COMO O PIG SE FEZ JUIZ DO MENSALÃO

Dallari: mídia construiu um escandaloso espetáculo em que condenar era a única saída.


Volta ao ar, nesta ­quarta-­feira, na programação da Globo Overseas Investment BV, o julgamento dos embargos infringentes dos réus do mensalão (o do PT), a ação AP 470.

Assim como faz com o Brasileirinho, quando cede direitos secundários à Bandeirantes, no caso do mensalão (o do PT), a Globo cede direitos de transmissão subsidiária à TV Justiça.

Essa Rede Nacional montada para encarcerar líderes do PT volta a plena atividade entalada com dois tocos na garganta: o BV e o “dinheiro público”.

Sem contar que o Dirceu foi condenado à base de um “domínio do fato” que só se aplica a ele e, não, ao Padim Pade Cerra, ao Príncipe da Privataria ou a qualquer político que defenda, como o Supremo até agora, a Big House.

Apenas três dos 40 réus (os 40 ladrões do Ali Babá, do isento Procurador Geral Antonio Fernando de Souza ­ depois, advogado de imaculado banqueiro) gozavam de foro privilegiado e, portanto, poderiam ser julgados SÓ no Supremo.

Mas, as ponderações iniciais do Ministro Lewandowski foram tratadas com desrespeito no Tribunal e na Globo …

Para ajudar a acompanhar a cobertura da Globo e seus históricos 18′ minutos, o Conversa Afiada recomenda a leitura do livro “AP 470 – análise da intervenção da mídia no julgamento do mensalão a partir de entrevistas com a defesa”, Mascarenhas Lacerda Pedrina, Editora LiberArs, São Paulo 2013.

Pedrina reuniu praticamente todos os advogados de defesa – o do Dirceu não deu depoimento – e fez perguntas do tipo (aqui “re­escritas”):

– o PiG (ele não usa essa expressão) é um “gestor atípico de moral” que se tornou um grupo de pressão sobre o julgamento ?

– O Supremo foi aberto às pressões da mídia ou manteve a sua independência ?

– O senhor considera, com Nelson Hungria, que um dos problemas da justiça penal é a dificuldade de relacionamento entre a liberdade de imprensa e o juiz ?

– Há conflito de poderes entre a imprensa e o Judiciário ?

– Antonio Evaristo de Moraes Filho disse que jamais enfrentou nada tão opressivo quanto o PiG. Essa opressão existe hoje ?

– Seria razoável suspender o julgamento do mensalão (o do PT) diante da violação do devido processo legal pela mídia ?

– Na França, a pressão sobre o Judiciário para influenciar juiz e testemunha dá cadeia. E aqui ?

– O professor Tercio Sampaio Ferraz declarou que o julgamento do mensalão virou uma novela da Globo. A Globo mostra os melhores momentos do julgamento como se os ministros fossem o Neymar. Na Inglaterra, não se permite fotografo na Corte Suprema. Câmera de tevê, nem pensar. (A TV Justiça é obra do Ministro Marco Aurélio (Collor de) Mello – PHA). Até que ponto o “princípio da publicidade” transformado em show de tevê influencia quem julga ?,

– Houve judicialização da política ?

– Houve pressão para aplicar penas altas ?

– Em sua opinião, juízes podem se aproveitar da repercussão midiática de casos em que atuem como julgadores para galgar fama (e ampliar os negócios, caso sejam empresários – PHA) ?

Os amigos navegantes podem imaginar o teor da maioria esmagadora das respostas.

Importante é notar o desassombro deste jovem graduado em Direito pela Faculdade de Ribeirão Preto, SP, o Pedrina.

E ressaltar o prefácio do Professor Emérito Dalmo Dallari, que diz:

“A imprensa teve enorme influencia na criação de um quadro de espetáculo que, por si só, comprometeu a objetividade dos julgamentos. E uma das características desse tratamento escandaloso, com informações imprecisas e mesmo erradas foi a ostensiva exigência de condenações dos acusados, como sendo a única decisão justa antes mesmo de conhecidos os argumentos dos defensores.”

Viva o Brasil !


Paulo Henrique Amorim