engodo da Selic

Amir Khair

Enquanto os Estados Unidos e a Europa se debatem para tentar escapar da estagnação, aqui a discussão ganhou força após o Banco Central (BC) cometer a “heresia” de reduzir meio pontinho na Selic. Foi um Deus nos acuda!

O debate ganhou novas cores pondo de um lado os guardiões da inflação e de outro os desenvolvimentistas. Ambos pecam, pois atribuem à Selic o poder mágico de controlar a inflação. Será que controla? Não creio, mas vamos avaliar à frente.

1. Posições – Os guardiões da inflação, liderados pelo mercado financeiro, veem inflação crescente devido ao que consideram excesso da demanda em relação à oferta interna. Para combater a inflação advogam a redução da demanda via elevação da Selic. Se o BC não mantiver a tax a básica de juros em nível elevado, perde a credibilidade e não ancora as expectativas dos formadores de preços.

Para essa corrente o País não pode crescer mais de 3,5%, pois fatalmente seria rompido o teto da meta de inflação de 6,5%.

Os guardiões da inflação fazem uma verdadeira chantagem inflacionária para pressionar o BC a manter a Selic elevada. São espertos, pois apresentam argumentos de ameaça inflacionária e em seguida a solução milagrosa da Selic, remédio falso por ser a maior taxa básica de juros do mundo. Isso é Kafkiano!

A outra posição, agora defendida pelo governo, é de que a inflação vai depender dos preços internacionais, que estão em queda devido à crise, e a economia está patinando, o que reduz o potencial de demanda. Nessa situação, a Selic pode cair para um nível inferior ao atual, sem maiores problemas para a inflação. Essa corrente defende que é possível manter a inflação dentro do limite da meta, com um crescimento de 5% e defende estímulos à economia.

A falha dessa posição é que a Selic só pode cair se a inflação externa o permitir. O governo só foi acordar recentemente para reduzir a Selic quando viu que a economia estava indo para baixo sendo afetada pela crise em expansão. Poderia ter ativado os investimentos das empresas não elevando a Selic cinco vezes neste ano passando-a de 10,75% para 12,50%. Errou, pois também atribuiu à Selic o poder de controle da inflação.

2. Perspectivas da inflação – Prever a inflação está sujeito a erro crescente quanto maior o período considerado. O mercado financeiro e o BC preveem inflação acima da meta de 4,5% neste e no próximo ano. É puro chute, mas é usado nas análises em debate.

Essas previsões falham mesmo para um mês à frente, como ocorreu de junho a agosto de 2010, quando o mercado financeiro previu inflação de 0,4% em cada mês e ela foi zero.

A inflação vai depender, em boa medida, do resultado entre a queda dos preços em dólares das commodities e o câmbio que depende da insegurança gerada pela crise. Por enquanto o efeito câmbio está superando a queda de preços das commodities em dólar, mas as previsões apontam para estabilizar ao redor de R$ 1,70 a R$ 1,75, o que permitiria redução nos preços das commodities em reais.

Em setembro o índice CRB, que mede os preços das commodities, caiu 10,7%, o maior tombo desde outubro de 2008, ápice da crise financeira com a quebra do Lehman Brothers. A recessão na Europa e EUA pode pôr fim a um ciclo exuberante de demanda aquecida e preços estratosféricos. Tudo dependerá em grande parte da China e uma ampla pesquisa feita pela Bloomberg apontou que a economia chinesa vai desacelerar nos próximos anos para o ritmo de 5%.

Caso a inflação média mensal de outubro a dezembro fique em 0,49%, não será rompido o teto da meta de 6,5%. Existe essa possibilidade. Embora o IPCA de setembro tenha sido de 0,53%, oIPC Fipe registrou inflação de 0,25% e a cesta básica ficou mais barata.

Outro fato é que a inflação traz consigo o mais poderoso antídoto para a redução do consumo, pois atua diariamente corroendo o poder aquisitivo, que só poderá se recuperar parcialmente mais à frente.

3. Engodo da Selic – Nessa discussão o que chama a atenção é que os dois lados usam a Selic para defender sua posição e ela não tem nada a ver com o problema, pois não altera o preço dos alimentos, transportes, habitação, preços internacionais, serviços, oferta de crédito e valor das prestações, que explicam a evolução do IPCA. Serve, no entanto, para desestimular os investimentos das empresas, reduzindo a oferta futura, o que a distancia da procura. Assim, em vez de atenuar a inflação a Selic a agrava.

É interessante notar mais um engodo usado para a Selic. Os guardiões da inflação procuram espertamente confundir a Selic com a taxa de juros da economia. A distância entre elas é significativa. A taxa de juros à pessoa física estava em 46,2% em agosto e a Selic em 12,5%, ou seja, 33,7 pontos acima. No caso do cheque especial, muito usado para ampliar o consumo, estava em 188% ou 15 (!) vezes a Selic.

Outro engodo está no uso do conceito ultrapassado de taxa de juros neutra (?) como sendo a mínima necessária para conter a inflação. Esse conceito é usado como sendo a Selic a taxa de juros da economia e o Brasil como sendo uma economia fechada, sem sofrer a influência dos preços internacionais. Sem comentários!

É interessante observar que dada a distância entre a Selic e a taxa de juros do mercado, cada uma segue o seu curso, podendo caminhar em sentidos opostos, como ocorreu em 2010. Enquanto a Selic subiu dois pontos passando de 8,75% para 10,75%, a taxa de juros da pessoa física caiu 2,4 pontos passando de 43,0% para 40,6%.

O que ocorre internacionalmente é a prática de taxas de juros básicas reais (excluída a inflação) negativas de 0,5% e 1,0%, respectivamente para o grupo dos países emergentes e países desenvolvidos. E a taxa de juros da economia é da ordem de 3% acima da básica. Assim, quando a taxa básica é alterada há o reflexo na taxa de juros da economia. Na China, por exemplo, a taxa básica é de 3% e a taxa de juros da economia de 6%, a mesma da inflação.

4. Mudança – Parece que o governo felizmente acordou para o fato que a inflação não depende da Selic. Embora não diga para não assustar mais ainda o atônito e frustrado mercado financeiro, percebeu o engodo da Selic. Provavelmente irá voltar a usar as medidas macroprudenciais – abandonadas neste ano em prol da Selic – para regular o consumo ao nível da expansão da massa salarial. Assim pode pilotar com eficácia uma das pernas importantes do consumo, que é o crédito, agindo sobre a inflação e o crescimento econômico.

A Selic poderá iniciar uma gradual redução até chegar ao nível dos emergentes. Com isso reduz a especulação externa sobre o real, não distorce o câmbio, a conta de juros cai pela metade com economia de R$ 120 bilhões (!) ou 3% do PIB. Melhora os fundamentos fiscais rumo ao equilíbrio e torna possível a redução acelerada da relação dívida/PIB, passando a brotar recursos para atender o déficit social e de infraestrutura. O País engoliu esse engodo por mais de 20 anos! Bem vinda a mudança.

* Amir Kahir

A “gastança pública” com os juros

Por Altamiro Borges, no Blog do Miro

Gráfico mostra como foi dividido o orçamento em 2010 (Fonte: Le Monde Diplomatique) - Clique para ver imagem ampliada
Num discurso unificado e enfadonho, diariamente os líderes da oposição demotucana, os “agentes do mercado” e a mídia rentista repetem que o Brasil precisa cortar gastos públicos. A “gastança”, segundo eles, estaria concentrada na Previdência Social e no “inchaço” da máquina pública. Em síntese, eles propõem a redução dos direitos previdenciários e a demissão de servidores.

A malandragem é evidente. É certo que o país desperdiça dinheiro com gastos desnecessários. Mas a culpa não é dos aposentados ou do funcionalismo. O sangramento se dá, principalmente, pelo pagamento dos juros aos rentistas. Neste ponto, porém, o deus-mercado silencia. Ele quer cortar gastos dos mais necessitados para sobrar mais dinheiro – o tal superávit primário – para os ricaços.

R$ 160 bilhões torrados com juros
Segundo relatório do Banco Central, o superávit primário do setor público consolidado – governo federal, estados, municípios e empresas estatais – chegou a R$ 4,561 bilhões em agosto. Mas a economia não foi suficiente para cobrir os gastos com juros, que atingiram R$ 21,663 bilhões. Com isso, o déficit nominal ficou em R$ 17,101 bilhões, contra R$ 10,699 bilhões de agosto de 2010.

Nos oito meses do governo Dilma, o superávit primário atingiu R$ 96,540 bilhões. No mesmo período, o gasto com juros chegou a R$ 160,207 bilhões, ante R$ 125,045 bilhões de janeiro a agosto de 2010. Segundo o próprio relatório do BC divulgado na sexta-feira (30), o aumento do sangramento se deu “principalmente, pelo patamar mais elevado da taxa Selic acumulada no ano”.

Contra a “gastança” dos juros
Isto sim é que é “gastança pública”. O esforço produtivo nacional é assaltado para beneficiar 0,01% de rentistas do Brasil. O certo seria desencadear uma campanha pela imediata redução da “gastança” com juros, exigindo a sua drástica queda e outras medidas mais duras de combate à especulação financeira. Evidente que a oposição demotucana e a mídia rentista não vão topar!


Leia outros textos de Geral, Outras Palavras

Exageros sobre a crise

Delfim Netto

Medidas tomadas pelo governo não causaram a valorização do dólar, defende Delfim Netto. Foto: Marcello Casal/ ABr
Agentes do mercado financeiro e suas forças auxiliares que não se libertaram do vício dos “derivativos” fizeram um grande esforço de mídia para mostrar que a valorização do dólar em relação ao real é apenas consequência das medidas de restrição cambial adotadas pelo governo brasileiro. E num tom ainda mais exacerbado, após a traulitada que tomaram no câmbio, disseram que a desvalorização do real é a “gota d’água” que vai fazer transbordar os limites de nossa meta de inflação.

Grande exagero e uma boa dose de terrorismo, por várias razões: 1. Com exceção do iene, todas as moedas do mundo se desvalorizaram ante o dólar americano. Não se trata, portanto, de um fenômeno brasileiro. 2. O dólar se fortaleceu porque os investidores acreditam que ele ainda é o refúgio mais seguro quando aumentam os riscos nos mercados financeiros, independentemente do fato de ter “perdido” um dos três “A” da agência de qualificação (que, por sinal, está sob investigação por suspeita de fraudes). 3. Com a transferência dos capitais para os Estados Unidos, a tendência do dólar é a de continuar se valorizando. 4. Há problemas de inflação em todos os países com a continuação da crise, cada qual com diferentes causas e intensidade.

A meta de inflação é um instrumento útil para estabilizar as expectativas inflacionárias e para ajudar os bancos centrais a manterem taxas adequadas às políticas econômicas traçadas pelos governos. Por ser um sistema bastante inteligível, ele reduz os custos sociais nos ajustes salariais, quando se tem de discutir não só a distribuição dos ganhos de produtividade, mas também a inflação futura. Sendo crível, ela permite limitar a discussão a um só aspecto: como distribuir o aumento da produtividade entre capital e trabalho.

É importante manter a credibilidade da meta, mais ainda nesses momentos de crise perturbando a economia internacional, para lidar com o aumento da inflação não apenas no Brasil, mas em boa parte de nossos parceiros comerciais. A inflação que nos atinge tem uma forte componente externa, com aumentos nos preços de muitos produtos que importamos e pela influência da variação das taxas de câmbio, enquanto internamente ela é produzida basicamente no setor de serviços.

Em síntese, são três os problemas que podem afetar a meta de inflação no Brasil: o aumento dos preços externos, a variação da taxa de câmbio e, internamente, os preços dos serviços cuja elevação se dá por causa do desequilíbrio na estrutura da oferta e da procura de mão de obra. Esse último fator não é passível de ser modificado por medidas de política monetária. A correção demanda mais tempo e fortes investimentos do governo no preparo da mão de obra para melhorar a qualificação do trabalhador e ajustar oferta e procura.

Quanto à inflação produzida pelos preços externos, a tendência é de queda, pois a demanda mundial está encolhendo e a recessão não vai embora rapidamente. Mesmo na China, a expectativa é de contenção das taxas de crescimento econômico. Com o grande devorador de commodities diminuindo o ritmo das importações, os preços serão menos pressionados e a tendência é mesmo de queda nas cotações.

'Que influência pode ter a valorização do dólar em relação ao real para o comportamento da inflação no Brasil?'
O terceiro problema importante é o câmbio. Que influência pode ter a valorização do dólar em relação ao real (na verdade, todas as moedas se desvalorizaram em relação ao dólar, exceto a moeda japonesa, como disse) para o comportamento da inflação no Brasil? Quando o dólar se valoriza, o preço das commodities cai porque ele é mais ou menos constante em dólares. Não se sabe em que proporção, mas esse movimento vai reduzir os preços. Algumas pessoas chamam a atenção para o fato de que a desvalorização do real foi um pouquinho maior do que a do dólar australiano, mas isso se explica porque este tinha se valorizado menos do que o real, antes. Outros tentam convencer-nos de que a desvalorização vai produzir uma desgraça inflacionária, o fim das metas da inflação, mas a experiência que vivemos anteriormente mostrou efeito diametralmente contrário.

Se os preços caírem 5% e o dólar valorizar 10%, o efeito será de 5% sobre aquilo que vem do exterior, quer dizer, o resultado será de aumento no preço internamente, mas se diluindo ao longo de meses, de forma que a repercussão sobre a taxa de inflação e sobre as metas será realmente pequena. O que essa pregação meio terrorista esconde é que o Brasil enfrenta um desequilíbrio por causa da diferença entre as taxas de juro interna e externa, que não permite que o sistema de metas inflacionárias funcione mais adequadamente.

Delfim Netto
Delfim Netto é economista, formado pela USP e professor de Economia, foi ministro de Estado e deputado federal.

Delfim: o neolibelês (*) não é neutro. Mas é autoritário

O Conversa Afiada reproduz artigo de Delfim Netto, na pág. 2 do Valor, em que dá uma aula sobre o que condiciona a Economia.

(O voto, por exemplo, é um dos “limites” à Economia …)

Delfim desmonta de forma elegante – é uma punhalada sem fazer barulho – os teóricos do Neolibelês (*) que anunciam o abandono do regime de metas de inflação pelo Banco Central do Tombini (e, portanto o Fim do Mundo !).

Vale a pena dar boas gargalhadas (se não fôr melhor chorar):

…

A economia, se for alguma coisa, é uma ciência social. Tenta entender um universo mutante, onde todas as “constantes” são “variáveis” e, não importa qual a potência da metodologia usada para torturar o passado para que ele revele o futuro, este continua opaco. Como não é possível construir experimentos críticos capazes de discriminar entre as duas visões, é claro que ambas envolvem larga dose de ideologia. É fato conhecido que nas ciências sociais as preferências não reveladas de pesquisadores, que se supõem “neutros”, influenciam os seus resultados.

A despeito dessa divergência (no tempo, cada lado já trocou da posição de ortodoxo para heterodoxo, de acordo com o “espírito do mundo”), o conhecimento de como funciona a organização econômica da sociedade e de como se comportam seus agentes – e de como reagem à ação do governo e dos efeitos não intencionais que ela acaba produzindo- tem crescido de maneira importante e revelado equívocos e exageros de ambas as partes.

A evolução da economia, desde a crise de 2007, e as tentativas de superar a crise financeira que atingiu o setor produtivo, consolidaram a ideia que o sistema de economia de mercado, deixado a si mesmo e, pior, contaminado por inovações financeiras que têm papel duvidoso para o desenvolvimento econômico, não tem nenhuma condição de se autocorrigir.
Por outro lado, as políticas econômicas sugeridas pelos que não acreditam na autocorreção do mercado mostraram sérias limitações. A conclusão é que, apesar das evidências mostrarem que na atual conjuntura esperar um autoajuste do mercado é absurdo, isso não autoriza liberdades com a política econômica.

As políticas fiscal, monetária e cambial do governo parecem estar na direção correta. São condicionadas a um cenário mundial em clara deterioração e tentam antecipar o que pode ocorrer com a taxa de crescimento econômico e logo em seguida, também, sobre o nível de emprego. Não há abandono da política de metas inflacionárias, quando se altera o peso dado ao desvio entre a inflação corrente e sua meta, relativamente ao desvio entre o PIB e o PIB potencial (seja lá o que isso for) para fixar a taxa de juros.

Ninguém subscreveria hoje esta barbaridade autoritária que, até 2007, era o limite intransponível da “ciência” monetária: “A sociedade pode, às vezes, melhorar seu bem-estar nomeando um banqueiro central que não compartilha (sic) seus objetivos sociais e que, em seu lugar, aumente o “peso” da estabilização monetária relativamente à estabilidade do emprego” (Rogoff, K.S., 1985).

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.

Em tempo: não perca o post sobre a venda de motos no Nordeste e a observação sobre as aulas de Economia da Urubóloga ao Chico Pinheiro e à Renata Vasconcellos. De boa que o Renato Machado se livrou !


Paulo Henrique Amorim


(*) “Neolibelê” é uma singela homenagem deste ansioso blogueiro aos neoliberais brasileiros. Ao mesmo tempo, um reconhecimento sincero ao papel que a “Libelu” trotskista desempenhou na formação de quadros conservadores (e golpistas) de inigualável tenacidade. A Urubóloga Miriam Leitão é o maior expoente brasileiro da Teologia Neolibelê.

Os guardiões da inflação

Da Carta Maior

Como o mercado financeiro está percebendo que o BC vai continuar reduzindo a Selic, está fazendo um verdadeiro terrorismo inflacionário para manter a Selic elevada. Não vai adiantar. O governo vai reduzir a Selic. Com isso sobrarão recursos para ampliar as ações de governo em áreas como educação, saúde e infraestrutura. O governo tem outra preocupação, que é o impacto da crise afetando a atividade econômica. O artigo é de Amir Khair.

Amir Khair

Enquanto os Estados Unidos e a Europa se debatem para tentar escapar da estagnação, aqui a discussão sobre a economia põe de um lado os guardiões da inflação e de outro os desenvolvimentistas.

São duas posições em debate. A dos guardiões da inflação, liderada pelo mercado financeiro, vê inflação crescente devido ao excesso da demanda em relação à oferta. Para combater a inflação advogam a redução do consumo via elevação da Selic. Se o Banco Central (BC) não manter a Selic em nível elevado, perde a credibilidade e não ancora as expectativas dos formadores de preços, etc.

Para essa corrente o país não pode crescer acima de 3,5%, pois fatalmente seria rompido o teto da meta de inflação de 6,5%, gerando o descontrole dos preços.

Os guardiões da inflação fazem uma verdadeira chantagem inflacionária, para pressionar o BC a manter a Selic elevada. É o seu lucro em jogo e desfilam argumentos para mostrar que há ameaça de inflação no horizonte, pois: a) os preços dos serviços caminham para crescer 8% a 9% neste ano; b) o reajuste salarial de algumas categorias de trabalhadores está sendo feito acima da inflação passada; c) o novo salário mínimo vai aumentar o consumo e; d) os preços das commodities não vão cair, pois a China continuará a ter crescimento forte, demandando produtos.

A outra posição defendida pelo governo é de que não há ameaça de inflação, pois a crise está derrubando os preços internacionais, o que acaba por manter os preços internos sob controle. Nessa situação, a Selic pode cair para um nível inferior ao atual, sem maiores problemas para a inflação. Essa corrente defende que é possível manter a inflação dentro do limite da meta, com um crescimento ao nível de 4,5% a 5,0% e defende estímulos à economia.

A razão parece estar com o governo quanto às perspectivas de inflação.

Em setembro as cotações das commodities tiveram o pior desempenho desde outubro de 2008, ápice da crise financeira com a quebra do Lehman Brothers. A crise na zona do euro pode se transformar em nova crise bancária e a ameaça de recessão na Europa e EUA pode pôr fim a um ciclo exuberante de demanda aquecida e preços estratosféricos. Tudo dependerá em grande parte da China, a grande consumidora, e uma ampla pesquisa feita entre investidores pela Bloomberg apontou que a economia chinesa vai desacelerar nos próximos anos e avançar a um ritmo de 5%.

De modo geral, os produtos agrícolas foram mais castigados que a média das commodities. Em setembro, o índice CRB, que acompanha também matérias-primas metálicas e energéticas, caiu 10,69%, o maior tombo desde outubro de 2008. Isso é importante, especialmente para os países emergentes onde o custo da alimentação prepondera no orçamento doméstico e a inflação depende mais da evolução dos preços dos alimentos. No Brasil alimentos e bebidas respondem por 23,4% do IPCA.

Apesar desta tendência declinante de preços, fato é que prever inflação está sujeito a erro que é tanto maior quanto maior o período que se quer prever. Tanto o mercado financeiro quanto o BC prevêem inflação acima da meta de 4,5% neste e no próximo ano. É puro chute.

Essas previsões falham mesmo para um mês à frente, como ocorreu no terceiro trimestre de 2010, quando o mercado financeiro previu inflação de 0,4% em cada mês e ela foi zero. Fato é que se a crise for da intensidade que está se manifestando, pode ocorrer até deflação surpreendendo os guardiões da inflação.

Nessa discussão cada lado tem seus argumentos, mas o que chama a atenção é que ambos os lados usam a Selic para defender sua posição e ela não tem nada a ver com o problema, pois não altera o preço dos serviços, não altera a oferta de crédito, nem o valor das prestações, não influi sobre os preços internacionais e pior, desestimula a oferta ao inibir os investimentos das empresas, sendo esse importante fator de equilíbrio entre oferta e demanda. Em vez de atenuar a inflação a Selic a agrava.

Assim, tem-se uma falsa discussão. A inflação pode subir ou cair? Pode. A crise pode reduzir os preços internacionais? Pode. E a Selic, o que tem a ver com isso? Nada, absolutamente nada.

Se não tem a ver com isso, porque é a mais alta do mundo há tanto tempo? É porque predomina no País o rentismo, que é o ganho fácil, sem risco, em cima do governo federal, que paga os juros de quem aplica em, seus títulos, que têm taxas de juros balizadas pela Selic.

Quer dizer que a inflação segue seu caminho próprio, independente da Selic e ainda independente do nível de crescimento? Sim. O crescimento se dá pelo estímulo ao consumo e, também, pelo estímulo ao investimento para aumentar a oferta interna de produtos e serviços. É essa oferta que irá atender junto com a oferta internacional o mercado, suprindo suas necessidades. Se os preços internacionais estiverem em queda, a inflação estará em queda. Se, ao contrário, estiverem em ascensão, teremos pressão inflacionária. Mas a pressão inflacionária não se combate com a redução da atividade econômica, mas sim com, a elevação da oferta. É esse o caminho virtuoso do crescimento.

A realidade é que a inflação está há vários anos conduzida pelos preços internacionais. Seu efeito sobre os mercados internos é marcante para as economias abertas, como é o nosso caso. Estamos sob a égide da globalização. Cada empresa compete com empresas de vários países. Não são as empresas domésticas que definem os preços, mas o mercado externo. Se uma empresa tenta vender seu produto acima do preço da concorrência fatalmente irá sofrer a perda de posição no mercado, sendo forçada a praticar o preço que possa concorrer com os produtos similares ou substitutos.

Segundo o relatório de inflação do Banco Central de setembro é provável que a inflação fique dentro da meta neste ano, com o risco de 45% (?) de probabilidade que possa ultrapassá-lo, dependendo da magnitude da crise internacional.

Face à crise o BC reduziu a previsão de crescimento deste ano de 4,0% para 3,5%, nível abaixo da média do crescimento mundial prevista em 4,0% pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e bem abaixo do crescimento dos países emergentes de 6,4%.

O governo ainda objetiva alcançar o crescimento entre 4,0% e 4,5% e prevê crescer 5,0% em 2012. Para isso vai precisar ativar a economia, pois a crise já começou a afetar todos os países.

Mas, como o mercado financeiro está percebendo que o BC vai continuar reduzindo a Selic, está fazendo um verdadeiro terrorismo inflacionário para manter a Selic elevada. Não vai adiantar. O governo vai reduzir a Selic. Com isso vão sobrar recursos fiscais para ampliar as ações de governo em áreas chaves como educação, saúde e investimentos em infraestrutura.

O governo tem outra preocupação, que é o impacto da crise afetando o nível da atividade econômica. Os principais indicadores da atividade apontam para forte desativação da economia com ampliação do desemprego e tensão social decorrente. Tem-se a nona queda seguida do índice de confiança da indústria, atingindo o menor patamar desde agosto de 2009 e as perspectivas do setor seguem em tendência de piora.

Diante disso, o governo pretende estimular a economia e reduzir a Selic que está inibindo os investimentos das empresas e danificando o desempenho fiscal.

Creio que será possível ter uma inflação dentro da meta. Basta que a inflação média mensal no último quadrimestre fique em 0,49%. A possibilidade de isso ocorrer é grande. No segundo quadrimestre a inflação média mensal foi de 0,29%. Caso se mantenha nesse nível, a inflação neste ano poderá ficar em 5,6%. Caso vá para o nível ocorrido em agosto de 0,37%, a inflação atingiria 6,0%.

Vê-se que é possível ter uma inflação dentro do limite da meta e, mesmo que ultrapasse, está na hora de pisar no acelerador face aos impactos da crise que está crescendo e reduzir firmemente a Selic. Os guardiões da inflação que busquem novas fontes de lucro, pois a mamata da Selic vai acabar.

A guinada na política econômica

Amir Khair

política financista que atrelou o País a níveis de crescimento aquém do potencial que possui. O fantasma da inflação sempre preponderou como ameaça a qualquer tentativa de acelerar o crescimento econômico. Isso chegou ao fim. A decisão do governo poderá demonstrar que é possível crescer e controlar a inflação.

O empurrão decisivo para essa guinada na política econômica foi dado pela recidiva da crise internacional, que já afeta todas as economias, reduzindo as perspectivas de crescimento, gerando pânicos nas bolsas e apreensão quanto ao seu desdobramento.

O FMI divulgou dia 20, no seu Panorama da Economia Mundial, a redução de 4,5% para 4,0% para a estimativa de crescimento da economia mundial neste ano, devido às crises nos Estados Unidos e na União Europeia. Estima que as economias avançadas cresçam apenas 1,6% e a mundial não terá desempenho pior em 2011 graças aos mercados emergentes, cuja atividade deve crescer 6,4%.

No caso do Brasil o fundo reduziu a previsão de crescimento de 4,1% neste ano para 3,8%. Esse nível está descolado do grupo dos países emergentes e abaixo do crescimento mundial, o que confirma o acerto da decisão do governo em ativar a economia. A recidiva da crise reforça a necessidade de pisar no acelerador para escapar da recessão. É bom lembrar que, apesar de todas as ações de estímulo feitas pelo governo, a crise de 2008 derrubou a economia em 0,6%.

A decisão do Banco Central (BC) de iniciar o processo de redução da Selic conjugado com a garantia de cumprimento de metas fiscais marca o salutar início desse processo, que acabou de receber o apoio do FMI neste Panorama.

Segundo a avaliação do fundo, a inflação brasileira deve chegar a 6,3% em dezembro, a média para 2012 é 5,2% e as pressões continuarão cedendo até o fim do ano.

É um desafio extraordinário para o governo efetuar essa inflexão na política econômica. Está fazendo o que não foi feito em governos anteriores e, terá que enfrentar a reação do mercado financeiro acostumado ao ganho fácil nos juros dos títulos do governo bombados pela Selic nas nuvens e nas taxas de juros de agiota cobradas aos consumidores e empresas que não conseguem acessar as fontes do BNDES.

Felizmente as análises que atribuem à Selic o controle da inflação não resistiram aos fatos. A inflação deve ser controlada por um conjunto mais amplo de políticas, que passam por questões fiscais, cambiais e taxas de juros aos tomadores de empréstimos, que constituem o que se pode classificar como taxa de juros da economia e que não guarda relação alguma com a Selic.

Ao enfrentar o processo de redução da Selic o País sairá ganhando em várias frentes. Em primeiro lugar na questão da sua imagem internacional ao deixar a vexaminosa posição de longa data de líder da mais alta taxa básica de juros.

Na esfera fiscal irá aliviar o peso da conta de juros, que consome 6% do PIB, e o custo de carregamento das reservas internacionais que, pelos dados do balanço do BC só neste primeiro semestre, atingiu R$ 46,2 bilhões! Neste ano poderá ultrapassar R$ 100 bilhões, que supera todo o esforço do governo federal em alcançar o superávit (exclusive juros) de R$ 91,8 bilhões.

Na questão cambial o País deixará de ser o preferido da especulação externa, em ambiente de elevada liquidez internacional e de juros negativos nas economias desenvolvidas. Essa especulação tem o efeito de uma bomba de sucção, que retira recursos do governo e da sociedade para fora do País.

O tripé: superávit primário, câmbio flutuante e meta de inflação (leia-se Selic), tão louvado nas avaliações conservadoras, cede lugar a uma nova versão: equilíbrio fiscal (que incorpora juros), câmbio administrado, para enfrentar a guerra cambial, e meta de inflação apoiada em políticas integradas de governo. Constitui um avanço sobre a política paralisante da ameaça permanente da inflação.

Ao dar esse passo decisivo o governo está sendo duramente criticado pelo mercado financeiro, que procura desacreditar o objetivo de alcançar as metas fiscais deste e dos próximos anos, de não conseguir controlar a inflação, de subserviência política do BC ao governo, etc.

Na minha avaliação, o governo tem todas as condições de conquistar excelente resultado fiscal, caso mantenha a economia em crescimento, que será facilitada com o novo salário mínimo. Terá maior arrecadação (devido à atividade econômica e menor inadimplência), redução nas despesas com juros e no custo de carregamento das reservas internacionais.

Não é de estranhar, no entanto, a reação do mercado financeiro. Apostou suas fichas na tese do crescimento da inflação no País, o que faria com que o BC não reduziria a Selic, para conter a demanda.

Essa análise peca, pois a Selic não controla a demanda. O que pode influenciá-la são as taxas de juros bancárias, que estão descoladas da Selic. Essas são dependentes das medidas macroprudenciais como ficou provado a partir da implementação delas ao final de 2010, seguindo decisão do Conselho Monetário Nacional.

Vale destacar sobre taxas de juros, o que ocorre na China. Lá a taxa básica de juros equivalente à Selic é de 3% e a cobrada pelos bancos ao consumo de 6%. Quando é alterada a taxa básica, repercute na taxa ao consumidor, pois a relação entre elas é próxima. Assim, a taxa básica tem eficácia no controle da demanda. Na quase totalidade dos países, que praticam taxa de juros civilizada, é isso que ocorre. Aqui a relação chega a ser de 17 (!) vezes com o cheque especial em 188%.

A análise do mercado financeiro peca, também, ao desconsiderar que a queda da Selic influi significativamente sobre a decisão das empresas em investir, o que eleva a oferta de bens e serviços para atender a demanda, principal antídoto contra a inflação futura. A recente sondagem feita às empresas revela a disposição em investir face às perspectivas de queda da Selic.

Em síntese, a Selic não influi sobre a demanda e desestimula a oferta. Em vez de atenuar a inflação a agrava.

Apesar disso, ainda existem análises que, usando o falso argumento do controle da inflação, querem que a Selic permaneça elevada. A inflação pode até permanecer em patamar acima da meta de 4,5% durante algum tempo dependendo do impacto interno da crise no câmbio e na demanda internacional por alimentos e commodities, mas a Selic não interfere nisso.

Ao que tudo indica o governo joga uma cartada perigosa ao rumar contra a crise, mas não tem como recuar. Se persistir tem a chance de reduzir a força do rentismo no País e criar os espaços fiscais necessários ao financiamento das suas atividades, como a da expansão necessária das despesas com a saúde, educação e distribuição de renda, bem como para sustentar investimentos necessários à Copa, Olimpíadas e à precária infraestrutura do País.

Há, sem dúvida, uma guinada na política econômica, que tem tudo para fortalecer o governo e diferenciá-lo dos que o antecederam. Vamos aguardar.

Amir Khair é Mestre em Finanças Públicas pela FGV e consultor

Publicado no Estadão em 14 de agosto de 2011