TRE cassa mandato de governador e vice da Paraíba
Michelle Sousa
Direto de João Pessoa
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, na noite desta segunda-feira, o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do vice, José Lacerda (Democratas), por conduta vedada e abuso de poder econômico. Ele teria distribuído 35 mil cheques de um suposto programa assistencial a pessoas carentes durante o período eleitoral. Lima foi reeleito, vencendo a disputa com o senador José Maranhão (PMDB-PB). A decisão ainda pode ser revertida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Ministério Público Eleitoral também havia pedido a cassação dos governantes há algumas semanas, por entender que o programa não tinha previsão orçamentária e base legal para ser realizado. Segundo o MPE, o programa da Fundação de Ação Comunitária (FAC) desequilibrou o resultado das eleições a favor de Lima.
Os integrantes do TRE da Paraíba estão reunidos desde as 14h para decidir sobre a cassação. Restando apenas um voto, a parcial de quatro a um pela cassação já não pode ser revertida.
O relator do processo, corregedor Carlos Eduardo Leite Lisboa, pediu também a inelegibidade por três anos do governador, além de multa de R$ 100 mil e a posse do senador José Maranhão, derrotado nas eleições.
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE), confirmada pela perícia judicial, indicou que, nos meses de maio e junho que antecederam a eleição de outubro de 2006, teriam sido gastos com os cheques o equivalente a 98% de todo o valor gasto em 2005.
A distribuição de cheques só foi interrompida, em junho de 2006, por liminar da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), sendo que, na avaliação do MPE, teria se prolongado por todo o período eleitoral.
Por outro lado, verificou-se que nos meses de maio a junho de 2006, houve 23 "Cirandas de Serviços", quantidade igual a de todos os eventos semelhantes realizados de maio a dezembro de 2005. "Cirandas de Serviços" era um projeto do governo que levava até os municípios atendimentos diversos na área social à população. Durante esse programa, o governador teria contato direto com pessoas que seriam selecionadas para receber os cheques.
Especial para o Terra
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