Em artigo anterior, o economista Amir Khair criticou a ideia majoritária de que o o investimento como carro-chefe pode levar o país a registrar taxas de crescimento econômico próximas da média dos países emergentes (5%). Neste texto, ele avança seu raciocínio e afirma que uma saída possível está no consumo.
Amir Khair
No artigo da semana passada foi tratada a falsa saída preconizada com insistência pela corrente majoritária de analistas econômicos para levar o País a taxas de crescimento econômico próximas da média dos países emergentes (5%). Essa falsa saída advoga o investimento como carro-chefe desse objetivo. Indo além, afirmam que é necessário que o investimento seja no mínimo de 22% do PIB.
Esse número mágico tirado da cartola desses analistas não condiz com a realidade da nossa história econômica. Na década de 50 o investimento foi de 16,4% do PIB e o crescimento 7,4%. Na de 60 foi de 18,2% e o crescimento de 6,2% e na de 80 chegou a 21,8% (!) e o crescimento apenas 1,7% (!).
Fora isso, o investimento das empresas, que representa 80% do total do País, só ocorre mediante: a) esgotamento da ociosidade na capacidade de produção e; b) perspectivas de crescimento do consumo. Ambos não estão ocorrendo.
Mas se não é o investimento o carro chefe, qual é então? É o consumo, e é disso que este artigo pretende abordar.
Carro chefe - Toda política para ter sucesso precisa considerar a realidade sobre a qual vai atuar e, a partir dessa realidade e dos objetivos pretendidos adotar os instrumentos adequados para isso.
Ora, a realidade do crescimento do País é claramente marcada pelo consumo das famílias como carro chefe do crescimento. Nos cinco anos que antecederam a crise (2004/2008) esse consumo contribuiu com 56% do crescimento e na pós crise (2009/2012) essa contribuição atingiu 70%, pois com a redução da atividade econômica e incertezas do impacto da crise, as empresas se retraíram nos investimentos, ganhando maior relevância o consumo, que ainda permaneceu robusto. Portanto, tanto nos anos dourados que antecederam a crise, quanto no pós crise é o consumo das famílias que liderou o crescimento.
Se é o consumo que explica o crescimento, como fazer para deslanchá-lo e, fazer que seja atendido em sua expansão principalmente pela produção de bens e serviços sediados no País? Essa última condição (atendimento local) será tratada em outro artigo.
São principalmente dois os motores do consumo: a massa salarial e o crédito. A primeira retrata o estoque de recursos à disposição das pessoas e a segunda alavanca esse estoque pela via da dilatação do prazo para seu uso.
Massa Salarial - A massa salarial, depende fundamentalmente da política de salário mínimo e da transferência de renda, que explicaram o expressivo aumento da classe C durante o governo Lula.
Parece, no entanto, que esse processo está se esgotando. O fraco crescimento ocorrido nos últimos dois anos (1,8% médio) se encarregou de atenuar a evolução da massa salarial, e o baixo crescimento, confirmado pelo IBGE para o primeiro trimestre, já aponta neste ano resultado inferior ao dos últimos dois anos.
Para retomar ritmo mais forte de expansão da massa salarial não se poderá contar com a forte contribuição do salário mínimo, uma vez que será corrigido nos próximos dois anos pelo índice de crescimento econômico verificado em 2012 e neste ano, ambos baixos.
Resta como instrumentos para elevar essa massa salarial políticas e programas de transferência de renda, que ocorre pela via: a) da previdência social urbana (contributiva), que é a principal política de transferência de renda; b) da previdência rural (não contributiva); c) do Benefício de Prestação Continuada (BPC) - um salário mínimo mensal de benefício a pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, cuja renda mensal familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo; d) do Seguro Desemprego e; e) dos programas diversos com foco em renda, com destaque para o Bolsa Família.
É possível ampliar essas transferências mediante maior abertura da porta de acesso dessas políticas e programas, bem como do valor do benefício.
Quanto ao Bolsa Família há expansão na direção de excluídos (Programa Brasil sem Miséria) e possibilidade de ampliar o acesso e o valor do benefício. Gastou-se com esse programa apenas R$ 20,5 bilhões em 2012, o equivalente a 1,9% (!) da receita do governo federal e, com juros a despesa atingiu R$ 147 milhões, ou seja, mais de sete vezes (!) o Bolsa Família.
Com as infelizes decisões das duas últimas reuniões do Copom de elevar a Selic em 0,75 ponto percentual, o País irá torrar por ano R$ 20,5 bilhões, ou seja, tudo que se gastou com um ano de Bolsa Família. Isso serve para demonstrar que dinheiro existe. Resta não desperdiça-lo como faz o Banco Central ao usar Selic muito acima do padrão internacional dos países emergentes (5,6%).
Crédito - É a outra mola mestra do consumo. Representa metade do PIB e tem péssima qualidade pela política do sistema financeiro de operar com taxas de juros abusivas ao consumidor e às empresas, especialmente médias, pequenas e micro empresas.
Segundo a Anefac - Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade, nos últimos anos a taxa de juros para financiamentos de um ano girou em torno de 120% para pessoa física e 60% para pessoa jurídica.
A poucos meses baixou para o menor patamar histórico de 90% para pessoa física e 45% para pessoa jurídica, devido à redução nas taxas de juros praticada pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. As demais instituições financeiras quase nada baixaram suas taxas de juros, apesar da queda a Selic ocorrida entre 2012 e neste ano até agora.
Nos países emergentes a taxa de juro para o consumidor gira no entorno de 10% ao ano. Isso significa que o consumidor brasileiro praticamente paga o dobro do valor do bem que adquire. Esse é o principal freio da economia, que está longe de ser removido. É por essa razão que deve ser prioridade de ataque da política econômica caso objetive restaurar o crescimento perdido.
Para potencializar o consumo para o crescimento é necessário reduzir a parcela que é destinada à importação e ao mercado financeiro. Quanto à primeira será objeto de um próximo artigo.
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