A primeira "agência reguladora" surgiu nos Estados Unidos, em 1877 (Interstate Commerce Commission), a fim de arbitrar o conflito entre as estradas de ferro privadas e os proprietários rurais que delas dependiam. Tratava-se do velho problema das tarifas, que os donos das ferrovias impunham, no exercício de abusivo cartel, e eram escorchantes. A pressão dos agricultores e pecuaristas levou o Congresso a instituir a Comissão, como órgão assessor do Poder Legislativo, a que se submetia. As outras agências que vieram a ser criadas obtiveram sempre mais autonomia, e, durante o New Deal, se tornaram fortes instrumentos do Poder Executivo, para fazer eficazes as leis de reconstrução industrial de Roosevelt. Uma delas foi o Fed, criado em 1913.
Já no Brasil, as agências reguladoras foram criadas durante o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso atendendo a orientações ditadas pelo Fundo Monetário Internacional e no rastro do processo de privatizações,desde que foram criadas pelos tucanos, as agências reguladoras se têm revelado devotas servidoras das grandes empresas privadas que elas deviam fiscalizar e disciplinar.
Tais agências são um atraso sem igual, para se fazer justiça social, bem como para elaboração e execução de planos de integração Nacional.
A legislação criada pelo psdb na época do senhor FHC impede, por exemplo, um número decente e justo de pedágios, fazendo com que o usuário seja super-explorado e que os governos municipal, estadual e federal não tenham meios legais, enquanto essas agências e respectiva legislação existirem, em limitar e mesmo frear tais abusos.
Em países desenvolvidos da Europa (Itália, França, Alemanha, suíça, por exemplo), e da Ásia, é o governo federal, em órgãos específicos, que administra esse importante setor nacional e não agências que, na maioria das vezes, representam o puro interesse econômico de grupos particulares nacionais e estrangeiros que se esbaldam com o dinheiro do cidadão, em tarifas abusivas.
Fortalecer tais agências e mesmo tê-las, vai na contra-mão dos interesses do povo, como demonstram os países europeus e asiáticos desenvolvidos.
Morcego Vermelho
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