A superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Aline Santos, disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta quinta-feira, dia 16, que a proposta da CVM de regular a atividade de analista de mercado segue os modelos dos Estados Unidos e da União Européia (clique aqui para ouvir o áudio).
"Esta não é uma preocupação que nos surgiu do nada... neste momento, o mundo inteiro, várias jurisdições de mercados de capitais representativos, estão discutindo essa questão e estão tratando desse tema", disse Aline Santos.
Segundo Aline Santos, nos Estados Unidos também "se exige o registro de qualquer profissional, seja jornalista, médico, advogado ou engenheiro, que faça análise de valores mobiliários". Esses profissionais têm que ter um registro na NASD (National Association of Securities Dealers), que, segundo Aline Santos, é uma entidade auto-reguladora muito reconhecida nos Estados Unidos.
Na União Européia o tratamento é parecido. "Sempre partindo do princípio que a auto-regulação é muito mais efetiva nessa questão de tentar contornar os problemas que possam existir", disse Aline Santos.
Aline Santos disse que a proposta é que "existam normas que determinem que os fatos sejam distinguidos das interpretações e que a fonte das informações utilizadas sejam fidedignas".
Aline Santos é advogada, tem 32 anos, trabalha na CVM há três anos. Ela disse que não é a favor da censura da imprensa.
Clique aqui para ler o edital da audiência pública e o projeto de alteração da Instruição 388 da CVM
Leia a íntegra da entrevista com Aline Santos:
Paulo Henrique Amorim – A Comissão de Valores Mobiliários colocou no ar uma consulta pública para atualizar a Instrução 388 que regula a atividade de analista de mercado e aproveitou para tratar da atividade do jornalista que cobre o mercado financeiro. No press-release que a própria CVM divulgou, no capítulo que trata de jornalistas que trabalham no mercado financeiro, o texto do press-release é o seguinte: “...a minuta também propõe dar tratamento explícito à situação de jornalistas da mídia especializada que, no exercício de suas atividades, formulem comentários sobre investimentos em valores mobiliários, criando um "safe harbor" para tais profissionais. A minuta pretende estabelecer um ponto de equilíbrio entre os benefícios inegáveis que podem ser produzidos com a atuação profissional de jornalistas especializados em mercado de capitais, que se constitui em uma ferramenta de esclarecimento e democratização de informações e (três pontinhos) e a grande capacidade de influência e condicionamento que podem exercer sobre o mercado de capitais.”
Para aprofundar um pouco essa proposta eu vou conversar com Aline Santos que é superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM. Dona Aline, a senhora vai bem?
Aline Santos – Está tudo bem, está tudo ótimo, à disposição para esclarecer as dúvidas.
Paulo Henrique Amorim – Muito bem, o que que a senhora e a CVM pretendem fazer com relação a estes jornalistas da mídia especializada que no exercício de suas atividades acabam criando um "safe harbor" para si próprio?
Aline Santos – Eu acho que o texto que está no press-release, na minha opinião, está bem claro em relação aos objetivos que a gente tem com aquela proposta. O objetivo foi justamente tentar um ponto de equilíbrio entre uma atividade que é lícita, permitida, e um exercício ilegal de uma atividade que está sujeita a registro na CVM que é a atividade de analista de valores mobiliários. Ao tentar estabelecer esse ponto de equilíbrio acho que o nosso ponto principal, a premissa da qual nós partimos, foi a premissa de que a auto-regulação, a regulação proposta pelos órgãos de classe de jornalistas, propostas pelos veículos e comunicação a qual os jornalistas estão vinculados é muito mais efetiva do que nós da CVM, muito mais próxima da realidade do jornalista ele conhece melhor as pressões e os standards da profissão e, por tanto, pode tutelar essa situação melhor do que nós. Daí a proposta da CVM de dispensar de registro junto à CVM os analistas que tenham, cujos veículos de informação tenham normas de conduta que atendam um conteúdo mínimo que nós estamos lá explicitando na proposta de alteração. Eu acho que justamente esse conteúdo mínimo é o ponto onde a gente espera mais receber contribuição, não só dos órgãos de classe, mas também dos veículos de comunicação e dos jornalistas, porque estamos abertos a ser convencidos de que este conteúdo mínimo é exagerado ou está adequado, ou ainda, convencidos de que as normas já vigentes nesses veículos de comunicação contemplam as nossas preocupações.
Paulo Henrique Amorim – Agora, a senhora podia nos dar uma idéia de quais são esses elementos do conteúdo mínimo?
Aline Santos – Sim, o que a norma hoje diz, essa proposta hoje diz... Eu estou aqui falando com o senhor e ao mesmo tempo abrindo, peço só um minuto para poder entrar...
Paulo Henrique Amorim – Eu também estou tentando abrir. Eu acessei no site da CVM...
Aline Santos - Só um minuto... É então, estou aqui nesse conteúdo mínimo. Então essas normas de conduta profissional o que a gente propõe, de novo insisto que para debate, o que seja o conteúdo mínimo que existam normas que determinem que os fatos sejam distinguidos das interpretações, estimativas ou opiniões, que as fontes das informações utilizadas sejam fidedignas e, caso exista alguma dúvida de fidedignidade, ela fique claramente indicada.
Paulo Henrique Amorim – Ou seja, essas informações chamadas informações em “off”, não é?
Aline Santos – A nossa idéia não é que essa informação que é em “off” deixe de ser em “off”, é só que a norma de conduta profissional trate a respeito da fonte dessa informação. Eu confesso ao senhor que não estou familiarizada com as regras que regem a atividade, as regras de conduta profissionais de atividade jornalística...
Paulo Henrique Amorim – Tenha a certeza de que elas não existem.
Aline Santos – Mas, acho que no mundo inteiro, acho que isso é um ponto que precisa ficar claro também, que esta não é uma preocupação que nos surgiu do nada, uma preocupação de alguém que não está talvez tratando ou tentando discutir um problema que eventualmente tivesse dissociado da realidade, não é disso que se trata. Todo mundo hoje, neste momento, o mundo inteiro, várias jurisdições cujos mercados de capitais são representativos estão discutindo essa questão e estão tratando desse tema e a forma como...
Paulo Henrique Amorim – Como é em Wall Street, dona Aline?
Aline Santos – Nos Estados Unidos também se exige o registro, obviamente, a certificação de qualquer profissional, não interessa que seja jornalista, advogado, engenheiro que faça indevidamente análise de valores mobiliários, eles também tem um registro para a análise de valores mobiliários lá.
Paulo Henrique Amorim – Que ótimo! Tem que ter um registro da SEC?
Aline Santos – O que a SEC faz é exigir uma certificação, na verdade, não é bem um registro, é uma certificação e delegar grande parte do seu poder de registrar para uma entidade auto-reguladora específica que tem sido, no caso dos Estados Unidos, a NASD, é uma entidade que...
Paulo Henrique Amorim – É NASD de?
Aline Santos - National Association of Securities Dealers, é uma entidade auto-reguladora muito respeitada, muito reconhecida nos Estados Unidos e que registra esses profissionais. A exigência da SEC, a regra da SEC é toda voltada a que esses profissionais atendam às normas da NASD, e como eu acabei de dizer, a NASD exige o registro e exige também que esses profissionais sejam certificados, existe uma indústria ampla de certificações nos Estados Unidos a partir daí. Na União Européia o tratamento é mais ou menos o mesmo, sempre partindo do princípio de que a auto-regulação é muito mais efetiva nessa questão e tentar contornar os problemas que podem existir do que a regulação...
Paulo Henrique Amorim – Entendi. Entendi perfeitamente. Dona Aline, uma pergunta, a senhora é a favor da censura à imprensa?
Aline Santos – Não, de jeito nenhum. Eu cresci numa geração que viveu sob a censura.
Paulo Henrique Amorim – Posso saber sua idade?
Aline Santos – Trinta e dois.
Paulo Henrique Amorim – Qual é a sua formação profissional?
Aline Santos – Eu sou advogada.
Paulo Henrique Amorim – A senhora chegou na CVM agora ou está há muito tempo na CVM?
Aline Santos – Não, eu cheguei há três anos e pouco, não é tanto tempo, mas também não é muito tempo.
Paulo Henrique Amorim – Ok, então está ótimo. Dona Aline, foi um grande prazer falar com a senhora.
Aline Santos – O prazer foi meu, muito obrigada.
Paulo Henrique Amorim – Prepare-se porque vem chumbo contra a senhora.
Aline Santos – A gente tem que começar a discutir. O importante é que a mensagem seja passada e que a gente precisa partir de algum ponto, o nosso ponto é para ser debatido publicamente e acho que é do interesse de todos que a gente tenha um mercado de capitais melhorando cada vez mais, empresas cada vez melhores e todo mundo está querendo subir de nível e essa discussão era inevitável em algum momento. Obrigada.
Paulo Henrique Amorim – Muito obrigado, Dona Aline.
Aline Santos – Boa tarde.
Paulo Henrique Amorim – Tchau.
Aline Santos – Tchau.
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