Coluna Econômica - 18/03/2013

Lançado esta semana, o Plano Inova Brasil tentará focar em uma vulnerabilidade central do sistema de inovação brasileiro: a falta de instrumentos para investimentos em empresas inovadoras.

Tem a importância de mapear as diversas operações em andamento nas diversas instituições públicas, juntar os diversos agentes de inovação, nas áreas pública e privada. Mas tem uma perna fraca: os instrumentos de investimento e financiamento.

O novo desenho não assegura que a visão inovadora do sistema de tecnologia e inovação conseguirá se impor sobre hábitos e costumes consolidados, das instituições públicas financeiras.

É fato que criou-se uma porta de entrada única, através da qual as empresas serão trabalhadas com os diversos instrumentos de estímulo do setor.

Mas não ão há nenhuma garantia de que as instituições financeiras - especialmente o BNDES - mudarão sua forma de operar.

Sem a criação de novos instrumentos institucionais, será mais difícil que cada instituições entre no jogo e saia de sua zona de conforto.

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Tome-se o caso do BNDES.

Historicamente, foi criado para financiar o novo, as novas atividades que surgiam no país. Mas sua atuação se enrijeceu. Não consegue atuar fora das formas tradicionais de concessão de crédito.

Nos últimos anos não faltaram recursos para setores de baixíssima agregação tecnológica, como os frigoríficos e empresas alimentícias. E muito pouco se bancou para empresas inovadoras.

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A incerteza ou risco é a característica maior da inovação. E exige formas de análise que fogem completamente à tradição do banco.

Na empresa inovadora, não se vai buscar o ganho certo no financiamento ou na participação acionária: ou se conseguirá um ganho extraordinário ou uma perda. A inovação se dá sempre em produtos não testados, em soluções nunca prospectadas. E a cultura do banco não foi adaptada para esse modelo.

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Dois exemplos ilustram essa posição do banco.

A Opto Eletrônica é um dos orgulhos do país, em termos de empresa de alta tecnologia. Fundada por um físico, doutor pelo MIT, tornou-se uma empresa brasileira com produtos de relevância mundial. Fabrica lentes do satélite brasileiro e uma extensa gama de produtos de alta tecnologia.

Em 2008, tentou adquirir uma empresa nos Estados Unidos, muito maior do que ela mas que, devido à crise, estava com o mesmo valor. A compra da empresa permitiria a ela desovar no mercado americano uma linha avançada de produtos, já desenvolvidos no Brasil, mas sem canais de comercialização.

Foram cinco anos em vão. Todos os argumentos foram invocados para não conceder o financiamento, nem entrar no seu capital. Por fim, recomendaram à empresa buscar um fundo de investimento.

Atualmente a empresa padece com falta de capital de giro, sem recursos até para adquirir máquinas para atender às demandas de seus clientes e manter salários em dia.

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A BRF Foods precisava se desfazer de parte de seus ativos, para completar a fusão com a Perdigão. O BNDES adquiriu, então, R$ 2,5 bilhões em debêntures da Marfrig, para que ela adquirisse as empresas. Ou seja, não agregou um centavo à capacidade produtiva do país e menos ainda à inovação.

Quando a empresa balançou, o banco converteu as debêntures em ações, registrando um prejuízo de R$ 1,2 bilhão.

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Aliás, a debênture conversível foi a maneira que o banco encontrou para continuar praticando o velho com cara nova.
A burocratização do risco

Se perguntar ao BNDES se quer dar dinheiro para inovação, ele dirá que sim. Aí terceirizará, aplicando recursos em algum fundo de inovação. Ou recorrerá à emissão de debêntures conversíveis, instrumento que nasceu para o banco lidar com risco sem se arriscar, e dentro do formato da grande empresa. O mesmo problema ocorre na Finep. Ela pode bancar dez projetos inovadores. Se um der errado, terá que prestar contas ao CGU.
Mudando a lógica

Para que o plano dê certo, o Plano pretende juntar todos os instrumentos de apoio às empresas inovadoras. Hoje em dia elas conseguem recursos carimbados do CNPq e das Fundações de Amparo à Pesquisa para pontos específicos: contratação de pesquisadores a fundo perdido, por exemplo. Se quiser romper com o modelo atual, os editais terão que deixar claro que as empresas apoiadas terão que trazer grandes ideias e as apostas estão sujeitas a grandes ganhos ou a perdas totais.
Zona do conforto

A aposta tem que ser firme, amparando com bolsas, investimento de risco, depois, apoio ao capital de giro, quando for necessário. Se o critério de apoio não for o do alto potencial de risco, não se sairá do lugar e o BNDES e Finep continuarão usando instrumentos tradicionais travestidos de alguma sigla nova. Tem que se ter um conceito claro que tire as instituições da zona de conforto.
Prominp - 1

A parte mais sólida do movimento de inovação está se dando no pré-sal, no âmbito do Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural), capitaneado pela Petrobras, e incluído no Plano Inova Brasil. Há o mesmo modelo de atuação, com a criação de câmaras e conselhos compostos por órgãos do governo e do setor privado, fornecedores da Petrobras.
O Prominp – 2

O grande diferencial do Prominp é a possibilidade da Petrobras garantir a demanda. A cada ano, a Organização Nacional da Indústria do Petróleo – que reúne as principais associações do setor, Petrobras e Ministérios – define os desafios tecnológicos do ano. Identificam-se as empresas candidatas. Engenheiros da empresa, da Petrobras e de institutos de pesquisa desenvolvem o piloto. Aprovado, é incorporado nas plataformas e refinarias.
O Prominp – 3

Quando não existe tecnologia nacional, fazem-se rodadas de negócios em outros países, atraindo fornecedores com interesse em montar parceria no Brasil. A cenoura são os enormes projetos demandados pelo pré-sal. O BNDES não tem dificuldade em financiar a cadeia produtiva, porque a garantia são os contratos da Petrobras. Para outras áreas, terão que ser buscados novos instrumentos.

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