Alerta: a votação eletrônica é susceptível a fraudes

Do http://leonardoboff.wordpress.com

Em artigo recente do dia 21/09 o jornalista de O Estado de São Paulo, Washington Novaes alertou a opinião pública para o fatao de que nossas urnas eletrônicas são suceptíveis de fraudes. Paises como Alemanha, México, Argentina, Peru e outros países as recusaram por estas razões. Uma Comissão Técnica brasileira já chamou a atenção para este risco. Como está havendo já agora compra de votos, como não suspeitar que máquinas eletrônicas não possam ser fraudadas e que hackers as invadam e mudem os resultados? Portanto, não confiemos demasiadamente em nossa tecnologia, mas estejamos atentos e cobremos vigilância por parte dos órgãos técnicos responsáveis pela garantia do voto livre e seguro dos eleitores. LBoff

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A menos de um mês das eleições municipais, o país continua mergulhado em dúvidas quanto aos caminhos definidos para suas escolhas – e sujeito a eventuais acontecimentos que poderão ser graves. Trata-se do modelo de urna eletrônica adotado para a votação, que especialistas já há algum tempo vêm mostrando que é suscetível a fraudes e teve seu modelo recusado por dezenas de países. Mas ainda assim o Tribunal Superior Eleitoral insiste em mantê-lo, sob a alegação de que outro modelo teria custo alto, permitiria identificar o votante (quebrando o sigilo do voto) e poderia retardar a votação, se implantado.

A história recente nessa área tem lances dramáticos. Para ficar apenas em um, pode-se retornar à eleição presidencial de 1989, quanto um dos candidatos, Leonel Brizola, contestou a decisão do TSE, de mandar ao segundo turno, contra Collor de Mello (que tivera 20,6 milhões de votos), o candidato Lula, com 11,62 milhões (Brizola tivera 11,16 milhões, 456 mil menos). Mas o presidente do TSE, o então ministro do Supremo Tribunal Federal, Francisco Rezek, alegou que a recontagem seria impossível, porque as cédulas usadas pelos eleitores já haviam sido incineradas. Rezek depois renunciou ao STF, tornou-se ministro de Collor e, ao deixar o ministério, foi nomeado de novo ministro do STF – caso único na história nacional.

De lá para cá houve denúncias em outros casos, escaramuças. Mas não se avançou. Há uns poucos anos, a Câmara dos Deputados, que pretendia preparar um novo sistema para 2014, pediu parecer do TSE sobre os caminhos a seguir. O Tribunal, entretanto, alegou não ser necessário, dada a confiabilidade que atribuía ao sistema vigente. A Câmara pediu então a um “comitê multidiciplinar independente” (CMI), composto de 10 pessoas, entre elas juristas e especialistas em tecnologias de informação, um parecer sobre o sistema brasileiro de votação eletrônica, dadas as dúvidas levantas aqui e em outros paises . A principal delas é que, com as regras e formatos atuais, é impossível para os representantes da sociedade auditar o resultado da apuração. Como diz o relatório do CMI, “caso ocorra uma infiltração criminosa determinada a fraudar as eleições, a fiscalização externa dos partidos, da OAB e do Ministério Público, do modo como é permitida, será incapaz de detectá-la” Por isso, julga necessário “regulamentar mais detalhadamente o princípio da independência do software em sistemas eleitorais, definindo claramente as regras de auditoria com o voto impresso conferível pelo eleitor”.

Fraudes eleitorais acontecem no mundo todo (basta relembrar as que Al Gore alegou na sua disputa com Bush). E no mundo todo, dezenas de nações, o sistema adotado pelo Brasil não é aceito. O último país que o adotava, a Índia, mudou no ano passado. A Venezuela já mudara em 2004, assim como a Argentina, Peru, Equador, Costa Rica e México. O Paraguai desistiu desse caminho, que não aceita o controle da sociedade – basicamente, porque não permite recontagem e concentra poder na autoridade eleitoral.

O eleitor não tem como fiscalizar; a segurança eletrônica não é suficiente, “não substitui o exercício da soberania pelo eleitor-médio“. E mesmo que fosse possível, como diz o procurador da República Celso Antônio Três, citado no parecer do CMI, “isso não seria suficiente; impõe-se disponibilizar aos cidadãos, através de suas faculdades normais, motu próprio, a possibilidade de sindicar a devida observância à sua vontade eleitoral”. No atual sistema brasileiro, diz o relatório do CMI, “há exagerada concentração de poderes, resultando em um comprometimento do princípio da publicidade e da soberania do eleitor”.

Lembra o engenheiro Amilcar Brunazo Filho, especialista em tecnologia de informação, um dos autores do parecer do CMI, que a Alemanha em 2009 considerou contrário ao princípio da publicidade e à sua Constituição o uso de máquinas, apenas, sem o voto impresso do eleitor, verificável por ele. “Máquina eletrônica não basta”, concluíram os técnicos alemães, se o eleitor não tem como ver o que foi gravado no registro digital do voto. “O princípio da publicidade no processo eleitoral era perfeitamente atendido no sistema da votação manual” – observa o parecer. “O eleitor via o conteúdo do Registro do Voto – a cédula eleitoral – antes de ser colocada na urna.

Na apuração, todos esses registros do voto eram abertos para serem vistos e contados perante os representantes dos candidatos. Porém, com a adoção das máquinas DRE no Brasil em 1996 o princípio da publicidade no processo eleitoral eletrônico teve seu alcance restringido”. E se o eleitor não tem como ver ou conferir o que foi gravado no Registro Digital do Voto – feito depois que ele confirma sua escolha – , nunca terá como saber se o Registro teria consignado seu voto conforme digitado.

Trata-se, no todo, de parecer feito por uma comissão independente de partidos ou de qualquer organização, com colaboração espontânea de seus membros, todos experientes na área da legislação e das tecnologias de informação. E que ainda tem o acerto de suas conclusões referendado pelo prof. Diego Aranha e um grupo de especialistas do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília, que em agosto último mostrou na prática que o sistema referendado pelo TSE é vulnerável, permite a quebra de sigilo dos votos.

Não é preciso ter muita imaginação para supor que, num país com as dimensões do Brasil, mais de 5.500 municípios, existe a possibilidade de tentativas de fraude. Se o mundo todo está dizendo que nosso sistema é vulnerável, porque não mudar ou corrigi-lo ? Identificação digital apenas não resolve, como já se mostrou: de que adianta por no papel as impressões de dez dedos se depois só se pode reconhecer duas ? E ainda é preciso ter em conta que todos os dias surgem notícias de “hackers” que invadem “sites” eletrônicos, até de órgãos das nações mais poderosas do mundo.

Cautela, pois.

Fonte: O Estado de São Paulo 28/09/2021


COMENTÁRIO E & P

E em São Paulo a direita está alvoraçada com a derrota de José Serra. Quem garante que um esquema que passa pelo Datafolha, com apoio da Globo, Veja, Folha e Estado e alguma alteração nas urnas eletrônicas ou na contagem dos votos não faça a eleição bater com os números do Datafolha? Afinal, é muito estranho os treckings e as pesquisa do Vox Populi apontarem Fernando Haddad em segundo lugar e o Datafolha colocar Serra seis pontos à frente. Em 2004, na eleição municipal, pode ter havido fraude em São Paulo e o esquema pode ser o mesmo, pesquisa enviesada e possibilidade de fraude.