quarta-feira, setembro 05, 2012

A falsa dicotomia entre política e gestão


Luis Nassif

O amadurecimento político do país é um desafio enorme. Desde o século 19 o país vivia uma dicotomia: aprovava leis de países avançados, que não pegavam ou porque a realidade econômica era outra ou porque a cabeça das pessoas não assimilavam o novo.

Foi por isso que adotou uma lei do Imposto de Renda em uma época em que nem renda havia, a não ser a dos aluguéis.

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Digo isso a propósito da polarização entre política e gestão, como se ambas fossem incompatíveis entre si. O tecnocrata tende a considerar toda forma de participação popular como prejudicial à racionalidade dos projetos; o político tende a achar que toda forma de gestão é inibidora da participação popular.

Ferramentas de gestão não tem ideologia. Serviram para alavancar os planos Quinquenais da Rússia, o programa espacial dos Estados Unidos, os Planos de Meta de Juscelino. Foram relevantes para organizar as ações do Bolsa Família, do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), das ações públicas em Pernambuco e Minas Gerais.

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A questão central é quando o gestor, julgando-se dono de conhecimento superior, tenta impor de cima para baixo suas ideias, capturando a política. É esse o problema: o gestor (que é meio) tentar substituir a vontade política.

Tome-se as formas de avaliação das empresas que concorrem ao Prêmio Nacional de Qualidade. Dentre os quesitos, há desde os indicadores financeiros, de desempenho, até os públicos interno (funcionários) e externo (consumidores e opinião pública), visão estratégica, sustentabilidade etc.

No atual estágio da democracia brasileira, há dois anacronismos a serem superados: 1. A ideia de que é possível montar programas de gestão sem ouvir a sociedade; 2. A ideia de que será possível ouvir a sociedade sem organizar suas demandas em programas de gestão.

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Nos últimos anos, houve um excepcional avanço da sociedade civil, com a materialização de um conjunto de organizações previstas na Constituição de 1988. Essa construção federativa tomou por base a estrutura do SUS (Sistema Único de Saúde). Nela, há conselhos municipais de saúde, que se reúnem em conselhos estaduais que, por sua vez, participam do conselho nacional, dentro de uma estrutura tripartite.

Ainda está longe da perfeição, mas é o modelo ideal para um país desigual e continental como o Brasil. As conferências municipais deveriam trazer a realidade local. Nas conferências estaduais, encontrar-se-iam os pontos, problemas e soluções em comum. Depois, na conferência nacional, se definiriam regras aplicáveis a todas as instâncias estaduais e municipais.

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Todos esses pontos fortalecem ainda mais a ideia da gestão como ferramenta da política – não como substituta.

Com o avanço das redes sociais esse processo participativo se tornará mais e mais relevante. E o grande desafio consistirá em compatibilizar demandas específicas com planejamentos gerais.

Mais que isso, quando – a exemplo do Nossa São Paulo – organizações sociais passarem a acompanhar e a cobrar as promessas de campanha. O que só será possível com a definição de indicadores e metas. E planos de gestão que as tornem factíveis.

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