Do Conversa Afiada
Roxin reafirmou o ululante: para condenar, há que haver provas!
Do amigo navegante Paulo de Tarso Genro, conforme noticiou a Folha (*),
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/86182-dirceu-diz-que-2012-foi-o-ano-da-farsa-juridica-e-midiatica.shtml
O ano da conclusão de uma farsa, por José Dirceu
O ano de 2012 entrará para a história do Brasil como o de concretização de uma farsa político-jurídica e midiática elaborada e montada com o objetivo maior de, por vias indiretas, atingir o projeto de desenvolvimento do país iniciado com a chegada do companheiro Lula à Presidência da República.
Um projeto que, hoje, bem consolidado e conduzido pela presidenta, Dilma Rousseff, ameaça os antigos detentores do poder porque desarticula as perversas desigualdades sobre as quais esses velhos governantes estruturaram seu domínio sobre as vontades populares.
Sustentados nos meios de comunicação, poder sob forte monopólio e ainda controlado pelas velhas oligarquias, avocaram para si a pretensa prerrogativa de ser voz da opinião pública nacional e passaram a pressionar o Poder Judiciário para que este exibisse ao país a prova incontestável de que a era da impunidade acabou.
E esse marco só teria lugar se o julgamento da Ação Penal 470, apelidada de Mensalão como parte dessa estratégia, resultasse em um desfecho pré-conhecido: a minha condenação como mentor de um inexistente esquema de compra de votos no Congresso Nacional.
Fortemente pressionado — afinal, já no recebimento da denúncia se sabia que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidira “com a faca no pescoço”—, o tribunal maior do país não resistiu e sucumbiu.
Trilhou o caminho do julgamento eminentemente político, mesmo sendo uma Casa eminentemente técnica, ainda mais em questões penais.
Tal escolha impede o fortalecimento dos princípios constitucionais fundamentais, o que se daria com o sopesar dos direitos e garantias legais do Estado e dos cidadãos, no lugar de um julgamento em que se aceitou condenar sem provas.
Soou ser mais importante dar uma explicação à “opinião publicada” — não qualquer explicação, mas a única esperada, a condenação. Como se a impunidade não estivesse presente em justas absolvições.
Nessa esteira, cometeu-se toda a sorte de inovações jurídicas: do ineditismo de um julgamento com dezenas de réus sem a possibilidade de duplo grau de jurisdição à utilização parcial de uma teoria jurídica para a dispensa de provas, na qual o próprio autor apontou equívocos de interpretação em sua adoção.
Os vários réus julgados coletivamente, ainda que com direito a outros foros, serviam à composição de um julgamento complexo, ampliando os espaços para decisões contraditórias e imprecisas, em que o ônus da prova cabia ao acusado, não ao acusador. Foi o que se viu.
As poucas vozes dissonantes que tinham espaço na grande mídia não hesitaram. “Dado que uma das peculiaridades do julgamento foi o valor especial das ilações e deduções, para efeito condenatório”, escreveu o colunista Jânio de Freitas, que pautou suas intervenções nas ponderações sobre o que se estava ocultando no processo.
Em inúmeras outras manifestações públicas, a data e o cronograma do julgamento foram criticados, por concorrerem, influírem e serem influenciadas pelo processo eleitoral em curso.
Marcar o julgamento para o mesmo período que as eleições? A cautela e o desejo de isenção recomendariam ou antecipação, ou adiamento, para insular a Corte. Mas não: subverteu-se o bom senso para afirmar que a opção só reforçava o caráter isento que o julgamento deveria ter.
O comportamento do relator da AP 470 também foi aqui e ali criticado, muitas das vezes pelos próprios colegas, como se fosse sua visão “a única verdade possível”, ou como se o resultado do juízo feito por um colegiado não devesse ser alvo de contraditórios e divergências.
Forjou-se um herói nacional, não pelas massas e movimentos sociais, mas das letras e imagens midiáticas.
Assim, foi tratado com desprezo o fato de inexistir relação entre o voto parlamentar e o suposto ato da compra desse mesmo voto, pois isso derrubaria a tese central do chamado “Mensalão”.
Da mesma forma, preferiu-se fechar os olhos ao fato de que a natureza dos recursos utilizados na agência DNA Propaganda não era pública, contrariamente ao que propagou no decorrer do julgamento.
Foi menosprezado o documento do Banco do Brasil que nega o caráter público dos recursos, afinal, a Visanet é, de fato, uma empresa privada e multinacional, cuja sociedade é composta por 24 bancos.
Ademais, o BB é sócio minoritário, sem jamais ter aportado dinheiro na Visanet, o que desfaz a compreensão adotada pelo STF. Também se ignorou o fato de que uma auditoria pública feita pelo BB não encontrou irregularidades nas contas do fundo Visanet.
Mas o mais aviltante foi verificar a divergência na utilização da teoria do domínio do fato. Tal teoria, escolhida para me condenar sem provas, serviu para sustentar o argumento de que minha posição à época não permitia que se tivessem cometidos crimes sem meu conhecimento.
Isso aos olhos de parte dos ministros do STF, pois, para o autor dessa mesma teoria, o jurista alemão Claus Roxin, “o dever de conhecer os atos de um subordinado não implica corresponsabilidade” e “a posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato”, pois “o mero ter que saber não basta”.
Roxin reafirmou o ululante: para condenar, há que haver provas!
Costuma-se dizer que decisão judicial não se discute, cumpre-se. De fato, devem ser cumpridas, sob pena de caos institucional. Mas, sempre que se entender apropriado, devem ser discutidas. Contestadas, criticadas e, se possível, corrigidas. Pois é isso que faz toda instituição crescer e vicejar —inclusive o Judiciário, que não é um Poder absoluto.
Não será esta a primeira vez que minha fibra e a firmeza de minhas convicções e lutas serão postas à prova.
Já disse outrora que entrei e saí do governo sem patrimônio, sem praticar qualquer ato ilícito ou ilegal, seja na condição de dirigente do PT, seja na de parlamentar ou de ministro de Estado.
Minha condenação se dá sem provas e a má aplicação da teoria do domínio do fato não apagará isso.
Como nas vezes anteriores, seguirei lutando. Para provar minha inocência e para que sigam acesas as chamas dos ideais e sonhos que ajudei a construir, a compartilhar, a defender e a realizar, dentro e fora do governo.
Após o ano da concretização de uma farsa, que 2013 seja o ano do ressurgimento da verdade.
José Dirceu, 66, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT.
(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é, porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.
sábado, dezembro 29, 2012
Para Amir Khair, críticas ao aumento do salário mínimo têm raiz ideológica
'Sempre acham ruim quando há qualquer tipo de política que amplie os ganhos na base da pirâmide', diz economista, para quem o mínimo é referência fundamental na economia. Ele também destacou medida sobre isenção de imposto no pagamento de PLR
Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual
São Paulo – Para o professor Amir Khair, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a crítica ao aumento do salário mínimo é mais ideológica do que técnica. Segundo ele, quem fala em impacto negativo “é porque não conhece contas públicas, só tem visão míope para despesa e não consegue enxergar que o salário mínimo gera arrecadação pública”. Da mesma forma, o mestre em finanças públicas considera positivo o anúncio de isenção de Imposto de Renda para parte dos pagamentos de participação nos lucros ou resultados (PLR). “As políticas que garantem mais renda para os assalariados são progressistas. Esse aumento da renda vai para o consumo ou para a poupança. Em ambos os casos, você está criando uma circulação de riqueza, que é a essência da atividade econômica”, afirma.
Em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (26), foram publicados o Decreto 7.872, que fixa o salário mínimo em R$ 678 a partir de 1º de janeiro (aumento de 9%), e a Medida Provisória 597, sobre a tributação progressiva da PLR. Pagamentos até R$ 6 mil estarão isentos. O governo também enviou mensagem submetendo a MP ao Congresso.
Khair considera o mínimo uma “referência fundamental” na economia, por proporcionar aumento do poder aquisitivo e mais equilíbrio na distribuição de renda. “A crítica tem mais caráter ideológico do que técnico. Sempre acham ruim quando há qualquer tipo de política que amplie os ganhos na base da pirâmide.”
O Dieese divulgou nota técnica na qual destaca a política de valorização do salário mínimo em vigor nos últimos dez anos. Nesse período, o aumento real (acima da inflação) atingiu 70,5%. Em abril de 2002, o mínimo era de R$ 200. O instituto diz que 45,5 milhões de pessoas têm o mínimo como referência no rendimento. Desse total, pouco mais de 20,7 milhões são beneficiários do INSS e 12,6 milhões empregados no mercado de trabalho, além de 7,7 milhões de trabalhadores por conta própria, 4,2 milhões de trabalhadores domésticos e 202 mil empregadores.
Ainda segundo o Dieese, que atualizou a série histórica do salário mínimo, levando as médias anuais para reais de janeiro de 2013 (deflacionados pelo ICV calculado para o município de São Paulo), os R$ 678 representarão o maior valor real da série desde 1984.
Refém da inflação
Khair considera preocupante a interrupção do ciclo de cortes na taxa básica de juros, conforme decisão da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) em 2012. “A grande barreira para um crescimento econômico firme é o governo ficar refém do fantasma da inflação, que é um fenômeno mundial. Existe mais ou existe menos dependendo de como o mundo está organizado”, observa. “O governo só tem controle sobre os preços administrados. Fora isso, o que comanda a inflação é o fator externo. A Selic não tem nada a ver com a inflação. A Selic deveria ficar no nível da inflação (aproximadamente 5%), que é o que fazem os países emergentes. O regulador da inflação é o preço internacional.” A taxa básica foi mantida em 7,5% ao ano. A próxima reunião do Copom ocorrerá em 15 e 16 de janeiro.
Segundo Khair, o mercado externo responde por 60% da inflação. Outros 20% vêm dos preços administrados, caso das tarifas públicas – nesse item, ele critica a política do governo em relação aos combustíveis, que ao segurar o preço teria colocado a Petrobras “de joelhos”. Os 20% restantes são dos serviços. “Não vou sacrificar o desenvolvimento econômico por causa de apenas 20%.”
EDU: ECONOMIST E FT APOIARAM CERRA
O Conversa Afiada reproduz artigo de Eduardo Guimarães:
THE ECONOMIST E FINANCIAL TIMES APOIARAM SERRA EM 2010
Não é de hoje que os governos progressistas que se instalaram no Brasil em 2003 e não saíram mais vêm sendo alvo de dois veículos específicos da imprensa européia, entre a qual são exceções em termos de visão crítica sobre o nosso modelo econômico.
O semanário inglês The Economist, recentemente quase que exigiu a demissão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, por ter previsto que o crescimento brasileiro de 2012 seria superior ao que provavelmente será, e o diário Financial Times, também inglês, ridiculariza o ministro e a presidente Dilma também devido ao crescimento modesto da nossa economia neste ano.
O mais impressionante é que esses dois veículos estão entre os grandes defensores do modelo econômico que jogou o país em que estão sediados em uma situação econômica que faz a situação brasileira parecer um êxito muito maior do que de fato é.
Vale registrar, ainda, que a economia britânica mergulha em recessão. No primeiro semestre de 2012, o PIB do Reino Unido registrou a maior contração dos últimos três anos, caindo 0,7 por cento, devendo fechar o ano com recuo de 0,5%.
Como se não bastasse, em novembro foi registrado 8,3% de desempregados na Grã-Bretanha, maior índice registrado desde 1996. Tal nível de desemprego representa quase três milhões de pessoas.
Sim, o PIB brasileiro deve crescer entre um e um e meio por cento neste ano – o resultado dos últimos meses pode surpreender –, mas as condições sociais no país melhoram a cada ano, com nível recorde de população empregada e valorização da massa salarial.
Outro dado que, se não é o que interessa aos investidores, ao menos é o que interessa a 99,99% dos brasileiros: enquanto a pobreza e a desigualdade aumentam no Reino Unido, caem no Brasil.
Por fim, há sinais de reaquecimento na economia brasileira. Poucos negam que devemos crescer entre três e quatro por cento no ano que entra, enquanto que a economia inglesa deve continuar patinando por vários anos, ainda.
Você que quer se posicionar corretamente sobre o caso precisa entender a razão desses veículos para criticarem uma economia que, em termos práticos, está tendo resultados muito melhores que a britânica, guardadas, obviamente, as devidas proporções entre um país e outro.
The Economist e FT dão muito palpite sobre o Brasil porque os britânicos têm muitos interesses e negócios conosco, sobretudo no mercado financeiro, como bem lembrou o ministro Guido Mantega ao comentar que especuladores daquele país costumavam pegar empréstimos a juros baixos em países quebrados, nos quais os juros hoje são quase negativos, e investir o dinheiro aqui, onde as taxas de remuneração do capital eram estratosféricas.
Fica claro, portanto, que tem muito inglês perdendo dinheiro com a política brasileira de acabar com a agiotagem no país.
Aliás, como insinua o enunciado deste texto, a má vontade do jornal e da revista britânicos com Dilma começou antes de ela assumir a Presidência. Na última eleição presidencial, tanto The Economist quanto Financial Times, em editoriais, declararam apoio oficial a José Serra.
Com efeito, não foram só os jornais britânicos que ansiaram pela vitória de Serra. Empresas estrangeiras de petróleo, multinacionais, todo o capital internacional que perdeu espaços indevidos no Brasil durante a era Lula apoiou o tucano contra Dilma em 2010.
STF É TRIBUNAL POLÍTICO. CHEGA DE “TÉCNICO”
PT corre o risco de legar um STF conservador, punitivo, e que vai destruir tudo o que o PT fez. O PT não pode esquecer o mensalão !
Por sugestão da amiga navegante Maria Alice, o Conversa Afiada reproduz brilhante artigo de Márcio Medeiros Félix:
O “REPUBLICANISMO”, O PUNITIVISMO RASTAQUERA E AS DERROTAS IDEOLÓGICAS
1. O STF e os ecos do “mensalão”
A derrota sofrida pela maioria dos réus da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal traz para o debate uma série de avaliações (nem sempre apropriadas) sobre as razões para o resultado, quase sempre fantasiosas.
O que se percebe em parte do discurso do petismo é uma natural e legítima inconformidade com o resultado. No entanto, em geral elaborando um discurso que não aponta a verdadeira gravidade dos fatos ocorridos, ficando na periferia do problema. De outro lado, o discurso que ecoa na imprensa empresarial é de uma exaltação idealizada ao punitivismo, que transforma Joaquim Barbosa num Herói da Pátria, enquanto rotula Lewandowsky como leniente com a corrupção, num execramento gravíssimo de um Ministro da Suprema Corte que, daqui a dois anos, será chefe de um dos poderes da República.
Do ponto de vista do PT, a crítica me parece legítima, mas insuficiente. Centra fogo na condenação sem provas de alguns dos réus e na alteração da orientação jurisprudencial como um sinal de que se trataria de um “julgamento de exceção”. Nesse ponto, a maioria de ministros do STF estaria participando de um movimento para derrotar o PT. E só isso. Ao final, em geral essa crítica cobra o mesmo rigor para casos futuros e uma certa promessa de que estarão de olho quando tucanos forem réus.
Do ponto de vista da oposição, um discurso articulado a partir da imprensa exalta a punição dos “corruptos” como “um novo momento”, uma verdadeira redenção nacional. Os ministros do STF são elevados a heróis nacionais, em especial Joaquim Barbosa. As análises desse ponto de vista, no entanto, além de permeadas por um ufanismo um tanto boboca, são permeadas por uma raiva incontida: o objetivo maior não é exatamente o combate à corrupção, mas desmoralizar o “petismo”, propriamente dito. Em nome disso, nenhuma vírgula de crítica às opções do STF podem ser apontadas.
Tais análises, no entanto, empobrecem o debate. O PT, especialmente, precisaria refletir melhor diante desse processo político e do processo judicial para amadurecer um projeto de relação com as instituições do país.
Considerando que tem a Presidência da República há dez anos e, ao que tudo indica, a terá no mínimo pelos próximos seis – e que mesmo o dia em que deixar a Presidência, será a alternativa imediata a qualquer governo – falta ao PT, incrivelmente, reflexão mais clara sobre alguns aspectos da disputa política e a intervenção mais efetiva no jogo democrático.
A crítica que o discurso médio petista faz aos ministros do Supremo, por exemplo, é risível, em especial quando tenta ignorar que, da composição atual da Corte, apenas três ministros são remanescentes dos governos anteriores: Celso de Melo (Sarney), Marco Aurélio (Collor) e Gilmar Mendes (FHC).
2 – As indicações de Lula para o STF
Lula foi o presidente sob o qual recaiu mais vezes a prerrogativa de indicar ministros da Suprema Corte em toda a história. Nem sempre acertou. Se por um lado, acertou quando indicou Ayres Brito (cuja passagem pelo STF não pode ser julgada apenas pelo “mensalão” que presidiu, o que seria um erro), Carmen Lúcia ou Lewandowski, ministros de posições corretas, progressistas e de esquerda, errou feio ao indicar César Peluso (que dentre outras marcas, foi pupilo de Alfredo Buzaid, Ministro da Justiça de Médici e “racionalidade jurídica” do arbítrio) e Menezes Direito (ligado à direita católica), dois dos mais conservadores ministros da história recente da casa.
O caso de Joaquim Barbosa merece nota à parte. Joaquim tem uma trajetória pessoal exemplar. Homem estudioso, passou em concursos, estudou em algumas das instituições de ensino mais importantes do país e do exterior. Antes do Supremo, tinha uma produção consistente em temas constitucionais, em especial na questão das políticas afirmativas. Traz, em sua trajetória, uma rejeição em sua tentativa de virar diplomata apenas na fase da entrevista (quando a subjetividade entra em jogo e determina tudo), o que se pode concluir ter sido forte a incidência do racismo a lhe derrotar. Num momento em que Lula indicaria diversos ministros, Joaquim representava um enorme gesto, por ser negro e por elaborar justamente na área de políticas afirmativas. As críticas que tenho lido de algumas pessoas de que seria de direita são totalmente equivocadas e se amparam numa divisão esquerda-direita que não respeita um critério sério. Na realidade, Joaquim é de esquerda, acredita sinceramente numa sociedade mais justa, mas traz consigo posições “justiceiras” na área penal, em especial na questão do combate à corrupção, além de demonstrar uma visão distorcida de democracia. Como alguém com trajetória no Ministério Público, Barbosa reproduz aquilo que a própria instituição da qual é egresso prega: endurecimento do sistema penal, punição a qualquer preço, relativização do direito de defesa, com especial requintes de desprezo pelos advogados, dos quais Barbosa não esconde o tom de deboche. Assim como boa parte dos membros do Ministério Público, Joaquim se acredita “o verdadeiro representante dos anseios da sociedade”, o que lhe permite atropelar direitos individuais em nome dessa verdadeira “missão”. Sempre repito que Barbosa se parece muito com a ex-senadora Heloísa Helena, embora ocupe um espaço mais privilegiado, use um linguajar mais empolado e vista uma toga que lhe deu poder para atacar os “corruptos poderosos” com muito maior efetividade que a verborragia da hoje vereadora de Maceió, cujos minutos de relevância duraram dois ou três anos.
No entanto, todos esses apontamentos em relação aos ministros indicados por Lula trazem um grave problema: Lula e sua equipe erraram tanto por qual razão? Bem sabemos que a estrutura da Casa Civil tem plenas condições de apresentar ao Presidente um perfil completo e detalhado de qualquer cidadão, em especial alguém pleiteando uma nomeação de tal monta. Todas essas pequenas observações que fiz não eram dados estranhos ao Presidente quando, ainda assim, optou por tais indicações. Se eram, temos um grave problema operacional. Se não eram, realmente, temos um grave problema político, em especial nas nomeações dos perfis claramente conservadores, como Peluso e Menezes Direito. No caso de Barbosa, poderia se alegar que depois de nomeado, o “Batman” surpreendeu a todos e enveredou para caminhos não imaginados. Ainda assim, tal “ingenuidade” não chega a ser aceitável, já que não estamos falando da indicação de um membro de um conselho universitário, exatamente.
Claramente faltou um critério a Lula para as indicações ao Supremo. Ao nomear perfis tão díspares, alguns deles claramente “do outro lado”, do ponto de vista ideológico, possivelmente tenha optado por utilizar tais indicações para “pagar contas” com aliados ou simplesmente “fazer gestos”. Nenhuma das hipóteses é aceitável em se tratando da composição da Suprema Corte, onde algumas das decisões mais centrais da democracia ocorrerão e onde um ministro será, por décadas, as vezes, uma das pessoas mais poderosas da disputa política do país.
3 – As indicações de Dilma
Já Dilma teve, até aqui, a iniciativa de indicar três nomes ao STF (estando já aberta a possibilidade de um quarto, com a aposentadoria de Ayres Brito). Ao contrário de Lula, ela até agora se utilizou, aparentemente, de um critério comum nas nomeações de Rosa Weber, Luiz Fux e Teori Zavaschi, já que os três compunham tribunais superiores (a primeira o TST, os outros dois o STJ). Assim, haveria no critério de Dilma a opção por nomear ministros de perfil supostamente mais técnico, evitando a controvérsia gerada, por exemplo, pela nomeação claramente mais “política” de Toffoli, último da era Lula.
Nessa toada, Dilma aponta para uma tentativa de nomear “profissionais”, figuras menos identificadas com qualquer posição política prévia. Embora mais coerente, não deixa de estar equivocada. Primeiro, porque o Supremo não deve ser considerado o “último degrau da magistratura”, onde chegariam aqueles ministros dos Tribunais superiores mais capacitados ou mais “articulados”, como Fux tem procurado demonstrar que foi em sua corrida para chegar ao Supremo. A Suprema Corte deve expressar a diversidade das trajetórias no mundo do Direito, alternando magistrados de carreira com egressos dos MP e da advocacia. Qualquer critério que restrinja a apenas um setor das carreiras jurídicas a composição do STF lhe tornará uma corte homogênea demais, perdendo seu sentido.
Mas o maior dos equívocos de Dilma repete o de Lula.
4 – O erro comum nas indicações ao STF: o burocratismo sob o nome de “republicanismo”
Um dos debates mais distorcidos que sempre se repete a cada novo ministro do Supremo a ser sabatinado pelo Congresso é aquele que tenta criticar a nomeação quando ela é de alguém muito identificado com o Presidente da República, pessoal ou ideologicamente.
Evidente que a Suprema Corte de um país não deve ser apenas o espaço para acomodar seus operadores jurídicos mais brilhantes, como já fizeram Collor com Francisco Rezek, FHC com Gilmar Mendes e Lula com Dias Toffoli (embora, nos três casos, se deva reconhecer a grande capacidade intelectual). Ainda assim, não há qualquer crime em um Presidente da República indicar alguém que lá defenda ideias próximas às suas. Ele deve buscar exatamente isso, a ideia é essa! Nos Estados Unidos, o sistema é exatamente igual ao nosso, sendo que lá os juízes membros são claramente identificados como liberais ou conservadores: isso faz parte do jogo democrático estadunidense, sem qualquer hipocrisia. Aqui parece que estamos sempre permeados por essa acusação de “partidarização”. Infelizmente, Lula e Dilma parecem, muitas vezes, ficarem reféns desse discurso, ecoado especialmente pela “grande” imprensa. Parecem preocupados, a cada nomeação (exceto na de Toffoli, claramente) provar que não estão nomeando um “companheiro”, mas um jurista “isento”, como se isso pudesse existir.
A ideia de que um ministro do Supremo ideal seria algo próximo do “burocrata judicial eficiente” é não apenas de uma ingenuidade grave, mas uma posição superada por séculos de debate (o juiz que deveria apenas ser “a boca da lei” é um tipo ideal criado por Montesquieu em 1748). Curioso, aliás, que alguns tentem justificar essa busca da isenção como sendo “republicanismo”, já que a ideia do juiz boca-da-lei é algo derrotado exatamente pelo debate político contemporâneo, pelas mais notórias repúblicas, como a dos EUA.
Lula teve a rara chance de terminar seus oito anos de governo nomeando a maioria dos ministros do STF. Como dito, abriu mão de conformar uma maioria claramente progressista, garantindo, inclusive, a manutenção de tal composição para além de sua passagem pela Presidência. Manter uma maioria progressista no STF mesmo por longos anos após uma eventual saída do PT do Governo é algo importantíssimo para a disputa de longo prazo na sociedade brasileira, uma oportunidade que não deveria ser desprezada.
Após a saída do PT (e um dia isso ocorrerá), boa parte de seu legado poderá ser mantido (ou não) a partir da maioria da Suprema Corte. Algumas votações importantes para a democracia brasileira ocorreram no STF nos últimos anos (Raposa do Sol, União Homoafetiva), assim como algumas derrotas, também (como a manutenção da impunidade prevista na Lei da Anistia). Logo, a “maioria progressista” ocorre apenas em alguns temas. Falta uma maioria clara no STF, comprometida com um projeto de esquerda numa perspectiva mais complexa e de longo prazo.
No entanto, o problema está longe de se resumir às condenações da referida ação penal 470. Elas se concentram, principalmente, na incapacidade de fazer um balanço consistente do que aconteceu até aqui e do que virá pela frente.
5 – Os outros erros do PT na forma de “jogar o jogo”
Um dos pontos já mencionados por algumas vozes importantes do debate próximo ao PT como sendo um grande equívoco das análises “oficiais” diante do julgamento do “mensalão” é a incapacidade de produzir uma autocrítica diante dos episódios, por mínima e simbólica que seja. Uma das defesas, aliás, é totalmente equivocada, a de que não teria ocorrido compra de votos de congressistas, mas “apenas caixa dois”, como se isso também não fosse uma prática a ser merecedora de punição.
Mas o problema segue: o petismo está contaminado, de uns anos para cá, por uma postura de total adesão ao que podemos chamar, grosso modo, por “punitivismo”. Isso se expressa nos discursos da maioria de seus dirigentes relevantes. Diferentemente de períodos mais longínquos, onde o PT tinha uma posição diferenciada nas temáticas de segurança pública e sistema penal, aos poucos as opções do PT foram sendo hegemonizadas pela mesma lógica da “lei e da ordem”, de um punitivismo rastaquera, que despreza e por vezes até ataca os direitos humanos. Tal deslocamento de posição foi ocorrendo em especial a partir dos anos 2000, quando o PT ganhou a eleição presidencial e quando passou a buscar vitórias eleitorais majoritárias a qualquer preço, em cada estado ou cidade.
Atualmente, qualquer candidato a Prefeito do PT defende que a segurança pública também é tema de responsabilidade do Prefeito. Boa parte defende guardas municipais armadas. A barbárie sofisticada das câmeras de vigilância espalhadas pela cidade (quem ainda não leu “1984”, o faça) é tema também superado dentro do PT, embora seja, a meu ver, uma das grandes derrotas da civilidade do século XXI. Muitos são os casos em que segurança pública é a prioridade de candidatos petistas a prefeito. Nada mais equivocado, diga-se.
Nas iniciativas legislativas, o PT parece também bastante entrosado com essa postura de endurecimento de penas, criação de novos tipos penais, mudanças no sistema processual para facilitar punições. Só nos últimos dias, vimos a iniciativa da “Nova Lei Seca”, que tenta, especificamente para a questão do álcool, rasgar a Constituição e o Código de Processo Penal.
A proposta de Osmar Terra (PMDB-RS), que pode voltar a endurecer a política de drogas, ameaça passar com apoio quase unânime do Congresso. Para cada problema difícil de resolver, nossos legisladores e Governo atacam com nova lei penal. Com o silêncio anuente ou mesmo a operação militante da bancada do PT no Congresso. Viramos punitivistas, possivelmente por medo de debater francamente com a opinião pública ou talvez porque tenhamos sido tomados pelo conservadorismo, simplesmente.
Tudo isso, no entanto, complica em muito a conjuntura atual. O PT não parece saber muito bem elaborar respostas ao que acontece no debate político do país. Parece não saber bem como se relaciona com alguns temas importantes da democracia brasileira. Como os critérios para indicação de um Ministro do Supremo, por exemplo. Afinal, estamos falando das “novas estrelas” do jogo político do país. Então, Dilma seguirá errando nos seus critérios?
O “novo punitivismo” vai no mesmo sentido. Um dos maiores problemas do julgamento do “mensalão” está justamente na condenação sem provas, na interpretação extensiva para condenar os réus, no cerceamento do direito de defesa, na aplicação de penas elevadas e desproporcionais, no encarceramento de réus por alguns crimes cuja prioridade não deveria ser essa, mas a restituição dos desvios aos cofres públicos. Nada disso, no entanto, é debatido em profundidade pelo discurso petista, que parece mais preocupado em denunciar um golpe de estado próximo ou um “Supremo a serviço da direita”. Nada mais frágil e nada mais improdutivo em relação ao futuro. Enquanto isso, o punitivismo parece tomar conta da Suprema Corte, controla as iniciativas do Legislativo e até mesmo do Ministério da Justiça, com sua “nova lei seca”, com uma Polícia Federal que adora espetacularizar suas investigações, sem se preocupar com as consequências na intimidade dos acusados.
O que se percebe, portanto, é que o conservadorismo ataca por todos os lados, mesmo pelas frentes controladas pelo “petismo”. Aspectos importantes da disputa política de um país, que é a disputa cultural da sociedade, aquela que se dá no longo prazo, sobre o “legado” de um período, parece que não é compreendida por parte importante dos dirigentes do PT e do Governo Federal. Que daqui a alguns anos poderão deixar a Presidência da República com uma Suprema Corte controlada pelo conservadorismo, leis penais mais duras e um cenário asfaltado para um longo reinado conservador, legitimado por uma sociedade que não terá sido, ao longo dos anos de governo petista, disputada para um projeto humanista. Que os erros de análise sejam meus, assim espero.
quinta-feira, dezembro 27, 2012
A guerra das usinas midiáticas do setor financeiro contra Dilma
Do Carta Maior
Primeiro foi a revista The Economist; agora, foi a vez do jornal Financial Times: o governo de Dilma Rousseff entrou na mira dos grandes meios de comunicação financeiros britânicos internacionais. Ambos zombam do governo brasileiro, pedem a renúncia de Guido Mantega e qualificam Dilma como a rena do nariz vermelho. Para as usinas midiáticas do setor financeiro, Dilma cometeu um pecado imperdoável: forçou a baixa das taxas de juro. Não que o cenário econômico na casa destas publicações ande melhor. Justamente o contrário. O artigo é de Marcelo Justo.
Marcelo Justo
Londres - A The Economist primeiro, o Financial Times depois: o governo de Dilma Rousseff entrou na mira dos grandes meios de comunicação financeiros britânicos internacionais. Ambos zombam do governo brasileiro, pedem a renúncia de Guido Mantega e qualificam Dilma como a rena do nariz vermelho. Não que as coisas na casa destas publicações andem melhor. Justamente o contrário.
A economia britânica acaba de sair da segunda recessão em três anos graças ao pequeno estímulo dos jogos olímpicos, mas a maioria dos analistas acredita que no próximo trimestre ela voltará a se contrair. A Eurozona salvou-se raspando neste ano de 2012, mas ninguém se atreve a apostar no que pode acontecer no próximo ano, apesar de o diretor do Banco Central da Europa, Mario Draghi, assegurar desde julho que fará tudo o que está ao seu alcance para salvar o euro. Por último, os Estados Unidos estão fazendo o impossível para evitar o abismo fiscal, um incremento de impostos e um corte de gastos públicos que entraria em vigor automaticamente no dia 1º de janeiro se não houver um acordo político.
Apesar deste cenário do primeiro mundo, as críticas a Dilma não surpreendem. Para as usinas midiáticas do setor financeiro, a presidenta cometeu um pecado imperdoável: forçou a baixa das taxas de juro. Quando esta crítica à presidenta brasileira vem do primeiro mundo aparece como uma variante do famoso “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”.
Desde o estouro financeiro de 2008, Estados Unidos, Reino Unido e Banco Central Europeu se dedicaram à emissão de dinheiro eletrônico, um mecanismo conhecido em inglês como “quantitative easing”, e a baixar as taxas de juros a mínimos históricos para estimular o consumo. “A ideia é que mantendo essas taxas de juros o setor privado terminará investindo, algo que não está fazendo porque a demanda está estagnada. Em resumo, o problema mais grave é que esta política monetarista não está funcionando”, disse à Carta Maior Ismail Erturk, catedrático sênior de finanças da Universidade de Negócios de Manchester.
Este monetarismo foi debatido no chamado mundo desenvolvido, mas sem a estridência desqualificadora reservada ao governo de Dilma Rousseff. No caso do Reino unido e da Eurozona a comparação se torna mais absurda se tomamos como parâmetro a crise provocada pelos programas de austeridade vigentes na Europa. No Reino Unido, a coalizão conservadora-liberal democrata que assumiu em maio de 2010 encabeçada pelo primeiro-ministro David Cameron herdou um forte déficit fiscal produto do estouro financeiro de 2008-2009 e uma incipiente recuperação de 1,7% pela mão do estímulo fiscal do governo trabalhista de Gordon Brown.
A coalizão prometeu equilibrar as contas fiscais ao final de seu período de governo, em 2015, e projetou um crescimento de 2,1% para 2011 e 2,5% para 2012. A chave-mestra para esse passe de mágica era um programa de austeridade com cortes de 80 bilhões de libras (cerca de 140 bilhões de dólares) com uma perda de mais de meio milhão de empregos públicos. O resultado desse apequenamento logo ficou evidente. Em 2011, o crescimento real foi de 0,8%, enquanto que, em 2012, foi negativo (menos 0,4%). Quanto ao equilíbrio fiscal, o próprio governo admitiu em dezembro que para atingi-lo terá que ampliar a política de austeridade até...2018.
As coisas não andam melhor pela eurozona. Com a bandeira da austeridade, a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional (a Troika) conseguiram converter a debacle fiscal de um país que representava pouco mais de 2% do PIB da eurozona em uma crise que pode colocar em perigo todo o projeto pan-europeu. Desde o começo da crise grega em 2010, quatro nações terminaram regatadas pela Troika (Grécia, Portugal, Irlanda e Chipre), a banca espanhola foi salva com uma injeção de 100 bilhões de euros do Banco Central Europeu e a Grécia recebeu um novo pacote de ajuda em dezembro, no valor de 34 bilhões euros, que todos sabem que não será o último.
Em 2012, a eurozona teve um crescimento negativo de 0,5% que esconde em seu interior extraordinárias disparidades (a queda da Grécia superou 7%, enquanto que a Alemanha cresceu 0,8%). Segundo um informe da ONU, divulgado em 20 de dezembro, com estas políticas de austeridade as coisas vão piorar. O cálculo é que a região crescerá um magro 0,5% em 2013.
O governo de Barack Obama não apostou na austeridade e conseguiu evitar uma queda como a do Reino Unido ou da eurozona, mas sua recuperação é menor do que a esperada e está ameaçada por uma obra prima do terror econômico: o abismo fiscal. Em agosto, o Congresso estabeleceu o 1º de janeiro como prazo para chegar a um acordo sobre o gasto público e as reduções tributárias aprovadas durante a presidência de George Bush que finalizam nesta data.
Se não houver acordo e as medidas entrarem em vigor, o resultado será uma recessão nos Estados Unidos e um forte impacto em uma economia mundial que, nas atuais projeções, crescerá 2,4%, muito menos do que é necessário para recuperar o terreno perdido desde o estouro do Lehman Brothers. A responsabilidade fiscal das reduções de impostos de George Bush foi discutida em seu momento, mas nenhuma usina midiática econômica teve a ideia de colocar um nariz vermelho no artífice da invasão ao Iraque. Assim são as coisas.
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer
COMENTÁRIO E & P
O capital financeiro inglês e mundial querem continuar se locupletando às custas dos juros altos que eram pagos no Brasil. Assim como toxicômanos ficaram viciados prejudicando o povo brasileiro. Recursos que eram para educação, saúde, transportes, segurança entre outras necessidades do nosso povo, eram canalizados para a city londrina para serem transformados em ferraris, bmws, mercedes e outros passatempos
dos ricos ingleses. A subelite brasileira também está padecendo do mesmo mal, alguns banqueiros já reclamaram e estão financiando o Instituto Millenium que tem um projeto idêntico ao do IBAD, financiado pela CIA estadunidense, conforme CPI de 1963 e que foi o artífice do golpe de estado de 1964, que prendeu, torturou e matou brasileiros. Parece que estamos vivendo o mesmo filme de outrora. Os banqueiros ingleses e sua imprensa medíocre quebraram a Inglaterra deixando milhões de ingleses sem empregos. E agora estão mexendo com o povo brasileiro. Espero que os vira latas de plantão não deem razão ao capital especulativo inglês e sua desastrada política econômica. Como teoria econômica o neoliberalismo é uma tragédia humanitária, superficial e imbecilizadora, que só sobrevive porque tem como objetivo tornar os ricos mais ricos e os pobres mais pobres. E o The Economist e Financial Times são os representantes desse horror econômico. A Folha, Veja, Globo e Estado são apenas papagaios de piratas que repetem o que os ingleses escrevem.
Primeiro foi a revista The Economist; agora, foi a vez do jornal Financial Times: o governo de Dilma Rousseff entrou na mira dos grandes meios de comunicação financeiros britânicos internacionais. Ambos zombam do governo brasileiro, pedem a renúncia de Guido Mantega e qualificam Dilma como a rena do nariz vermelho. Para as usinas midiáticas do setor financeiro, Dilma cometeu um pecado imperdoável: forçou a baixa das taxas de juro. Não que o cenário econômico na casa destas publicações ande melhor. Justamente o contrário. O artigo é de Marcelo Justo.
Marcelo Justo
Londres - A The Economist primeiro, o Financial Times depois: o governo de Dilma Rousseff entrou na mira dos grandes meios de comunicação financeiros britânicos internacionais. Ambos zombam do governo brasileiro, pedem a renúncia de Guido Mantega e qualificam Dilma como a rena do nariz vermelho. Não que as coisas na casa destas publicações andem melhor. Justamente o contrário.
A economia britânica acaba de sair da segunda recessão em três anos graças ao pequeno estímulo dos jogos olímpicos, mas a maioria dos analistas acredita que no próximo trimestre ela voltará a se contrair. A Eurozona salvou-se raspando neste ano de 2012, mas ninguém se atreve a apostar no que pode acontecer no próximo ano, apesar de o diretor do Banco Central da Europa, Mario Draghi, assegurar desde julho que fará tudo o que está ao seu alcance para salvar o euro. Por último, os Estados Unidos estão fazendo o impossível para evitar o abismo fiscal, um incremento de impostos e um corte de gastos públicos que entraria em vigor automaticamente no dia 1º de janeiro se não houver um acordo político.
Apesar deste cenário do primeiro mundo, as críticas a Dilma não surpreendem. Para as usinas midiáticas do setor financeiro, a presidenta cometeu um pecado imperdoável: forçou a baixa das taxas de juro. Quando esta crítica à presidenta brasileira vem do primeiro mundo aparece como uma variante do famoso “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”.
Desde o estouro financeiro de 2008, Estados Unidos, Reino Unido e Banco Central Europeu se dedicaram à emissão de dinheiro eletrônico, um mecanismo conhecido em inglês como “quantitative easing”, e a baixar as taxas de juros a mínimos históricos para estimular o consumo. “A ideia é que mantendo essas taxas de juros o setor privado terminará investindo, algo que não está fazendo porque a demanda está estagnada. Em resumo, o problema mais grave é que esta política monetarista não está funcionando”, disse à Carta Maior Ismail Erturk, catedrático sênior de finanças da Universidade de Negócios de Manchester.
Este monetarismo foi debatido no chamado mundo desenvolvido, mas sem a estridência desqualificadora reservada ao governo de Dilma Rousseff. No caso do Reino unido e da Eurozona a comparação se torna mais absurda se tomamos como parâmetro a crise provocada pelos programas de austeridade vigentes na Europa. No Reino Unido, a coalizão conservadora-liberal democrata que assumiu em maio de 2010 encabeçada pelo primeiro-ministro David Cameron herdou um forte déficit fiscal produto do estouro financeiro de 2008-2009 e uma incipiente recuperação de 1,7% pela mão do estímulo fiscal do governo trabalhista de Gordon Brown.
A coalizão prometeu equilibrar as contas fiscais ao final de seu período de governo, em 2015, e projetou um crescimento de 2,1% para 2011 e 2,5% para 2012. A chave-mestra para esse passe de mágica era um programa de austeridade com cortes de 80 bilhões de libras (cerca de 140 bilhões de dólares) com uma perda de mais de meio milhão de empregos públicos. O resultado desse apequenamento logo ficou evidente. Em 2011, o crescimento real foi de 0,8%, enquanto que, em 2012, foi negativo (menos 0,4%). Quanto ao equilíbrio fiscal, o próprio governo admitiu em dezembro que para atingi-lo terá que ampliar a política de austeridade até...2018.
As coisas não andam melhor pela eurozona. Com a bandeira da austeridade, a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional (a Troika) conseguiram converter a debacle fiscal de um país que representava pouco mais de 2% do PIB da eurozona em uma crise que pode colocar em perigo todo o projeto pan-europeu. Desde o começo da crise grega em 2010, quatro nações terminaram regatadas pela Troika (Grécia, Portugal, Irlanda e Chipre), a banca espanhola foi salva com uma injeção de 100 bilhões de euros do Banco Central Europeu e a Grécia recebeu um novo pacote de ajuda em dezembro, no valor de 34 bilhões euros, que todos sabem que não será o último.
Em 2012, a eurozona teve um crescimento negativo de 0,5% que esconde em seu interior extraordinárias disparidades (a queda da Grécia superou 7%, enquanto que a Alemanha cresceu 0,8%). Segundo um informe da ONU, divulgado em 20 de dezembro, com estas políticas de austeridade as coisas vão piorar. O cálculo é que a região crescerá um magro 0,5% em 2013.
O governo de Barack Obama não apostou na austeridade e conseguiu evitar uma queda como a do Reino Unido ou da eurozona, mas sua recuperação é menor do que a esperada e está ameaçada por uma obra prima do terror econômico: o abismo fiscal. Em agosto, o Congresso estabeleceu o 1º de janeiro como prazo para chegar a um acordo sobre o gasto público e as reduções tributárias aprovadas durante a presidência de George Bush que finalizam nesta data.
Se não houver acordo e as medidas entrarem em vigor, o resultado será uma recessão nos Estados Unidos e um forte impacto em uma economia mundial que, nas atuais projeções, crescerá 2,4%, muito menos do que é necessário para recuperar o terreno perdido desde o estouro do Lehman Brothers. A responsabilidade fiscal das reduções de impostos de George Bush foi discutida em seu momento, mas nenhuma usina midiática econômica teve a ideia de colocar um nariz vermelho no artífice da invasão ao Iraque. Assim são as coisas.
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer
COMENTÁRIO E & P
O capital financeiro inglês e mundial querem continuar se locupletando às custas dos juros altos que eram pagos no Brasil. Assim como toxicômanos ficaram viciados prejudicando o povo brasileiro. Recursos que eram para educação, saúde, transportes, segurança entre outras necessidades do nosso povo, eram canalizados para a city londrina para serem transformados em ferraris, bmws, mercedes e outros passatempos
dos ricos ingleses. A subelite brasileira também está padecendo do mesmo mal, alguns banqueiros já reclamaram e estão financiando o Instituto Millenium que tem um projeto idêntico ao do IBAD, financiado pela CIA estadunidense, conforme CPI de 1963 e que foi o artífice do golpe de estado de 1964, que prendeu, torturou e matou brasileiros. Parece que estamos vivendo o mesmo filme de outrora. Os banqueiros ingleses e sua imprensa medíocre quebraram a Inglaterra deixando milhões de ingleses sem empregos. E agora estão mexendo com o povo brasileiro. Espero que os vira latas de plantão não deem razão ao capital especulativo inglês e sua desastrada política econômica. Como teoria econômica o neoliberalismo é uma tragédia humanitária, superficial e imbecilizadora, que só sobrevive porque tem como objetivo tornar os ricos mais ricos e os pobres mais pobres. E o The Economist e Financial Times são os representantes desse horror econômico. A Folha, Veja, Globo e Estado são apenas papagaios de piratas que repetem o que os ingleses escrevem.
As novas responsabilidades do STF e da PGR
Autor: Luis Nassif
À Folha, o Ministro Marco Aurélio de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) acalma os advogados: o julgamento do mensalão foi mais rigoroso do que o normal porque o Ministério Público Federal juntou muitas provas. Daqui para frente, retorna-se à normalidade.
É evidente que as críticas dos advogados – encabeçadas pelo ex-Ministro Márcio Thomas Bastos – não se referem ao confronto de provas, mas à mudança na jurisprudência do Supremo. De repente, juízes garantistas abriram mão de seus princípios e aderiram de pronto às teses mais severas, defendidas por setores mais ligados ao crime organizado. O oposto do que fizeram no caso Opportunity.
O problema não é a supremacia de uma tese sobre a outra, mas a postura dos Ministros.
Fiscaliza-se um juiz pelo histórico de suas sentenças. É evidente que a jurisprudência não é estática, mas as mudanças são necessariamente lentas.
No país da jabuticaba, vai-se até as gôndolas do direito internacional e escolhe-se, para cada ocasião, a teoria que melhor se encaixe no gosto do magistrado? Terminado o julgamento, devolve-se a teoria ao seu lugar e pega-se outra? É assim?
No post “O Supremo abriu a Caixa de Pandora” ( http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-supremo-abriu-a-caixa-de-pandora) mostro alguns dos efeitos do julgamento sobre o sistema judiciário, o maior dos quais será o de estimular, mais do que nunca, o ativismo dos juízes de primeira instância e do MPF.
Provavelmente Marco Aurélio considera o STF ungido pelos deuses para, depois de aberta a Caixa de Pandora, fechá-la, justificando as suspeitas de que houve um julgamento de exceção.
Não dá. A não ser que os Ministros não tenham nenhuma consideração pela casa que representam.
As cobranças do PGR
À luz da nova jurisprudência inaugurada pelo STF e do novo papel de celebridades dos Ministros, tanto o órgão quanto a PRG estarão expostos a novas cobranças e a prestarem contas de seus atos à opinião pública.
A PGR deve, ao país, a lista dos “intocáveis”, os cidadãos acima da lei. E esta lista será obtida através das seguintes contraprovas:
O julgamento do mensalão foi precipitado para varrer para baixo do tapete as denúncias que brotavam da CPMI de Cachoeira. Qual será a atitude da PGR quando receber o relatório? Abrirá inquérito para apurar as ligações (de anos) da revista Veja com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, de políticos de todos os partidos com a construtora Delta? Há um manancial de provas mostrando que inúmeras vezes as reportagens da revista visavam fortalecer os negócios do bicheiro. Há dados incontroversos da formação de quadrilha, entre a revista, Cachoeira e o ex-senador Demóstenes Torres. Aqueles que, tendo elementos, não foram alvos de inquéritos, constituirão a primeira lista de “cidadãos acima da lei” na gestão Gurgel.
O livro “A Privataria Tucana” traz elementos mais do que suficientes para, no mínimo, abrir-se um inquérito para apurar as denúncias levantadas. Mostra um trabalho continuado de um grupo desde o início dos anos 90.
Em nome da transparência, o PGR tem a obrigação de divulgar todos os casos envolvendo autoridades com foro privilegiado, que estão sob análise de Roberto Gurgel e de sua esposa. E, em que pesem todas suas qualidades, indicar, para o lugar da esposa um procurador sem laços de parentesco com Gurgel, para garantir a pluralidade na análise desses episódios.
As cobranças do STF
Até agora há três tipos de análise sobre o mensalão: aqueles que têm certeza de que o STF acertou, mas não se deram ao trabalho de ler os autos (segundo a incrível profissão de fé no STF, da procuradora estadual); os que acham que errou, mesmo sem ter lido os autos; e os que leram os autos e apontaram pontos polêmicos. O STF tem a obrigação de, através de seus canais de comunicação, rebater em detalhes a acusação de que o ponto central das acusações era o “dinheiro público” que jorrava da Visa. Há auditorias mostrando que o dinheiro era de um pool de bancos; que as decisões de aplicação eram colegiadas; que todo o dinheiro foi aplicado em eventos devidamente contabilizados. Não vale ser celebridade apenas para aparecer nas fotos. Se escolheu o teatro público para representar, tem que ir às últimas consequências.
É evidente que houve quebra de decoro da parte do Ministro Luiz Fux, não apenas quando se valeu da malandragem rasteira para obter a indicação para o STF; mas quando se vangloriou de sua esperteza na entrevista para Mônica Bérgamo. Se o STF pretende inaugurar uma nova moral pública, como conviver com a pilantragem explícita, estampada não apenas nas redes sociais mas em todos os jornais? Como aceitar um Ministro que negocia seu voto (e não entrega)? Se Fux tivesse o mínimo de brio, pediria aposentadoria do STF para não comprometer a imagem da instituição. Mas seu histórico não é de decisões desprendidas. Como agirão seus colegas? Esconder-se-ão debaixo do manto do corporativismo, uma das piores pragas do modelo político que pretendem extirpar?
Em suma, o fato de terem se tornado celebridades, impôs novas responsabilidades aos Ministros do STF e ao PGR. Terão que sair de seus aquários se quiserem, de fato, legitimar o poder que representam.
À Folha, o Ministro Marco Aurélio de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) acalma os advogados: o julgamento do mensalão foi mais rigoroso do que o normal porque o Ministério Público Federal juntou muitas provas. Daqui para frente, retorna-se à normalidade.
É evidente que as críticas dos advogados – encabeçadas pelo ex-Ministro Márcio Thomas Bastos – não se referem ao confronto de provas, mas à mudança na jurisprudência do Supremo. De repente, juízes garantistas abriram mão de seus princípios e aderiram de pronto às teses mais severas, defendidas por setores mais ligados ao crime organizado. O oposto do que fizeram no caso Opportunity.
O problema não é a supremacia de uma tese sobre a outra, mas a postura dos Ministros.
Fiscaliza-se um juiz pelo histórico de suas sentenças. É evidente que a jurisprudência não é estática, mas as mudanças são necessariamente lentas.
No país da jabuticaba, vai-se até as gôndolas do direito internacional e escolhe-se, para cada ocasião, a teoria que melhor se encaixe no gosto do magistrado? Terminado o julgamento, devolve-se a teoria ao seu lugar e pega-se outra? É assim?
No post “O Supremo abriu a Caixa de Pandora” ( http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-supremo-abriu-a-caixa-de-pandora) mostro alguns dos efeitos do julgamento sobre o sistema judiciário, o maior dos quais será o de estimular, mais do que nunca, o ativismo dos juízes de primeira instância e do MPF.
Provavelmente Marco Aurélio considera o STF ungido pelos deuses para, depois de aberta a Caixa de Pandora, fechá-la, justificando as suspeitas de que houve um julgamento de exceção.
Não dá. A não ser que os Ministros não tenham nenhuma consideração pela casa que representam.
As cobranças do PGR
À luz da nova jurisprudência inaugurada pelo STF e do novo papel de celebridades dos Ministros, tanto o órgão quanto a PRG estarão expostos a novas cobranças e a prestarem contas de seus atos à opinião pública.
A PGR deve, ao país, a lista dos “intocáveis”, os cidadãos acima da lei. E esta lista será obtida através das seguintes contraprovas:
O julgamento do mensalão foi precipitado para varrer para baixo do tapete as denúncias que brotavam da CPMI de Cachoeira. Qual será a atitude da PGR quando receber o relatório? Abrirá inquérito para apurar as ligações (de anos) da revista Veja com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, de políticos de todos os partidos com a construtora Delta? Há um manancial de provas mostrando que inúmeras vezes as reportagens da revista visavam fortalecer os negócios do bicheiro. Há dados incontroversos da formação de quadrilha, entre a revista, Cachoeira e o ex-senador Demóstenes Torres. Aqueles que, tendo elementos, não foram alvos de inquéritos, constituirão a primeira lista de “cidadãos acima da lei” na gestão Gurgel.
O livro “A Privataria Tucana” traz elementos mais do que suficientes para, no mínimo, abrir-se um inquérito para apurar as denúncias levantadas. Mostra um trabalho continuado de um grupo desde o início dos anos 90.
Em nome da transparência, o PGR tem a obrigação de divulgar todos os casos envolvendo autoridades com foro privilegiado, que estão sob análise de Roberto Gurgel e de sua esposa. E, em que pesem todas suas qualidades, indicar, para o lugar da esposa um procurador sem laços de parentesco com Gurgel, para garantir a pluralidade na análise desses episódios.
As cobranças do STF
Até agora há três tipos de análise sobre o mensalão: aqueles que têm certeza de que o STF acertou, mas não se deram ao trabalho de ler os autos (segundo a incrível profissão de fé no STF, da procuradora estadual); os que acham que errou, mesmo sem ter lido os autos; e os que leram os autos e apontaram pontos polêmicos. O STF tem a obrigação de, através de seus canais de comunicação, rebater em detalhes a acusação de que o ponto central das acusações era o “dinheiro público” que jorrava da Visa. Há auditorias mostrando que o dinheiro era de um pool de bancos; que as decisões de aplicação eram colegiadas; que todo o dinheiro foi aplicado em eventos devidamente contabilizados. Não vale ser celebridade apenas para aparecer nas fotos. Se escolheu o teatro público para representar, tem que ir às últimas consequências.
É evidente que houve quebra de decoro da parte do Ministro Luiz Fux, não apenas quando se valeu da malandragem rasteira para obter a indicação para o STF; mas quando se vangloriou de sua esperteza na entrevista para Mônica Bérgamo. Se o STF pretende inaugurar uma nova moral pública, como conviver com a pilantragem explícita, estampada não apenas nas redes sociais mas em todos os jornais? Como aceitar um Ministro que negocia seu voto (e não entrega)? Se Fux tivesse o mínimo de brio, pediria aposentadoria do STF para não comprometer a imagem da instituição. Mas seu histórico não é de decisões desprendidas. Como agirão seus colegas? Esconder-se-ão debaixo do manto do corporativismo, uma das piores pragas do modelo político que pretendem extirpar?
Em suma, o fato de terem se tornado celebridades, impôs novas responsabilidades aos Ministros do STF e ao PGR. Terão que sair de seus aquários se quiserem, de fato, legitimar o poder que representam.
ALTERCOM DEFENDE 30% DAS VERBAS PUBLICITÁRIAS PARA AS PEQUENAS EMPRESAS DE MÍDIA
O Conversa Afiada reproduz post do AlterCOM:
Em audiência pública na Comissão de Ciência e Teconologia da Câmara dos Deputados sobre formas de financiamento para a mídia alternativa, o presidente da Altercom, Renato Rovai – (www.altercom.org.br) -, defendeu que 30% das verbas públicitárias do governo federal sejam destinadas às pequenas empresas.
A audiência foi convocada por sugestão da deputada Luciana Santos (PcdoB-PE) e além do presidente da Altercom, compuseram a mesa de debate, João Brant, pelo Coletivo Intervozes, Rodolfo Machado Moura, Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), e Tallis Arruda, Aner (Associação Nacional dos Editores de Revista).
Na ocasião, Rovai também sugeriu à deputada que se realize, em São Paulo, no mês de março, outra audiência pública sobre o mesmo tema e que representantes da Secretaria de Comunicação (Secom) sejam convidados. Na opinião dele, em São Paulo, a participação de veículos de mídia livre e alternativa seria ampliada e o debate ganharia mais interação com a sociedade. A audiência de Brasília foi realizada na quarta-feira, 12/12.
Na sequência, na sexta-feira (14), Renato Rovai (Fórum), Wagner Nabuco (Caros Amigos) e Joaquim Palhares (Carta Maior), representando a Altercom, realizaram uma audiência com a ministra da Secretaria de Comunicação da presidência da República, Helena Chagas, também para tratar da questão da públicidade governamental.
Na ocasião, os representantes da Altercom registraram que a distribuição das verbas publicitárias nos moldes atuais contribui para a concentração no setor. Segundo reportagem recente da Folha de S. Paulo, 10 veículos de comunicação concentram 70% dos recursos de publicidade da administração direta do governo federal no primeiro ano e meio do governo Dilma. Só a TV Globo ficou com aproximadamente metade dos 70%, ou seja, 35% da verba total do governo brasileiro neste período.
Os representantes da Altercom também chamaram a atenção para o fato de que os critérios de “mídia técnica” sejam discutidos à luz de padrões mais plurais, não se resumindo apenas ao custo por mil ou a audiência. Hoje, a “mídia técnica”, na opinião da entidade, é intoxicada pelo pagamento do BV (Bonificação por Volume), uma espécie de jabá (porcentagem além do contrato) que as agências recebem dos grandes veículos.
Os representantes da Altercom também ponderaram, tanto na Comissão de Ciência e Tercnologia quanto na audiência com a ministra, que o investimento públicitário em veículos de pequenas empresas de comunicação aquece toda a cadeia produtiva das pequenas empresas do setor. Quem contrata a pequena empresa de assessoria de imprensa, a pequena agência públicitária, a pequena produtora de vídeo etc, são os veículos de comunicação que não são vinculados aos grandes conglomerados midiáticos.
A reivindicação de que 30% das verbas publicitárias sejam dirigidas às pequenas empresas já se realiza em outras áreas. Na compra de alimentos para a merenda escolar, por exemplo, desde 2008 há uma legislação que afirma, entre outras coisas, que: “Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.”
Afora isso, no Fundo Setorial do Audiovisual, há outra experiência que poderia ser referência para o setor da publicidade governamental. Na distribuição desses recursos, existe uma lei que prevê cota de participação para as regiões onde o setor é mais frágil. Do total de recursos do Fundo, 30% precisam ser destinados ao Norte, Nordeste e Centro Oeste. Ou seja, não se pode gastar tudo apenas no Sudeste, porque isso reforçaria uma concentração da produção em estados que já estão melhor estruturados.
Há justiça em tratar os desiguais de forma desigual. E a própria lei de licitação já prevê vantagens para as pequenas empresas. O que a Altercom defende é que as boas práticas de outros segmentos também passem a ser adotadas para garantir uma comunicação mais plural e democrática no Brasil.
PACTO ADVERSATIVO X PACTO PROGRESSISTA
O Conversa Afiada reproduz artigo de Saul Leblon, na Carta Maior:
A ‘Folha’ quer ser o bastião de um conservadorismo mais que nunca determinado a implodir a agenda progressista que ordena o país desde 2003.
A exemplo dos pavões do PSDB, porém, o veículo dos Frias também se pretende ‘moderno’ .Uma referência de desprendimento republicano, ‘a serviço do Brasil’.
Incompatibilidades entre uma coisa e outra são escamoteadas frequentemente abusando-se de um recurso ardiloso: o fraseado adversativo.
Basta um ‘mas’ depois das vírgulas. Pronto.
A relação de forças, os conflitos de interesses que condicionam os impasses macroeconômicos atuais, as dinâmicas condicionadas pela desordem neoliberal, o saldo dos avanços e, sobretudo, os riscos de uma ruptura tudo se dissipa e se dissolve.
O pontificado do arrasa-terra lubrifica-se nesse genial truque de um ‘mas’ depois da vírgula.
Evidências incontornáveis reduzem-se a partículas de Higgs. Por exemplo, o fato de o dispositivo midiático ser um dos escudos implacáveis do rentismo neoliberal que engessou e corroeu – e ainda corrói – as turbinas do investimento produtivo nacional.
Nada disso importa ao pasteurizador narrativo da Folha.
O truque consiste em nivelar um avanço inquestionável da década petista a um ponto não contemplado da agenda conservadora.
Passo seguinte: conclui-se que nada de relevante aconteceu no país; nada mudou desde 2003; não houve um miserável centímetro de avanço histórico.
Escavado o buraco negro desobriga-se o foco de contemplar as conquistas –desobriga-se também quem de direito a defende-las.
O país –o governo construído desde 2003– vira uma terra de ninguém. Uma Geni de fim de ano.Pau nela.
Em torno do marco zero pontifica-se livremente sobre o futuro: tudo está por fazer.
O negacionismo adversativo é uma espécie de doença infantil do conservadorismo.
Como outras doenças infantis, trata-se de abduzir a realidade e a relação de forças no complacente espaço do idealismo
É esse o motor do editorial da Folha desta 4ª feira, sugestivamente intitulado ‘Reforma Geral’. Ou vassourão de fim de ano.
Ou ainda, ‘chamada geral ao pacto adversativo contra o governo Dilma’.
A meta é exposta com todas as letras no texto: desqualificado o presente, o futuro passa por ‘mudar desde as condições de produção até as próprias prioridades nacionais”, convoca o confiável diário dos Frias.
Só isso.
Quais prioridades nacionais deveriam ser mudadas?
O editorial não tem a audácia (ainda) de propor a supressão dos avanços sociais implantados no governo Lula.
Tampouco de clamar por alguma forma velada de arrocho salarial –a começar pelo salário mínimo, quem sabe.
Mas é disso que se trata.
A restauração do projeto derrotado nas últimas três eleições presidenciais implica negar a qualquer avanço do ciclo petista o condão de uma niva alavanca de desenvolvimento.
O editorial é uma carta proposta nesse rumo. Virão outras, por certo, sempre escudadas no ‘interesse nacional’.
A cobrança por avanços sintetiza um roteiro de regressão.
Reduzir o ciclo petista a uma montanha desordenada de corrupção, racassos e intervencionismo-estatal-populista é o que autorizaria a volta dos geniais e impolutos tucanos ao leme.
Essa é a marcha dos acontecimentos.
Trechos ilustrativos desse ensaio de campanha para 2013/2014, pinçados do editorial adversativo da Folha desta 4ª feira, 26-12:
“… é verdade, o governo Dilma decidiu baixar o custo da energia, ainda que de forma desastrada”
” Impostos foram reduzidos de modo relevante, mas arbitrário”.
“o conservadorismo do governo, que não vem de agora. A última novidade relevante foi o aumento do mercado interno, a partir de meados do período Lula”.
“Decerto a redução dos juros terá efeito positivo, mas ela se deveu em parte a uma conjuntura econômica mundial excepcional”.
” (o país) precisa de um programa de aceleração do crescimento, (mas ) não este da marca de fantasia do governo, mas de uma reforma que altere as condições em que se produz, a maneira de governar e as prioridades nacionais”.
Vai por aí a coisa.
A investida conservadora contra a política econômica deve preocupar não só o governo.
Ela fala diretamente aos que pleiteiam avanços efetivos, e mais rápidos, na estratégia de crescimento com maior justiça social –e, portanto, com mais democracia participativa, único antídoto ao golpismo das togas.
A presidenta Dilma tem feito um pedaço do que cabe ao governo (faltam outros; a regualação da mídia,por exemplo).
Seguidos apelos aos empresários para que retomem o investimento na expansão da base industrial e logística ocorreram neste final de 2013. Será a batalha de 2014.
Um número resume todos os demais: 40 milhõesde brasileiros saltaram da pobreza para o mercado de consumo no ciclo Lula.
O país foi pensado por uma elite que achava de bom tamanho governar para 30% da sociedade.
A ascensão progressista mudou a escala da economia e impôs a reordenação do desenvolvimento, da democracia e da comunicação.
A luta política atual é para adequar uma coisa a outra. Ou,do ponto de vista conservador, para retroagir uma coisa a outra.
O salto do investimento, a chamada formação bruta de capital fixo, é necessária para que o Brasil possa avançar na rota traçada desde 2003. Sem gargalos de infraestrutura e de oferta que terminem por gerar escassez e custos descontrolados.Em resumo: inflação, regressão na renda e alarmismo golpista (ensaios disso salpicaram recentemente na Economist,que pediu a cabeçaa de Mantega e no blog do Financial Times, desta 4ª feira, que excreta a carniça neoliberal em tratamento desrespeitoso a Dilma e ao Brasil).
As empresas brasileiras estão líquidas. Há dinheiro em caixa para investir. O mesmo acontece no sistema financeiro. Há dinheiro grosso ocioso no sistema.
Desde 2008, no segundo governo Lula, medidas tem sido tomadas para induzir a transição a uma nova matriz macroeconômica.
Bancos públicos e decisões de Estado forçaram a queda dos juros (a Selic caiu 5,5 pontos em 12 meses). O câmbio ficou cerca de 14% mais competitivo. Desonerações tributárias em valor equivalente a 1% do PIB foram autorizadas para impulsionar o investimento.
O efeito-riqueza da farra rentista evaporou-se. Não dá mais para dobrar o pecúlio financeiro em dois, três anos.Muitas carteiras tornaram-se negativas.
Por que, então, as coisas ainda patinam a ponto de favorecer o chamamento da Folha ao pacto adversativo –a ‘reforma geral’ que incluiria “desde as condições de produção até a revisão das próprias prioridades nacionais”?
Um dos impasses consiste no fato de que o capital acostumado à liquidez rentista, associada a altas taxas de juros, recusa-se a migrar para projetos produtivos e de infraestrutura que não ofereçam vantagens líquidas equivalentes, na verdade maiores que as originais.
No fundo, rejeita-se o comando do Estado sobre o próximo ciclo de investimentos.
No geral,as taxas de retornodos projetos propostos pelo governo superam folgadamente o patamar obtido no mercado financeiro pós- crise de 2008. Sem esquecer que uma parte do capitla pe financiada a juros subsidiados do BNDES.
Mas eles querem mais.
Para investir em portos, ferrovias etc cobra-se em troca um retorno superior ao do mercado financeiro atual, ademais de um plus que compense a liquidez inferior, inerente a obras de longo prazo e difícil revenda.
Estamos no olho do furacão dessa queda de braço histórica.
Os dois lados enfrentam uma contagem regressiva mortal.
Os ponteiros do governo são ordenados pelo timming político.
A transição macroeconômica precisa ser validada por uma nova safra de investimentos. Ou Dilma chegará vulnerável à corrida para a reeleição.
O capital estocado nas tesourarias de bancos e empresas,por sua vez, queima como batata quente.
Não pode dar-se ao luxo de insistir em opções de baixa rentabilidade financeira desprezando retornos –de teto superiores– colocados na pauta do desenvolvimento.
A teimosia tem impactos em balanços,ações e dividendos. Acionistas podem fugir. Cabeças podem rolar. A resistência à eutanásia do rentista pode redundar em fuzilamento profissional de gestores atucanados.
Até quando a sabotagem conservadora poderá resistir?
Até onde o governo Dilma pode ir para tornar os atrativos à produção inapeláveis?
Não se trata de uma gincana entre ortodoxos e heterodoxos, mas de esticar o fio das possibilidades de futuro dentro da relação de forças do presente,que também pode ser modificada para melhor.
Esses são os fatos que urgem e rugem por trás do editorial da Folha e de similares que devem inundar a mídia em 2013.
Não é um problema do PT ou da Dilma.
Tem a ver com a próxima década do país.
Com a próxima geração.
Pode ou não confirmar as possibilidades e esperanças depositadas no pré-sal.
Pode ou não viabilizar a transformação de 40 milhões de novos consumidores em novo sujeito histórico.
O governo, o PT e as forças progressistas que pavimentaram a caminhada de 2003 até o ponto atual precisam –urgentemente– repactuar as bases de sua aliança para impulsionar o passo seguinte da história.
Do contrário, a lógica conservadora terá o campo livre para agir e se materializar num poderoso pacto adversativo.
É preciso conversar o mais rápido possível. Antes que as diferenças se transformem em distanciamento e o estranhamento em fragmentação progressista.
Cabe ao governo Dilma a iniciativa do jogo.
A ‘Folha’ quer ser o bastião de um conservadorismo mais que nunca determinado a implodir a agenda progressista que ordena o país desde 2003.
A exemplo dos pavões do PSDB, porém, o veículo dos Frias também se pretende ‘moderno’ .Uma referência de desprendimento republicano, ‘a serviço do Brasil’.
Incompatibilidades entre uma coisa e outra são escamoteadas frequentemente abusando-se de um recurso ardiloso: o fraseado adversativo.
Basta um ‘mas’ depois das vírgulas. Pronto.
A relação de forças, os conflitos de interesses que condicionam os impasses macroeconômicos atuais, as dinâmicas condicionadas pela desordem neoliberal, o saldo dos avanços e, sobretudo, os riscos de uma ruptura tudo se dissipa e se dissolve.
O pontificado do arrasa-terra lubrifica-se nesse genial truque de um ‘mas’ depois da vírgula.
Evidências incontornáveis reduzem-se a partículas de Higgs. Por exemplo, o fato de o dispositivo midiático ser um dos escudos implacáveis do rentismo neoliberal que engessou e corroeu – e ainda corrói – as turbinas do investimento produtivo nacional.
Nada disso importa ao pasteurizador narrativo da Folha.
O truque consiste em nivelar um avanço inquestionável da década petista a um ponto não contemplado da agenda conservadora.
Passo seguinte: conclui-se que nada de relevante aconteceu no país; nada mudou desde 2003; não houve um miserável centímetro de avanço histórico.
Escavado o buraco negro desobriga-se o foco de contemplar as conquistas –desobriga-se também quem de direito a defende-las.
O país –o governo construído desde 2003– vira uma terra de ninguém. Uma Geni de fim de ano.Pau nela.
Em torno do marco zero pontifica-se livremente sobre o futuro: tudo está por fazer.
O negacionismo adversativo é uma espécie de doença infantil do conservadorismo.
Como outras doenças infantis, trata-se de abduzir a realidade e a relação de forças no complacente espaço do idealismo
É esse o motor do editorial da Folha desta 4ª feira, sugestivamente intitulado ‘Reforma Geral’. Ou vassourão de fim de ano.
Ou ainda, ‘chamada geral ao pacto adversativo contra o governo Dilma’.
A meta é exposta com todas as letras no texto: desqualificado o presente, o futuro passa por ‘mudar desde as condições de produção até as próprias prioridades nacionais”, convoca o confiável diário dos Frias.
Só isso.
Quais prioridades nacionais deveriam ser mudadas?
O editorial não tem a audácia (ainda) de propor a supressão dos avanços sociais implantados no governo Lula.
Tampouco de clamar por alguma forma velada de arrocho salarial –a começar pelo salário mínimo, quem sabe.
Mas é disso que se trata.
A restauração do projeto derrotado nas últimas três eleições presidenciais implica negar a qualquer avanço do ciclo petista o condão de uma niva alavanca de desenvolvimento.
O editorial é uma carta proposta nesse rumo. Virão outras, por certo, sempre escudadas no ‘interesse nacional’.
A cobrança por avanços sintetiza um roteiro de regressão.
Reduzir o ciclo petista a uma montanha desordenada de corrupção, racassos e intervencionismo-estatal-populista é o que autorizaria a volta dos geniais e impolutos tucanos ao leme.
Essa é a marcha dos acontecimentos.
Trechos ilustrativos desse ensaio de campanha para 2013/2014, pinçados do editorial adversativo da Folha desta 4ª feira, 26-12:
“… é verdade, o governo Dilma decidiu baixar o custo da energia, ainda que de forma desastrada”
” Impostos foram reduzidos de modo relevante, mas arbitrário”.
“o conservadorismo do governo, que não vem de agora. A última novidade relevante foi o aumento do mercado interno, a partir de meados do período Lula”.
“Decerto a redução dos juros terá efeito positivo, mas ela se deveu em parte a uma conjuntura econômica mundial excepcional”.
” (o país) precisa de um programa de aceleração do crescimento, (mas ) não este da marca de fantasia do governo, mas de uma reforma que altere as condições em que se produz, a maneira de governar e as prioridades nacionais”.
Vai por aí a coisa.
A investida conservadora contra a política econômica deve preocupar não só o governo.
Ela fala diretamente aos que pleiteiam avanços efetivos, e mais rápidos, na estratégia de crescimento com maior justiça social –e, portanto, com mais democracia participativa, único antídoto ao golpismo das togas.
A presidenta Dilma tem feito um pedaço do que cabe ao governo (faltam outros; a regualação da mídia,por exemplo).
Seguidos apelos aos empresários para que retomem o investimento na expansão da base industrial e logística ocorreram neste final de 2013. Será a batalha de 2014.
Um número resume todos os demais: 40 milhõesde brasileiros saltaram da pobreza para o mercado de consumo no ciclo Lula.
O país foi pensado por uma elite que achava de bom tamanho governar para 30% da sociedade.
A ascensão progressista mudou a escala da economia e impôs a reordenação do desenvolvimento, da democracia e da comunicação.
A luta política atual é para adequar uma coisa a outra. Ou,do ponto de vista conservador, para retroagir uma coisa a outra.
O salto do investimento, a chamada formação bruta de capital fixo, é necessária para que o Brasil possa avançar na rota traçada desde 2003. Sem gargalos de infraestrutura e de oferta que terminem por gerar escassez e custos descontrolados.Em resumo: inflação, regressão na renda e alarmismo golpista (ensaios disso salpicaram recentemente na Economist,que pediu a cabeçaa de Mantega e no blog do Financial Times, desta 4ª feira, que excreta a carniça neoliberal em tratamento desrespeitoso a Dilma e ao Brasil).
As empresas brasileiras estão líquidas. Há dinheiro em caixa para investir. O mesmo acontece no sistema financeiro. Há dinheiro grosso ocioso no sistema.
Desde 2008, no segundo governo Lula, medidas tem sido tomadas para induzir a transição a uma nova matriz macroeconômica.
Bancos públicos e decisões de Estado forçaram a queda dos juros (a Selic caiu 5,5 pontos em 12 meses). O câmbio ficou cerca de 14% mais competitivo. Desonerações tributárias em valor equivalente a 1% do PIB foram autorizadas para impulsionar o investimento.
O efeito-riqueza da farra rentista evaporou-se. Não dá mais para dobrar o pecúlio financeiro em dois, três anos.Muitas carteiras tornaram-se negativas.
Por que, então, as coisas ainda patinam a ponto de favorecer o chamamento da Folha ao pacto adversativo –a ‘reforma geral’ que incluiria “desde as condições de produção até a revisão das próprias prioridades nacionais”?
Um dos impasses consiste no fato de que o capital acostumado à liquidez rentista, associada a altas taxas de juros, recusa-se a migrar para projetos produtivos e de infraestrutura que não ofereçam vantagens líquidas equivalentes, na verdade maiores que as originais.
No fundo, rejeita-se o comando do Estado sobre o próximo ciclo de investimentos.
No geral,as taxas de retornodos projetos propostos pelo governo superam folgadamente o patamar obtido no mercado financeiro pós- crise de 2008. Sem esquecer que uma parte do capitla pe financiada a juros subsidiados do BNDES.
Mas eles querem mais.
Para investir em portos, ferrovias etc cobra-se em troca um retorno superior ao do mercado financeiro atual, ademais de um plus que compense a liquidez inferior, inerente a obras de longo prazo e difícil revenda.
Estamos no olho do furacão dessa queda de braço histórica.
Os dois lados enfrentam uma contagem regressiva mortal.
Os ponteiros do governo são ordenados pelo timming político.
A transição macroeconômica precisa ser validada por uma nova safra de investimentos. Ou Dilma chegará vulnerável à corrida para a reeleição.
O capital estocado nas tesourarias de bancos e empresas,por sua vez, queima como batata quente.
Não pode dar-se ao luxo de insistir em opções de baixa rentabilidade financeira desprezando retornos –de teto superiores– colocados na pauta do desenvolvimento.
A teimosia tem impactos em balanços,ações e dividendos. Acionistas podem fugir. Cabeças podem rolar. A resistência à eutanásia do rentista pode redundar em fuzilamento profissional de gestores atucanados.
Até quando a sabotagem conservadora poderá resistir?
Até onde o governo Dilma pode ir para tornar os atrativos à produção inapeláveis?
Não se trata de uma gincana entre ortodoxos e heterodoxos, mas de esticar o fio das possibilidades de futuro dentro da relação de forças do presente,que também pode ser modificada para melhor.
Esses são os fatos que urgem e rugem por trás do editorial da Folha e de similares que devem inundar a mídia em 2013.
Não é um problema do PT ou da Dilma.
Tem a ver com a próxima década do país.
Com a próxima geração.
Pode ou não confirmar as possibilidades e esperanças depositadas no pré-sal.
Pode ou não viabilizar a transformação de 40 milhões de novos consumidores em novo sujeito histórico.
O governo, o PT e as forças progressistas que pavimentaram a caminhada de 2003 até o ponto atual precisam –urgentemente– repactuar as bases de sua aliança para impulsionar o passo seguinte da história.
Do contrário, a lógica conservadora terá o campo livre para agir e se materializar num poderoso pacto adversativo.
É preciso conversar o mais rápido possível. Antes que as diferenças se transformem em distanciamento e o estranhamento em fragmentação progressista.
Cabe ao governo Dilma a iniciativa do jogo.
quarta-feira, dezembro 26, 2012
Abriram a porta dos infernos - Criaram o Instituto Millenium que assim como o seu congênere o IBAD tem por objetivo o golpe de estado no Brasil, acabando com a jovem democracia no país.
Eurípedes (Veja), Bucci (Estadão), Sardenberg (TV Globo), Merval (O Globo), Villa (Globonews e outros) e Fiuza (Época) são alguns dos nomes conhecidos na imprensa que fazem parte do Instituto Millenium, centro de pensamento liberal que diz defender a liberdade e o estado de direito no país. Se dizem liberais, mas nenhum faz ressalvas à oligopolização da mídia. Dez entre dez artigos do instituto veem guerra ideológica em cada esquina brasileira. Nos últimos meses, eles estão ainda mais raivosos. O que esperar para 2013?
Heberth Xavier _247 - O nome é pomposo, Millenium. O Instituto Millenium se diz um “centro de pensamento que trabalha para a promoção e o fortalecimento da democracia, da liberdade, do estado de direito e da economia de mercado”. Seus integrantes vêm das redações de jornais, revistas, internet, da academia, espalhados por diversas áreas. Tem gente de todo o tipo, mas todos com algo em comum: têm um medo apavorante do rumo seguido pelo Brasil nos últimos dez anos, que perigosamente estaria flertando com teorias e práticas contra a liberdade de imprensa e com o intervencionismo econômico -- alguns, mais radicais, chegam a relembrar o comunismo…
Lá está o colunista de O Globo, Merval Pereira, acompanhado por artigos em que o governo federal, dez em dez vezes, é sempre vilão. Ou o historiador Marco Antonio Villa, cuja notoriedade recente, alimentada sempre pela crítica ao governo federal, impressionou o jornalista Paulo Nogueira, ex-editor de Veja e ex-diretor de redação de Exame (“É um símbolo de como alguém pode chegar aos holofotes e virar ‘referência’ falando apenas o que interesses poderosos querem ouvir”, disse Nogueira). Ou o global Arnaldo Jabor, cujo único mérito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ter mantido, graças ao temperamento conciliador, “os bolcheviques” fora do poder.
Nenhum deles, ou quase nenhum, vai admitir, mas é inevitável a analogia entre o Millenium e Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), que reunia nos início dos anos 1960 “pensadores” tão liberais e democratas quanto temerosos de uma ditadura comunista no Brasil -- claro, o Ipes e seu discurso contra João Goulart ajudaram a dar um verniz “sofisticado” ao golpe de 1964.
O Ipes era bancado por grandes empresas brasileiras e multinacionais. No caso do Millenium, o patrocínio vem do “prestígio” dos grandes grupos de mídia: Roberto Civita, da Editora Abril; Otávio Frias Filho, da Folha; e Roberto Irineu Marinho, da Globo, são os grandes anfitriões dos encontros do instituto.
Vários dos expoentes do Millenium usava fraldas, ou nem isso, naquele 1964. Mas repetem, basicamente, um discurso parecido com o do Ipes. Onde estavam as críticas a Goulart, Juscelino, Fidel Castro e Stalin há 50 anos, estão hoje o medo do bolivarianismo, de Hugo Chávez, de Rafael Correa, ou o temor a Lula e ao controle da mídia.
O Millenium é liberal e tem orgulho disso. Mas não imagine que defenda, explicitamente, teses caras ao liberalismo econômico, como a crítica aos monopólios e oligopólios. O monopólio da Petrobras é ainda criticado, mas ignora-se solenemente qualquer discussão acerca do fim do oligopólio na mídia. Ignora-se, da mesma forma, limites à propriedade cruzada nos meios de comunicação, a exemplo do que fizeram vários países europeus. Liberalismo, sim, pero no mucho…
Nos últimos dias, os textos ficaram ainda mais contundentes, estimulados pelo julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão. No último deles, o jornalista Eugênio Bucci, outrora presidente da Radiobras no governo Lula e simpático ao PT, fala sobre a “lógica desastrosa de Lula sobre a imprensa”. Em outro artigo desta semana, o economista Mailson da Nóbrega, que deixou o Ministério da Fazenda no governo Sarney com uma inflação na casa de 80% ao mês, critica o que chama de “volta ao passado” do governo Dilma na economia. Entre os articulistas, há gente de mente arejada e plural, como o cientista político Murilo de Aragão, mas elas são exceções: ganha um doce quem achar algo que vá além do medo assombrado contra a estatização exagerada no Brasil e contra os ataques que estariam sendo feitos à liberdade de imprensa (observação: não se conhece, entre os articulistas, qualquer um que tenha sido censurado pelo governo atual).
O Millenium conta entre seus quadros com gente que adora a polêmica. E gente que força a polêmica, ainda que gratuita. Marcelo Madureira, que até há pouco era conhecido apenas por ser humorista e membro do grupo Casseta e Planeta, decidiu-se pela política mais explícita. E escolheu o Millenium para expor suas ideias. Em um dos encontros, gritou: “Quero denunciar o seguinte: a sociedade brasileira é vítima de ataques à democracia! São ataques à democracia, como o mensalão é um ataque à democracia, a legislação eleitoral é um ataque à democracia”. Não falou mais, ou explicou melhor esses ataques, ou mesmo deu uma satisfação sobre quem estava fazendo esses ataques. Mas foi muito aplaudido.
Reinaldo Azevedo, o polêmico blogueiro de Veja, é claro, também é Millenium. E, como seu companheiro Madureira, também vê uma guerra ideológica em cada esquina: “Existe uma guerra em curso. O lado de cá, o lado de cá que eu digo é o lado da democracia…”
O jornalista José Nêumane Pinto, articulista do Estadão e comentarista político no SBT, também é Millenium. Em seu livro mais recente, “O que sei de Lula”, ele acusa o ex-presidente de ter delatado colegas na época de sindicalismo em São Bernardo do Campo. Antes de publicar o livro, na campanha eleitoral de 2010, chegou a convocar os militares. Criticando as bases do Plano Nacional de Direitos Humanos, Nêumane extrapolou e encerrou assim seu comentário. “O presidente assina o que não lê, a oposição idem e os militares… bem, alguém sabe onde andam os militares?”
Heberth Xavier _247 - O nome é pomposo, Millenium. O Instituto Millenium se diz um “centro de pensamento que trabalha para a promoção e o fortalecimento da democracia, da liberdade, do estado de direito e da economia de mercado”. Seus integrantes vêm das redações de jornais, revistas, internet, da academia, espalhados por diversas áreas. Tem gente de todo o tipo, mas todos com algo em comum: têm um medo apavorante do rumo seguido pelo Brasil nos últimos dez anos, que perigosamente estaria flertando com teorias e práticas contra a liberdade de imprensa e com o intervencionismo econômico -- alguns, mais radicais, chegam a relembrar o comunismo…
Lá está o colunista de O Globo, Merval Pereira, acompanhado por artigos em que o governo federal, dez em dez vezes, é sempre vilão. Ou o historiador Marco Antonio Villa, cuja notoriedade recente, alimentada sempre pela crítica ao governo federal, impressionou o jornalista Paulo Nogueira, ex-editor de Veja e ex-diretor de redação de Exame (“É um símbolo de como alguém pode chegar aos holofotes e virar ‘referência’ falando apenas o que interesses poderosos querem ouvir”, disse Nogueira). Ou o global Arnaldo Jabor, cujo único mérito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ter mantido, graças ao temperamento conciliador, “os bolcheviques” fora do poder.
Nenhum deles, ou quase nenhum, vai admitir, mas é inevitável a analogia entre o Millenium e Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), que reunia nos início dos anos 1960 “pensadores” tão liberais e democratas quanto temerosos de uma ditadura comunista no Brasil -- claro, o Ipes e seu discurso contra João Goulart ajudaram a dar um verniz “sofisticado” ao golpe de 1964.
O Ipes era bancado por grandes empresas brasileiras e multinacionais. No caso do Millenium, o patrocínio vem do “prestígio” dos grandes grupos de mídia: Roberto Civita, da Editora Abril; Otávio Frias Filho, da Folha; e Roberto Irineu Marinho, da Globo, são os grandes anfitriões dos encontros do instituto.
Vários dos expoentes do Millenium usava fraldas, ou nem isso, naquele 1964. Mas repetem, basicamente, um discurso parecido com o do Ipes. Onde estavam as críticas a Goulart, Juscelino, Fidel Castro e Stalin há 50 anos, estão hoje o medo do bolivarianismo, de Hugo Chávez, de Rafael Correa, ou o temor a Lula e ao controle da mídia.
O Millenium é liberal e tem orgulho disso. Mas não imagine que defenda, explicitamente, teses caras ao liberalismo econômico, como a crítica aos monopólios e oligopólios. O monopólio da Petrobras é ainda criticado, mas ignora-se solenemente qualquer discussão acerca do fim do oligopólio na mídia. Ignora-se, da mesma forma, limites à propriedade cruzada nos meios de comunicação, a exemplo do que fizeram vários países europeus. Liberalismo, sim, pero no mucho…
Nos últimos dias, os textos ficaram ainda mais contundentes, estimulados pelo julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão. No último deles, o jornalista Eugênio Bucci, outrora presidente da Radiobras no governo Lula e simpático ao PT, fala sobre a “lógica desastrosa de Lula sobre a imprensa”. Em outro artigo desta semana, o economista Mailson da Nóbrega, que deixou o Ministério da Fazenda no governo Sarney com uma inflação na casa de 80% ao mês, critica o que chama de “volta ao passado” do governo Dilma na economia. Entre os articulistas, há gente de mente arejada e plural, como o cientista político Murilo de Aragão, mas elas são exceções: ganha um doce quem achar algo que vá além do medo assombrado contra a estatização exagerada no Brasil e contra os ataques que estariam sendo feitos à liberdade de imprensa (observação: não se conhece, entre os articulistas, qualquer um que tenha sido censurado pelo governo atual).
O Millenium conta entre seus quadros com gente que adora a polêmica. E gente que força a polêmica, ainda que gratuita. Marcelo Madureira, que até há pouco era conhecido apenas por ser humorista e membro do grupo Casseta e Planeta, decidiu-se pela política mais explícita. E escolheu o Millenium para expor suas ideias. Em um dos encontros, gritou: “Quero denunciar o seguinte: a sociedade brasileira é vítima de ataques à democracia! São ataques à democracia, como o mensalão é um ataque à democracia, a legislação eleitoral é um ataque à democracia”. Não falou mais, ou explicou melhor esses ataques, ou mesmo deu uma satisfação sobre quem estava fazendo esses ataques. Mas foi muito aplaudido.
Reinaldo Azevedo, o polêmico blogueiro de Veja, é claro, também é Millenium. E, como seu companheiro Madureira, também vê uma guerra ideológica em cada esquina: “Existe uma guerra em curso. O lado de cá, o lado de cá que eu digo é o lado da democracia…”
O jornalista José Nêumane Pinto, articulista do Estadão e comentarista político no SBT, também é Millenium. Em seu livro mais recente, “O que sei de Lula”, ele acusa o ex-presidente de ter delatado colegas na época de sindicalismo em São Bernardo do Campo. Antes de publicar o livro, na campanha eleitoral de 2010, chegou a convocar os militares. Criticando as bases do Plano Nacional de Direitos Humanos, Nêumane extrapolou e encerrou assim seu comentário. “O presidente assina o que não lê, a oposição idem e os militares… bem, alguém sabe onde andam os militares?”
Desenvolvimento inclusivo sustentável?
VALOR
Marcelo Côrtes Neri
O crescimento brasileiro em 2012 decepcionou, mesmo na comparação com as previsões mais pessimistas. Após sucessivas tentativas de reaquecimento a partir da aplicação de um arsenal de medidas monetárias e fiscais expansionistas, projeta-se um crescimento do PIB em torno de 1% em 2012, e nulo em termos per capita. A frustração do chamado "PIBinho" contrasta com os resultados positivos das pesquisas de opinião recém colhidos. Se quisermos entender esse paradoxo, devemos nos debruçar sobre outras dimensões da experiência humana.
Um bom roteiro é encontrado no livro de 2010 de dois prêmios Nobel em Economia, Joseph Stiglitz e Amartya Sen, intitulado "(Mis) Measuring Our Lives". O livro reflete as conclusões de uma comissão de notáveis sobre como medir o progresso das sociedades. Buscamos aqui medir o avanço tupiniquim em 2012, utilizando as quatro principais recomendações da comissão, sintetizando as conclusões do Comunicado 158 do Ipea. A nossa pergunta básica é: o período de progresso brasileiro observado desde o fim da recessão de 2003 terminou em 2012? Em que dimensões?
Mediana - Uma maneira simples e direta de sintetizar os efeitos de mudanças na média e na desigualdade de renda, as duas primeiras dimensões consideradas na comissão, é usar a mediana da renda. Se no período de 2003 a 2011 o PIB e a renda média da Pnad cresceram a taxas de 3,1% e 4,36% ao ano, a renda mediana da Pnad cresceu a 5,94% ao ano. Ou seja, o João da Silva que habita o meio da distribuição de renda brasileira cresceu nesse período a taxas indianas contra as taxas belgas do PIB.
O PIB per capita cresce zero contra 2,9% da renda média do trabalho das famílias e 5,4% da mediana
A discrepância de taxas de crescimento entre o PIB e a renda das famílias é ainda maior em 2012 tal como captada pela PME. No terceiro trimestre de 2012, enquanto o PIB cresceu 0,9% e o PIB per capita cresceu algo próximo de zero, a renda per capita do trabalho média das famílias cresceu 2,93% na mesma comparação com igual período do ano anterior. Já a mediana cresceu 5,4%.
Uma das vantagens da PME é a velocidade, superior à das contas nacionais. Hoje sabemos precisar as taxas de crescimento de média e mediana de 6,8% e 8,75%, respectivamente, na comparação de outubro de 2012 com o mesmo período do ano anterior. A retomada pós terceiro trimestre foi confirmada pelos dados da PME de novembro lançados pelo IBGE na sexta última.
Apesar de suas limitações, todas as principais inflexões da distribuição de renda no contexto brasileiro nos últimos 30 anos foram inicialmente antecipadas pela PME. Segundo a Pnad, a renda do trabalho corresponde a 81% nas seis principais áreas metropolitanas cobertas pela PME. Além disso, a renda de previdência foi impulsionada pelo aumento nominal de 14% no salário mínimo em janeiro de 2012 e pela expansão do Bolsa Família sob a égide do lançamento do Brasil Carinhoso em maio de 2012. De outubro de 2011 a outubro de 2012, já descontada a inflação pelo INPC e o crescimento populacional, o valor real per capita dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS cresceu 6,14% e o do Bolsa Família, 12,2%. Em outras palavras, as estimativas de crescimento restritas à renda do trabalho são conservadoras.
Sustentabilidade - outra possibilidade aberta pela estrutura longitudinal da PME ao acompanhar as mesmas famílias ao longo do tempo, é medir o risco associado aos novos padrões de vida conquistados. Auferimos a proporção de pessoas cruzando a mediana da renda de baixo para cima e de cima para baixo no período de 12 meses.
O risco de regressão cai à metade desde os 24,21% observados na recessão de 2002-2003 chegando a 12,09% entre 2011 e 2012. Já a probabilidade de ascensão sai de 18,39% entre 2002 e 2003 até chegar em 30,11% entre 2011 e 2012. Mais do que um ano de baixo risco de queda das rendas individuais, 2012 se caracteriza pela maior possibilidade das pessoas subirem na vida.
Felicidade - a quarta e última dimensão preconizada por Stiglitz-Sen é subjetiva, não tendo eco nas estatísticas nacionais. O Ipea foi a campo em outubro de 2012 numa amostra com 3.800 entrevistas representativas do país. O questionário aplica perguntas padronizadas de pesquisas internacionais. Exploramos aqui medições dos níveis de felicidade reportados diretamente pelas pessoas, uma nota de 0 a 10 sobre a respectiva satisfação com a vida corrente.
A pesquisa do Ipea mostra que a nota média de felicidade brasileira hoje é 7,1, o que nos colocaria em 16º lugar entre 147 países do globo segundo dados do Gallup World Poll de 2011 demonstrando avanço frente o 22º lugar entre 132 países em 2006.
Em suma, podemos dizer, à luz das recomendações da comissão, que, apesar do retrocesso no avanço do PIB em 2012, os atributos desejáveis do desenvolvimento se mantiveram vis a vis aos do período de ouro pós-recessão de 2003. A começar pela magnitude da expansão da renda per capita captada a partir de pesquisas domiciliares e sua qualidade inclusiva e sustentável, turbinada pela queda sustentada da desigualdade e pela menor instabilidade da renda de cada um. Finalmente, indicadores subjetivos de felicidade mostram avanços na satisfação com a vida dos brasileiros entrevistados em suas casas.
Marcelo Côrtes Neri é presidente do Ipea e professor da EPGE/FGV. Autor de "A Nova Classe Média" (Editora Saraiva), "Microcrédito: o Mistério Nordestino e o Grameen Brasileiro" (FGV) e "Cobertura Previdenciária: Diagnósticos e Propostas" (MPS).
COIMBRA: OS AUTORITÁRIOS DE HOJE. O FUX, POR EXEMPLO
Do Conversa Afiada
Talvez por desconhecer de onde vêm as ideias que professa, Fux – e os que se parecem com ele – acredita estar sendo “novo”.
Saiu na Carta Capital:
OS AUTORITÁRIOS DE HOJE
O pensamento autoritário já viveu dias melhores no Brasil. Sua credibilidade já foi maior, e -suas ideias, mais consistentes. Seus -formuladores, mais respeitados e maior sua influência na vida nacional.
Se compararmos Oliveira Vianna, Azevedo Amaral, Alberto Torres e Francisco Campos, seus principais expoentes na República Velha e durante o Estado Novo, aos autoritários de hoje, a distância é abissal.
Seus sucessores contemporâneos são de dar pena. Salvo as exceções de praxe, faltam-lhes educação e estilo. Substituíram a disposição para o debate pela ofensa e a repetição de lugares-comuns. São ignorantes. O que os une aos antigos são as convicções que compartilham. A começar pelo que mais distingue o autoritarismo ideológico: a certeza de que a democracia pode ser boa no plano ideal, mas é irrealizável na prática. No mundo real, o povo seria incapaz de se governar e precisaria das elites para orientá-lo. Sem sua proteção paternal, se perderia.
Diferentemente do passado, muitos dos autoritários da atualidade se abrigam na mídia conservadora. Sem a proteção que recebem de seus veículos para falar alto e se exibir como valentes, não existiriam.
Mas há autoritários hoje no mesmo lugar em que, no passado, militaram vários: no Judiciário e cargos afins. Alberto Torres foi ministro do Supremo Tribunal Federal, Oliveira Vianna, do Tribunal de Contas da União, e Francisco Campos foi consultor-geral da República.
O julgamento do “mensalão” tem sido um momento privilegiado para conhecer o pensamento autoritário atual em maior detalhe. Seus representantes na mídia estão esfuziantes. O andamento do processo no Supremo Tribunal Federal foi melhor que a encomenda. No fundo, todos sabiam quão frágil era a denúncia montada pela Procuradoria-Geral da República.
A alegria de ver expoentes do “lulopetismo” condenados os enche de entusiasmo. Querem revidar em compensação a tudo que os entristeceu nos últimos anos. Quantas vezes foram forçados a se desdizer? Quantas projeções furadas fizeram? Quantos amigos na oposição tiveram de consolar?
Não tínhamos tido, até recentemente, a oportunidade de ver, com clareza, o autoritarismo existente no STF. Era um tribunal predominantemente discreto, que trabalhava longe dos holofotes. Vez por outra aparecia, mas para se pronunciar a respeito de questões específicas, ainda que nem sempre de maneira apropriada.
Agora, não. Fez parte do pacto da mídia conservadora com a Corte a mudança radical desse padrão. As luzes foram acesas, os microfones ligados e os repórteres postos a serviço. Tudo o que os ministros dissessem seria ouvido, registrado e divulgado, com pompa e fanfarras.
E eles se puseram a falar.
Ao longo do julgamento, à medida que liam seus votos, vimos quão parecidas são as ideias de quase todos com aquelas dos autoritários de cem anos atrás.
No mês passado, Luiz Fux aproveitou a visibilidade de orador na posse de Joaquim Barbosa na presidência do tribunal para apresentar algumas das suas. Tomemo-las como ilustração do que pensam por lá.
O discurso de Fux foi extraordinário. Até no que revelou da cumplicidade que se estabeleceu entre a mídia e o tribunal. É pouco provável que fosse tão assumidamente autoritário se não se sentisse amparado pelos correligionários na mídia.
Ficou famosa sua tortuosa formulação de que seria natural que o Judiciário se tornasse mais ativo, para intervir na “solução de questões socialmente controversas, como reflexo de uma nova configuração da democracia, que já não se baseia apenas no primado da maioria e do jogo político desenfreado”.
Parece que Fux imagina ter feito uma descoberta. Que haveria uma “nova configuração da democracia”, sabe-se lá o que isso seja, que exigiria deixar de lado o “primado da maioria” e o tal “jogo político desenfreado”.
Nada há, entretanto, de original no diagnóstico e no receituário. Antes dele, outros autoritários haviam chegado ao mesmo lugar. Todos, de antes ou recentes, têm a mesma aversão à vontade das maiorias. No fundo, acreditam que o povo não está “preparado para a democracia”. Que exige “homens de bem” para guiá-lo, livrando-o dos “demagogos”.
Todo autoritário é antidemocrático, quer frear o “jogo desenfreado”. E se imagina ungido da missão de fazê-lo, pela sua autoatribuída superioridade em relação ao cidadão comum.
Talvez por desconhecer de onde vêm as ideias que professa, Fux – e os que se parecem com ele – acredita estar sendo “novo”.
É tão velho quanto a Sé de Braga.
Marcos Coimbra
A vanguarda popular da direita sai do armário
Revista Brasileiros
Vanguarda popular: a direita sai do armário (com roupas de esquerda)
O que pretendem os jovens brasileiros de direita, liderados pelo Instituto Millenium
Alex Solnik, na revista Brasileiros
É didático assistir à palestra de Helio Beltrão Filho postada no site do Instituto Mises Brasil, do qual é o presidente. Ele fala em perfeito inglês na sede do Mises americano, em Auburn, Alabama, mostrando entusiasmo e alegria. “Hoje é carnaval no meu País, o Brasil”, diz ele, esbanjando simpatia. “Os brasileiros estão gozando do seu sagrado direito à felicidade… Eu digo no sentido bíblico…”
Risos discretos pontuam sua observação. O jovem Helio Beltrão Filho vai em frente: “Com toda a festa que ocorre hoje no meu País, escolhi estar aqui porque a minha festa é aqui”.
Ele é a face mais visível e, ao mesmo tempo, menos assustadora da articulação de direita que grassa no Brasil desde 2005. Assustador é o brasão do Instituto Mises Brasil que lembra, por tudo, a TFP (Tradição, Família e Propriedade). O lema do instituto é “Propriedade, Liberdade e Paz”.
O rosto do brasão é do “patrono” do instituto, o economista conservador austríaco de origem judaica Ludwig von Mises, de frente e de perfil. A imagem de perfil guarda uma profunda semelhança com o general Costa e Silva. Talvez seja uma menção proposital. Helio Beltrão, pai do jovem Helio, foi ministro dos presidentes Costa e Silva e João Figueiredo. Presidiu a Petrobras e foi acionista do Grupo Ultra. Com sua morte, as ações foram herdadas pelo filho.
O brasão é medieval, mas sua utilização é moderna. Ele aparece estampado em camisetas, bonés, chaveiros, moletons, adesivos, todos os tipos de acessórios familiares aos jovens. Até mesmo em shapes de skate. Acompanhado de frases como “Inimigo do Estado”, “Privatização Total” e “Imposto é Roubo”, o busto de Von Mises também aparece isolado em camisetas, fora do brasão. Talvez uma tentativa de transformá-lo em Che Guevara da direita. Todos os produtos são vendidos na loja virtual do instituto.
Guevara de Mickey Mouse
A direita se modernizou, essa é a verdade. (“E a esquerda ficou velha”, comenta um amigo, guerrilheiro dos anos 1970.) Helio Beltrão Filho é um importante articulador da aliança de direita no Brasil, mas não é o único a utilizar as mesmas armas da esquerda para outros fins. O Movimento Endireitar, por exemplo, comercializa uma coleção de camisetas com nome muito sugestivo: Vanguarda Popular. Vanguarda Popular Revolucionária é o nome do grupo de guerrilha em que atuou, na juventude, a presidenta Dilma Rousseff. Faz parte da coleção de estampas uma montagem em que um Che Guevara aparvalhado aparece vestindo orelhas de Mickey Mouse. Em outros modelos, há inscrições como Enjoy Capitalism, grafada com as letras da Coca-Cola.
Há dezenas de blogs de direita explícita rolando na internet. Mas o mais importante deles é um portal que se chama Instituto Millenium. É um senhor portal. Perdão, ele não se assume de direita. Mas nem precisava se assumir. O flerte com a direita é explícito. Basta conhecer a lista dos institutos associados, OSCIPs ou ONGs criados depois do Millenium – Movimento Endireita Brasil, Mises Brasil, Instituto Ling, Instituto Liberal, Instituto Liberdade, Instituto de Estudos Empresariais…
Dez ao todo. Ou consultar a lista de livros indicados com destaque para Por que Virei à Direita, assinado por Luiz Felipe Pondé, João Pereira Coutinho e Denis Rosenfield. O curioso é que o contraponto a esse lançamento da Editora Três Estrelas (de propriedade do grupo Folha de S. Paulo) – A Esquerda que Não Teme Dizer seu Nome, de Vladimir Safatle da mesma editora – é tacitamente ignorado.
Por trás de um nome solene, Millenium, não poderia haver menos solenidade no organograma. Os dirigentes fazem parte do Conselho de Governança, há Câmaras de Doadores, de Mantenedores, o linguajar remete aos tempos dos Cavaleiros da Távola Redonda.
Pedro Bial é fundador
Mas não importa. O portal é grandioso. Não podia ser diferente, se dois de seus pilares são Roberto Civita e Grupo Abril e João Roberto Marinho, sem Rede Globo, porque os dois outros irmãos não estão no jogo. Roberto e João Roberto são mantenedores e integram o Conselho de Governança. Nomes de alta estirpe comandam a operação, como Jorge Gerdau Johannpeter, Armínio Fraga, Helio Beltrão Filho (novamente) e outros rostos conhecidos da TV também estão lá. Pedro Bial, por exemplo, é fundador e curador.
A lista de doadores traz uma surpresa: Leandro Narloch. Um nome familiar. Há muitas semanas frequenta a lista de best sellers da revista Veja, publicada pela Editora Abril, e cujo redator-chefe, Eurípedes Alcântara, integra com Antonio Carlos Pereira, chefe dos editorialistas do Estadão, o Conselho Editorial do Instituto Millenium. Há pouco tempo, o best seller de Narloch, Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil, ganhou uma réplica de Luiz Felipe Pondé, que lançou o Guia Politicamente Incorreto da Filosofia. E também entrou na lista de best sellers da Veja.
Haja colaboradores!
Convém explicar que o Millenium é um portal de artigos e notícias (texto e vídeo) fornecidos por seus 450 colaboradores e especialistas. Você leu certo: 450. Ives Gandra Martins, Nelson Motta, Marcelo Madureira, José Padilha, Josué Gomes da Silva, Claudia Costin, Bolívar Lamounier, Reinaldo Azevedo, Eurípedes Alcântara, Roberto da Matta, Pedro Malan, Carlos Vereza, Luiz Felipe D’Ávila, Carlos Alberto Sardenberg, Demetrio Magnoli e Marco Antonio Villa, entre muitos outros. Nenhuma revista tem tantos. Nem a Veja. Nenhum jornal. Nem o Estadão, nem a Folha. Ninguém.
Amaury de Souza
Mas antes de ser portal, Millenium é um instituto sediado no Rio de Janeiro, que promove fóruns, simpósios e colóquios sobre os temas que mais lhe são gratos: a forma de diminuir o tamanho do Estado brasileiro e como preservar a liberdade de expressão que, segundo seus líderes, está ameaçada.
O interessante é que, quando a liberdade de expressão não foi apenas ameaçada, mas suprimida nos tempos da ditadura militar, esses mesmos paladinos da democracia não foram vistos nas trincheiras da liberdade de expressão. Muito ao contrário. Presidente do Instituto Milleniun até 17 de agosto último, quando não resistiu a um câncer do pâncreas, aos 69 anos, o cientista político Amaury de Souza tem, em seu pomposo e elogiado currículo, passagem como professor emérito da Escola de Comando e Estado Maior do Exército (ECEME), o que leva a crer que ele e os militares dividiam, no mínimo, as mesmas convicções. Tanto é verdade, que, em 1999, ele recebeu da Escola Superior de Guerra a Medalha do Mérito Marechal Cordeiro de Farias. Que serviços terá ele prestado à ditadura? Não foram pequenos, caso fossem não seria tão grande a honraria. Sua barba bem comportada jamais compareceu a algum protesto, nos anos 1960 e 1970, contra a censura à imprensa.
Denúncia do Casseta
De 2005 para cá – enquanto vivo, claro – à frente do Millenium, Amaury de Souza organizou colóquios, simpósios e fóruns a dar com pau. Um deles, denominado Democracia e Liberdade de Expressão, em 24 de março de 2010, com a participação impagável de Reinaldo Azevedo e Marcelo Madureira. Esses encontros se resumem em cada um dos participantes listar o que há de pior no Estado brasileiro sob a batuta do PT.
Marcelo Madureira, que era conhecido até então apenas como humorista, fez uma denúncia sensacionalista: a democracia no Brasil estava em perigo. “Quero denunciar o seguinte: a sociedade brasileira é vítima de ataques à democracia! São ataques à democracia, como o mensalão é um ataque à democracia, a legislação eleitoral é um ataque à democracia. E a sociedade tem de reagir com firmeza a isso!”.
“Eu sou de direita!”
Reinaldo Azevedo mal tinha saído das fraldas, fez 3 anos em 1964, muito cedo para entender o que estava acontecendo. Em 1968, completou o sétimo aniversário. Mas, em 1984, quando ele estava com 21 e todas as pessoas de bem do Brasil foram às ruas para derrubar a ditadura militar sem um tiro sequer, não sabemos onde Reinaldo Azevedo se encontrava. Nos palanques das Diretas Já não foi visto.
Hoje, no entanto, ele se acha em condições de dar aulas sobre democracia, como fez nesse fórum do Instituto Millenium, em que deblaterou sobre política e economia com a mesma falta de conhecimento: “Todos nos tornamos reféns de uma questão que se chama estabilidade econômica. A ditadura militar ruiu por conta da inflação e, enfim, a militância, etc. Mas por conta da inflação, que se estendeu Nova República adentro, de maneira dramática (…). Nós tínhamos um partido que passou vinte e tantos anos fazendo a guerra de valores, sabotando todas as tentativas de estabilização, as honestas e as atrapalhadas, de maneira que chega em 2002, o PT se elege, faz uma carta ao povo brasileiro e todos, especialmente os setores mais conservadores, fatias importantíssimas do empresariado: ‘Ahhh, eles aderiram finalmente à economia de mercado, então vamos todos respirar aliviados. Finalmente, eles não vão querer fazer o socialismo’. (Levantando a voz, quase colérico.) A questão é se eles conseguiriam fazer se quisessem! (Mais calmo.) Porque não conseguiriam! E por quê? Eles nos ofereceram estabilidade e, então, de algum modo, nós entregamos tudo a eles”.
Reinaldo Azevedo continua: “Existe uma guerra em curso. O lado de cá, o lado de cá que eu digo é o lado da democracia… Marcelo Madureira disse: ‘Eu sou PSDB’. Eu não sou! Sou de direita! O PSDB não é. É da direita democrática. Eu sou um liberal democrata, não sou um social democrata!”.
O verme dos arrozais
No dia 20 de março de 2012, Arnaldo Jabor dá a sua contribuição ao Fórum Democracia e Liberdade de Expressão do mesmo Instituto Millenium: “Vamos falar claro: o Lula, apesar de bater cabeça pros dois lados, de bater uma no cravo e outra na ferradura, uma na caldeirinha e outra na cruz, ele manteve os bolchevistas, os jacobinos fora do poder de alguma maneira. Manteve certa cerca ao jacobinismo. Com seu temperamento conciliador, etc. E chega momento em que fica até repulsivo. Mas ele conseguiu isso. É um mérito real. Agora, o perigo é que… Eu conheço, como alguns aqui conhecem, como o Amaury (de Souza) conhece cabeça de comunista. Cabeça de comunista não muda, ela é feita de pedra, de granito, aquilo não muda. Fui do Partido Comunista, mudei, mas sou um caso raro… Sou um comunista autocrítico. Não aquelas autocríticas que eles faziam, extraordinárias… Eu me lembro de uma famosa do Lin Piao que começava assim: ‘Eu sou um cão imperialista, eu sou um verme dos arrozais…”.
Mas o que eles querem, afinal, com tudo isso? Qual é o objetivo? Derrubar o governo atual? Tomar o poder? Como? Talvez a melhor resposta seja a intervenção de Alberto Carlos Almeida no 5o Colóquio Impostos, Consumo e Cidadania no dia 24 de agosto de 2010, em que ensina a um pequeno grupo de formadores de opinião como convencer a população brasileira a exigir do Congresso Nacional a redução de impostos: “O que a população quer é redução de impostos de alimentos. Nós temos de mobilizar a sociedade brasileira e simplesmente dizer: vamos colher dez milhões de assinaturas para os congressistas votarem redução de impostos nos alimentos. Isso pode virar um rastilho de pólvora. Aí, precisaremos de alguns mecenas. Você vai falar para os empresários: ‘Temos de reduzir impostos e vocês são mecenas’. ‘Não, eu não vou contribuir porque tenho medo do governo.’ Então, esqueçamos, vai cada um para sua casa sonegar impostos. O brasileiro é pragmático. Ele quer comprar mais. O brasileiro não tem doutrina contra o imposto, contra o governo. Tem de vender isso pra ele. ‘Ah, você quer comprar mais? Então, assina aqui a favor da redução de impostos.’ Pronto!”.
O mundo da demagogia
Conselheiro de políticos, Alberto Carlos Almeida, a quem, aliás, Reinaldo Azevedo chama de “trapaceiro” e “plagiador”, enquanto é taxado por ele de “ultradireitista”, tem uma visão muito particular sobre democracia: “Democracia, por definição, é o mundo da demagogia! Ou você vai chegar na campanha e dizer: ‘Olha, vou aumentar seus impostos. Por favor, vote em mim!’? Você tem de prometer reduzir imposto! Quando chegar lá, você vê o que vai fazer! É assim que funciona em qualquer lugar do mundo!”.
Amparado em pesquisas, revela conhecer as entranhas do pensamento da classe média brasileira: “Funcionário público para a população brasileira se resume a três: policial, médico e professor. O resto que se dane! A população pensa assim. Porque é quem lida com ela”.
Ele tem a fórmula para acender o pavio de sua revolução contra a grandiosidade do Estado: “A comunicação com o povo brasileiro é simples: ‘Olha, vamos reduzir impostos, mas não vamos mexer em direito trabalhista e vamos impedir que aconteça greve de policial, médico e professor. Você me apoia?’. Ele vai dizer: ‘Claro que apoio’. A comunicação tá pronta”.
Por trás de tantas palavras, pesquisas e elucubrações de tantos luminares como Alberto Carlos Almeida – a maioria de barba bem aparada, geralmente grisalha e um estranho modo empolado de falar – há um projeto que pode ser sintetizado dessa forma. O que eles querem primeiro é “levantar” a população contra o Estado, convencê-la de que é muito grande e ineficaz, que o caminho para tal é diminuir impostos.
Cortar impostos, em última análise, equivale a dar menos dinheiro para o Estado petista. Com menos Estado, com menos impostos a serem recolhidos, o governo do PT fica fragilizado, perde sua base de sustentação, que são os pobres e, então, a direita poderá entrar com seu discurso nesse vácuo. E tentar o caminho das urnas. Será? Mas quem será seu líder?
Nêumanne: não sei de nada
Um paraibano alto, de cabeça grande, que fala grosso. Essa é uma descrição aproximada e sintética de José Nêumanne Pinto, cuja foto e nome constam da lista de colaboradores e especialistas do Instituto Millenium.
No café que marcamos em um bar do bairro de Higienópolis, na região central de São Paulo, ele nega conhecer o Instituto Millenium. A situação se inverte: ele pede que eu explique do que se trata. “Mas sua foto está lá, com seu nome e seus artigos”, tento argumentar. Ele alega pirataria. Ademais, não tem tempo para ler todos os blogs e portais que replicam seus artigos. Não são seus três empregos os responsáveis por lhe tomar tanto tempo. Em um dia apenas, ele escreve um editorial para o Jornal da Tarde, grava um comentário político para a Rádio Jovem Pan e outro para o Jornal do SBT. Perde mais tempo, porém, com outras dores de cabeça. Ele tornou-se alvo, uma espécie de Geni, na qual os petistas já se acostumaram a jogar pedra. Claro que a resposta dos petistas é muitas vezes mais virulenta que seus comentários anti-Lula. (Em seu livro mais recente, O Que Sei de Lula, ele acusa o ex-presidente da República de ter delatado colegas na época do sindicato de São Bernardo do Campo.) Um deles começou a denunciá-lo sistematicamente por estupro.
“Pegamos o Nêumanne”
O que mais machucou Nêumanne, no entanto, foi saber, por meio de um amigo comum, que o ministro da Justiça José Eduardo Cardoso tinha comemorado a denúncia, antes de a Justiça considerá-la falsa e obrigar o Google a retirá-la, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia. “Pegamos o Nêumanne”, teria comentado o ministro. Outra aporrinhação partiu de um sujeito que decidiu enviar ameaças de morte, via internet, para ele “parar de falar mal do Lula”. Uma das mensagens mostrava um revólver apontado para o jornalista. O autor foi identificado, compareceu à delegacia, prestou depoimento e foi liberado.
Tento arrancar de Nêumanne alguma reação. Pergunto se não se incomoda em participar de uma orquestração de direita, mesmo sem se dar conta disso. Ele não dá a mínima, diz apenas: “Ah, eles me convidam de vez em quando para alguma conferência, mas nunca fui”. Nêumanne admite, no entanto, conhecer o presidente do Instituto Millenium, Amaury de Souza. “Ele é meu amigo. E não é de direita.” (Uma semana depois do nosso encontro, Amaury de Souza morreu.)
Tropa de elite
Outra foto e nome que estão lá e ninguém mandou tirar: José Padilha, o diretor de Tropa de Elite. Ele também não dá muita importância ao e-mail que lhe envio, pois o que recebo de volta é uma mensagem de sua assessora, Rafaela Panico, com o seguinte teor: “O José Padilha está em pré-produção com seu próximo filme no exterior. Ele está muito ocupado e não está podendo dar entrevistas nem por e-mail nesse momento. Peço desculpas e espero poder te ajudar em uma próxima oportunidade”.
Quem diria: Bolívar Lamounier também aparece como colaborador e especialista do Instituto Millenium. Eu jamais o identificaria com o pensamento de direita. Mas ele é parceiro de Amaury de Souza no livro A Classe Média Brasileira: Ambições, Valores e Projetos. Bolívar mantém certa distância do Millenium, pero no mucho: “Eu participei uma vez ou duas de seminários deles. Não tenho participação regular e não sou articulista, mas não vejo motivos para criar arestas, só se houver um problema específico”.
“Cuide dos seus comunistas”
No tempo em que bandeiras vermelhas da TFP saíam às ruas de São Paulo para combater as bandeiras vermelhas do comunismo – anos 1960, 70 –, jornalistas de esquerda predominavam nas redações. Um empresário reconhecidamente de direita, como Roberto Marinho, não deixava os militares prenderem “seus” comunistas para não desfalcar seu time. “Cuide dos seus comunistas que eu cuido dos meus”, disse certa vez a um general de plantão no poder.
Os “comunistas” tinham fama de trabalhadores sérios, competentes e criativos. Dono de jornal, precisava vender jornal. Ainda que houvesse censura, imprensa precisava ser de “oposição”. Ninguém compra um jornal para ler elogios. O empresário não corria riscos de ver a ideologia de seu funcionário estampada nas páginas. Disso cuidava a censura. Do esquerdista, o empresário aproveitava o talento, a força de trabalho, o fato de ser “pau pra toda obra”.
Era contraditório: a direita tinha ganhado a guerra pelo poder, mas a esquerda comandava as redações. A esquerda mandava tanto na imprensa, que um grupo de jornalistas do Pasquim conseguiu acabar com a carreira do mais famoso cantor da época, Wilson Simonal, acusado de ser dedo-duro da direita. Em uma ditadura de direita, a esquerda derrubou um artista de direita!
Diogos Mainardis
Mais adiante, anos depois, a situação se inverteu. A ditadura caiu, em 1985, graças ao empenho da esquerda, pois a direita ficou até a última hora ao lado da ditadura militar. Mas nas redações a situação se inverteu. A direita ocupou as posições da esquerda. Havia, em 2002, apenas um Diogo Mainardi – que saiu da Veja e entrou na Globo News. Agora, são dezenas. Para ter um bom emprego, bem remunerado, numa publicação de grande porte, a senha agora é ser de direita. Mais precisamente: falar mal de Lula e do PT. Falar mal de Lula e do PT passou a significar espaço garantido nos grandes veículos de comunicação, com as devidas recompensas monetárias.
Os esquerdistas perderam seu encanto? Seu talento? Não. Com o advento da democracia e o fim da censura, manter esquerdistas tornou-se perigoso. Agora, eles podem esparramar sua ideologia nas páginas dos jornais e revistas. A censura acabou. Ao invés de vigiá-los, os patrões (de direita) preferem contratar profissionais de direita, que pensam como eles (os patrões). Devido a esse fenômeno, o pensamento de direita está disseminado em um número cada vez maior de veículos de comunicação no Brasil.
“Por que todo mundo tem de ser progressista?”
Não por acaso, ideias de direita estão de volta à circulação no Brasil. Seus principais propagadores são jovens, como Ricardo Salles, um advogado de 37 anos, de São Paulo, que em nada lembra, no trajar, um sujeito de direita. Mas é. Tanto é que o grupo que preside se chama Movimento Endireita Brasil. Em seis anos, desde 2006, ele conseguiu aglutinar 450 participantes ativos.
Salles já foi candidato pelo PFL, hoje critica o DEM. Está filiado ao PSDB, mas não se entusiasma pelo partido. Participa das atividades do Instituto Millenium, mas gostaria que ele se assumisse como direita, assim como o Endireitar.
Numa rápida conversa que tivemos em seu escritório, ele disse, em resumo, o que pensa sobre as desigualdades sociais no Brasil: “Tem muita gente que é pobre porque não quer trabalhar! Tem muita gente que não vai pra frente na vida porque não quer se esforçar. Tem muita gente que comete o crime porque realmente não tem valores. Não tem nada a ver com problema social, que ela foi criada em favela”.
Ideologia: “Por que todo mundo tem de ser de esquerda? Por que todo mundo tem de ser progressista? Por que todo mundo tem de ser pró-interferência do Estado na economia? Pró-Bolsa Família? Pró-BNDES?”.
Lady Baginski
O discurso de Ricardo Salles, contrário a qualquer ditadura, até à militar, virou lugar comum entre os jovens direitistas brasileiros. E também a versão de que a ditadura de direita no Brasil foi um mal menor, estabelecida para evitar uma ditadura de esquerda que estaria sendo engendrada.
Talvez a mais excêntrica das jovens brasileiras de direita atualmente seja a advogada de Caxias do Sul de apenas 22 anos, muito bonita e ligeiramente punk. Usa piercing no lábio inferior.
Embora defenda a legalidade democrática, Cibele Bumbel Baginski ou Lady Baginski, como ela prefere ser chamada, decidiu, com seu grupo, em junho deste ano, relançar um partido que foi criado para apoiar a ditadura militar de 1964: Arena. Ela jura de pés juntos à Brasileiros que ditadura não é papo para ela, o nome é só um nome. No entanto, muita água ainda vai rolar debaixo da ponte até que sua Arena reúna os 500 mil votos necessários para disputar eleições em 2014, como ela e seu grupo planejam.
Nenhum partido, em uma democracia, é óbvio, vai declarar publicamente que pretende chegar ao poder pela força, e não pelo voto. É pelo voto. Hitler chegou ao poder pelo voto. A incógnita é como a direita vai agir depois de chegar ao poder pelo voto. O problema não é a direita entrar, é a direita sair. É uma hipótese bem difícil de acontecer, essa de a direita chegar ao poder pelo voto no Brasil. Políticos experientes não se arriscam a fundar um partido de direita em um País com as desigualdades sociais do Brasil. Os partidos de direita sempre tiveram de esconder a palavra direita. Direita não dá voto. Qual é o discurso da direita para o povão? Para o trabalhador? Quando a direita foi a favor de aumentar salário de trabalhador? A direita só tem discurso para a classe média e daí pra cima. A direita só terá sucesso eleitoral no Brasil quando a classe média tiver votos suficientes para elegê-la. Enquanto os pobres e os trabalhadores formarem a maioria dos brasileiros, a direita não terá vez nas urnas.
Direitas Já
Suponhamos, no entanto, que ela ganhe uma eleição presidencial. Governo da direita democrática. Como o governo de Lady Baginski vai reagir em caso de greve de trabalhadores? Como será seu diálogo com os índios? E com os sem-terra? E com os sindicatos? A direita no poder saberá negociar com o Congresso Nacional ou vai impor sua vontade pela força? E se o Congresso Nacional resolver peitar o governo de direita, o que poderá acontecer?
“O voto não vem em primeiro lugar”, antecipa-se um dos participantes de um blog chamado Direitas Já, Renan Felipe, de 21 anos. Antes, é necessário conscientizar a população, o que o seu e outros dezenas de blogs de direita estão fazendo atualmente.
Tanto Lady Baginski quanto Renan Felipe estão nas águas da direita sem conhecer muito bem aquele que foi e é até hoje a expressão máxima desse caminho político, o abominável Adolf Hitler. “Ele tinha qualidades e defeitos como qualquer ser humano”, arrisca La Baginski. “Li Mein Kampf, assim como muitos outros para trabalho escolar, superficialmente, como material de pesquisa. Sobre o autor da obra, diria que tem um estilo de escrita que não é extremamente cativante, apesar de objetivo nas suas ideias e, bem ou mal, acreditava no que dizia. Teve defeitos e qualidades, como todos os seres humanos. Como político, creio que cometeu erros crassos e deu vazão a consequências muito desagradáveis de se rememorar na história.”
Falando à Brasileiros, Renan Felipe culpa a esquerda pela existência da direita: “Esse é um preconceito muito difundido no Brasil, que é o de associar nacional-socialismo ou fascismo com direita política. Tanto o nacional-socialismo quanto o fascismo nascem da esquerda política e se dirigem para o centro, mesclando elementos de nacionalismo e socialismo. Nunca li o livro de Adolf Hitler, apenas excertos, discursos e citações. De modo geral, as ideias nacional-socialistas são ruins porque mesclam tudo que não presta: socialismo, racismo e nacionalismo fanático”.
A direita brasileira nunca esteve tão ativa intelectualmente como hoje. A direita brasileira nunca teve adeptos tão jovens como tem hoje. O que falta ainda à direita brasileira é um grande orador – parafraseando a epígrafe de Hitler aqui acima – capaz de ganhar a maioria dos brasileiros para a “causa”.
SÓ NÃO VALE DAR TIRO NO BLOGUEIRO
Seu lema é: “Estamos chegando! A nova direita do Brasil!”. Suas palavras de ordem são: “Deus é supremo… Comunismo é do demo!”, “Vote no PT de novo para ele entrar mais fundo no rabo do povo”, “Diga não à política narcótica vermelha”. Sua mensagem, ele transmite em vídeo postado em seu blog, que faz referências ao Movimento Endireita Brasil. Ricardo Gama é bem diferente de outros direitistas, que falam para a classe média de forma tranquila e ponderada. Ele tenta ser entendido pelo povão, seu discurso é mais chulo e ditatorial: “Ahhh… As minhas razões e as minhas emoções pra fazer esse vídeo… É sobre o vídeo que eu fiz sobre o Sérgio Cabral e o Anthony Garotinho que postei agora no meu blog… Tão me metendo porrada… Dá mais porrada! Só não vale dar tiro no blogueiro!”
Gama fala mais: “Mermão, quando Garotinho foi governador do Rio, eu não morava aqui, eu morava em Minas. Hoje, eu tô no Rio de Janeiro. Você tá criticando Garotinho, você tá criticando Sérgio Cabral, tão dizendo que os dois… Critica, mermão, mas faz alguma coisa!”. Mais ainda: “Mas olha só: não faz só no mundo virtual, não, faz no mundo real também. O governo do Anthony Garotinho já passou, agora tá no governo Sérgio Cabral, que tá essa zona toda e ninguém faz porra nenhuma!”. Outro: “Ficam teclando na internet. Poucos têm coragem de dar as caras. Liberdade de expressão! Senta porrada no deputado Anthony Garotinho! Mas por quê? Quando ele era governador, nego não saiu na rua quando ele fez alguma coisa errada, claro que ele deve ter feito alguma coisa errada, ninguém é perfeito”.
Gama continua: “Mas por que o povo não saiu na rua? Não quebrou a porra toda? Não se rebelou? Agora ficam criticando! Agora tá o Sérgio Cabral, roubando pra caralho, ninguém faz porra nenhuma! E aí o quê? Quando entrar o próximo governador…” Ele escreve mais: “Mermão, não fica só no protesto virtual… Dá as caras! Sai na rua! Se mobiliza! Reclama! Reclama com o atual, porque o passado não adianta mais, não”. Outro post: “Em 2014, vai ter eleição. Preste atenção em quem você vai votar, mas reclama, mermão! Pode me usar. Pode me xingar. Pode me meter a porrada. Mas reclama! Digita aí mesmo. Mas vê se faz um favor: sai na rua!” Ainda: “A vida, mermão, não é só futebol, novela e mulher bonita na praia. ‘Ah, eu não gosto de política’. Foda-se que você não gosta. Mas você é governado por políticos e a sua omissão tá fazendo o povo viver na merda! Eu sou Ricardo Gama. Um abraço. Aflora, meu irmão! Põe pra fora! Vamo dar um basta!”.
QUEM É QUEM NO MILLENIUM
Um dos fundadores e curadores é o conhecido apresentador do BBB Brasil, da Rede Globo, Pedro Bial. Mas o Instituto Millenium é composto por:
Câmara de Fundadores e Doadores
Uma lista de 16 nomes, entre eles, os mais conhecidos são Guilherme Fiuza (jornalista), Gustavo Franco (ex-presidente do Banco Central no governo FHC), Helio Beltrão Filho (presidente do Mises Brasil e sócio e ex-presidente do Grupo Ultra), Paulo Guedes (economista) e Pedro Bial (apresentador do BBB, da TV Globo)
Câmara de Mantenedores
Alguns: Roberto Civita (presidente do Grupo Abril), João Roberto Marinho (um dos sócios da Rede Globo), Arminio Fraga (economista do governo FHC), Helio Beltrão Filho, Jorge Gerdau Johannpeter (presidente do Grupo Gerdau), Josué Gomes da Silva (filho de José Alencar, vice-presidente da República no governo Lula), Maristela Mafei (presidente da Máquina Public Relations), Nelson Sirotsky (presidente do Grupo RBS)
Câmara de Instituições
Confederação Nacional dos Jovens Empresários, Espírito Santo em Ação, Instituto Atlântico, Instituto de Cultura da Cidadania, Instituto de Estudos Empresariais, Instituto Liberal, Instituto Liberdade,
Instituto Ling, Instituto Mises Brasil e Movimento Endireita Brasil
Conselho de Governança
Presidente Amaury de Souza (morto em agosto passado), Antonio Carlos Pereira, Helio Beltrão Filho, João Roberto Marinho, Jorge Gerdau Johannpeter, Luiz Eduardo Vasconcelos, Roberto Civita, Paulo Guedes, Salim Mattar, William Ling e Pedro Henrique Mariani
Gestor do Fundo Patrimonial Armínio Fraga
Conselho Editorial
Antonio Carlos Pereira e Eurípedes Alcântara
Mantenedores e Parceiros
Abril, Gerdau, Localiza, Statoil (Grupo Líder), Suzano (Grupo Master), Instituto Ling, Mises Brasil (Grupo Associado), Thomsom Reuters, Maquina Public Relations, Grupo M&M, Grupo RBS, O Estado de S. Paulo
Doadores
Uma lista extensa, da qual constam João Roberto Marinho, Roberto Civita, Arminio Fraga, Josué Gomes da Silva, Leandro Narloch (o escritor best seller)
POR QUE NINGUÉM MATOU ESSE CARA?
“Não ignoro que é pela palavra muito mais do que por livros que se ganha os homens: todos os grandes movimentos que a História registrou ficaram a dever muito mais aos oradores do que aos escritores” Adolf Hitler, em Mein Kampf.
Fui ler, depois de velho (para esta reportagem) o tal do Mein Kampf, do canalha Adolf Hitler. Fiquei indignado. E recomendo a leitura para que todos percebam que esse foi o maior canalha da História.
O que ele escreve sobre os judeus é asqueroso. Não entendo como algum judeu alemão não o matou naqueles idos de 1924, quando ele escreveu esse lixo de ofensas. O maior gênio da humanidade, então, se chamava Albert Einstein, um judeu. E alemão. O maior gênio do cinema era outro judeu Charles Chaplin. Hitler, no entanto, afirma que os judeus “até parecem gente”, “não tomam banho”, “são covardes”, e os insulta com um sem-número de impropérios que só podiam sair da boca de um covarde, sádico, imoral e genocida, cujo assassinato, então, poderia ter salvo milhões de vidas de pessoas maravilhosas.
por Alex Solnik
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