ALTERCOM DEFENDE 30% DAS VERBAS PUBLICITÁRIAS PARA AS PEQUENAS EMPRESAS DE MÍDIA

O Conversa Afiada reproduz post do AlterCOM:

Em audiência pública na Comissão de Ciência e Teconologia da Câmara dos Deputados sobre formas de financiamento para a mídia alternativa, o presidente da Altercom, Renato Rovai – (www.altercom.org.br) -, defendeu que 30% das verbas públicitárias do governo federal sejam destinadas às pequenas empresas.

A audiência foi convocada por sugestão da deputada Luciana Santos (PcdoB-PE) e além do presidente da Altercom, compuseram a mesa de debate, João Brant, pelo Coletivo Intervozes, Rodolfo Machado Moura, Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), e Tallis Arruda, Aner (Associação Nacional dos Editores de Revista).

Na ocasião, Rovai também sugeriu à deputada que se realize, em São Paulo, no mês de março, outra audiência pública sobre o mesmo tema e que representantes da Secretaria de Comunicação (Secom) sejam convidados. Na opinião dele, em São Paulo, a participação de veículos de mídia livre e alternativa seria ampliada e o debate ganharia mais interação com a sociedade. A audiência de Brasília foi realizada na quarta-feira, 12/12.

Na sequência, na sexta-feira (14), Renato Rovai (Fórum), Wagner Nabuco (Caros Amigos) e Joaquim Palhares (Carta Maior), representando a Altercom, realizaram uma audiência com a ministra da Secretaria de Comunicação da presidência da República, Helena Chagas, também para tratar da questão da públicidade governamental.

Na ocasião, os representantes da Altercom registraram que a distribuição das verbas publicitárias nos moldes atuais contribui para a concentração no setor. Segundo reportagem recente da Folha de S. Paulo, 10 veículos de comunicação concentram 70% dos recursos de publicidade da administração direta do governo federal no primeiro ano e meio do governo Dilma. Só a TV Globo ficou com aproximadamente metade dos 70%, ou seja, 35% da verba total do governo brasileiro neste período.

Os representantes da Altercom também chamaram a atenção para o fato de que os critérios de “mídia técnica” sejam discutidos à luz de padrões mais plurais, não se resumindo apenas ao custo por mil ou a audiência. Hoje, a “mídia técnica”, na opinião da entidade, é intoxicada pelo pagamento do BV (Bonificação por Volume), uma espécie de jabá (porcentagem além do contrato) que as agências recebem dos grandes veículos.

Os representantes da Altercom também ponderaram, tanto na Comissão de Ciência e Tercnologia quanto na audiência com a ministra, que o investimento públicitário em veículos de pequenas empresas de comunicação aquece toda a cadeia produtiva das pequenas empresas do setor. Quem contrata a pequena empresa de assessoria de imprensa, a pequena agência públicitária, a pequena produtora de vídeo etc, são os veículos de comunicação que não são vinculados aos grandes conglomerados midiáticos.

A reivindicação de que 30% das verbas publicitárias sejam dirigidas às pequenas empresas já se realiza em outras áreas. Na compra de alimentos para a merenda escolar, por exemplo, desde 2008 há uma legislação que afirma, entre outras coisas, que: “Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.”

Afora isso, no Fundo Setorial do Audiovisual, há outra experiência que poderia ser referência para o setor da publicidade governamental. Na distribuição desses recursos, existe uma lei que prevê cota de participação para as regiões onde o setor é mais frágil. Do total de recursos do Fundo, 30% precisam ser destinados ao Norte, Nordeste e Centro Oeste. Ou seja, não se pode gastar tudo apenas no Sudeste, porque isso reforçaria uma concentração da produção em estados que já estão melhor estruturados.

Há justiça em tratar os desiguais de forma desigual. E a própria lei de licitação já prevê vantagens para as pequenas empresas. O que a Altercom defende é que as boas práticas de outros segmentos também passem a ser adotadas para garantir uma comunicação mais plural e democrática no Brasil.