'Sempre acham ruim quando há qualquer tipo de política que amplie os ganhos na base da pirâmide', diz economista, para quem o mínimo é referência fundamental na economia. Ele também destacou medida sobre isenção de imposto no pagamento de PLR
Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual
São Paulo – Para o professor Amir Khair, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a crítica ao aumento do salário mínimo é mais ideológica do que técnica. Segundo ele, quem fala em impacto negativo “é porque não conhece contas públicas, só tem visão míope para despesa e não consegue enxergar que o salário mínimo gera arrecadação pública”. Da mesma forma, o mestre em finanças públicas considera positivo o anúncio de isenção de Imposto de Renda para parte dos pagamentos de participação nos lucros ou resultados (PLR). “As políticas que garantem mais renda para os assalariados são progressistas. Esse aumento da renda vai para o consumo ou para a poupança. Em ambos os casos, você está criando uma circulação de riqueza, que é a essência da atividade econômica”, afirma.
Em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (26), foram publicados o Decreto 7.872, que fixa o salário mínimo em R$ 678 a partir de 1º de janeiro (aumento de 9%), e a Medida Provisória 597, sobre a tributação progressiva da PLR. Pagamentos até R$ 6 mil estarão isentos. O governo também enviou mensagem submetendo a MP ao Congresso.
Khair considera o mínimo uma “referência fundamental” na economia, por proporcionar aumento do poder aquisitivo e mais equilíbrio na distribuição de renda. “A crítica tem mais caráter ideológico do que técnico. Sempre acham ruim quando há qualquer tipo de política que amplie os ganhos na base da pirâmide.”
O Dieese divulgou nota técnica na qual destaca a política de valorização do salário mínimo em vigor nos últimos dez anos. Nesse período, o aumento real (acima da inflação) atingiu 70,5%. Em abril de 2002, o mínimo era de R$ 200. O instituto diz que 45,5 milhões de pessoas têm o mínimo como referência no rendimento. Desse total, pouco mais de 20,7 milhões são beneficiários do INSS e 12,6 milhões empregados no mercado de trabalho, além de 7,7 milhões de trabalhadores por conta própria, 4,2 milhões de trabalhadores domésticos e 202 mil empregadores.
Ainda segundo o Dieese, que atualizou a série histórica do salário mínimo, levando as médias anuais para reais de janeiro de 2013 (deflacionados pelo ICV calculado para o município de São Paulo), os R$ 678 representarão o maior valor real da série desde 1984.
Refém da inflação
Khair considera preocupante a interrupção do ciclo de cortes na taxa básica de juros, conforme decisão da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) em 2012. “A grande barreira para um crescimento econômico firme é o governo ficar refém do fantasma da inflação, que é um fenômeno mundial. Existe mais ou existe menos dependendo de como o mundo está organizado”, observa. “O governo só tem controle sobre os preços administrados. Fora isso, o que comanda a inflação é o fator externo. A Selic não tem nada a ver com a inflação. A Selic deveria ficar no nível da inflação (aproximadamente 5%), que é o que fazem os países emergentes. O regulador da inflação é o preço internacional.” A taxa básica foi mantida em 7,5% ao ano. A próxima reunião do Copom ocorrerá em 15 e 16 de janeiro.
Segundo Khair, o mercado externo responde por 60% da inflação. Outros 20% vêm dos preços administrados, caso das tarifas públicas – nesse item, ele critica a política do governo em relação aos combustíveis, que ao segurar o preço teria colocado a Petrobras “de joelhos”. Os 20% restantes são dos serviços. “Não vou sacrificar o desenvolvimento econômico por causa de apenas 20%.”
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