MELLO TRANSGRIDE A LEI

Paulo Henrique Amorim

Máximas e Mínimas 990



. Artigo 36, Parágrafo III da Lei Orgânica da Magistratura:

"É vedado ao magistrado: manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério."

. O Ministro (?) Mello e a Folha são a corda e a caçamba.

. Leia abaixo "Folha e Mello, unidos pelo golpe".

. A Folha inventou uma frase de Mello, Mello ficou quieto, o Presidente Lula respondeu à frase inventada – e criou-se uma "crise institucional", dessas que o PIG e a Oposição montam para derrubar o Presidente Lula.

. Clique aqui para ler "Crise ! Qual crise ? Qualquer crise !".

. O Ministro (?) deu hoje, segunda – clique aqui para ler, apenas para assinantes da Folha –, suculenta entrevista à Folha para "sugerir" que o Governo descumpre a lei.

. Que lei ?

. Qualquer lei.

. Para Mello, Salvatore Cacciola é um cidadão que cumpre a lei.

. O Presidente Lula, não, esse descumpre a lei.

. Qualquer lei.

. O Professor de Direito Luiz Flávio Gomes, em entrevista ontem ao Estadão – clique aqui para ler –, mostrou que Mello não cumpre a Lei Orgânica da Magistratura.

. Ele se referia ao supracitado Artigo 36, Parágrafo III da Lei Orgânica.

. O Ministro (?) Mello não só se pronuncia sobre problemas que julgará, como comete outro crime: incitar as partes a recorrer ao Tribunal de que faz parte, para votar de acordo com o interesse da parte incitada.

. Por exemplo, ele encoraja a oposição a entrar no Tribunal de que faz parte para sustar o programa "Territórios da Cidadania", como incitou a oposição a sustar o "Bolsa Família", e repetidas vezes incitou a oposição a ir ao Tribunal que preside para impedir a posse do Presidente Lula.

. O Ministro (?) Mello não cumpre a lei e subverte as instituições.

. O Conversa Afiada vai perguntar à Presidente do Supremo Tribunal Federal se a Lei Orgânica da Magistratura vale no STF.

. E se há uma forma de promover o impeachment do Ministro Mello.

. Uma parte do problema poderá resolver-se quando o Ministro (?) transgressor deixar a Presidência do TSE, em abril de 2008.

. O Conversa Afiada encaminhou a Ana Carvalho, que trabalha no gabinete da Ministra Ellen Gracie, as seguintes perguntas: A Lei Orgânica da Magistratura vale no Tribunal que a senhora preside ? Como é possível pedir o impeachment do Ministro (?) ?

. A Ministra Ellen Gracie preside também o Conselho Nacional de Justiça, que, teoricamente, ajuda o cidadão comum a interpelar a Justiça e a se defender dela.

Em tempo: o Conversa Afiada perguntou a Marco Aurélio Lúcio, do gabinete do Ministro do Supremo Joaquim Barbosa se o Ministro Barbosa autorizou a revista Veja a usar uma foto sua num comercial de tevê. Se o Ministro não tem acompanhado, vale a pena ler o que o jornalista Luis Nassif tem escrito sobre a revista Veja, aqui no iG. Clique aqui para ficar "estarrecido", como diria o Ministro (?) Mello, ao descobrir como a corrupção se instalou na redação da Veja.

O Ministro Joaquim Barbosa respondeu por meio de seu chefe de gabinete Marco Aurélio Lúcio o seguinte:

"O Ministro Joaquim Barbosa autorizou a revista Veja a usar a foto."

O responsável pela Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal, Delorgel Valdir Kaiser, respondeu o seguinte ao Conversa Afiada: “a pergunta foi recebida, mas não temos prazo para dar uma resposta. Não daremos uma resposta até o final desta semana, porque todos os nossos esforços estarão concentrados no julgamento do caso das células-tronco”.

Enquête:

Depois de Dorval, Mengálvio, Coutinho, Pelé e Pepe, qual a melhor tabelinha do Brasil ?

Clique aqui para votar.




Leia o que o Conversa Afiada já publicou sobre o assunto:



MELLO E FOLHA, UNIDOS PELO GOLPE

Paulo Henrique Amorim

Máximas e Mínimas 985




Em nenhuma democracia séria do mundo,

jornais conservadores, de baixa qualidade

técnica e até sensacionalistas, e uma única

rede de televisão têm a importância que têm

no Brasil. Eles se transformaram num partido

político – o PIG, Partido da Imprensa Golpista.






. A Folha inventou uma declaração que o Ministro (?) Marco Aurélio de Mello não deu.

. O Ministro (?) Mello ficou quieto.

. Não desmentiu a Folha.

. O Conversa Afiada procurou o Ministro (?) Mello para que confirmasse a declaração que a Folha lhe atribuía.

. O Ministro (?) deu uma resposta que leva a conclusão inevitável: a Folha inventou a declaração do Ministro (?).

. Para acompanhar os detalhes desse contubérnio (palavra que o Ministro (?) Mello adoraria usar ...), Folha-Mello, clique aqui para ler “Folha inventa frase de Mello e gera crise”.

. O Presidente Lula reagiu.

. E, na minha modesta opinião, pegou leve.

. Deveria citar o Ministro (?) Mello pelo nome e dizer que ele, sim, o Ministro (?), se associou ao PIG para dar o golpe.

. O Conversa Afiada, modestamente, acha que, se o Presidente Lula não reagir, o PIG derruba ele.

. Clique aqui para ler “PIG: se Lula não reagir, cai”.

. Já estava na hora de o Presidente Lula travar a batalha no campo ideológico, parar de fingir que é de centro, e dizer que a oposição no Brasil (como a elite branca e, no caso de São Paulo, separatista) é uma oposição ao pobre.

. Não adianta, porque a elite branca (e separatista, no caso de São Paulo) não o convidará para jantar, quando ele voltar a morar em São Bernardo ...

. Clique aqui para ler “Lula volta à ideologia para combater a oposição”.

. Por que o Ministro (?) ficou quieto quando a Folha inventou sua declaração ?

. Porque, no fundo, fará sentido qualquer coisa que se atribua ao Ministro (?) Mello com o objetivo de derrubar o Presidente Lula.

. Na verdade, não é mais nem necessário entrevistar o Ministro (?) Mello.

. Basta publicar uma frase que ajude a derrubar o Presidente Lula e atribuir a ele.

. O Ministro (?) dá tantas declarações, dá tantas entrevistas, que ele será capaz de dizer qualquer coisa – desde que ajude a derrubar o Presidente Lula.

. E será incapaz de se lembrar de tudo o que disse, exatamente.

. Ele só tem certeza do rumo das suas declarações: jogar Lula no precipício.

. Ele sabe disso – e o PIG também.

. O Ministro (?) disputa com o Farol de Alexandria um troféu – não o Tartufo Nativo, porque, nesse, o Farol é imbatível – clique aqui para ir ao primeiro escrutínio do Tartufo, no Blog do Mino.

. Mello e o Farol disputam para ver quem usa melhor o PIG.

. Porém, nem a Folha poupa mais o Ministro (?): “... Marco Aurélio Mello, ávido de externar suas opiniões na imprensa.”

. O Ministro (?) Mello é um desfrutável, um disponível.

. É daquelas celebridades de segunda linha que os produtores de talk-shows guardam na manga, sempre que uma celebridade de primeira linha diz que não pode ir ao programa.

. O Ministro (?) está às ordens, do outro lado da linha.

. Hoje, sábado, dia 1º. , o PIG dá espaço à crise “institucional” provocada pela “reação” de Lula.

. Clique aqui para ler a desesperada manchete do Estadão.

. O PIG se estrebucha, porque, à falta de crises – clique aqui para ler “O PIG busca desesperadamente uma crise” – achou a crise “institucional”.

. Essa crise tem data marcada para se encerrar.

. Brevemente, o Ministro (?) Mello (até quando, Catilina ?) deixará a presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

. E não terá concluído as obras que perseguiu em sua administração (?): derrubar o Presidente Lula e construir um Taj Mahal.

. A Oposição, na ânsia de tirar o leite das crianças, derrubou a CPMF.

. E, aí, faltou dinheiro para o Ministro (?) construir o templo adequado à celebração de seu ego.

Em tempo: quando entrei pela primeira vez numa redação de jornal, na qualidade de estudante-estagiário, havia um Ministro (?) Mello. Era o almirante Pena Boto. No jornal A Noite, dirigido pelo futuro senador Mário Martins, quando faltava manchete para a primeira página, o chefe de reportagem mandava ligar para o Pena Boto. Já na reserva, Pena Boto, invariavelmente, dava uma declaração furiosa, anti-comunista, anti-trabalhista e, no fim da vida, até anti-gaullista. Com a declaração de Pena Boto na mão, o chefe de reportagem mandava ligar para o Afonso Arinos. “Diz para o Afonso Arinos o que o Pena Boto falou e pergunta o que ele acha.” E, assim, tínhamos uma manchete ! Pena Boto disse, Arinos disse: e estava lançada a crise institucional. Quer dizer, nem nisso o PIG é inovador.

Em tempo 2: convidamos o amigo leitor a ir à pág. A13 do Estadão – clique aqui para ler – e seguir a entrevista do professor de Direito Luiz Flavio Gomes, que diz: "Juiz não pode falar fora dos autos". Ele cita a Lei Orgânica da Magistratura, que exige que o juiz só fale nos autos. Logo, o Ministro (?) Mello é um transgressor. O que dirá sobre isso a presidente do STF, Ellen Gracie ? É o que o Conversa Afiada procurará saber amanhã, segunda...