domingo, março 23, 2008

A QUEM INTERESSA DIVIDIR A CHINA E ATIÇAR OS CONFLITOS ENTRE SUAS NACIONALIDADES?








Por Duarte Pereira, para a revista Princípios

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http://www.vermelho.org.br/museu/principios/anteriores.asp?edicao=53&cod_not=429







A controvérsia sobre o Tibete é um bom exemplo. Livros, reportagens e documentários repetem, monocordiamente, os relatos e as acusações difundidas pelos separatistas tibetanos. Não entrevistam as autoridades atuais da região, nem os monges patriotas que apoiam a unidade da China. Não recorrem às informações e aos documentos oferecidos pelo governo central do país. Não consultam especialistas independentes. Se o fizessem, seria obrigados a reconhecer que a história da China, do Tibete e de suas relações mútuas é muito diferente da propagada pelos separatistas.


A polêmica envolve três questões básicas. Primeira: o Tibete é um país independente, invadido e ocupado pelos comunistas, à frente do Exército Popular, ou faz parte da China há 700 anos, tendo os comunistas apenas cumprido o dever de libertar e reunificar o conjunto do país?


Segunda: antes de 1950, o Tibete era uma terra pacífica e feliz, governada por monges sábios e desprendidos como a mítica Shangri-la do novelista britânico James Hilton, ou penava sob um regime teocrático-feudal, atrasado e cruel?


Por último, o que é melhor para as nacionalidades chinesas e para os povos do mundo nas vésperas do século 21: a divisão e o dilaceramento da China, ou a preservação de sua unidade estatal e o progresso conjunto de suas nacionalidades?


O teto do mundo


A República Popular da China é um país enorme, formado por 23 províncias, cinco regiões autônomas, uma região especial, Hong Kong, e três municipalidades subordinadas diretamente ao governo central. O Tibete é uma das regiões autônomas. Cobre uma superfície de 1 milhão e 200 mil quilômetros quadrados, aproximadamente a oitava parte do território chinês, e abrange a capital, Lhasa, seis prefeituras e 76 distritos.


Localizado no sudoeste da China, o Tibete limita-se ao norte com a Região Autônoma de Xinjiang, ao nordeste com a província de Qinghai, ao leste com a de Sichuan, ao sudeste com a de Yunnan, e ao sul e ao oeste com os seguintes países, no sentido horário: Myanma ( antiga Birmânia), Butão, Sikkim ( principado de origem tibetana, anexado pela Índia em 1974), Nepal e Índia.


O Tibete ocupa a maior parte do planalto que leva seu nome, o mais alto de Terra, com uma elevação média de 4 mil metros. É, por isso, apelidado de Teto do Mundo. É praticamente cercado por cordilheiras: ao norte, a de Kunlun; ao leste, a de Tangula; ao sul e ao oeste, a do Himalaia. Nesta última, na fronteira entre o Tibete, na China, e o Nepal, ergue-se a montanha mais alta do planeta, com 8.848 metros, a Qomolangma Feng, ou ''mãe sagrada das águas'', conhecida no Ocidente como monte Everest. No único intervalo entre as cordilheiras, no limite com a província de Sichuan, o Tibete é separado pelo rio Jinsha.


Aliás, os rios mais importantes da Ásia nascem no planalto tibetano: para o leste, os rios Amarelo ( Huang-ho) e Azul ( Yangtze Kiang), os principais da China; para o sul, o Mekong, que desemboca na costa do Vietnã, e o Yarlung Zangbo, que passa a chamar-se Brahmaputra na Índia e deságua no golfo de Bengala; para o oeste, o Indo e o Ganges, os principais da Índia.


É uma região rica em recursos naturais. Conta com enorme variedade de aves e animais e com mais de 5.700 espécies vegetais, inclusive plantas medicinais de grande renome, base da medicina tibetana tradicional. Já foram localizadas jazidas de 70 tipos de minerais e os recursos geotérmicos são abundantes, chegando a temperatura da água em alguns poços a 92 graus C.


Por sua diversidade, o Tibete pode ser dividido em três zonas naturais. A parte norte, onde se concentra a criação extensiva de iaques e ovelhas, tem altitude média de 4.500 metros, clima frio e seco, extensas pradarias e numerosos lagos, como o famoso Nam Co, o segundo maior lago salgado da China.


A área oriental é constituída por uma série de montanhas elevadas e vales profundos, com a altitude variando entre 2 mil e 6 mil metros. É a zona mais inóspita. A neve perpétua nos cumes de suas montanhas é responsável pelo outro apelido, atribuído ao Tibete, de Terra das Neves.


Nos vales do sul, cortados pelos rios Yarlung Zangbo e afluentes, a altitude média é inferior a 4 mil metros, o clima é temperado, a precipitação pluvial é copiosa e a vegetação arbórea, exuberante. Nessa área é que se concentram a população e as atividades agrícolas. É, por isso, conhecida como o celeiro do planalto.


Apesar da altitude, do ar rarefeito e do clima severo, o planalto tibetano começou a ser povoado no período neolítico. Por essa época, uma população já considerável se espalhava nas planícies centrais da China, entre os rios Amarelo e Yangtze.


China, um país milenar e multinacional


Para deslindar a controvérsia sobre o Tibete, é preciso entender a formação histórica da China. Trata-se de um país milenar, o único com aproximadamente 4 mil anos de história contínua, e também multinacional, integrado por 56 nacionalidades.


A China não é, portanto, uma construção exclusiva da nacionalidade han, a majoritária. É um produto histórico da luta e do trabalho conjunto de todas as nacionalidades que a integram. Com uma trajetória tão longa, a China não podia escapar aos conflitos entre suas dinastias, nacionalidades e classes. Por mais de uma vez, foi unificada, dividida e reunificada.


Se a convergência prevaleceu e se as nacionalidades chinesas estreitaram seus vínculos ao longo dos séculos, é porque perceberam, diante das ameaças exteriores, que só garantiriam sua independência comum e o desenvolvimento de suas economias e de suas culturas se aprofundassem as relações de unidade e cooperação.


Os vínculos entre as nacionalidades han e tibetana, por exemplo, remontam a tempos muito antigos. Uma prova indelével se encontra no idioma das duas nacionalidades: pertencem à mesma família lingüística, significativamente classificada como sino-tibetana. O próprio budismo, que iria marcar tão profundamente a cultura tibetana, foi introduzido na região pelo norte da Índia e pelo Nepal, mas também pela Mongólia e pela China central.


No século 7, quando as tribos do planalto tibetano formaram seu primeiro Estado unificado, o reino de Tubo, dois de seus soberanos casaram-se com princesas de origem han, firmaram uma aliança política com a dinastia Tang, das planícies centrais da China, e intensificaram o intercâmbio econômico e cultural entre as duas nacionalidades.


O reino de Tubo desapareceu em meados do século 9, quando o rei Langdama foi assassinado por fanáticos religiosos. Durante 400 anos, o planalto tibetano foi sacudido por separatismos e por guerras, com principados e mosteiros lutando entre si. Por coincidência, na mesma época, as planícies centrais e o sul da China eram conflagrados por disputas dinásticas intermináveis.


Ainda assim, o intercâmbio entre as duas nacionalidades não se interrompeu, desenvolvendo-se inclusive uma nova modalidade de comércio, a troca de chá chinês por cavalos tibetanos. E quando, no século 13, o mongol Kublai Khan reunificou a China e fundou a nova e poderosa dinastia Yuan, o Tibete foi incorporado ao Império do Meio como uma de suas províncias. O italiano Marco Polo, que visitou a corte de Kublai Khan e registrou as observações de sua viagem, descreve o Tibete como uma das 12 províncias do império.


O Tibete, parte da China


Desde então, há 700 anos, o Tibete faz parte da China. Assim permaneceu nas dinastias Ming e Qing, que se seguiram. Quando a República foi proclamada, seu primeiro presidente Sun Yat-sen, declarou no discurso de posse em primeiro de janeiro de 1912: ''O fundamento desta República baseia-se no povo, que integra todas as zonas hans, manchus, mongóis, huis e tibetanas num único Estado''. A República Popular, proclamada em 1949, estendeu o reconhecimento às demais nacionalidades.


A subordinação do Tibete aos sucessivos governos da China, desde o século 13, evidencia-se na presença de representantes do poder central em Lhasa; na nomeação e julgamento de funcionários locais; no envio de tropas para defender as fronteiras e manter a ordem interna; na condução centralizada das relações exteriores; na imposição de leis, decretos e regulamentos; na realização de censos demográficos; na cobrança de tributos; na redefinição de órgãos e divisões administrativas internas. É importante ressaltar também que, desde o século 13, nenhum país reconhece o Tibete como um Estado separado da China.


Outra prova da incorporação do Tibete à China é a participação de delegados tibetanos em órgãos executivos e legislativos do poder central, desde a dinastia Yuan. O próprio entrelaçamento entre o poder político e o poder religioso no Tibete nasceu com sua integração na China, quando Kublai Khan, para facilitar a pacificação do planalto tibetano, aliou-se com a influente seita budista de Sagya, tendo o cuidado, no entanto, de repartir cargos e títulos equitativamente entre lamas e nobres leigos.


Durante a dinastia Ming, cresceu a influência da seita Kargyu, ou Branca, sobrepujada durante a dinastia Qing pela seita Gelug, ou Amarela, quando os abades dos mosteiros de Drepung, em Lhasa, e de Trashilhunpo, em Xigaze, desta seita, tiveram seus títulos e atribuições de Dalai-Lama e de Panchen-Erdeni confirmados pela corte imperial.


Finalmente, em meados do século 18, a corte Qing determinou que o sétimo Dalai-Lama assumisse a liderança do governo local do Tibete. Porque o Dalai-Lama e o Panchen-Erdeni acumulam funções religiosas e políticas, a escolha de seus sucessores passou a depender de confirmação final pelo governo central da China. A escolha e a entronização do atual Dalai-Lama foram confirmadas pelo governo nacionalista da República da China em 1940.


É sabido que a China passou por fases de divisão e enfraquecimento do poder central, quando os governos locais, não só o do Tibete, adquiriam grande autonomia, muitas vezes estimulados por potências estrangeiras, interessadas em arrebatar fatias do território chinês.



Foi assim que a Rússia czarista ocupou uma parte da Mongólia e a dividiu em Mongólia Exterior e Mongólia Interior. Ou que o Japão invadiu a Mandchúria e tentou restabelecer, sob seu controle, a dinastia Manchu dos Qing, derrubada pelo movimento republicano. Da mesma forma, a Grã-Bretanha, já senhora da Índia, do Butão do Sikkim e do Nepal, combinou seus ataques ao litoral chinês com a invasão do Tibete em 1888 e 1903 e com as tentativas de impor à China o Tratado de Lhasa e a Convenção de Simla.


A propaganda separatista, tão estridente contra a China, silencia sobre essas agressões britânicas e os saques perpetrados pelas tropas de Sua Majestade, assim como não menciona a tentativa indiana de invocar a Convenção de Simla para arrebatar da soberania chinesa uma parcela do planalto tibetano, o que levou em 1962 a um conflito fronteiriço entre os dois países.


A ocupação britânica do Tibete não vingou, mas a grande potência imperialista arrancou concessões e passou a estimular, entre lamas e nobres tibetanos, um movimento pela independência, isto é, pela separação do Tibete, para colocá-lo sob controle ocidental. Após a Segunda Guerra Mundial e com a avanço da revolução popular na China, os Estados Unidos aderiram aos intentos britânicos, reforçando o movimento separatista com agentes, armas, treinamento, propaganda e apoio diplomático.


O Partido Comunista e o governo popular, instalado em Pequim em primeiro de Outubro de 1949, tinham o dever, portanto de concluir a libertação e a reunificação da China, defendendo, como no passado, as fronteiras históricas do país.


Ainda assim, não se pode acusá-los de agir precipitadamente. Entre Outubro de 1949 e Outubro de 1950, fizeram repetidas gestões para que o governo local negociasse as condições de libertação pacífica do Tibete. Mas o governo tibetano, dominado pela facção pró-ocidental, preferiu concentrar tropas na margem do rio Jingsha. Diante da intransigência, o governo central determinou que o exército popular transpusesse o rio e entrasse no Tibete, travando-se a batalha de Qamdo entre 6 e 24 de Outubro de 1950, a única na libertação do Tibete. Derrotadas as tropas locais, o Exército Popular interrompeu seu avanço, enquanto o governo de Pequim insistia nas negociações.


O confronto, no governo e na classe dominante do Tibete, entre a facção pró-ocidental e o sector favorável à negociação se aprofundou, o regente foi afastado, o décimo quarto Dalai-Lama, ainda menor de idade, assumiu a liderança e nomeou negociadores. Em contrapartida, retirou-se para Yadong, na fronteira com a Índia.


Alguns meses depois, em 23 de Maio de 1951, em Pequim, os delegados do governo central e local assinaram o Acordo dos 17 Artigos, que reconhecia a unidade da China e a autoridade do governo popular sobre todo o território nacional, mantendo temporariamente os governantes e as instituições do Tibete até que fosse negociada a reforma democrática pacífica da região. Em 24 de Outubro de 1951, o décimo quarto Dalai-Lama telegrafou ao presidente Mao Tsé Tung, aprovando pessoalmente o acordo, e retornou a Lhasa.


O Exército Popular entrou na capital tibetana em 26 de Outubro de 1951, após o regresso do Dalai-Lama e com seu consentimento. O montanhista austríaco e militante nazista Heinrich Harrer, autor de Sete anos no Tibete, geralmente muito tendencioso em seus relatos, reconhece: ''Deve-se dizer que durante essa guerra as tropas chinesas se mostraram disciplinadas e tolerantes e os tibetanos que foram capturados e depois libertados diziam que haviam sido bem tratados.''


Em 1954, o décimo quarto Dalai-Lama participou da primeira Assembléia Nacional Popular da China, que elaborou a Constituição da República Popular, tendo sido eleitos um dos vice-presidentes do Comitê Permanente dessa Assembléia. Na ocasião, pronunciou um discurso afirmando: ''Os rumores de que o Partido Comunista da China e o governo popular central arruinariam a religião do Tibete, foram refutados. O povo tibetano tem gozado de liberdade em suas crenças religiosas.'' Em 1956, assumiu a presidência do comitê provisório encarregado de organizar a região autônoma do Tibete. As relações entre os governos central e local estavam, portanto, normalizadas.


O levante contra a reforma democrática


O conflito ressurgiu quando se cogitou em promover a reforma democrática do Tibete, separando a religião do Estado, abolindo a servidão rural e a escravidão doméstica e redistribuindo a propriedade das terras e dos rebanhos, monopolizada pela aristocracia civil e pelos mosteiros. A facção pró-ocidental, aproveitando-se da insatisfação entre lamas e nobres, retomou a ofensiva. Agitando as bandeiras separatista e religiosa, e apoiada pela CIA cada vez mais desinibidamente, como hoje se reconhece, essa facção fundou uma organização política, a ''Quatro Rios e Seis Montanhas'', e uma organização militar, o ''Exército de Defesa da Religião'', e iniciou em 1956 ataques armados a funcionários e prédios públicos, a obras de infra-estrutura e até mesmo a tibetanos que apoiassem o movimento democratizador.


Reagindo com prudência, o goverrno central propôs adiar a reforma democrática, até que se chegasse a um acordo satisfatório sobre prazos e requisitos para sua implementação. Mas a facção contra-revolucionária intensificou os ataques e, aproveitando-se de um festival religioso em Lhasa, desfechou uma insurreição na capital em 10 de Março de 1959, retirou o Dalai-Lama para a Índia e generalizou os conflitos.


O governo central considerou, então, rompido o acordo de 1951, destituiu o governo teocrático, transferiu suas atribuições para o Comitê Organizador da Região Autônoma e determinou ao Exército Popular que restabelecesse a ordem no planalto.


A guerra que se seguiu, entre 1959 e 1961, não se travou entre dois países, mas entre duas coalisões sociais. De um lado, as forças imperialistas, interessadas na divisão da China, e a facção de lamas e nobres empenhados na preservação do regime teocrático-feudal; de outro lado, o governo popular central e os monges, nobres, servos e escravos comprometidos com a unidade nacional da China e com a reforma democrática do Tibete. Não foi uma guerra nacional, nem religiosa, mas um conflito semelhante à guerra civil que opôs, nos Estados Unidos, o norte abolicionista ao Sul escravocrata. Ninguém recusa ao governo de Washington o direito de ter recorrido às armas para salvaguardar a unidade nacional e garantir o fim da escravidão.


Muitos têm dificuldade para entender a natureza social do conflito, porque não prestam atenção no regime político-econômico que vigorava no Tibete e nas áreas tibetanas das províncias vizinhas. Aliás, o décimo quarto Dalai-Lama e seus adeptos falam o menos possível do regime antigo.


O feudalismo se generalizou após o colapso do reino de Tubo, em meados do século 9; a teoria budista se consolidou em meados do século 18. Mas, ainda em 1959, os lamas da camada superior, os nobres leigos e seus agentes representavam 5% da população; os servos e os escravos correspondiam a 95%. Os primeiros, especialmente os membros das 400 famílias mais importantes, viviam no fausto; a maioria dos lavradores, pastores e serviçais sobrevivia em extrema penúria. O contraste entre ricos e pobres penetrava nos próprios mosteiros, conforme descreve uma testemunha insuspeita, o décimo quarto Dalai-Lama, em sua autobiografia.


Das terras agriculturáveis, segundo levantamento de Junho de 1959, o governo local detinha e administrava directamente 38,9%; os mosteiros, 36,8%; os aristocratas leigos, 24%. A pequenos camponeses cabiam os 0,3% restantes. Os nobres e os mosteiros possuíam também a maior parte dos rebanhos. Para lavrar as terras e cuidar dos rebanhos, nobres, mosteiros e funcionários recorriam ao trabalho de servos.


Para ter acesso à terra arável e às pastagens, os servos, 90% da população, eram forçados a pagar aos nobres e mosteiros uma renda, principalmente sob a forma de corvéia ou renda em trabalho, secundariamente sob a forma de renda em produtos, e às vezes em dinheiro. Arcavam também com pesados tributos e taxas, pagos em serviços e em dinheiro. Sem recursos suficientes, endividavam-se com os nobres e, principalmente, com os mosteiros, pagando elevados juros. Se morriam sem saldar a dívida, ela passava aos descendentes ou aos vizinhos.


Para os escravos, 5% da população, provavelmente uma sobrevivência do passado pré-feudal, ficavam os serviços domésticos e públicos mais pesados, como a limpeza, o despejo de fezes, o transporte de carga e o transporte de nobres e funcionários, em liteiras ou nas próprias costas. Os filhos de servos e escravos não eram registrados em cartórios públicos, mas nos livros de seus senhores, a quem competia também autorizar os casamentos. Servos e escravos podiam ser trocados, doados, emprestados ou mesmo vendidos. Para os pobres, não havia hospitais, nem escolas. As guerras e epidemias dizimaram a população.


As leis confirmavam essa estrutura desigual, dividindo a população em três estratos e nove graus, com direitos e deveres distintos. Não havia, portanto, igualdade jurídica, nem mesmo para as mulheres do estrato dominante. Se um nobre matava um servo ou um escravo, pagava uma indemnização. Mas, para servos e escravos que agredissem um nobre ou furtassem um bem, os códigos previam penas cruéis, como espancamentos brutais, mutilação de mãos ou pés, extração dos olhos. Até entre os monges, a disciplina era mantida à custa de chicotes e surras, como relata o Dalai-Lama em sua autobiografia. Além de uma prisão pública e precária em Lhasa, havia guardas, tribunais e cárceres privados nos mosteiros e nas grandes propriedades.


Os monges da camada superior e os nobres mais influentes monopolizavam os direitos políticos. O Dalai-Lama encabeçava o governo desde meados do século 18. Os demais cargos eram repartidos entre lamas e nobres leigos. A Seita Amarela, do Dalai-Lama, era privilegiada em relação às demais seitas e o budismo tibetano, em relação às demais religiões.


O Tibete antigo não tinha nada de idílico, portanto. É espantoso que se invoquem os ''direitos humanos'' para defender esse regime opressivo e cruel, em que a maioria da população, formada por servos e escravos, não gozava de liberdade pessoal, nem dispunha de qualquer direito político.


A unidade, garantia do avanço


Rompido o acordo de 1951 pelo décimo quarto Dalai-Lama e seus adeptos separatistas, o governo central aboliu o regime teocrático, revogou as leis e códigos desiguais, fechou os tribunais e cárceres privados, emancipou os servos e os escravos, cancelou as dívidas que os sufocavam e procedeu à redistribuição gradativa e cuidadosa das terras e dos rebanhos, indenizando os proprietários que apoiassem a reforma democrática.


Restabelecida a ordem e concluída a reforma agrária, foi iniciada a implantação do sistema de assembléias e comitês populares, com a eleição das assembléias distritais em 1964. Estas elegeram as assembléias municipais, que por sua vez escolheram a Assembléia Regional Popular em 1965, instituindo-se a Região Autônoma do Tibete. Dos 301 delegados à primeira assembléia, 226 eram tibetanos, a maioria servos e escravos emancipados, mas havia também monges, ex-nobres patriotas e, pela primeira vez em cargos públicos, mulheres. Desde então, a Região Autônoma do Tibete já teve quatro presidentes leigos, todos tibetanos.


Os erros cometidos pela chamada Revolução Cultural entre 1966 e 1976, no Tibete como em toda a China, suscitaram novos atritos, de que se aproveitaram os separatistas para promover distúrbios violentos em Lhasa, entre 1987 e 1989, numa iniciativa orquestrada com as manifestações antigovernamentais em Pequim e com a crise dos países socialistas na Europa Oriental. Mas o Partido Comunista e o governo popular da China venceram essas duras provas, preservando as conquistas revolucionárias, corrigindo os erros e restabelecendo as políticas de liberdade religiosa, de frente única com todos os setores patrióticos e de respeito mútuo entre as nacionalidades. É claro que a China ainda é um país pobre e que o Tibete é uma de suas regiões menos desenvolvidas. É indiscutível também que ainda existe muito que aprender no aprimoramento das democracias socialistas e no desafio de conjugar a preservação das culturas tradicionais com o desenvolvimento de culturas novas e progressistas. Contudo, quem investiga com isenção, não pode deixar de reconhecer os avanços políticos, econômicos e culturais obtidos com a libertação e a reforma do Tibete nas últimas décadas.


Essa experiência positiva, contraposta ao colapso da União Soviética e ao dilaceramento da Iugoslávia, confirma que a união, não a divisão, é que pode assegurar o desenvolvimento conjunto das nacionalidades integrantes de países como a China. Rompida a unidade, abandonado o caminho socialista, na União Soviética e na Iugoslávia, perderam-se também as conquistas democráticas, reacenderam-se as chamas de conflitos étnicos e religiosos, reabriu-se o perigo de propagação de guerras devastadoras.


Certo estava o nono Panchen Erdeni, o segundo lama na hierarquia do budismo tibetano, quando escreveu em 1929: ''Por suas relações históricas e geográficas, nem o Tibete pode ser independente da China, nem a China do Tibete. Assim, ambos serão beneficiados se permanecerem unidos, enquanto a separação prejudicará a ambos.''



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Duarte Pereira é jornalista.

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