Do Brasil Econômico
Entre os integrantes da equipe econômica do governo, a percepção é de que não há espaço para discutir novas desonerações tributárias, pelo menos até o início do próximo ano
A avaliação é de que o momento, agora, é de aguardar a consolidação dos resultados das desonerações, iniciar a agenda de reversão de parte dos estímulos fiscais e monitorar o ritmo da recuperação econômica. O esforço passa a ser para consolidar uma nova agenda econômica de longo prazo apoiada na elevação da produtividade da economia brasileira, a partir da expansão e da melhoria da infraestrutura, da elevação da taxa de investimentos da economia em relação ao PIB, do aumento da inovação e da melhoria da qualidade do capital humano brasileiro.
A opção deve por de lado algumas discussões que transitam entre os especialistas na área de economia. A indústria, por exemplo, vem reclamando do aumento dos custos da mão de obra, um dos principais componentes da planilha de produção.
O custo com pessoal mostrou uma expansão de 10,1% no segundo trimestre de 2013 na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), contra um aumento de 4,9% no custo total. A queda de 10,5% nos custos com energia ajudou a compensar a expansão. As despesas relacionadas à mão de obra registram elevações superiores aos demais itens de custo medidos pela CNI, pelo menos desde 2010.
Em outras palavras, a indústria se ressente com uma das melhores notícias produzidas pela economia brasileira nos últimos tempos e, em boa medida, chave do crescimento econômico recente: a elevação da renda dos trabalhadores.
A renda real média dos brasileiros cresceu 8% acima da inflação em 2012, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), divulgado ontem, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2012. Os economistas da CNI apontam que o movimento de elevação dos salários na indústria é puxado pelo comportamento idêntico verificado no setor de serviços e que o problema está no fato de os salários subirem acima da produtividade.
É um conflito capital-trabalho que, na atual agenda do governo, parece não ter arbitragem de curto prazo possível. Se já era clara antes, a falta de espaço fiscal para novas desonerações ficou gritante. Em agosto, União, estados e municípios mostraram um déficit primário (resultado que exclui os gastos com juros) de R$ 432 milhões - o primeiro resultado negativo para um mês de agosto desde 2001, quando o Banco Central começou o cálculo da série.
O resultado deixou ainda mais remota a chance de cumprimento da meta de superávit estabelecida para este ano. Para chegar aos 2,3% do PIB fixados pela legislação orçamentária, a economia necessária teria que superar os R$ 14 bilhões mensais até o final do ano, quase cinco vezes mais que o superávit registrado, por exemplo, em agosto de 2012 (registre-se que, apesar do déficit, a dívida líquida do setor público apresentou queda em relação ao PIB, passando de 34,1% para 33,8%).
De acordo com o BC, a recuperação gradual das receitas do governo obedece a um ritmo mais lento que a evolução das despesas. No caso de agosto, o impacto das desonerações nas contas chegou a R$ 50 bilhões.
Além disso, as medidas de desoneração tiveram um efeito nada desprezível sobre os custos industriais, fato que a própria indústria reconhece. As reduções de impostos sobre a folha salarial alcançam 56 segmentos econômicos e, conforme os dados da CNI, contribuíram para uma queda de 5,3% no custo das indústrias com tributos no segundo trimestre anterior. Essa redução só não foi maior porque o ICMS manteve-se em crescimento.
Assim, ao que parece, o dilema dos custos industriais com salários terá que ser solucionado por intermédio da elevação da produtividade, ponto focal da nova agenda do governo. As metas de longo prazo colocadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, são ambiciosas: envolvem, nos próximos dez anos, deslocar o crescimento médio anual da economia para a casa dos 4% ao ano.
Entre os pilares desse cenário estão a elevação da taxa de investimentos de 18,1% para 24% do PIB, a expansão da participação da indústria de transformação de 14,6% para 16% do produto e a elevação de 7,9 para 10 o número médio de anos de estudo da população com idade acima de 15 anos.
Uma longa jornada
São inegáveis os avanços registrados pelo Brasil em termos de acesso escolar. Hoje, já é considerado um direito universalizado. A educação básica brasileira atende a 98% da população: mais de 50 milhões de crianças e jovens. Os investimentos no setor também vêm aumentado. Mas, no que se refere à qualidade, para torná-la competitiva, ainda falta muito.
Dados compilados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a partir do Relatório Global de Competitividade 2012-2013, publicado pelo Fórum Econômico Mundial, mostram que o país ocupa a 126ª posição, entre 144 países, em termos de qualidade da educação primária. O Brasil está no 57º lugar na educação superior e em 113ª posição na formação de engenheiros e cientistas.
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