Potencial inaproveitado

CARTA MAIOR

De que adianta lançar o Programa Brasil Maior, quando o câmbio, afetado pela elevada Selic está contribuindo para acelerar a desindustrialização no Brasil? Com a enxurrada de dólares no mundo, manter a Selic nesse nível absurdo é permitir aos especuladores internacionais lucros elevados sem correr riscos, podendo repatriá-los sem maiores problemas em prazos curtos. Está dada oportunidade ímpar de reduzir a Selic. Caso isso não ocorra, os capitais internacionais irão continuar aproveitando de aplicações financeiras que dêem lucros fáceis e o Brasil continuará a funcionar como um ímã para atraí-los. O artigo é de Amir Khair.

Amir Khair (*)

Apesar de todo potencial que o Brasil possui, pouco foi aproveitado pelos sucessivos governos que conduziram o País. Temos posição estratégica em commodities, alimentos, matriz energética limpa, abundância de água, petróleo e imenso mercado interno a ser aproveitado.

O governo Lula se distinguiu do governo FHC por priorizar o crescimento econômico através da ampliação da classe C, ao praticar políticas de estímulo na base da pirâmide social e marcar seu segundo mandato com o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

O governo FHC usou como estratégia a atração de investimentos do exterior ao priorizar a privatização das empresas estatais. Não deu certo, fragilizou os fundamentos macroeconômicos deixando as contas internas externas em má situação, além de praticamente esgotar as reservas externas do País, obrigando-o a recorrer ao FMI.

Vários analistas consideram, no entanto, que ambos usaram o tripé: superávit primário, câmbio flutuante e metas de inflação e, concluíram que não houve mudança de política econômica, como se esse tripé definisse a política econômica, que envolve principalmente o crescimento econômico, que está ausente do tripé.

A falha de ambos foi ter dado as rédeas da economia ao comando do Banco Central (BC), que tem forte dependência do mercado financeiro, que lucra com a Selic, a taxa básica de juros mais elevada do mundo. Além disso, não puseram nenhum limite às taxas de juros cobradas pelos bancos, também, as mais altas do mundo.

Já passou da hora de retomar as rédeas da economia para as mãos do governo e o que se impõe é reduzir imediatamente as taxas de juros que caracterizam o Brasil como o paraíso da agiotagem legalizada.

A pergunta que cabe é: será que Dilma irá romper com essa dependência e reduzir rapidamente a Selic? A oportunidade se apresenta agora. Neste momento em que a crise que se alastra no centro do capitalismo – EUA, Europa e Japão – a tendência é de queda nos preços das commodities, que têm influenciam sobre a inflação e, passou o primeiro quadrimestre quando sazonalmente ocorre cerca de 40% da inflação do ano.

Receio, no entanto, que essa oportunidade poderá, mais uma vez, ser jogada fora.
Lendo os jornais do dia 15, surgiram várias matérias de analistas, que avaliavam que as taxas de juros poderiam, face à crise, começar a cair. Mas, eis que leio a manchete do Valor Econômico: “Dilma pede austeridade e cautela para baixar juros”. Nessa matéria, segundo relato de um interlocutor, teria dito: "Ninguém mais do que eu quer baixar a taxa de juros, mas não é assim tão fácil. Não é uma questão de vontade".

Aqui cabe, então, a indagação: não é uma questão de vontade manter durante mais de uma década o título de País com a maior taxa de juros do mundo, disparado na frente do segundo pior colocado? A resposta só pode ser afirmativa.

É a vontade do mercado financeiro, que predomina na condução da economia, em estreita aliança com o Banco Central (BC), que não têm independência operacional alguma, pois é uma grossa anomalia sob o pretexto de controlar a inflação praticar taxas de juros muito superiores ao que vigoram internacionalmente, mas que possuem inflação semelhante à nossa.

O BC já avisou que prefere esperar os dados de inflação do mês de agosto, que serão divulgados mês que vem, antes de decidir sobre cortes nos juros. Se ficar comprovado o recuo dos preços haverá, segundo o BC, espaço para redução da taxa Selic. Analistas acreditam que uma desaceleração da economia no segundo trimestre, cujo resultado sai no início de setembro, também pode levar o BC a cortar juros na reunião seguinte.

O Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br), que serve como uma proxy mensal para o PIB apresentou queda de 0,26% em junho em relação a maio, em termos dessazonalizados. Em comparação com o mesmo mês do ano passado, o IBC-Br desacelerou de crescimento de 4,2% em maio para 2,9% em junho. Esses resultados confirmam a desaceleração da atividade doméstica no segundo trimestre deste ano, em linha com o que a produção industrial e as vendas do comércio varejista têm mostrado para este mesmo período.

Sempre é bom lembrar que ocorreu forte pressão no início do ano para o governo federal reduzir suas despesas, considerada fundamental pelos analistas conservadores como necessário para a queda da inflação. Como resposta o governo efetuou um corte no orçamento de R$ 50 bilhões, que atingiu diversos programas e investimentos.

Interessante, no entanto, observar que as despesas com juros nos últimos doze meses até junho atingiram R$ 223 bilhões. Parece brincadeira a maneira como se trata da questão fiscal no País. Até hoje, mesmo dentro do governo, os juros são um caso à parte. É como se não fizesse parte das despesas. Isso obriga a cortar despesas que deveriam ocorrer, especialmente, em investimentos e programas de transferência de renda, cujos resultados contribuem para o desenvolvimento do País.

De que adianta lançar o Programa Brasil Maior, quando o câmbio, afetado pela elevada Selic está contribuindo para acelerar o processo de desindustrialização do Brasil?

Com a enxurrada de dólares sobrando no mundo, manter a Selic nesse nível absurdo é permitir aos especuladores internacionais lucros elevados sem correr riscos, podendo repatriá-los sem maiores problemas em prazos curtos. Estão saqueando o País com a complacência do governo. O IOF de 6% para tentar frear esse saque não consegue conter a especulação e uma das formas que vem sendo usada é através do investimento direto de estrangeiros, isento do IOF de 6%, que não tem controle por parte do governo sobre a sua real aplicação.

As análises econômicas confluem cada dia mais para um quadro de estagnação nos impropriamente chamados de países desenvolvidos: EUA, Europa e Japão. Não conseguirão se livrar da crise que paralisou suas economias durante vários anos. São países cuja classificação deveria passar a ser de países estagnados ou em decadência. Isso poderá levar a uma queda nos preços das commodities e alimentos no mundo, o que contribui para reduzir a inflação, mas prejudica as contas externas do País.

Está dada oportunidade ímpar de reduzir a Selic. Caso isso não ocorra, os capitais internacionais irão continuar aproveitando de aplicações financeiras que dêem lucros fáceis e o Brasil continuará a funcionar como um ímã para atraí-los. Com isso o real se aprecia sem parar perante o dólar e fica cada vez mais difícil competir com o produto estrangeiro.
Essa é a política que vem sendo adotada desde o Plano Real para combater a inflação. É a denominada “âncora cambial”, que impede que haja remarcação de preços quando ocorre um aumento da demanda interna. Pode ser útil para evitar abusos das empresas que aumentam suas margens de lucro, elevando seus preços, causando inflação.

O produto importado é um regulador de preço. Essa função é importante para o controle inflacionário. Ocorre que o excesso de dólares injetado pelos EUA acabou por artificializar o câmbio em todos os países, à exceção da China que mantém a paridade cambial com o dólar praticamente inalterada, pois não quer perder sua posição de forte exportador mundial. Isso garante emprego aos chineses e, reduz desemprego nos países que têm seus produtos substituídos pela forte concorrência chinesa.

Para controlar esse processo, o governo tem à sua disposição vários instrumentos de proteção às empresas sediadas no País. Entre eles, o estabelecimento de preços mínimos e/ou quantitativos máximos para o produto importado, calibrar melhor os impostos de importação, etc.
Vamos aguardar os próximos passos do governo e verificar se quer ou não aproveitar o imenso potencial que o País possui, que está sendo desperdiçado pela ação nefasta do BC.