Raimundo Bonfim
A falta de moradia é um problema social que atinge uma parcela significativa da sociedade paulista. O déficit habitacional no Estado de São Paulo é de 1,2 milhão, concentrado nas camadas mais pobres da população e perfazendo um total de 5 milhões de pessoas desprovidas do direito à moradia digna,
Além do déficit propriamente dito, temos mais 6,2 milhões de pessoas que habitam áreas não regularizadas em conjuntos habitacionais, favelas e loteamentos irregulares, sem as mínimas condições de habitabilidade.
Esse drama social deve aumentar ainda mais, visto que está ocorrendo uma avalanche de despejos e remoções ocasionadas por mega obras do governo do Estado e da política higienista do prefeito Gilberto Kassab, intervenções que provocam enormes impactos ambientais e sociais. Estimativa conservadora aponta que cerca de 300 mil pessoas serão removidas até 2015 no Estado de São Paulo.
O governo Estadual, assim como o governo paulistano não apresentam solução habitacional adequada e definitiva para as famílias atingidas pelas obras. Em regra, elas recebem apenas a oferta de bolsa-aluguel, auxílio-moradia ou cheques-despejo, de valores irrisórios e insuficientes para conseguir uma moradia em local adequado. Essas famílias, em sua maioria, não têm alternativas senão encontrar um barraco em ocupações, favelas ou em áreas de riscos.
A situação habitacional tem se agravado por que os governos tucanos investem muito pouco em habitação. A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), durante 15 anos de PSDB no governo, construiu apenas 301.734 unidades, uma média de 20 mil/ano. Enquanto isso, o programa Minha Casa, Minha Vida do governo Lula, contratou, em apenas dois anos, um milhão e cinco mil moradias, das quais 184.126 para o Estado São Paulo.
De 2003 a 2006 foi prevista pelo governo do Estado de São Paulo a construção de 216.730 unidades habitacionais, porém o governo Alckmin só entregou 79.073, deixando de construir 137.657 mil moradias - 63,52% menos do que a meta estabelecida. Entre 2001 e 2009, durante as gestões Geraldo Alckmin e José Serra, foram previstos recursos de mais de R$ 9,5 bilhões para construção de moradias populares, porém pouco mais de R$ 6 bilhões foram aplicados. Mais de 37% destes recursos – R$ 3,5 bilhões – não foram investidos.
Nossa preocupação aumenta com o fim do 1% do ICMS para habitação. Há 20 anos, o Estado de São Paulo aumentou a alíquota do ICMS de 17% para 18%, com o compromisso de investir em habitação popular, porém a Lei 13.220, de 27 de novembro de 2008, alterou a Lei 6.374/89 (Lei do ICMS), aumentando a alíquota de 17% para 18%, em definitivo, sem o compromisso de investir em habitação.
Em 2010, o governo do PSDB tinha como meta entregar 43.310 unidades habitacionais, porém deixou de entregar 9.812 moradias. Isso é resultado da não aplicação dos recursos previsto no orçamento, pois os investimentos em habitação para 2010 – somados os recursos da secretaria de Habitação e da CDHU – foram de R$ 1,57 bilhão, ou seja, corte de R$ 318 milhões em relação ao previsto no Orçamento, que era de R$ 1,89 bilhão.
Fonte: LOA’s (Lei Orçamentária Anual).
Fonte: Sítio da CDHU na internet.
Fonte: SIGEO (Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária).
É inaceitável que o Estado de São Paulo, sendo o mais rico da federação e com uma arrecadação que no ano passado chegou a 150 bilhões de reais, tenha construído em 2010, apenas 33. 498 unidades habitacionais, sendo que em algumas modalidades a produção é baixíssima ou zero.
Constatou-se que a enorme publicidade nos anos 2009 e 2010 sobre o programa “Vila Dignidade”, destinado à população idosa, foi mera propaganda enganosa em ano eleitoral. Em 2009, foram entregues apenas 22 moradias e, em 2010, zero.
Pelas primeiras medidas tomadas, o governador Geraldo Alckmin continua a receita do PSDB de não priorizar a habitação. O contingenciamento nas verbas do Estado, anunciado recentemente, também afetou a área da habitação, que no caso dos repasses para investimentos da CDHU chegam a 20%, em torno de R$ 142 milhões. O governo Alckmin também vai congelar outros R$ 46 milhões de investimentos diretos que seriam aplicados pela Secretaria de Habitação. Entre as áreas atingidas, estão a de concessão de subsídios habitacionais com um corte de R$ 6,2 milhões e a de crédito para reforma de imóveis de um R$ 1 milhão.
O corte de orçamento na Secretaria de Habitação chega a 15% no valor total orçado para 2011, que seria de R$ 1,3 milhão, que já era baixo. Vários outros programas importantes foram atingidos como é o caso do programa de urbanização de favelas que sofrerá redução de R$ 7,2 milhões e a produção de unidades habitacionais de R$ 14 milhões. E pasmem! O Fundo de Habitação de Interesse Social tem 20% de sua verba (R$ 5,3 milhões) congelada.
Os governos tucanos também são detentores da marca da ausência de participação popular na área de habitação, sendo a CDHU é uma companhia fechada, sem transparência. Até hoje, par se ter um exemplo, não foi instalado o Conselho Estadual das Cidades.
Uma política habitacional séria deve priorizar a produção habitacional, com prioridade para a população de baixa renda, por meio de diversas modalidades de construção, tais como: parceria com os municípios, execução direta pela CDHU, produção habitacional autogestionária e em convênios com entidades, associações e sindicatos interessados em participar da política habitacional, além de fortalecer a parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida, com aporte de recursos estaduais e uma forte política de subsídio para famílias de baixa renda.
É necessário priorizar a regularização fundiária com aumento dos recursos e convênios com municípios, além de intensificar o programa de regularização dos conjuntos habitacionais da CDHU e estabelecer um programa de pós-ocupação, por meio de uma política de assistência social, jurídica e econômica. Também é preciso regularizar favelas e as áreas de mananciais, sem remover as famílias para locais distantes, preservando o meio ambiente e respeitando a população local.
É imperioso, ainda, um programa de recuperação de áreas centrais com promoção de moradia popular e intervenção nos cortiços, aproveitando a boa infra-estrutura e equipamentos sociais já existentes, sem expulsar a população de baixa renda e garantindo a diversidade social.
A sociedade civil organizada clama por uma política de participação popular na área de habitação, com o pleno funcionamento do Conselho de Habitação, do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social, de seu Conselho Gestor, ampla participação na elaboração do plano estadual de habitação, consolidação das conferências e imediata instalação do Conselho Estadual das Cidades.
Portanto, temos que denunciar o não cumprimento das metas habitacionais estabelecidas e a não execução orçamentária e lutar por uma política habitacional no Estado de São Paulo que respeite e dialogue com os movimentos sociais; que contemple o planejamento urbano, o direito à moradia digna, a regularização fundiária; uma política habitacional que tenha relação com o transporte coletivo, com o saneamento básico, com o desenvolvimento sustentável, com o meio ambiente e com a participação popular. Do contrário, se o PSDB continuar entregando em média apenas 20 mil moradias por ano serão necessários 60 anos para zerar o déficit habitacional no Estado.
Raimundo Bonfim, é advogado, Assessoria de Habitação da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo e Coordenador Geral da Central de Movimentos Populares (CMP-SP).
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