Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o sistema eletrônico será implantado pela Receita entre julho e dezembro
O governo federal deu mais um passo para resolver um nó que afeta a competitividade dos exportadores brasileiros e faz parte do plano de Reforma Tributária.
O governo pretende acelerar a devolução dos créditos tributários gerados com o pagamento de PIS/Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na produção de bens vendidos ao exterior.
A partir desta quarta-feira (25/5) poderão receber 50% dos recursos devidos pelo Fisco em até 30 dias as empresas que exportaram no último ano e apuraram no mínimo 10% de suas receitas com esse tipo de comercialização.
Além disso, os pedidos agora contemplam os tributos apurados desde janeiro de 2009. Em dezembro passado, a regra era ser exportador há pelo menos dois anos, ter pelo menos 15% de receitas com a operação e só podiam entrar nas solicitações o que fosse gerado a partir de abril de 2010.
Ao ampliar o prazo de apuração, o Fisco estima que gere um estoque potencial de crédito tributário de R$ 6 bilhões, considerando que todas as empresas estejam rigorosamente dentro das normas.
O Fisco, de acordo com o regime especial, devolverá 50% desse valor em até 60 dias. O restante entra na fila de espera, que pode chegar a cinco anos.
Nos últimos dois anos, o Fisco devolveu ou compensou com outros tributos devidos pelos empresários R$ 5 bilhões em média. Mas, nesse primeiro trimestre, somando o regime especial e o fluxo do estoque, foram R$ 1,55 bilhão, segundo Roberto Occaso, subsecretário de arrecadação e atendimento.
A estimativa inicial do Fisco é que, com isso, a cada trimestre, entre 115 e 120 empresas recebam o ressarcimento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ante 47 atendidas anteriormente.
No caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a expectativa é a de que o número de companhias seja elevado de 100 para 250.
A ideia do governo é, aos poucos, fazer essa devolução de forma automática do fluxo a partir de 2012.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o sistema eletrônico que será implantado pela Receita entre julho e dezembro vai indicar tudo o que foi exportado e exatamente quando de PIS/Cofins será creditado.
“Depois que tiver o sistema eletrônico ai você já sabe exatamente quanto a empresa tem direito”, disse Mantega. O estoque, porém, só será resolvido com o tempo.
Mas, enquanto isso, para ter direito aos créditos mais rapidamente, a empresa precisa preencher todas as exigências colocadas pelo Fisco. É necessário estar em dia com as obrigações tributárias federais e, portanto, ter certidão negativa de débitos com a Receita e com a Dívida Ativa da União.
Também não pode ter sido submetida ao regime especial de fiscalização 36 meses antes de apresentar o pedido de ressarcimento e deve ter seus registros contábeis em sistema digital (nota fiscal eletrônica). E, ainda, nos dois anos anteriores ao pleito que será feito ao Fisco não deve ter tido indeferido ou não-homologado valor superior a 15% do montante solicitado.
Simone Cavalcanti (scavalcanti@brasileconomico.com.br) | Correspondente do Brasil Econômico em Brasília
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