quarta-feira, julho 01, 2009

Pedágios estaduais mais caros em São Paulo

A partir do dia primeiro de julho as tarifas de pedágio no Estado de São Paulo ficaram mais caras, como acontece rotineiramente desde 1999. Os pedágios indexados pelo IGP-M tiveram aumento de 3,64% e para as rodovias cujo índice é o IPCA, o reajuste foi de 5,19%. Apesar deste ano o pedágio reajustado pelo IPCA ser maior do que o IGPM; o IPCA é o mais apropriado por refletir melhor as variações dos preços no Brasil. O IGPM é um indicador que é poluído por outros efeitos externos, como variação cambial e aumento de commodities.

Se o primeiro lote de rodovias paulistas que foram leiloadas em 1998 tivesse o IPCA como indexador, as tarifas de pedágios não seriam tão exorbitantes como são atualmente no Estado de São Paulo. Quem primeiro usou o IPCA como indexador foi o governo federal, quando fez a concessão do segundo lote de rodovias. O governo Serra seguiu o exemplo e o copiou ao pedagiar o Rodoanel e o último lote de rodovias estaduais que foram concedidos.

Alguns pedágios, como os da Rodovia Imigrantes e Anchieta aumentaram 4,70%, mais de um ponto percentual acima do índice oficial, o IGPM. Uma benesse para a Ecovias. Os técnicos da Artesp deveriam explicar melhor isso para a sociedade. Pelos 120 quilômetros, o usuário que pagava R$ 17,00 agora paga R$ 17,80. É mais do que o preço pago para ir e voltar de São Paulo a Belo Horizonte, que sai por R$ 17,60, para andar 1.120 quilômetros por rodovia federal duplicada.

Para ir de São Paulo a Campinas em rodovia estadual, pouco mais de 90 quilômetros, o usuário paga R$ 12,20, enquanto para ir de São Paulo a Registro, 180 quilômetros (o dobro da distância) em rodovia federal, o pagamento é de R$ 4,50, ou seja, 171% a menos.

Pior é viajar de São Paulo a São José do Rio Preto. São pouco mais de 440 quilômetros. Para ir o usuário pagará R$ 56,90 e para voltar R$ 61,10. Dessa forma uma viagem de ida e volta sai por R$ 118,00. Um caminhão de 6 eixos que faça o mesmo trajeto paga R$ 708,00. Esse custo é repassado para o preço das mercadorias consumidas pela população, visto que 93% do transporte de cargas de São Paulo é rodoviário. Um ônibus de 3 eixos que faça o mesmo trajeto deixa nos pedágios R$ 354,00, ou R$ 4,02 por passageiro. Assim, todos, mesmo quem não tem carro pagam pedágio, seja consumindo mercadorias ou viajando de ônibus.

De São Paulo a Curitiba, por rodovia federal, a BR 116- Régis Bittencourt, com 401,6 quilômetros de extensão, o usuário paga R$ 9,00 em toda a extensão da rodovia (isso mesmo). O trajeto de ida e volta fica por R$ 18,00, ou seja, 555% menor do que o usuário paulista paga no trecho entre São Paulo, São José do Rio Preto, e o trecho é apenas cerca de 10% menor. Um caminhão de 6 eixos paga R$ 108,00 e um ônibus com três eixos paga R$ 54,00 ou R$ 0.61 por passageiro.


E ainda a concessionária da Regis Bittencourt tem obrigação de investir R$ 3,8 bilhões na rodovia, principalmente com a duplicação do trecho de 30,5 quilômetros da Serra do Cafezal. Isso porque os tucanos dizem que no modelo federal não há obrigação da empresa fazer investimentos. Decerto não leram o contrato.



Isso demonstra claramente que o preço do pedágio do governo do Estado de São Paulo é exorbitante. O modelo de concessão é oneroso. Não há preocupação com a modicidade tarifária. O preço por quilômetro que serviu de parâmetro para a concessão no início partiu de um patamar muito alto e ficou pior com a variação do IGP-M em anos anteriores.

O governo do Estado de São Paulo, através da Lei 8.666/93, poderia requerer o equilíbrio econômico-financeiro desses contratos em benefício dos usuários das rodovias paulistas e do povo em geral, que consome produtos e passagens que ficaram mais caros, em razão das tarifas de pedágios estarem nas alturas.

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