Público e privado

Amir Khair[1] Após sucessivos pacotes, o governo faz mais uma tentativa para ativar a economia, lançando o primeiro programa de estímulo à logística nos modais de transporte rodoviário e ferroviário. Em breve sai outro contemplando os modais portos e aeroportos. Esses programas passam a execução de obras e a operação dos modais para empresas privadas sob a forma de concessão. Algumas análises afirmam que, agora sim, o governo acertou na estratégia para o crescimento econômico, pois irá priorizar o investimento ao invés do consumo. E mais, sendo tocados pela iniciativa privada têm a vantagem de ser realizado a custo e prazo inferior e, suprir a falta de recursos do governo. 1. Sem ilusões - Esses programas, embora necessários, tem impacto no longo prazo, pois faltam atacar detalhes e realizar licitações. Assim, só começarão a aparecer no segundo semestre de 2013. O governo já perdeu dois anos de crescimento por ser pautado em 2010 e 2011 pelas análises do mercado financeiro, que vivem ameaçando com o fantasma da inflação. Arrisca-se a errar de novo se ficar parado aguardando os resultados desses programas. 2. A saída imediata - O que interessa para garantir bom crescimento em 2013 e sua continuidade é o aproveitamento do potencial de consumo, que está emperrado pelas altas taxas de juros bancárias (nada a ver com a Selic). O que importa para destravar o consumo não é pedir aos bancos que ampliem a oferta de crédito, como fez o governo, mas sim induzi-los (sem pedir) a baixarem as ainda escorchantes taxas de juros para as pessoas e empresas. O governo sabe como fazer isso, mas ainda não fez: reduzir e tabelar as tarifas bancárias e até o fim do ano posicionar a Selic em 5% (nível dos países emergentes). Essas duas fontes de lucros dos bancos se reduzidas, os levam a compensar no aumento da oferta de crédito, com redução de juros que interessa. Segundo a Anefac, que acompanha as taxas de juros praticadas pelos bancos, a taxa média à pessoa física em julho foi de 104,0% ao ano e à pessoa jurídica, 51,6%, sendo ambas as mais baixas da série histórica desde 1999 (!). Esse é o verdadeiro freio ao crescimento. É bom sempre repetir: se não for removido esse freio, adeus 2013 e 2014, mesmo com bons e necessários programas de logística e infraestrutura. Vale analisar os argumentos de passar para a iniciativa privada o que antes é mal feito pelo governo, quanto à falta de recursos para investir e os maiores prazos e custos operados por ele. Sem cair no debate ideológico que essa questão envolve, impõe-se considerações e informações do que vem caracterizando as realizações de responsabilidade pública entregues ou não à iniciativa privada. 3. Falta de recursos - O argumento da falta de recursos é válido para todas as áreas de atuação, especialmente para a social, onde o déficit é elevado e sacrifica a maioria da população. Mas, a falta de recursos é por pouco tempo, pois: a) a redução da Selic vai permitir economizar mais de R$ 100 bilhões por ano; b) com o crescimento acima de 4% ao ano, a arrecadação tende a crescer de 3% a 4% acima do PIB pela redução da inadimplência; c) a arrecadação cresce acima de 1% real devido à melhoria das máquinas fazendárias; e d) se usar corretamente suas estatais, sem os nefastos populismos na fixação de preços, como no caso da Petrobras, os dividendos crescerão naturalmente, contribuindo ainda mais para a ampliação dos recursos. Os recursos existem e não vão faltar e, só dependem do governo. 4. Prazos - O setor público trabalha com o freio de mão puxado. Leis, decretos e portarias amarram a ação governamental. Infringir qualquer dispositivo desse emaranhado de regras pode sujeitar o infrator a multas até penas de reclusão. O servidor, com receio da eventual punição, procura se defender não dando seu parecer no processo, encaminhando-o para outro órgão opinar. E assim vai... O medo do erro e o cipoal legislativo são as principais razões para o atraso na tramitação burocrática de qualquer processo. Isso pode ser bastante aprimorado caso o governo dê importância ao combate ao excesso burocrático. Para isso deve adotar o princípio de que todo cidadão é honesto salve prova em contrário. É o princípio da desburocratização. Enquanto isso não for realidade é necessário estabelecer prazos máximos de tramitação para todo tipo de processo. Por exemplo: aprovação de planta para execução de obra: prazo 30 dias. Vencido o prazo está aprovada, ficando a fiscalização do cumprimento das regras a posteriori. 5. Custos - Podem ser para: compras de bens, prestação de serviços e obras. Para compras, os custos dependem da modalidade de aquisição. Se adotado o pregão eletrônico ou presencial (cada vez mais usado), os preços estão abaixo da média do mercado e, como em geral as quantidades adquiridas são grandes, os preços baixam mais ainda, permitindo preços até melhores que na iniciativa privada quando adquire quantidades menores que no setor público. Impõe-se avançar cada vez mais nessa direção. A maior parte dos serviços é padronizada e passível de licitar pelo sistema de pregão. Para os demais casos o que determina é o custo da mão de obra, em geral cerca de 80% do total. Esse custo depende do salário e da produtividade. Para órgãos que adotam salários a nível de mercado e têm boa gestão de pessoal os custos podem se equiparar aos da iniciativa privada. Os da iniciativa privada podem ser mais caros, caso o governo não fiscalize adequadamente o contrato, fato comum no setor público. A precária fiscalização é um convite à prática de superfaturamento. Infelizmente o governo não se equipa para fazer diretamente e contrata o setor privado sem fiscalizá-lo. Quem paga a conta dessa irresponsabilidade é o contribuinte. Nas obras, repete-se o mesmo que para serviços, quando predominam despesas com mão de obra, mas caso o peso dos materiais é determinante, o setor público pode ter custos competitivos, pois pode comprar a preços melhores dado o seu porte. Em grandes obras há que se tomar cuidado, pois o setor privado opera com poucas empresas onde a ocorrência de superfaturamento é bem conhecida. Diante dessas considerações creio que o avanço econômico irá se dar no interesse da sociedade, quando atribuição de interesse público entregue ao setor privado seja obrigatoriamente acompanhada de adequada fiscalização e seu custo de implantação e execução for melhor do que os do governo. Para que a atribuição seja realizada diretamente pelo governo é necessário que ele esteja devidamente aparelhado para executá-la com custos e prazos melhores que os do setor privado. Infelizmente são raros os casos em que órgãos do setor público cumprem o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é ter sistema de custos, o que permitiria as decisões que importam. Finalmente chega de demonizar ou de endeusar o setor privado e o governo. Impõe-se aprofundar o debate para se obter o maior proveito do que cada um tem de melhor.