EDITORIAL APONTA QUE AS COTAS TRAZEM "INSUPERÁVEIS DEFEITOS DE ORIGEM", SENDO O MAIS GRAVE DELES O FATO DE QUE A MEDIDA NÃO RESOLVE O PROBLEMA DA BAIXA QUALIDADE DE ENSINO NAS ESCOLAS PÚBLICAS

EDITORIAL APONTA QUE AS COTAS TRAZEM "INSUPERÁVEIS DEFEITOS DE ORIGEM", SENDO O MAIS GRAVE DELES O FATO DE QUE A MEDIDA NÃO RESOLVE O PROBLEMA DA BAIXA QUALIDADE DE ENSINO NAS ESCOLAS PÚBLICAS 247 - A aprovação pelo Senado para a reserva de vagas em universidades a alunos negros, pardos e indígenas é no mínimo polêmica. Há os que defendem que essas vagas deveriam ser destinadas à classe menos favorecida, independente da raça, e os que defendem uma forma de retribuição à raça negra, que diante de injustiças sofridas - principalmente no passado - possui menos oportunidades. Na edição desta quinta-feira, o jornal O Estado de S.Paulo publicou um editorial com críticas à medida, que, segundo o jornal, traz "insuperáveis defeitos de origem". Leia na íntegra: O que as cotas mascaram - EDITORIAL O ESTADÃO A Câmara dos Deputados aprovou, o Senado acaba de endossar e a presidente Dilma Rousseff vai sancionar jubilosamente o projeto de lei que obriga as universidades e escolas técnicas federais a reservar 50% de suas vagas a candidatos que cursaram o ensino médio na rede pública. Metade dessa metade se destinará a alunos cuja renda familiar per capita não ultrapasse 1,5 salário mínimo. Menos ou mais pobres, sempre terão prioridade os estudantes autodeclarados negros, pardos e indígenas. A amplitude das cotas raciais variará conforme o peso de tais grupos na população dos respectivos Estados, aferido pelo censo. Quando for insuficiente o número de candidatos elegíveis pelo critério racial, as vagas restantes serão disputadas pelos demais egressos do sistema público. A norma valerá por 10 anos, quando então os seus resultados serão avaliados. A adoção de cotas raciais na universidade é constitucional, conforme decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril último. Isso não quer dizer que o sistema devesse ser adotado. Os seus insuperáveis defeitos de origem são múltiplos - a começar pela enormidade, em sentido literal e figurado, da reserva de vagas, configurando uma limitação brutal da disputa não discriminada pelo acesso à formação superior. Mesmo entre os defensores da aplicação do chamado modelo de ação afirmativa na educação, para corrigir desigualdades e preconceitos impregnados na sociedade brasileira, há quem considere "descabelado" excluir do preenchimento pelo critério exclusivo do mérito uma em cada duas vagas disponíveis na rede federal de terceiro grau e escolas técnicas. Além disso, a imposição de um índice único a todas as 59 universidades mantidas pela União representa uma gritante ruptura do princípio da autonomia universitária. Nas palavras do diretor da Fapesp e ex-reitor da Unicamp, Carlos Henrique de Brito Cruz, trata-se de "uma usurpação" do direito de cada universidade de escolher o modelo de ampliação das oportunidades de acesso a seus cursos que julgar mais adequado ao seu perfil e vocação. É assim que já funciona. Pelo menos 30 dessas instituições implantaram sistemas de cotas, de acordo com as suas peculiaridades. A Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, reserva 20% do total de suas vagas a vestibulandos autodeclarados negros e pardos e 11 vagas em 7 cursos para indígenas. A Universidade Federal do Rio de Janeiro, por sua vez, reserva 30% dos lugares para alunos da rede pública oriundos de famílias com renda mensal per capita de até um salário mínimo. E não adota cotas raciais. Agora, o projeto em vias de virar lei acaba com esse laboratório de experiências de manifesta utilidade. O mais grave, de toda forma, é que esse tipo de favorecimento impositivo a alunos da escola pública antes escamoteia do que contribui para resolver o notório problema da baixa qualidade do ensino fundamental e médio gratuito. O benefício perpetua na prática um padrão de aprendizagem insuficiente para dar aos jovens condições razoáveis de ingresso na universidade pública, mesmo em cursos menos concorridos. Já não bastasse isso, a restrição de vagas tem o efeito perverso de fomentar a discriminação às avessas, ao empurrar para faculdades particulares, não raro aquém do nível de suas congêneres públicas, alunos cujas famílias podem arcar com as suas mensalidades. Os efeitos sobre o ensino superior das políticas de cotas já em andamento ainda estão por ser determinados. Para os cotistas, indica uma avaliação da Unicamp, o benefício tende a variar na razão inversa do grau de dificuldade do curso escolhido. E pode-se presumir que o projeto será tanto mais danoso para uma universidade quanto mais rigorosos forem os seus padrões de ensino e, principalmente, de pesquisa. A alternativa não é cruzar os braços. A USP, por exemplo, concebeu um bem-sucedido esquema de incentivos. O Inclusp, como é chamado, não apenas concede bônus de até 8% nas notas do vestibular a ex-alunos da rede oficial, como ainda envia "embaixadores" aos colégios para divulgar o programa e incentivar os jovens a fazer o exame. Neste ano, 28% dos candidatos aprovados vieram da escola pública. COMENTÁRIO E & P O Estadão não é aquele jornal que no início ganhava dinheiro com classificados de compra e venda de escravos? Não é o mesmo que apoiou a contrarrevolução de 1932 para que as subelites continuassem se locupletando ás custas do povo brasileiro? Não é o mesmo cujo patriarca conspirou com os Estados Unidos e os militares brasileiros para o golpe de estado de 1964? O Estadão sempre esteve na contramão da história. Sempre foi contra o povo brasileiro, sempre conspirou a serviço dos Estados Unidos. Vamos esperar 1000 anos para que alunos de escolas públicas possam enfim estudar em universidades em que eles ajudam a pagar? Os filhos e netos dos mesquitas estudam em caríssimos colégios particulares e por isso podem estudar numa escola pública superior se assim o desejarem. O que o jornal O Estado de São Paulo defende é a manutenção dos privilégios que, mascarados sob a égide da meritocracia, é uma reserva de vaga para alunos do colégio Bandeirantes, Dante Alighieri entre outros. É bom ver o jus espeneandi dos Mesquitas que não querem uma sociedade justa,igualitária e sim manter uma das mais injustas sociedades do mundo. Não espero que o jornal O Estado de São Paulo mude de lado, pois ele, assim como a Globo, Veja e Folha de São Paulo representam a subelite brasileira, que é vassala, assim como a subelite paraguaia, a hondurenha, dos Estados Unidos e da Europa. Não tem um projeto de nação. As cotas é parte integrante de um projeto de nação. É um absurdo nos campis da USP e Unicamp não ter uma boa presença de pessoas oriundas das classes C e D, de negros e indígenas. Vão dizer que a qualidade da universidade vai cair. Isso é achismo, pois nas universidades cariocas que aderiram ás cotas, não só manteve, mas os cotistas são tão bons ou melhores do os que entraram pelo processo da decoreba. Não usam a ciência e sim os preconceitos contra a população mais pobre, negra e indígena do Brasil. Está na hora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovar um dos dois projetos da Bancada do PT, estendendo as cotas também às universidades públicas paulistas. O privilégio de poder pagar um colégio caro não pode mais ser o critério para entrar na USP, Unicamp e Unesp. Essas universidades foram criadas para os filhos da casa grande estudarem nelas, está na hora de deixar os descendentes das senzalas também estudarem lá, afinal somos uma democracia, e toda democracia corrige as distorções que impeçam uma competição igual. Um menino ou uma menina do Jardim Ângela, São Mateus, Carapicuíba, Francisco Morato ou outra periferia, pode ser mais inteligente do que um menino ou menina que nasceu no Morumbi ou nos Jardins. A diferença é que um se prepara adequadamente e o outro não. Não dá mais para esperar que a melhora da escola pública corrija isso, pois mesmo nos Estados Unidos, há distorções, que são corrigidas com cota para as chamadas minorias. O jornal O Estado de São Paulo se fosse correto estaria indignado com a situação que ocorre atualmente, em que se estuda na USP, Unicamp ou Unesp, pelo mérito de ter nascido rico!