Artigo publicado neste domingo na seção de Economia do Estadão)
Desde que foi anunciado o novo presidente do Banco Central (BC) a política monetária começou a mudar de rumo. Quatro fatos merecem comemorar: a) introdução das medidas macroprudenciais; b) o Comitê de Política Monetária (Copom) passou a ter como membros apenas funcionários de carreira do BC; c) melhor entrosamento entre BC e Ministério da Fazenda (MF) e; d) ampliar a consulta sobre as perspectivas de inflação para além das cem instituições financeiras.
1. Medidas macroprudenciais –A partir de 06/dez foram criadas pelo Conselho Monetário Nacional, medidas macroprudenciais visando conter “certos excessos do mercado de crédito”. O BC exigiu dos bancos reserva maior de dinheiro para empréstimos a consumidores com prazo acima de dois anos, visando reduzir riscos de inadimplência. Além disso, elevou o recolhimento compulsório dos bancos, tirando da economia cerca de R$ 65 bilhões.
Os efeitos foram eficazes e imediatos, pois de acordo com o BC, até o final de janeiro, a taxa do crédito pessoal subiu de 40,3% para 49,4% ao ano, o prazo médio reduziu de cinco para quase três anos e a média diária das concessões de crédito pessoal caiu 19%!
Sempre que o mercado financeiro previa elevação da Selic para conter a inflação o Copom referendava as expectativas apontadas pelo mercado financeiro. Nos dias que antecederam a reunião do Copom de 08/dez, o mercado financeiro previa que a Selic seria elevada em 0,50 ponto. Ao invés disso, a decisão foi de aguardar os efeitos das medidas macro prudenciais recém adotadas, o que frustrou este mercado. A ata de 10/3 da última reunião do Copom também surpreendeu o mercado. A forte desaceleração da economia foi avaliada na última reunião do Copom e o seu item 31 deu o sinal amarelo à subida dos juros: “A eventual introdução de ações macroprudenciais pode ensejar oportunidades para que a estratégia de política monetária seja reavaliada”.
2. Novos membros do Copom – Dentro da rotina do BC alguns membros seriam substituídos no Copom e o mercado financeiro não foi contemplado desta vez, ficando constituída uma nova equipe composta exclusivamente por funcionários de carreira do BC, o que pode sinalizar o início de uma maior independência em relação às pressões costumeiras do mercado financeiro.
3. Melhor entrosamento entre BC e MF – No governo Lula eram comuns divergências entre o BC e o MF quanto à Selic. A nomeação do novo presidente do BC foi bem recebida dadas as boas relações que mantinha com o MF. Assim, as decisões poderiam ser tomadas dentro de um melhor entendimento e, portanto, mais amadurecidas e integradas.
4. Ampliação da consulta sobre as perspectivas de inflação – As expectativas de inflação são dadas pelo mercado financeiro e seguidas por várias consultorias num verdadeiro samba de uma nota só. O BC tomava o pulso do “mercado” sobre a previsão da inflação, do crescimento econômico e da Selic de cem instituições financeiras produzindo o Boletim Focus semanalmente. Este procedimento não nos parece adequado, pois o mercado financeiro é parte interessada na Selic. Quanto mais alta, maiores são seus lucros.
A boa notícia veio no dia 9/3 pelo Estado: “Focus muda para BC não ficar refém de visão financeira” e no Editorial Econômico de 10/3, “A mudança seria necessária de diversos pontos de vista e deveria ser bastante ampla. Atualmente, consultam-se apenas instituições financeiras que, na prática, estão interessadas no aumento da taxa de juros básica que se faz acompanhar de uma elevação do spread, o que se justificaria apenas no caso de um aumento da insolvência que, paradoxalmente, a elevação do spread favorece.” Talvez assim, diminua o terror inflacionário, que influi as expectativas dos agentes econômicos.
Vamos aguardar que em futuro breve nosso BC consiga se aproximar dos demais bancos centrais no que diz respeito à Selic, utilizando as medidas macroprudenciais e outras, inovando nossa política monetária. A oportunidade começa a ser criada.
Amir Khair - Mestre em Finanças Públicas pela FGV e consultor
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