Dilma resiste ao ultimato e à vendeta neoliberal

MARCELO ZERO
Sociólogo, especialista em relações internacionais e assessor da Liderança do PT no Senado

Publicado no Brasil 247



A Folha e outros deram o ultimato, mas o governo Dilma não apresentou novo ajuste colocando o custo da busca do reequilíbrio das contas públicas nas vastas camadas da população que dependem de programas sociais e serviços públicos.

O ajuste, reconheçamos, começou mal, sem transparência e revisando programas trabalhistas e previdenciários. Embora alguns desses programas precisassem mesmo de correções, essa primeira iniciativa emitiu uma sinalização política ruim: o custo, como sempre, recairia sobre os trabalhadores.

Agora, no entanto, as novas medidas anunciadas mostram disposição para preservar programas sociais e serviços públicos essenciais, bem como decisão de colocar o maior custo dos ajustes fiscais no "andar de cima".

Alguém poderá indagar sobre o corte de R$ 26 bilhões nos gastos públicos.

Na realidade, cerca de metade desse corte (R$ 12,4 bilhões) não é realmente corte. É mera mudança da fonte das receitas. Assim, os cortes orçamentários no Minha Casa Minha Vida, na Saúde e no PAC serão ao menos parcialmente repostos pelo FGTS e por emendas parlamentares. Corta-se o orçamento, mas o gasto efetivo básico permanece. Com isso, tais programas ficam preservados, em suas diretrizes essenciais.

O grande corte foi só mesmo para os servidores públicos. Propõe-se o adiamento dos reajuste dos servidores de janeiro para agosto, a suspensão provisória dos concursos, a eliminação do abono de permanência para os servidores que já podem se aposentar, a implementação do teto constitucional, sistematicamente desrespeitado, e ainda a economia com a diminuição de passagens, diárias, contratos e outras despesas de custeio.

São medidas que talvez pudessem ser evitadas, no contexto de uma Reforma Tributária extensa e progressista e sob circunstâncias políticas mais favoráveis. Mas ninguém pode afirmar que são medidas que penalizam os mais pobres e o grosso da classe trabalhadora.

Portanto, o corte efetivo de gastos corresponde a apenas R$ 13,6 bilhões e recai sobre um segmento social específico, que está muito longe se ser o mais desprotegido.

Além disso, o esforço maior dessa vez está no lado do aumento das receitas (R$ 28,4 bilhões, mais que o dobro do corte efetivo de gastos), efetuado sobre a base de uma tributação maior que incidirá fundamentalmente em setores mais abastados. Assim, propõe-se a tributação para a venda de bens com valor acima de R$ 1 milhão, bem como a prorrogação da CPMF por 48 meses, com o intuito específico de custear déficits da seguridade social.

Ressalte-se que a CPMF é uma boa contribuição, que jamais deveria ter sido suspensa. Ela tem baixo impacto inflacionário, caráter na realidade progressivo, mesmo com alíquota fixa, pois ela incide sobre longas cadeias de transações financeiras, poupando transações simples, e, sobretudo, se constitui em excelente instrumento para o combate à sonegação a à corrupção. Por isso, é tão combatida.

Por conseguinte, no cômputo geral essas novas medidas tem caráter mais progressista, distinto dos ajustes que predominam, de um modo geral, em outros países do mundo, especialmente em países europeus, nos quais a ênfase maior da busca do reequilíbrio das contas públicas recai, em tom monocórdio e ortodoxo, sobre os gastos públicos que beneficiam a população mais desprotegida e necessitada.

É claro que mais pode ser realizado, no sentido de fazer com que os setores realmente afluentes deem contribuição adicional. Deve-se ter em mente que a carga tributária no Brasil é muito regressiva. Por exemplo, a isenção do imposto de renda para pessoa física de lucros e dividendos, implementada na era tucana, é uma jabuticaba jurídica, que precisa ser revertida urgentemente. Devido a isso, entre outros fatores, os cerca de 70 mil contribuintes muito ricos do Brasil pagam uma ninharia de imposto de renda: 6,1%, em média. Caso essa isenção escandalosa fosse revertida, teríamos, conforme estimativas conservadoras, cerca de R$ 50 bilhões adicionais por ano, praticamente igualando o todo o esforço fiscal anunciado com as novas medidas.

Várias outras medidas, como o imposto sobre grandes fortunas, o imposto sobre a herança, a extinção de juros sobre capital próprio etc. poderiam ser adotadas para que a nossa carga tributária incida mais sobre a renda e o patrimônio das classes mais abastadas, e não sobre o consumo, que recai, de forma proporcionalmente maior, nos mais pobres. Recorde-se que, nos EUA, exemplo de liberalidade econômica, a alíquota máxima do imposto de renda é de 39,6%, a que incide em dividendos e ganhos de capital está em 20% e a relativa ao imposto sobre herança situa-se em 40%.

Por outro lado, é óbvio que torna-se imprescindível que as taxas de juros caiam rapidamente, sob pena de que todo esse esforço fiscal signifique mero "enxugar gelo". Em julho, no acumulado de 12 meses, a conta de juros sobre a dívida pública acumulou R$ 452 bilhões, ou o correspondente a 7,92% do PIB. Hoje, a Selic está em indecentes 14,25% ao ano. Conforme as estatísticas da OCDE, as taxas de juros de longo prazo estavam, em 2014, em 2,28%, na Zona do Euro; em 2,54%, nos EUA; em 4,69%, no Chile; e em 8,46%, na Rússia. Mesmo na Grécia, provavelmente o país mais afetado pela crise mundial, as taxas de juros internas estavam, em 2014, num patamar bem mais baixo que no Brasil: 6,93%.

Assim sendo, caso tivéssemos taxas de juros gregas, economizaríamos cerca de R$ 250 milhões ao ano e poderíamos ser poupados de quase todo esse sacrifício fiscal.

Não obstante, parece-nos que as recentes medidas do governo Dilma têm de ser apoiadas pela forças progressistas do país, mesmo com eventuais críticas pontuais e sugestões de aperfeiçoamentos.

É preciso entender o que está em jogo aqui.

Assiste-se, especialmente na América Latina, tentativas de restaurar, com plena força, as políticas neoliberais ou paleoliberais que haviam levado a região praticamente à bancarrota, no início deste século. Trata-se da restauração neoliberal, mais apropriadamente denominada, por Domenico de Mais, de "vendeta neoliberal".

O Brasil, maior economia da região, é o principal palco dessa disputa político-ideológica. Em 2014, tal disputa tornou-se muito clara, ao longo do período eleitoral.

Mas ela permanece e se acirra, com o não reconhecimento da derrota política das forças conservadoras. A tentativa dessas forças que apostam na vendeta neoliberal é fazer que o ano de 2014 só termine em 2018, ou então com o golpe contra a presidenta legitimamente eleita.

A estratégia é cristalina: querem impor à presidenta um ajuste draconiano e uma política econômica geral bastante ortodoxa com dois grandes objetivos fundamentais.

O primeiro grande objetivo é político. Ao forçar a implementação de um ajuste draconiano, socialmente regressivo e economicamente recessivo, busca-se ou criar condições favoráveis ao golpe ou a destruição do capital político que o PT e outras forças políticas progressistas obtiveram com a verdadeira revolução social efetuada no Brasil, nos últimos 12 anos, com vistas à obter sucesso no pleito de 2018. Querem que o PT e seu governo assumam o ônus político do tipo de ajuste extremamente ortodoxo que eles gostariam de fazer. Para essas forças conservadoras, é um jogo "ganha-ganha". Ou ganha no curto prazo, com o golpe, ou ganha em 2018, com a baixa popularidade do governo associado às forças progressistas. Para essas últimas forças, seria um jogo "perde-perde".

O segundo grande objetivo é econômico: restaurar o neoliberalismo no Brasil. Isso implicaria a volta da alienação do patrimônio público, inclusive e sobretudo do pré-sal, o regresso às políticas irresponsáveis da abertura, sem critérios, da economia brasileira à concorrência internacional, num cenário de guerra cambial, a volta de uma política externa que nos coloque na órbita estratégica dos EUA, e a restauração das medidas e programas destinados a reduzir a participação do Estado na economia e o gasto com programas sociais e serviços públicos de um modo geral. Observe-se que, nesse caso, o ajuste fiscal seria uma política permanente, com centralidade estratégica na política econômica.

Enfim, querem transformar a República Federativa do Brasil numa espécie de Estados Unidos Mexicanos do Sul, alienando nosso patrimônio, nossa soberania e nosso futuro.

Já o governo Dilma Rousseff, mesmo em circunstâncias políticas muito difíceis, dado o golpismo e a falta de compromisso com o país de setores expressivos da oposição, tenta promover o necessário reequilíbrio das contas com um ajuste que agora assume contornos políticos e sociais mais equilibrados.

A aposta é a de que essas medidas transitórias permitam a retomada do crescimento, sem comprometer os avanços sociais básicos alcançados nos últimos anos, até mesmo porque, num cenário externo restritivo, a manutenção de um dinamismo basal do mercado interno de consumo é vital para a recuperação do desenvolvimento.

A diferença política essencial entre as duas propostas é que, para o governo Dilma, o ajuste equilibrado é concessão tática para a rearticulação de uma estratégia desenvolvimentista de longo prazo, que coloque ênfase no mercado interno, na distribuição do rendimentos e das oportunidades e na reindustrialização do Brasil, com fulcro na promoção da Educação e da Inovação.

Para as forças empenhadas na restauração neoliberal, políticas draconianas de ajuste são a estratégia de longo prazo. Elas não têm outra coisa a propor ao país.

O segmentos políticos progressistas e responsáveis do Brasil precisam entender essa diferença fundamental.

Precisam entender também que, ou se unem, ou morrerão afogados no mar de ódio da vendeta neoliberal.