A velha e amarga receita tucana

As ideias dos economistas do PSDB provocariam a quebra da rede de proteção social existente

por Lindbergh Farias*

Carta Capital

Na semana passada, o PSDB realizou seminário intitulado “Caminhos para o Brasil”. Seus economistas apresentaram o receituário tucano para a crise. Numa bula de remédio, as recomendações do PSDB deveriam aparecer nas contraindicações e nos efeitos colaterais. Não são indicações que possam ser usadas no Brasil, mas se aplicadas causariam efeitos diretos e colaterais que levariam a uma verdadeira quebra da rede de proteção social existente e acabariam de vez com as esperanças de reequilíbrio das contas públicas.

O objetivo do seminário tucano era avaliar a situação atual e a política econômica do governo. Como é sabido o governo adotou uma política de austeridade que não encontra resultados fiscais e provoca sérios danos sociais.

Nosso déficit que era 6,7% do PIB em 2014, já alcançou 8,8% no acumulado de doze meses até agosto. Tínhamos uma taxa de desemprego em julho de 2014 que era de 4,9%, em julho de 2015 já chegou 7,5%. Na época dos governos tucanos, em julho de 2002, por exemplo, era 11,9%.

O déficit orçamentário sempre esteve, nos últimos anos, em patamares aceitáveis. O descontrole fiscal começou no ano passado quando o governo fez como os tucanos faziam na década de 1990: elevou a taxa de juros Selic e desonerou empresas. O déficit orçamentário do ano passado foi de 343,9 bilhões de reais. Destes, pagamos de juros referentes à dívida o montante de 311,4 bilhões de reais. E, além disso, promovemos isenções tributárias para as empresas da ordem de 100 bilhões de reais. Sob essas circunstâncias, os tucanos fizeram várias propostas.

As recomendações do seminário do PSDB não são indicadas ao Brasil porque o que precisamos é de crescimento e o que eles querem é promover a destruição da rede de proteção social que existe (porque dizem que é muito cara). Dizem que os cortes de gastos públicos propostos pelo governo são insuficientes, precisam ser maiores.

Falam em desindexar tudo aquilo que pode gerar impactos no orçamento. Estão de olho na regra que reajusta o salário mínimo. Tanto é verdade que também propõem que a Previdência Social possa pagar benefícios com valor inferior ao salário mínimo – que o salário mínimo não seja mais o piso do valor do benefício previdenciário.

É necessário lembrar que as reduções das desigualdades dos últimos anos ocorreram devido ao aumento do emprego formal e ao aumento do valor dos benefícios da Previdência Social – que paga quase 30 milhões benefícios por mês e tem o piso de valor estabelecido em um salário mínimo.

Esqueceram que a principal indexação, aquela que provoca gastos públicos exorbitantes, é a indexação de títulos públicos à taxa de juros Selic. Nos últimos 12 meses, já gastamos 451,8 bilhões de reais por conta das elevadas taxas de juros Selic dos títulos da dívida pública. Para fins de comparação, vale lembrar que o orçamento da Previdência gira em torno de 500 bilhões de reais, da educação e saúde, somados, em 2015 não vai sequer atingir a 200 bilhões de reais.

Os tucanos querem metas mais ousadas de superávit primário: de 1%, 2% e 3% do PIB para os próximos três anos. Isso significa 60 bilhões, 120 bilhões e 180 bilhões de reais de recursos adicionais para o pagamento de juros. E indicam de onde viriam os recursos: do fim de todas as vinculações orçamentárias, isto é, não teríamos mais gastos mínimos que seriam obrigatoriamente aplicados na saúde e na educação.

É bom deixar claro: a redução de gastos na saúde e na educação piora a vida daqueles mais precisam e utilizam tais serviços. Em outras palavras, querem reduzir o orçamento da saúde e da educação para aumentar a reserva de recursos adicionais para o pagamento de juros aos banqueiros. Querem piorar a vida dos pobres para melhorar ainda mais a vida dos ricos.

Nessa linha, e em tom de denúncia, criticaram a aprovação do Plano Nacional de Educação (2014-2024) taxando-o de medida orçamentária irresponsável. Em verdade, a crítica é à prática do planejamento, com metas e gastos vinculados à educação.

O plano estabeleceu 11 metas estruturantes que visam à garantia do direito à educação básica com qualidade, que estão relacionadas ao acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das oportunidades. Irresponsabilidade orçamentária e social seria não prover recursos para a execução do Plano. É por isso que temos que ter recursos vinculados, que estão protegidos da sanha dos rentistas detentores de títulos da dívida pública.

Além de concordarem com o arrocho salarial ao funcionalismo público proposto pelo governo para 2016, os tucanos propõem algo mais inusitado para a categoria: que existam funcionários públicos de primeira e de segunda, uns teriam estabilidade e outros, não. De forma complementar, para desmontar a rede de proteção social baseada nos serviços de saúde, educação e nos benefícios previdenciários, objetivam enfraquecer o corpo de funcionários públicos com arrocho salarial e ameaça de demissão.

Sobre o nosso sistema tributário, que é regressivo e socialmente injusto, apenas apontam que tal sistema é complexo e encarece a atividade empresarial. Não têm um olhar de justiça social quando analisam o nosso sistema tributário. Apenas estão preocupados com a complexidade do sistema e com um dos lados da sociedade, a atividade empresarial.

Nada foi comentado, pelo menos que tenha sido veiculado na imprensa, sobre o excesso de carga tributária paga pelos trabalhadores, pela classe média, pelos pobres e o funcionalismo público. E menos ainda foi dito sobre a isenção de lucros e dividendos quando são recebidos por donos ou sócios de empresas. Essa é a principal fonte de regressividade e de injustiças do sistema tributário brasileiro. Tal “jabuticaba” tributária foi introduzida em 1996, durante o governo dos tucanos.

As recomendações tucanas são mais do mesmo. Já foram aplicadas no Brasil e na América do Sul nos anos 1990. E o resultado foi a estagnação econômica e o agravamento dos problemas sociais. Espanha e Grécia, por exemplo, adotaram desde 2012 esse receituário. E só encontraram mais recessão e desequilíbrio fiscal associado ao desmonte, em larga escala, da rede de proteção social.

A alternativa para resolver os problemas fiscais e consolidar os avanços sociais é o crescimento. Foi assim que o governo do presidente Lula, entre 2007-2010, reduziu o déficit orçamentário e ampliou as conquistas sociais. Naquele período, a economia cresceu (4,5% em média por ano), a arrecadação aumentou e o déficit orçamentário foi reduzido para 2,56% do PIB, número que era, em 2002, de 4,38% – foi provado, assim, que a estratégia de crescimento com distribuição de renda e geração empregos produz resultados fiscais e sociais desejáveis.

*Lindbergh Farias é senador (PT-RJ)