Políticas Econômicas

Amir Khair[1]


Boa parte das análises atribui o sucesso da política econômica do governo ao fato de ter dado continuidade ao tripé constituído pelas metas de inflação, pelo câmbio flutuante e pelo elevado resultado primário (receitas menos despesas exclusive juros). A questão do crescimento econômico seria uma consequência deste tripé, pois não é citada nestas análises como parte integrante e fundamental de uma política econômica.

O tripé efetivou-se em 1999 quando da troca de comando no Banco Central, que passou a adotar o regime de metas de inflação e o câmbio flutuante. O resultado primário elevado surgiu como exigência do FMI para a obtenção de empréstimos que visavam salvar o País do default nas contas externas.

Para satisfazer esta exigência, o governo elevou a carga tributária, que passou da média de 26,8% do Produto Interno Bruto (PIB) no período 1995 a 1998 para 30,6% no período 1999 a 2002, com crescimento de 3,8 pontos percentuais do PIB (pp). Nesta mesma base de comparação o resultado primário passou de um déficit de 0,2% do PIB para um superávit de 3,3%, ou seja, cresceu entre estes períodos 3,5 pp. (ver quadro)

Já o crescimento econômico médio anual no período 1999 a 2002 foi de 2,1%, pouco abaixo do verificado na média do primeiro mandato do governo anterior (1995 a 1998) que foi de 2,4% quando não existia o tripé e a inflação era controlada pela âncora cambial. No atual governo, o crescimento médio anual até 2009 foi de 3,6%.

Será que o que caracteriza a política econômica é o tripé ou existem também outras políticas que merecem reflexão? Por exemplo, o estímulo ao consumo, à produção e ao investimento, que são políticas ligadas à economia real. Neste caso, pode-se notar uma diferença entre o governo anterior e o atual.

No anterior a política adotada foi a de atrair o capital estrangeiro como mola mestra para o crescimento. Foi marcada pela fase de intensas privatizações com entradas maciças de capital externo para adquirir controle ou participação nas estatais de então. O foco foi o estímulo ao investimento, para a ampliação da oferta de bens e serviços.

Já no governo atual, a política tem sido de estímulo ao consumo como mola mestra para gerar o crescimento econômico. É a elevação do salário mínimo, a intensificação de programas de distribuição de renda, a adoção do crédito consignado e o uso dos bancos oficiais para ampliação do crédito e redução dos juros. Com esta política ampliou-se a massa de consumidores com a incorporação de milhões de pessoas na classe C, gerando em consequência o crescimento da produção e do investimento. O foco foi no consumo.

Há divergências se a ênfase deve ser dada aos investimentos ou ao consumo. Como a maior parte dos investimentos é feita pelo setor privado e este só investe quando prevê crescimento do consumo, as políticas de estímulo ao consumo parecem ser mais eficazes para criar os investimentos, e com isso um crescimento econômico sustentável.

Outra política econômica de substantiva importância é a do comércio exterior. Aí também há diferenças marcantes. No governo anterior a política econômica foi preferencialmente na direção do eixo Estados Unidos – Europa, maiores consumidores mundiais. Caso fosse seguida neste governo a crise poderia ter efeitos mais perversos.

No atual, a política foi a conquista de novos mercados, especialmente aqueles dos países emergentes, que há mais de duas décadas apresentavam taxas de crescimento econômico superiores e onde se tem verificado um aumento real e potencial mais expressivo de novos consumidores.

Enfim, as políticas de estímulo à economia real são tão ou mais importantes que as do tripé e se somam a ele com o objetivo de se conseguir explorar de forma mais efetiva o potencial econômico do país.

Ficar apenas considerando política econômica restrita ao tripé, que basta adotá-lo que o desenvolvimento econômico irá cair do céu, é empobrecer o debate.