por Eduardo Marques
Mais um ano termina, outro começa e o Estado de São Paulo ainda não conseguiu apresentar um orçamento público regionalizado.
Na prática, ninguém sabe ao certo quanto o governo paulista pretende investir em cada região do Estado em 2010 e quanto investiu de fato em cada região em 2009.
As desculpas do governo paulista e de deputados estaduais "da base de sustentação" apontam que isso não é possível porque o orçamento não é "pontual", mas programático. Grande engodo. Não existe nada que impeça o governo de apresentar um orçamento público programático e com previsão regionalizada dos investimentos. São informações que se somam, sem nenhuma contradição.
Na verdade, o Estado de Minas Gerais, por exemplo, já faz isso e vai além. O executivo mineiro, para 2010, apresentou proposta de lei orçamentária com anexo prevendo a distribuição dos investimentos por programas, ações, região do Estado e cidade, provando que isto é perfeitamente possível. Nos quadros acima, selecionei primeiro a proposta de investimentos no Estado de Minas Gerais e, em seguida, no Estado de São Paulo, para um mesmo programa e ação, comprovando o atraso paulista.
O que falta no Estado de São Paulo é a vontade política de aprofundar de fato a transparência sobre o destino dos recursos públicos.
Sem informações, a população, em cada região, não pode medir se o programa do governo paulista será cumprido ou não, ficando à mercê da enxurrada de propagandas oficiais.
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