A bancada do PT na Câmara deve apresentar uma emenda para incluir um imposto sobre grandes fortunas na reforma tributária. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (28) pelo líder do partido na Casa, deputado Maurício Rands (PE).
“Já surge muito forte a discussão dentro da bancada de apresentar emendas para que o Congresso Nacional avalie a possibilidade de introdução de um imposto sobre grandes fortunas”, afirmou.
Rands participou da reunião em que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, entregou ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que simplifica a cobrança de impostos no Brasil. “É um projeto que racionaliza o sistema tributário, diminui a informalidade e desburocratiza o cumprimento das obrigações tributárias.A reforma aponta para a redução da carga tributária e para um maior compartilhamento das receitas da União com os estados e os municípios”, afirmou.
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) elogiou a proposta. “É um anseio do país. Todo mundo fala que é necessária uma reforma tributária. Agora vamos saber quem de fato quer fazer essa reforma e quais setores serão beneficiados. Não tenho dúvida de que os mais pobres e a classe média são os mais penalizados pela atual estrutura de tributos no país”, disse.
Para o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), a proposta acaba com a guerra fiscal. “A reforma distribui os recursos do atual ICMS de forma mais justa entre os estados. A conseqüência imediata é o fim da guerra fiscal, uma praga que se alastrou pelo país por falta de políticas de desenvolvimento dos governos anteriores”, afirmou. Segundo o petista, a proposta vai aumentar a formalidade e reduzir a sonegação. “Os custos passarão a ser menores. Isso beneficia o país e beneficia a população”, disse.
O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, encomendou um levantamento de todas as propostas sobre reforma tributária em tramitação na Casa. O objetivo é que as matérias sejam discutidas em conjunto com a PEC enviada pelo Poder Executivo. O texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, que aprecia a admissibilidade da proposta. Em seguida, será analisado por uma comissão especial. A reforma tributária precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara.
Agência Informes (www.ptnacamara.org.br)
sexta-feira, fevereiro 29, 2008
"O Brasil deveria se endividar mais?"
Na última sexta-feira, a notícia de que o Brasil tornou-se credor líquido internacional foi recebida com júbilo. Meu colega no Fundo Monetário Internacional, Paulo Nogueira Batista Jr., chegou a afirmar, com razão, que nenhum economista de sua geração poderia imaginar presenciar esse fato. Já o presidente Lula saudou o momento, mas defendeu a polêmica idéia de que o país deveria voltar a endividar-se para financiar a crescente demanda por infra-estrutura e integração regional.
Por Rogério Studart*
Frente a essa declaração, fui questionado por alguns amigos se faz sentido endividar-se mais neste momento. Minha resposta tem sido sim. Por motivos distintos: puramente financeiros, de desenvolvimento econômico e mesmo para gerar uma economia menos vulnerável a crises financeiras externas no futuro. Gostaria de tentar aqui rapidamente explicar por quê.
Do ponto de vista financeiro, o fato de estarmos em situação confortável nos possibilita barganhar melhores condições de financiamento (taxas de juros mais reduzidas e vencimentos mais alongados para o pagamento dos passivos). O leitor pode perguntar: mas isso é factível em um momento de crise financeira internacional?
Sim, eu diria. Não há dúvida agora de que a crise afetará a liquidez financeira internacional, mas, ao contrário do que ocorreu com as crises anteriores, com epicentro em países em desenvolvimento, esta crise nasceu nos Estados Unidos, se alastra pela Europa e Japão. Nesse sentido, a "fuga para a qualidade", desta vez, poderá beneficiar países como o Brasil, que tem demonstrado resistência a crises financeiras e reconhecidamente tem melhorado muitíssimo seus indicadores macroeconômicos. Por outro lado, no que tange ao investimento estrangeiro produtivo, o fato de o Brasil ter um crescimento mais sólido e sustentável o torna também um ímã para quem foge das incertezas sobre o crescimento das economias nacionais.
No tocante ao desenvolvimento econômico, dois dos principais gargalos para o crescimento sustentado do nosso país são uma infra-estrutura precária e um mercado doméstico relativamente reduzido para o potencial produtivo brasileiro. Os investimentos previstos pelo PAC são significativos, mas, para que alcancemos o salto necessário de melhoria, o setor privado tem de assumir uma posição de destaque nos investimentos em infra-estrutura. Entretanto, se as expectativas empresariais sobre o futuro do Brasil são positivas, a oferta de financiamento de longo prazo no país continua limitada, tanto em volume quanto em diversidade de instrumentos, ao BNDES. Este tem crescido de maneira impressionante, e, por isso mesmo, sua capacidade de expansão futura parece muito aquém das necessidades de financiamento para o setor privado.
Por fim, como argumentou a ministra Dilma Rousseff recentemente ao defender os investimentos do PAC (numa situação financeira internacional em deterioração), uma economia real sólida com um mercado doméstico em expansão é menos vulnerável a oscilações financeiras ou de demanda externa. Não é preciso ser "cepalino" (mas ajudaria) para aceitar essa tese: basta acompanhar o debate atual sobre o possível "descasamento" da China e da Índia num contexto de retração da economia mundial.
Todos que crêem que seja possível esse descasamento baseiam seus argumentos no potencial de expansão dos mercados domésticos. Por sinal, o Brasil tem condições ainda melhores do que China e Índia para seguir uma trajetória descasada da conjuntura de menor dinamismo da economia mundial, porque o crescimento de seu mercado interno tem sido calcado num salutar crescimento do consumo de massa e de expansão de crédito.
Ou seja, endividar-se mais agora para financiar infra-estrutura pode paradoxalmente reduzir nossa vulnerabilidade a futuras turbulências dos mercados internacionais, financeiros e de comércio. Esse é um dos pilares do conceito de "mercado de consumo de massa", que muitos economistas progressistas defendem há muitos anos e que tem sido, corretamente, um dos vértices da política econômica brasileira nos últimos anos (por meio dos exitosos programas de inclusão social e econômica).
Em suma, o presidente Lula acerta em dizer que o Brasil tem condições e deve aproveitar o momento para se endividar mais. Desta vez, deve fazê-lo de maneira mais seletiva (no que tange às condições de risco), de forma mais cautelosa e voltada principalmente para complementar as necessidades de financiamento de infra-estrutura e integração regional.
* Rogério Studart é doutor em economia pela Universidade de Londres e diretor-executivo do Banco Mundial
Fonte: Folha de S.Paulo
Por Rogério Studart*
Frente a essa declaração, fui questionado por alguns amigos se faz sentido endividar-se mais neste momento. Minha resposta tem sido sim. Por motivos distintos: puramente financeiros, de desenvolvimento econômico e mesmo para gerar uma economia menos vulnerável a crises financeiras externas no futuro. Gostaria de tentar aqui rapidamente explicar por quê.
Do ponto de vista financeiro, o fato de estarmos em situação confortável nos possibilita barganhar melhores condições de financiamento (taxas de juros mais reduzidas e vencimentos mais alongados para o pagamento dos passivos). O leitor pode perguntar: mas isso é factível em um momento de crise financeira internacional?
Sim, eu diria. Não há dúvida agora de que a crise afetará a liquidez financeira internacional, mas, ao contrário do que ocorreu com as crises anteriores, com epicentro em países em desenvolvimento, esta crise nasceu nos Estados Unidos, se alastra pela Europa e Japão. Nesse sentido, a "fuga para a qualidade", desta vez, poderá beneficiar países como o Brasil, que tem demonstrado resistência a crises financeiras e reconhecidamente tem melhorado muitíssimo seus indicadores macroeconômicos. Por outro lado, no que tange ao investimento estrangeiro produtivo, o fato de o Brasil ter um crescimento mais sólido e sustentável o torna também um ímã para quem foge das incertezas sobre o crescimento das economias nacionais.
No tocante ao desenvolvimento econômico, dois dos principais gargalos para o crescimento sustentado do nosso país são uma infra-estrutura precária e um mercado doméstico relativamente reduzido para o potencial produtivo brasileiro. Os investimentos previstos pelo PAC são significativos, mas, para que alcancemos o salto necessário de melhoria, o setor privado tem de assumir uma posição de destaque nos investimentos em infra-estrutura. Entretanto, se as expectativas empresariais sobre o futuro do Brasil são positivas, a oferta de financiamento de longo prazo no país continua limitada, tanto em volume quanto em diversidade de instrumentos, ao BNDES. Este tem crescido de maneira impressionante, e, por isso mesmo, sua capacidade de expansão futura parece muito aquém das necessidades de financiamento para o setor privado.
Por fim, como argumentou a ministra Dilma Rousseff recentemente ao defender os investimentos do PAC (numa situação financeira internacional em deterioração), uma economia real sólida com um mercado doméstico em expansão é menos vulnerável a oscilações financeiras ou de demanda externa. Não é preciso ser "cepalino" (mas ajudaria) para aceitar essa tese: basta acompanhar o debate atual sobre o possível "descasamento" da China e da Índia num contexto de retração da economia mundial.
Todos que crêem que seja possível esse descasamento baseiam seus argumentos no potencial de expansão dos mercados domésticos. Por sinal, o Brasil tem condições ainda melhores do que China e Índia para seguir uma trajetória descasada da conjuntura de menor dinamismo da economia mundial, porque o crescimento de seu mercado interno tem sido calcado num salutar crescimento do consumo de massa e de expansão de crédito.
Ou seja, endividar-se mais agora para financiar infra-estrutura pode paradoxalmente reduzir nossa vulnerabilidade a futuras turbulências dos mercados internacionais, financeiros e de comércio. Esse é um dos pilares do conceito de "mercado de consumo de massa", que muitos economistas progressistas defendem há muitos anos e que tem sido, corretamente, um dos vértices da política econômica brasileira nos últimos anos (por meio dos exitosos programas de inclusão social e econômica).
Em suma, o presidente Lula acerta em dizer que o Brasil tem condições e deve aproveitar o momento para se endividar mais. Desta vez, deve fazê-lo de maneira mais seletiva (no que tange às condições de risco), de forma mais cautelosa e voltada principalmente para complementar as necessidades de financiamento de infra-estrutura e integração regional.
* Rogério Studart é doutor em economia pela Universidade de Londres e diretor-executivo do Banco Mundial
Fonte: Folha de S.Paulo
"Brasil, credor internacional"
Na quinta-feira passada, o Banco Central anunciou um "fato inédito em nossa história econômica": em janeiro, o país passou à condição de credor externo em termos líquidos, isto é, a soma das reservas internacionais e de outros ativos externos do país ultrapassou o valor da dívida externa. A notícia repercutiu bastante no Brasil e mesmo no exterior.
O jornal Le Monde, por exemplo, escreveu: "A performance brasileira é histórica: pela primeira vez, depois de dois séculos de endividamento, o Brasil tornou-se credor. (...) Ao tornar-se credor, o Brasil melhora ainda mais a sua imagem de país emergente, sério e respeitado".
Bem. Um subdesenvolvido nato e hereditário como eu não resiste a elogios em francês ou inglês. A minha vaidade nacional deu "arrancos triunfais de cachorro atropelado", como diria Nelson Rodrigues.
Nesta segunda-feira, o BC publicou estimativas mais precisas. Em janeiro, a dívida externa (incluindo a dívida de curto prazo) alcançou US$ 196,2 bilhões. As reservas internacionais situavam-se em US$ 187,5 bilhões, os haveres de bancos comerciais, em US$ 12,9 bilhões, e os créditos brasileiros no exterior, em US$ 2,8 bilhões. Portanto, os ativos superavam a dívida em US$ 7 bilhões.
Observe-se, além disso, que 70% da dívida é de médio e longo prazos (os 30% restantes correspondem a dívidas de curto prazo ou a dívidas de longo prazo com vencimentos de principal nos próximos 360 dias). Já os ativos são compostos basicamente de aplicações líquidas, imediata ou quase imediatamente disponíveis.
É um marco, não há dúvida. Para um país que nasceu endividado e experimentou ao longo dos séculos 19 e 20 diversas crises de endividamento, chegar à condição de credor não é pouca coisa.
Mas não vamos exagerar na celebração. O valor da dívida não inclui empréstimos intercompanhias (US$ 48,6 bilhões em janeiro). Também não inclui títulos públicos emitidos no Brasil e adquiridos por não-residentes (o equivalente a mais de US$ 42 bilhões em janeiro, segundo a CVM).
A exclusão desses componentes não é arbitrária. Os empréstimos intercompanhias são operações entre matrizes e filiais de empresas estrangeiras. Podem ser vistos como uma forma de investimento direto.
O segundo componente não é propriamente dívida externa, no sentido tradicional, pois corresponde a obrigações constituídas em território nacional. São classificadas como investimento de portfólio.
Isso nos conduz a outra ressalva: a dívida externa "stricto sensu" é apenas parte do passivo externo total, pois este inclui, além da dívida, o estoque de investimentos diretos e de portfólio no país. Da mesma forma, o ativo externo total do país inclui não só as reservas e os outros dois componentes acima mencionados mas também os investimentos diretos e de portfólio e outras aplicações de brasileiros no exterior. Por esses conceitos mais amplos de passivo e ativo, o Brasil registrava um passivo externo líquido de US$ 463 bilhões em junho de 2007, segundo os dados mais recentes do BC.
Em resumo, a nossa condição de credor internacional ainda é embrionária. A posição externa do Brasil melhorou muito nos anos recentes. E os dados divulgados pelo BC na semana passada constituem mais um sinal dessa tendência.
O importante, agora, é cuidar para que esse avanço não seja minado pela valorização do real e pela deterioração da balança comercial e do balanço de pagamentos em conta corrente.
Paulo Nogueira Batista Jr é economista e diretor-executivo do FMI.
Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo
O jornal Le Monde, por exemplo, escreveu: "A performance brasileira é histórica: pela primeira vez, depois de dois séculos de endividamento, o Brasil tornou-se credor. (...) Ao tornar-se credor, o Brasil melhora ainda mais a sua imagem de país emergente, sério e respeitado".
Bem. Um subdesenvolvido nato e hereditário como eu não resiste a elogios em francês ou inglês. A minha vaidade nacional deu "arrancos triunfais de cachorro atropelado", como diria Nelson Rodrigues.
Nesta segunda-feira, o BC publicou estimativas mais precisas. Em janeiro, a dívida externa (incluindo a dívida de curto prazo) alcançou US$ 196,2 bilhões. As reservas internacionais situavam-se em US$ 187,5 bilhões, os haveres de bancos comerciais, em US$ 12,9 bilhões, e os créditos brasileiros no exterior, em US$ 2,8 bilhões. Portanto, os ativos superavam a dívida em US$ 7 bilhões.
Observe-se, além disso, que 70% da dívida é de médio e longo prazos (os 30% restantes correspondem a dívidas de curto prazo ou a dívidas de longo prazo com vencimentos de principal nos próximos 360 dias). Já os ativos são compostos basicamente de aplicações líquidas, imediata ou quase imediatamente disponíveis.
É um marco, não há dúvida. Para um país que nasceu endividado e experimentou ao longo dos séculos 19 e 20 diversas crises de endividamento, chegar à condição de credor não é pouca coisa.
Mas não vamos exagerar na celebração. O valor da dívida não inclui empréstimos intercompanhias (US$ 48,6 bilhões em janeiro). Também não inclui títulos públicos emitidos no Brasil e adquiridos por não-residentes (o equivalente a mais de US$ 42 bilhões em janeiro, segundo a CVM).
A exclusão desses componentes não é arbitrária. Os empréstimos intercompanhias são operações entre matrizes e filiais de empresas estrangeiras. Podem ser vistos como uma forma de investimento direto.
O segundo componente não é propriamente dívida externa, no sentido tradicional, pois corresponde a obrigações constituídas em território nacional. São classificadas como investimento de portfólio.
Isso nos conduz a outra ressalva: a dívida externa "stricto sensu" é apenas parte do passivo externo total, pois este inclui, além da dívida, o estoque de investimentos diretos e de portfólio no país. Da mesma forma, o ativo externo total do país inclui não só as reservas e os outros dois componentes acima mencionados mas também os investimentos diretos e de portfólio e outras aplicações de brasileiros no exterior. Por esses conceitos mais amplos de passivo e ativo, o Brasil registrava um passivo externo líquido de US$ 463 bilhões em junho de 2007, segundo os dados mais recentes do BC.
Em resumo, a nossa condição de credor internacional ainda é embrionária. A posição externa do Brasil melhorou muito nos anos recentes. E os dados divulgados pelo BC na semana passada constituem mais um sinal dessa tendência.
O importante, agora, é cuidar para que esse avanço não seja minado pela valorização do real e pela deterioração da balança comercial e do balanço de pagamentos em conta corrente.
Paulo Nogueira Batista Jr é economista e diretor-executivo do FMI.
Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo
LULA VOLTA À IDEOLOGIA CONTRA OPOSIÇÃO
Paulo Henrique Amorim
Máximas e Mínimas 979
Em nenhuma democracia séria do mundo,
jornais conservadores, de baixa qualidade
técnica e até sensacionalistas, e uma única
rede de televisão têm a importância que têm
no Brasil. Eles se transformaram num partido
político – o PIG, Partido da Imprensa Golpista.
. O Presidente Lula foi a Quixadá, no Ceará, lançar o programa “Territórios da Cidadania”.
. Clique aqui para ler.
. E clique aqui para ler quanto o “Territórios da Cidadania” vai aplicar nas regiões mais pobres, de IDH mais baixo.
. O PIG deu curso, com entusiasmo, às multi-tentativas da oposição de detonar o “Territórios”.
. No Ceará, longe de Brasília e dos conchavos para compor as múltiplas CPIs da Tapioca (*), no meio do povo, o Presidente Lula pôde bater onde deve bater: na ideologia:
. A oposição brasileira faz oposição ao pobre (clique aqui para ler).
. Clique aqui para votar na enquête: FHC quer dar um “chega” a que ?
. O PFL, o PSDB e o PIG são contra o pobre – o resto é luar de Paquetá, diria Nelson Rodrigues.
. Na campanha do segundo turno, o Presidente Lula bateu em Alckmin com o martelo da ideologia, e ganhou fácil (contra Serra e contra Alckmin, Lula venceu por 61% a 39%).
. No Ceará, Lula falou o que deveria ter dito há muito tempo: que a oposição, liderada pelo Farol, extinguiu CPMF para não deixar o Governo gastar dinheiro com o pobre – e nunca mais a oposição voltaria ao poder.
. No Ceará, Lula avisou ao povo que o PFL e o PSDB são contra o “Territórios”, porque são contra o povo.
. A propósito, vale a pena ler o artigo de Maria Inês Nassif, no Valor de ontem, quinta-feira, dia 28, sobre as virtudes do “Territórios” como programa de combate à pobreza (clique aqui – apenas para assinantes do Valor).
. Uma das críticas que se faz ao Governo Lula e ao PT é que eles “despolitizaram” o debate político brasileiro.
. Enquanto a oposição politizou e foi para o golpe, com a ajuda do PIG, o Governo desidratou a discussão, para não ser acusado de “esquerdista” e assustar o mercado.
. Era essa a “ideologia” do Ministro Palocci, que ficou tão amigo do mercado que foi para casa mais cedo ...
. Uma das maneiras de evitar que a oposição e o PIG empurrem o Governo contra as cordas é mandar o Presidente Lula a Quixadá: e chamar a oposição de oposição ao pobre.
. O Presidente Lula tem que fazer o que os trabalhistas dos bons tempos fizeram com os udenistas do Brigadeiro Eduardo Gomes: colocaram na testa deles o apelido de “marmiteiros”...
. Ou, como diria a inesquecível Evita Perón, chamá-los de “oligarcas de mierda” ...
(*) As múltiplas CPIs da Tapioca vão investigar a Tapioca do Serra ? As múltiplas CPIs da Tapioca vão investigar a Tapioca do FHC ? As múltiplas CPIs da Tapioca vão chamar a chef que cozinhava para o Tartufo, no Alvorada ? Vão me convocar para falar da adega do Farol no Alvorada ? (Clique aqui para ler sobre a chef Roberta e clique aqui para ler sobre o trepidante depoimento que posso dar)
quinta-feira, fevereiro 28, 2008
Lula diz que oposição tenta impedi-lo de governar
ImprimirEnviarCorrigirFale ConoscoO presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou hoje a oposição de tentar impedi-lo de governar o País. A declaração de Lula foi uma resposta à ameaça do PSDB e do DEM de ingressarem na Justiça contra o programa Territórios da Cidadania, lançada nesta semana pelo governo federal.
"A oposição quando esteve no governo não governou e agora eles tentam impedir que você faça política social, tentam impedir que você atenda aos interesses do povo achando que é eleitoreiro", afirmou o presidente, durante evento em Quixadá, no sertão cearense, que foi o primeiro dos vários lançamentos do novo programa que Lula fará pelo País afora .
"O povo precisa saber que tem setores da oposição que estão entrando na Justiça para evitar que se façam políticas que eles deveriam ter feito quando governaram o Brasil há muito tempo atrás e que não querem que a gente faça", disse o presidente, aproveitando a presença de cerca de 2 mil pessoas em uma praça no centro da cidade. Lula ironizou a alegação da oposição de que o programa é eleitoreiro. "Primeiro que não tem eleição para presidente da República. Eu não poderia estar fazendo campanha", disse.
Lula acusou ainda seus oposicionistas de usar o povo como "massa de manobra" e mandou um recado: "Eu vou continuar fazendo porque fui eleito para governar o País e todo mundo sabia do meu compromisso. Eu, embora seja presidente de todos, vou governar priorizando os setores mais pobres da população, que são os que mais precisam do Estado". Lula saiu em defesa do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e afirmou que o pedetista tem se mostrado muito "republicano". "O ministro Lupi mostrou à imprensa ontem: o PSDB recebeu R$ 102 milhões em convênios, o PT, acho que R$ 92 milhões, e outros partidos, cerca de R$ 80 milhões. Ou seja, ele está mostrando o comportamento mais republicano." "Não houve favorecimento, senão o PSDB não seria o primeiro colocado", concluiu o presidente.
No início da tarde, Lula seguiu para Fortaleza para mais eventos, desta vez sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em Quixadá, Lula participou de três compromissos, sempre acompanhado do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), e, em discurso, lamentou a ausência do deputado federal Ciro Gomes (PSB).
"A oposição quando esteve no governo não governou e agora eles tentam impedir que você faça política social, tentam impedir que você atenda aos interesses do povo achando que é eleitoreiro", afirmou o presidente, durante evento em Quixadá, no sertão cearense, que foi o primeiro dos vários lançamentos do novo programa que Lula fará pelo País afora .
"O povo precisa saber que tem setores da oposição que estão entrando na Justiça para evitar que se façam políticas que eles deveriam ter feito quando governaram o Brasil há muito tempo atrás e que não querem que a gente faça", disse o presidente, aproveitando a presença de cerca de 2 mil pessoas em uma praça no centro da cidade. Lula ironizou a alegação da oposição de que o programa é eleitoreiro. "Primeiro que não tem eleição para presidente da República. Eu não poderia estar fazendo campanha", disse.
Lula acusou ainda seus oposicionistas de usar o povo como "massa de manobra" e mandou um recado: "Eu vou continuar fazendo porque fui eleito para governar o País e todo mundo sabia do meu compromisso. Eu, embora seja presidente de todos, vou governar priorizando os setores mais pobres da população, que são os que mais precisam do Estado". Lula saiu em defesa do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e afirmou que o pedetista tem se mostrado muito "republicano". "O ministro Lupi mostrou à imprensa ontem: o PSDB recebeu R$ 102 milhões em convênios, o PT, acho que R$ 92 milhões, e outros partidos, cerca de R$ 80 milhões. Ou seja, ele está mostrando o comportamento mais republicano." "Não houve favorecimento, senão o PSDB não seria o primeiro colocado", concluiu o presidente.
No início da tarde, Lula seguiu para Fortaleza para mais eventos, desta vez sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em Quixadá, Lula participou de três compromissos, sempre acompanhado do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), e, em discurso, lamentou a ausência do deputado federal Ciro Gomes (PSB).
Oposição exige : CPI já para apurar corrupção no governo Serra
Wendell Cristiano
Ao lado dos deputados da Bancada do PT, mais de duzentas pessoas, entre lideranças sindicais e de movimentos sociais, realizaram um ato para exibir que sejam implantadas de imediato CPIs – Comissão Parlamentar de Inquérito – para apurar denúncias de corrupção e irregularidades na administração do governo Serra. O ato denominado Protesto contra a operação abafa do governo José Serra ocorreu nesta quarta-feira, 27/2, em frente à Assembléia Legislativa de São Paulo.
Conduzido pelo coro: CPI já !, os manifestantes ouviram atentos os deputados do PT que enumeraram as denúncia de pedidos de investigações bloqueadas pelos deputados da base governista.
O líder da Bancada, deputado Simão Pedro, protestou: “o que acontece no parlamento paulista é uma vergonha. Os deputados da base governista se negam a assinar os pedidos de CPIs para investigar o governo Serra. A Assembléia tem 94 deputados e 71 deles se recusam a cumprir o seu papel de fiscalizar os atos do Executivo”.
O deputado Enio Tatto, líder das Minorias, enfatizou que não adianta só deputados ficarem lutando dentro da Assembléia. “É preciso ir às ruas, mobilizar a população e mostrar tudo o que realmente acontece dentro da Assembléia. A população precisa pressionar o deputados e o governo pelas investigações sérias contra todas as irregularidades tucanas”, completou Tatto.
Os deputados Cido Sério, Zico Prado, Marcos Martins, Hamilton Pereira e Mário Reali também destacaram a importância do ato fora dos muros da Assembléia, e mostrar ao povo paulista a realidade enfrentada pela oposição junto aos deputados que protegem o governo Serra, ao impedir as investigações. Eles lembraram as CPIs que precisam ser instaladas urgentemente e não conseguem as assinaturas: CDHU; máfia caça-níqueis; estatísticas criminais; baixo desempenho escolar; cartões corporativos; Ongs no governo Alckmin; das rodovias; dos Imóveis do Estado; Ipesp; fraude na licitação do Metrô.
Representando dezenas de entidades, o diretor da CUT Estadual, Daniel Reis, defendeu a união de todos para defender o patrimônio e dinheiro público do Estado de São Paulo. Também comparecerem diretores dos sindicatos dos bancários, metroviários, condutores, metalúrgicos, dos trabalhadores da saúde (Sindsaúde), energia (Sinergia), da CDHU e dos professores (APEOESP).
O diretor do sindicato dos bancários e funcionário da Nossa Caixa, Sabóia, defendeu a implantação de uma CPI na Nossa Caixa, que apure a sua relação com a Associação Nacional de Bancos – Asbace. A associação assinou contrato de R$ 671 milhões, sem licitação, com o Banco Nossa Caixa, em 2003. “Trata-se de um contrato nebuloso, de valor altíssimo e que permite até quarteirização de serviços. É um verdadeiro absurdo”, afirmou o sindicalista.
Os movimentos de moradia, mulheres, negros, de pessoas com deficiência, economia solidária e de combate ao racismo também estiveram presentes.
Participaram do ato os deputados petistas: Simão Pedro, Enio Tatto, Cido Sério, Hamilton Pereira, Zico Prado, Marcos Martins, Rui Falcão, Roberto Felício, Mário Reali, Maria Lúcia Prandi, Ana do Carmo; além dos deputados Major Olímpio (PV) e Carlos Gianazzi (PSOL).
CALA A BOCA, FHC
O ex-presidente FHC (ex, graças a Deus) está irritado com as declarações do presidente Lula sobre o imenso sucesso do governo em todos os setores, com destaque para a economia. A pérola dita pelo ex (ex, graças a Deus) em entrevista a jornalões: "Então eu não estou mais preocupado com o governo, estou preocupado é conosco mesmo. Com o povo. Como é que nós saímos desta?" Que ele esteja preocupado com ele mesmo, com o partido dele, com os candidatos do PSDB, isso ele sempre esteve. Voltar ao poder para destruir o país como fez quando foi governo é o sonho dele e dos peessedebistas. Agora dizer que está preocupado com o povo, é muita cara pau. FHC foi o mentor da derrubada da CPMF no Senado, pois se deixasse o governo Lula com mais recursos, este iria beneficiar muito mais o povo, principalmente os mais necessitados, os mais pobres, que dependem do SUS, dos programas sociais. O PSDB, partido do ex-presidente FHC, (ex, graças a Deus), está entrando na justiça contra o programa Territórios da Cidadania. O programa agrupa R$ 11,3 bilhões para investimentos já previstos em ações de 15 ministérios. Os municípios a serem atendidos fazem parte de 60 territórios criados pelo governo federal, com base nos baixos índices de desenvolvimento humano e nas maiores concentrações de assentados da reforma agrária, beneficiários do Bolsa Família e agricultores familiares. Nas zonas rurais desses territórios vivem cerca de 8 milhões de pessoas, que serão os beneficiários do programa, idealizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Notem que os peessedebistas não têm o mínimo interesse em beneficiar o povo. Vão tentar, na justiça, impedir que o governo Lula beneficie 8 milhões de pessoas carentes. E o ex-presidente FHC (ex, graças a Deus), que deixou o país com 54 milhões de miseráveis, diz que está preocupado com povo? Que está preocupado com ética? Foi ético ter comprado os parlamentares, por R$200.000,00 o voto, para sua reeleição de 1998? Gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, receberam R$ 200 mil para votar a favor do projeto. Os deputados foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Outros três deputados acusados de vender o voto, Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara. Foi ético ter financiado o Cacciola, que deixou um rombo de R$ 1,6 bilhão? Foi ético a tentativa de desmonte da Petrobras, o descaso que culminou no afundamento da P36, para tentar privatizá-la? Foi ético o PROER dos bancos falidos, um programa de salvação dos bancos que injetou parte do PIB no sistema financeiro – dinheiro que deixou o sofrido Tesouro Nacional para abastecer cofres privados, começando pelo Banco Nacional, então pertencente a família Magalhães Pinto, da qual uma filha era nora de FHC. Segundo os ex-presidentes do Banco Central Gustavo Loyola e Gustavo Franco, a salvação dos bancos engoliu 3% do PIB; segundo economistas da Cepal, o percentual chegou a 12,3%. O ex-presidente FHC (ex, graças a Deus) precisa lavar a boca para falar do presidente Lula, do governo Lula. O governo de FHC do PSDB foi marcado por desemprego recorde, juros estratosféricos, falta de crédito, queda na produção , queda nas vendas, submissão da economia ao FMI, arrocho salarial, arrocho dos investimentos, risco-país próximo de 2.000 pontos, privatizações escusas, muita propina. Cala a boca, FHC.
Jussara Seixas
Jussara Seixas
FHC: "CHEGA", COMO?publicidade
Paulo Henrique Amorim
Máximas e Mínimas 978
. O Plano Real, como se sabe, nasceu no Governo Itamar Franco.
. Os Ministros da Fazenda do Plano Real foram Rubens Ricupero e Ciro Gomes.
. O Farol de Alexandria e o PIG cuspiram no prato que o Farol comeu e até hoje dizem que o Plano Real é do Farol.
. Mas, só se referem ao Plano Real do segundo mandato de FHC.
. Porque, no primeiro, houve o populismo cambial e a farra orçamentária.
. FHC quebrou o Brasil várias vezes, até que o Presidente Clinton o reelegeu com a bóia de salvamento do FMI.
. Agora, o Farol diz que o Presidente Lula "cospe no prato em que come" (clique aqui para ler).
. Em que come, no presente ?
. Vamos ver qual foi o desempenho do Farol no que concerne à dívida:
Dívida externa em 1995 – ano em que FHC tomou posse => US$ 159,2 bilhões
Relação dívida externa X PIB em 1995 – ano em que FHC tomou posse => 19,9%
Dívida externa em 2002 – ano em que FHC deixou o Governo => US$ 210,7 bilhões
Relação dívida externa X PIB em 2002 – ano em que FHC deixou o Governo => 41,8%
Dívida interna em janeiro de 1995 – quando FHC tomou posse => R$ 108,6 milhões
Relação dívida interna X PIB em janeiro de 1995 – quando FHC tomou posse => 20,7%
Dívida interna em dezembro de 2002 – quando FHC deixou o Governo => R$ 654,3 milhões
Relação dívida interna X PIB em dezembro de 2002 – quando FHC deixou o Governo => 37,4%
. Com relação ao salário mínimo, em dólar, o do Governo Lula, hoje, é quatro vezes maior do que o do Farol (clique aqui).
. O Farol, o grande campeão do Festival do Tartufo Nativo (clique aqui), diz: "chega" !
. "Chega", como ?
. Isso significa um Golpe de Estado ?
. Um impeachment ?
. Como dar um "chega" dentro dos quadros constitucionais vigentes ?
O farol, campeão tartufo nativo não aguenta mais o sucesso do governo Lula. Cada vitória do Presidente Lula e do Brasil, demonstra mais o quão fomos governados por uma elite inepta e incompetente. A cara e a voz dessa elite se traduzem em Fernando Henrique Cardoso. O povo brasileiro deu um chega para ele e a rejeição da figura em tela pelo povo é a maior dentre todos os políticos, supera até a de Paulo Maluf.
Máximas e Mínimas 978
. O Plano Real, como se sabe, nasceu no Governo Itamar Franco.
. Os Ministros da Fazenda do Plano Real foram Rubens Ricupero e Ciro Gomes.
. O Farol de Alexandria e o PIG cuspiram no prato que o Farol comeu e até hoje dizem que o Plano Real é do Farol.
. Mas, só se referem ao Plano Real do segundo mandato de FHC.
. Porque, no primeiro, houve o populismo cambial e a farra orçamentária.
. FHC quebrou o Brasil várias vezes, até que o Presidente Clinton o reelegeu com a bóia de salvamento do FMI.
. Agora, o Farol diz que o Presidente Lula "cospe no prato em que come" (clique aqui para ler).
. Em que come, no presente ?
. Vamos ver qual foi o desempenho do Farol no que concerne à dívida:
Dívida externa em 1995 – ano em que FHC tomou posse => US$ 159,2 bilhões
Relação dívida externa X PIB em 1995 – ano em que FHC tomou posse => 19,9%
Dívida externa em 2002 – ano em que FHC deixou o Governo => US$ 210,7 bilhões
Relação dívida externa X PIB em 2002 – ano em que FHC deixou o Governo => 41,8%
Dívida interna em janeiro de 1995 – quando FHC tomou posse => R$ 108,6 milhões
Relação dívida interna X PIB em janeiro de 1995 – quando FHC tomou posse => 20,7%
Dívida interna em dezembro de 2002 – quando FHC deixou o Governo => R$ 654,3 milhões
Relação dívida interna X PIB em dezembro de 2002 – quando FHC deixou o Governo => 37,4%
. Com relação ao salário mínimo, em dólar, o do Governo Lula, hoje, é quatro vezes maior do que o do Farol (clique aqui).
. O Farol, o grande campeão do Festival do Tartufo Nativo (clique aqui), diz: "chega" !
. "Chega", como ?
. Isso significa um Golpe de Estado ?
. Um impeachment ?
. Como dar um "chega" dentro dos quadros constitucionais vigentes ?
O farol, campeão tartufo nativo não aguenta mais o sucesso do governo Lula. Cada vitória do Presidente Lula e do Brasil, demonstra mais o quão fomos governados por uma elite inepta e incompetente. A cara e a voz dessa elite se traduzem em Fernando Henrique Cardoso. O povo brasileiro deu um chega para ele e a rejeição da figura em tela pelo povo é a maior dentre todos os políticos, supera até a de Paulo Maluf.
quarta-feira, fevereiro 27, 2008
SALÁRIO MÍNIMO: LULA 4 X 1 FHC
Paulo Henrique Amorim
Máximas e Mínimas 976
. O PIG vai se estrebuchar.
. O Farol vai se apagar !
. A Miriam Leitão não vai analisar !
. Os colonistas vão explicar: a parafuseta do virabrequim, associada à disfunção do M4 nos meios de pagamentos da Islândia, o consumo de suínos na China e a luminosa gestão de Alan Greenspan ... tudo isso para explicar que:
. No último dia do Governo Fernando Henrique, um salário mínimo do trabalhador brasileiro equivalia a US$ 56.
. A oposição, como o senador Paulo Paim, se esgoelava o tempo todo para que o salário mínimo no Governo FHC fosse de US$ 100.
. O novo salário mínimo do Governo Lula será, segundo o Ministro Paulo Bernardo (clique aqui para ler) de R$ 412, 40.
. Com o dólar a R$ 1,68 – que horror ! -, o salário mínimo do Governo Lula chegará a US$ 245.
. Ou seja, no Governo Lula, o salário mínimo é 4,3 vezes maior do que o do Governo FHC !
. O pobre não merece tanto !
. Para que tanto salário mínimo ?
. Ninguém mais vive de salário mínimo !
. A Previdência vai estourar !
. Se é assim, temos que acabar com o Bolsa Família, o Sorridente, o Luz para Todos, porque o pobre nada em dinheiro (ou melhor, em dólares...) ...
. É um desperdício !
. Precisamos enxugar o Estado!
Máximas e Mínimas 976
. O PIG vai se estrebuchar.
. O Farol vai se apagar !
. A Miriam Leitão não vai analisar !
. Os colonistas vão explicar: a parafuseta do virabrequim, associada à disfunção do M4 nos meios de pagamentos da Islândia, o consumo de suínos na China e a luminosa gestão de Alan Greenspan ... tudo isso para explicar que:
. No último dia do Governo Fernando Henrique, um salário mínimo do trabalhador brasileiro equivalia a US$ 56.
. A oposição, como o senador Paulo Paim, se esgoelava o tempo todo para que o salário mínimo no Governo FHC fosse de US$ 100.
. O novo salário mínimo do Governo Lula será, segundo o Ministro Paulo Bernardo (clique aqui para ler) de R$ 412, 40.
. Com o dólar a R$ 1,68 – que horror ! -, o salário mínimo do Governo Lula chegará a US$ 245.
. Ou seja, no Governo Lula, o salário mínimo é 4,3 vezes maior do que o do Governo FHC !
. O pobre não merece tanto !
. Para que tanto salário mínimo ?
. Ninguém mais vive de salário mínimo !
. A Previdência vai estourar !
. Se é assim, temos que acabar com o Bolsa Família, o Sorridente, o Luz para Todos, porque o pobre nada em dinheiro (ou melhor, em dólares...) ...
. É um desperdício !
. Precisamos enxugar o Estado!
terça-feira, fevereiro 26, 2008
Lula lança novo programa social e deixa oposição incomodada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira que não tem ''pressa'' para acabar com o programa Bolsa Família. A declaração foi feita no Palácio da Planalto durante a solenidade de lançamento nacional do Programa Territórios da Cidadania, que prevê investimentos de mais de R$ 11 bilhões para redução da pobreza no meio rural. A oposição de direita, indiferente para o alcance social do programa, teme que a satisfação popular com os investimentos se transforme em apoio político ao governo Lula e já se articula para boicotar o programa.
''Eu não tenho pressa de acabar com o Bolsa-Família'', declarou o presidente Lula, ressaltando que esse programa só acabará no dia que a sociedade construir uma política de distribuição de renda.
Segundo o presidente, o programa Territórios da Cidadania prevê investimentos de R$ 11,3 bilhões de reais em 2008 para superar a pobreza no meio rural e prevê ações de forma integrada em 60 territórios neste ano e outros 120 em 2009, em todo o País.
Lula ressaltou ainda que acredita que este novo programa fará a complementação do bolsa-família, além de conseguir definitivamente que ''essa gente'' tenha vez no Brasil. A iniciativa reunirá 135 ações voltadas para o desenvolvimento regional e a garantia de direitos sociais, beneficiando 24 milhões de brasileiros.
O presidente pediu também ao Senado e à Câmara urgência na votação de projetos ligados ao programa Territórios da Cidadania. ''Quero pedir ao Senado e à Camara que a hora que as coisas forem chegando aí, que dizem respeito ao território da cidadania, que votem porque o país depende disso para se transformar em uma grande nação'', afirmou.
Oposição não quer que dê certo
Com medo da repercussão social que o programa poderá ter, a oposição já busca argumentos para tentar desqualificar os investimentos programados pelo Territórios da Cidadania.
DEM e PSDB ameaçam recorrer à Justiça Eleitoral para questionar o programa. ''É um programa 100% eleitoreiro. A política social do governo deveria ser solucionada a partir do Ministério do Combate à Fome. Mas o que estamos vendo é que o governo pulveriza o assistencialismo para que cada ministério tenha o seu quinhão'', disse o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ).
O objetivo do programa é executar ações para reduzir as desigualdades sociais e promover o desenvolvimento por meio de projetos já em execução. A oposição, porém, afirma que as medidas têm como objetivo repassar recursos a municípios em que o governo pretende eleger candidatos.
No programa, há 135 ações que tratam de desenvolvimento regional e de garantia de direitos sociais em 958 municípios --em 60 áreas com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do país.
No total, a previsão do programa é beneficiar 24 milhões de pessoas envolvidas, incluindo comunidades rurais, indígenas, quilombolas e pescadores. As ações envolvem 19 ministérios em projetos que vão desde a construção de estradas ao incentivo industrial e agrícola.
''Alavancador e permanente''
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RR), disse não acreditar que o programa Territórios da Cidadania seja uma manobra do governo para a eleger o maior número de candidatos no pleito deste ano. ''O presidente da República não fará um investimento dessa ordem para ter um resultado desse tipo. Vai fazer um investimento para ter um resultado efetivamente positivo, de melhoria das condições de vida da população'', disse Garibaldi.
Do lado do governo, os defensores do programa também se pronunciaram. A senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), lembrou que as várias ações do programa serão executadas em parceria do governo federal com os governos estaduais e municipais.
O objetivo do programa, informou a senadora, é promover o desenvolvimento regional sustentável associado à garantia dos direitos sociais nas regiões do país ''que mais precisam'', ou seja, 60 territórios que têm os menores índices de desenvolvimento humano (IDH) do país. Assim, disse Roseana Sarney, o Territórios da Cidadania levará desenvolvimento econômico em conjunto com programas básicos de cidadania.
''O programa combina diferentes ações para reduzir as desigualdades sociais e promover um desenvolvimento harmonioso e sustentável. Portanto, realmente alavancador e permanente'', disse a senadora.
Com investimentos de R$ 11,3 bilhões previstos para 2008, registrou Roseana, mais de 2 milhões de famílias poderão ser beneficiadas, entre elas, populações quilombolas e indígenas, famílias de pescadores, agricultores familiares e comunidades tradicionais. Já em 2009 o programa deve ser ampliado para 120 territórios com baixos IDH, acrescentou.
De acordo com Roseana Sarney, o programa envolverá diversos ministérios e compreenderá, também, a ampliação de ações já existentes, como os programas Saúde da Família, Farmácia Popular e Brasil Sorridente, além de aumento dos financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Só para o estado do Maranhão, disse Roseana Sarney, o Programa Territórios da Cidadania destinará R$ 933 milhões para desenvolver quatro territórios: Cocais, Baixo Parnaíba, Lençóis Maranhenses/Munim e Vale do Itapecuru, ou seja, 55 dos 217 municípios do estado.
''Esse programa, portanto, é um momento especial de esperança para os maranhenses e brasileiros e, em particular, para todos nós que sonhamos com um Brasil melhor e mais igual para todos'', concluiu Roseana Sarney.
Da redação,
com agências
http://www.vermelho.org.br/
segunda-feira, fevereiro 25, 2008
Pedágio nas vias expressas da rodovia Castello Branco: Vão rasgar os contratos?
Do sítio www.ptalesp.org.br
Assessoria de Transportes - Liderança do PT
Em audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o Diretor Geral da Artesp comentou a possibilidade de instalação de praças de pedágio no início das vias expressas da Rodovia Castello Branco (SP- 280), em que atualmente a passagem é livre. Essa hipótese ficou mais forte ainda com reportagem do jornal “O Estado de São Paulo”, que afirma que a Artesp já tem um estudo definido para instalação também de pedágio nas vias expressas.
Quando da licitação da rodovia Castello Branco em 1998, ficou definido que a Viaoeste ao ganhar a rodovia devia construir uma via marginal. São 10,9 quilômetros paralelos as pistas da rodovia. Ela está situada entre Barueri e São Paulo. Como contrapartida, a concessionária que atualmente pertence ao grupo CCR (Companhia de Concessões Rodoviárias S/A) teria direito de implantar duas praças de pedágio, uma em cada sentido damarginal da rodovia. Essas pistas foram construídas com piso rígido e custeadas pelas tarifas de pedágio e recursos próprios e de terceiros da empresa concessionária. Essa empresa possui um pedágio no quilômetro 34 da rodovia. O preço da tarifa atualmente nessa praça é de R$ 9,20, em ambos os sentidos.
O preço da obra, segundo a Viaoeste foi de R$ 180 milhões, com capacidade para receber até 12,6 mil automóveis por hora. A inauguração foi no dia 25 de janeiro de 2001. O preço cobrado então foi de R$ 3,50. Atualmente a tarifa é de R$ 5,60, em cada sentido. É considerado um dos mais, senão o pedágio mais caro do mundo. São R$ 0, 5138 por quilômetro ou R$ 51,38 para percorrer 100 quilômetros (US$ 29,69). A variação da tarifa no período foi de 60%. A variação acumulada do IPCA no mesmo período ficou um pouco acima de 50%.
Na época da inauguração houve muitos protestos dos moradores de Barueri, especialmente de Alpaville, Osasco e Carapicuíba. Fundaram até um movimento contra o pedágio na Marginal da Castello Branco, o “Acesso Livre Já”. O pedágio isolou essas localidades da rodovia Castello Branco, pois fechou todas as entradas para essas cidades. No caso do morador de Carapicuíba ou Alpaville, para escapar do pagamento do pedágio o morador tem de rodar mais 6 quilômetros. Na época o então governador tucano disse que as pessoas que moravam naquela região eram ricas e podiam pagar o pedágio.
O custo atual desse pedágio (sem desconto) para uma viagem (ida e volta) é de R$ 11,20. Num mês dá aproximadamente R$ 280,00 e no ano R$ 3.360,00. Em dez anos, o custo é maior do que um modelo popular de automóvel. O número de veículos que passam atualmente pelas Marginais é de 89 mil (46 mil no sentido interior e 43 mil no sentido capital).A pista expressa da Castello Branco, conforme consta no edital de licitação e no contrato com a Viaoeste nesse trecho não possui pedágio. Por dia passam pela via expressa 140 mil veículos (70 mil em cada sentido). O número dos veículos que passam nas vias expressas é 63 % maior do que nas Marginais.
A proposta do governo Serra é de cobrar R$ 2,80 (a metade da tarifa cobrada nas Marginais) em todas as pistas desse trecho. Assim quem hoje não paga para andar nessa parte da rodovia seria cobrado R$ 5,60 (ida e volta), no mês um acréscimo de R$ 140,00 e no ano R$ 1.680,00. O acréscimo na receita da Vioeste, segundo a Artesp será de R$ 140 milhões. O crescimento do lucro líquido da Viaoeste, que no ano de 2003 foi de R$35,174 milhões, cresceu exponencialmente para R$115,305 milhões em 2006. A variação foi de 228% maior. A tendência, com esse presente dos tucanos, é do lucro continuar crescendo mais ainda às custas dos usuários.
A Viaoeste ainda foi agraciada com prorrogação do contrato. Este, que venceria em 2018 foi prorrogado por mais 57 meses (4 anos e 9 meses), no apagar das luzes de 28 de dezembro de 2008.Os tucanos sempre falam sobre quebra de contrato, sendo contrários quando beneficia os usuários. No caso de reaver o preço absurdo dos pedágios nas rodovias paulistas que o então candidato pelo PSDB, José Serra, na campanha garantiu que seriam revistos.
Mas, assim como a promessa quebrada de que não largaria a Prefeitura de São Paulo, assinada em cartório, o governador se esqueceu das promessas de campanha. Agora quando claramente vai beneficiar uma concessionária o contrato será quebrado em benefício do lucro. E os usuários que vão reclamar para o bispo, como diziam antigamente ou então rearticulem os movimentoscontra o pedágio de 2001. O argumento de que o pedágio vai financiar o Complexo Anhanguera, que vai ligar a rodovia Anhanguera com a Marginal Tietê é um engodo. Quando ao assumir o governador bateu bumbo ao anunciar que essa obra seria financiada em cima dos lucros escorchantes das concessionárias, principalmente pela prorrogação de prazo das concessões. Agora, arrumaram isso como desculpa.
Dessa forma vão colocar mais dez, vinte pedágios para construir estradas ao longo do estado. Ademais, a rodovia Anhanguera é administrada pela Autoban. O usuário que se dirige ao oeste paulista vai pagar para beneficiar o usuário que se dirige ao norte paulista. Tudo isso é questionado pelo Ministério Público de São Paulo, conforme publicado no jornal Estado de São Paulo de 13 de fevereiro de 2008.
O MP questiona a legalidade dessas novas praças de pedágio por alterar os termos do contrato de concessão. Segundo o Ministério Público os novos não estavam previstos no edital e beneficia a Viaoeste, pois os demais concorrentes não tinham essa informação. O mesmo MP uma ação proibindo a cobrança de pedágio nas Marginais da Castello Branco, quesaiu vitorioso da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. O governo tucano recorreu e a concessionária continuou a cobrar.
Quanto à Artesp, esta que deveria zelar pela modicidade tarifária edefender os usuários, é pródiga em defender os interesses das concessionárias. Não há na lei de concessão nenhuma alusão a prorrogação de contratos. Nem na licitação há qualquer previsão. Mas a Artesp, baseada numa portaria do secretário dos transportes, defendeu essa tese e prorrogou os contratos. Em tese, como comentou o Diretor Jurídico da Artesp, em audiência na Alesp, esses contratos podem ser prorrogados “ad eternum”.Isso prejudica os usuários, pois numa nova licitação há outro momento econômico do que aquele em foi licitado os 12 lotes paulistas.
Na época pela calamidade que foi a política econômica do governo Fernando Henrique Cardoso, a taxa Selic (que baseia a Taxa Interna de Retorno) estava muito alta. Essas concessionárias ganharam uma taxa de desconto em torno de 20% ao ano. A prorrogação dos contratos congela esse ganho, tirando renda do usuário e repassando para as concessionárias. Há ainda outros termos, como no contrato antigo exigência de investimentos que não serão mais necessários ou o aumento da produtividade (o Sem Parar não existia na época). Foi um acordo de pai para filho como se dizia antigamente.
A Artesp é claramente contra a revisão tarifária, alegando quebra decontrato. Agora defende a instalação dessas praças de pedágio adicionais na rodovia Castello Branco. É preciso que a Artesp tenha controle social. O Conselho Consultivo, com representantes de transportadoras, usuários e poder legislativo, poderia ser um Conselho Deliberativo.
Aliás, o governador Serra interviu na Artesp, trocando o Diretor Geral, sem observar a Lei Complementar N° 914/2002, acabando com a pretensa isonomia da Agência. Nada dá para deixar qualquer instituição pública sem nenhuma forma de controle. Os “técnicos” não são neutros. Somente seriam se fossem marcianos. Como seres sociais eles têm ideologia e estão compromissados com certas políticas que atendem os mais diversos interesses. Eles podem ter compromisso com a sociedade ou com as empresas.
É balela essa falácia de que basta colocar uma instituição na mão dos técnicos para que ela caminhe da melhor forma possível. Pode ocorrer a chamada captura, em que as agências que deveriam defender interesses públicos, defendam interesses privados. Somente a transparência e controle social podem impedir isso.
Quanto ao PSDB, CPMF para beneficiar pobres não pode, mas pedágio que vai onerar o usuário e beneficiar empresas pode. Essa é a lógica perversa do partido que está há 13 anos no governo de São Paulo.
Assessoria de Transportes - Liderança do PT
Em audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o Diretor Geral da Artesp comentou a possibilidade de instalação de praças de pedágio no início das vias expressas da Rodovia Castello Branco (SP- 280), em que atualmente a passagem é livre. Essa hipótese ficou mais forte ainda com reportagem do jornal “O Estado de São Paulo”, que afirma que a Artesp já tem um estudo definido para instalação também de pedágio nas vias expressas.
Quando da licitação da rodovia Castello Branco em 1998, ficou definido que a Viaoeste ao ganhar a rodovia devia construir uma via marginal. São 10,9 quilômetros paralelos as pistas da rodovia. Ela está situada entre Barueri e São Paulo. Como contrapartida, a concessionária que atualmente pertence ao grupo CCR (Companhia de Concessões Rodoviárias S/A) teria direito de implantar duas praças de pedágio, uma em cada sentido damarginal da rodovia. Essas pistas foram construídas com piso rígido e custeadas pelas tarifas de pedágio e recursos próprios e de terceiros da empresa concessionária. Essa empresa possui um pedágio no quilômetro 34 da rodovia. O preço da tarifa atualmente nessa praça é de R$ 9,20, em ambos os sentidos.
O preço da obra, segundo a Viaoeste foi de R$ 180 milhões, com capacidade para receber até 12,6 mil automóveis por hora. A inauguração foi no dia 25 de janeiro de 2001. O preço cobrado então foi de R$ 3,50. Atualmente a tarifa é de R$ 5,60, em cada sentido. É considerado um dos mais, senão o pedágio mais caro do mundo. São R$ 0, 5138 por quilômetro ou R$ 51,38 para percorrer 100 quilômetros (US$ 29,69). A variação da tarifa no período foi de 60%. A variação acumulada do IPCA no mesmo período ficou um pouco acima de 50%.
Na época da inauguração houve muitos protestos dos moradores de Barueri, especialmente de Alpaville, Osasco e Carapicuíba. Fundaram até um movimento contra o pedágio na Marginal da Castello Branco, o “Acesso Livre Já”. O pedágio isolou essas localidades da rodovia Castello Branco, pois fechou todas as entradas para essas cidades. No caso do morador de Carapicuíba ou Alpaville, para escapar do pagamento do pedágio o morador tem de rodar mais 6 quilômetros. Na época o então governador tucano disse que as pessoas que moravam naquela região eram ricas e podiam pagar o pedágio.
O custo atual desse pedágio (sem desconto) para uma viagem (ida e volta) é de R$ 11,20. Num mês dá aproximadamente R$ 280,00 e no ano R$ 3.360,00. Em dez anos, o custo é maior do que um modelo popular de automóvel. O número de veículos que passam atualmente pelas Marginais é de 89 mil (46 mil no sentido interior e 43 mil no sentido capital).A pista expressa da Castello Branco, conforme consta no edital de licitação e no contrato com a Viaoeste nesse trecho não possui pedágio. Por dia passam pela via expressa 140 mil veículos (70 mil em cada sentido). O número dos veículos que passam nas vias expressas é 63 % maior do que nas Marginais.
A proposta do governo Serra é de cobrar R$ 2,80 (a metade da tarifa cobrada nas Marginais) em todas as pistas desse trecho. Assim quem hoje não paga para andar nessa parte da rodovia seria cobrado R$ 5,60 (ida e volta), no mês um acréscimo de R$ 140,00 e no ano R$ 1.680,00. O acréscimo na receita da Vioeste, segundo a Artesp será de R$ 140 milhões. O crescimento do lucro líquido da Viaoeste, que no ano de 2003 foi de R$35,174 milhões, cresceu exponencialmente para R$115,305 milhões em 2006. A variação foi de 228% maior. A tendência, com esse presente dos tucanos, é do lucro continuar crescendo mais ainda às custas dos usuários.
A Viaoeste ainda foi agraciada com prorrogação do contrato. Este, que venceria em 2018 foi prorrogado por mais 57 meses (4 anos e 9 meses), no apagar das luzes de 28 de dezembro de 2008.Os tucanos sempre falam sobre quebra de contrato, sendo contrários quando beneficia os usuários. No caso de reaver o preço absurdo dos pedágios nas rodovias paulistas que o então candidato pelo PSDB, José Serra, na campanha garantiu que seriam revistos.
Mas, assim como a promessa quebrada de que não largaria a Prefeitura de São Paulo, assinada em cartório, o governador se esqueceu das promessas de campanha. Agora quando claramente vai beneficiar uma concessionária o contrato será quebrado em benefício do lucro. E os usuários que vão reclamar para o bispo, como diziam antigamente ou então rearticulem os movimentoscontra o pedágio de 2001. O argumento de que o pedágio vai financiar o Complexo Anhanguera, que vai ligar a rodovia Anhanguera com a Marginal Tietê é um engodo. Quando ao assumir o governador bateu bumbo ao anunciar que essa obra seria financiada em cima dos lucros escorchantes das concessionárias, principalmente pela prorrogação de prazo das concessões. Agora, arrumaram isso como desculpa.
Dessa forma vão colocar mais dez, vinte pedágios para construir estradas ao longo do estado. Ademais, a rodovia Anhanguera é administrada pela Autoban. O usuário que se dirige ao oeste paulista vai pagar para beneficiar o usuário que se dirige ao norte paulista. Tudo isso é questionado pelo Ministério Público de São Paulo, conforme publicado no jornal Estado de São Paulo de 13 de fevereiro de 2008.
O MP questiona a legalidade dessas novas praças de pedágio por alterar os termos do contrato de concessão. Segundo o Ministério Público os novos não estavam previstos no edital e beneficia a Viaoeste, pois os demais concorrentes não tinham essa informação. O mesmo MP uma ação proibindo a cobrança de pedágio nas Marginais da Castello Branco, quesaiu vitorioso da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. O governo tucano recorreu e a concessionária continuou a cobrar.
Quanto à Artesp, esta que deveria zelar pela modicidade tarifária edefender os usuários, é pródiga em defender os interesses das concessionárias. Não há na lei de concessão nenhuma alusão a prorrogação de contratos. Nem na licitação há qualquer previsão. Mas a Artesp, baseada numa portaria do secretário dos transportes, defendeu essa tese e prorrogou os contratos. Em tese, como comentou o Diretor Jurídico da Artesp, em audiência na Alesp, esses contratos podem ser prorrogados “ad eternum”.Isso prejudica os usuários, pois numa nova licitação há outro momento econômico do que aquele em foi licitado os 12 lotes paulistas.
Na época pela calamidade que foi a política econômica do governo Fernando Henrique Cardoso, a taxa Selic (que baseia a Taxa Interna de Retorno) estava muito alta. Essas concessionárias ganharam uma taxa de desconto em torno de 20% ao ano. A prorrogação dos contratos congela esse ganho, tirando renda do usuário e repassando para as concessionárias. Há ainda outros termos, como no contrato antigo exigência de investimentos que não serão mais necessários ou o aumento da produtividade (o Sem Parar não existia na época). Foi um acordo de pai para filho como se dizia antigamente.
A Artesp é claramente contra a revisão tarifária, alegando quebra decontrato. Agora defende a instalação dessas praças de pedágio adicionais na rodovia Castello Branco. É preciso que a Artesp tenha controle social. O Conselho Consultivo, com representantes de transportadoras, usuários e poder legislativo, poderia ser um Conselho Deliberativo.
Aliás, o governador Serra interviu na Artesp, trocando o Diretor Geral, sem observar a Lei Complementar N° 914/2002, acabando com a pretensa isonomia da Agência. Nada dá para deixar qualquer instituição pública sem nenhuma forma de controle. Os “técnicos” não são neutros. Somente seriam se fossem marcianos. Como seres sociais eles têm ideologia e estão compromissados com certas políticas que atendem os mais diversos interesses. Eles podem ter compromisso com a sociedade ou com as empresas.
É balela essa falácia de que basta colocar uma instituição na mão dos técnicos para que ela caminhe da melhor forma possível. Pode ocorrer a chamada captura, em que as agências que deveriam defender interesses públicos, defendam interesses privados. Somente a transparência e controle social podem impedir isso.
Quanto ao PSDB, CPMF para beneficiar pobres não pode, mas pedágio que vai onerar o usuário e beneficiar empresas pode. Essa é a lógica perversa do partido que está há 13 anos no governo de São Paulo.
quinta-feira, fevereiro 21, 2008
DÍVIDA EXTERNA: LULA X FHCpublicidade
Paulo Henrique Amorim
Máximas e Mínimas 964
Em nenhuma democracia séria do mundo,
jornais conservadores, de baixa qualidade
técnica e até sensacionalistas, e uma única
rede de televisão têm a importância que têm
no Brasil. Eles se transformaram num partido
político – o PIG, Partido da Imprensa Golpista.
. Quando FHC deixou o Governo, em dezembro de 2002, o Brasil tinha uma dívida externa de US$ 165 bilhões.
. Hoje, a dívida externa do Brasil, segundo o Banco Central, é de MENOS US$ 4 bilhões (clique aqui).
. Quando FHC deixou o Governo, em dezembro de 2002, as reservas do Brasil eram de US$ 38 bilhões.
. Hoje, segundo o Banco Central, as reservas são de US$ 180 bilhões.
. Ou seja, hoje o Brasil tem quase cinco vezes mais reservas do que tinha no Governo FHC.
. O que é uma maneira de dizer que o Brasil hoje está cinco vezes melhor.
. O Brasil independente nasceu em 1822, com a obrigação de pagar as dívidas de Portugal com os bancos ingleses.
. De lá pra cá, até hoje, o Brasil foi um país endividado.
. A chamada "crise da dívida" explodiu em 1982, quando Delfim Netto, Ernani Galveas e Carlos Geraldo Langoni tiveram que administrar os efeitos da desastrada falência do México.
. Hoje, o Brasil, se quiser, entra para o Clube dos Credores, o Clube de Paris.
. Assim como, se quiser, pode entrar para a Opep.
(Clique aqui para ler "Leitão desvenda a 'crise' da Petrobras")
. O PIG creditará tudo isso às luzes que emanavam do Farol de Alexandria e aos "bons ventos" da economia internacional.
. Como se o Presidente Lula, Henrique Meirelles, Guido Mantega e os brasileiros não tucanos, de uma maneira geral, formassem um conjunto de néscios.
. A notícia de hoje – o Brasil passa a ser credor – merece que o Presidente Lula diga: "nunca na História desse país".
. Eu, no lugar dele, diria como o Ibrahim: "sorry, periferia".
quarta-feira, fevereiro 20, 2008
Por dentro da história dos cartões do governo Serra
O CERCO AO GOVERNO LULA: O CAPÍTULO DOS CARTÕES CORPORATIVOS
No final de janeiro, a oposição ao Governo Lula resolveu eleger a história dos cartões corporativos do governo federal como eixo de seu enfrentamento, uma vez que a falsa histeria do apagão energético e da febre amarela já não produziam mais efeitos.Recolhendo informações disponíveis no próprio Portal da Transparência do Governo Federal, a oposição municiou os veículos de comunicação com curiosidades sobre o volume de gastos com cartões, o crescimento destes gastos nos últimos anos, os ministérios que mais gastaram, os ministros que possuíam cartões em seu próprio nome, os gastos mais “curiosos” de ministros e, finalmente, os gastos da Presidência da República, sobretudo com a segurança.Os gastos pitorescos e eventuais abusos no uso com os cartões geraram as imagens e as pressões políticas sobre o governo Lula: free shops, tapioca, piscina, presentes finos e hotéis pautaram os noticiários, em detalhes de apuração.
Como não poderia deixar de ser, “o melhor da história” está nos detalhes e suas imagens. É isso que, normalmente, fica gravado na memória das pessoas.Depois do impacto inicial dos gastos pitorescos com os cartões do governo federal, as matérias que tomaram conta dos noticiários migraram sorrateiramente para outros assuntos, com a finalidade de criar confusão.
Na verdade, o noticiário passou a destacar outras utilizações irregulares de recursos públicos no âmbito federal – como no caso do apartamento do Reitor da Universidade de Brasília – que nada tinha a ver com o uso de cartões, mas acabou se misturando propositalmente no noticiário nacional. Conforme não poderia deixar de ser, a imagem da lixeira que custou mais de R$ 1.000 foi mostrada exaustivamente.Num terceiro momento, investigações do TCU sobre a possível existência de notas fiscais frias emitidas por empresas que forneceram serviços ao Governo Federal, pagos com cartões, passaram a dominar os noticiários.
Não é estranho que estes dois últimos assuntos tenham começado a substituir as histórias dos gastos pitorescos com cartões federais no exato momento em que a história dos cartões do Governo Serra foi parcialmente revelada.De qualquer modo, as imagens que ficaram embaralharam propositalmente a memória do público. Tapiocas, free shops, piscinas, lixeiras, hotéis, presentes e locação de carros, para o grande público, foram todos gastos irregulares com os cartões pelo Governo Federal.
DADOS E COMPARAÇÕES GERAIS SOBRE OS CARTÕES DO GOVERNO SERRA
Na última semana de janeiro, através de pesquisas efetuadas no sistema de gerenciamento do orçamento paulista, a Liderança do PT na ALESP fez levantamento sobre os gastos estaduais com o “cartão de compras” em 2007.Os dados revelavam muitas curiosidades.
Em primeiro lugar, ao contrário dos gastos federais, eles não estavam disponíveis para a população, sendo apenas obtidos por meio de um sistema com senhas nas lideranças dos partidos e na biblioteca da Assembléia. Mais ainda, a pesquisa não era acessível às pessoas que não possuíssem treinamento específico.
Em segundo lugar, os gastos com o “cartão de compras” do Governo Serra foram maiores que os federais em termos absolutos: em São Paulo, eles foram de R$ 108,4 milhões em 2007, enquanto os gastos do Governo Federal foram de R$ 75,6 milhões no mesmo período.
Em terceiro lugar, saques eram efetuados através dos cartões estaduais, assim como no governo federal, dificultando o rastreamento da despesa. Em 2007, foram R$ 48,3 milhões em saques na “boca do caixa”, cerca de 44,58% dos gastos totais com cartões.
Em quarto lugar, o sistema estadual possui inúmeros problemas e falta de informações, não havendo identificação do que foi comprado com cartão nas lojas e estabelecimentos comerciais, nem tampouco o CNPJ destes estabelecimentos utilizados.Finalmente, o número de cartões e servidores que utilizavam este instrumento era muito maior no Estado de SP do que em Brasília: em SP, havia 42.315 cartões, enquanto no Governo Federal eram 11.510 cartões.
ROMPENDO A BLINDAGEM TUCANA
Estes dados foram passados aos dois maiores jornais paulistas ainda na semana anterior ao Carnaval. Como não poderia deixar de ser, a matéria ficou na gaveta por vários dias.
Na manhã da quinta feira (7/2/2008), depois do Carnaval, o site do “Conversa Afiada” divulgou as tabelas e provocou os jornais paulistas, que já possuíam os dados, a publicarem a matéria.Imediatamente, na tarde da mesma quinta feira, o Jornal Folha de São Paulo enviou sua jornalista especial para apurar os dados que eles já possuíam.
Comprovando a veracidade das informações, o jornal foi consultar o “outro lado”, obtendo negações e respostas desencontradas. As primeiras respostas do Governo Serra negavam a existência de cartões no Estado. Depois, afirmavam que eram utilizados apenas para compras específicas e miúdas. Mais tarde, que os saques eram apenas para vale transporte, diárias e combustíveis e, finalmente, que havia limites específicos para estes valores.
Uma a uma, estas afirmações foram sendo derrubadas pelos dados do próprio sistema, não havendo outra opção ao Jornal Folha de SP senão publicar o assunto como matéria principal da edição da Sexta Feira (08/02/2008).“SP gasta R$108 milhões com cartões: no governo paulista, saque em dinheiro atinge 44,6%; prestação de contas de 42,3 mil funcionários não é aberta”.“Transparência com cartão é menor em SP que na União”.
Na sexta feira, pela manhã, quase todos os veículos de comunicação do país estavam na Assembléia, buscando maiores informações.A TV Globo pautou esta notícia, que foi apresentada em todos os seus telejornais da sexta feira.Imediatamente, iniciou-se uma operação de conserto na blindagem tucana.
RESTABELECENDO A BLINDAGEM
Apesar de noticiar a falta de transparência, as altas cifras movimentadas e a quantidade excessiva de cartões no Governo Estadual, significativamente maiores se comparadas ao Governo Federal, algumas outras falsas diferenças “a favor” do governo Serra já foram noticiadas pela Rede Globo na própria sexta feira.Buscando gerar um falso equilíbrio no assunto, as matérias na Rede Globo destacavam que os cartões estaduais eram “completamente” diferentes dos federais, “tucanando” os termos e as expressões no noticiário.
Já no telejornal, os cartões estaduais eram de débito, enquanto os federais eram de crédito. Mais ainda, os cartões estaduais eram “cartões de pagamento de despesas”, enquanto os federais eram “cartões corporativos”. Cumpre destacar que o governo tucano mudou o nome em SP de “cartões de compras” para “cartões de pagamento de despesas” em 2002 (no Governo Alckmin), mas o sistema de gerenciamento das informações orçamentárias ainda manteve a denominação antiga, sendo assim conhecido dentro da administração estadual.
Ainda segundo a Rede Globo, os cartões não estavam nas mãos dos Secretários, mas sim de funcionários públicos de carreira, ao contrário do que ocorria no Governo Federal.Finalmente, que cada cartão tinha uma finalidade específica, sendo vedado seu uso para outras despesas. Em Brasília podia-se gastar com qualquer coisa em qualquer lugar, sem limites.
Desta forma, o jornal apresentava três informações contra os cartões de Serra e três a favor, “equilibrando” o noticiário.O que passou desapercebido por muitos, mesmo os especialistas, foi que este assunto, na verdade, já começava a desequilibrar em favor de Serra. Enquanto em Brasília qualquer gasto pitoresco com cartões era amplamente investigado e divulgado, em SP, qualquer resposta do governo Serra a respeito de gastos específicos e “suspeitos” com os cartões era amplamente aceita pela imprensa.
Em relação ao Governo Lula, a imprensa contava as histórias e os detalhes dos gastos com cartões. Em São Paulo, pouquíssimas imagens e quase nenhuma história, principalmente em seus detalhes.
Quanto aos saques com cartão, por exemplo, em Brasília, eles eram absurdos. Em SP, os saques, segundo o Governo Serra, seriam apenas para vale transporte, diárias e combustíveis. Depois, parte dos saques não seriam, na verdade, saques, mas pagamentos ou transferências eletrônicas. Como descobriu-se que haviam saques para diversos itens, tais como materiais de construção, locação de veículos ou passagens, operações policiais e outros, o Governo Serra resolveu tomar alguma providência.
A edição do Jornal Nacional da TV Globo de segunda feira (11/2/2008) “encerrou” o assunto, dando total espaço para uma declaração recheada de ironias do Governador Serra, que anunciou que estaria suspendendo a possibilidade de saques em cartão de débito e publicando os dados no site do governo estadual.
Os dados foram realmente publicados, mas de maneira mais incompleta ainda do que no sistema de gerenciamento do orçamento estadual.Algum estrago, sem dúvida, já havia sido produzido, mas a capacidade de interferência na grande imprensa por parte do Governador Serra revelou-se, mais uma vez, impressionante.
O FALSO EQUILÍBRIO
Segundo a Rede Globo, seguindo o imaginário popular, seria melhor o poder público pagar suas despesas no ato (cartão de débito/compras) do que de modo parcelado (crédito/corporativo). A diferença criada buscou favorecer o cartão estadual. Na verdade, se o poder público tem mais tempo para desembolsar estes gastos miúdos, melhor para as finanças públicas. A vantagem real seria para o cartão federal.
Ainda segundo a Rede Globo, os cartões federais estavam nas mãos de autoridades, enquanto em São Paulo estavam nas mãos de funcionários públicos comuns. Lá em cima, os possíveis desvios eram do alto escalão, logo, do Governo Lula. Em São Paulo, seriam possíveis desvios do funcionalismo comum, sem nenhum conhecimento das autoridades de governo. Ponto para Serra.
Olhando com maior cuidado este aspecto, observamos que todos os países desenvolvidos que adotaram este sistema colocaram os cartões sob responsabilidade das autoridades, permitindo maior fiscalização sobre seus atos administrativos. Em Brasília, a situação apresentou-se mais próxima deste cenário. Já em SP, os cartões estavam nas mãos de funcionários públicos comuns, subordinados às autoridades governamentais. Como quase metade dos gastos foram efetuados através de saques e o TCE assumiu que não fiscalizou estes gastos especificamente (vide matéria do Terra Magazine de 12/02/2008), qualquer autoridade estadual poderia utilizar-se deste cartão indiretamente, atribuindo a culpa por eventuais irregularidades a um funcionário público comum. Em suma, na verdade, o sistema em Brasília seria mais correto do que em São Paulo.
Finalmente, saiu na Rede Globo que os cartões estaduais seriam específicos, não podendo apresentar gastos desviados em sua finalidade. Em Brasília tudo seria possível. Outro gol para Serra. Na verdade, como os cartões do Governo Serra permitem saques, os desvios de finalidades também ocorreram, como podemos perceber no capítulo abaixo desenvolvido.
ALGUMAS HISTÓRIAS QUE NÃO FORAM CONTADAS
1) O cartão de crédito federal foi mostrado inúmeras vezes, com as logomarcas do Banco do Brasil/ OuroCard e da Visa. Já o cartão estadual não apareceu nenhuma vez, com as logomarcas da Nossa Caixa e da Maestro/RedeShop.
2) Na Rede Globo, os gastos com cartão estadual realizados pela Secretaria de Segurança Pública na Churrascaria Lemor, em Campos do Jordão, no valor total de mais de R$ 13 mil, foram justificados pelo Governo Serra como referentes a “marmitas” adquiridas ao preço unitário de R$ 8 para o reforço de policiamento durante o período de férias naquela estância. Detalhe: os valores foram pagos com cartão de débito nos dias 8 de março (R$ 5.300), 24 de abril (R$ 6.500) e 11 de maio (R$ 1.800), datas distantes dos meses de janeiro ou julho, referentes ao chamado período de férias.
3) A Rede Record noticiou a existência de saques no valor de R$ 271.940 em 2007 através do Sr. Rafael dos Santos Melo, motorista da Casa Civil do Governo Serra. Nos últimos anos, este funcionário teria sacado mais de R$ 1 milhão. Segundo o Governo Serra, ele seria o motorista mais antigo da Casa Civil, e portanto teria a responsabilidade de sacar em dinheiro os valores das diárias de todos os 120 motoristas do Palácio dos Bandeirantes. Não houve questionamento. Detalhe: interessante notar que um simples motorista tenha a responsabilidade de prestar contas sobre cifras altíssimas referentes a saques na “boca do caixa”, direcionadas às despesas de outra centena de motoristas.
4) O Portal IG, através do Conversa Afiada e a Rede Record noticiaram que um estabelecimento chamado Empório Tatuapé vendeu para a Casa Civil em 2007 mais de R$ 32 mil em sucos e materiais de limpeza, em compras constantes ao longo de todo o ano. Este estabelecimento, porém, situa-se a 18 km do Palácio dos Bandeirantes e vive de portas fechadas. Pelo Sistema de Gerenciamento do Orçamento, a Casa Civil teria comprado suprimentos de informática neste local. O governo Serra não se pronunciou sobre o assunto, e outras emissoras de televisão e jornais não buscaram investigar. Detalhe: por que motivo a Casa Civil realizaria compras de valores tão altos em um estabelecimento precário e que vive fechado, referente a produtos de limpeza e gêneros alimentícios de uso comum, que poderiam ser obtidos por meio de um pregão eletrônico ou outra modalidade de licitação?
5) Gastos pitorescos com os cartões do Governo Serra existem aos milhares, tais como doces, chocolates, brinquedos de mágicas, cafés finos, tabacarias, calçados, churrascarias, choperias, cachaçarias, locação de carros, táxis, presentes finos, entre muitos outros, não significando necessariamente desvio de finalidade ou improbidade. Os grandes veículos de comunicação não quiseram investigar ou mostrar imagens sobre estes produtos e serviços, buscando preservar a imagem do Governo Serra. No âmbito federal, a tapioca do Ministro dos Esportes e os chocolates finos da Marinha brasileira ocuparam os telejornais em todo o país.
6) A Secretaria de Segurança Pública do Estado realiza saques secretos altíssimos através dos cartões, identificados simplesmente através do item “Operações Policiais”. Observamos que estes valores são sempre redondos e são efetuados por escrivãos, investigadores e outros integrantes da polícia civil em postos intermediários. Os valores atingiram a cifra dos R$ 4,4 milhões apenas em 2007. A imprensa deu pouco destaque sobre estes gastos secretos. O Governo Serra disse que não poderia divulgar por questões de segurança. Em Brasília, segundo a mesma imprensa, todos os gastos da segurança do Presidente deveriam ser mostrados.
7) No Governo Federal, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União vêm procedendo a detalhadas auditorias sobre os gastos federais, inclusive sobre os cartões, disponibilizando seus gastos no Portal da Transparência. Em São Paulo, conforme matéria veiculada no Terra Magazine, o Tribunal de Contas do Estado ignoraria o uso dos cartões, não realizando auditorias específicas sobre estes gastos e recusando-se a pronunciar-se sobre este assunto. Diferentemente do âmbito federal, nenhum caso de notas frias ou falsificadas foram noticiados no Estado, nas mais de 100 mil transações realizadas com os cartões paulistas apenas em 2007. Um caso único de probidade em todo o mundo.
8) Conforme veiculado pela Mônica Bérgamo na Folha de São Paulo, o vice-governador gastou cerca de 200 dólares com a peça Rei Leão em Nova Iorque e apresentou nota fiscal, para ressarcimento de despesas. Não sendo aceita esta despesa, o vice-governador diz que acabou ressarcindo aos cofres públicos o valor. Não vimos na grande imprensa imagens do ingresso ou ainda detalhes de tal operação. O vice-governador se enganou. No âmbito federal, a Ministra da Igualdade Racial que gastou em um free shop, foi condenada à execração pública.
9) Os gastos com hotéis do ex-Ministro da Justiça e do Ministro dos Esportes no Rio de Janeiro foram considerados abusivos. Em São Paulo, a Secretaria da Saúde gastou valores expressivos em hotéis em 2007, alcançando a cifra de R$ 109 mil. Considerando uma diária média em um bom hotel no valor de R$ 150, teríamos o pagamento de mais de 726 diárias ao longo do ano. A Secretaria de Educação, maior do que a primeira, gastou apenas R$ 1.200. Tal discrepância não foi apurada nem tampouco divulgada pela imprensa.
No final de janeiro, a oposição ao Governo Lula resolveu eleger a história dos cartões corporativos do governo federal como eixo de seu enfrentamento, uma vez que a falsa histeria do apagão energético e da febre amarela já não produziam mais efeitos.Recolhendo informações disponíveis no próprio Portal da Transparência do Governo Federal, a oposição municiou os veículos de comunicação com curiosidades sobre o volume de gastos com cartões, o crescimento destes gastos nos últimos anos, os ministérios que mais gastaram, os ministros que possuíam cartões em seu próprio nome, os gastos mais “curiosos” de ministros e, finalmente, os gastos da Presidência da República, sobretudo com a segurança.Os gastos pitorescos e eventuais abusos no uso com os cartões geraram as imagens e as pressões políticas sobre o governo Lula: free shops, tapioca, piscina, presentes finos e hotéis pautaram os noticiários, em detalhes de apuração.
Como não poderia deixar de ser, “o melhor da história” está nos detalhes e suas imagens. É isso que, normalmente, fica gravado na memória das pessoas.Depois do impacto inicial dos gastos pitorescos com os cartões do governo federal, as matérias que tomaram conta dos noticiários migraram sorrateiramente para outros assuntos, com a finalidade de criar confusão.
Na verdade, o noticiário passou a destacar outras utilizações irregulares de recursos públicos no âmbito federal – como no caso do apartamento do Reitor da Universidade de Brasília – que nada tinha a ver com o uso de cartões, mas acabou se misturando propositalmente no noticiário nacional. Conforme não poderia deixar de ser, a imagem da lixeira que custou mais de R$ 1.000 foi mostrada exaustivamente.Num terceiro momento, investigações do TCU sobre a possível existência de notas fiscais frias emitidas por empresas que forneceram serviços ao Governo Federal, pagos com cartões, passaram a dominar os noticiários.
Não é estranho que estes dois últimos assuntos tenham começado a substituir as histórias dos gastos pitorescos com cartões federais no exato momento em que a história dos cartões do Governo Serra foi parcialmente revelada.De qualquer modo, as imagens que ficaram embaralharam propositalmente a memória do público. Tapiocas, free shops, piscinas, lixeiras, hotéis, presentes e locação de carros, para o grande público, foram todos gastos irregulares com os cartões pelo Governo Federal.
DADOS E COMPARAÇÕES GERAIS SOBRE OS CARTÕES DO GOVERNO SERRA
Na última semana de janeiro, através de pesquisas efetuadas no sistema de gerenciamento do orçamento paulista, a Liderança do PT na ALESP fez levantamento sobre os gastos estaduais com o “cartão de compras” em 2007.Os dados revelavam muitas curiosidades.
Em primeiro lugar, ao contrário dos gastos federais, eles não estavam disponíveis para a população, sendo apenas obtidos por meio de um sistema com senhas nas lideranças dos partidos e na biblioteca da Assembléia. Mais ainda, a pesquisa não era acessível às pessoas que não possuíssem treinamento específico.
Em segundo lugar, os gastos com o “cartão de compras” do Governo Serra foram maiores que os federais em termos absolutos: em São Paulo, eles foram de R$ 108,4 milhões em 2007, enquanto os gastos do Governo Federal foram de R$ 75,6 milhões no mesmo período.
Em terceiro lugar, saques eram efetuados através dos cartões estaduais, assim como no governo federal, dificultando o rastreamento da despesa. Em 2007, foram R$ 48,3 milhões em saques na “boca do caixa”, cerca de 44,58% dos gastos totais com cartões.
Em quarto lugar, o sistema estadual possui inúmeros problemas e falta de informações, não havendo identificação do que foi comprado com cartão nas lojas e estabelecimentos comerciais, nem tampouco o CNPJ destes estabelecimentos utilizados.Finalmente, o número de cartões e servidores que utilizavam este instrumento era muito maior no Estado de SP do que em Brasília: em SP, havia 42.315 cartões, enquanto no Governo Federal eram 11.510 cartões.
ROMPENDO A BLINDAGEM TUCANA
Estes dados foram passados aos dois maiores jornais paulistas ainda na semana anterior ao Carnaval. Como não poderia deixar de ser, a matéria ficou na gaveta por vários dias.
Na manhã da quinta feira (7/2/2008), depois do Carnaval, o site do “Conversa Afiada” divulgou as tabelas e provocou os jornais paulistas, que já possuíam os dados, a publicarem a matéria.Imediatamente, na tarde da mesma quinta feira, o Jornal Folha de São Paulo enviou sua jornalista especial para apurar os dados que eles já possuíam.
Comprovando a veracidade das informações, o jornal foi consultar o “outro lado”, obtendo negações e respostas desencontradas. As primeiras respostas do Governo Serra negavam a existência de cartões no Estado. Depois, afirmavam que eram utilizados apenas para compras específicas e miúdas. Mais tarde, que os saques eram apenas para vale transporte, diárias e combustíveis e, finalmente, que havia limites específicos para estes valores.
Uma a uma, estas afirmações foram sendo derrubadas pelos dados do próprio sistema, não havendo outra opção ao Jornal Folha de SP senão publicar o assunto como matéria principal da edição da Sexta Feira (08/02/2008).“SP gasta R$108 milhões com cartões: no governo paulista, saque em dinheiro atinge 44,6%; prestação de contas de 42,3 mil funcionários não é aberta”.“Transparência com cartão é menor em SP que na União”.
Na sexta feira, pela manhã, quase todos os veículos de comunicação do país estavam na Assembléia, buscando maiores informações.A TV Globo pautou esta notícia, que foi apresentada em todos os seus telejornais da sexta feira.Imediatamente, iniciou-se uma operação de conserto na blindagem tucana.
RESTABELECENDO A BLINDAGEM
Apesar de noticiar a falta de transparência, as altas cifras movimentadas e a quantidade excessiva de cartões no Governo Estadual, significativamente maiores se comparadas ao Governo Federal, algumas outras falsas diferenças “a favor” do governo Serra já foram noticiadas pela Rede Globo na própria sexta feira.Buscando gerar um falso equilíbrio no assunto, as matérias na Rede Globo destacavam que os cartões estaduais eram “completamente” diferentes dos federais, “tucanando” os termos e as expressões no noticiário.
Já no telejornal, os cartões estaduais eram de débito, enquanto os federais eram de crédito. Mais ainda, os cartões estaduais eram “cartões de pagamento de despesas”, enquanto os federais eram “cartões corporativos”. Cumpre destacar que o governo tucano mudou o nome em SP de “cartões de compras” para “cartões de pagamento de despesas” em 2002 (no Governo Alckmin), mas o sistema de gerenciamento das informações orçamentárias ainda manteve a denominação antiga, sendo assim conhecido dentro da administração estadual.
Ainda segundo a Rede Globo, os cartões não estavam nas mãos dos Secretários, mas sim de funcionários públicos de carreira, ao contrário do que ocorria no Governo Federal.Finalmente, que cada cartão tinha uma finalidade específica, sendo vedado seu uso para outras despesas. Em Brasília podia-se gastar com qualquer coisa em qualquer lugar, sem limites.
Desta forma, o jornal apresentava três informações contra os cartões de Serra e três a favor, “equilibrando” o noticiário.O que passou desapercebido por muitos, mesmo os especialistas, foi que este assunto, na verdade, já começava a desequilibrar em favor de Serra. Enquanto em Brasília qualquer gasto pitoresco com cartões era amplamente investigado e divulgado, em SP, qualquer resposta do governo Serra a respeito de gastos específicos e “suspeitos” com os cartões era amplamente aceita pela imprensa.
Em relação ao Governo Lula, a imprensa contava as histórias e os detalhes dos gastos com cartões. Em São Paulo, pouquíssimas imagens e quase nenhuma história, principalmente em seus detalhes.
Quanto aos saques com cartão, por exemplo, em Brasília, eles eram absurdos. Em SP, os saques, segundo o Governo Serra, seriam apenas para vale transporte, diárias e combustíveis. Depois, parte dos saques não seriam, na verdade, saques, mas pagamentos ou transferências eletrônicas. Como descobriu-se que haviam saques para diversos itens, tais como materiais de construção, locação de veículos ou passagens, operações policiais e outros, o Governo Serra resolveu tomar alguma providência.
A edição do Jornal Nacional da TV Globo de segunda feira (11/2/2008) “encerrou” o assunto, dando total espaço para uma declaração recheada de ironias do Governador Serra, que anunciou que estaria suspendendo a possibilidade de saques em cartão de débito e publicando os dados no site do governo estadual.
Os dados foram realmente publicados, mas de maneira mais incompleta ainda do que no sistema de gerenciamento do orçamento estadual.Algum estrago, sem dúvida, já havia sido produzido, mas a capacidade de interferência na grande imprensa por parte do Governador Serra revelou-se, mais uma vez, impressionante.
O FALSO EQUILÍBRIO
Segundo a Rede Globo, seguindo o imaginário popular, seria melhor o poder público pagar suas despesas no ato (cartão de débito/compras) do que de modo parcelado (crédito/corporativo). A diferença criada buscou favorecer o cartão estadual. Na verdade, se o poder público tem mais tempo para desembolsar estes gastos miúdos, melhor para as finanças públicas. A vantagem real seria para o cartão federal.
Ainda segundo a Rede Globo, os cartões federais estavam nas mãos de autoridades, enquanto em São Paulo estavam nas mãos de funcionários públicos comuns. Lá em cima, os possíveis desvios eram do alto escalão, logo, do Governo Lula. Em São Paulo, seriam possíveis desvios do funcionalismo comum, sem nenhum conhecimento das autoridades de governo. Ponto para Serra.
Olhando com maior cuidado este aspecto, observamos que todos os países desenvolvidos que adotaram este sistema colocaram os cartões sob responsabilidade das autoridades, permitindo maior fiscalização sobre seus atos administrativos. Em Brasília, a situação apresentou-se mais próxima deste cenário. Já em SP, os cartões estavam nas mãos de funcionários públicos comuns, subordinados às autoridades governamentais. Como quase metade dos gastos foram efetuados através de saques e o TCE assumiu que não fiscalizou estes gastos especificamente (vide matéria do Terra Magazine de 12/02/2008), qualquer autoridade estadual poderia utilizar-se deste cartão indiretamente, atribuindo a culpa por eventuais irregularidades a um funcionário público comum. Em suma, na verdade, o sistema em Brasília seria mais correto do que em São Paulo.
Finalmente, saiu na Rede Globo que os cartões estaduais seriam específicos, não podendo apresentar gastos desviados em sua finalidade. Em Brasília tudo seria possível. Outro gol para Serra. Na verdade, como os cartões do Governo Serra permitem saques, os desvios de finalidades também ocorreram, como podemos perceber no capítulo abaixo desenvolvido.
ALGUMAS HISTÓRIAS QUE NÃO FORAM CONTADAS
1) O cartão de crédito federal foi mostrado inúmeras vezes, com as logomarcas do Banco do Brasil/ OuroCard e da Visa. Já o cartão estadual não apareceu nenhuma vez, com as logomarcas da Nossa Caixa e da Maestro/RedeShop.
2) Na Rede Globo, os gastos com cartão estadual realizados pela Secretaria de Segurança Pública na Churrascaria Lemor, em Campos do Jordão, no valor total de mais de R$ 13 mil, foram justificados pelo Governo Serra como referentes a “marmitas” adquiridas ao preço unitário de R$ 8 para o reforço de policiamento durante o período de férias naquela estância. Detalhe: os valores foram pagos com cartão de débito nos dias 8 de março (R$ 5.300), 24 de abril (R$ 6.500) e 11 de maio (R$ 1.800), datas distantes dos meses de janeiro ou julho, referentes ao chamado período de férias.
3) A Rede Record noticiou a existência de saques no valor de R$ 271.940 em 2007 através do Sr. Rafael dos Santos Melo, motorista da Casa Civil do Governo Serra. Nos últimos anos, este funcionário teria sacado mais de R$ 1 milhão. Segundo o Governo Serra, ele seria o motorista mais antigo da Casa Civil, e portanto teria a responsabilidade de sacar em dinheiro os valores das diárias de todos os 120 motoristas do Palácio dos Bandeirantes. Não houve questionamento. Detalhe: interessante notar que um simples motorista tenha a responsabilidade de prestar contas sobre cifras altíssimas referentes a saques na “boca do caixa”, direcionadas às despesas de outra centena de motoristas.
4) O Portal IG, através do Conversa Afiada e a Rede Record noticiaram que um estabelecimento chamado Empório Tatuapé vendeu para a Casa Civil em 2007 mais de R$ 32 mil em sucos e materiais de limpeza, em compras constantes ao longo de todo o ano. Este estabelecimento, porém, situa-se a 18 km do Palácio dos Bandeirantes e vive de portas fechadas. Pelo Sistema de Gerenciamento do Orçamento, a Casa Civil teria comprado suprimentos de informática neste local. O governo Serra não se pronunciou sobre o assunto, e outras emissoras de televisão e jornais não buscaram investigar. Detalhe: por que motivo a Casa Civil realizaria compras de valores tão altos em um estabelecimento precário e que vive fechado, referente a produtos de limpeza e gêneros alimentícios de uso comum, que poderiam ser obtidos por meio de um pregão eletrônico ou outra modalidade de licitação?
5) Gastos pitorescos com os cartões do Governo Serra existem aos milhares, tais como doces, chocolates, brinquedos de mágicas, cafés finos, tabacarias, calçados, churrascarias, choperias, cachaçarias, locação de carros, táxis, presentes finos, entre muitos outros, não significando necessariamente desvio de finalidade ou improbidade. Os grandes veículos de comunicação não quiseram investigar ou mostrar imagens sobre estes produtos e serviços, buscando preservar a imagem do Governo Serra. No âmbito federal, a tapioca do Ministro dos Esportes e os chocolates finos da Marinha brasileira ocuparam os telejornais em todo o país.
6) A Secretaria de Segurança Pública do Estado realiza saques secretos altíssimos através dos cartões, identificados simplesmente através do item “Operações Policiais”. Observamos que estes valores são sempre redondos e são efetuados por escrivãos, investigadores e outros integrantes da polícia civil em postos intermediários. Os valores atingiram a cifra dos R$ 4,4 milhões apenas em 2007. A imprensa deu pouco destaque sobre estes gastos secretos. O Governo Serra disse que não poderia divulgar por questões de segurança. Em Brasília, segundo a mesma imprensa, todos os gastos da segurança do Presidente deveriam ser mostrados.
7) No Governo Federal, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União vêm procedendo a detalhadas auditorias sobre os gastos federais, inclusive sobre os cartões, disponibilizando seus gastos no Portal da Transparência. Em São Paulo, conforme matéria veiculada no Terra Magazine, o Tribunal de Contas do Estado ignoraria o uso dos cartões, não realizando auditorias específicas sobre estes gastos e recusando-se a pronunciar-se sobre este assunto. Diferentemente do âmbito federal, nenhum caso de notas frias ou falsificadas foram noticiados no Estado, nas mais de 100 mil transações realizadas com os cartões paulistas apenas em 2007. Um caso único de probidade em todo o mundo.
8) Conforme veiculado pela Mônica Bérgamo na Folha de São Paulo, o vice-governador gastou cerca de 200 dólares com a peça Rei Leão em Nova Iorque e apresentou nota fiscal, para ressarcimento de despesas. Não sendo aceita esta despesa, o vice-governador diz que acabou ressarcindo aos cofres públicos o valor. Não vimos na grande imprensa imagens do ingresso ou ainda detalhes de tal operação. O vice-governador se enganou. No âmbito federal, a Ministra da Igualdade Racial que gastou em um free shop, foi condenada à execração pública.
9) Os gastos com hotéis do ex-Ministro da Justiça e do Ministro dos Esportes no Rio de Janeiro foram considerados abusivos. Em São Paulo, a Secretaria da Saúde gastou valores expressivos em hotéis em 2007, alcançando a cifra de R$ 109 mil. Considerando uma diária média em um bom hotel no valor de R$ 150, teríamos o pagamento de mais de 726 diárias ao longo do ano. A Secretaria de Educação, maior do que a primeira, gastou apenas R$ 1.200. Tal discrepância não foi apurada nem tampouco divulgada pela imprensa.
Comentários a respeito da venda do Rodoanel
Do sítio www.ptalesp.org.br
O trecho oeste tem 32 quilômetros de extensão, iniciando na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães (km 24 da Estrada Velha de Campinas – SP 322), com acesso a Rodovia Bandeirantes (SP 348) e termina na cidade de Embu, na ligação com a Rodovia Régis Bittencourt (BR – 116).
A construção desse trecho teve início no ano de 1998, com prazo para terminar no ano 2000 (24 meses). Mas as obras só foram finalizadas no ano 2002 (48 meses!), às vésperas do segundo turno da eleição daquele ano. Assim o Rodoanel foi utilizado como cabo eleitoral do então candidato à reeleição Geraldo Alckmin.
Há várias irregularidades denunciadas pelo Tribunal de Contas da União a respeito da construção deste trecho do Rodoanel. Entre eles o de superfaturamento. Os técnicos do Tribunal constataram existência de sobrepreço, superfaturamento, pagamentos indevidos e aumento de valores em até 79,87%, devido a aditamentos de serviços no projeto básico, realizados na gestão Geraldo Alckmin (PSDB). A Bancada do Partido dos Trabalhadores entrou com um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que a base governista do tucano não deixou que fosse implantada.
O governo tucano tinha anunciou o pedagiamento do trecho oeste e sul do Rodoanel no primeiro semestre de 2007, com promessa de lançar os editais em 17 de setembro de 2007. Devido à entrada do trecho sul no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC do governo federal, o governo estadual foi obrigado a retirar o trecho sul da concessão. No mês de fevereiro de 2008 foi lançado o edital de exploração do Rodoanel pela iniciativa privada. Os dados da concessão são: A abertura dos envelopes está prevista para o dia 11 de março de 2008, na Rua Iaiá n° 126, 1° andar – Auditório, Itaim Bibi, São Paulo, SP, a partir das 10:00 horas.
Concessão por 30 anos, prorrogável por mais 30
Concessão onerosa ao custo de R$ 2 bilhões, sendo R$ 200 milhões pagos no ato e mais 24 prestações de R$ 75 milhões mensais. Também consta o ônus variável que é uma taxa de 3% da receita bruta da concessionária direcionada para a Artesp.
Instalação de 13 praças de pedágio ao longo do trecho oeste, com bloqueio de saída ao qual o usuário deverá pagar uma tarifa básica de R$ 3,00 para automóvel ou no caso de caminhão por eixo. Há expectativa de deságio o que diminuiria o preço da tarifa.
Instalação de Posto Geral de Fiscalização - PGF, com balança para fiscalizar o peso dos caminhões. Serão dois.
Construção da quinta faixa no trecho Castello-Raposo, a partir do 13° ano (157 meses) da concessão, ou seja, a partir do ano 2021. O custo estimado para essa obra é de R$ 61.710.094,00.
Implantação de vias marginais que segundo a Artesp será feita entre as interseções da Padroeira e a Rodovia Raposo Tavares e recuperação de 7 quilômetros de marginais no município de Carapicuíba, entre a Avenida dos Autonomistas até o Trevo da Padroeira. O prazo inicial para essas obras é de 2 anos (25 meses), ou seja, em 2010 com término previsto em 6 anos (72 meses) para o término delas, isto é, somente em 2014 elas estariam prontas. O custo estimado para a construção das marginais é de R$ 77 milhões (R$ 55 milhões em obras civis e R$ 22 milhões em desapropriações). Já a recuperação da Marginal de Carapicuíba é de R$ 15 milhões.
Também está prevista a implantação de Centro de Controle Operacional – CCO, Serviço de Apoio ao Usuário – SAU e algumas outras melhorias na rodovia.
A receita bruta prevista durante o tempo de outorga é de R$ 13,310 bilhões ( R$ 12,9 bilhões com receitas tarifárias, R$ 64,303 milhões com receitas financeiras e R$ 385,815 milhões com receitas acessórias) com previsão de fluxo diário de 145 mil veículos na rodovia, estando previsto aumento de demanda de 3,32%. Na participação relativa dos Municípios da RMSP, destacam a cidade de São Paulo com 40% ( 58.000 veículos), Osasco 9,4% (13.500 veículos), São Bernardo do Campo 8,7% (12.620 veículos) Carapicuíba 7,1% (10.300), Barueri 6,3% (9.140), Santo André 3,6% (5.220) Taboão da Serra 3,4% (4.930) Embu 3,3% (4.785), Suzano 1,7% (2.470) Itapecerica da Serra 1,6% (2.320), Francisco Morato 1,5% (2.180), e Caieiras 1,5% (2.180).
CONSIDERAÇÕES
O Rodoanel não deveria ser pedagiado por ser uma rodovia de distribuição de fluxo de tráfego. Os usuários ao acessá-lo já pagaram pedágio em outras rodovias concedidas. Os argumentos colocados pelo governo Serra para repassá-lo à iniciativa privada não se sustentam. Dessa vez não tentaram ludibriar a população dizendo que os recursos iriam para a saúde e educação, visto a falência desses dois setores essenciais no Estado de São Paulo. Nas primeiras concessões o motivo alegado era esse. Passados 10 anos não houve nenhum aumento orçamentário nessas áreas. A qualidade da educação está ladeira abaixo e a saúde até o Hospital das Clínicas que era modelo está falido.
O Rodoanel é uma rodovia anelar (na forma de anel), com objetivo de interligar as rodovias que chegam na cidade de São Paulo e redistribuir o tráfego de veículos entre elas. Os argumentos presentes na documentação oficial de que recursos oriundos de impostos regressivos e que quem anda de carro é rico são axiomáticos. Primeiro causa surpresa o fato dos tucanos estarem preocupados com a regressividade dos impostos, pois nunca se manifestaram em fazer nenhuma reforma tributária para aumentar o tributo sobre a renda e a propriedade em detrimento do consumo, de forma que os mais ricos paguem mais impostos. Segundo, as pessoas de menor poder aquisitivo também viajam em automóveis, seja pela queda da taxa de juros ou pelo aumento do tempo para pagar as prestações de um veículo que possibilitou a muitas famílias que não são ricas pudessem comprar um automóvel.
A concessão onerosa com pagamento de R$ 2 bilhões pela concessionária representa 15,50% da projeção de fluxo de caixa nos 30 anos de concessão com tarifas. O governo Serra equivocadamente diz que é a concessionária quem vai pagar essa fatia. Seria o mesmo que afirmar que é o padeiro quem paga o trigo do pão. Todo mundo sabe que ele está embutido no preço final do produto. Dessa forma quem pagará esses R$ 2 bilhões da outorga onerosa será o usuário do Rodoanel. Assim em último caso o preço do pedágio deveria ser em tese pelo menos 16% mais barato do que será.
Aliás, o usuário pagará duas vezes, pois a rodovia custou ao povo paulista R$ 1,2 bilhão pago com recursos orçamentários estaduais e federais. Esse valor se valorizado levando em conta o Índice Nacional da Construção Civil - FGV equivale a R$ 1,8 bilhão. Primeiro o cidadão pagou os impostos que se transformaram em Rodoanel, agora vai pagar, via pedágio o ônus fixo, ou seja, pagou para construir e agora pagará para usar. É como construir uma casa e depois pagar aluguel para morar nela. É essa a grande lógica tucana.
O usuário que hoje não paga nada para andar no Rodoanel, terá um custo diário de pelo menos R$ 6,00 (levando em conta uma tarifa de R$ 3,00 na ida e outra na volta). Isso no mês dará um acréscimo de R$ 150,00 e no ano R$ 1.800,00. Equivale ao IPVA de um veículo que custa R$ 45.000,00 ou a CPMF de uma pessoa cujo rendimento anual equivale a R$ 473.684,21. Os tucanos derrubaram a CPMF no Senado Federal com o argumento de que o povo paga muito imposto. O imposto era dirigido para atender os mais pobres na saúde, Bolsa Família e previdência rural. Agora o valor dos pedágios vai engordar o lucro das concessionárias. O povo paulista vai ser onerado numa rodovia em que não se sustenta o seu pedagiamento.
A justificativa do governo Serra que os R$ 2 bilhões serão para construir o trecho sul é parcialmente verdadeira, pois a equação para construção desse trecho já estava pronta desde 2006 com recursos orçamentários do Estado. E ficou ainda melhor quando o Governo Federal colocou a obra no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, destinando R$ 1,2 bilhão para esse fim. E melhorou mais ainda quando através do contrato da Nossa Caixa, o governo Serra disse que reservaria mais de R$ 1 bilhão para sua implantação. Dessa forma são R$ 2,2 bilhões. Se colocarmos o que foi reservado no orçamento estadual de 2008 é possível sim construir o rodoanel trecho sul somente com recursos públicos.
O maior investimento realizado pela concessionária será o pagamento do ônus fixo de R$ 2 bilhões. O total dos investimentos feitos nos 30 anos será de R$ 804 milhões. Esse valor representa apenas 40,20% do pagamento do ônus fixo, isso sem levar em conta o juro do empréstimo que se colocarmos uma taxa de desconto (aquele que representa o custo de oportunidade) de 11,25% ao ano (taxa Selic atual), somente no primeiro ano o custo desse empréstimo será R$ 123,75 milhões, no segundo ano R$225 milhões.
Aliás, obras necessárias como a implantação de marginais entre as intersecções do Trevo Padroeira e Castello Branco, hoje saturado e da restauração da Marginal Carapicuíba que está com o pavimento bastante comprometido somente em 2014 estariam prontas. A implantação da quinta faixa também terá de esperar até o ano 2025. Dessa forma a localidade só tende a perder, pois além de pagar pedágio vai ter de suportar boa parte do trânsito que hoje passa pelo Rodoanel para as vias locais. Isso gerará mais trânsito e poluição.
Nos leilões federais, houve em média um deságio de 46%. O mesmo acontecerá com o leilão estadual? Se sim a tarifa poderia chegar a R$ 1,95?
A cláusula que garante a prorrogação do contrato por 30 anos é um retrocesso, pois o ideal em concessão pública é que ela abranja o menor tempo possível. A cada nova concessão é obtido o ganho com o aumento de produtividade no período. Isso é repassado ao usuário através de tarifas mais baratas. O governo do Estado não prioriza o usuário. Ele é apenas levado em consideração no pagamento da tarifa. O Estado deveria zelar pela modicidade tarifária, o que não acontece no Estado de São Paulo.
Outro retrocesso é a não previsão de revisão após 5 anos do contrato. Isso poderia beneficiar o usuário, se fosse feita uma auditoria e ela levantasse que a concessionária estivesse ganhando acima do previsto. Na concessão federal esse item está previsto, diferente da estadual.
O governo tucano diz que uma das necessidades de implantação do Rodoanel é devido ao trecho entre Raposo Tavares e Castello Branco já estar saturado. A saída para isso seria o rodízio no Rodoanel para automóveis e não pedágio.
Faltou coragem ao governo do PSDB de colocar qual a Taxa Interna de Retorno – TIR. Na concessão federal ela foi de 8,95% ao ano.
Como se pode notar além de errar na implantação de pedágio no Rodoanel o governo Serra também utiliza um modelo equivocado.
O trecho oeste tem 32 quilômetros de extensão, iniciando na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães (km 24 da Estrada Velha de Campinas – SP 322), com acesso a Rodovia Bandeirantes (SP 348) e termina na cidade de Embu, na ligação com a Rodovia Régis Bittencourt (BR – 116).
A construção desse trecho teve início no ano de 1998, com prazo para terminar no ano 2000 (24 meses). Mas as obras só foram finalizadas no ano 2002 (48 meses!), às vésperas do segundo turno da eleição daquele ano. Assim o Rodoanel foi utilizado como cabo eleitoral do então candidato à reeleição Geraldo Alckmin.
Há várias irregularidades denunciadas pelo Tribunal de Contas da União a respeito da construção deste trecho do Rodoanel. Entre eles o de superfaturamento. Os técnicos do Tribunal constataram existência de sobrepreço, superfaturamento, pagamentos indevidos e aumento de valores em até 79,87%, devido a aditamentos de serviços no projeto básico, realizados na gestão Geraldo Alckmin (PSDB). A Bancada do Partido dos Trabalhadores entrou com um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que a base governista do tucano não deixou que fosse implantada.
O governo tucano tinha anunciou o pedagiamento do trecho oeste e sul do Rodoanel no primeiro semestre de 2007, com promessa de lançar os editais em 17 de setembro de 2007. Devido à entrada do trecho sul no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC do governo federal, o governo estadual foi obrigado a retirar o trecho sul da concessão. No mês de fevereiro de 2008 foi lançado o edital de exploração do Rodoanel pela iniciativa privada. Os dados da concessão são: A abertura dos envelopes está prevista para o dia 11 de março de 2008, na Rua Iaiá n° 126, 1° andar – Auditório, Itaim Bibi, São Paulo, SP, a partir das 10:00 horas.
Concessão por 30 anos, prorrogável por mais 30
Concessão onerosa ao custo de R$ 2 bilhões, sendo R$ 200 milhões pagos no ato e mais 24 prestações de R$ 75 milhões mensais. Também consta o ônus variável que é uma taxa de 3% da receita bruta da concessionária direcionada para a Artesp.
Instalação de 13 praças de pedágio ao longo do trecho oeste, com bloqueio de saída ao qual o usuário deverá pagar uma tarifa básica de R$ 3,00 para automóvel ou no caso de caminhão por eixo. Há expectativa de deságio o que diminuiria o preço da tarifa.
Instalação de Posto Geral de Fiscalização - PGF, com balança para fiscalizar o peso dos caminhões. Serão dois.
Construção da quinta faixa no trecho Castello-Raposo, a partir do 13° ano (157 meses) da concessão, ou seja, a partir do ano 2021. O custo estimado para essa obra é de R$ 61.710.094,00.
Implantação de vias marginais que segundo a Artesp será feita entre as interseções da Padroeira e a Rodovia Raposo Tavares e recuperação de 7 quilômetros de marginais no município de Carapicuíba, entre a Avenida dos Autonomistas até o Trevo da Padroeira. O prazo inicial para essas obras é de 2 anos (25 meses), ou seja, em 2010 com término previsto em 6 anos (72 meses) para o término delas, isto é, somente em 2014 elas estariam prontas. O custo estimado para a construção das marginais é de R$ 77 milhões (R$ 55 milhões em obras civis e R$ 22 milhões em desapropriações). Já a recuperação da Marginal de Carapicuíba é de R$ 15 milhões.
Também está prevista a implantação de Centro de Controle Operacional – CCO, Serviço de Apoio ao Usuário – SAU e algumas outras melhorias na rodovia.
A receita bruta prevista durante o tempo de outorga é de R$ 13,310 bilhões ( R$ 12,9 bilhões com receitas tarifárias, R$ 64,303 milhões com receitas financeiras e R$ 385,815 milhões com receitas acessórias) com previsão de fluxo diário de 145 mil veículos na rodovia, estando previsto aumento de demanda de 3,32%. Na participação relativa dos Municípios da RMSP, destacam a cidade de São Paulo com 40% ( 58.000 veículos), Osasco 9,4% (13.500 veículos), São Bernardo do Campo 8,7% (12.620 veículos) Carapicuíba 7,1% (10.300), Barueri 6,3% (9.140), Santo André 3,6% (5.220) Taboão da Serra 3,4% (4.930) Embu 3,3% (4.785), Suzano 1,7% (2.470) Itapecerica da Serra 1,6% (2.320), Francisco Morato 1,5% (2.180), e Caieiras 1,5% (2.180).
CONSIDERAÇÕES
O Rodoanel não deveria ser pedagiado por ser uma rodovia de distribuição de fluxo de tráfego. Os usuários ao acessá-lo já pagaram pedágio em outras rodovias concedidas. Os argumentos colocados pelo governo Serra para repassá-lo à iniciativa privada não se sustentam. Dessa vez não tentaram ludibriar a população dizendo que os recursos iriam para a saúde e educação, visto a falência desses dois setores essenciais no Estado de São Paulo. Nas primeiras concessões o motivo alegado era esse. Passados 10 anos não houve nenhum aumento orçamentário nessas áreas. A qualidade da educação está ladeira abaixo e a saúde até o Hospital das Clínicas que era modelo está falido.
O Rodoanel é uma rodovia anelar (na forma de anel), com objetivo de interligar as rodovias que chegam na cidade de São Paulo e redistribuir o tráfego de veículos entre elas. Os argumentos presentes na documentação oficial de que recursos oriundos de impostos regressivos e que quem anda de carro é rico são axiomáticos. Primeiro causa surpresa o fato dos tucanos estarem preocupados com a regressividade dos impostos, pois nunca se manifestaram em fazer nenhuma reforma tributária para aumentar o tributo sobre a renda e a propriedade em detrimento do consumo, de forma que os mais ricos paguem mais impostos. Segundo, as pessoas de menor poder aquisitivo também viajam em automóveis, seja pela queda da taxa de juros ou pelo aumento do tempo para pagar as prestações de um veículo que possibilitou a muitas famílias que não são ricas pudessem comprar um automóvel.
A concessão onerosa com pagamento de R$ 2 bilhões pela concessionária representa 15,50% da projeção de fluxo de caixa nos 30 anos de concessão com tarifas. O governo Serra equivocadamente diz que é a concessionária quem vai pagar essa fatia. Seria o mesmo que afirmar que é o padeiro quem paga o trigo do pão. Todo mundo sabe que ele está embutido no preço final do produto. Dessa forma quem pagará esses R$ 2 bilhões da outorga onerosa será o usuário do Rodoanel. Assim em último caso o preço do pedágio deveria ser em tese pelo menos 16% mais barato do que será.
Aliás, o usuário pagará duas vezes, pois a rodovia custou ao povo paulista R$ 1,2 bilhão pago com recursos orçamentários estaduais e federais. Esse valor se valorizado levando em conta o Índice Nacional da Construção Civil - FGV equivale a R$ 1,8 bilhão. Primeiro o cidadão pagou os impostos que se transformaram em Rodoanel, agora vai pagar, via pedágio o ônus fixo, ou seja, pagou para construir e agora pagará para usar. É como construir uma casa e depois pagar aluguel para morar nela. É essa a grande lógica tucana.
O usuário que hoje não paga nada para andar no Rodoanel, terá um custo diário de pelo menos R$ 6,00 (levando em conta uma tarifa de R$ 3,00 na ida e outra na volta). Isso no mês dará um acréscimo de R$ 150,00 e no ano R$ 1.800,00. Equivale ao IPVA de um veículo que custa R$ 45.000,00 ou a CPMF de uma pessoa cujo rendimento anual equivale a R$ 473.684,21. Os tucanos derrubaram a CPMF no Senado Federal com o argumento de que o povo paga muito imposto. O imposto era dirigido para atender os mais pobres na saúde, Bolsa Família e previdência rural. Agora o valor dos pedágios vai engordar o lucro das concessionárias. O povo paulista vai ser onerado numa rodovia em que não se sustenta o seu pedagiamento.
A justificativa do governo Serra que os R$ 2 bilhões serão para construir o trecho sul é parcialmente verdadeira, pois a equação para construção desse trecho já estava pronta desde 2006 com recursos orçamentários do Estado. E ficou ainda melhor quando o Governo Federal colocou a obra no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, destinando R$ 1,2 bilhão para esse fim. E melhorou mais ainda quando através do contrato da Nossa Caixa, o governo Serra disse que reservaria mais de R$ 1 bilhão para sua implantação. Dessa forma são R$ 2,2 bilhões. Se colocarmos o que foi reservado no orçamento estadual de 2008 é possível sim construir o rodoanel trecho sul somente com recursos públicos.
O maior investimento realizado pela concessionária será o pagamento do ônus fixo de R$ 2 bilhões. O total dos investimentos feitos nos 30 anos será de R$ 804 milhões. Esse valor representa apenas 40,20% do pagamento do ônus fixo, isso sem levar em conta o juro do empréstimo que se colocarmos uma taxa de desconto (aquele que representa o custo de oportunidade) de 11,25% ao ano (taxa Selic atual), somente no primeiro ano o custo desse empréstimo será R$ 123,75 milhões, no segundo ano R$225 milhões.
Aliás, obras necessárias como a implantação de marginais entre as intersecções do Trevo Padroeira e Castello Branco, hoje saturado e da restauração da Marginal Carapicuíba que está com o pavimento bastante comprometido somente em 2014 estariam prontas. A implantação da quinta faixa também terá de esperar até o ano 2025. Dessa forma a localidade só tende a perder, pois além de pagar pedágio vai ter de suportar boa parte do trânsito que hoje passa pelo Rodoanel para as vias locais. Isso gerará mais trânsito e poluição.
Nos leilões federais, houve em média um deságio de 46%. O mesmo acontecerá com o leilão estadual? Se sim a tarifa poderia chegar a R$ 1,95?
A cláusula que garante a prorrogação do contrato por 30 anos é um retrocesso, pois o ideal em concessão pública é que ela abranja o menor tempo possível. A cada nova concessão é obtido o ganho com o aumento de produtividade no período. Isso é repassado ao usuário através de tarifas mais baratas. O governo do Estado não prioriza o usuário. Ele é apenas levado em consideração no pagamento da tarifa. O Estado deveria zelar pela modicidade tarifária, o que não acontece no Estado de São Paulo.
Outro retrocesso é a não previsão de revisão após 5 anos do contrato. Isso poderia beneficiar o usuário, se fosse feita uma auditoria e ela levantasse que a concessionária estivesse ganhando acima do previsto. Na concessão federal esse item está previsto, diferente da estadual.
O governo tucano diz que uma das necessidades de implantação do Rodoanel é devido ao trecho entre Raposo Tavares e Castello Branco já estar saturado. A saída para isso seria o rodízio no Rodoanel para automóveis e não pedágio.
Faltou coragem ao governo do PSDB de colocar qual a Taxa Interna de Retorno – TIR. Na concessão federal ela foi de 8,95% ao ano.
Como se pode notar além de errar na implantação de pedágio no Rodoanel o governo Serra também utiliza um modelo equivocado.
Farsa 'midiática' - Veja e alguns de seus aliados prediletos
Do sítio www.ptalesp.org.br
Bia Pardi
Afirma um antigo ditado que o papel aceita qualquer coisa ou quase tudo. Mas há papéis que aceitam bem mais! É o caso da Revista Veja, que a título do período de retorno às aulas, brinda seus minguados leitores e aqueles que a lêm especificadamente para alguma crítica, com 2 artigos, um editorial e uma entrevista a respeito de Educação. É a edição de 13/02/2008.
No editorial, Veja esclarece, de pronto, sua escolha dos articulistas e da entrevistada, por avaliá-las como as manifestações mais elucidativas sobre a educação no país. Nada mais falacioso.
Um dos artigos é de Claudio de Moura Castro, economista, assíduo freqüentador daspáginas da revista. O artigo procura demonstrar que salário melhor para os (as)professores (as) não melhora a qualidade do ensino. Ao se basear em pesquisas sobre o tema cita uma pesquisa em que se confrontam pessoas de educação equivalente com os professores, onde estes não ganham menos, e outra na qual são comparados salários do sistema privado com os do sistema público onde os salários do setor privado são um pouco menores sem, porém, apresentá-las. Com isso, e somente isso, chega à conclusão de que “a má qualidade do nosso ensino não pode ser explicada pelos salários dos professores” Bem simplista! Não percebe, por exemplo, que salários baixos significam necessidade de jornadas de trabalho estafantes para poder ter uma vida mediana, significa se privar de atividades culturais, da compra de bons livros etc. complementares à sua formação profissional. Portanto tal artigo não esclarece coisa nenhuma!
O outro artigo, de Gustavo Ioschpe também economista, vem acompanhado de inúmeros percentuais (segundo afirma, dados da UNESCO) de matrículas no ensino universitário e chega ao Brasil onde se tem apenas 24% de matrícula no ensino superior. Esses preâmbulos tem como foco, na verdade, medidas do Ministério da Educação “de fechar os cursos de baixa avaliação institucional, primeiro na área de direito, agora na área de pedagogia”. Por mais incrível e absurdo que possa parecer, o artigo defende a permanência destes cursos para aqueles alunos que não têm condições intelectuais ou financeiras de chegar lá”( cursos de qualidade). Mais do que isso, apregoa que é melhor ter um diploma de qualquer jeito do que não ter nada.
Nada mais esclarecedor do pensamente reacionário do que a idéia da existência de escolas pobres para alunos pobres, de escolas sem qualidade para aqueles que já são excluídos na sociedade.
Em uma combinação bem amarela, cor escolhida tanto pela Veja para suas páginas de entrevistas “especiais” como pelos tucanos em suas plumagens, a Secretária de Educação do Estado de São Paulo, Maria Helena Guimarães de Castro mais uma vez põe a nu sua concepção de como comandar a Educação no Estado. Em entrevistaconcedida à Revista Veja ,nessa mesma edição, a atual dirigente da Educação de SãoPaulo tem uma posição extremamente beligerante e agressiva com os (as) professores (as) e uma certeza inabalável em sua metodologia para melhorar a qualidade de ensino.E, como sempre, nenhuma análise mais crítica da situação do ensino no Estado.
Um das principais bases de suas propostas para melhorar a qualidade de ensino público estadual é o projeto de metas (denominadas agora de acadêmicas) a serem alcançadas pelas escolas estaduais e se cumpridas, recompensadas monetariamente. No dizer da secretária “o objetivo é criar incentivos concretos para o progresso das escolas...” afirmando a existência de pesquisas que comprovam o avanço da educação em países onde esse sistema meritório foi aplicado.
Sabedora das críticas de educadores a essas medidas, sua resposta a elas ignora, como sempre, as condições em que é exercida a profissão docente na escola pública deste Estado, e questiona o que chama de “visão sindicalista ultrapassada e corporativista, segundo a qual todos os professores merecem ganhar o mesmo salário no fim do mês.” Salário igual para todos os profissionais (“a velha política de isonomia salarial contribui para a acomodação dos professores numa zona de mediocridade”) ofuscaria os melhores professores (as) e favoreceria a mediocridade na rede.
Ora, os profissionais da educação como tais são admitidos na rede escolar através de regras estabelecidas em leis, decretos etc. Há formação obrigatória para o exercício da docência. Há uma carreira e um pretenso piso salarial (bem baixo por sinal !). Há um Estatuto do Magistério em vigor. Há normas pedagógicas, E há, ou deveria haver, concursos públicos para o ingresso na rede. Aliás, hoje mais de 60% da categoria é composta de ocupantes de função atividade, admitidos em caráter temporário, por carência de concursos. E todos estão submetidos a essa estrutura.
Por outro lado, são poucas as bibliotecas, laboratórios, há jornadas estafantes e poucas condições para manter um processo continuado de formação e atualização. São visíveis (a secretária conhece nossas escolas?) as precárias as condições físicas das escolas. O salário que em outubro de 2007 conservava apenas 72,26% de seu poder aquisitivo de fevereiro de 1998, não sofreu nenhuma alteração. Sempre lembrando que bônus não é salário.
E sem contar o problema da violência: no relatório da Secretaria da Segurança Pública enviado à liderança do PT em resposta a requerimento de informação, consta que nas escolas estaduais de 1º e 2º graus de 2003 a 2006 foram cometidos 15 homicídios, 60 roubos e 1.847 furtos, além da presença do medo, das ameaças, de pequenas agressões que atravessam os portões escolares e estão presentes cotidianamente interferindo, inclusive, no processo pedagógico. Então, como caracterizar um professor ruim, ou mesmo medíocre, em circunstâncias de “evidentes dificuldades” como admite a própria secretária? E se realmente o aluno é o que importa, qual será o resultado para aqueles cujas escolas não cumprirem as metas estabelecidas? Será a exclusão da exclusão?
Na realidade, o que está como pano de fundo de todas as manifestações expressas nestes artigos e nessa entrevista, é a concepção da educação para as grandes massas excluídas. Para a política educacional que há 12 anos ou mais, habita a governo de São Paulo e sua Secretaria da Educação, educação de qualidade, democrática, laica é para poucos, diferentemente daqueles que defendem e lutam por uma Educação como DIREITO de todos.
Em tempo: nada contra a cor amarela. Tudo contra a Revista Veja e a Política Educacional do PSDB.
Bia Pardi
Afirma um antigo ditado que o papel aceita qualquer coisa ou quase tudo. Mas há papéis que aceitam bem mais! É o caso da Revista Veja, que a título do período de retorno às aulas, brinda seus minguados leitores e aqueles que a lêm especificadamente para alguma crítica, com 2 artigos, um editorial e uma entrevista a respeito de Educação. É a edição de 13/02/2008.
No editorial, Veja esclarece, de pronto, sua escolha dos articulistas e da entrevistada, por avaliá-las como as manifestações mais elucidativas sobre a educação no país. Nada mais falacioso.
Um dos artigos é de Claudio de Moura Castro, economista, assíduo freqüentador daspáginas da revista. O artigo procura demonstrar que salário melhor para os (as)professores (as) não melhora a qualidade do ensino. Ao se basear em pesquisas sobre o tema cita uma pesquisa em que se confrontam pessoas de educação equivalente com os professores, onde estes não ganham menos, e outra na qual são comparados salários do sistema privado com os do sistema público onde os salários do setor privado são um pouco menores sem, porém, apresentá-las. Com isso, e somente isso, chega à conclusão de que “a má qualidade do nosso ensino não pode ser explicada pelos salários dos professores” Bem simplista! Não percebe, por exemplo, que salários baixos significam necessidade de jornadas de trabalho estafantes para poder ter uma vida mediana, significa se privar de atividades culturais, da compra de bons livros etc. complementares à sua formação profissional. Portanto tal artigo não esclarece coisa nenhuma!
O outro artigo, de Gustavo Ioschpe também economista, vem acompanhado de inúmeros percentuais (segundo afirma, dados da UNESCO) de matrículas no ensino universitário e chega ao Brasil onde se tem apenas 24% de matrícula no ensino superior. Esses preâmbulos tem como foco, na verdade, medidas do Ministério da Educação “de fechar os cursos de baixa avaliação institucional, primeiro na área de direito, agora na área de pedagogia”. Por mais incrível e absurdo que possa parecer, o artigo defende a permanência destes cursos para aqueles alunos que não têm condições intelectuais ou financeiras de chegar lá”( cursos de qualidade). Mais do que isso, apregoa que é melhor ter um diploma de qualquer jeito do que não ter nada.
Nada mais esclarecedor do pensamente reacionário do que a idéia da existência de escolas pobres para alunos pobres, de escolas sem qualidade para aqueles que já são excluídos na sociedade.
Em uma combinação bem amarela, cor escolhida tanto pela Veja para suas páginas de entrevistas “especiais” como pelos tucanos em suas plumagens, a Secretária de Educação do Estado de São Paulo, Maria Helena Guimarães de Castro mais uma vez põe a nu sua concepção de como comandar a Educação no Estado. Em entrevistaconcedida à Revista Veja ,nessa mesma edição, a atual dirigente da Educação de SãoPaulo tem uma posição extremamente beligerante e agressiva com os (as) professores (as) e uma certeza inabalável em sua metodologia para melhorar a qualidade de ensino.E, como sempre, nenhuma análise mais crítica da situação do ensino no Estado.
Um das principais bases de suas propostas para melhorar a qualidade de ensino público estadual é o projeto de metas (denominadas agora de acadêmicas) a serem alcançadas pelas escolas estaduais e se cumpridas, recompensadas monetariamente. No dizer da secretária “o objetivo é criar incentivos concretos para o progresso das escolas...” afirmando a existência de pesquisas que comprovam o avanço da educação em países onde esse sistema meritório foi aplicado.
Sabedora das críticas de educadores a essas medidas, sua resposta a elas ignora, como sempre, as condições em que é exercida a profissão docente na escola pública deste Estado, e questiona o que chama de “visão sindicalista ultrapassada e corporativista, segundo a qual todos os professores merecem ganhar o mesmo salário no fim do mês.” Salário igual para todos os profissionais (“a velha política de isonomia salarial contribui para a acomodação dos professores numa zona de mediocridade”) ofuscaria os melhores professores (as) e favoreceria a mediocridade na rede.
Ora, os profissionais da educação como tais são admitidos na rede escolar através de regras estabelecidas em leis, decretos etc. Há formação obrigatória para o exercício da docência. Há uma carreira e um pretenso piso salarial (bem baixo por sinal !). Há um Estatuto do Magistério em vigor. Há normas pedagógicas, E há, ou deveria haver, concursos públicos para o ingresso na rede. Aliás, hoje mais de 60% da categoria é composta de ocupantes de função atividade, admitidos em caráter temporário, por carência de concursos. E todos estão submetidos a essa estrutura.
Por outro lado, são poucas as bibliotecas, laboratórios, há jornadas estafantes e poucas condições para manter um processo continuado de formação e atualização. São visíveis (a secretária conhece nossas escolas?) as precárias as condições físicas das escolas. O salário que em outubro de 2007 conservava apenas 72,26% de seu poder aquisitivo de fevereiro de 1998, não sofreu nenhuma alteração. Sempre lembrando que bônus não é salário.
E sem contar o problema da violência: no relatório da Secretaria da Segurança Pública enviado à liderança do PT em resposta a requerimento de informação, consta que nas escolas estaduais de 1º e 2º graus de 2003 a 2006 foram cometidos 15 homicídios, 60 roubos e 1.847 furtos, além da presença do medo, das ameaças, de pequenas agressões que atravessam os portões escolares e estão presentes cotidianamente interferindo, inclusive, no processo pedagógico. Então, como caracterizar um professor ruim, ou mesmo medíocre, em circunstâncias de “evidentes dificuldades” como admite a própria secretária? E se realmente o aluno é o que importa, qual será o resultado para aqueles cujas escolas não cumprirem as metas estabelecidas? Será a exclusão da exclusão?
Na realidade, o que está como pano de fundo de todas as manifestações expressas nestes artigos e nessa entrevista, é a concepção da educação para as grandes massas excluídas. Para a política educacional que há 12 anos ou mais, habita a governo de São Paulo e sua Secretaria da Educação, educação de qualidade, democrática, laica é para poucos, diferentemente daqueles que defendem e lutam por uma Educação como DIREITO de todos.
Em tempo: nada contra a cor amarela. Tudo contra a Revista Veja e a Política Educacional do PSDB.
segunda-feira, fevereiro 04, 2008
Tevelândia – O Público e o Privado
Artigo 223 da Constituição Federal: “Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiofusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.”
CartaCapital nº 474 – Coluna Estilo – estilo@cartacapital.com.br
Tevelândia – O Público e o Privado
Televisão comercial esperneia porque rede pública traz o perigo da informação independente - não o oposto.
Têm toda a razão os jornalões e a emissora Hegemônica em tentarem detonar a idéia – agora, realidade – da TV Brasil, a nova rede pública federal.
Há, de fato, perigo iminente e fatal: a de que qualquer jornalismo independente, praticado sob o guarda-chuva de uma emissora tipo BBC, RAI ou PBS, acabe por expor, num contraponto ainda que involuntário, a indigência e a má-fé do pensamento único exercido pela imprensa brasileira, em sua quase unanimidade. Do jeito que estava, tudo bem. Agora as coisas podem complicar.
Daí a angústia instaurada na praça. É a “TV pública do Lula”. É o “chavismo”, o “autoritarismo”, o “aparelhamento do Estado”, “a ameaça à democracia”, como se a atual tevê de broadcasting ou mesmo a tevê a cabo, guiadas por interesses privados nem sempre cristalinos, fossem o farol da salvaguarda democrática.
É curiosa a mídia conservadora: ela está sempre falando em nome do “povo”, da “opinião pública”, da “sociedade civil”, sem que ninguém lhes dê exatamente licença para isso. Quem é que, com exceção da direita comercial e boquirrota, se acha verdadeiramente representado pelo que pensa e proclama a TV Globo?
De mais a mais, a TV Pública era permitida, e até elogiada, enquanto estava restrita ao nicho de interesses regionais – conservadores, claro. Nunca se falou em “TV pública do Geraldo Alckmin” ainda que ele, governador de São Paulo, tenha nomeado para dirigir a TV Cultura – tevê pública – o presidente do PSDB do Estado. Nenhuma exasperação, nenhum escândalo.
Quem é que se refere à TV Cultura hoje como a “TV pública do José Serra”? Cai sobre a mídia aquele silêncio hipócrita e ideológico. Mas a Folha de São Paulo, que mantém com o governador Serra relações carnais, praticamente sexuais, desvia-se do assunto, enquanto acusa o governo Lula de lançar suas garras sobre “a soberana e independente” Cultura, aquele reduto de isenção cujo timing – e o Roda Viva sempre foi o exemplo mais evidente – sempre privilegiou, ó, surpresa, o tucanato.
A realidade é que a Tv Brasil vai salvar a Tv Cultura da bancarrota, pagando uma pequena fortuna para usar sua antena e, eventualmente, sua tecnologia.
Reina desespero entre aqueles críticos de aluguel – que recebem para ecoar o que seus veículos querem que eles digam – porque o conselho curador da TV Brasil recrutou empresários, intelectuais, e nenhum militante do MST. Será mais uma prova do sorrateiro maquiavelismo do indesejado metalúrgico? Fingir isenção para, depois, dar o bote?
O ideal acalentado pelo jornalismo de mão única – no qual a TV Globo se supera – é uma democracia asséptica, sem povo e, claro, sem informação.
COMENTÁRIO E & P
Vivmos atualmente no Brasil a luta entre implantar um projeto de nação, democrática, justa e civilizatória e o "ancien regimen" representado pelo PIG de manter o país os privilégios de uma pseudo-elite predatora e egoista. Eles representam a barbárie e utilizam de todos os meios midiáticos, principalmente a televisão para manter o sistema do jeito que está. Não só a TV Brasil, mas uma série de outros programas que sinalizam um país mais justo, como o Bolsa Família, das cotas sociais e raciais nas universidades públicas e Prouni sao bombardeados. Essa gente não se importa com o país e com seu bobo. Querem manter o champanhe e caviar e que o povo coma brioches se tiver. É ISSO.
CartaCapital nº 474 – Coluna Estilo – estilo@cartacapital.com.br
Tevelândia – O Público e o Privado
Televisão comercial esperneia porque rede pública traz o perigo da informação independente - não o oposto.
Têm toda a razão os jornalões e a emissora Hegemônica em tentarem detonar a idéia – agora, realidade – da TV Brasil, a nova rede pública federal.
Há, de fato, perigo iminente e fatal: a de que qualquer jornalismo independente, praticado sob o guarda-chuva de uma emissora tipo BBC, RAI ou PBS, acabe por expor, num contraponto ainda que involuntário, a indigência e a má-fé do pensamento único exercido pela imprensa brasileira, em sua quase unanimidade. Do jeito que estava, tudo bem. Agora as coisas podem complicar.
Daí a angústia instaurada na praça. É a “TV pública do Lula”. É o “chavismo”, o “autoritarismo”, o “aparelhamento do Estado”, “a ameaça à democracia”, como se a atual tevê de broadcasting ou mesmo a tevê a cabo, guiadas por interesses privados nem sempre cristalinos, fossem o farol da salvaguarda democrática.
É curiosa a mídia conservadora: ela está sempre falando em nome do “povo”, da “opinião pública”, da “sociedade civil”, sem que ninguém lhes dê exatamente licença para isso. Quem é que, com exceção da direita comercial e boquirrota, se acha verdadeiramente representado pelo que pensa e proclama a TV Globo?
De mais a mais, a TV Pública era permitida, e até elogiada, enquanto estava restrita ao nicho de interesses regionais – conservadores, claro. Nunca se falou em “TV pública do Geraldo Alckmin” ainda que ele, governador de São Paulo, tenha nomeado para dirigir a TV Cultura – tevê pública – o presidente do PSDB do Estado. Nenhuma exasperação, nenhum escândalo.
Quem é que se refere à TV Cultura hoje como a “TV pública do José Serra”? Cai sobre a mídia aquele silêncio hipócrita e ideológico. Mas a Folha de São Paulo, que mantém com o governador Serra relações carnais, praticamente sexuais, desvia-se do assunto, enquanto acusa o governo Lula de lançar suas garras sobre “a soberana e independente” Cultura, aquele reduto de isenção cujo timing – e o Roda Viva sempre foi o exemplo mais evidente – sempre privilegiou, ó, surpresa, o tucanato.
A realidade é que a Tv Brasil vai salvar a Tv Cultura da bancarrota, pagando uma pequena fortuna para usar sua antena e, eventualmente, sua tecnologia.
Reina desespero entre aqueles críticos de aluguel – que recebem para ecoar o que seus veículos querem que eles digam – porque o conselho curador da TV Brasil recrutou empresários, intelectuais, e nenhum militante do MST. Será mais uma prova do sorrateiro maquiavelismo do indesejado metalúrgico? Fingir isenção para, depois, dar o bote?
O ideal acalentado pelo jornalismo de mão única – no qual a TV Globo se supera – é uma democracia asséptica, sem povo e, claro, sem informação.
COMENTÁRIO E & P
Vivmos atualmente no Brasil a luta entre implantar um projeto de nação, democrática, justa e civilizatória e o "ancien regimen" representado pelo PIG de manter o país os privilégios de uma pseudo-elite predatora e egoista. Eles representam a barbárie e utilizam de todos os meios midiáticos, principalmente a televisão para manter o sistema do jeito que está. Não só a TV Brasil, mas uma série de outros programas que sinalizam um país mais justo, como o Bolsa Família, das cotas sociais e raciais nas universidades públicas e Prouni sao bombardeados. Essa gente não se importa com o país e com seu bobo. Querem manter o champanhe e caviar e que o povo coma brioches se tiver. É ISSO.
Assinar:
Postagens (Atom)