Paulo Moreira Leite fala sobre mensalão e criminalização da política

LULA DOBRA PRETOS E PARDOS NA UNIVERSIDADE.É PRECISO ABATÊ-LO !

Lula reduziu a desigualdade e aumentou a renda do pobre. Isso é insuportável ! A Globo não deixará isso barato !

Saiu no site do IBGE:


SIS 2012: ACESSO DE JOVENS PRETOS E PARDOS À UNIVERSIDADE TRIPLICOU EM DEZ ANOS


A Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2012 mostra melhoria na educação, na década 2001-2011, especialmente na educação infantil (0 a 5 anos), onde o percentual de crianças cresceu de 25,8% para 40,7%. Dentre as mulheres com filhos de 0 a 3 anos de idade na creche, 71,7% estavam ocupadas. Entre os adolescentes de 15 a 17 anos, 83,7% frequentavam a rede de ensino, em 2011, mas apenas 51,6% estavam na série adequada para a idade. Já a proporção de jovens estudantes (18 a 24 anos) que cursavam o nível superior cresceu de 27,0% para 51,3%, entre 2001-2011, sendo que, entre os estudantes pretos ou pardos nessa faixa etária, a proporção cresceu de 10,2% para 35,8%.

A SIS revela que as desigualdades reduziram-se, na década 2001-2011, em razão da valorização do salário mínimo, do crescimento econômico e dos programas de transferência de renda (como Bolsa Família). O índice de Gini (mede a distribuição de renda) passou de 0,559, em 2004, para 0,508, em 2011.

Em relação ao trabalho, entre 2001 e 2011, a Síntese constatou um crescimento da proporção de pessoas de 16 anos ou mais de idade ocupadas em trabalhos formais (de 45,3% para 56,0%), embora se mantivessem na informalidade 44,2 milhões de pessoas, em 2011. O rendimento médio no trabalho principal teve um aumento real de 16,5%, nesse período, sendo que mulheres (22,3%) e trabalhadores informais (21,2%) tiveram os maiores ganhos reais. No entanto, o rendimento das pessoas ocupadas pretas ou pardas equivalia, em 2011, a 60% do rendimento dos brancos. A SIS aponta, também, que em 2011 o tempo médio semanal dedicado pelas mulheres em afazeres domésticos era 2,5 vezes maior do que o dos homens.

Quanto aos indicadores demográficos, em 2011, a taxa de fecundidade era de 1,95 filhos por mulher, variando de acordo com a escolaridade (de 3,07 para mulheres com até 7 anos de estudo, para 1,69, para aquelas com 8 anos ou mais de estudo). Na década, a população idosa de 60 anos ou mais de idade cresceu a uma taxa anual de 3,7%, enquanto a população total cresceu a 1,2% ao ano.

A SIS 2012 inovou, ainda, ao tratar da proteção social e direitos humanos, abordando questões como a violência contra a mulher, entre outras. Verificou-se que, em mais da metade dos 75 mil registros de violência contra a mulher, elas acreditavam que havia risco de morte.

Esses são alguns dos destaques do estudo Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2012, que tem como fonte principal de informações a PNAD 2011, outras pesquisas do IBGE, e que traz avanços na utilização e análise de registros administrativos de órgãos federais. Todas as informações do estudo podem ser obtidas:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/sinteseindicsociais2012/default.shtm

Em 2011, 51,6% dos adolescentes de 15 a 17 anos frequentavam o ensino médio

A análise dos dados da PNAD 2011 indica um crescimento do sistema educacional brasileiro na última década, especialmente em relação à educação infantil. A taxa de escolarização das crianças de 0 a 5 anos passou de 25,8%, em 2001, para 40,7%, em 2011. A escolarização de crianças de 6 a 14 anos está praticamente universalizada, alcançando 98,2% em 2011.

Os adolescentes de 15 a 17 anos apresentaram uma taxa de escolarização de 83,7%, percentual um pouco maior se comparado a 2001 (81%). Porém, em 2011, apenas 51,6% desses jovens estavam na série adequada, resultado mais favorável ao alcançado em 2001, onde somente 36,9% nesta faixa etária estavam no ensino médio, o que revela ainda uma alta defasagem idade-série. O avanço na taxa de frequência desses jovens ao ensino médio foi ainda mais significativo para aqueles que pertencem às famílias com menores rendimentos (de 13,0%, em 2001, para 36,8%, em 2011) e entre os pretos e pardos (de 24,4% para 45,3%).

Frequência de jovens estudantes pretos e pardos nas universidades triplicou em dez anos

A proporção de jovens estudantes de 18 a 24 anos que cursavam o nível superior cresceu de 27,0%, em 2001, para 51,3%, em 2011. Observou-se uma queda expressiva na proporção dos que ainda estavam no ensino fundamental, passando de 21% em 2001 para 8,1% em 2011. Jovens estudantes pretos e pardos aumentaram a frequência no ensino superior (de 10,2%, em 2001, para 35,8%, em 2011), porém, com um percentual muito aquém da proporção apresentada pelos jovens brancos (de 39,6%, em 2001, para 65,7% em 2011).


Síntese de Indicadores Sociais aponta redução da desigualdade na década 2001-2011

A SIS 2012 detectou uma diminuição da desigualdade na década de 2000, medida por diversos indicadores e aspectos. Verificou-se que o coeficiente de Gini (índice que mede a distribuição da renda, de forma que quanto mais próximo de 1 maior a desigualdade) passou de 0,559, em 2004, para 0,508, em 2011. Entre 2001 e 2011, os 20% mais ricos da população diminuíram sua participação de 63,7% para 57,7%, enquanto os 20% mais pobres aumentaram, passando de 2,6% para 3,5% do total de rendimentos. Nesse período, a razão entre a renda familiar per capita dos 20% mais ricos em relação aos 20% mais pobres caiu de cerca de 24 para 16,5 vezes. Apesar da evolução, a desigualdade persiste, pois os 20% mais ricos ainda detêm quase 60% da renda total, em contrapartida ao pouco mais de 11% detidos pelos 40% mais pobres.

A expansão de programas de transferência de renda, como Bolsa Família, resultou em um aumento no item “outras fontes de rendimento” para famílias com baixos rendimentos. Para famílias com renda familiar per capita de até ¼ de salário mínimo (6,7% das famílias) e entre ¼ e ½ salário mínimo (14,1% das famílias), as outras fontes de renda passam de 5,3% a 31,5% e de 3,1% a 11,5%, respectivamente, entre 2001 e 2011. Isso ocorreu em um cenário de crescimento do rendimento médio do trabalho para esses grupos. Para o grupo de até ¼ de salário mínimo, o rendimento médio de todos os trabalhos cresceu, em valores reais, de R$ 273 para R$ 285, no período, enquanto para os que estão na faixa entre ¼ e ½ salário mínimo, cresceu de R$ 461 para R$ 524. Em relação à cor ou raça, no 1% mais rico, em 2001, pretos ou pardos representavam apenas 9,3%, percentual que passa a 16,3%, em 2011. É, ainda, uma participação distante do total de pretos ou pardos na população, um pouco acima de 50%.

Os domicílios nas faixas de até ½ salário mínimo de rendimento possuem algumas características que podem servir de indicativo de vulnerabilidade: têm média superior a quatro moradores, presença mais significativa de crianças pequenas e muitos deles são chefiados por mulher sem cônjuge, com filhos menores de 14 anos (arranjo familiar predominante em 27,0% dos domicílios com rendimento per capita de até ¼ do salário mínimo.


Formalização no mercado de trabalho cresce entre mulheres e jovens na década

Entre 2001 e 2011, a proporção de pessoas de 16 anos ou mais de idade, ocupadas em trabalhos formais, aumentou de 45,3% para 56,0%. Entre as mulheres, a formalidade cresceu de 43,2% para 54,8%. Entretanto, o país registra, ainda, um contingente significativo de mão de obra em trabalhos informais: 44,2 milhões de pessoas. A informalidade é uma característica da população idosa com 60 anos ou mais (71,7%) e da população jovem de 16 a 24 anos (46,5%). Ressalta-se, porém, que os jovens de 16 a 24 anos foram os que mais aumentaram o grau de formalização no mercado de trabalho, principalmente entre 2006 e 2011 (de 40,8% para 53,5%). A população mais escolarizada tendia a estar inserida em trabalhos mais formalizados. Em 2011, a média de anos de estudo da população em trabalhos formais era de 9,2 anos para os homens e de 10,7 anos para as mulheres. Nos trabalhos informais, essa média era 6,1 e 7,3 anos, respectivamente.

Rendimento médio do trabalho teve aumento real de 16,5% na década

O rendimento médio no trabalho principal das pessoas de 16 anos ou mais de idade ocupadas teve um aumento real de 16,5%, entre 2001 e 2011. As mulheres e os trabalhadores informais tiveram os maiores ganhos reais (22,3% e 21,2%, respectivamente).

A desigualdade de rendimentos entre homens e mulheres apresentou redução, mas ainda persiste. Em 2001, elas recebiam o equivalente a 69% do rendimento dos homens, passando para 73,3% em 2011. Destaca-se que, entre as pessoas com 12 anos ou mais de estudo, essa desigualdade era maior: em 2011, o rendimento feminino equivalia a 59,2% do rendimento masculino (em 2001, esse percentual era de 52,6%).

A desigualdade por cor ou raça também diminuiu no período. O rendimento médio das pessoas ocupadas pretas ou pardas com 16 anos ou mais de idade equivalia a 60% do rendimento médio da população branca, em 2011. Em 2001, essa proporção era de 50,5%. Assim como observado para as mulheres, essa desigualdade era maior entre as pessoas com 12 anos ou mais de estudo, sendo que, entre 2006 e 2011, essa proporção caiu de 68,6% para 67,2% (em 2001 era 66,7%).

Mulheres gastam 2,5 vezes mais tempo com afazeres domésticos do que homens

A jornada de trabalho semanal dos homens era, em média, 6,3 horas maior que a jornada feminina. Nos trabalhos formais, a jornada dos homens foi 44,0 horas semanais, versus 40,3 horas para as mulheres. Nos trabalhos informais, essa diferença era ainda maior: 9,4 horas, sendo 40,5 horas para os homens e 31,2 horas para as mulheres. Porém, quando se considera o tempo dedicado aos afazeres domésticos, a jornada média semanal das mulheres (de 16 anos ou mais de idade) é 2,5 vezes maior que a dos homens na mesma faixa. Em 2011, as mulheres dedicavam 27,7 horas a afazeres domésticos, enquanto os homens destinavam 11,2 horas. Com isso, a jornada total de trabalho para as mulheres em 2011 era de 58,5 horas por semana e, para os homens, era de 52,7 horas por semana.

71,7% das mães com todos os filhos entre 0 e 3 anos na creche estão ocupadas

Um aspecto que interfere na inserção das mulheres no mercado de trabalho é a presença de filhos. Dentre as mulheres com filhos de 0 a 3 anos de idade que frequentam creche, 71,7% estavam ocupadas. A participação das mulheres no mercado de trabalho é bastante reduzida quando nenhum filho frequentava creche ou algum não frequentava (43,9% e 43,4%, respectivamente). Vale ressaltar que essa relação praticamente não se alterou desde o início da década: em 2001, o percentual era de 70,1% quando todos os filhos estavam na creche, 41,2% quando nenhum filho frequentava creche, e 44,3% quando algum filho frequentava.

Cresceu percentual de pessoas que levam mais de 30 min. para chegar ao trabalho

Embora 65,8% da população ocupada levasse até 30 minutos para chegar ao trabalho, houve um aumento no percentual de pessoas que enfrentam um deslocamento superior a 30 minutos, passando de 32,7% em 2001 para 35,2% em 2011 entre os homens, e de 27,9% para 32,6% entre as mulheres. Além dos homens, pretos e pardos demoravam mais no trajeto residência-local de trabalho: 36,6% levavam mais de 30 minutos nesse trajeto, versus 31,8% dos brancos.

42,3% das pessoas que moram sozinhas têm 60 anos ou mais

O número de famílias, em 2011, era de 64,3 milhões, com uma média de 3 pessoas por família. A queda da fecundidade e o envelhecimento da população contribuíram para elevar de 9,2%, em 2001, para 12,4%, em 2011, o percentual de pessoas que viviam sozinhas (arranjos unipessoais), com variação de 8,0% das famílias, no Amazonas, a 17,1%, no Rio de Janeiro. Mais da metade (51,2%) das pessoas que viviam sozinhas eram mulheres e 42,3% eram pessoas de 60 anos ou mais.

Na década 2001-2011, houve redução de 53,3% para 46,3% no percentual de casais com filhos, e aumento dos casais sem filhos (13,8% para 18,5%). A PNAD 2011 mostrou, também, uma ligeira redução (17,8% para 16,4%) nas famílias formadas por mulher sem cônjuge com filhos (monoparentais femininas).

Entre 2001 e 2011, houve um aumento de 18,8% para 21,7% na proporção de casais sem filhos, em que a mulher nunca teve filhos nascidos vivos e ambos os cônjuges tinham rendimento – conhecidos como DINC (Double Income and No Children) -, com o seguinte perfil: 42% das pessoas responsáveis por essas famílias tinham entre 24 e 34 anos de idade e o rendimento médio domiciliar per capita era em torno de 3,2 salários mínimos. No Sudeste, representavam 25% dos casais sem filhos.

Quase metade das famílias que dividem o domicílio alegam motivo financeiro

Em 2011, 95,6% dos domicílios eram ocupados por apenas um núcleo familiar, enquanto 4,4% por dois ou mais núcleos, sendo esse percentual maior nas regiões Norte (7,4%) e Nordeste (5,5%) e menor no Sudeste (3,2%). Em quase metade dos domicílios, o motivo para a convivência no mesmo domicílio foi “financeiro” (49,2%), seguido por “vontade própria” (41,2%). Em alguns estados, como Acre (56,6%), Tocantins (51,9%), Santa Catarina (45,9%) e Mato Grosso (60,2%), o motivo “vontade própria” era maior que o “financeiro”.

Entre 2001 e 2011, houve aumento da proporção de mulheres responsáveis pelas famílias de casal sem filhos (de 4,5% para 18,3%) e nas de casais com filhos (de 3,4% para 18,4%). No caso da responsabilidade masculina, a proporção de casais nos quais a mulher cônjuge tinha rendimento igual ou superior ao do chefe homem era de apenas 25,5%, enquanto no caso do homem ser o cônjuge na chefia feminina, o percentual era 77,5%.

No Piauí, apenas 7,7% dos domicílios tinham esgotamento sanitário adequado

Em 2011, 69,4% dos domicílios urbanos brasileiros declararam ter acesso simultâneo aos serviços de saneamento (abastecimento de água por rede geral, esgotamento sanitário por rede geral e coleta direta do lixo), frente a 67,1% em 2001. Para os domicílios urbanos com rendimento médio de até ½ salário mínimo per capita, 50,1% tinham saneamento adequado, em 2011, frente a 42,3%, em 2001.

No conjunto do país, dos 30,6% domicílios urbanos que não tinham acesso aos quatro componentes simultaneamente, 93,0% revelaram ausência de esgotamento sanitário. No Amapá, que apresentava o maior percentual de domicílios sem acesso simultâneo aos serviços (95,9%), 44,7% deles não tinham abastecimento de água, em 96,8% destes não havia esgotamento sanitário adequado e 2,6% não tinham acesso ao serviço de coleta de lixo. No Piauí, entre 92,3% dos domicílios sem saneamento adequado, o esgotamento sanitário estava ausente em 99,4% destes domicílios.

Em 2011, para os 52,8 milhões de domicílios urbanos, verificou-se que 31% contavam com acesso simultâneo a energia elétrica, TV em cores, DVD, maquina de lavar, computador e acesso à internet. Entre os domicílios sem acesso simultâneo aos itens acima, os que não tinham computador e acesso à Internet eram 84,9%. Para os 9 milhões de domicílios urbanos com renda domiciliar per capita de até ½ salário mínimo, o acesso a esses bens e serviços era mais restrito: apenas 7,3% tinham acesso simultaneamente à energia elétrica, TV em cores, DVD, maquina de lavar, computador e à Internet. Para esses domicílios, a ausência de computador e acesso Internet chegava a 92,2%.

4,8 milhões de crianças moram em domicílios sem saneamento básico

Nos indicadores de saúde, vê-se que, em 2011, 48,5% das crianças com até 14 anos de idade (21,9 milhões) residiam em domicílios sem saneamento adequado (ou não havia abastecimento de água por meio de rede geral, ou o esgotamento sanitário não se dava via rede geral ou fossa séptica ligada à rede coletora, ou o lixo não era coletado). Cerca de 4,8 milhões de crianças (10,7%) estavam seriamente expostas a riscos de doenças, pois moravam em domicílios onde os três serviços eram inadequados: 17,2% no Nordeste e 3,7% no Sudeste.

Segundo dados do Ministério da Saúde, as causas externas eram a principal causa de morte da população com menos de 30 anos de idade: nos grupos entre 10 e 19 anos e entre 20 e 29 anos, foram responsáveis por cerca de 70,0% dos óbitos registrados em 2009.

Índice de envelhecimento no Brasil cresce de 31,7, em 2001, para 51,8 em 2011

A razão de sexo – número de pessoas do sexo masculino para cada 100 pessoas do sexo feminino – no Brasil foi de 94,3 (103,8 no grupo de 0 a 19 anos e 79,5 na faixa dos 60 anos ou mais). Quanto à razão de dependência total – número de pessoas economicamente dependentes (menores de 15 anos ou com 60 anos ou mais) para cada 100 pessoas potencialmente ativas (entre 15 e 59 anos) –, diminuiu de 60,3 (2001) para 54,6 (2011). O índice de envelhecimento (relação entre idosos de 60 anos ou mais e crianças de até 15 anos) no Brasil cresceu de 31,7, em 2001, para 51,8, em 2011, aproximando-se bastante do indicador mundial (48,2). No Brasil, merece destaque a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, em que este indicador foi de 80,2.

Em dez anos, o número de idosos com 60 anos ou mais passou de 15,5 milhões (2001) para 23,5 milhões de pessoas (2011). A participação relativa deste grupo na estrutura etária populacional aumentou de 9,0% para 12,1%, no período, enquanto a de idosos com 80 anos ou mais chegava a 1,7% da população, em 2011.

A maior parte da população idosa é composta por mulheres (55,7%). Outras características marcantes: forte presença em áreas urbanas (84,1%); maioria branca (55,0%); inserção no domicílio como a pessoa de referência (63,7%); 4,4 anos de estudo em média (32% com menos de um ano de estudo); a grande maioria (76,8%) recebe algum benefício da Previdência Social; 48,1% têm rendimento de todas as fontes igual ou superior a um salário mínimo, enquanto cerca de um em cada quatro idosos residia em domicílios com rendimento mensal per capita inferior a um salário mínimo.

Perto de 3,4 milhões de idosos de 60 anos ou mais (14,4%) viviam sozinhos; 30,7% viviam com os filhos (todos com mais de 25 anos de idade, com ou sem presença de outro parente ou agregado). Assim, 85,6% dos idosos viviam em arranjos em que havia presença de outra pessoa com alguma relação de parentesco.

Na distribuição do rendimento mensal familiar per capita, os idosos tinham uma situação relativamente melhor do que o grupo de crianças, adolescentes e jovens: enquanto 53,6% das pessoas de menos de 25 anos estavam nos dois primeiros quintos da distribuição de renda, apenas 17,9% idosos de 60 anos ou mais de idade encontravam-se nesta situação.

Fecundidade é maior quanto menor é a escolaridade da mulher

A taxa de fecundidade total (número médio de filhos nascidos vivos que uma mulher teria ao fim de seu período reprodutivo) encontra-se em processo de redução bastante acentuado, ficando, em 2011, em 1,95 filho por mulher, sendo inferior, inclusive, ao nível de reposição da população (2,1 filhos por mulher). A taxa entre as mulheres brancas era de 1,63 filhos por mulher, enquanto, entre as pretas ou pardas, era de 2,15.

As mulheres com menor nível de escolaridade – até 7 anos de estudo – apresentaram taxa de fecundidade total de 3,07 filhos, enquanto, para aquelas com 8 anos ou mais de estudo a taxa foi substancialmente mais baixa, de 1,69 filho por mulher. Na região Norte, a fecundidade de mulheres com até 7 anos de estudo (3,97 filhos) era praticamente o dobro daquela verificada para mulheres com 8 anos ou mais de estudo (2,01 filhos por mulher), em 2011.

Em 2/3 dos casos de violência contra a mulher, os filhos presenciaram as agressões

A SIS 2012 tratou, pela primeira vez, da proteção social e direitos humanos, abordando questões como a violência contra a mulher, a representatividade feminina nas instâncias políticas, condições precárias de trabalho, entre outras, com dados de diversos órgãos do Governo Federal, além das pesquisas do IBGE.

Em 2011, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), da Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM, registrou 75 mil relatos de violência contra a mulher. Destes, cerca de 60% foram de violência física, 24% violência psicológica e 11% de violência moral. Na maioria dos casos, o agressor era o companheiro(a), cônjuge ou namorado(a) (74,6%); a mulher relacionava-se com o agressor há 10 anos ou mais (40,6%); a violência ocorria desde o início da relação (38,9%) e sua frequência era diária (58,6%). Em 52,9% dos casos, as mulheres percebiam risco de morte (e, em 2/3 das situações, os filhos presenciavam a violência (66,1%).

Mulheres ainda são sub-representadas nas instâncias políticas brasileiras

O Brasil ocupa, em 2012, a 116ª posição na classificação mundial sobre a participação política das mulheres nos Parlamentos, em um ranking de 143 países, de acordo com a União Interparlamentar. Ruanda, Andorra, Cuba, Suécia, Seychelles, Finlândia, África do Sul, Países Baixos e Nicarágua possuem as maiores proporções, em participações, que variam entre 56,3% e 40,2%. No Brasil, é inferior a 9%.

O Brasil elegeu, em 2010, sua primeira Presidenta da República e passou a integrar o grupo de 15 países nos quais uma mulher era chefe de Estado ou de Governo. Mas isso pouco contribuiu para o aumento da participação feminina no legislativo. Em 2006, foram 45 deputadas federais (8,8%) eleitas entre 628 candidatas. Em 2010, o total de mulheres eleitas para Câmara permaneceu 45, mesmo com o aumento de mais de 300 candidatas para o cargo. O Senado Federal é a instância na qual a participação feminina é mais efetiva: as mulheres detêm 14,8% das cadeiras, igual à proporção de 2006.

MTE encontrou 2,6 mil trabalhadores em condição análoga à de escravo em 2010

Não há informações estatísticas sobre trabalho forçado no Brasil, mas uma aproximação pode ser obtida a partir de dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em 2010, foram 143 operações em todo Brasil, em 309 estabelecimentos, nas quais 2.628 trabalhadores foram encontrados em situação análoga à de escravos (trabalho forçado, servidão por dívida, jornada exaustiva e/ou trabalho degradante). São os chamados trabalhadores resgatados. Além disso, 2.745 trabalhadores tiveram seus contratos de trabalho formalizados no curso da ação fiscal e passaram a ter carteira de trabalho assinada após as operações de fiscalização. O maior número de operações se deu no Pará, onde mais de 500 trabalhadores foram resgatados. Em Minas Gerais, embora o número de operações tenha sido quase a metade das ocorridas no Pará, o número de resgatados foi bem próximo (511), seguido de Goiás e Santa Catarina, respectivamente, com 343 e 253 trabalhadores resgatados.


Em tempo: como previsto, o Globo desmerece os feitos espetaculares do Governo Lula: “Cerca de um quarto da população brasileira tem carências sociais e de renda, diz IBGE”. Está tudo muito bem, MAS … Como se sabe, o Globo e a Globo são feitos na editoria do Brasil é uma m… Eles não aguentam o sucesso do Nunca Dantes…

Vídeo - Ataque israelense em Gaza, esse a Globo, Folha, Veja e Estado não mostram, afinal só passam o que o Departamento de Estado dos esteites autoriza sobre o genocídio palestino efetuado por Israel

CIA: não se trata de sexo, estúpido!

Por James Petras, no sítio português Resistir:

As manchetes afirmam que o diretor geral da CIA, general David Petraeus, demitiu-se devido a uma relação adulterina com a sua jovem biógrafa e que o general John Allen, do comando supremo das tropas dos EUA no Afeganistão, estava sob investigação e que a sua promoção para comandante principal das tropas estado-unidenses na Europa estava em suspenso por causa, dizem-nos, dos seus comentários "inadequados" no intercâmbio de emails com uma amiga civil. Dizem-nos que um esforçado agente local do FBI, Frederick Humphries Jr, havia descoberto emails amorosos enviados pelo general Petraeus à sua namorada biógrafa no decorrer da investigação de uma queixa de invasão da privacidade. Com a preocupação de que o "comportamento adúltero" do general pusesse em risco a segurança nacional dos EUA, o agente Humphries, do FBI da Florida, encaminhou as provas a um dos mais poderosos republicanos de Washington, o congressista Eric Cantor, o qual por sua vez passou-as ao director do FBI... levando à demissão de Petraeus.


Por outras palavras, pedem-nos que acreditemos que um simples agente zeloso do FBI, de baixo escalão, fez ruir as carreiras de dois generais de topo dos EUA: um que é responsável pela principal agência global de inteligência, a CIA, e o outro que está no comando das forças dos EUA e de aliados no principal teatro de confrontação militar – só com base na infidelidade e brincadeiras de namoriscos!

Nada poderia ser mais ilógico à primeira vista.

Na esfera de organizações hierárquicas rígidas, como os militares ou a CIA, onde a actividade e comportamento de funcionários subordinados é dirigida centralmente e qualquer investigação está sujeita a autorização por responsáveis superiores (muito especialmente a que respeita à intromissão nas correspondências privadas de altos responsáveis da CIA e de operações militares estratégicas), a ideia de que um agente solitário possa operar por conta própria é ridícula. Um agente "cowboy" simplesmente não poderia iniciar uma investigação de alvos tão "sensíveis" como o chefe da CIA e um general numa zona de combate activa sem autorização ao mais alto nível ou uma rede de políticos operacionais com uma agenda muito mais vasta. Isto tem implicações políticas muito mais profundas do que o descobrimento de um caso sexual trivial entre dois adultos com autorizações de segurança, apesar da afirmação do agente de que a fornicação constitui uma ameaça para os Estados Unidos.

Aqui, estamos claramente em águas profundas. Isto envolve intriga política ao mais alto nível e tem profundas implicações na segurança nacional, envolvendo a direcção da CIA e operações clandestinas, relatórios de inteligência, despesas de muitos milhares de milhões de dólares e esforços estado-unidenses para estabilizar regimes clientes e desestabilizar regimes alvo. Relatórios de inteligência da CIA a identificar aliados e inimigos são críticos para modelar a política externa global dos EUA. Qualquer mudança no topo do comando operacional do império pode ter e tem importância estratégica.

A "remoção" do general Allen, o comandante militar responsável pelo Afeganistão, a principal zona de operações militares dos EUA, ocorre num momento crucial, com a programada retirada forçada de tropas de combate estado-unidenses e quando os "cipaios" afegãos, os soldados e oficiais do regime fantoche de Karzai, estão a mostrar grandes sinais de insatisfação é claramente um movimento político da mais alta importância.

Quais são as questões políticas por trás da decapitação destes dois generais? Quem beneficia e quem perde?

Ao nível global, ambos os generais têm sido apoiantes resolutos do Império estado-unidense, especialmente quanto aos componentes militares da construção do império. Ambos continuam a executar e apoiar a série de guerras lançada pelos presidentes Bush e Obama contra o Afeganistão e o Iraque, assim como as numerosas guerras por procuração contra a Líbia, Síria, Iémen, Somália, etc. Ambos os generais ficaram conhecidos por terem publicamente tomado posições impopulares entre certas facções chave da elite do poder estado-unidense.

Como director da CIA, o general Petraeus foi um grande apoiante das guerras por procuração na Líbia e na Síria. Nesses esforços promoveu uma política de colaboração com regimes islâmicos de direita e movimentos de oposição islâmica, incluindo o treino e armamento de fundamentalistas islâmicos a fim de derrubar alvos escolhidos, sobretudo regimes seculares no Médio Oriente. No prosseguimento desta política, Petraeus teve o apoio de quase todo o espectro político dos EUA. Contudo, Petraeus estava bem consciente de que esta "grande aliança" entre os EUA e os regimes e movimentos islâmicos de direita para assegurar a hegemonia imperial exigiriam recalibrar as relações dos EUA com Israel. Petraeus via que a proposta de Netanyahu de guerra com o Irão, suas sangrentas tomadas de terra nos Territórios Ocupados da Palestina e o bombardeamento, expulsão e assassínio de grande número de palestinos todos os meses eram um passivo pois Washington desejava apoio dos regimes islâmicos no Egipto, Tunísia, Turquia, Afeganistão, Paquistão, Estados do Golfo, Iraque e Iémen.

Petraeus dizia isto implicitamente em declarações públicas e, por trás de portas fechadas, advogava a retirada do apoio estado-unidense à violenta expansão dos colonatos de Israel na Palestina, instando mesmo o regime Obama a pressionar Netanyahu a alcançar algum acordo com a moldável liderança de Abbas, cliente dos EUA. Acima de tudo, Petraeus apoiou os jihadistas violentos na Líbia e na Síria enquanto se opôs a uma guerra de iniciativa israelense contra o Irão, a qual, ele intuía, polarizaria todo o mundo muçulmano contra a aliança Washington-Tel Aviv e "provocaria" os fundamentalistas islâmicos abastecidos pelos EUA a virarem suas armas contra os seus patrões da CIA. A política imperial, segundo a visão do mundo do general Petraeus, estava em conflito com a estratégia de Israel de fomentar hostilidade entre regimes e movimentos islâmicos contra os EUA e, especialmente, a promoção do estado judeu de conflitos regionais a fim de mascarar e intensificar sua limpeza étnica dos palestinos. Central à estratégia israelense e apresentando a ameaça mais imediata à implementação da doutrina de Petraeus era a influência da configuração de poder sionista (ZPC) dentro e fora do governo estado-unidense.

Tão logo se tornou conhecido o relatório do general Petraeus que chamava Israel de "passivo estratégico", a ZPC entrou em acção e forçou Petraeus a retratar-se das suas declarações – pelo menos publicamente. Mas, uma vez tornado chefe da CIA, Petraeus continuava a política de trabalhar com regimes islâmicos de direita e armá-los e fornecer inteligência a fundamentalistas jihadistas a fim de derrubar regimes seculares independentes, primeiro na Líbia e a seguir na Síria. Esta política foi colocada sob o foco das atenções em Bengazi com a morte do embaixador dos EUA na Líbia e de vários operacionais da CIA/Forças Especiais por terroristas apoiados pela CIA o que levou a uma crise política interna, pois republicanos chave do Congresso quiseram explorar o fracasso diplomático da administração Obama. Eles visaram especialmente o embaixador dos EUA na ONU, Susan Rice, cujos esforços atabalhoados para encobrir a fonte real dos ataques em Bengazi minaram a sua nomeação para substituir Hilary Clinton como secretária de Estado.

O general Petraeus enfrentava pressão crescente de todos os lados: da ZPC pelo seu criticismo de Israel e aberturas a regimes islâmicos, dos republicanos sobre a derrocada de Bengazi e do FBI sobre a investigação pessoal da sua namorada e difamações alardeadas nos media. Ele "confessou" um "caso sexual", bateu continência e renunciou. Ao assim fazer, sacrificou-se a fim de "salvar a CIA" e a sua estratégia de construção de aliança a longo prazo com regimes islâmicos "moderados" enquanto molda alianças tácticas de curto prazo com jihadistas para derrubar regimes árabes seculares.

O operacional político chave por trás da operação de alto nível do FBI contra Petraeus foi o líder da maioria da Câmara, Eric Cantor, que cinicamente afirma que as epístolas românticas do general representam uma ameaça à segurança nacional. Dizem-nos que o congressista Cantor transferiu solenemente os emails e relatórios que havia recebido do "Polícia solitário" do FBI, o agente Humphries, ao director do FMI, Mueller, ordenando a Mueller que actuasse na investigação ou enfrentasse o seu próprio inquérito do Congresso.

O congressista Cantor é um zeloso defensor crónico da doutrina "Israel em primeiro lugar" e foi hostil ao relatório de Petraeus e à avaliação do general do Médio Oriente. O agente Humphries, baseado na Florida, não era apenas um velho detective consciencioso: Ele é um notório islamófobo empenhado em encontrar terroristas debaixo de toda a cama. Seu direito à fama (ou infâmia) foi ter preso dois muçulmanos, um dos quais, afirmava ele, estava a preparar-se para bombardear o aeroporto de Los Angeles, ao passo que o outro alegadamente planeava um bombardeamento separado. Num viés judicial, inabitual nesta era de operações vigorosas, ambos os homens foram absolvidos das acusações por falta de provas, embora uma fosse condenado por publicar uma relato de como detonar uma bomba com um brinquedo de criança! O agente Humphries foi transferido do estado de Washington para Tampa, Florida – sede do Central Command (CENTCOM) militar dos EUA.

Apesar das claras diferenças de posição e localização, há afinidades ideológicas entre o líder da maioria Cantor e o agente Humphries – e possivelmente uma antipatia comum para com o general Petraeus. Preocupações acerca da sua islamofobia e fanatismo ideológico podem explicar porque o FBI rapidamente arrancou o agente Humphries da sua missão de intromissão obsessiva nos emails do director da CIA, Petraeus, e do general Allan. Sem se deter com as ordens dos seus superiores no FBI, o agente Humphries foi directamente ao outro fanático, o congressista Cantor.

Quem se teria beneficiado com o afastamento de Petraeus? Um dos três principais candidatos à sua substituição como chefe da CIA é Jane Harmon, antiga congressista da Califórnia e sionista ultra-fanática. Em outra reviravolta da justiça, em 2005 aquela congressista foi capturada numa fita gravada pela National Security Agency a contar a pessoal da embaixada de Israel que utilizaria a sua influência para ajudar dois responsáveis da AIPAC que haviam confessado passar documentos classificados dos EUA à Mossad israelense, se a AIPAC pudesse arrebanhar votos suficientes no Congresso para fazê-la presidente (Chairwoman) da US House Committee on Intelligence, um acto que beira a traição e pelo qual nunca teve de prestar contas. Se ela assumisse esta posição, a remoção de Petraeus da direcção da CIA podia representar o maior "golpe constitucional" na história dos EUA: a nomeação de um agente estrangeiro para controlar a maior, mais mortífera e mais rica agência de espionagem do mundo. Quem beneficiaria com a queda de Petraeus? Em primeiro lugar e acima de tudo, o Estado de Israel.

As insinuações, difamações e fuga de investigação de emails privados do general Allen giram em torno das questões que levantou sobre a política estado-unidense de presença militar prolongada no Afeganistão. A partir da sua experiência prática o general Allen reconheceu que o exército fantoche afegão não é confiável: centenas de estado-unidenses e outros soldados da NATO foram mortos ou feridos pelos seus colegas afegãos, desde soldados rasos às mais altas patentes da segurança afegã, as tropas "nativas" e oficiais que os EUA supostamente treinaram para uma muito propagandeada "transferência de comando" em 2014. A mudança de ânimo do general Allen sobre a ocupação afegã foi em resposta à influência crescente dos talibãs e outros apoiantes da resistência islâmica que infiltraram as forças armadas do Afeganistão e agora têm controle quase total dos distritos rurais e urbanos, mesmo junto a bases dos EUA e da NATO. Allen não acreditou que uma "força residual" de treinados militares dos EUA pudesse sobreviver, uma vez retirado o grosso das tropas estado-unidenses. Numa palavra, ele favorecia, após mais de uma década de guerra perdida, uma política de cortar as perdas dos EUA, declarando "vitória" e abandonando para reagrupar sobre terreno mais favorável.

Militaristas civis e neo-conservadores no Executivo e no Congresso recusam-se a reconhecer a sua vergonhosa derrota com uma retirada plena dos EUA e uma provável rendição a um regime talibã. Por outro lado, eles não podem rejeitar abertamente a penosa avaliação realista do general Allen e, certamente, não podem menosprezar a experiência do supremo comandante da forças terrestres dos EUA no Afeganistão.

Quando, neste contexto político carregado, o raivosamente islamofóbico agente do FBI "tropeçou" nas correspondências pessoais afectivas entre o general Allen de uma femme fatale da alta sociedade, Jill Kelly, os neocons e militaristas civis provocaram uma campanha de difamação através de jornalistas amarelos no Washington Post, New York Times e Wall Street Journal insinuando outro escândalo sexual – desta vez envolvendo o general Allen. O clamor dos neocon e mass media militaristas forçou o invertebrado presidente Obama e o alto comando militar a anunciar uma investigação do general Allen e a adiar audiências no Congresso sobre a sua nomeação como chefe das forças dos EUA na Europa. Se bem que o general retenha tranquilamente o seu comando supremo das forças dos EUA no Afeganistão, ele tornou-se um oficial derrotado e desgraçado. A sua perícia e visão profissional a respeito do futuro das operações dos EUA no Afeganistão já não será mais levada a sério.

Perguntas chave não respondidas em torno das intrigas da elite e dos expurgos militares

Uma vez que é absurda para qualquer americano pensante a versão pública de um lobo solitário, de baixo escalão, fanaticamente islamofóbico e agente incompetente do FBI que por acaso "descobriu" um escândalo sexual que levou à desacreditação ou renúncia de duas das mais altas patentes entre militares e responsáveis da inteligência, várias questões políticas chave com profundas implicações para o sistema político dos EUA precisam ser tratadas. Estas incluem:

1. Que responsáveis políticos, se é que algum, autorizou o FBI, uma agência de segurança interna, a investigar e forçar a renúncia do director da CIA?

2. Terão as actuais estruturas da polícia de estado, com os seus procedimentos de espionagem generalizada e arbitrária levado nossas agências de espiões a espiarem-se umas às outras a fim de expurgar o pessoal de topo da outra? Será como uma porca a devorar os seus próprios rebentos?

3. Quais foram as prioridades reais dos intermediários do poder político que protegerem o insubordinado agente do FBI Humphries depois de ele ter desafiado ordens de responsáveis de topo para cessar de se intrometer na investigação do director da CIA?

4. Quais são as ligações do agente do FBI Humphries, se há alguma, com os políticos neocon, sionistas e islamofóbicos e outros operacionais de inteligência, incluindo a Mossad israelense?

5. Apesar da efusiva louvação de Obama do seu brilhante "guerreiro-académico" no passado, porque ele imediatamente "aceitou" (ou seja, foi forçado) a renúncia do director da CIA após a revelação de algo tão banal na vida civil como o adultério? Quais são as questões políticas mais profundas que levaram ao expurgo preventivo de Petraeus?

6. Por que questões e disputas políticas críticas são resolvidas sob a capa da chantagem, difamação e assassinato de carácter, ao invés de debates e discussões abertas, especialmente sobre matérias relativas à opção do país de "aliados" estratégicos e tácticos, assim como a condução de guerras além-mar?

7. Será que o expurgo e a humilhação público de militares de topo dos EUA já se tornou uma forma aceitável de "punição pelo exemplo", um sinal dos militaristas civis de que quando se trata de lidar com a política no Médio Oriente o papel dos militares é não questionar e sim seguir as suas directivas (e as de Israel)?

8. Como pôde uma colaboradora confirmada da Mossad israelense e fanática sionista como Jane Harmon emergir como uma "candidata principal" na substituição do general Petraeus como director da CIA, dias após a sua renúncia? Quais são as ligações políticas, passadas e presentes, entre o congressista Eric Cantor (o fanático líder do bloco pró Israel no Congresso, que encaminhou os ficheiros não autorizados do agente Humphries acerca de Petraeus ao director do FBI, Muellar) e da influente sionista Jane Harmon, uma eminente candidata à substituição de Petraeus?

9. Como a remoção do Petraeus como director da CIA e a possível nomeação de Jane Harman para encabeçá-la aprofundarão a influência e controle israelense da política estado-unidense para o Médio Oriente e as aberturas dos EUA para com países islâmicos?

10. Como a humilhação do general Allen afectará a "retirada" dos EUA do desastre no Afeganistão?

Conclusão

O expurgo de generais e responsáveis de alto nível de postos importantes da política externa e diplomática dos EUA reflecte uma nova decadência dos nossos direitos constitucionais e dos restos de procedimentos democráticos: é a prova poderosa da incapacidade de liderança ao mais alto nível para resolver conflitos intestinos sem sacar fora as "facas longas". O avanço do estado policial, onde agências de espionagem expandiram amplamente o seu poder político sobre os cidadãos, evoluiu agora para o policiamento e expurgo da liderança uns dos outros: o FBI, a CIA, o Ministério do Interior, a NSA e os militares estenderam a mão e construíram alianças com os mass media, executivos civis e responsáveis do Congresso bem como poderosos "lobbies" de interesses estrangeiros a fim de ganhar poder e alavancagem em busca das suas próprias visões de construção do império.

O expurgo do general Petraeus e a humilhação do general Allen constituem uma vitória dos militaristas civis que são apoiantes incondicionais de Israel e portanto opõem-se a regime islâmicos "moderados". Eles querem uma presença militar ampliada e a longo prazo dos EUA no Afeganistão e alhures.

O factor real de precipitação deste feio "combate no topo" é a desintegração do império estado-unidense e como tratar os seus novos desafios. Os sinais de decadência estão por toda a parte. A imoralidade militar é desenfreada, os medalhados generais sodomizam seus subordinados e amassam riqueza via pilhagem do tesouro público e contratos militares; políticos são comprados e vendidos por doações financeiras milionárias, incluindo agentes de potências estrangeiras, e interesses estrangeiros determinam a política externa crítica dos EUA.

O descrédito do Congresso dos EUA é quase universal – mais de 87% dos cidadãos estado-unidenses condenam a Câmara e o Senado como prejudiciais ao bem-estar público, servidores do seu próprio enriquecimento e escravos da corrupção. As elites económicas são repetidamente envolvidas em trapaças maciças de investidores a retalho, possuidores de hipotecas e outros. Corporações multinacionais e aqueles fabulosamente ricos empenham-se em fugas de capitais, engordando as suas contas além-mar. O próprio executivo (o sempre sorridente presidente Obama) envia esquadrões da morte clandestinos e terroristas-mercenários para assassinar adversários num esforço para compensar a sua incapacidade para defender o império através da diplomacia das tradicionais forças militares no terreno, ou para apoiar novos estados-clientes. O compadrio é generalizado: há uma porta giratória entre a Wall Street e o Tesouro dos EUA e os oficiais do Pentágono. A apatia pública e o cinismo são generalizados. Aproximadamente 50% do eleitorado nem mesmo vai votar em eleições presidenciais e, entre aqueles que votam, mais de 80% não espera que os seus eleitos honrem as suas promessas.

Militaristas civis agressivos ganharam controle de postos chave e estão cada vez mais livres de quaisquer constrangimentos constitucionais. Enquanto isso os custos dos fracassos militares e explosivos orçamentos de espionagem, segurança e militares levantam voo ao mesmo tempo que os défices fiscais e comerciais crescem. Combates de facções entre cliques imperialistas rivais intensificam-se, expurgos, chantagem, escândalos sexuais e imoralidade em altos escalões tornaram-se a norma. Os discursos democráticos são ocos: a ideologia do estado democrático perdeu credibilidade. Já nenhum americano sensato acredita mais nisso.

Haverá uma vassoura suficientemente grande para limpar este imundo estábulo de Augias? Será que um "Hércules colectivo" emergirá de toda esta intriga e corrupção com a fortaleza e carácter e empenho para dirigir esta tarefa revolucionária? Certamente a liquidação e humilhação brutal de altos militares americanos por conta dos "falcões-galinha" militaristas civis e seus interesses estrangeiros deveria fazer com que muitos oficiais repensassem a sua própria carreira, lealdade e compromisso para com a Constituição.

Inglaterra investiga crimes de imprensa; no Brasil, não pode: seria “revanchismo”!

por Rodrigo Vianna

O escândalo percorre as páginas de jornais, revistas e sites ligados à velha mídia brasileira: o relator (um deputado petista) da CPI do Cachoeira teve o desplante de pedir indiciamento de jornalistas que teriam ligação com o bicheiro; entre eles, Policarpo Jr, da revista “Veja”.

O país, as liberdades, a democracia estão em risco! Isso é coisa dos “radicais” do PT (e, por acaso, ainda os há?), inimigos da imprensa “independente”.

Sim, sim… É preciso explicar melhor a público tão dileto: colunistas, editorialistas, comentaristas de rádio e TV dizem que se trata de “revanchismo” do PT.

Hoje mesmo, pela manhã, ouvi numa rádio paulistana um veterano jornalista estrebuchando de raiva: “nesses partidos de esquerda há muita gente revanchista”. Ele não quer um colega investigado… Aliás, no mesmo comentário apoplético, berrava também o veterano contra “esse blá-blá-blá” de lembrar a superação do racismo no Brasil, toda vez que se fala em Joaquim Barbosa. Menos mal que tenha sido prontamente apartado por outro comentarista, bem mais jovem: “há racismo, sim, basta olhar em volta, existem quantos negros trabalhando com você?”; e disse, ainda, o jovem comentarista - ”tem muito revanchista de direita também”.

Hum… Onde estão os revanchistas? Aqueles que perderam 3 eleições presidenciais, perderam a batalha das quotas raciais, e não conseguiram convencer o país que Bolsa-Família era “bolsa esmola”? Esses seriam os revanchistas? Usam a velha mídia e a tribuna do Judiciário para a revanche? É o que lhes resta, diria dona Judith Brito (dirigente da ANJ, Associação Nacional de Jornais), ao lembrar já em 2010 que, dada a fragilidade dos partidos de oposição, a imprensa se transformava oficialmente em oposição (esquecendo-se, ela, do papel que o Judiciário também poderia gostosamente encenar, como vemos agora).

Curiosa guerra de palavras. Não tínhamos ingressado numa “nova fase” do país, depois do julgamento do “Mensalão”? Agora, não haveria mais lugar para proteger poderosos! Agora, as instituições mostravam força para punir “poderosos”! Certo?

Mais ou menos. Jornalistas não podem ser, sequer, investigados. Banqueiros não podem ser algemados (lembram? era “Estado policial”?), e tucano não deve ser investigado de forma muito enfática (seria de mau gosto…). O Procurador-geral que sentou em cima da investigação do caso Cachoeira também não pode ser fustigado. Não! Tudo isso seria ”revanchismo”, bradam os colunistas e comentaristas.

Vamos combinar, então, as regras nesse novo país, refundado após o “Mensalão”:

- investigar e punir petistas, sindicalistas, partidos de esquerda em geral = Combate à impunidade

- investigar e punir tucanos, jornalistas e procuradores/juízes = Revanchismo.

Quanto a empresários e banqueiros, analisemos caso a caso. Dependendo de quem estiver ao lado deles em ações judiciais ou investigações, pode se tratar de “Revanchismo” ou “Combate à impunidade”. Separemos o joio do trigo. Com rigor.

Só assim, conseguiremos fazer do velho Brasil um novo país!

Na caquética Inglaterra (como se sabe, um país dominado por bolivarianos revanchistas), jornalista e imprensa podem – sim!!!! – ser investigados. Mais que isso, na Inglaterra (país dominado por petistas mensaleiros e inimigos da imprensa livre), ninguém acha estranho que a imprensa seja regulamentada. Sim. É o que se discute, lá, depois do escândalo estrelado por Robert Murdoch. Leia aqui, no texto do Portal Imprensa.

O título da matéria: “Após escândalo das escutas, primeiro-ministro terá de decidir destino da imprensa britânica”. Chavez e Cristina Kirchner chegaram a Londres? Não. É apenas o óbvio. A Inglaterra sabe que a mídia é poderosa demais para ser mantida como “poder autônomo” – sem nenhum tipo de regulação.

Aqui no Brasil, nossos Roberts, Marinhos, Mervais e outros que tais acham-se acima da lei. Berram, esperneiam, seguem a agir como velhos patronos da Casa Grande midiática.

O “novo Brasil” pós “Mensalão” cheira a naftalina.

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Análise: Vocabulário do jornalismo israelense

Por Yonatan Mendel

Há um ano, me candidatei à vaga de correspondente do jornal israelense Ma´ariv nos territórios ocupados. Falo árabe, lecionei em escolas palestinas e participei de muitos projetos judaico-palestinos. Na entrevista, o chefe perguntou como eu poderia ser objetivo. Eu havia passado tempo demais com os palestinos, e acabaria sendo tendencioso em favor deles. Não consegui o emprego. Minha entrevista seguinte foi no Walla.com, o site mais popular de Israel. Dessa vez, consegui o emprego e me tornei correspondente do Walla no Oriente Médio. Logo entendi o que Tamar Liebes, diretor do Instituto Smart de Comunicação da Universidade Hebraica de Jerusalém, quis dizer quando afirmou que “os jornalistas e editores se vêem como atores dentro do movimento sionista, e não como observadores críticos”.

Isso não significa que o jornalismo israelense não seja profissional. A corrupção, as mazelas sociais e a desonestidade são perseguidas com louvável determinação por jornais, tevês e rádios. O fato de os israelenses terem sido informados do que o ex-presidente Moshe Katsav [que renunciou após ser acusado de estupro] fez ou deixou de fazer com suas secretárias prova que a mídia desempenha o papel de cão de guarda, mesmo sob risco de causar constrangimento nacional e internacional. O nebuloso contrato imobiliário de Ehud Olmert, os negócios da misteriosa ilha grega de Ariel Sharon, o romance secreto de Binyamin Netanyahu, a conta bancária secreta de Yitzhak Rabin nos Estados Unidos: tudo isso é livremente discutido na imprensa israelense.

Quando se trata de “segurança”, não há tal liberdade. Só há “nós” e “eles”, as Forças de Defesa de Israel, FDI, e “o inimigo”. O discurso militar, o único discurso permitido, triunfa sobre qualquer outra narrativa. Não que os jornalistas israelenses cumpram ordens ou um código escrito: apenas preferem pensar coisas boas das suas forças de segurança.

Morte por engano

Na maioria das matérias sobre o conflito há duas partes em luta: as Forças de Defesa de Israel de um lado e os palestinos de outro. Quando um incidente violento é relatado, as FDI confirmam ou o Exército diz, mas os palestinos alegam: “Os palestinos alegaram que um bebê ficou gravemente ferido pelos disparos das FDI.” Isso é alguma invenção? “Os palestinos alegam que colonos israelenses os ameaçaram.” Mas quem são os palestinos? Todos os palestinos – cidadãos de Israel, habitantes da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, as pessoas em campos de refugiados de Estados árabes vizinhos e aquelas vivendo na diáspora – fazem a alegação? Por que então uma reportagem séria relata uma alegação feita pelos palestinos? Por que tão raramente há um nome, um departamento, uma organização ou uma fonte dessa informação? Será porque isso lhe daria um aspecto mais confiável?

Quando os palestinos não estão fazendo alegações, seu ponto de vista simplesmente não é ouvido. O Keshev (Centro para Proteção da Democracia em Israel) analisou como os principais canais de televisão e jornais israelenses cobriram as vítimas palestinas num determinado mês – dezembro de 2005. Foram encontradas 48 matérias sobre a morte de 22 palestinos. Apenas oito desses relatos, no entanto, traziam a versão das FDI e uma reação palestina. Nos outros quarenta exemplos, o fato foi relatado apenas do ponto de vista dos militares israelenses.

Outro exemplo: em junho de 2006, quatro dias depois de o soldado israelense Gilad Shalit ser seqüestrado no lado israelense da cerca de segurança de Gaza, segundo a imprensa israelense, Israel deteve cerca de sessenta integrantes do Hamas, entre os quais trinta membros eleitos do Parlamento e oito ministros do governo palestino. Numa operação bem planejada, Israel capturou e encarcerou o ministro palestino para Assuntos de Jerusalém, os ministros de Finanças, Educação, Assuntos Religiosos, Assuntos Estratégicos, Assuntos Domésticos, Habitação e Prisões, além dos prefeitos de Belém, Jenin e Qalqilya, o presidente do Parlamento palestino e um quarto dos seus integrantes. Que essas autoridades tenham sido tiradas de suas camas tarde da noite e transferidas para território israelense, provavelmente para servir (como Gilad Shalit) de moeda de barganha, não fez da operação um seqüestro. Israel nunca seqüestra. Israel detém.

O Exército israelense nunca mata ninguém intencionalmente, muito menos comete homicídio – uma situação a qual qualquer outra organização armada invejaria. Mesmo quando uma bomba de 1 tonelada é jogada sobre uma densa área residencial de Gaza, matando um homem armado e catorze civis inocentes, inclusive nove crianças, ainda assim não são mortes intencionais nem homicídios: são assassinatos dirigidos. Um jornalista israelense pode dizer que os soldados das FDI atingiram palestinos, ou que os mataram, ou que os mataram por engano, e que os palestinos foram atingidos, ou foram mortos ou mesmo que encontraram a morte (como se estivessem procurando), mas homicídio está fora de cogitação. A conseqüência, quaisquer que sejam as palavras usadas, foi a morte, nas mãos das forças de segurança israelenses, desde o início da segunda intifada, de 2 087 palestinos que nada tinham a ver com a luta armada.

Sangue nas mãos

As Forças de Defesa de Israel, tal como são mostradas na mídia israelense, têm outra estranha capacidade: a de nunca iniciar ou decidir um ataque, nem de lançar uma operação. As FDI simplesmente respondem. Elas respondem aos foguetes Qassam, respondem aos ataques terroristas, respondem à violência palestina. Isso torna tudo tão mais lógico e civilizado: as FDI são forçadas a lutar, a destruir casas, a balear palestinos e a matar 4 485 deles em sete anos, mas nenhum desses fatos é responsabilidade dos soldados. Eles estão enfrentando um inimigo abjeto, e reagem de acordo com seu dever. O fato de suas ações – toques de recolher, prisões, cercos por mar, tiros e mortes – serem a principal causa da reação palestina não parece interessar à mídia. Como os palestinos não podem responder, os jornalistas israelenses escolhem outro verbo de um léxico que inclui vingar, provocar, atacar, incitar, apedrejar e disparar os mísseis Qassam.

Entrevistando Abu-Qusay, porta-voz das Brigadas de Al-Aqsa em Gaza, em junho de 2007, perguntei a ele sobre a razão para disparar mísseis Qassam contra a cidade israelense de Sderot. “O Exército pode responder”, disse eu, sem perceber que já estava influenciado. “Mas nós estamos respondendo aqui”, disse Abu-Qusay. “Não somos terroristas, não queremos matar… estamos resistindo às contínuas incursões de Israel na Cisjordânia, aos seus ataques, ao seu cerco em nossas águas e ao fechamento das nossas terras.” As palavras de Abu-Qusay foram traduzidas para o hebraico, mas Israel continuou entrando todas as noites na Cisjordânia, e os israelenses não viram mal nenhum nisso. Afinal de contas, era só uma resposta.

Numa época em que havia muitas incursões israelenses em Gaza, perguntei o seguinte aos meus colegas: “Se um palestino armado cruza a fronteira, entra em Israel, dirige até Tel Aviv e atira em pessoas nas ruas, ele será o terrorista, e nós seremos as vítimas, certo? Porém, se as FDI cruzam a fronteira, dirigem vários quilômetros Gaza adentro e começam a disparar contra os atiradores palestinos, quem é o terrorista e quem é o que resiste? Como é possível que os palestinos que vivem nos territórios ocupados nunca possam recorrer à autodefesa, enquanto o Exército israelense é sempre o defensor?” Meu amigo Shay, da editoria de arte, esclareceu as coisas para mim: “Se você for à Faixa de Gaza e atirar nas pessoas, você será um terrorista. Mas quando o Exército faz isso, é uma operação para deixar Israel mais seguro. É a implementação de uma decisão do governo!”

Outra distinção interessante entre “nós” e “eles” apareceu quando o Hamas exigiu a libertação de 450 prisioneiros ligados ao grupo, em troca do soldado Gilad Shalit. Israel anunciou que libertaria prisioneiros, mas não aqueles com sangue nas mãos. São sempre os palestinos – nunca os israelenses – que têm sangue nas mãos. Isso não quer dizer que os judeus não possam matar os árabes, mas eles não terão sangue nas mãos, e se forem presos serão soltos depois de poucos anos. Sem falar naqueles que têm sangue nas mãos e chegaram a primeiro-ministro. Somos não só mais inocentes quando matamos, como também mais suscetíveis quando feridos. Em geral, a descrição de um míssil Qassam que atinja Sderot será mais ou menos assim: “Um Qassam caiu ao lado de uma residência, três israelenses tiveram ferimentos leves e dez outros sofreram um choque.” Não se deve minimizar tais males: um míssil atingindo uma casa no meio da noite de fato deve causar um grande choque. Deve-se lembrar, no entanto, que o choque só vale para os judeus. Os palestinos aparentemente são uma gente muito calejada.

Detenção administrativa

As Forças de Defesa de Israel, num outro motivo de inveja para todos os outros Exércitos, matam só as pessoas mais importantes. “Um membro de alto escalão do Hamas foi morto” é quase um coro na mídia israelense. Membros de baixo escalão do Hamas nunca foram achados ou nunca foram mortos. Shlomi Eldar, correspondente de uma estação de televisão na Faixa de Gaza, escreveu bravamente sobre esse fenômeno no livro Eyeless in Gaza [Sem Olhos em Gaza], de 2005. Quando Riyad Abu Zaid foi assassinado, em 2003, a imprensa israelense fez eco ao anúncio das FDI de que o homem seria o chefe da ala militar do Hamas em Gaza. Eldar, um dos poucos jornalistas investigativos de Israel, descobriu que o homem era apenas um secretário do clube de prisioneiros do Hamas. “Foi uma das muitas ocasiões em que Israel ‘incrementou’ um ativista palestino”, escreveu Eldar. “Depois de todo assassinato, cada pequeno ativista é `promovido´ a grande.”

Esse fenômeno pelo qual as declarações das FDI imediatamente se traduzem em reportagens é resultado tanto da falta de acesso à informação quanto da má vontade de jornalistas em provar que o Exército está errado, ou em mostrar soldados como criminosos. “As FDI estão agindo em Gaza” (ou em Jenin, ou em Tulkarm, ou em Hebron) é a expressão oferecida pelo Exército e adotada pela mídia. Por que dificultar a vida dos ouvintes? Por que lhes contar o que os soldados fazem, descrevendo o medo que geram, o fato de que eles vêm com armas e veículos pesados e esmagam a vida urbana, aumentando o ódio, a dor e o desejo de vingança?

Em fevereiro, para tentar conter os militantes que disparavam foguetes Qassam, Israel decidiu interromper a eletricidade em Gaza durante algumas horas por dia. Embora isso significasse, por exemplo, que a energia deixaria de chegar a hospitais, foi dito que “o governo israelense decidiu aprovar essa medida como outra arma não-letal”. Outra coisa que os soldados fazem é limpar – khisuf. Em hebraico comum, khisuf significa expor algo oculto, mas no linguajar das FDI significa limpar uma área de esconderijos em potencial para atiradores palestinos. Durante a última intifada, escavadeiras israelenses D9 destruíram milhares de casas palestinas, arrancaram milhares de árvores e deixaram um rastro de milhares de estufas danificadas. É melhor saber que o Exército limpou a área do que enfrentar a realidade de que o Exército destrói as propriedades, o orgulho e a esperança dos palestinos.

Outra palavra útil é coroamento (keter, que também pode ser traduzida como “cerco”), eufemismo para um cerco no qual quem sair de casa se arrisca a ser baleado. Zonas de guerra são lugares onde os palestinos podem ser mortos, mesmo as crianças que não sabem que entraram numa zona de guerra. Crianças palestinas, aliás, tendem a ser promovidas a adolescentes palestinos, especialmente quando são acidentalmente mortas. Mais exemplos: postos avançados e isolados dos israelenses na Cisjordânia são chamados de postos ilegais, talvez em contraste com os assentamentos israelenses, que são aparentemente legais. Detenção administrativa significa prender pessoas que não foram levadas a julgamento e nem mesmo receberam acusação formal (em abril de 2003, havia 1.119 palestinos nessa situação). A OLP (Ashaf) é sempre citada por sua sigla, e nunca por seu nome completo, Organização para a Libertação da Palestina: Palestina é uma palavra que quase nunca é usada – há um presidente palestino, mas não um presidente da Palestina.

O que o público quer

“Uma sociedade em crise forja um novo vocabulário para si”, escreveu David Grossman no livro The Yellow Wind [O Vento Amarelo], “e gradualmente uma nova linguagem emerge, cujas palavras não mais descrevem a realidade, mas tentam, em vez disso, escondê-la.” Essa “nova linguagem” foi adotada voluntariamente pela mídia, mas se alguém precisar de um conjunto oficial de diretrizes ele pode ser encontrado no Relatório Nakdi, um documento redigido pelo órgão público Autoridade de Radiodifusão Israelense. Divulgado inicialmente em 1972, e atualizado três vezes desde então, o relatório se destinava a “esclarecer algumas das regras profissionais que regulam o trabalho de uma pessoa da imprensa”. A proibição do termo Jerusalém Oriental era uma delas.

As restrições não se limitam à geografia. Em 20 de maio de 2006, a emissora mais popular da televisão israelense, o Canal 2, noticiou “outro assassinato dirigido em Gaza, um assassinato que pode atenuar os disparos dos Qassam” (376 pessoas já morreram em assassinatos dirigidos, sendo 150 delas civis que não eram alvos de assassinatos). Ehud Ya’ari, um conhecido correspondente israelense que cobre assuntos árabes, no estúdio, disse: “O homem que foi morto é Muhammad al Dahdouh, da Jihad Islâmica… Isso é parte da outra guerra, uma guerra para diminuir o número dos ativistas que disparam os Qassam.” Nem Ya’ari nem o porta-voz das FDI se preocuparam em noticiar que quatro civis palestinos inocentes também foram mortos na operação, e que três outros ficaram feridos, inclusive uma menina de 5 anos chamada Maria, que ficará paralítica do pescoço para baixo. Esse “descuido”, revelado pela jornalista israelense Orly Vilnai-Federbush, só mostra o quanto não sabemos sobre aquilo que julgamos saber.

Uma coisa interessante é que, desde que o Hamas tomou a Faixa de Gaza, um dos novos xingamentos na mídia israelense é Hamastão, palavra que aparece no noticiário “quente”, a parte supostamente sagrada dos jornais, que deveria apresentar os fatos sem editorializá-los. O mesmo vale para movimentos como Hamas ou Hezbollah, descritos em hebraico como organizações, e não como partidos ou movimentos políticos. Intifada nunca recebe o seu significado árabe de “revolta”; e Al-Quds, que quando usada por políticos é uma palavra que se refere apenas aos “lugares sagrados de Jerusalém Oriental”, ou a “Jerusalém Oriental”, é entendida pelos correspondentes israelenses como Jerusalém, o que efetivamente implica uma determinação palestina em tomar a capital inteira.

Foi curioso observar as reações dos jornais ao assassinato de Imad Moughniyeh, na Síria, em fevereiro. Eles competiram entre si quanto à maneira de designá-lo: arquiterrorista, mestre-terrorista, maior terrorista da Terra. A imprensa israelense levou alguns dias para deixar de louvar os assassinos de Moughniyeh e começar a fazer o que deveria ter feito inicialmente: perguntar quais as conseqüências da morte dele. O jornalista Gideon Levy acha que essa é uma tendência israelense: “A cadeia de `chefes terroristas´ liquidados por Israel, de Ali Hassan Salameh a Abu Jihad, passando por Abbas Musawi e Yihyeh Ayash até o xeque Ahmed Yassin e Abdel Aziz Rantisi (todas elas “operações” que celebramos com grande pompa e circunstância por um doce e inebriante momento), até agora apenas provocou ataques duros e dolorosos de vingança contra Israel e os judeus mundo afora.”

Repórteres israelenses especializados em assuntos árabes devem evidentemente falar árabe – muitos deles, de fato, estudaram o idioma nas escolas do aparato de segurança – e precisam conhecer a história e a política do Oriente Médio. E têm de ser judeus. Visivelmente, a mídia israelo-judaica prefere contratar jornalistas com um conhecimento mediano do idioma árabe a falantes nativos, pois estes seriam cidadãos palestinos de Israel. Aparentemente, jornalistas judeus são mais bem equipados que os árabes israelenses para explicar “o que os árabes pensam”, quais são “os objetivos árabes” e “o que os árabes dizem”. Talvez seja assim porque os editores sabem o que o seu público quer ouvir. Ou, mais importante, o que o público israelense prefere não ouvir.

Sem licença

Se as palavras ocupação, apartheid e racismo (sem falar em cidadãos palestinos de Israel, bantustões, limpeza étnica e Nakba ["catástrofe", a palavra com a qual os palestinos se referem à criação de Israel, em 1948]) estão ausentes do discurso israelense, os cidadãos de Israel podem passar a vida inteira sem saber com o que estão convivendo. Por exemplo, racismo (Giz’anut, em hebraico). Se o Parlamento israelense legisla que 13% das terras do país só podem ser vendidas para judeus, então ele é um Parlamento racista. Se em sessenta anos o país só teve um ministro árabe, então Israel tem tido governos racistas. Se, em sessenta anos de manifestações, balas de borracha e munição de verdade só foram usadas contra manifestantes árabes, então Israel tem uma polícia racista. Se 75% dos israelenses admitem que se recusariam a ter um árabe como vizinho, então é uma sociedade racista. Ao não reconhecer que Israel é um lugar onde o racismo molda as relações entre judeus e árabes, os judeus israelenses se tornam incapazes de lidar com o problema, ou mesmo com a realidade das suas próprias vidas.

A mesma negação da realidade está refletida na recusa ao termo apartheid. Devido à sua associação com a África do Sul branca, os israelenses acham muito duro usar a palavra. Isso não quer dizer que exatamente o mesmo tipo de regime vigore hoje nos territórios ocupados, mas um país não precisa ter bancos de praça “apenas para brancos” para ser um Estado que pratica o apartheid. Afinal, apartheid significa “separação”, e, se nos territórios ocupados os colonos têm uma estrada, e os palestinos precisam usar estradas alternativas ou túneis, então é um sistema rodoviário de apartheid. Se o muro de separação construído sobre centenas de hectares de terra confiscada na Cisjordânia separa as pessoas (inclusive palestinos de ambos os lados do muro), então é um muro de apartheid. Se nos territórios ocupados há dois Judiciários, um para colonos judeus e outro para os palestinos, então é uma Justiça de apartheid.

Há também os próprios territórios ocupados. Notavelmente, não há territórios ocupados em Israel. O termo é ocasionalmente usado por algum colunista ou político de esquerda, mas no noticiário ele inexiste. No passado, foram chamados de territórios administrados, para esconder o fato real da ocupação. Foram então chamados de Judéia e Samaria. E, na grande imprensa israelense de hoje, são chamados de os territórios (Ha-Shtachim). O termo ajuda a preservar a noção de que os judeus são as vítimas, o povo que age apenas em autodefesa, a metade moral da equação, e que os palestinos são os agressores, os caras ruins, as pessoas que lutam por razão nenhuma. O exemplo mais simples explica isso: “Um cidadão dos territórios foi apanhado contrabandeando armas ilegais.” Poderia fazer sentido que os cidadãos de um território ocupado tentassem resistir ao ocupante, mas não faz sentido se eles forem apenas dos territórios.

Os jornalistas israelenses não estão incrustados no aparato estatal de segurança, e nunca ninguém lhes pediu que fizessem seu público se sentir bem a respeito da política militar de Israel. As restrições às quais eles se submetem são observadas voluntariamente, quase inconscientemente – o que torna sua prática ainda mais perigosa. Apesar disso, a maioria dos israelenses acha que sua mídia é esquerdista demais, insuficientemente patriota e que não está do lado de Israel. E que a imprensa estrangeira é pior. Durante a última intifada, Avraham Hirchson, então ministro de Finanças, exigiu que as transmissões da CNN a partir de Israel fossem interrompidas, sob a alegação de que eram “transmissões distorcidas e programas tendenciosos que são nada mais que uma campanha de incitação contra Israel”. Manifestantes israelenses pediram o fim da “cobertura indigna de confiança e provocadora do terror feita pela CNN”, reclamando em seu lugar a cobertura da Fox News. Israelenses com até 50 anos são obrigados a prestar um mês de serviço militar reservista por ano. “O civil”, disse certa vez Yigael Yadin, um dos primeiros chefes das FDI, “é um soldado com licença anual de 11 meses.” Para a mídia israelense, não existe licença.

FONTE; Revista Piauí, edição 20. Ano: 2008. via O Estado de S. Paulo (Texto originalmente publicado no London Review of Books e reproduzido pela Revista Piauí e pelo Observatório de Imprensa)

Desmascarando a falsa imparcialidade da rede globo (versão simplificada)

Taxa de emprego de outubro é a melhor dos últimos 10 anos

A taxa de desemprego foi estimada em 5,3%, a menor para o mês de outubro desde o início da série (março de 2002), e estável em relação ao resultado apurado em setembro (5,4%).

Em comparação a outubro de 2011 (5,8%), ocorreu declínio de 0,5 ponto percentual. A população desocupada (1,3 milhão de pessoas) ficou estável, tanto em comparação com setembro quanto com outubro do ano passado. A população ocupada (23,4 milhões) teve variação positiva de 0,9% frente ao mês de setembro. No confronto com outubro de 2011, verificou-se aumento de 3,0%, o que representou elevação de 684 mil ocupados no intervalo de 12 meses.

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,5 milhões) não registrou variação na comparação com setembro. Na comparação anual, houve alta de 3,2%, o que representou um adicional de 356 mil postos de trabalho com carteira assinada em um ano.

O rendimento médio real habitual dos ocupados (R$ 1.787,70, o valor mais alto desde março de 2012) foi considerado estável em comparação com setembro. Frente a outubro do ano passado, o poder de compra dos ocupados cresceu 4,6%.

A massa de rendimento real habitual dos ocupados (R$ 42,2 bilhões) aumentou 1,6% em relação a setembro. Em comparação com outubro de2011, amassa cresceu 7,9%. A massa de rendimento real efetivo dos ocupados (R$ 42,2 bilhões), estimada em setembro de 2012, subiu 1,6% no mês e 8,6% no período de um ano.

A Pesquisa Mensal de Emprego é realizada nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. A publicação completa da pesquisa pode ser acessada na página

www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento/pme_nova/

com o IBGE

O risco de brincar com a Constituição

PAULO MOREIRA LEITE

Começo a ficar preocupado com determinados argumentos de quem pretende cassar o mandato dos deputados sem cumprir o ritual Constitucional — pelo menos.

Parece aquele truque do sujeito esperto demais que quer se fazer de bobo para ver se os outros não percebem aonde quer chegar…

O truque é dizer que a Lei Maior é confusa. E como tem acontecido recentemente, chamamos o Supremo para resolver a confusão. Alguém tem dúvida do resultado?

Pergunto para qualquer cidadão se há alguma ambiguidade nos parágrafos abaixo:

Diz o artigo 15 da Constituição:

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I – cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II – incapacidade civil absoluta;

III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

Já o artigo 55 da Constituição diz como é este processo:

Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;

II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

III – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;

IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;

VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

§ 1º – É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.

§ 2º – Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

§ 3º – Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

§ 4º A renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º. (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 6, de 1994)

Não sou advogado. Eu era editor de política em 1988, quando Ulysses Guimarães liderou a Constituição cidadã. O país saía da ditadura militar e escreveu uma Constituição para proteger os direitos do povo e a soberania da nação. Um dos principais cuidados envolvia a preservação de mandatos parlamentares pois, como nós sabemos, o regime militar adorava fazer contas de chegar no Congresso.

Sempre que a oposição ameaçava ganhar espaço, descobria-se um caso de “subversão” para cassar alguém. Ocorreram cassações individuais. Mas ditadura gosta de listas. Começou no primeiro dia do golpe e não parou mais. Grandes brasileiros, como Rubens Paiva, que seria sequestro, torturado e morto, e até hoje seu corpo se encontra desaparecido, foi um dos primeiros a perder o mandato. Vários outros vieram a seguir. Ou porque pertenciam a organizações de esquerda, ou porque tinham feito um pronunciamento mais duro ou simplesmente porque a ditadura queria exercer o direito de cassar mandatos, fechar o Congresso por uns tempos e assim por diante.

Traumatizados com o passado, nossos constituintes fizeram questão de afirmar, no texto de 1988, o princípio geral de que a cassação de mandatos não é uma coisa boa para o país. A ideia é que deveria ser evitada, pois era um gesto de ditadura.

Note que a primeira frase do artigo 15 é dizer que “é vedada a cassação de direitos políticos.” Ou seja: se der, não se cassa. Se não tiver jeito, cassa. É este o “espírito” da lei, pode explicar um advogado. Em princípio, cassar mandato é ruim.

Com essa ideia na cabeça, no artigo 55, eles explicaram quem pode cassar, em quais circunstâncias. Não queriam bagunça. Não queriam interferências externas neste assunto tão dolorosamente sério como a soberania popular.

O nome do Executivo não aparece, claro. Nem o do STF que não é mencionado nem como um lugar para alguém entrar com recurso. Quem cassa é o Congresso. A Câmara, no caso de deputados. O senado, no caso dos senadores. É preciso assegurar ampla defesa, e a votação deve ser secreta, por maioria simples. A mensagem é: só os representantes do povo podem cassar um representante do povo. Outro caso é o da Justiça Eleitoral, encarregada de zelar pelas leis eleitorais. É coerente, mais uma vez, com a vontade de proteger a vontade soberana da população. Mas em todo caso nenhum réu foi condenado por crime eleitoral, certo?

Qual é a dúvida? A confusão? A ambiguidade?

Nenhuma. Há algo para ser “interpretado”?

Não acredito. Faça um teste: leia os dois artigos para um amigo 18 anos de idade e pergunte o que ela entendeu.

Pergunte se ele acha que os constituintes queriam que o Supremo também pudesse cassar parlamentares.

Mas há confusão, ambiguidade, e dúvida em outro ponto. É no respeito às normas da democracia. No respeito à Constituição. Essa discussão só ocorre porque algumas pessoas estão tendo dúvidas perigosas a respeito disso.

Algumas pessoas acham que não fica bem, por exemplo, um sujeito condenado preservar seus direitos políticos. E se ele tiver de ir para a prisão, como fica?

Não “fica bem”? Então se saiu de uma ditadura para que alguns consultores do bom gosto em política nos expliquem que algumas coisas não “ficam bem” e outras “ficam bem.” Não é a uma questão de boas maneiras. Os legisladores — que elaboram as leis — deixaram claro quem deveria fazer o quê. Não é etiqueta. É democracia. Este é o manual que deve ser cumprido.

O que não fica bem é atropelar a Constituição. Isso é que fica mal. Muito mal.

Não é uma questão de gosto. É aquela vontade de não se submeter a um ritual definido e pré-determinado, amparado em lei, que todos devem respeitar. Muita gente está gostando de um Supremo que parece poder fazer tudo. São aquelas pessoas que desde 2002 só conhecem derrota atrás de derrota nas urnas. Em 2012, ficaram com um pouquinho mais de raiva porque perderam o altar sagrado da prefeitura de São Paulo. O que deixa o pessoal com mais medo quando pensa em 2014. Pensou perder de novo? Puxa, esse povo ganhava desde a chegada de Pedro Alvares Cabral…Então, com o Supremo, eles estão se animando. Não gostam de Geraldo Vandré mas acreditam na volta do Cipó de Aroeira no lombo de quem mandô dá…

Vamos combinar. Até os paraguaios, quando quiseram livrar-se de um presidente eleito, fingiram um pouco mais.

Apresentaram a denúncia ao Congresso e deram duas horas para Fernando Lugo se defender. A acusação era tão falsa como aqueles uísques da década de 60 que todo pai de família de classe média importava de Assunção mas pelo menos se fingiu respeitar um ritual. Este tipo de respeito é necessário. Evita querelas internacionais, denuncias na OEA e outras dores de cabeça que Washington não gosta de enfrentar a não ser em casos extremos. Topa até reescrever a própria história, como fez em Honduras, quando mudou de lado quando isso se mostrou conveniente. Não deu muito certo em Assunção porque o Brasil reagiu com presteza, mas a Casa Branca logo se alinhou com o “presidente”.

Aqui, nem isso se quer fazer. Possivelmente porque não há maioria, como houve no Congresso paraguaio e também em Brasília, para cassar Dirceu em 2005, com o argumento de que havia ferido o “decoro”. Não vamos esquecer. Houve um acordo há sete anos, porque se esperava que a cassação de Dirceu (e Roberto Jefferson) seria capaz de aliviar a crise. Até o PT entrou no jogo, por baixo do pano.

Mas e agora, em 2012? A bancada governista, que tem maioria no Câmara e no Senado, vai aceitar o domínio do fato assim, numa boa? Vai bater palmas, sorrir amarelo e fingir que não está vendo nada, nem ouvindo nada? Ninguém sabe.

Estamos falando de três deputados. Quem sabe quatro.

Não se iluda. A experiência ensina: é muito fácil saber como esses jogos começam – e ninguém consegue adivinhar como terminam.

Podem terminar mal. Ou muito mal. Apenas isso.

Ouvi Pedro Serrano, um dos melhores constitucionalistas de São Paulo e você pode ler a entrevista dele aqui:

http://colunas.revistaepoca.globo.com/paulomoreiraleite/2012/11/18/mandato-parlamentar-e-soberania-do-povo/

O Brasil prepara a sua defesa

em Entrevista, por Guilherme Poggio
A nossa defesa é uma tarefa do povo brasileiro, tendo como vanguarda os corpos armados

Mauro Santayana

Sobre a mesa de centro da sala de espera há dois quepes militares, sendo estrangeiro um deles. Isso explica porque o Ministro da Defesa, Celso Amorim, me atenda alguns minutos depois da hora marcada: ele se despedia do Comandante da Marinha do Senegal, contra-almirante Mohamed Sane, que recebera meia hora antes.

O ex-chanceler é homem de boa biografia para ocupar o cargo, porque sempre foi afirmativo em suas posições. Em 1982, presidente da Embrafilme, teve a coragem de financiar, com dinheiro do Estado, a primeira denúncia cinematográfica das torturas cometidas pelos agentes da Ditadura, com o filme “Pra Frente, Brasil!”, de Roberto Farias. Foi, é claro, demitido.

Ao assumir o cargo de Chanceler, no governo Lula, Amorim – na presença da Embaixadora dos Estados Unidos – recomendou aos jovens diplomatas que, acima de tudo, não tivessem medo. E mostrou a que viera, ao nomear, para a Secretaria-Geral do Itamaraty, o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, que fora ostensivamente hostilizado durante o governo anterior, em razão de sua firme atitude nacionalista. Conduziu política externa de afirmação nacional, coerente com a de alguns de seus antecessores, também do regime militar, que foi oposta à dos oito anos anteriores, os de Fernando Henrique Cardoso, e bem próxima de sua atuação quando, no governo Itamar Franco, ocupou pela primeira vez a Secretaria de Estado.

A nossa conversa começou com uma olhada ao mundo. Se, de acordo com a visão de Clausewitz, política internacional e guerra se complementam, com os embates armados se seguindo à movimentação diplomática, Amorim está no lugar certo. Ele, diplomata atento, conhece bem a história política internacional – e não só a partir do Tratado de Westphalia, que é tido como o alicerce do poder mundial de nosso tempo. Seus olhos vão mais atrás, na longa crônica dos conflitos planetários, desde que deles há registros. Enfim, o mundo é da forma que é. Sendo assim, temos que nos preparar, e conviver com a realidade – não com o sonho.

Todos os países têm uma estratégia de poder, e a mais conhecida delas, no mundo contemporâneo, é a dos Estados Unidos. Os norte-americanos nunca esconderam o seu projeto expansionista, exposto a partir de 1845 – quando se preparavam para a guerra com o México, com a doutrina do Destino Manifesto. A frase foi criada pelo jornalista John Sullivan, ao exigir, em artigo, a anexação do Texas: a “divina providência” dotara o país da missão de dominar o mundo.

JB – Ministro, qual é a estratégia de poder do Brasil?

CA – O Brasil – e isso não é só uma convicção nossa, mas é também do conhecimento da comunidade internacional – não tem o objetivo estratégico de expansão de seu poder no mundo. O que a natureza e a história nos deram é bastante. Não queremos outro poder que não seja o de garantir a nossa soberania territorial e o respeito internacional à nossa autodeterminação. Para isso, é claro, devemos dispor de suficiente capacidade militar de defesa. A nossa estratégia pode ser resumida em uma ideia básica: cooperação ativa com os nossos vizinhos continentais, a fim de manter a paz e a defesa de nossos interesses comuns, e capacidade bélica a fim de dissuadir a agressão de eventuais adversários externos à nossa região, por mais poderosos sejam. Não nos amedrontamos: estamos dispostos a resistir a qualquer agressão com determinação e bravura. É nesse duplo movimento que o Brasil vem agindo e continuará a agir.

Preocupações com a África

O Ministro lembra que a situação geopolítica do Brasil, com a nossa extensa costa atlântica, vis-à-vis com a África Ocidental, traz-nos responsabilidade e preocupação com essas águas, que sempre singramos, em nossas relações seculares com o outro grande continente meridional. Temos excelentes relações, também de natureza militar, com as novas nações, e não as limitamos àquelas que, tendo sido colonizadas por Portugal, são nossas irmãs históricas. A propósito, faz menção à visita de cortesia do contra-almirante Mohamed Sane, do Senegal, que acabara de receber. No decorrer do encontro o contra-almirante referiu-se a uma ação da Marinha Brasileira, em Cabo Verde, de treinamento de tripulações para atendimento médico e social das populações litorâneas e ribeirinhas, e mostrou interesse em receber a mesma colaboração.

Nesse particular, recordou que, terminado o regime de apartheid na África do Sul, tão logo a última nave de guerra sul-africana deixou o porto da Baía de Walvis, na Namíbia, nele encostou uma fragata brasileira. O Brasil está presente na Namíbia, ajudando seu povo a construir a nação, depois de dura dominação européia, iniciada pelos holandeses, há mais de 200 anos. Está presente na Namíbia, como está na Guiné, em Cabo Verde, em São Tomé e Príncipe e, naturalmente, em Angola. E em Moçambique – do outro lado do continente – isso sem falar em Timor Leste. Enfim, o Brasil não está ausente do mundo.

Amorim é cuidadoso nas respostas. Como Ministro da Defesa cabe-lhe preparar as forças militares a fim de cumprir as decisões tomadas pela Chefia do Governo e do Estado, a partir de uma visão conjunta do país e do planeta. Esse cuidado é ainda mais nítido, quando fala na geopolítica brasileira, a fim de não entrar nas atribuições do Itamaraty – que conduziu por mais de onze anos.

Não lhe é difícil, no entanto, manter, como diretriz mental, a linha básica da política externa que vem sendo a mesma, desde a Independência, mas de forma mais nítida com a República e com Rio Branco: a da permanente e pragmática defesa da soberania nacional, a do não alinhamento automático a essa ou àquela potência, e da autodeterminação dos povos, dentro das condições objetivas de seu tempo – ainda que eventualmente desprezada por certos governantes, como ocorreu com a doutrina das fronteiras ideológicas da Ditadura. Amorim, como bom diplomata, faz silêncio, quando lembro o alinhamento constrangedor do governo de Fernando Henrique a Washington.

Operação na fronteira

Conversamos dias depois de terminada a Operação Ágata VI que teve ampla repercussão internacional, mas foi pouco divulgada pela imprensa brasileira. O ministro está satisfeito com o desempenho das três forças no exercício de patrulhamento intensivo da fronteira. Ao mesmo tempo em que as tropas se preparam para eventuais combates na defesa do território – não contra os vizinhos, dos quais nada temos a temer – realizam a necessária coerção contra o contrabando, de armas e de drogas. E presta assistência médica e social às populações que vivem quase isoladas nos confins do Oeste e do Norte. Nossas fronteiras terrestres são extensas, e não há como delas cuidar apenas com as corporações policiais. É preciso, assim, ter tropas adestradas para intervir, sempre que necessário.

- Temos convidado os países vizinhos para enviar observadores a essas operações. Alguns os enviaram, outros, não. Houve ainda os que, decidiram realizar operações semelhantes e simultâneas em seu próprio território, e isso tornou a nossa tarefa ainda mais fácil – disse o Ministro.

Amorim, que é homem de formação intelectual inclinada para a cultura, como cineasta que foi (e pai de cineastas), não se sente deslocado entre os militares. Sempre entendeu que a ordem é a razão dos corpos armados, o que significa absoluto respeito à hierarquia. Na verdade, disciplina e hierarquia são atributos profissionais dos soldados, o que não impediu que houvesse sempre chefes militares que atuassem como homens de Estado.

O ministro cita Caxias, um clausewtziano, que, obtida a vitória sobre o Paraguai, com a tomada de Assunção, sugeriu o armistício generoso e o fim das hostilidades – e foi substituído no comando pelo Conde d’Eu. O genro do Imperador, impelido pelo ânimo vingador do Trono, atuou ali com os exageros que conhecemos e ainda nos constrange. Antes disso, na repressão aos movimentos libertários e descentralizadores das províncias, o Duque sempre promovera a anistia aos revoltosos, no momento em que as armas silenciavam.

Amorim não diz nada, mas entende a pausa de silêncio do entrevistador e a ela responde com a frase lateral:

- As experiências mais recentes estão cimentando, nas Forças Armadas, a opinião de que devem profissionalizar-se ao extremo e dispor dos mais avançados instrumentos de combate para a sua missão constitucional. Sempre repito a ideia de que a nossa defesa é indelegável. Por melhores amigos que tenhamos no mundo, não serão eles os responsáveis pela segurança de nossas fronteiras e de nossas razões. Essa é uma tarefa do povo brasileiro, tendo como vanguarda os corpos armados. As guerras modernas, sempre indesejáveis, mobilizam as nações em seu todo, e isso ficou bem claro na Segunda Guerra Mundial. Nenhuma política de defesa será eficaz se não houver o perfeito entrosamento patriótico entre os cidadãos uniformizados e os civis.

Tecnologia bélica

Entramos na questão da tecnologia bélica, que Amorim prefere qualificar como “de defesa”. Reitero-lhe uma preocupação, exposta neste mesmo Jornal do Brasil, com a desnacionalização da já de si modesta indústria brasileira de armamentos.

O Ministro procura tranquilizar a inquietação nacional com relação ao problema. Reconhece que descuidamos um pouco do assunto e que as dificuldades econômicas nacionais, manifestadas na dívida externa que consumia a maior parte das receitas orçamentárias, impediram o desenvolvimento da indústria estatal de armamentos e munições, e que empresas estrangeiras acabaram se associando às indústrias privadas nacionais do setor, absorvendo algumas delas. Mas pondera que nenhuma nação do mundo dispõe de indústria militar totalmente autônoma, mesmo que disponha de conhecimento para isso. Sempre compra alguma coisa que não consegue ainda produzir ou porque há outras razões, entre elas as da reciprocidade no comércio exterior.

- Já que temos de comprar, por que não comprar dos BRIC?

Amorim explica que estamos mantendo cooperação na área militar com a Índia, com aviões radares, que produzimos e os indianos equipam com os instrumentos eletrônicos. E que adquirimos helicópteros russos de ataque para a Força Aérea. Quanto aos aviões de caça, que muitos davam como certa a aquisição dos Raffale, da França, nada está ainda decidido. Caberá à Presidente (ou presidenta, como prefere o Ministro) a palavra final.

Autonomia da indústria de defesa

- Creio, diz o ministro, que nossa colaboração mais estreita se faz e se fará ainda mais no âmbito do IBAS – Índia, Brasil e África do Sul. Com esses países realizamos exercícios navais conjuntos e trabalhamos no desenvolvimento de equipamentos e petrechos de defesa. São países democráticos, com problemas sociais internos semelhantes e desafios idênticos, cada um deles de grande importância em seus continentes respectivos. E todos os três situados politicamente no Hemisfério Sul, ainda que a Índia esteja acima do Equador.

Mas ele ressalva a necessidade de incentivar a indústria nacional.

- Nossa preocupação maior, no entanto, é com o máximo de autonomia na indústria da defesa. Tudo o que nos for possível fabricar em nosso país, devemos fabricar. Sabemos que, em caso de um conflito, nem sempre podemos contar com alguns fornecedores. A Embraer está vendendo supertucanos para o mundo inteiro e acaba de exportá-los para a Indonésia. Ainda que não estejamos mais produzindo os blindados Osório – que teve uma encomenda volumosa para um país árabe desfeita por pressão de terceiros – começamos a produzir os Guaranis, em Minas Gerais. Estamos, com a Amazul, cuidando da modernização da Marinha, e queremos produzir nossas belonaves aqui mesmo. A Avibrás, por decisão da presidenta, está fabricando lançadores de foguetes. Avançamos na produção de munições não letais, e estamos na vanguarda dessa indústria, mas não descuidamos a produção de cartuchos convencionais, de que somos dos maiores produtores do mundo. A nossa indústria bélica se refaz, para chegar ao nível da necessidade. A indústria bélica é, sobretudo, tecnologia, que em nossos dias, significa eletrônica.

Como uma ideia puxa a outra, entramos na questão da cibernética, como um dos modernos meios de guerra. Amorim diz que não estamos alheios ao problema. Cita uma reunião ocorrida recentemente em Brasília, da qual participaram militares e especialistas civis.

- Nesse encontro, diz o ministro, um professor afirmou que a guerra cibernética já começou. Temos um Centro de Guerra Eletrônica em funcionamento e desenvolvemos pesquisas intensivas nesse campo de conhecimento. Em suma, não estamos desatentos. Sabemos que, sobretudo para a vigilância de nossos dois espaços mais vulneráveis, o da Amazônia, com seus imensos recursos naturais, e as águas atlânticas brasileiras, com o pré-sal, as armas eletrônicas têm prioridade absoluta.

O ministro está otimista. O Brasil cresce em seus entendimentos, na área da defesa, com os demais países do Continente. A Unasul e o Conselho de Defesa continental trabalham em conjunto e de forma a cada dia mais harmônica. Trata-se de uma fatalidade geográfica: a Natureza e a História nos uniram, e devemos dar a essa realidade uma construção política, na qual a autodeterminação de todos e de cada um esteja assegurada, e, da mesma forma, assegurada a paz na região, para servir à paz no mundo.

FONTE: Jornal do Brasil

FOTO: Agência Brasil