Amir Khair[1]
Análises que abordam a política econômica avaliam as perspectivas para o País com relação à inflação, despesas governamentais, contas externas e crescimento econômico.
Uma visão vê com apreensão os desdobramentos do elevado consumo, a ritmo chinês, que não será atendido pela expansão da produção, causando inflação, déficits externos e, como as despesas governamentais tendem a crescer, especialmente em ano eleitoral, restaria como única saída, uma ação incisiva da autoridade monetária, impondo um freio ao crescimento da demanda via elevação da Selic. São contra qualquer restrição ao ingresso de capitais externos.
Outra visão vê no crescimento da demanda o indutor do crescimento econômico, que pode ser atendido pela oferta interna e externa sem causar inflação. A elevação das despesas públicas será inferior ao das receitas, devido ao maior crescimento econômico. A preocupação é com a elevação do déficit externo e as despesas com juros nas contas públicas pela elevação da Selic. Para combater o que consideram excesso de apreciação cambial, propõem a redução gradual da Selic para níveis internacionais e restrições ao ingresso de capitais externos em aplicações especulativas (ações e títulos), via elevação do IOF e/ou tempo mínimo de permanência desses ingressos.
Quanto à política cambial parece haver visões diferentes. Ao Banco Central interessa o câmbio apreciado, pois é uma boa âncora para a inflação. Ao Ministério da Fazenda e às empresas o câmbio deveria ser depreciado para ampliar exportações, reduzir importações e déficit externo.
Minha avaliação é que sob o aspecto fiscal, este ano deve ser melhor do que 2009, pois naquele ano o governo teve que atuar de forma contracíclica, ampliando suas despesas e sofreu perda de arrecadação. Várias análises estimam o resultado primário melhorando de 2,0% do PIB em 2009, para 2,5% neste ano. Essa melhora de 0,5 ponto percentual do PIB pode ser estimada em R$ 18 bilhões. Para o governo o superávit primário atingirá 3,3% do PIB e, nessas condições, o ganho fiscal atingiria R$ 46 bilhões.
É possível que ocorra uma elevação neste ano na despesa do governo federal em até R$ 13 bilhões (um Bolsa Família) caso a Selic cresça para 11,75% até o final de 2010. E mais, caso mantida nesse nível até o final de 2011, a gastança adicional seria de R$ 40 bilhões, o que vai na contra mão do esforço fiscal de contenção das despesas públicas.
A elevação da Selic beneficia os que aplicam em títulos do governo federal, amplia no mesmo montante suas despesas e prejudica todos os contribuintes que terão que pagar as perdas com a arbitragem nas aplicações pelos estrangeiros em títulos federais, considerada uma das melhores em rentabilidade, liquidez e segurança do mundo.
O mais grave, no entanto, é que a Selic não parece ser o instrumento adequado para conter a demanda, entre outras, por três razões: 1) pelo elevado spread bancário; 2) pelo descolamento com as taxas de juros ao consumidor e; 3) paradoxalmente, por elevar a demanda.
1ª razão: num país com taxa de juros básica de 1% e spread de 3%, portanto, com taxa ao consumidor de 4%, uma elevação na taxa básica de um ponto percentual (pp), mantido o spread, elevaria a taxa de juros ao tomador em 25% (5 dividido por 4). Aqui a taxa ao consumidor em março foi 41%. Um aumento na Selic de um pp, admitindo a manutenção do spread causaria um acréscimo na taxa de juros ao consumidor de 2,4% (42 dividido por 41), ou seja, o elevado spread praticamente anula a eficácia da política monetária.
2ª razão: O que impacta a demanda não é a Selic, mas os juros cobrados pelos bancos ao consumidor, que vêm caindo, apesar da perspectiva de aumento na Selic, já precificada pelo mercado. Entre dez/08 até o final de março deste ano a Selic caiu 5 pontos percentuais e a taxa de juros pessoa física caiu 17. Este descolamento é devido à política dos bancos oficiais de ampliar a oferta de crédito a taxas de juros mais baixas, à troca de empréstimos com taxas de juros mais elevadas pelo empréstimo consignado e à maior competição bancária para recuperar mercados perdidos pelos bancos privados durante a crise.
3ª razão: uma elevação da Selic aumenta a despesa do governo com juros, da mesma forma que um aumento no custeio e/ou no investimento. Isso eleva a demanda, tencionando a inflação.
Como a inflação neste primeiro trimestre foi atípica, e os fatores que a causaram estão cessando, não será surpresa se o Copom for elevando a Selic e a inflação for caindo a partir de maio, bem antes do tempo necessário, segundo o Banco Central, de 6 a 9 meses para surtir efeito a política de elevação da Selic.
O que comanda a demanda é a forte elevação da oferta de crédito e da massa salarial, que são causa e consequência da elevação do consumo. Portanto, também não será surpresa se a elevação da Selic não afetar o crescimento econômico, que se for até 8%, não será exagerado face à fraca base de comparação de 2009, quando retrocedeu 0,2%. A conferir.
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