Gurgel e Joaquim: uma dupla "esperta" e da pesada

Do Brasil 247

O tiro do procurador-geral Roberto Gurgel saiu pela culatra, não porque Barbosa não quisesse concordar com os pedidos de prisão, mas porque não teria como ele desrespeitar o estado democrático de direito

DAVIS SENA FILHO



O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, não deu à Polícia Federal a ordem para prender os réus envolvidos e condenados por causa do "mensalão", que ainda está para ser comprovado, porque, como afirma a imprensa de direita e de oposição aos governos trabalhistas, o magistrado resolveu cumprir os trâmites legais de tal processo. Nada disso.

A verdade é que Joaquim Barbosa, homem de personalidade agressiva e ditatorial, percebeu que não poderia cair no canto de cisne do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que, maliciosamente e sem nenhuma preocupação com a ética e o respeito devido aos outros juízes do STF, esperou que eles entrassem em recesso para apresentar os pedidos de prisão dos réus e com isso evitar a votação em plenário sobre o caso.

Gurgel procedeu de maneira antiética para aumentar as chances de prisão imediata dos réus. Tal procurador não exerce sua função de estado como chefe da PGR para defender os interesses da sociedade brasileira, independente de questões políticas, ideológicas, governamentais e empresariais. Sua atuação é nitidamente e claramente política e ideológica, e ele assim procede com desenvoltura. O procurador faz, de fato, política — e partidária.

Joaquim Barbosa e Roberto Gurgel formam uma dupla que, para inúmeros juristas, advogados e professores universitários de Direito não observam o Código Penal, a Constituição, o regimento interno do STF e da PGR. Por isso, os questionamentos sobre suas atuações e decisões sobre o caso "mensalão" — que está ainda para ser comprovado.
Joaquim Barbosa não quis assumir, sozinho, a decisão de mandar pessoas para a cadeia, sem, no entanto, não observar os trâmites legais, como o direito dos réus de recorrerem das decisões do julgamento pelo motivo de o processo ainda não ter sido transitado em julgado. Sendo assim, não comporta a prisão de qualquer cidadão brasileiro, porque seus direitos são garantidos pela Constituição, bem como o Código Penal não deixa dúvida sobre essa questão.

Entretanto, a imprensa de negócios privados pressionou para que, mesmo no recesso, acontecessem as prisões, principalmente dos dirigentes do PT. Os barões da imprensa golpista, que não têm compromisso algum com o Brasil e seu povo, distorceram a realidade e ignoraram, solenemente, a Lei, que não permite, repito, que alguém seja preso sem ter o direito de recorrer, se o seu caso não tenha sido ainda transitado em julgado, com exceção, por exemplo, dos crimes de sangue.

Além disso, a oposição partidária de direita, a exemplo do PSDB, DEM e PPS, repercutiu mais uma vez, no Congresso, os desejos da imprensa corporativa e de mercado, que apostava na prisão imediata dos réus do "mensalão". Ou seja, a imprensa comercial e privada e os partidos de direita, como sempre, apostaram na ilegalidade, apesar de em seus discursos e opiniões distorcerem a verdade, escamotearem suas intenções e manipulares os fatos, com o objetivo de trazerem para si parcela da população mais incauta, ressentida e de perfil conservador, como, por exemplo, grande parte da classe média cooptada pelos valores e os princípios de uma "elite" econômica entreguista e herdeira da escravidão.

O tiro do procurador-geral Roberto Gurgel saiu pela culatra, não porque o senhor J. Barbosa não quisesse concordar com os pedidos de prisão do condestável procurador. O presidente do Supremo recuou porque não teria como ele desrespeitar o estado democrático de direito, mesmo a ter o apoio de uma imprensa de caráter fascista, de passado e presente golpista e de uma direita partidária hidrofóbica, oportunista e que tem a perfeita compreensão que não vai sentar novamente na cadeira da Presidência da República, por intermédio do voto popular.

O problema dessa gente reacionária e perigosa é que quando esteve no poder não considerou os interesses do povo e, consequentemente, nem emprego criou para os brasileiros, que atualmente experimentam o que nunca tiveram: a satisfação de vivenciar o pleno emprego, o acesso ao consumo por terem poder de compra, além das inúmeras oportunidades de estudo, bem como a facilidade de acesso a empréstimos e com isso realizarem sonhos como o da casa própria, da compra de automóvel e da linha branca doméstica e até mesmo viajar de avião.

A verdade é que o Judiciário quer governar o Brasil. E os barões da imprensa também. Porém, as funções de juízes e procuradores não são talhadas para tanto. Eles são funcionários públicos importantes, de alta hierarquia, mas não aptos o suficiente para governarem o País, até porque são nomeados e por isso não podem assumir o papel daqueles que se submeteram ao sufrágio universal.

O ano de 2012 já se tornou inesquecível. É o ano em que a direita, por intermédio da PGR e da imprensa alienígena, criminalizou o PT, o único partido orgânico deste País e talvez o maior partido trabalhista do mundo ocidental. É o ano também em que a direita, por meio do STF, judicializou a política, como forma de diminuir o espaço do Congresso e do Palácio do Planalto cujas autoridades são eleitas pelo povo brasileiro, e, por seu turno, homens e mulheres autenticados com o carimbo do povo para legislar e governar.

O Judiciário (STF, PGR e STJ) é um Poder da República essencialmente técnico. Togados que usam capas pretas têm de se ater aos autos dos processos e não fazer política partidária e ideológica. Se tal juiz ou procurador tem vocação política, que se submeta às eleições e ao voto popular. As tribunas adequadas à política são os plenários da Câmara e do Senado, além das cadeiras dos governantes eleitos pelos brasileiros.

É um absurdo como o senhor juiz Celso de Mello se comportou. Deslumbrado, mostrou-se autoritário e pronunciou palavras açodadas no julgamento do "mensalão" quando ameaçou o presidente da Câmara, o deputado Marco Maia, de colocá-lo na cadeia.

O condestável vai "prender" o presidente da Câmara dos Deputados, que é, constitucionalmente, a terceira autoridade do País a assumir a Presidência da República na ausência da presidenta e do vice-presidente. Surreal. Absurdo cometido por esse juiz midiático, que foi chamado às falas pelo doutor Saulo Ramos, ex-ministro da Justiça, que o indicou para o Supremo.

Saulo o chamou de "Juiz de m...". O motivo para o impropério foi porque ele se irritou quando seu ex-pupilo confessou a ele que votou contra o presidente José Sarney porque a votação já estava decidida em favor do ex-presidente. Depois do episódio, Saulo rompeu com o atual decano do STF.

Celso de Mello é um juiz midiático e que cede às pressões da imprensa de mercado, bem como é alinhado aos interesses desse sistema privado de comunicação. A verdade é que a maioria dos juízes que compõem o Supremo é conservadora, e a minha opinião é que muitos deles traíram o Governo.

A maioria dos juízes nomeados por FHC — o Neoliberal — e por outros ex-presidentes não cometeram, recorrentemente, atos e ações contra os Governos e o Congresso, no que é relativo a ações políticas, de caráteres legais, e aos programas governamentais. Pelo contrário, garantiram a independência dos Três Poderes, bem como protegeram e reafirmaram o papel das autoridades eleitas, que atualmente sofrem com a judicialização e a criminalização do processo político, partidário e eleitoral, além de serem alvos de uma campanha infame e sistemática da imprensa de mercado e de direita, detentora de um canhão midiático moedor de almas e reputações e que insiste em pautar a República e, por conseguinte, manter seus interesses econômicos e políticos intactos. Não é nada fácil enfrentar os porta-vozes da Casa Grande.

Os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares vão para a prisão. São pessoas que enfrentaram a ditadura militar e jamais fugiriam do País para não serem presos. Gurgel sempre soube disso. Todavia, é necessário não somente levá-los à prisão, mas, sobretudo, humilhá-los. É a vingança da direita contra aqueles que ousaram ocupar um espaço até então destinado aos inquilinos da Casa Grande: o Palácio do Planalto.

Dirceu, Genoino e Delúbio não são, indubitavelmente, as pessoas de Cacciola, Dantas, Abdelmassih, dentre outros, como quer fazer crer, de forma mentirosa, a imprensa direitista. Eles são parte de um projeto de poder e de governo, pois são políticos e militantes do campo da esquerda. Ponto. Esta realidade tem de ser relevada e ponderada.
As questões colocadas na mesa são outras. São realidades diferentes e que não podem ser misturadas em um mesmo caldeirão como o fizeram os barões da imprensa golpista, a PGR do Gurgel e os juízes do STF, a exemplo de Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Cezar Peluso, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Marco Aurélio de Mello. Autoridades do Judiciário que, indelevelmente, pecaram contra o Código Penal, a Constituição e, evidentemente, contra a cidadania. Sobretudo contra o estado democrático de direito.

Surreal é a política na América Latina e especificamente no Brasil. Evidenciam-se os interesses das classes dominantes e de seus representantes da Casa Grande, que ora controlam o Judiciário e a PGR. Eles tomaram o lugar dos políticos da oposição de direita, que estão desmoralizados e neste momento fragorosamente derrotados para o desgosto e o inconformismo dos colunistas, editorialistas e "especialistas" de prateleiras da velha imprensa.

É a direita que se reinventa, até porque nem mesmo as mídias conservadoras estavam a fazer frente aos governantes trabalhistas (vide a vitória de Fernando Haddad em São Paulo) e por isso se aliaram ao Judiciário, que faz oposição ao Governo e luta para legislar no lugar do Congresso. É a direita em toda sua expressão e perversidade. A direita ainda donatária de setores influentes de poder, mas que não tem origem no voto e por isso irremediavelmente antidemocrática quando quer tomar o lugar daqueles que foram eleitos.

Roberto Gurgel e Joaquim Barbosa são "espertos" e da pesada. Gurgel quis dar uma martelada no cravo e outra na ferradura. Só que Joaquim ficou com um olho no peixe e o outro no gato. Contudo, a meu ver, eles não estão nem aí para a Constituição Federal, porque o que eles prezam mesmo é o "domínio do fato". É isso aí.

COMENTÁRIO E & P

Segundo o jurista Lúcio Flávio Gomes, num dos textos mais espetaculares que li sobre as ações do STF e da PGR, Joaquim Barbosa e Roberto Gurgel praticam o Nazismo Jurídico e estão ao lado dos seus compatriotas alemães, gente como Goering, Himler, Gobbels, entre outros que deram aval ao maior genocídio da história. Joaquim Barbosa e Gurgel se utilizam de instituições públicas a serviço de interesses da direita brasileira, que espera através deles dar um golpe de estado e por de novo os representantes da casa grande no governo federal. É um projeto maior pois atende também interesses estrangeiros, como subordinar o povo brasileiro aos interesses dos Estados Unidos, como foi nos oito anos do Fernando Henrique, subalterno e vassalo de Washington, intelectual medíocre e que somente semeou desemprego, violência, dívidas e desesperanças no tempo em que foi governo. A Globo, Folha, Veja e Estado são pautados por esses interesses, contra o Brasil e o povo brasileiro. É muito importante que não assistamos isso passivamente, pois em 1964 ninguém acreditava que o PSDB de então, a UDN, Globo, Folha e Estado, junto com a CIA estadunidense, dessem o golpe de estado, depondo o presidente João Goulart. O resultado foram mais de 20 anos de arrocho salarial, prisão, tortura, assassinato e um Brasil servil aos interesses dos esteites. Já testaram o modelo usando a suprema corte em Honduras e no Paraguai. E atualmente temos cinco ministros paraguaios no STF. São os que rasgaram a Constituição e mandaram cassar o mandato de deputados eleitos pelo povo. Joaquim Barbosa só não mandou prender os acusados da AP 470, para depois ele sair sorridente no Jornal Nacional, por causa da sociedade, que através de textos e ações como do jurista Lúcio Flávio Gomes, repudiou o autoritarismo dele e do Roberto Gurgel. É ISSO.

PRISÃO IMEDIATA SEM JUSTIFICAÇÃO É PURO NAZISMO JURÍDICO

LUIZ FLÁVIO GOMES

Do ponto de vista estritamente jurídico, o pedido do procurador-geral da República é uma aberração, porque ele pede a antecipação da pena, não a decretação da prisão preventiva
Nos delicados momentos de alto risco para o Estado de Direito e suas garantias, todos nós, por mais que nosso espírito esteja carregado de emoção e de ódio contra os fraudadores do dinheiro público e do poder, de sectarismos partidários ou de preconceitos ideológicos, temos que contar até 10, dar espaço para a razão e raciocinar como juristas e cidadãos preocupados com o futuro da nação, não com imediatismos populistas irracionais, típicos da era nazista de Hitler.

Há um livro que todos os acadêmicos e juristas jamais poderiam deixar de ler: Los juristas del horror (de Ingo Müller).

Quem lê este livro tem a nítida sensação de que a prisão imediata de qualquer réu no país, antes do trânsito em julgado, como mera antecipação da pena, tal como pediu o procurador-geral, sem a presença dos requisitos da prisão preventiva, pouco importando se o réu é rico ou pobre, petista ou peessedebista, preto ou branco, tem todo sabor de exceção, colocando esse ato do procurador-geral, com todo colorido populista, ao lado dos atos idênticos dos juristas nazistas como Goering, Goebbels, Rosenberg, Himmler, Dahn, Schaffstein, Schmitt, tidos como juristas monstros, guiados pelo fanatismo, demagogia e populismo.

Do ponto de vista estritamente jurídico, o pedido do procurador-geral da República é uma aberração, porque ele pede a antecipação da pena, não a decretação da prisão preventiva, com seus fundamentos, o que é refutado pelo STF desde 2009. O STF tem jurisprudência firmada há longo tempo (HC 84.078/MG, de relatoria do Ministro Eros Grau),
no sentido de que a execução de uma pena só pode ocorrer após o trânsito em julgado da sentença. Antes disso, somente em casos excepcionais é admitida a prisão preventiva (a execução provisória), quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP. Se um réu ameaçar fugir do país, por exemplo, cabe a prisão preventiva.

Fora disso, é puro populismo penal midiático. Dai a César o que é de César. O que é justo é justo e o que se traduz numa ideia aberrante não pode deixar de ser reconhecida como uma ideia aberrante (consoante os parâmetros jurídicos vigentes). Atos populistas colocam seus autores dentre os chamados "horrendos juristas" (segundo Hochhuth).

O servilismo da justiça nazista ao Executivo (ao Führer) está sendo substituído no século XXI pelo servilismo da justiça ao populismo penal midiático, conforme procurei demonstrar em livro que sairá dentro de poucos dias pela editora Saraiva. O fanatismo e a irracionalidade não podem servir de guias da justiça, a não ser que se queira que ela jogue o jogo do populismo e da demagogia.

Chegou a hora de acertar as contas

Do Viomundo
por Eduardo Marques,

Duas grandes mudanças na economia brasileira vêm sendo conduzidas pelo governo Dilma nesses quase dois anos de mandato: a redução das taxas de juros (do custo do dinheiro para empréstimos) e das tarifas de energia elétrica (do custo da energia) praticadas no país.

Do ponto de vista econômico, essas mudanças não são triviais, já que do ponto de vista político vão definir novos “vencedores” e “perdedores”.

Do lado dos vencedores está o setor produtivo brasileiro – na indústria, na agricultura e no comércio. A redução do custo dos empréstimos e do preço do insumo da energia deve beneficiar a ampliação dos investimentos produtivos no futuro próximo.

Também estão entre os “vencedores” desta nova situação econômica os trabalhadores que vivem de salários e contraem financiamentos para comprar bens duráveis (eletrodomésticos, eletroeletrônicos, automóveis, imóveis)

Do lado dos perdedores, depois de muitas décadas, estão os rentistas e especuladores financeiros. Com a queda dos juros, bancos e investidores financeiros que especulam com títulos públicos ou privados terão diminuídos os seus ganhos astronômicos. Com a queda das tarifas de energia, os acionistas das empresas elétricas, que receberam polpudas participações nos lucros, também verão seus recursos diminuídos.

A situação política já seria complexa se pudéssemos descrevê-la por completo como fizemos acima.

Ocorre que, no mundo inteiro, o chamado “setor financeiro” tomou conta de tudo na economia capitalista. E mais ainda no Brasil, paraíso da especulação e do lucro financeiro fácil diante das altíssimas taxas de juros praticadas nas últimas décadas.

As empresas do setor produtivo também estão tomadas pela lógica da especulação financeira, uma vez que nas últimas décadas suas tesourarias comandaram as decisões estratégicas. O lucro vinha, com certeza, das aplicações financeiras, enquanto a produção de bens e serviços oscilava para cima e para baixo.

A política de ampliação do mercado de consumo interno praticada pelo governo Lula deu novo alento ao setor produtivo, mas enquanto as taxas de juros permaneceram elevadas, o setor financeiro continuou “dando as cartas”.

Chegou a hora deste acerto de contas. Não é possível o país seguir crescendo, investindo na produção e infraestrutura, distribuindo renda, se os rentistas e especuladores financeiros continuarem “abocanhando” grande parte dos lucros e comandando a lógica da economia capitalista como fizeram até aqui.

A grave crise sistêmica do capitalismo no mundo inteiro também é um sinal da falência deste “estado de coisas”.

O enfrentamento entre as “lógicas produtivas e financeiras”, porém, se dá na empresa capitalista produtiva, nos bancos, nas empresas com capital aberto (ações na Bolsa de Valores) e nas famílias – entre as poucas investidoras do mercado financeiro e as muitas que apenas demandam empréstimos.

As grandes empresas midiáticas já escolheram o seu lado, desde sempre: o lado dos especuladores financeiros.

Alguns podem argumentar que a situação não é tão maniqueísta assim, que o lado produtivo e o lado financeiro se completam, sendo até indissociáveis na economia capitalista.

Isso seria realmente verdadeiro, não tivesse o lado financeiro “engolido” o lado produtivo no Brasil.

Nas últimas décadas, com a inflação alta ou juros estratosféricos, o setor financeiro comandou a economia brasileira, ditando quais seriam as “margens de lucro” aceitáveis no lado do setor produtivo. Como as margens de lucros financeiros foram absurdamente altas, esta lógica afugentou o investimento produtivo de longo prazo.

Os problemas com a falta de investimentos no setor produtivo e no setor de infraestrutura no Brasil decorrem dessa lógica.

Rompê-la requer coragem, mas também consciência em relação aos interesses que estamos atingindo.

O povo brasileiro ainda precisa fazer esta reflexão, principalmente quando a grande mídia não está disposta a revelar o que realmente está em jogo.

PS 1: Lula disse que os bancos e outros interesses contrariados na energia elétrica estão por trás dos ataques atuais a ele e ao PT. A queda de juros enfraquece os rentistas antigos financiadores da velha mídia.

PS 2: O BIS ( Banco de Compensações Internacionais) informou que, em 2012, o Brasil deixou de receber quase R$ 200 bilhões em crédito internacional, prejudicando o incremento dos investimentos. Por isso, o governo federal tem ampliado os recursos para os bancos públicos, especialmente o BNDES. Curiosamente, nos últimos tempos, a nossa mídia só analisa a economia brasileira e despreza sua relação como o mundo e a crise mundial. Com isso, agora nega a globalização, que sempre defendeu como instrumento para legitimar o neoliberalismo e fazer as privatizações.

Eduardo Marques, economista, assessor de orçamento e finanças públicas da liderança do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo

Amaury Ribeiro Jr. promete revelar em novo livro bastidores do complô para derrubar Lula e Dilma

Do Viomundo

Amaury e o primeiro petardo (foto LCA)

por Luiz Carlos Azenha

Na semana seguinte às eleições municipais em que Fernando Haddad derrotou José Serra em São Paulo, episódios estranhos começaram a acontecer em torno do premiado repórter Amaury Ribeiro Jr., autor do livro Privataria Tucana, o best seller que vendeu 150 mil cópias.

Primeiro, ele foi procurado por telefone por um homem de Guarulhos que prometeu documentos relativos à Operação Parasita, da polícia paulista, que investigou empresas que cometiam fraudes na área da saúde. Foi marcada uma reunião, mas a fonte se negou a entrar no local de trabalho de Amaury. Quando se encontraram pessoalmente, do lado de fora, a história mudou: o homem ofereceu a Amaury a venda de material secreto que teria como origem o despachante Dirceu Garcia.

No inquérito da Polícia Federal que apura a quebra de sigilo de dirigentes do PSDB, aberto durante a campanha eleitoral de 2010, Dirceu é a única testemunha que acusa Amaury de ter participado da violação. “Novamente, estão querendo armar contra mim”, diz Amaury. “Mas desta vez a trama foi toda gravada por câmera de segurança”.

Em seguida, outra situação nebulosa, desta vez supostamente para atingir a Editora Geração Editorial, que publicou o Privataria Tucana. Um “ganso” da polícia paulista marcou encontro com o diretor de comunicação, William Novaes, com o objetivo de entregar um dossiê que incriminaria vários políticos tucanos, entre eles o ex-senador Tasso Jereissati.

O encontro, do qual Amaury também participou, foi gravado por câmeras ocultas. Amaury acredita que o objetivo era entregar à editora material falso que pudesse ser usado para desqualificar seu livro. Diante da recusa, a mesma suposta “fonte”, que responde a vários processos por estelionato, ligou para a editora dias depois dizendo que Amaury corria risco de vida.

“Acredito que eles pretendiam me acusar de obstruir o processo em andamento, o que poderia até resultar em minha prisão”, avalia o repórter.

Na mesma semana, narra Amaury, o ex-sub-procurador da República, hoje advogado José Roberto Santoro, que segundo a revista Veja tem ligações com o tucano José Serra, procurou a direção do jornal O Tempo, de Minas Gerais, para intermediar um encontro com a direção do jornal Hoje em Dia, onde Amaury mantém coluna semanal.

O objetivo, segundo o repórter, seria reclamar de uma nota publicada na coluna de Amaury relativa a uma mineradora de Minas e ao ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung. Mas, de acordo com Amaury, no encontro Santoro não reclamou objetivamente do conteúdo da coluna. “Ele ficou falando mal de mim, tentando levar à minha demissão e quando foi advertido pelos diretores do jornal aumentou ainda mais o tom de voz, como se estivesse numa crise histérica”, diz o repórter. A coluna continua a ser publicada.

Qual seria a explicação para esta sequência de eventos?

Amaury sustenta: “Está ocorrendo um verdadeiro complô, articulado provavelmente por tucanos, com apoio de setores da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. O objetivo é derrubar primeiro o Lula e depois atingir a presidenta Dilma”.

Aqui, é importante lembrar que, na campanha de 2010, Amaury foi acusado pela mídia de integrar um grupo de inteligência a serviço da campanha de Dilma Rousseff, aquele que teria violado o sigilo fiscal de tucanos. O repórter nega: “Estão querendo requentar um assunto velho, que sumiu das páginas dos jornais logo depois das eleições de 2010. Pelo jeito vai voltar já pensando em 2014. Talvez estejam pensando em me usar para chegar na Dilma”.

Amaury estranha que o processo sobre a violação do sigilo de tucanos tenha voltado a andar uma semana depois das eleições de 2012, quando foram chamados para depor o jornalista Luiz Lanzetta e o secretário particular do diretor de redação do Correio Braziliense e do Estado de Minas, Josemar Gimenez.

Lanzetta trabalhou na campanha de Dilma e foi acusado de ser o chefe do suposto núcleo de inteligência. Quanto a Josemar, Amaury trabalhou em O Estado de Minas, onde deu sequência à apuração dos fatos que resultaram no livro Privataria Tucana. O repórter enfatiza sempre que baseou o livro em documentos públicos obtidos em juntas comerciais e cartórios, na CPI do Banestado e no Exterior.

Aqui, pausa para uma bomba: segundo Amaury, o presidente do PSDB, Sergio Guerra, entrou na Justiça de Brasília com uma ação em que pede a retirada de circulação do livro, alegando que o Privataria Tucana causa danos morais a caciques do partido. O pedido foi feito durante a campanha de 2012 mas até hoje a Justiça não se pronunciou.

“Com certeza, o livro provocou muitos estragos nas eleições. Com certeza continuará provocando. O curioso é que eles nunca respondem especificamente às acusações ou documentos mostrados no livro”, diz Amaury.

Ele também estranha que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que recebeu dezenas de livros pelos Correios, de leitores indignados com o conteúdo, não tenha aberto um procedimento para apurar as denúncias. Amaury entregou parte dos documentos utilizados no Privataria à Polícia Federal, que até hoje não abriu inquérito.

Além disso, apesar de o deputado federal e ex-delegado da PF Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) ter conseguido o número de assinaturas necessárias à abertura da CPI da Privataria, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), parece ter sentado sobre o assunto.

NOVO LIVRO

Desde o lançamento do Privataria Tucana, Amaury fala em escrever a sequência. O livro já tem nome: Privataria 2, o Grande Complô.

Viomundo: Amaury, do que tratará o livro?

Amaury: Vou mostrar como funciona o núcleo de inteligência do PSDB, que domina até hoje setores da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Eles se movimentam para desarticular o ex-presidente Lula e futuramente a presidenta Dilma. Quero mostrar porque o PT não reage. No caso da CPI do Cachoeira, tinha a faca e o queijo na mão para investigar melhor a relação entre o bicheiro e a revista Veja.

Viomundo: Você tem explicação para o recuo do relator Odair Cunha (PT-MG)?

Amaury: O PT parece abafar todos os casos. Suspeito que é por um motivo simples. Herdou e deu continuidade a esquemas dos tucanos. No caso do Odair Cunha, devemos lembrar que o ex-sócio dele, que é da região de Boa Esperança, em Minas Gerais, se tornou diretor de Furnas e controla verbas e cargos. Será que tem o rabo preso e os tucanos descobriram?

Viomundo: E a CPI da Privataria, agora sai?

Amaury: Acho que não sai. Tudo indica que o PT tenha herdado o esquema promíscuo que os tucanos tinham com as empresas de telecomunicações. Diante da nova denúncia do Marcos Valério, que diz que a Brasil Telecom teria doado 7 milhões de reais ao PT, o partido vai ficar totalmente desmoralizado se a CPI não for aberta. Se não for aberta, vai ficar bem claro que eles temem que as investigações atinjam o próprio PT.

Viomundo: O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto, chegou a convidar o ex-presidente FHC para falar sobre a lista de Furnas. Mas foi desautorizado pelo líder do PT no Senado, Walter Pinheiro. Afinal, essa lista de Furnas é falsa, como afirmam os tucanos?

Amaury: O laudo da perícia da Polícia Federal diz que é verdadeira. A lista mostra doações de campanha feitas por um esquema montado em Furnas para vários caciques do PSDB, dentre os quais Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra. O caso foi denunciado na Justiça federal do Rio de Janeiro pela procuradora Andrea Bayão Ferreira, que em seu relatório diz não ter dúvidas da existência do esquema, que era abastecido por empresas fornecedoras de Furnas. Mas a Justiça Federal transferiu o caso para a Justiça estadual do Rio de Janeiro, apesar de Furnas ser uma estatal federal. É outro caso no qual o procurador Gurgel não tomou qualquer providência. Será que ele faria o mesmo se fosse um esquema petista?

Viomundo: E essa história do mensalão tucano, anda?

Amaury: Mais uma vez houve tratamento diferenciado ao PSDB. No caso do mensalão tucano, houve desmembramento das investigações, encaminhadas à Justiça de Minas. No STF só serão julgados os reús com foro privilegiado. Vai ficar mais difícil montar o quebra-cabeças que facilitaria a condenação, como foi o caso do mensalão petista. As teorias do Gurgel não teriam vingado se tivesse havido desmembramento também no mensalão petista. No caso dos tucanos, houve.

Viomundo: Lula nunca falou sobre a Operação Porto Seguro, aquela que desvendou um esquema de tráfico de influência nas agências reguladoras e que teria a participação de Rosemary Nogueira. A mídia explorou o que define como “relações íntimas” entre o ex-presidente Lula e Rosemary. O que te pareceu o caso?

Amaury: São denúncias sérias, que devem ser apuradas. Mas outra vez a imprensa, a Polícia Federal e o Ministério Público dão tratamento desigual a petistas e tucanos. Devemos lembrar que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acreditava ter tido um filho com uma jornalista da Globo e a imprensa não só calou a respeito durante quase duas décadas como ajudou a abafar o caso. Uma concessionária pública, a Globo, transferiu a mãe do menino para a Espanha. Conheço bem essa história. Nunca toquei no assunto por se tratar da vida pessoal. Mas diante do cinismo da imprensa estou pensando em incluir no livro algumas revelações sobre como era o esquema para sustentar mãe e filho na Europa. É jornalistacamente relevante por se tratar de dinheiro de caixa dois, de financiamento de campanha. Tenho uma testemunha que sabe de tudo.

Viomundo: Você não poupa nem a PF, que vem trabalhando como nunca?

Amaury: O governo é petista, mas há um núcleo tucano na PF, tanto que a presidente da República só ficou sabendo da Operação Porto Seguro depois que ela foi deflagrada. O ministro da Justiça apareceu na TV com aquela cara de bobo, ficou vendido. Vale lembrar que o início das investigações se deu pelas mãos do serviço de inteligência do PSDB, que cooptou testemunhas para levar o caso adiante. Meu livro vai contar os detalhes de como isso aconteceu. Vai também desnudar as relações promíscuas entre integrantes do Ministério Público e da Polícia Federal com o alto tucanato. Como vou sustentar, é mesmo um grande complô.

Viomundo: Mas se a Rosemary foi exonerada no dia seguinte à operação da PF, Dilma não sabia de nada antecipadamente? Há especulação de que ela deixou andar justamente para eliminar um núcleo de corrupção que herdou do governo Lula…

Amaury: Essa é a grande pergunta, até hoje não foi respondida. Pretendo responder no livro.

Viomundo: Já que estamos no campo das especulações, e a boataria sobre a saída de Dilma do PT para o PDT?

Amaury: Seria um suicídio político. No PDT há uma briga de vida e morte entre a família Brizola e o ex-ministro Carlos Lupi. Só faria sentido ela sair do PT se o Lula fosse candidato em 2014, o que o atual quadro político não indica.

Viomundo: E essas gravações que você fez, do pessoal que tentou armar contra você, vão entrar no livro?

Amaury: Com certeza, mas antes vou entregar todo o material à Polícia Federal e à Justiça. Quero deixar claríssimo que eles escolhem os casos para investigar e punir. Como eles até agora não tomaram providências, pretendo entrar com representações na PF e no Ministério Público pedindo a apuração das denúncias contidas no Privataria Tucana. Quero ver eles sentarem em cima do assunto. Pelo jeito só vai me restar fazer denúncias fora do Brasil por meio da ICIJ, International Consortium of Investigative Journalists, entidade que tem sede nos Estados Unidos e representação em dezenas de paises. Fui o primeiro repórter brasileiro a integrar a entidade e estou pensando em acioná-la se as autoridades brasileiras não tomarem providências.

O primeiro ano da nova matriz econômica

Autor(es): Por Guido Mantega
Valor Econômico - 19/12/2012


O Brasil vive um momento de mudança estrutural em sua economia. Depois da estabilização de preços promovida pelo Plano Real, da revolução inclusiva e distributiva a partir de 2003 e da mudança de patamar de crescimento econômico a partir de 2006, o país agora passa por nova mudança fundamental: a colocação das taxas de juros em níveis normais para uma economia sólida e com baixo risco.

A despeito das substanciais melhorias ao longo da última década, que colocaram o Brasil como um novo protagonista na cena econômica internacional, as taxas de juros ainda vinham se sustentando em níveis excessivamente elevados ao longo do tempo. Era uma anomalia que não se justificava, apesar das inúmeras tentativas de explicação por parte de diferentes correntes de economistas.

Como um país que superou a histórica vulnerabilidade externa, equilibrou as contas públicas com geração de resultados fiscais robustos e redução da dívida, manteve a inflação dentro das metas e claramente ampliou seu potencial de crescimento, com o investimento crescendo sistematicamente acima do PIB nos últimos anos, ainda figurava como recordista mundial de juros?

As taxas elevadas estão na gênese de duas outras grandes distorções na economia, a saber, câmbio valorizado e carga fiscal elevada, que levam à má alocação de recursos e a um menor crescimento da economia. Juros elevados atraem capital externo para a arbitragem, valorizando o real (especialmente em um ambiente de afrouxamento quantitativo em países desenvolvidos) e diminuindo a competitividade da produção brasileira. Por outro lado, o alto serviço da dívida pública, que chegou a consumir 5,8% do PIB em juros até o ano passado, exige uma arrecadação maior de impostos, para atingir as metas fiscais estabelecidas pelo governo.

Tudo isso conspirava para prejudicar a produção. Uma situação na qual o sistema financeiro deixava de ser meio para viabilizar a produção e o consumo para se tornar um fim em si mesmo, e proporcionar sua maior lucratividade. Ao invés de a riqueza ser direcionada para o empreendedorismo, inovação, investimentos na indústria, agropecuária e serviços, enfim, para a ampliação da produção nacional e da nossa capacidade de oferta, ela ficava retida no sistema financeiro nacional, em busca do ganho fácil proporcionado pelas aplicações financeiras.

O governo Dilma Rousseff elegeu como um dos seus principais desafios dar um salto de competitividade na economia brasileira, sem abrir mão de se manter na rota da inclusão social e da redução da desigualdade trilhada nos anos precedentes. Nesse sentido, colocava-se como absolutamente estratégico remover, ou pelo menos minimizar, a distorção que havia nos dois principais preços do país: juros e câmbio.

A redução da carga tributária já começou e apenas em 2012 haverá uma desoneração de R$ 45 bilhões

A recaída da crise internacional ocorrida a partir do segundo semestre de 2011 teve severo impacto sobre a atividade econômica. Nesse quadro, abriu-se a oportunidade de avançarmos definitivamente na queda dos juros, sem colocar em risco a inflação e ainda diminuindo os impactos da crise externa sobre o Brasil. Foi muito importante a elevação do resultado primário de 2011 para dar respaldo a redução de juros verificada nesse período.

A despeito de algumas críticas iniciais, houve grande consenso para a ação do Banco Central, que cortou a taxa Selic em cinco pontos percentuais, levando a taxa real de juros abaixo de 2% ao ano, estabelecendo um novo paradigma. Mas, antes de os juros chegarem a esse patamar, foram intensificadas as atuações no mercado de câmbio, de forma a reverter a sobrevalorização que, em tempos de disputa acirrada por mercados dinâmicos como o brasileiro, agravava as dificuldades da indústria nacional. Ainda no primeiro semestre de 2012, o dólar já atingia a casa de R$ 2, permanecendo acima desse nível até o fim do ano.

E fizemos tudo isso com a inflação em 12 meses recuando na comparação com 2011 e caminhando na direção do centro da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A redução da carga tributária já começou e apenas em 2012 haverá uma desoneração de R$ 45 bilhões, que representa cerca de 1% do PIB.

Um mundo novo de oportunidades vai surgir para aqueles que querem ver seu capital se expandir, mas, desta vez, capitaneado pela produção. A atividade financeira vai se adaptar e encontrar os caminhos da rentabilidade apoiando a atividade produtiva. A era do ganho fácil e sem risco ficou para trás, apesar do choro e ranger de dentes dos poucos que se beneficiavam dessa situação.

A tendência é que, em 2013, já comecemos a ver mais claramente os frutos disso na economia. O mercado de capitais tende a florescer, impulsionando ativos financeiros ligados a produção, como debêntures, Fdics e outros produtos financeiros direcionados para o setor privado. O mercado de ações terá mais dinamismo e se fortalecerá como fonte de capital para as empresas poderem expandir seus negócios. O mercado imobiliário, que, estimulado pelas políticas do governo, deu um salto nos últimos anos, também será impulsionado pela nova realidade econômica brasileira.

Na busca de melhorar a rentabilidade de seu capital, os investidores privados vão colocar à disposição das empresas recursos que levarão à expansão da oferta na economia, geração de empregos e mais renda, reforçando o combate à desigualdade no país.

Temos certeza que essa estratégia será bem sucedida e garantirá um maior e mais sustentável dinamismo de longo prazo para a economia brasileira. Mas leva algum tempo para que essa revolução promovida por nós tenha seus efeitos plenos. São os custos e paradoxos da transição.

Não é exagero dizer que o Brasil estava viciado em juros altos e câmbio valorizado. Toda estrutura produtiva estava adaptada para essa realidade e a desintoxicação não ocorre do dia para noite. Tampouco é um processo fácil e tranquilo. A adaptação da economia a essa nova realidade econômica demora um pouco mais devido aos efeitos da crise internacional, que reduzem a confiança e paralisam o comércio internacional.

Mesmo os setores produtivos, que, no médio prazo, ganham com juros normais, estavam habituados a aplicar recursos de caixa em produtos financeiros de rápido retorno; portanto, a redução dos juros pode implicar, de imediato, um efeito-riqueza negativo para as empresas. Igualmente, os setores exportadores, que tendem a ganhar com a taxa de câmbio mais competitiva, vinham, por força de um real demasiado forte, tomando empréstimos no exterior e substituindo insumos domésticos por importados; nessas circunstâncias, a depreciação da taxa de câmbio poderia trazer mais perdas do que ganhos no curto prazo.

Temos consciência também de que a correção da histórica distorção de juros e câmbio, por si só, não resolve todos os nossos problemas. É muito importante também dar um salto na competitividade por meio da remoção de gargalos na infraestrutura, logística e nos custos das empresas.

Nesse sentido, lançamos uma primeira rodada de concessões de aeroportos, que já começa a gerar investimentos na ampliação da capacidade operacional de três importantes sistemas: Guarulhos, Brasília e Viracopos. Depois, anunciamos um ambicioso programa de investimentos em rodovias e ferrovias, com previsão de mais de R$ 130 bilhões em recursos e que deverá rodar com velocidade a partir de 2013. Acabamos de anunciar também um programa para melhorarmos de forma expressiva a infraestrutura portuária no Brasil.

Mesmo os setores produtivos estavam habituados a aplicar em produtos financeiros de rápido retorno
Na redução de tributos foi dada ênfase à desoneração da folha de pagamentos, que neste ano beneficiou quinze setores e, a partir de 2013, alcançará mais de quarenta. Essa medida tem a grande virtude de reduzir o custo de mão de obra no Brasil sem reduzir os direitos dos trabalhadores, que costumam aparecer como os primeiros prejudicados em tempos de crise econômica (como está ocorrendo, por exemplo, na Europa). A mais recente desoneração da folha anunciada pelo governo foi para o setor de construção civil, medida que também vai impulsionar os investimentos.

Anunciamos também uma medida crucial para baratear os custos produtivos no Brasil: a redução do preço da energia. A despeito do equívoco de avaliação e da falta de cooperação de algumas empresas dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, conseguimos garantir que, a partir de fevereiro de 2013, a conta de luz cairá em torno de 20%, na média. Certamente essa é uma medida de alto impacto na produção nacional e vai alavancar nossa competitividade.

Também vale destacar a redução do custo financeiro para o investimento. Além da já mencionada mudança estrutural na taxa Selic, reduzimos a taxa de juros do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) para 2,5% ao ano no último trimestre de 2012. E recentemente anunciamos a renovação do programa para 2013, com taxa média em torno de 3,5% ao ano e R$ 100 bilhões disponíveis para as empresas tomarem emprestados no sistema financeiro.

Nesta nova edição do programa, inovamos para ter uma maior participação do setor privado, a partir da liberação de R$ 15 bilhões dos depósitos compulsórios sem remuneração retidos no Banco Central. Os outros R$ 85 bilhões serão emprestados dentro do sistema BNDES, que tem sido o grande impulsionador dos investimentos. Nosso objetivo é que, no ano que vem, os investimentos no Brasil cresçam o dobro do PIB, como ocorreu em quase todos os anos desde 2006.

Não podemos deixar de falar da agenda de melhoria no perfil tributário do país. Estamos em pleno esforço para acabar com a guerra fiscal, por meio da mudança no ICMS interestadual, cujas negociações têm avançado tanto com os governadores como com o Senado Federal. Vamos melhorar também a legislação do PIS/Cofins, simplificando esses tributos.

A falta de resolução da crise internacional nos permite antever mais alguns anos de crescimento baixo no mundo. Infelizmente, os países avançados têm optado por um caminho que não permite a retomada rápida do crescimento econômico e que, equivocadamente, busca a correção do alto endividamento apenas com medidas de austeridade fiscal, que levam a deterioração das condições econômicas e sociais. O Brasil tem buscado outro caminho, o da política fiscal anticíclica, estimulando investimento, reduzindo custos, e mantendo a solidez fiscal, sem deixar de preservar os direitos e conquistas de nossos trabalhadores, especialmente aqueles de menor renda.

A despeito do crescimento abaixo do previsto por nós e por todos os analistas, 2012 foi um ano extremamente importante para o futuro da economia brasileira. A recuperação de taxas mais vigorosas de crescimento do PIB já está em curso e isso ficará claro em 2013. Mas o mais importante é que estão fixadas as bases para que o Brasil tenha taxas elevadas de crescimento por muitos anos, melhorando o emprego, a renda e diminuindo as desigualdades que subsistem em nosso país.

Guido Mantega

Ministro da Fazenda

O que é (mesmo) intolerável, inaceitável, incompreensível..

Da Época

PAULO MOREIRA LEITE


Não há motivo para surpresa no voto de Celso de Mello, autorizado o Supremo a cassar o mandato de parlamentares. Embora a decisão contrarie o artigo 55 da Constituição, que determina expressamente que cabe a Câmara cassar o mandato de deputados – e ao Senado, fazer o mesmo com senadores – este voto era previsível.

A maior surpresa veio depois. Após anunciar seu voto, Celso de Mello declarou que qualquer reação do Congresso, contrariando sua decisão, será “intolerável, inaceitável e incompreensível.” Ele ainda definiu que seria “politicamente irresponsável” e “juridicamente inaceitável.” Mais: seria uma “insubordinação”.

São palavras que pressupõem uma relação de autoridade entre poderes. Celso de Mello disse que há atitudes que o STF pode tolerar ou não.

Pode compreender, aceitar ou não. Quem fala em insubordinação fala em hierarquia.

Confesso que percorri a Constituição e não encontrei nenhum artigo que dissesse que o Congresso é um poder “subordinado” ao STF. A Constituição diz, em seu artigo primeiro, que “todo poder emana do povo, que o exerce através de seus representantes eleitos.”

Acho coerente com este artigo numero 1 que caiba ao presidente da República escolher os ministros do Supremo. E o Senado referenda – ou não – a escolha. Sempre entendi que há uma harmonia entre os poderes. Devem tolerar-se e respeitar-se. Mas, se há uma hierarquia ela se define pelo voto.

Foi Luiz Inácio Lula da Silva quem indicou Joaquim Barbosa, posteriormente aprovado pelos senadores. O mesmo aconteceu com Celso de Mello, indicado por José Sarney. Ou com Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardoso. Foram os eleitores que escolheram Lula e Fernando Henrique. Sarney foi escolhido pelo Colégio Eleitoral, expressando, de forma indireta e distorcida, a vontade dos eleitores.

E foi pelo voto de 407 constituintes, ou 72% do plenário, escolhido por 66 milhões de brasileiros, que se escreveu o artigo 55, aquele que garante que o mandato será cassado (ou não) por maioria absoluta de parlamentares. É um texto tão cristalino que mesmo o ex-ministro Carlos Velloso, favorável a que a Câmara cumpra automaticamente a decisão do STF, admite, em entrevista a Thiago Herdy, no Globo de hoje: “No meu entendimento, ao Supremo cabia condenar e suspender os direitos políticos e comunicar a Câmara, a quem caberia cassar o mandato.”

No mesmo jornal, Dalmo Dallari, um dos grandes constitucionalistas brasileiros, afirma: “o constituinte definiu e deu atribuição ao Legislativo para que decida sobre a matéria. O Parlamento, em cada caso, verifica se é a hipótese de perda de mandato.” Para Dallari, “temos que obedecer o que a Constituinte estabeleceu. Então eu só vou obedecer naquilo que me interessa? No que estou de acordo? Não tem sentido.”

Ao se apresentar como poder moderador entre a Justiça e o Parlamento, na Constituinte de 1824, Pedro I disse que aceitaria a Constituição desde que…”ela fosse digna do Brasil e de mim.”

Hoje, a Folha de S. Paulo, define a decisão do STF, de cassar os mandatos, como um “mau passo.” O jornal explica:

“O fundamento dessa interpretação está na própria Constituição. O parágrafo segundo do artigo 55 diz que somente o Congresso pode decidir sobre cassação de mandatos de deputados condenados. A regra se baseia no princípio de freios e contrapesos -neste caso, manifesta na necessidade de preservar um Poder de eventuais abusos cometidos por outro.

Com a decisão de ontem, como evitar que, no futuro, um STF enviesado se ponha a perseguir parlamentares de oposição? Algo semelhante já aconteceu no passado, e a única garantia contra a repetição da história é o fortalecimento institucional.”

Essa é a questão. O artigo 55 destinava-se a proteger os direitos do eleitor, ao garantir que só representantes eleitos podem cassar representantes eleitos.

Com sua atitude, o Supremo cria um impasse desnecessário.

Se a Câmara aceita a medida, transforma-se num poder submisso. Se rejeita, será acusada de insubordinação frente a Justiça.

É fácil compreender quem ganha com essa situação. Não é a democracia. Só os candidatos a Pedro I.

E isso é que é mesmo “intolerável, inaceitável, incompreensível…”

O que o julgamento do Mensalão ensinou aos brasileiros

PAULO NOGUEIRA 17 DE DEZEMBRO DE 2012

A sociedade não tinha ciência da precariedade do sistema judiciário nacional, a começar pelo Supremo

Danton, no tribunal em que foi condenado à guilhotina, disse que se tratava de um “julgamento político”, e portanto com escasso interesse por coisas como provas.
O julgamento do Mensalão, hoje enfim concluído, teve exatamente este pecado: foi muito mais político que técnico. A rigor, você nem precisaria de tanto tempo de discussões no STF. Cada juiz já parecia desde antes saber exatamente como seria seu voto.

Houve, desde o início, uma intenção de dar ao caso uma dimensão espetacularmente inflada. Lula, de certa forma, provou o próprio veneno. Ele, que tantas vezes usara a expressão “nunca antes na história deste país”, viu-a ser empregada repetidamente pelos juízes, e depois pelos suspeitos de sempre nas colunas de jornais e revistas.
A opinião pública, expressa nas urnas, não concordou com a gravidade que se quis dar ao caso. O mais notório exemplo disso foi a vitória de Haddad em São Paulo, tirado do nada por Lula em pleno julgamento. É como se o eleitor tivesse dito o seguinte: “Houve erro no PT no episódio? Sim. Mas não deste jeito. Estão transformando um riacho num oceano. Por quê? Alguma vantagem eles estão extraindo disso.”
Paradoxalmente, o Brasil aprendeu com o julgamento – e pode se tornar melhor, se corrigir absurdos que ficaram expostos.

Todos soubemos como se chega ao STF, a mais importante corte do Brasil. O ministro Luiz Fux descreveu, à jornalista Mônica Bérgamo, sua louca cavalgada. Foi atrás de Zé Dirceu, na busca de apoio para seu nome, mesmo sabendo que teria que julgá-lo depois.
Como uma criança, rezou e se agoniou enquanto esperava a confirmação de seu nome para uma vaga no STF. E então chorou. “As lágrimas dos fracos secam as minhas”, escreveu Sêneca. Lembrei imediatamente dessa grande frase ao ler sobre o choro de Fux.
Os brasileiros souberam também como Joaquim Barbosa chegou ao Supremo: porque Lula queria um ministro negro. Não foi por talento, não foi por notório saber. Foi por uma ação de Lula que pode ter sido demagógica, simplesmente, ou nobre. E foi também porque Barbosa teve a cara suficientemente dura para se apresentar a Frei Betto quando o acaso os reuniu numa loja da Varig em Brasília.

Por tudo isso, o STF é um problema, e não uma solução. Se havia dúvidas sobre a precariedade do judiciário, elas desapareceram. Para o Brasil progredir, o judiciário terá que ser reformado. Isso ficou patente quando o STF ficou sob os holofotes nestes últimos meses, e eis um benefício para o país. Você pode debelar um incêndio apenas se tiver ciência dele, e o fato é que o Supremo arde.
De resto, parece ter ficado na sociedade a percepção de que Barbosa traiu a quem o pôs no Supremo. A acanhada opção por ele na pesquisa do Datafolha publicada domingo é um sinal disso.

Numa lista espontânea, sem nomes sugeridos, ele sequer apareceu. Em listas estimuladas, foi mediocremente escolhido. Teve 9% das indicações num cenário em que Dilma (54%) concorreria. E 10% quando surgia o nome de Lula (56%).
Isso dá bem a medida do que foi o Mensalão. O eleitor não se encantou com JB e com o STF – e os torrenciais elogios derramados sobre eles na mídia não surtiram efeito sobre a população. Está claro que o pelotão de colunistas conservadores não está convencendo muita gente. Parece ser o caso clássico de conversão de convertidos.
Para quem imaginava que JB podia ser o heroi capaz de derrotar Dilma ou Lula em 2014, os primeiros indícios não são nada animadores.

O que se consolida é o seguinte: o partido que desejar o poder, no Brasil destes tempos, tem que bater o PT no campo social. Tem que mostrar aos brasileiros que possui políticas melhores para combater o mal maior do país – a colossal, abjeta desigualdade social.
É um grande avanço.

O resto é silêncio, como escreveu Shakespeare.
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/?p=19149

Golpe do STF: trunfo jurídico da direita midiática é precário

Quem pensa que o Brasil não está inovando em termos do modelo golpista à espreita, engana-se. Inovou, sim – e bastante. O país da jabuticaba – que só dá no Brasil – tinha que inovar, ainda que, em essência, o golpe em curso transite por modelo inaugurado em Honduras há alguns anos e posteriormente reproduzido, com “aperfeiçoamentos”, no Paraguai.

A inovação reside em que nosso golpismo é oportunista, pois depende de que uns poucos cargos-chave no Judiciário e no MPF estejam ocupados por oposicionistas, enquanto que os golpes hondurenho e paraguaio decorreram de correlação de forças institucionais muito mais desfavorável do que a do Brasil, do ponto de vista dos golpeados.

Tanto em Honduras quanto no Paraguai, os governantes depostos chegaram ao poder sem base parlamentar sólida; no Brasil, ainda que a base de Dilma não seja o que se possa chamar de estritamente confiável, seguramente sustenta seu governo em amplitude que inexistiu nos outros dois países citados quando neles sobreveio a decisão de golpear a democracia.

Assim, se naqueles países não havia por onde evitar derrubadas dos governos puras e simples, tomadas como se fossem uma troca de camisa – isso por força de que as instituições, ali, estavam tomadas por gangsters quando Manoel Zelaya e Fernando Lugo se elegeram –, no Brasil os golpistas terão que suar muito a camisa para chegar sequer perto do governo.

Não que não ousassem tentar, se houvesse tempo. Mas não haverá. E, antes de explicar por que, esclareçamos o seguinte: o STF que julgará os recursos contra a decisão que aquela Corte tomou no primeiro dia útil desta semana ao invadir a competência de outro Poder decretando cassação dos parlamentares condenados na Ação Penal 470, não será o mesmo.

Vai daí que, até aqui, ainda não aconteceu nada. Se irá acontecer, é outra história. Mas, como todos sabem, as perdas de mandato só se efetivariam daqui a vários meses, já tendo sido cogitado, até, que a decisão do STF sobre os recursos contra elas pode se postergar até o fim efetivo dos mandatos dos parlamentares recém-cassados naquela Corte.

O que se deve pensar, portanto, é no futuro. E o que se pode dizer de bom sobre ele é que existe possibilidade concreta de equilibrar o jogo bem onde os golpistas só obtiveram vantagem por ela ter sido entregue de bandeja a eles por seus adversários, sobretudo por Lula e Dilma, que nomearam ministros do STF e procuradores-gerais de olhos fechados.

Mas com as vagas que surgirão no STF no futuro próximo e com a troca de procurador-geral da República, que ocorrerá em agosto, a vantagem que a direita midiática ostenta hoje pode sumir, caso a presidente da República tenha se utilizado de critérios minimamente racionais ao nomear o ministro Teori Zavascki.

Claro que Dilma ter nomeado alguém como Luiz Fux, é de lascar. A célebre entrevista dele à Folha de São Paulo mostra a ingenuidade dela, precedida pela de Lula. Mas, convenhamos, a mulher que preside o Brasil não é uma maluca que daria a seus adversários – de novo – instrumentos para impedirem a si ou a Lula de disputarem a eleição de 2014.

Tudo isso, claro, só faz sentido se Zavascki for mesmo sério, pois se Dilma tiver feito sua nomeação sem se certificar de que o nomeado não irá ficar de quatro para a mídia, as nomeações que restam a ela não serão suficientes para equilibrar o jogo.

Mas se Dilma estiver consciente do que está ocorrendo no país a disputa volta para as urnas, onde as últimas pesquisas de opinião mostram que o PT continua nadando de braçada, com possibilidades de chegar a 2014 com uma dianteira irreversível sobre os possíveis candidatos a anti-Lula, anti-Dilma e anti-PT, entre os quais, claro, pode estar um Joaquim Barbosa.

Aliás, façamos uma pausa para refletir que o melhor dos mundos seria se Barbosa realmente decidisse se candidatar a presidente em 2014 – e convenhamos que seu nome não teria sido incluído na pesquisa Datafolha divulgada no domingo se o grupo empresarial midiático que a fez não soubesse de alguma coisa…

O fato, porém, é que a saída de Barbosa do STF a fim de se candidatar daria chance a Dilma de ferir de morte o grupelho partidarizado que se apoderou daquela instituição, pois a presidente teria mais um ministro para indicar durante seu mandato.

Em suma, se você está desanimado com o show de golpismo a que assistiu na segunda-feira na mais alta instância do Judiciário brasileiro, não fique assim. O trunfo da direita midiática se equilibra em alguns poucos homens que ocupam postos no Judiciário e no MPF por tempo limitado, o que torna a vantagem golpista muito mais precária do que parece.

Lançando o Brasil às sombras

Por Luiz Carlos Orro, em seu blog:

No julgamento da AP 470 prevaleceram argumentos de ocasião, teorias jurídicas de ocasião, condenação sem provas cabais, inversão do princípio "in dubio pro reu", afastamento da presunção da inocência, enfim, um julgamento politico por ocasião das eleições.


Houve juiz com dupla função, de investigador e de julgador; houve a supressão de recurso a instância judiciária de nível superior para dezenas de réus aos quais não cabia a prerrogativa de fôro.

Tais procedimentos são próprios de ditaduras, foram usados à larga na Inquisição; hoje são repudiados pelo Estado de Direito Democrático e pelas Cortes Internacionais, por violarem os direitos humanos, que inclui o direito a um julgamento justo, em que a condenação só pode advir da culpa provada nos autos.

Como um aprendiz de feiticeiro entusiasmado, agora o STF resolve desdizer o que o Poder Constituinte, eleito pelo voto secreto e direto dos cidadãos/ãs, escreveu na Constituição em 1988 (art. 55, que afirma com clareza solar que a cassação de mandato parlamentar é ato privativo da Casa Legislativa).

O princípio inscrito na Constituição é que somente os eleitos pelo povo podem cassar um eleito pelo povo para o Parlamento. Isso não foi revogado, está em pleno vigor, e suas excelências togadas estão a fazer tábula rasa da Lei Maior.

Dessa forma deplorável o Supremo resolve se colocar acima dos demais Poderes da República Federativa do Brasil, alevantado por maciça campanha da mídia monopolizada, que hoje funciona como partido inorgânico da oposição conservadora, como também o foi contra Getúlio em 1954 e Jango Goulart em 1964.

São os mesmos, as partes e os interesses, agindo em tempos distintos, a elite incomodada com governos que fazem pelo povo. Sim, o alvo é Lula, que pôs fim ao neoliberalismo privatizante e vende-pátria da era FHC e implementou massivas políticas públicas de elevação e distribuição de renda para milhões de brasileiros.

O alvo é o governo Dilma, que pôs fim ao rentismo desenfreado, deu um tranco nas taxas de juros indecentes, salvaguardando a economia nacional, os empregos e a produção industrial e agropecuária.

Isso é o que está em jogo: manter essa orientação econômica e social de Lula/Dilma ou voltar aos tempos bicudos do tucanato, juros altos, privatizações, governo só para os ricos.

A praga da corrupção, em suas faces pública e privada, tem que ser combatida, não só hoje, mas sempre. Mas o que se vê hoje é o tema ser usado como mote da campanha contra o PT e a esquerda, a mesma agitação do pré 64.

Fosse para valer as criminosas privatizações dos anos 90 não estariam incólumes; nem a compra da aprovação da emenda da reeleição de FHC em 1997; tampouco o mensalão precursor dos tucanos mineiros de 1998 estaria solenemente esquecido e fatiado nos escaninhos do Judiciário; nem o caixa 2 de partidos e empresas estaria rolando solto nas eleições.

Dia desses o vizinho Paraguai acordou com a deposição do Presidente Lugo, eleito pelo povo e apeado do cargo em golpe branco, via Parlamento, numa carreira impressionante. Na terra brasilis, é de se abrir o olho e de se perguntar: até onde irão? Até quando? Pode-se perceber quando se inicia o rasgo do tecido constitucional, difícil é ter certeza da profundidade que o corte atingirá.

Democratas: 2014 já começou, com a grave, gravíssima substituição da clareza do texto Constitucional e da independência dos Poderes pelas sombras lançadas sobre o país, em que um poder supremo se coloca acima dos demais e da própria Constituição.

Rompeu-se a normalidade democrática.

E tem gente boiando na onda, achando isso bacana.

Ouro negro

Valor Econômico (SP)

Por Jorge Arbache e Fernando Arbache

Referindo-se à divisão da Europa em duas partes logo após o final da Segunda Guerra Mundial, Winston Churchill afirmou que "uma cortina de ferro" havia cortado o continente dando origem à guerra fria. A crescente tensão entre os blocos fez com que cada lado buscasse tecnologias bélicas que melhores condições oferecessem para prevalecer sobre o oponente. Essa corrida impulsionou a ciência e a tecnologia e dali surgiriam grandes inovações que acabariam sendo empregadas para uso civil, como o jato comercial e a internet.
Mas a guerra fria deu lugar a outra corrida, a espacial. Em 1957, a União Soviética lançava o Sputnik, primeiro satélite artificial do mundo. Os Estados Unidos reagiriam colocando o primeiro homem na lua. Anos depois, a corrida se estendeu às estações orbitais e às missões de exploração dos planetas que nos rodeiam.

"Petróleo do pré-sal poderá fazer emergir toda uma economia do conhecimento e da inovação no país"

A busca pelo desenvolvimento da tecnologia espacial levou os Estados Unidos a criarem fantásticas instituições de pesquisa e indústrias tecnológicas e a liderarem os rankings de registros de patentes. Orientados por muito senso de oportunidade, os americanos redirecionaram suas inovações para o mercado civil e passaram a receber bilhões de dólares pela remuneração das suas patentes e pela venda de produtos e serviços que mudariam para sempre a nossa maneira de viver. De fato, se originam da corrida espacial tecnologias como a transmissão via satélite de televisão e telefonia, GPS, telemedicina, lente de contato, forno de micro-ondas, velcro, fralda descartável, termômetro digital, código de barras, equipamentos sem fio e a frigideira antiaderente.
O Brasil também pode estar prestes a viver a sua corrida espacial. Isto porque está surgindo uma oportunidade que, guardadas as devidas proporções e diferenças de motivação, poderá fazer emergir toda uma economia do conhecimento e da inovação. Trata-se do petróleo do pré-sal. As reservas de óleo na camada pré-sal têm diversas restrições que impossibilitam a sua extração com as tecnologias disponíveis. A jazida está localizada em uma imensa área de 200 quilômetros de largura por 800 quilômetros de extensão, estendendo-se do Espírito Santo até Santa Catarina. As reservas estão a milhares de metros abaixo do nível do mar, sendo necessário ultrapassar uma lâmina d'água de mais de dois quilômetros, uma camada de mais de um quilômetro de sedimentos e outra superior a dois quilômetros de sal.
Além disso, a distância entre a costa e os futuros poços de perfuração é de 300 quilômetros em média, o que aumenta sobremaneira a complexidade logística de transporte de pessoas, equipamentos e óleo. Outras grandes barreiras são a segurança em condições extremas de operação e a tecnologia para se evitarem e mitigarem impactos ambientais.
Para vencer todos esses desafios, serão necessários investimentos de dezenas de bilhões de dólares em novas tecnologias. Em certa medida, esses desafios são semelhantes aos encontrados pelos Estados Unidos na corrida espacial, pois, até aquele momento, também não havia tecnologias para se explorar o espaço.

Seria o pré-sal para o Brasil o que a corrida espacial foi para os Estados Unidos? Não resta dúvida que, do ponto de vista científico e econômico, a exploração do pré-sal é a nossa maior oportunidade de investimentos, avanço tecnológico, adensamento e dinamização de cadeias produtivas. Como ainda não se dominam as tecnologias, abre-se um gigantesco leque de oportunidades de investimentos em conhecimento e avanço industrial. Há grande valor social e justificativa econômica para o fomento dessas atividades, pois tratam-se de atividades novas - atividades de descoberta.

Por isso, o governo deve incentivar e participar com o setor privado nos riscos envolvidos. Essa fronteira de desenvolvimento tem grande potencial de retornos crescentes estáticos e dinâmicos, externalidades, ganhos de produtividade, geração de alto valor agregado e desenvolvimento de capacidades e competências.

Certamente que a produção do óleo e gás proporcionará significativa mudança do patamar do PIB e aumento das receitas públicas. Mas o verdadeiro ouro negro que poderá emergir do pré-sal não é o petróleo, mas as soluções para os desafios científicos e tecnológicos, logísticos e de equipamentos, materiais e serviços requeridos pela cadeia produtiva do setor. Se desenvolvidos pelas universidades e centros de pesquisa no Brasil e absorvidos pela indústria, esses conhecimentos e competências poderão ter efeitos profundos em vários outros setores industriais, com impactos econômicos e sociais sem precedentes.

É preciso que o pré-sal seja visto pela ótica da política econômica estratégica devido aos seus efeitos e implicações para o bem-estar e para a inserção internacional do país. Serão necessários, para tanto, grandes esforços de inteligência, políticas de fomento, geração e transferência de tecnologias e de capacitação das universidades, centros de pesquisa e indústria para que tenham participação ativa no pré-sal e políticas que fomentem o transbordamento dos avanços tecnológicos, industriais e de serviços para outros setores.

Também será preciso mobilização política para integrar o governo, indústria, universidade, legisladores e sociedade civil em torno dessa agenda e adequação do ritmo e formato para permitir e encorajar a participação nacional no desenvolvimento do pré-sal, mas sempre dentro de um marco de competição.

Por fim, para que possamos vencer os desafios tecnológicos, também será preciso vencer os desafios do desenvolvimento institucional e de coordenação e implementação das políticas envolvidas. O maior legado que a nossa geração poderá deixar para as seguintes é a promoção do Brasil à economia do conhecimento e da inovação. Com o pré-sal, essa conquista dependerá, primordialmente, de nós mesmos.

Jorge Arbache é assessor econômico da presidência do BNDES e professor de economia da Universidade de Brasília.
Fernando Arbache é professor de logística e inteligência competitiva da FGV e da HSM Educação. Este artigo não representa, necessariamente, as visões das instituições às quais os autores estão ligados.

Para onde vai o tripé?

Antonio Delfim Netto
Valor Econômico - 18/12/2012


Para desespero dos que acreditam que a economia monetária é uma ciência da qual são únicos portadores, ela está cada vez mais de pernas para o ar. Diante das dificuldades de colocar em marcha normal as suas economias, os bancos centrais em diversas partes do globo começam a prevaricar. Namoram medidas estranhas. Perdem, a pouco e pouco, a vergonha de reconhecer que não sabem bem o que fazer. O regime "puro" de metas inflacionárias que só existe no mundo platônico dos livros textos, mas serve para recomendar políticas universais vai assumindo cada vez mais o que ele sempre foi: uma caricatura!

Nunca houve (nem poderia haver) um banco central que ignorasse o nível de atividade, o nível de emprego e os movimentos dos ativos financeiros, em particular a taxa de câmbio. Todos tiveram implícita ou explicitamente, muitos mandatos. Puderam ignorá-los no tempo da "grande moderação", porque "as coisas caminhavam bem". Sem entender o que se passava, a atribuíam às "virtudes de suas próprias políticas monetárias" e nós acreditávamos...

As últimas semanas revelam uma perspectiva de mudança na administração da política monetária pelo Federal Reserve dos EUA, do Bank of England, e do Banco Central do Japão, estimulada pela conferência monetária em Jackson Hole. Nela o economista Michael Woodford, considerado por alguns o mais sofisticado "economista monetário do mundo" insistiu que os bancos centrais têm de usar sua credibilidade sobre as expectativas inflacionárias quando a taxa de juro nominal está próxima de zero, e flertou com uma política de meta para o PIB nominal. Isso parece estar por trás da nova política do Fed que prometeu comprar "ad libitum", US$ 85 bilhões de papéis (de todas as naturezas) por mês, até que uma de duas coisas aconteça:

1º) a taxa de inflação supere 2,5%; ou

2º) a taxa de desemprego caia a 6,5%, o que tem sido chamado de regra (2,5; 6,5).

BCs namoram medidas estranhas, não sabem o que fazer

Obviamente a nova política causou alguma ansiedade, particularmente nos mercados financeiros. Esses logo concluíram que Bernanke estava abandonando o sacrossanto dogma de inflação à taxa de 2% ao ano. Quem quiser mais informações deve ler a interessante palestra de Charles Evans, "Monetary Policy in Challenging Times", feita em Toronto no dia 27 de novembro. Bernanke afirmou que a mudança não significa que a política monetária foi transferida para o piloto-automático: foi programada para dar aos mercados e ao público em geral a informação de como o Fed está pensando e dar-lhes a oportunidade de ajustarem as suas expectativas.

É importante notar que Bernanke foi muito claro. O Fed, mesmo com as novas políticas, não tem condições de sustentar um razoável crescimento do PIB e do emprego, se o Congresso americano não chegar a um acordo capaz de superar o "abismo fiscal" implícito no vencimento das políticas pontuais tomadas no governo Bush. Isso impõe séria responsabilidade ao Partido Republicano que até agora se diverte com Obama caminhando na beira do tal abismo.

Mas as novidades não terminam por aí. O futuro presidente do Bank of England, o canadense Mark Carney, escolhido numa seleção pública universal, acaba de pregar um susto no primeiro ministro Cameron. Carney vai assumir o lugar em 1º de julho de 2013 em substituição a Mervyn King, quando deixará a presidência do Banco Central do Canadá. Nos seus recentes discursos tem revelado suas preocupações com o regime de metas inflacionárias e dito que é preciso pensar em "políticas monetárias não convencionais", o que está longe do pensamento de King. Ele também parece estar namorando uma política de metas para o PIB nominal. Cameron apressou-se a esclarecer que na Inglaterra qualquer mudança de política monetária (mesmo as de caráter estritamente técnica como seria uma eventual substituição das metas inflacionárias para metas de PIB nominal), deve ser aprovada pelo Parlamento, o que mostra o limite político que restringe a "independência" para administrar a busca dos objetivos politicamente fixados.

O que há de importante na Inglaterra é uma fadiga com a política monetária conservadora e o esforço fiscal aos quais a economia tem respondido muito mal. Alistair Darling, um chanceler do governo trabalhista, explicitou o cansaço: "As metas inflacionárias faziam sentido há 20 anos quando a inflação era nosso principal problema, mas agora todas as nações do mundo estão preocupadas com o crescimento. Não defendo o abandono da política de metas, porque a inflação pode voltar qualquer dia. Mas no futuro previsível nossa prioridade é crescer." E completou para espanto geral: "Creio que Mark Carney explicitou que os bancos centrais de todo o mundo devem ter o crescimento como sua prioridade."

Mas as surpresas não terminam. Vencedor na campanha eleitoral pelo Partido Liberal japonês, o ex-primeiro ministro Shinzo Abe (líder do partido), tem demonstrado o maior desconforto com o conservadorismo do Banco Central (o CBJ) e tem sugerido um sistema de "metas inflacionárias", obviamente para aumentar a taxa de inflação, desvalorizar o iene e recuperar a indústria japonesa que foi transferida para o exterior, particularmente para a China.

O mundo está mudando! Mas até agora ninguém ousou dizer que ele está jogando fora o religioso tripé objeto de adoração dogmática de alguns dos nossos mais brilhantes sacerdotes.

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Escreve às terças-feiras

O assunto mais estratégico

Autor(es): José Eli da Veiga
Valor Econômico - 18/12/2012


Tão suspeita quanto o chilique da revista "The Economist" é a avalanche de artigos sobre o desempenho econômico do Brasil, inteiramente ofuscados por seu Produto Interno Bruto (PIB) "fraco", "medíocre", "pífio", "pigmeu", "raquítico", "tíbio", "tímido", ou "Pibinho".

Todas essas variantes revelam quanto é mais cômodo deixar-se levar pelo reducionismo contábil do que atinar para as reais influências das variações do PIB sobre ao menos oito determinantes do desenvolvimento: coesão social, educação, emprego, estabilidade, governança, igualdade, infraestrutura (com realce para o saneamento) e saúde. Oito dimensões da qualidade do crescimento.

O pressuposto reducionista é que, em todas as sociedades e momentos históricos, as taxas de variação do PIB teriam impactos diretamente proporcionais no agregado das oito dimensões. Crendice cabalmente desmentida pela atual qualidade do crescimento econômico do Brasil: a melhor do mundo, quase idêntica à suíça, que ocupa o segundo lugar.

Prever se a taxa de crescimento voltará ao patamar acima de 3% em 2013 e 2014 é menos relevante do que parece

Dos países que participam diretamente do G-20, sete têm desempenhos não muito distantes do suíço-brasileiro: França, Indonésia, Austrália, Coreia do Sul, Reino Unido, Turquia, Canadá e Alemanha. Nenhum dos outros quatro Brics chega sequer a ter qualidade de crescimento acima da média mundial. Na China e na Índia ela chega a ser comparável à do Haiti.

Realmente preocupante na situação econômica do Brasil não é a lentidão com que seu PIB vem aumentando, mas a falta de longevidade para essa extraordinária capacidade de converter crescimento em desenvolvimento. Tenebroso é o cenário para as próximas gerações.

Entre as 150 economias que dispõem de estatísticas confiáveis, a brasileira despenca do 1º para o 65º lugar ao serem considerados os vetores que mais condicionam a produtividade futura: preparo e instituições necessários às inovações tecnológicas e ao empreendedorismo, capacidade de investimento, equilíbrio das finanças públicas, manejo macroeconômico, rede de proteção social e demografia.

Na avaliação de longo prazo, o Brasil até se sai melhor no G-20 do que Indonésia, África do Sul e Índia. Mas praticamente empata com a China e sofre o vexame de perder feio para Rússia, Turquia, Argentina e México.

Então, prever se nos próximos dois anos a taxa de crescimento voltará ou não a patamar acima de 3% é muito menos relevante do que parece, por mais que tal prognóstico seja absolutamente transcendente para quem está plugado nas próximas eleições.

Sob o prisma do interesse nacional e do bem-estar das futuras gerações, importa muito mais entender as razões da imensa distância que separa a atual excelência na tradução de crescimento em desenvolvimento e o sombrio prognóstico sobre o alcance histórico de tão virtuoso desempenho.

Seria muita pretensão arriscar alguma resposta simples para questão dessa complexidade. O que dá para fazer aqui é chamar a atenção do leitor para a gravidade que adquiriu no Brasil o choque - sempre recorrente em sociedades democráticas - entre ciclo eleitoral e orientação estratégica.

É inevitável que prognósticos sobre as taxas de aumento do PIB para os próximos dois anos sejam absolutamente cruciais para os 70 mil políticos com mandatos eletivos e suas vastas legiões de assessores, correligionários e simpatizantes. Já para quase todo o restante da sociedade - a começar pelo empresariado - deveria parecer muito mais decisivo descobrir de que maneira o potencial de longo prazo do Brasil poderia se aproximar dos do Chile e do Uruguai, mesmo que não dê para sonhar com os de Cingapura, Hong Kong ou Coreia do Sul. Muito menos com os dos países do primeiro mundo, isolados na dianteira global, sob a vanguarda dos escandinavos.

O mais sério problema nacional está nessa contradição entre o inexorável imediatismo da dinâmica política democrática e a serenidade requerida pela ação estratégica. Diante dele, tanto os recentes posicionamentos das entidades de classe, sejam patronais ou trabalhistas, quanto os comportamentos da intelectualidade e da mídia, são indícios de profunda debilidade da sociedade civil.

Em tal contexto, a principal diretriz da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) deveria ser mobilizar pesquisadores de todas as áreas com o objetivo de se investigar por que este país chega a vencer o campeonato mundial de qualidade do crescimento e simultaneamente projetar futuro tão incerto, para dizer o mínimo.

Contudo, por mais meritórios que sejam os programas da SAE e do vinculado Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), eles não poderiam estar mais alheios a parecido desafio.

Fica então uma sugestão de fim de ano para quem queira entender melhor a cegueira induzida pelo reducionismo contábil: aproveitar alguns momentos do recesso que se avizinha para refletir sobre os resultados da pesquisa "From Wealth to Well-Being", apresentados em relatório recém-lançado pelo The Boston Consulting Group.

José Eli da Veiga é professor dos programas de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI/USP) e do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), escreve mensalmente às terças. Página web: www.zeeli.pro.br.

COMENTÁRIO E & P

O fato mais importante deste texto é que o crescimento brasileiro foi avaliado como o primeiro em termos de qualidade, junto com o da Suiça. A Globo, Veja, Folha e Estado esconderam isso, só colocam as matérias que são contra o Brasil, principalmente dando ressonância à revista conservadora inglesa The Economist. Quanto ao resto do texto o Brasil já providenciando o investimento em educação e pesquisa para que o país entra numa era de economia criativa e não simplesmente de exportação de commodities, o autor do texto sabe disso, mas finge que não sabe. São ridículos a maioria desses articulistas do Valor Econômico, o PIG CHIC, como fala Paulo Henrique Amorim. Hoje mesmo tem uma matéria acerca de competitividade em que o Brasil está nas últimas posições. Como pode um país ser a oitava economia do mundo e segundo pesquisas cujos métodos não são conhecidos, colocá-lo ruim em tudo? Só mesmo os urubólogos para responder isso.

LEY DE MEDIOS: NÃO É BEM O QUE A GLOBO DIZ

Do Conversa Afiada

A Câmara quer, o Senado quer, o povo quer, a oposição quer. A Justiça quer. A Globo não quer

TENDÊNCIAS/DEBATES

ARGENTINA E CASO CLARÍN: NÃO É BEM ASSIM


Não há risco direto à liberdade de informação. A lei tem amplo apoio. Ela não é perfeita, talvez rápida demais, mas é preciso evitar ver só seu lado negativo

Os meios de comunicação brasileiros têm acompanhado com vivo interesse a polêmica envolvendo o grupo argentino Clarín, de comunicação, e o governo da presidente Cristina Kirchner, simplificando sobremaneira a complexidade da questão e quase sempre concluindo que se trata de uma ameaça à liberdade de informação.

Antes fosse uma questão tão simples assim. Mas não é.

Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que o espaço por onde transitam as frequências das emissoras de rádio e de televisão é público, como uma avenida, e que cabe ao poder público regular a sua utilização. Em segundo lugar, é preciso dizer que o governo argentino está cumprindo uma lei aprovada pelo Legislativo por uma ampla maioria em 2009.

Tal lei é considerada antimonopólio dos meios de comunicação. Estabelece o limite de 33% dos serviços de radiodifusão para as empresas privadas, 33% para órgãos públicos e 33% para entidades sem fins lucrativos, assegura autonomia editorial nas emissoras públicas e exige transparência sobre a composição social das empresas privadas.

Por outro lado, para as empresas privadas, a lei limita o tempo destinado à publicidade e exige programas educativos.

Certamente a lei tem pontos positivos -a tendência de possibilitar o pluralismo nos meios de comunicação- e negativos -a tendência de um certo dirigismo nas empresas privadas de comunicação. Trata-se, porém, de uma lei que está em pleno vigor há três anos e que expressa uma política pública que foi inclusive elogiada pela ONU.

O grupo Clarín insurgiu-se contra a desconcentração de concessões em vigor e sobre o prazo de um ano para que ela se efetive, arguindo inconstitucionalidade.

Com a implementação prática da lei, o Clarín perderia cerca de um terço de suas concessões (pouco mais de 70, de 230). Tanto o governo como o Clarín se acusam reciprocamente de pressões sobre o Judiciário, o que estaria impedindo o regular trâmite do processo.

Há risco para a liberdade de informação na Argentina?

Diretamente não, pois os meios de comunicação contrários ao governo continuarão a criticá-lo. Não há nenhuma ação repressiva específica contra a imprensa, inclusive o Clarín, que continuará com dois terços de suas atuais concessões.

Indiretamente, porém, fica evidenciado que, sob o pano de fundo de uma boa lei sobre serviços audiovisuais, o governo quer nitidamente atingir o grupo Clarín, reconhecidamente poderoso politica e economicamente, capaz, segundo argentinos como os ex-presidentes Raúl Alfonsín e Fernando de la Rúa, de derrubar governos.

A mera possibilidade de causar severo prejuízo financeiro ao Clarín poderá servir de desestímulo para que outros grupos privados tenham uma pauta independente do governo.

Além disso, não se sabe se a sociedade argentina terá condições de substituir, com vantagem para o público, a programação das emissoras privadas por outras provenientes de veículos estatais ou sem fins lucrativos. Nos três anos de vigência da lei, parece não ter havido avanços em termos do pluralismo pretendido.

De qualquer forma, diferentemente do que tem sido apregoado pela imprensa brasileira, não se pode generalizar a afirmação de que a sociedade argentina se mostra preocupada com eventual restrição que venha a ser imposta ao Clarín.

Na última greve geral convocada contra o governo pelas centrais sindicais, em 20/11, os líderes sindicais exigiram que o governo intervenha nos meios de comunicação tão logo a liminar perca eficácia. Deputados contrários ao governo também querem cumprir a lei.

Talvez tivesse sido mais inteligente, porém, se num primeiro momento a lei cuidasse de ampliar o pluralismo e a participação das produções nacionais nos meios privados de comunicação e só depois tratasse de retomar as concessões, na medida em que seus prazos fossem expirando, e se fosse capaz de apresentar à sociedade, convincentemente, um planejamento para uma melhor utilização das concessões.

Tudo o que a Argentina não precisa nesse momento de crise econômica é perder unidade com questões que são importantes, mas que não ocupam a principal agenda da sociedade argentina.


LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO, 55, pós-doutor pela Universidade de Coimbra e especialista em direito da informação, é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do RJ


(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é, porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

LÁGRIMAS AMARGAS NO FESTIM DOS BANQUEIROS

Febraban organiza jantar de fim de ano sem direito a acompanhante; hotel preferido já estava ocupado; no subsolo, salão de festas não permitia uso de celular; faltou heliponto para fugir dos alagamentos paulistanos; muxoxos e resignações ocuparam o lugar dos sorrisos rasgados de anos anteriores; Roberto Setúbal, do Itaú, Murilo Portugal, chefe da Federação, e José Luiz Acar, do Panamericano, entre outros, querem que o 2012 dos juros baixos termine o quanto antes
17 DE DEZEMBRO

247 – "Um jantar melancólico, como o ano dos bancos". O título escolhido pelo jornal Valor Econômico para encimar reportagem sobre a festa anual dos banqueiros diz muito. Organizada pela Federação Brasileira dos Bancos, teve mais muxôxos, resignações e até piadinhas sobre o ano magro das instituições financeiras do que as gargalhadas rasgadas de anos anteriores.

"Bônus? O que é isso?", perguntava-se numa roda de altos executivos, logo no comecinho da celebração, conforme relataram Vanessa Adachi, Carolina Mandl e Felipe Marques, jornalistas do Valor. "Ninguém se lembra mais", completou o homem, "agitando o copo de uísque no ar". Deu dó?

A queda nos juros, forçada por uma série de movimentos do governo, a agressividade dos bancos públicos na concessão de crédito e captação de novos clientes e a cruzada contra taxas e tarifas escorchantes levaram os banqueiros a lucros menores em relação aos que eles se acostumaram a ter ao longo de décadas. "O ano de 2102 foi frustrante", reconheceu o presidente do Tribanco, João Ayres Rabello Filho. A instituição é o braço financeiro do grupo atacadista Martins, um dos maiores do Brasil. Ele admitiu ao Valor que, em relação a vendas, os resultados do grupo "foram os melhores em quatro anos". Mas culpou a falta de reação no crédito pelos resultados que considera magros. "Nos bancos comerciais, este ano, os bônus serão baixíssimos, mais para retenção do que para premiação", acrescentou ele. Em tempo: para banqueiros, bônus baixíssimos podem significar dois, três, quatro ou mais salários à mais nesta época de final de ano. O simples 13º é coisa, apenas, para o trabalhador. Lá em cima é diferente.

Famoso pelo pagamento de bônus elevados à sua diretoria, o Itaú Unibanco foi representado pelo titular do Conselho de Administração, Roberto Setúbal. Ele foi um dos últimos a chegar ao convescote, realizado no Hotel Unique. Como qualquer mortal, sofreu com os alagamentos de uma noite chuvosa em São Paulo, no trajeto entre o Jabaquara, sede do grupo, e a avenida Brigadeiro Luíz Antonio, onde fica o hotel. Lá não tem heliponto, que pena...

"O crédito deve crescer 10% a 15%" em 2013, segundo Setúbal projetou ao Valor. Com a ressalva: "Mais nos bancos públicos, com os privados crescendo também". Numa tradução livre, a frase indica que, para 2013, não se verá o Itaú Unibanco na linha de frente da concessão de empréstimos ao público.

Estava presente, entre outros, o presidente do banco Panamericano, José Luiz Acar Pedro. Ex de Silvio Santos, que reclama ter sido passado para trás por André Esteves, titular do BTG Pactual, o Panamericano é a única unidade de negócios do próprio BTG (em sociedade com a Caixa Econômica Federal) que terá resultados fracos este ano. Mas, acredita Acar, 2013 será "um pouco melhor". Para quem conhece o BTG, melhor ele acelerar nas curvas, porque o ritmo lento de lucros sempre desperta oposição entre as dezenas de sócios minoritários de Esteves. Confusão na certa.

O anfitrião Murilo Portugal teve de caprichar para encobrir o momento. Ao longo do ano, mais de uma vez ele foi barrado em reuniões oficiais entre o governo e os banqueiros, em Brasília, em razão de sua oposição à política econômica. Ex-secretário do Tesouro no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, a escolha de Portugal para presidir a Febraban foi vista por setores do governo como uma provocação. Com efeito, o diálogo, com ele no cargo, considerado um economista ultraortodoxo, não fluiu. Isso fez com que as relações entre a área econômica e os donos das casas bancárias se tornassem ainda mais difíceis.

Na festa, que não deu direito aos banqueiros de levarem acompanhante, num sinal de corte de curtos, Portugal chegou ao lado do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, esforçando-se para ser agradável aos representantes da administração federal. A ministra chefe do Casa Civil, Gleise Hoffmann, braço direito da presidente Dilma Rousseff, estava lá. "Era preciso reduzir o custo do crédito no Brasil", amenizava ele, sobre a determinação do governo de baixar os juros bancários. "Isso não é só nossa tarefa, mas é um tarefa com a qual estamos comprometidos", ressalvou. Para um economista nada acostumado a ter atenção às posições alheias, até que já é um começo.

Pesquisas revelam que maioria vê imprensa como partido político

Eduardo Guimarães

http://www.blogdacidadania.com.br/2012/12/pesquisas-revelam-que-maioria-ve-imprensa-como-partido-politico/

Nos últimos dias, duas pesquisas de opinião (do Ibope e do Datafolha) sobre quem é quem hoje na grande política nacional revelaram um quadro de polarização e de cristalização de posições políticas entre a sociedade, com vantagem renitente para os atuais detentores do poder federal, que, nessas pesquisas, aparecem com popularidade inabalada.

Mas, apesar da reiterada pregação desta e de tantas outras páginas da internet e de pequenos exércitos de militantes virtuais no sentido de que seria “inútil” a campanha da grande imprensa contra Lula, PT e – por tabela – Dilma Rousseff, as pesquisas revelam que, cada um a seu modo, direita e esquerda têm – ou pensam que têm – razão em suas táticas atuais.

Ter razão, claro, no sentido de que ambos os lados confiam em suas estratégias com base em elucubrações racionais e amplamente discutidas internamente. É, pois, ingenuidade achar que a passividade do PT e a virulência da oposição midiática derivam de não saberem o que estão fazendo.

Não há bobinhos no Palácio do Planalto; não há bobinhos no PT; não há bobinhos no PSDB e tampouco há bobinhos na Globo, na Folha, na Veja ou no Estadão. A forma como agem – ou reagem, conforme o lado – ao jogo político é produto de intensa reflexão, de sondagens do eleitorado e de sólidas teorias políticas.

Então você dirá, leitor petista, que a perenidade da aprovação de Lula, Dilma e PT revelada pelas pesquisas mostra que ao menos do lado da direita midiática, se não há “bobinhos”, há dementes, pois quanto mais batem nos petistas mais eles se fortalecem perante a opinião pública. E, em alguma medida, pode estar certo. Mas não totalmente.

Vejamos o que acontece do outro lado. As lideranças e os militantes da direita midiática serão tão alucinados que não enxergam que foi inútil tudo o que fizeram de agosto para cá, desde o início concomitante da campanha eleitoral de 2012 e do julgamento do mensalão?

Nem a militância destro-midiática é alucinada nem foi inútil sua campanha anti-Lula, anti-PT e – sempre por tabela – anti-Dilma. Já conversei com muitos desses militantes e sei por que persistem na artilharia incessante contra esses três eixos da situação hoje no Brasil, mas nem precisaria.

Todos se lembram da pregação de dona Judith Brito no Instituto Milenium no sentido de que cabia à imprensa fazer oposição ao governo federal, explicando que a debilidade da oposição, decorrente do desenvolvimento econômico e social do país, requeria o concurso dos meios de comunicação para evitar a “hegemonia lulopetista”.

Para quem não sabe, em entrevista ao jornal O Globo, em 2010, no âmbito da campanha eleitoral à Presidência da República, a presidente da Associação Nacional de Jornais e executiva da Folha de S. Paulo, Maria Judith Brito, fez a seguinte declaração:



“A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo”

Leia agora, abaixo, comentário do verbete “Partido da Imprensa Golpista” na Wikipedia.

“A declaração de Maria Judith Brito foi bastante criticada por repórteres e intelectuais, bem como por autoridades ligadas ao governo. As críticas focaram no aparente reconhecimento de que a imprensa estaria, de fato, assumindo um papel de oposição.

Em artigo publicado na Carta Maior, Jorge Furtado afirmou que a presidente da associação teria assumido que a grande imprensa do país virou um ‘partido político’ e a criticou por não questionar a ‘moralidade de seus filiados [ao] assumirem a ‘posição oposicionista deste país’ enquanto, aos seus leitores, alegam praticar jornalismo’

Luciano Martins Costa, do Observatório da Imprensa, fez crítica semelhante, afirmando que ‘o risco maior para a imprensa vem da própria imprensa, quando os jornais se associam para agir como um partido político’.

O ministro Paulo Vannuchi, titular da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, também criticou a declaração, afirmando que a imprensa ‘vem confundindo um papel que é dela — informar, cobrar e denunciar — com o papel do protagonismo partidário’.

Washington Araújo, no Observatório da Imprensa, questiona: ‘será papel dos meios de comunicação substituir a ação dos partidos políticos no Brasil, seja de situação ou de oposição? (…) Em isso acontecendo… não estaremos às voltas com clássica usurpação de função típica de partido político? E não seria esta uma gigantesca deformação do rito democrático?’”

Você pode concordar ou discordar da posição da grande imprensa brasileira – ou de seus maiores componentes –, mas não se pode discordar de que há uma lógica no que faz. Vamos a ela.

É claro que sem as campanhas acusatórias aos petistas e aos aliados deles, estariam com popularidade muito mais alta. Há pouco, Dilma anunciou duas medidas que têm um potencial imensurável de beneficiar a sociedade. O que seja, a forte redução nos juros e no valor da conta de luz.

Imagine você, leitor, o que aconteceria se essas medidas fossem implantadas sem que ninguém tentasse minimizar e até desmentir, ainda que de forma absurda, o potencial delas para melhorar a vida da sociedade e fomentar o desenvolvimento. A esta altura, Dilma teria 99,99% de aprovação.

A mídia, pois, apela à idiotia ou ao preconceito ou à falta de instrução ou ao egoísmo ou à falta de caráter de setores da sociedade – ou a tudo isso junto – para formar seu exército antilulista e antipetista. E consegue. E esse êxito está expresso nos números da pesquisa Datafolha divulgada neste domingo pela Folha de São Paulo, com destaque para Lula, que continua forte como nunca apesar de estar sofrendo uma das maiores ofensivas de seus adversários.

As pessoas, porém, confundem aprovação com intenção de voto e é por isso que alguns não entendem por que Dilma tem 78% de aprovação pessoal, mas só 53% a 57% de intenções de voto para presidente da República.

A explicação é muito simples: aprovação não é pesquisada só entre eleitores, mas também entre quem não vota ainda ou entre quem não vota mais. E também entre quem não quer votar.

Uma analogia pode explicar melhor esse aparente paradoxo: a pessoa pode gostar muito de ir à praia, mas isso não significa que deseje ou pretenda morar na praia, da mesma forma que reconhecer que o governo está indo bem não significa que a pessoa não julgue que pode ir melhor.

A estratégia midiática, portanto, é, sim, racional. É questionável? Claro que é. Afinal, por mais que o engajamento político-partidário da grande imprensa tenha tido êxito no que se propôs (formar uma militância ampla de resistência à possibilidade de “hegemonia lulopetista”), Ibope e Datafolha acabam de mostrar que todo esse esforço tem sido insuficiente.

O contraponto à estratégia da direita midiática é o de auto vitimização dos detentores do poder, o que não seria possível se não houvesse um imenso fundo de verdade na premissa de que Lula, PT e Dilma são alvos de injustiças e violações de seus direitos civis.

Essa estratégia também tem tido largo êxito. E, à diferença da estratégia oposicionista, um êxito majoritário, pois se estão cristalizadas posições contra o governo, igualmente se cristalizaram as posições no sentido de que a imprensa está sendo vista como um legítimo partido político, o que, por si só, não condena, mas descredencia para a crítica.

É claro, evidente e cristalino que quem não é corintiano ou palmeirense não irá levar em conta a opinião de um torcedor do Corinthians sobre o Palmeiras e vice-versa. É o que ocorre com a disputa entre situação petista e oposição demo-tucano-midiática. A maioria já se convenceu de que não dá para levar em conta o noticiário “da Globo” porque “a Globo” odeia o PT.

Resta, pois, a insinuação que o Partido da Imprensa tenta contrabandear dentro do noticiário sobre essas recentes pesquisas Ibope e Datafolha, a de que, aos poucos, a campanha midiática está surtindo efeito. Isso porque os pesquisados revelaram um pouco mais de desagrado com aspectos da governança do país, com destaque para a Segurança, por exemplo.

Essa premissa ignora o fato de que não há nada de inédito ou de espantoso em um contingente maior, mas ainda muito pequeno dos pesquisados, desaprovar aspectos da condução do país pelo governo do PT, pois governos estaduais e municipais de oposição têm sofrido revés muito maior – pesquisas recentes mostram, por exemplo, que 71% dos paulistas não confiam no governador tucano Geraldo Alckmin para resolver os problemas de Segurança que assolam São Paulo.

Além disso, sempre que aumenta o nível de crítica ao governo, a Lula e ao PT na mídia, o efeito imediato é o de aumentar, de alguma maneira, a visão crítica da sociedade sobre este ou aquele aspecto, e essas pesquisas estimulam isso ao fazerem perguntas ao pesquisado que o induzem a refletir sobre o que possa existir de negativo em um governo que considera bom.

Sobre a economia, apesar de a mídia agir como se o crescimento não estivesse diminuindo fortemente no mundo inteiro, praticamente tentando vender que esse é um problema brasileiro, quem não sabe que enquanto aqui não decorre nenhum grande problema por conta da crise internacional nos países que sempre foram o oásis do bem-estar social as famílias estão sendo despejadas de suas casas aos milhares, o desemprego grassa e aquele bem-estar vai sumindo?

Apesar do fato de uma parcela da sociedade entrar nessa onda da mídia, a grande maioria – que as pesquisas dizem ser de quase 80% – sabe muito bem que estamos nos saindo brilhantemente ao navegar por uma crise que assola o planeta inteiro.

Essa é a fraqueza da estratégia da direita midiática, e é devido a ela que o governo federal e a sua titular vão conseguindo não apenas cristalizar, mas aumentar o contingente dos que apoiam o rumo da administração do país. A maioria dos brasileiros está convencida de que a grande imprensa virou mesmo o que até já assumiu que é: um partido político