Cabe aos Brics mostrar, em especial aos países em desenvolvimento, por que e para que queremos mais influência e poder decisório.
A escassez de recursos para financiar o desenvolvimento e os surtos recorrentes de instabilidade nos mercados internacionais, com efeitos mais intensos nas economias emergentes, conferem importância crucial à criação de mecanismos de autodefesa e financiamento. As instituições multilaterais sediadas em Washington – o FMI e o Banco Mundial – mostram grande dificuldade de evoluir e se adaptar à nova realidade internacional, marcada pelo peso crescente das economias emergentes. O G20 está semiparalisado desde 2011. Diante disso, os emergentes vêm tomando, há algum tempo, as suas próprias providências em âmbito nacional e reforçando alianças entre si.
Os Brics – Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul – têm se destacado nesse campo. Desde 2012, esses países vêm negociando cuidadosamente, passo a passo, o estabelecimento de mecanismos independentes de financiamento e estabilização. Refiro-me ao Arranjo Contingente de Reservas (Contingent Reserve Arrangement – CRA) e ao Novo Banco de Desenvolvimento (New Development Bank – NDB). O primeiro será um fundo de estabilização entre os cinco países; o segundo, um banco para financiamento de projetos de investimento nos Brics e outros países em desenvolvimento.
O Brasil tem atribuído, desde o governo Lula, grande importância à atuação no âmbito dos Brics. No governo Dilma, a atuação conjunta com os demais Brics tornou-se uma das principais vertentes da política externa brasileira. Isso se tornou mais claro na cúpula dos Brics em Fortaleza, em julho de 2014, quando foram assinados os acordos que estabelecem o CRA e o NDB. Esses dois mecanismos são complementares às instituições multilaterais de Washington e podem inclusive cooperar com elas. Mas foram concebidos para serem autoadministrados e atuar de forma independente.
Enquanto diretor executivo do Brasil no FMI, participei dessas negociações desde o início, em 2012. Este artigo é um breve depoimento sobre o que foi alcançado nesses anos e a tarefa pendente de implementação do fundo e do banco dos Brics.
Alternativa potencial às instituições de Bretton Woods
As instituições de Bretton Woods, o FMI e o Banco Mundial, existem há 70 anos. Em todo esse período, nada surgiu no campo multilateral ou plurilateral que possa ser caracterizado como alternativa a essas instituições, dominadas pelas potências tradicionais – os EUA e a União Europeia.
O CRA e o NDB, ainda embrionários, constituem a primeira alternativa potencial. A Iniciativa de Chiang Mai – na qual o CRA se inspira em parte – não desempenha esse papel, uma vez que a presença do Japão e da Coreia do Sul – aliados próximos dos EUA – funciona na prática como uma trava para o desenvolvimento independente da iniciativa. O Mecanismo de Estabilidade Europeu (European Stability Mechanism – ESM) tampouco representa uma alternativa ao FMI, uma vez que coopera estreitamente com o Fundo e chega a dominá-lo, no âmbito da chamada troika, na formulação, financiamento e acompanhamento dos programas de ajuste e reforma para países da área do euro. A super-representação da Europa no FMI facilita a adaptação da instituição à estratégia traçada em Berlim, Bruxelas e Frankfurt.
Arranjo Contingente de Reservas
O valor inicial do CRA é US$ 100 bilhões. A China entra com US$ 41 bilhões; Brasil, Rússia e Índia com US$ 18 bilhões cada; e a África do Sul com US$ 5 bilhões. Trata-se de um “pool” virtual de reservas, em que os cinco participantes se comprometem a proporcionar apoio mútuo em caso de pressões de balanço de pagamentos. O termo “contingente” reflete o fato de que, no modelo adotado, os recursos comprometidos pelos cinco países continuarão nas suas reservas internacionais, só sendo acionados se algum deles precisar de apoio de balanço de pagamentos.
Os limites de acesso de cada país aos recursos do CRA são determinados por suas contribuições individuais vezes um multiplicador. A China tem um multiplicador de 0,5; o Brasil, a Índia e a Rússia, de 1; e a África do Sul, de 2. O apoio aos países pode ser concedido por meio de um instrumento de liquidez imediata ou de um instrumento precaucionário, este último para o caso de pressões potenciais de balanço de pagamentos.
O CRA tem um sistema de governança em dois níveis. As decisões mais importantes serão tomadas pelo Conselho de Governadores (Governing Council), com os assuntos de nível executivo e operacional ficando a cargo de um Comitê Permanente (Standing Committee). O consenso é a regra para quase todas as decisões. Somente as decisões do Comitê Permanente relacionadas a pedidos de apoio e de renovação de apoio serão tomadas por maioria simples de votos ponderados pelo tamanho relativo das contribuições individuais.
Cada país pode obter a qualquer tempo até 30% do seu limite de acesso, desde que observe os procedimentos e salvaguardas do Tratado. Um acesso acima desse percentual está condicionado à existência de um acordo com o FMI.
As condições para aprovação de um pedido de apoio incluem: (i) não ter dívidas em atraso com os outros Brics ou suas instituições financeiras públicas nem com as instituições financeiras multilaterais; (ii) cumprir as obrigações com o FMI referentes ao Artigo IV (supervisão) e ao Artigo VIII (provisão de informações) do Convênio Constitutivo do Fundo; e (iii) assegurar que as obrigações assumidas pelo país que requisita apoio sejam não subordinadas, sendo classificadas, quanto ao direito de pagamento, ao menos pari passu com todas as outras obrigações externas.
Novo Banco de Desenvolvimento
O NDB financiará projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável não só nos Brics como também em outros países em desenvolvimento. Há uma grande carência de recursos para financiar o desenvolvimento da infraestrutura no mundo. O Banco Mundial e os bancos regionais de desenvolvimento não têm capital suficiente e continuam dominados pelas potências tradicionais. Os EUA e outros países desenvolvidos relutam em aumentar o capital e a capacidade de emprestar do Banco Mundial, mas querem ao mesmo tempo preservar o controle da instituição.
É para ajudar a cobrir esta lacuna que os Brics resolveram criar o seu próprio banco de desenvolvimento. O novo banco terá um capital subscrito de US$ 50 bilhões e um capital autorizado de US$ 100 bilhões. O capital subscrito será distribuído em parcelas iguais de US$ 10 bilhões entre os cinco membros fundadores, que terão assim o mesmo poder de voto. A sede será em Xangai. O primeiro escritório regional será em Johanesburgo e haverá também um escritório regional no Brasil.
O banco estará aberto à participação de outros países. Os países desenvolvidos poderão ser sócios, porém não tomadores de empréstimos. Já os países em desenvolvimento poderão ser sócios e captar recursos. Os Brics preservarão sempre pelo menos 55% do poder de voto total. Os países desenvolvidos terão no máximo 20% do poder de voto. Fora os Brics, nenhum país deterá mais do que 7% dos votos.
Mesmo que não se tornem sócios do banco, países em desenvolvimento poderão tomar empréstimos ou realizar outras operações com o banco em condições que serão especificadas pelo Conselho de Governadores.
Percalços do processo de negociação em 2012-2014
O processo de negociação do CRA e do NDB desde 2012 enfrentou alguns percalços do lado brasileiro. Vale a pena recapitulá-los brevemente, uma vez que podem se repetir na fase de implementação das duas iniciativas.
No caso do CRA, cuja coordenação esteve desde o início sob responsabilidade brasileira, o principal problema foi a relutância do Banco Central do Brasil, que temia comprometer reservas brasileiras em operações potencialmente arriscadas e atuou para retardar e esvaziar a iniciativa. Talvez a sua relutância tenha diminuído ao longo do tempo, em face da determinação da presidente da República de levar adiante a iniciativa e da consolidação do CRA como arranjo acompanhado de uma série de salvaguardas, inclusive vinculação com o FMI, como mencionado acima.
Apesar dos percalços, o Tratado que constitui o CRA é abrangente e detalhado, incluindo detalhes de natureza operacional. A Diretoria Executiva do Brasil no FMI, com apoio do Ministério da Fazenda, assumiu a tarefa de preparar as diferentes minutas do Tratado, representar as posições brasileiras, orientar e secretariar a negociação e fazer as simulações para definir os parâmetros do arranjo. Para esse trabalho nos valemos da nossa experiência no próprio FMI, dos acordos bilaterais de swap existentes e da experiência da Iniciativa de Chiang Mai.
No caso do NDB, o problema foi de outra natureza: a insuficiência da equipe negociadora brasileira que se resumiu a alguns poucos integrantes da assessoria internacional da Fazenda, com pouca experiência na área. O Brasil acabou não sendo adequadamente contemplado em definições básicas e na distribuição de cargos-chave do NDB. A China ficou com a sede; a Índia com a primeira presidência do banco; a Rússia com a primeira presidência do Conselho de Governadores e o Brasil apenas com a primeira presidência da Diretoria ou Conselho de Administração. Corre-se o risco de que o NDB venha a ser um banco essencialmente asiático, dominado pela China e pela Índia, com os demais Brics desempenhando papel caudatário.
O Brasil não chegou sequer a pleitear a sede do NDB, ficando sem fichas na negociação de alguns temas básicos. A Índia insistiu até o fim em sediar o banco e acabou levando a primeira presidência.
Não devemos cometer o mesmo erro na definição da sede do CRA. Cabe entrar na disputa com cidade competitiva e atraente – quem sabe o Rio de Janeiro? – e travar essa disputa desde o início da discussão. A China deseja sediar o CRA também em Xangai. Se prevalecer essa proposta, Xangai se transformaria na nova Washington – sede do banco e do fundo monetário dos Brics. O Brasil e os outros Brics apareceriam como mera linha auxiliar em duas iniciativas comandadas pela China.
O desafio da implementação
A assinatura em Fortaleza dos acordos que criaram um banco e um fundo monetário dos Brics alçou a cooperação entre os cinco países a um novo patamar. Agora, o grande desafio é a implementação das duas instituições. Essa fase de implementação vai definir o sucesso ou insucesso do CRA e do NDB, a sua maior ou menor importância prática e, em última análise, o êxito do próprio processo Brics.
Há que cuidar para que as duas instituições se estabeleçam de maneira sólida e não venham a ser deformadas ou enfraquecidas ao longo do processo de sua concretização. Há que atentar também para que elas entrem em funcionamento num futuro não muito distante, se possível no primeiro semestre de 2016. Demoras excessivas podem levar a que elas sejam ultrapassadas pelos acontecimentos e os Brics percam credibilidade.
Nesse sentido, foi importante a reunião dos líderes dos Brics na Austrália em novembro de 2014, presidida pela presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, os líderes resolveram fixar metas para a implementação do CRA e do NDB, a serem alcançadas até a próxima cúpula dos Brics, que acontecerá na Rússia em julho de 2015.
Para o CRA, estabeleceu-se que o grupo negociador conclua as regras e procedimentos operacionais do Conselho de Governadores e do Comitê Permanente. Os bancos centrais ficaram encarregados de completar o detalhamento das operações de swap de moedas por meio das quais ocorrerá o aporte de recursos em caso de pressões de balanço de pagamentos.
Para o NDB, decidiu-se que o Presidente e os Vice-presidentes serão designados bem antes da cúpula da Rússia. Decidiu-se também designar um Conselho de Administração provisório incumbido de conduzir o estabelecimento do banco.
Significado dessas iniciativas
Qual o significado dessas iniciativas? Se tivesse que resumir em uma frase, diria que estamos dando um passo significativo na direção de um mundo mais multipolar. Há traços comuns entre os cinco Brics, para além de todas as diferenças econômicas, políticas e históricas: são países de economia emergente, de grande porte econômico, territorial e populacional, que têm condições de atuar com autonomia. Esse não é caso da grande maioria dos demais países de economia emergente ou em desenvolvimento.
Os Brics não estão conformados com a atual governança internacional, que tem origem na estrutura de poder que emergiu depois da Segunda Guerra Mundial e consagra representação e papel exagerados para as potências tradicionais. O mundo está mudando rapidamente. É crescente o peso dos países de economia emergente e em desenvolvimento. Mas as organizações internacionais continuam a refletir uma realidade política e econômica do século XX.
Cabe aos Brics, entretanto, na prática do dia-a-dia no nosso trabalho no FMI, no Banco Mundial, no G20 e nas instituições que estamos em vias de criar, mostrar aos demais países, particularmente aos outros países em desenvolvimento, por que e para que queremos mais influência e poder decisório. Que diferença faz para os países menores, mais frágeis ou de menor renda, que poder decisório seja transferido das potências tradicionais para os Brics? Se não o fizermos, nossa atuação conjunta será vista pelos demais como mera disputa de poder.
*Paulo Nogueira Batista Jr. é economista e diretor executivo pelo Brasil e mais dez países no Fundo Monetário Internacional, mas expressa os seus pontos de vista em caráter pessoal.
E-mail: paulonbjr@hotmail.com; twitter: @paulonbjr
terça-feira, fevereiro 24, 2015
terça-feira, fevereiro 10, 2015
TTIP: a maracutaia geopolítica dos EUA para avassalar a União Europeia
ESCRITO POR ACHILLE LOLLO, DE ROMA PARA O CORREIO DA CIDADANIA
No dia 9 de outubro de 2014, o diretor geral de comércio da Comissão Europeia, o belga Karel De Gucht - que foi substituído pela sueca Cecília Mallstrom –, tornava público um documento de dezoito páginas, onde estavam resumidos, de forma bem sucinta, os termos do acordo de livre comércio, ainda em fase de negociação, entre a União Europeia e os Estados Unidos. O acordo foi codificado com a sigla TTIP, (Transatlantic Trade and Investment Partnership / Acordo Transatlântico para o Comércio e os Investimentos).
O texto integral das questões debatidas pelas comissões chefiadas por dois negociadores, o espanhol Ignácio Garcia Bercero para a União Europeia (UE) e Dan Mulley para os EUA, ainda permanece um misterioso segredo de Estado, de que somente oito membros da Comissão Europeia conhecem os conteúdos. Até os deputados do Parlamento Europeu, que no próximo mês de junho deverão ratificar o texto do acordo, não sabem que tipo de acordo está sendo negociado.
Infelizmente, conhecem-se somente alguns capítulos relacionados ao comércio dos serviços públicos e o comércio pela internet (e-commerce), que foram publicados no ano passado pelo semanário alemão “Zeit”. Por sua parte, o jornal Huffington Post conseguiu veicular mais três capítulos sobre a energia, enquanto o organismo estadunidense Center for International Environmental Law (Centro Internacional de Direito Ambiental) conseguiu recuperar alguns textos sobre a normalização tarifária do setor químico.
Oficialmente, o TTIP estrelou em junho de 2013, quando o presidente Barack Obama e o então presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, principiaram a primeira reunião das negociações, acabando uma complexa fase preparatória que se estendeu durante doze anos. Durante este tempo, aconteceu a falência do MAI (Acordo Multilateral para os Investimentos), o congelamento dos acordos promovidos no âmbito da Organização Mundial para o Comércio (OMC/WTO), o tratado de livre comércio do NAFTA, entre EUA, Canada e México, e o fim das negociações para a ALCA (acordo entre os EUA e os países da América Latina).
A experiência acumulada na definição desses acordos foi usada pelos EUA e a União Europeia para definir o TTIP e também o CETA (Acordo bilateral entre UE e Canadá), o TISA (Acordo Geral sobre os Serviços Públicos), o Tratado de Livre Comércio entre a UE e os países do Magreb, e, por último, o TPIP, o Acordo de Livre Comércio Transpacífico entre os EUA e os países asiáticos, menos a China, a Coréia do Norte, o Vietnã e a Índia.
Todos esses acordos respondem a lógica geopolítica da globalização do capitalismo, revelando-se, portanto, um poderoso instrumento ao serviço da estratégia global dos Estados Unidos e, ao mesmo tempo, necessário para permitir que as transnacionais e os conglomerados financeiros ergam um sistema de controle econômico no mundo inteiro.
Hoje, os Estados Unidos pretendem reafirmar sua “leadership” no âmbito do novo contexto internacional, porque os efeitos e as consequências da dinâmica dos diferentes processos de globalização (econômico, comercial, tecnológico, midiático e cultural) produziram importantes modificações no mundo. A principal dessas é a afirmação de uma alternativa geopolítica, sustentada pelos países emergentes, que hoje é liderada pelos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). De fato, a direta consequência da liberalização dos mercados provocou, também, a rápida decadência da “Trilateral” (EUA, Japão e União Europeia), que a partir de 1997, mesmo após a definição do Acordo Multilateral para os Investimentos (MAI,) não conseguiu mais afirmar sua centralidade, não obstante os EUA tivessem conseguido desintegrar a URSS e entrincheirar-se militarmente nas regiões petrolíferas do Oriente Médio.
Para readquirir uma centralidade geopolítica e geoestratégica, as “excelências” da Casa Branca foram consultar as velhas teorias da década de 50, elaboradas durante a execução do Plano Marshall na Europa. Por outro lado, deram muita atenção aos estudos realizados pelos analistas do CATO Institute e do Conselho Atlântico, que haviam analisado as consequências geopolíticas da globalização, cada vez mais profunda e dinâmica, e a afirmação do processo de liberalização dos mercados. Além disso, essas instituições mapearam as situações que a Casa Branca deveria controlar para reafirmar a liderança econômica mundial dos Estados Unidos.
Na prática, os analistas do Cato Institute e dos Conselhos Atlânticos sugeriam às “excelências” da Casa Branca usarem a autoridade política e o poder militar para começar a redefinir os parâmetros standard da produção mundial, fixando normas aptas a por ordem nos mercados, além de impor a superação do conceito de trabalho assalariado.
Um cenário que os EUA assimilaram perfeitamente, tentando fixar as novas regras para a circulação das mercadorias e dos capitais e, em seguida, codificar os processos normativos dos diferentes setores comerciais, com o objetivo de garantir às transnacionais e aos conglomerados de Wall Street um maior lucro e uma elevada capacidade de penetração em todos os setores da economia mundial.
Elementos que seriam afirmativos em termos geopolíticos e geoestratégicos a partir de 1998, quando os EUA, após a frustrante experiência do MAI em 1997, em função do poder da indústria militar, da mídia e dos conglomerados financeiros de Wall Street, começaram a usar a arma dos tratados bilaterais para o comércio e os investimentos, com o objetivo de redefinir sua esfera de influência geoestratégica e expandir o potencial econômico, tecnológico e cultural das transnacionais nos mercados do mundo inteiro.
Do NAFTA ao TTIP
O tratado de livre comércio entre EUA, Canadá e México, o “NAFTA” (North American Trade Agreement), ratificado em 1994 pelo presidente Bill Clinton, foi a primeira experiência em que as “excelências” da Casa Branca procuraram “harmonizar as normas do comércio bilateral com o México e o Canadá e, consequentemente, dar uma maior dinâmica à economia dos três países...”. Na realidade, foi uma brilhante realização que prejudicou o México. Visto que as transnacionais estadunidenses e canadenses conseguiram desenvolver formas de monopólio naquela parte do continente americano, que se revelaram os primeiros instrumentos metodológicos para contestar a soberania do Estado, o conceito de nação, a essência dos direitos dos cidadãos e, sobretudo, a função do trabalho e dos sindicatos.
Em seguida, George W. Bush tentou vassalar a América Latina e a América Central com o tratado para a Zona de Livre Comércio das Américas “FTAA””(Free Trade Area of the America, ALCA em espanhol), que, em 2005, perdeu suas expectativas em função do posicionamento crítico dos países do Mercosul e a intransigência do Brasil. Um tratado que, depois, foi definitivamente enterrado em 2008, quando nos EUA arrebentou a insolvência dos títulos mobiliários (Bonds), o que provocou uma crise financeira que desvendou as contradições do capitalismo estadunidense, além de provocar autênticos desastres na Europa, na Ásia e no resto do mundo.
Entretanto, em 2009, após a pesada intervenção do FED, a economia dos EUA voltou a mostrar suas potencialidades. Em função disso, foram enfatizadas as relações políticas e econômicas com os países da União Europeia que, em 2010, exportaram aos EUA produtos por um valor de 220 bilhões de dólares. A manutenção desse nível e a conclusão dos trabalhos da Comissão Prodi – que havia dado preferência aos tratados multilaterais da União Europeia com outros países do mundo – reforçaram a ideia da necessidade de um tratado bilateral entre a Europa e os EUA.
Portanto, em 2010, os EUA formularam a proposta de um tratado de livre comércio que a Comissão Europeia aceitou de olhos fechados, apesar de ter pleno conhecimento de que as negociações não ficariam limitadas à definição de produtos ou à redução dos impostos aduaneiros, que já eram bastante baixos, visto que em média não ultrapassavam os 3%, excluindo alguns produtos têxteis e os componentes dos carros, que alcançavam 8%.
Hoje, sabemos que o tratado TTIP pretende “harmonizar as normativas” aviltando as barreiras “não tarifárias” que impedem às multinacionais e às grandes empresas exportadoras dos EUA poderem invadir os mercados europeus. Na realidade, o TTIP é uma espécie de “pé-de-cabra” com o qual a Chevron e as outras transnacionais da energia, a Monsanto e a Cargill, juntamente aos colossos do agro-business, da farmacêutica, da química, dos transportes, da eletricidade e os conglomerados financeiros dos Estados Unidos tentarão desativar os elementos normativos que até hoje freiam as exportações estadunidenses aos países da União Europeia, por não apresentarem as mesmas garantias dos produtos europeus.
É necessário lembrar que a atitude de Karel De Gucht, o diretor geral de comércio da Comissão Europeia, foi determinante para direcionar as negociações sobre o TTIP. De fato, De Gucht provocou uma frenética paixão pelo TTIP quando declarou à imprensa que “segundo um estudo requerido pelas indústrias estadunidenses, com o TTIP, o PIB da União Europeia teria um crescimento de 1% em cada ano, além de registrar a criação de centenas de milhares de novos empregos”. Declarações estupefacientes, que permitiram ao presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, sigilar as negociações para não sofrer impedimentos com as críticas, do momento que o estudo econômico pedido pela Comissão Europeia sublinhava que “o impacto do TTIP no PIB dos países da União Europeia ficaria limitado a um crescimento de 0,1% durante os primeiros dez anos”. Um valor que os economistas julgaram “insignificante”.
Porém, as críticas mais importantes que são feitas ao TTIP são, antes de tudo, de caráter político além das econômicas, visto que, com a chamada “harmonização das normas”, as transnacionais estadunidenses, finalmente, poderão eludir o “princípio de precaução” que a União Europeia adotou em 1992, logo após o encontro da ONU no Rio de Janeiro. Um princípio que se fundamenta “na lógica da precedência absoluta dos direitos das pessoas físicas acima dos direitos das pessoas jurídicas”. Por isso, nos países da União Europeia, um produto pode ser vendido somente após serem realizados os testes obrigatórios, por cujas bases as agências de controle certificam que o mesmo não prejudica os consumidores. Um princípio que não existe nos EUA, onde as agências de controle, seguindo a lógica do liberalismo econômico, permitem a imediata comercialização dos produtos, que será interrompida somente quando milhares de consumidores denunciarem ter sido prejudicados com intoxicação ou outros problemas na saúde. Além disso, caberá ao consumidor dos EUA assumir os custos judiciários para julgar a indústria e obter uma indenização.
À causa disso, as transnacionais farmacológicas estadunidenses, em maio de 2013, obrigaram o então negociador dos EUA, Michael Fromam, a inscrever na agenda das negociações realizadas em Bruxelas duas importantes contestações: A) a anulação do princípio de precaução, porque o mesmo provocaria aumentos no custo de produção, além de atrasar o lançamento de novos produtos no mercado; B) a legitimação dos brevês e dos direitos de propriedade intelectual para evitar a produção dos medicamentos genéricos. Segundo a “Big Farma” essas duas questões seriam “uma barreira não tarifária que impede de exercer o próprio direito de lucro”.
Em agosto de 2014, o projeto da Casa Branca foi questionado por Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia em 2011, que, na conferência do National Gallery of Scotland, realizada em Edimburgo, sentenciou: “Em suma, o TTIP provocará a redução das garantias sociais e a limitação dos direitos dos consumidores. Os defensores do TTIP afirmam que o acordo vai favorecer o crescimento econômico nos países da União Europeia. Porém, a Tufts University do Massachusetts acabou um estudo que questiona a hipótese do crescimento, lembrando que o TTIP, na realidade, apresenta muitos efeitos negativos, entre os quais a desarticulação do mercado interno europeu, a depressão da demanda interna e, portanto, a consequente diminuição do PIB na maior parte dos países da União Europeia... Este estudo da Tufts University é importante porque enfoca o futuro da agricultura europeia, que, por ser formada em sua maioria por pequenas propriedades, não poderá resistir à desleal concorrência dos produtos geneticamente modificados (OGM); além disso, não podemos esquecer as diferenças qualitativas na criação dos bois, que nos EUA são engordados com os hormônios e fitormônios, enquanto a carne dos frangos é tratada com banhos de cloro!”.
A seguir, Joseph Stiglitz foi taxativo em denunciar que “o grande objetivo do TTIP é a desclassificação da função social do trabalho. Com esse acordo, a maior parte dos salários europeus será reduzida para os igualar aos dos EUA que, como todos sabem, são mais baixos que os europeus. Portanto, as filiais europeias das multinacionais estadunidenses serão as únicas a ter vantagens, visto que, finalmente, poderão pagar seus operários europeus segundo os parâmetros salariais que vigem nos EUA. O mais grave é que as contestações não poderão ser feitas nos tribunais trabalhistas nacionais. Nada disso! Com o TTIP, as ações trabalhistas deverão ser apresentadas junto de um Conselho de Arbitragem dos Estados Unidos, que não é um tribunal público, mas particular, controlado pelos advogados das multinacionais, que exercem também a função de juízes!”.
As vítimas do TTIP: agricultura, água, serviços públicos, meio ambiente, trabalho
Em 1996, as “excelências” do liberalismo estadunidense e britânico, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC/WTO), tentaram fazer aprovar um Acordo Geral sobre o Comércio dos Serviços (AGCS) para anular a lógica do “Welfare State”. Uma operação que desabou porque, no seio da OMC, prevaleceu a ideia de que “os serviços públicos não fornecem produtos comerciais. Pelo contrário, eles correspondem a direitos universais dos cidadãos, com o funcionamento de organismos e empresas públicas para a saúde, o ensino, as telecomunicações, a cultura entre elas...”. Um conceito que, segundo os “gurus” do liberalismo, teria reforçado de maneira absurda os sindicatos, criando nos países europeus um clima contrário ao lucro e inimigo das empresas particulares.
Entretanto, o alongamento da crise financeira e econômica nos países da União Europeia e a imposição de drásticas medidas de austeridade fez com que as “excelências” da Casa Branca pudessem propor à Comissão Europeia um tratado de novo tipo capaz de sanear a economia europeia e acabar com o “fiscal compact” e as medidas de austeridade.
Agora, os principais jornais estadunidenses e britânicos admitem que, com a implementação do TTIP (acordo entre EUA e União Europeia), do TPIP (acordo entre EUA e países asiáticos) e do TISA (acordo para a globalização dos serviços públicos não privatizados), a economia capitalista entrará na sua fase superior. Por isso, na reunião do novo G7 (sem a Rússia e a China), Barack Obama pediu que o Parlamento Europeu ratifique logo o TTIP, do momento em que, com este acordo, o Estados Unidos serão a base de um colosso econômico, tecnológico e financeiro capaz de rechaçar o avanço dos BRICS e, em particular, da China, que em 2014 desbancou os Estados Unidos com um ativo comercial de 4 trilhões e 160 bilhões de dólares, dos quais 2 trilhões com as exportações.
À causa desse novo cenário, a Casa Branca quer que o TTIP seja aprovado logo pelo Parlamento Europeu, adotando unicamente a versão estadunidense e, por isso, cerca de 600 conselheiros foram contratados pela Casa Branca. Se nas negociações irá prevalecer a versão dos EUA, certamente haverá profundas mudanças na economia europeia, em particular em Portugal, Espanha, França, Itália, Grécia, Bulgária e Romênia. Haverá, também, modificações nas relações entre cidadãos e instituições e no conceito de soberania nacional dos Estados europeus.
Um cenário que deveria alarmar os povos da União Europeia, que permanecem desinformados das negociações secretas realizadas pelos servis tecnocratas da Comissão Europeia; pela cumplicidade dos primeiros-ministros e presidentes dos 28 países da UE; e pela “censura inteligente” realizada por 98% dos diretores dos jornais, das revistas, das rádios e de todas as emissoras televisivas. Por isso, em todos os países da União Europeia começou a campanha “STOP TTIP”, com o objetivo de informar devidamente as populações e, consequentemente, denunciar o que vai acontecer na Europa com o TTIP.
1) Agricultura, Criação e Soberania alimentar
Estes setores serão esmagados com a chegada dos produtos OGM, que nos Estados Unidos têm preços de venda baixíssimos, em particular os produtos destinados à indústria alimentar, que inundarão os supermercados europeus. Por exemplo, com a redução das informações nas etiquetas dos produtos, os consumidores não saberão mais distinguir os produtos naturais dos OGM.
Ninguém poderá saber se a carne bovina ou suína vendida nos supermercados provém de animais que foram engordados com hormônios ou fitormônios. Se os frangos foram alimentados com rações à base de antibióticos e se a conservação foi feita com o cloro. A experiência mexicana com o NAFTA lembra que as transnacionais do agro-business estadunidense possuem uma perfeita estrutura financeira e de marketing publicitário, especializada em fazer campanhas para vender sementes OGM, os fertilizantes e os novos pesticidas. Produtos que durante os primeiros três anos de uso são vendidos quase a preços de custo.
Os pequenos e médios proprietários mexicanos que não aceitaram sujeitar-se ao poder do agro-business ficaram mortalmente prejudicados, em função da concorrência desleal dos produtos OGM. Por isso, a maioria foi obrigada a vender suas terras. Ao mesmo tempo, outros camponeses acreditaram nas campanhas de publicidade das empresas de biocombustíveis que exigiam o cultivo dos superprodutos OGM para a produção de biocombustíveis. Desta forma, a soberania alimentar, isto é, o direito a alimentos de qualidade e o direito à defesa do ambiente ficaram literalmente defraudados.
2) Água
Todos os governos que na Itália se sucederam depois do referendo de 2011, sobre o uso da água, se esqueceram que a soberania popular decidiu que a distribuição pública da água não poderia ser privatizada. Assim, para desviar esse obstáculo institucional, o governo Berlusconi inventou a “simplificação administrativa das empresas hídricas municipais”. Depois, o governo de Matteo Renzi emanou um decreto-lei que obrigou as empresas hídricas públicas a associar-se para criar empresas SA, cotadas nas Bolsas de Valores. Desta forma, o governo “democrático “de Matteo Renzi realizou uma “privatização branca”, visto que agora o objetivo principal dessas empresas não é mais o serviço universal da distribuição pública da água. Pelo contrário, todas as prioridades e as atenções são agora para o lucro e a valorização dessas empresas, que são como qualquer empresa privada. O exemplo da ACEA-ATO2 (a companhia energética da cidade) em Roma e na região de Lazio confirmou as previsões.
Por outro lado, se uma prefeitura ou um governo regional se recusa a entregar a empresa hídrica municipal ou quer contestar o aumento dos preços ou a falta de investimentos por parte dos novos gestores privados da empresa hídrica, filial de uma transnacional estadunidense, o investidor vai recorrer a um Conselho de Arbitragem dos Estados Unidos, chamado ISDS (Investor State Dispute Settlement), que poderá condenar a prefeitura ou o governo regional, ou até o governo nacional, com uma milionária indenização, porque “o investidor perdeu o lucro previsto”.
3) Serviços Públicos
Sem querer especular sobre o conteúdo do novo tratado do TISA, que deverá regulamentar a comercialização dos produtos dos serviços públicos não privatizáveis, o TTIP prevê o cancelamento do conceito de serviço público universal. Por esse motivo, cada serviço prestado por uma instituição ou uma empresa pública (escola, hospital, transportes, eletricidade, gás etc.) deverá ser considerado “um produto comercializado por um distribuidor privado e um cliente”. Desaparece, assim, o direito universal para a instrução, a saúde e todos aqueles serviços públicos que eram garantidos pelo “Welfare State” (o Estado do Bem estar Social).
Com o TTIP, haverá uma radical mudança no sistema dos “tickets” da saúde e vai desaparecer, também, o médico de família. De fato, os “tickets” serão ampliados por qualquer tipo de prestação médica e hospitalar. Quem não possui um seguro-saúde será direcionado aos hospitais ou postos de saúde para os “sem-seguro-saúde”, com evidentes diferenciações na qualidade dos serviços. É claro que também as universidades e todo tipo de curso superior serão transformados em “empresas”, com um balancete de custos que nunca poderá ser alterado.
Mas o pior vai acontecer com as grandes e médias empresas públicas do setor de eletricidade (geração e distribuição), transporte rodoviário e ferroviário, onde caberá ao Estado gerenciar aqueles setores que não geram lucro, a exemplo dos trens suburbanos ou das linhas de ônibus para o interior. Todas estas empresas serão presas de assalto das grandes empresas estadunidenses e europeias que exigem, também, a liberalização dos contratos e das prestações de serviços. Em suma, com o TTIP as filiais das multinacionais não terão a obrigação de contratar a mão-de-obra local ou de comprar os materiais no território; aliás, poderão até “importar os trabalhadores!”.
4) Meio Ambiente
O conflito geoestratégico entre os EUA e a Rússia levou o presidente Obama a pedir aos chefes de governos dos principais países europeus a substituição do fornecimento do gás russo pelo shale-gas (gás de xisto) produzido nos Estados Unidos. O problema é que, para obter o gás ou até o petróleo de xisto, as empresas estadunidenses devem empregar uma técnica de extração chamada “fracking”, que provoca verdadeiros desastres naturais, além de ter custos de produção altíssimos. Se a União Europeia vai escrever nas páginas do TTIP o fornecimento desse gás, será criado um precedente perigosíssimo, visto que, com a aceitação do “fracking”, vão cair todos os impedimentos e as leis ambientais para o corte indiscriminado das florestas, a destruição de montanhas e morros para abertura de minas e a retirada massiva de areias e cascalho pedroso dos rios. Além disso, com o TTIP, poderão ser liberalizadas todas as normas que limitam o uso exagerado dos aterros e dos lixões e que exigem uma funcionalidade específica para o tratamento dos resíduos orgânicos, tóxicos e de reciclagem.
5) Trabalho e Sindicatos
Como já foi dito pelo economista Josef Stiglitz, o trabalho é o capítulo que, nas negociações do TTIP, ocupa pouco espaço. Isso porque, nos países da União Europeia, a lógica do liberalismo conseguiu desqualificar a importância social e política do trabalho, para o reduzir a uma simples contagem de custos de produção/produtividade. Por exemplo, a nova lei italiana sobre o trabalho (Job Acts) se insere à perfeição na lógica do TTIP, do momento que seu cerne é a minimização dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
Todos os economistas que não estão comprometidos com as transnacionais admitem que, com esse acordo, haverá um geral rebaixamento das faixas salariais em todos os países da União Europeia, do momento em que os salários nos Estados Unidos são inferiores aos europeus. Além disso, também a maior parte dos direitos sindicais será revista e limitada e quem quiser contestar a filial de uma transnacional deverá ter muita paciência e, sobretudo, muitos dólares, visto que deverá acionar um Conselho de Arbitragem dos Estados Unidos. É preciso lembrar que o Congresso dos EUA aceitou ratificar somente duas das oito normas fixadas pela Organização Internacional do Trabalho (ILO) e, por isso, nos EUA, as empresas ganham quase todos os processos trabalhistas.
A dinâmica do TTIP não se limita a esses cinco capítulos, do momento que será desqualificada a maior parte das “normas não-tarifárias” que regulamentam o comércio dos produtos energéticos, químicos e farmacêuticos, censurando os elementos legislativos relacionados à implementação dos investimentos nesses setores. De fato, não podemos esquecer que as transnacionais estadunidenses querem reproduzir no TTIP as normas aplicadas no ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement), que se relacionam com a propriedade intelectual. De fato, no ano passado, as mobilizações europeias em defesa da liberdade de expressão online e pelo respeito da privacidade conseguiram atrasar a assinatura desse tratado internacional sobre a propriedade intelectual.
Para concluir, resulta evidente que as “regras do livre mercado estadunidense” que Barack Obama quer exportar aos países da União Europeia com o TTIP, na realidade, são uma grande maracutaia metodológica. Hoje, a “excelência” do capitalismo mundial pretende nos obrigar a conviver com o rebaixamento dos padrões de qualidade, mesmo se isso implica mais riscos para a saúde e a conservação do ambiente. Querem anular os últimos direitos trabalhistas e nos submeter ao falso sonho de um mercado que resolve todos os problemas e pretende substituir a democracia.
Contestar hoje o TTIP não significa ser extremista. É, enfim, a justa maneira para contestar a nova tentativa dos Estados Unidos de impor a centralidade de um imperialismo arrogante e absolutista, no qual somente as multidões devaneadoras de Toni Negri ainda não repararam!
Achille Lollo é jornalista italiano, correspondente do Brasil de Fato na Itália, colunista do Correio da Cidadania e editor do programa TV “Quadrante Informativo”.
No dia 9 de outubro de 2014, o diretor geral de comércio da Comissão Europeia, o belga Karel De Gucht - que foi substituído pela sueca Cecília Mallstrom –, tornava público um documento de dezoito páginas, onde estavam resumidos, de forma bem sucinta, os termos do acordo de livre comércio, ainda em fase de negociação, entre a União Europeia e os Estados Unidos. O acordo foi codificado com a sigla TTIP, (Transatlantic Trade and Investment Partnership / Acordo Transatlântico para o Comércio e os Investimentos).
O texto integral das questões debatidas pelas comissões chefiadas por dois negociadores, o espanhol Ignácio Garcia Bercero para a União Europeia (UE) e Dan Mulley para os EUA, ainda permanece um misterioso segredo de Estado, de que somente oito membros da Comissão Europeia conhecem os conteúdos. Até os deputados do Parlamento Europeu, que no próximo mês de junho deverão ratificar o texto do acordo, não sabem que tipo de acordo está sendo negociado.
Infelizmente, conhecem-se somente alguns capítulos relacionados ao comércio dos serviços públicos e o comércio pela internet (e-commerce), que foram publicados no ano passado pelo semanário alemão “Zeit”. Por sua parte, o jornal Huffington Post conseguiu veicular mais três capítulos sobre a energia, enquanto o organismo estadunidense Center for International Environmental Law (Centro Internacional de Direito Ambiental) conseguiu recuperar alguns textos sobre a normalização tarifária do setor químico.
Oficialmente, o TTIP estrelou em junho de 2013, quando o presidente Barack Obama e o então presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, principiaram a primeira reunião das negociações, acabando uma complexa fase preparatória que se estendeu durante doze anos. Durante este tempo, aconteceu a falência do MAI (Acordo Multilateral para os Investimentos), o congelamento dos acordos promovidos no âmbito da Organização Mundial para o Comércio (OMC/WTO), o tratado de livre comércio do NAFTA, entre EUA, Canada e México, e o fim das negociações para a ALCA (acordo entre os EUA e os países da América Latina).
A experiência acumulada na definição desses acordos foi usada pelos EUA e a União Europeia para definir o TTIP e também o CETA (Acordo bilateral entre UE e Canadá), o TISA (Acordo Geral sobre os Serviços Públicos), o Tratado de Livre Comércio entre a UE e os países do Magreb, e, por último, o TPIP, o Acordo de Livre Comércio Transpacífico entre os EUA e os países asiáticos, menos a China, a Coréia do Norte, o Vietnã e a Índia.
Todos esses acordos respondem a lógica geopolítica da globalização do capitalismo, revelando-se, portanto, um poderoso instrumento ao serviço da estratégia global dos Estados Unidos e, ao mesmo tempo, necessário para permitir que as transnacionais e os conglomerados financeiros ergam um sistema de controle econômico no mundo inteiro.
Hoje, os Estados Unidos pretendem reafirmar sua “leadership” no âmbito do novo contexto internacional, porque os efeitos e as consequências da dinâmica dos diferentes processos de globalização (econômico, comercial, tecnológico, midiático e cultural) produziram importantes modificações no mundo. A principal dessas é a afirmação de uma alternativa geopolítica, sustentada pelos países emergentes, que hoje é liderada pelos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). De fato, a direta consequência da liberalização dos mercados provocou, também, a rápida decadência da “Trilateral” (EUA, Japão e União Europeia), que a partir de 1997, mesmo após a definição do Acordo Multilateral para os Investimentos (MAI,) não conseguiu mais afirmar sua centralidade, não obstante os EUA tivessem conseguido desintegrar a URSS e entrincheirar-se militarmente nas regiões petrolíferas do Oriente Médio.
Para readquirir uma centralidade geopolítica e geoestratégica, as “excelências” da Casa Branca foram consultar as velhas teorias da década de 50, elaboradas durante a execução do Plano Marshall na Europa. Por outro lado, deram muita atenção aos estudos realizados pelos analistas do CATO Institute e do Conselho Atlântico, que haviam analisado as consequências geopolíticas da globalização, cada vez mais profunda e dinâmica, e a afirmação do processo de liberalização dos mercados. Além disso, essas instituições mapearam as situações que a Casa Branca deveria controlar para reafirmar a liderança econômica mundial dos Estados Unidos.
Na prática, os analistas do Cato Institute e dos Conselhos Atlânticos sugeriam às “excelências” da Casa Branca usarem a autoridade política e o poder militar para começar a redefinir os parâmetros standard da produção mundial, fixando normas aptas a por ordem nos mercados, além de impor a superação do conceito de trabalho assalariado.
Um cenário que os EUA assimilaram perfeitamente, tentando fixar as novas regras para a circulação das mercadorias e dos capitais e, em seguida, codificar os processos normativos dos diferentes setores comerciais, com o objetivo de garantir às transnacionais e aos conglomerados de Wall Street um maior lucro e uma elevada capacidade de penetração em todos os setores da economia mundial.
Elementos que seriam afirmativos em termos geopolíticos e geoestratégicos a partir de 1998, quando os EUA, após a frustrante experiência do MAI em 1997, em função do poder da indústria militar, da mídia e dos conglomerados financeiros de Wall Street, começaram a usar a arma dos tratados bilaterais para o comércio e os investimentos, com o objetivo de redefinir sua esfera de influência geoestratégica e expandir o potencial econômico, tecnológico e cultural das transnacionais nos mercados do mundo inteiro.
Do NAFTA ao TTIP
O tratado de livre comércio entre EUA, Canadá e México, o “NAFTA” (North American Trade Agreement), ratificado em 1994 pelo presidente Bill Clinton, foi a primeira experiência em que as “excelências” da Casa Branca procuraram “harmonizar as normas do comércio bilateral com o México e o Canadá e, consequentemente, dar uma maior dinâmica à economia dos três países...”. Na realidade, foi uma brilhante realização que prejudicou o México. Visto que as transnacionais estadunidenses e canadenses conseguiram desenvolver formas de monopólio naquela parte do continente americano, que se revelaram os primeiros instrumentos metodológicos para contestar a soberania do Estado, o conceito de nação, a essência dos direitos dos cidadãos e, sobretudo, a função do trabalho e dos sindicatos.
Em seguida, George W. Bush tentou vassalar a América Latina e a América Central com o tratado para a Zona de Livre Comércio das Américas “FTAA””(Free Trade Area of the America, ALCA em espanhol), que, em 2005, perdeu suas expectativas em função do posicionamento crítico dos países do Mercosul e a intransigência do Brasil. Um tratado que, depois, foi definitivamente enterrado em 2008, quando nos EUA arrebentou a insolvência dos títulos mobiliários (Bonds), o que provocou uma crise financeira que desvendou as contradições do capitalismo estadunidense, além de provocar autênticos desastres na Europa, na Ásia e no resto do mundo.
Entretanto, em 2009, após a pesada intervenção do FED, a economia dos EUA voltou a mostrar suas potencialidades. Em função disso, foram enfatizadas as relações políticas e econômicas com os países da União Europeia que, em 2010, exportaram aos EUA produtos por um valor de 220 bilhões de dólares. A manutenção desse nível e a conclusão dos trabalhos da Comissão Prodi – que havia dado preferência aos tratados multilaterais da União Europeia com outros países do mundo – reforçaram a ideia da necessidade de um tratado bilateral entre a Europa e os EUA.
Portanto, em 2010, os EUA formularam a proposta de um tratado de livre comércio que a Comissão Europeia aceitou de olhos fechados, apesar de ter pleno conhecimento de que as negociações não ficariam limitadas à definição de produtos ou à redução dos impostos aduaneiros, que já eram bastante baixos, visto que em média não ultrapassavam os 3%, excluindo alguns produtos têxteis e os componentes dos carros, que alcançavam 8%.
Hoje, sabemos que o tratado TTIP pretende “harmonizar as normativas” aviltando as barreiras “não tarifárias” que impedem às multinacionais e às grandes empresas exportadoras dos EUA poderem invadir os mercados europeus. Na realidade, o TTIP é uma espécie de “pé-de-cabra” com o qual a Chevron e as outras transnacionais da energia, a Monsanto e a Cargill, juntamente aos colossos do agro-business, da farmacêutica, da química, dos transportes, da eletricidade e os conglomerados financeiros dos Estados Unidos tentarão desativar os elementos normativos que até hoje freiam as exportações estadunidenses aos países da União Europeia, por não apresentarem as mesmas garantias dos produtos europeus.
É necessário lembrar que a atitude de Karel De Gucht, o diretor geral de comércio da Comissão Europeia, foi determinante para direcionar as negociações sobre o TTIP. De fato, De Gucht provocou uma frenética paixão pelo TTIP quando declarou à imprensa que “segundo um estudo requerido pelas indústrias estadunidenses, com o TTIP, o PIB da União Europeia teria um crescimento de 1% em cada ano, além de registrar a criação de centenas de milhares de novos empregos”. Declarações estupefacientes, que permitiram ao presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, sigilar as negociações para não sofrer impedimentos com as críticas, do momento que o estudo econômico pedido pela Comissão Europeia sublinhava que “o impacto do TTIP no PIB dos países da União Europeia ficaria limitado a um crescimento de 0,1% durante os primeiros dez anos”. Um valor que os economistas julgaram “insignificante”.
Porém, as críticas mais importantes que são feitas ao TTIP são, antes de tudo, de caráter político além das econômicas, visto que, com a chamada “harmonização das normas”, as transnacionais estadunidenses, finalmente, poderão eludir o “princípio de precaução” que a União Europeia adotou em 1992, logo após o encontro da ONU no Rio de Janeiro. Um princípio que se fundamenta “na lógica da precedência absoluta dos direitos das pessoas físicas acima dos direitos das pessoas jurídicas”. Por isso, nos países da União Europeia, um produto pode ser vendido somente após serem realizados os testes obrigatórios, por cujas bases as agências de controle certificam que o mesmo não prejudica os consumidores. Um princípio que não existe nos EUA, onde as agências de controle, seguindo a lógica do liberalismo econômico, permitem a imediata comercialização dos produtos, que será interrompida somente quando milhares de consumidores denunciarem ter sido prejudicados com intoxicação ou outros problemas na saúde. Além disso, caberá ao consumidor dos EUA assumir os custos judiciários para julgar a indústria e obter uma indenização.
À causa disso, as transnacionais farmacológicas estadunidenses, em maio de 2013, obrigaram o então negociador dos EUA, Michael Fromam, a inscrever na agenda das negociações realizadas em Bruxelas duas importantes contestações: A) a anulação do princípio de precaução, porque o mesmo provocaria aumentos no custo de produção, além de atrasar o lançamento de novos produtos no mercado; B) a legitimação dos brevês e dos direitos de propriedade intelectual para evitar a produção dos medicamentos genéricos. Segundo a “Big Farma” essas duas questões seriam “uma barreira não tarifária que impede de exercer o próprio direito de lucro”.
Em agosto de 2014, o projeto da Casa Branca foi questionado por Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia em 2011, que, na conferência do National Gallery of Scotland, realizada em Edimburgo, sentenciou: “Em suma, o TTIP provocará a redução das garantias sociais e a limitação dos direitos dos consumidores. Os defensores do TTIP afirmam que o acordo vai favorecer o crescimento econômico nos países da União Europeia. Porém, a Tufts University do Massachusetts acabou um estudo que questiona a hipótese do crescimento, lembrando que o TTIP, na realidade, apresenta muitos efeitos negativos, entre os quais a desarticulação do mercado interno europeu, a depressão da demanda interna e, portanto, a consequente diminuição do PIB na maior parte dos países da União Europeia... Este estudo da Tufts University é importante porque enfoca o futuro da agricultura europeia, que, por ser formada em sua maioria por pequenas propriedades, não poderá resistir à desleal concorrência dos produtos geneticamente modificados (OGM); além disso, não podemos esquecer as diferenças qualitativas na criação dos bois, que nos EUA são engordados com os hormônios e fitormônios, enquanto a carne dos frangos é tratada com banhos de cloro!”.
A seguir, Joseph Stiglitz foi taxativo em denunciar que “o grande objetivo do TTIP é a desclassificação da função social do trabalho. Com esse acordo, a maior parte dos salários europeus será reduzida para os igualar aos dos EUA que, como todos sabem, são mais baixos que os europeus. Portanto, as filiais europeias das multinacionais estadunidenses serão as únicas a ter vantagens, visto que, finalmente, poderão pagar seus operários europeus segundo os parâmetros salariais que vigem nos EUA. O mais grave é que as contestações não poderão ser feitas nos tribunais trabalhistas nacionais. Nada disso! Com o TTIP, as ações trabalhistas deverão ser apresentadas junto de um Conselho de Arbitragem dos Estados Unidos, que não é um tribunal público, mas particular, controlado pelos advogados das multinacionais, que exercem também a função de juízes!”.
As vítimas do TTIP: agricultura, água, serviços públicos, meio ambiente, trabalho
Em 1996, as “excelências” do liberalismo estadunidense e britânico, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC/WTO), tentaram fazer aprovar um Acordo Geral sobre o Comércio dos Serviços (AGCS) para anular a lógica do “Welfare State”. Uma operação que desabou porque, no seio da OMC, prevaleceu a ideia de que “os serviços públicos não fornecem produtos comerciais. Pelo contrário, eles correspondem a direitos universais dos cidadãos, com o funcionamento de organismos e empresas públicas para a saúde, o ensino, as telecomunicações, a cultura entre elas...”. Um conceito que, segundo os “gurus” do liberalismo, teria reforçado de maneira absurda os sindicatos, criando nos países europeus um clima contrário ao lucro e inimigo das empresas particulares.
Entretanto, o alongamento da crise financeira e econômica nos países da União Europeia e a imposição de drásticas medidas de austeridade fez com que as “excelências” da Casa Branca pudessem propor à Comissão Europeia um tratado de novo tipo capaz de sanear a economia europeia e acabar com o “fiscal compact” e as medidas de austeridade.
Agora, os principais jornais estadunidenses e britânicos admitem que, com a implementação do TTIP (acordo entre EUA e União Europeia), do TPIP (acordo entre EUA e países asiáticos) e do TISA (acordo para a globalização dos serviços públicos não privatizados), a economia capitalista entrará na sua fase superior. Por isso, na reunião do novo G7 (sem a Rússia e a China), Barack Obama pediu que o Parlamento Europeu ratifique logo o TTIP, do momento em que, com este acordo, o Estados Unidos serão a base de um colosso econômico, tecnológico e financeiro capaz de rechaçar o avanço dos BRICS e, em particular, da China, que em 2014 desbancou os Estados Unidos com um ativo comercial de 4 trilhões e 160 bilhões de dólares, dos quais 2 trilhões com as exportações.
À causa desse novo cenário, a Casa Branca quer que o TTIP seja aprovado logo pelo Parlamento Europeu, adotando unicamente a versão estadunidense e, por isso, cerca de 600 conselheiros foram contratados pela Casa Branca. Se nas negociações irá prevalecer a versão dos EUA, certamente haverá profundas mudanças na economia europeia, em particular em Portugal, Espanha, França, Itália, Grécia, Bulgária e Romênia. Haverá, também, modificações nas relações entre cidadãos e instituições e no conceito de soberania nacional dos Estados europeus.
Um cenário que deveria alarmar os povos da União Europeia, que permanecem desinformados das negociações secretas realizadas pelos servis tecnocratas da Comissão Europeia; pela cumplicidade dos primeiros-ministros e presidentes dos 28 países da UE; e pela “censura inteligente” realizada por 98% dos diretores dos jornais, das revistas, das rádios e de todas as emissoras televisivas. Por isso, em todos os países da União Europeia começou a campanha “STOP TTIP”, com o objetivo de informar devidamente as populações e, consequentemente, denunciar o que vai acontecer na Europa com o TTIP.
1) Agricultura, Criação e Soberania alimentar
Estes setores serão esmagados com a chegada dos produtos OGM, que nos Estados Unidos têm preços de venda baixíssimos, em particular os produtos destinados à indústria alimentar, que inundarão os supermercados europeus. Por exemplo, com a redução das informações nas etiquetas dos produtos, os consumidores não saberão mais distinguir os produtos naturais dos OGM.
Ninguém poderá saber se a carne bovina ou suína vendida nos supermercados provém de animais que foram engordados com hormônios ou fitormônios. Se os frangos foram alimentados com rações à base de antibióticos e se a conservação foi feita com o cloro. A experiência mexicana com o NAFTA lembra que as transnacionais do agro-business estadunidense possuem uma perfeita estrutura financeira e de marketing publicitário, especializada em fazer campanhas para vender sementes OGM, os fertilizantes e os novos pesticidas. Produtos que durante os primeiros três anos de uso são vendidos quase a preços de custo.
Os pequenos e médios proprietários mexicanos que não aceitaram sujeitar-se ao poder do agro-business ficaram mortalmente prejudicados, em função da concorrência desleal dos produtos OGM. Por isso, a maioria foi obrigada a vender suas terras. Ao mesmo tempo, outros camponeses acreditaram nas campanhas de publicidade das empresas de biocombustíveis que exigiam o cultivo dos superprodutos OGM para a produção de biocombustíveis. Desta forma, a soberania alimentar, isto é, o direito a alimentos de qualidade e o direito à defesa do ambiente ficaram literalmente defraudados.
2) Água
Todos os governos que na Itália se sucederam depois do referendo de 2011, sobre o uso da água, se esqueceram que a soberania popular decidiu que a distribuição pública da água não poderia ser privatizada. Assim, para desviar esse obstáculo institucional, o governo Berlusconi inventou a “simplificação administrativa das empresas hídricas municipais”. Depois, o governo de Matteo Renzi emanou um decreto-lei que obrigou as empresas hídricas públicas a associar-se para criar empresas SA, cotadas nas Bolsas de Valores. Desta forma, o governo “democrático “de Matteo Renzi realizou uma “privatização branca”, visto que agora o objetivo principal dessas empresas não é mais o serviço universal da distribuição pública da água. Pelo contrário, todas as prioridades e as atenções são agora para o lucro e a valorização dessas empresas, que são como qualquer empresa privada. O exemplo da ACEA-ATO2 (a companhia energética da cidade) em Roma e na região de Lazio confirmou as previsões.
Por outro lado, se uma prefeitura ou um governo regional se recusa a entregar a empresa hídrica municipal ou quer contestar o aumento dos preços ou a falta de investimentos por parte dos novos gestores privados da empresa hídrica, filial de uma transnacional estadunidense, o investidor vai recorrer a um Conselho de Arbitragem dos Estados Unidos, chamado ISDS (Investor State Dispute Settlement), que poderá condenar a prefeitura ou o governo regional, ou até o governo nacional, com uma milionária indenização, porque “o investidor perdeu o lucro previsto”.
3) Serviços Públicos
Sem querer especular sobre o conteúdo do novo tratado do TISA, que deverá regulamentar a comercialização dos produtos dos serviços públicos não privatizáveis, o TTIP prevê o cancelamento do conceito de serviço público universal. Por esse motivo, cada serviço prestado por uma instituição ou uma empresa pública (escola, hospital, transportes, eletricidade, gás etc.) deverá ser considerado “um produto comercializado por um distribuidor privado e um cliente”. Desaparece, assim, o direito universal para a instrução, a saúde e todos aqueles serviços públicos que eram garantidos pelo “Welfare State” (o Estado do Bem estar Social).
Com o TTIP, haverá uma radical mudança no sistema dos “tickets” da saúde e vai desaparecer, também, o médico de família. De fato, os “tickets” serão ampliados por qualquer tipo de prestação médica e hospitalar. Quem não possui um seguro-saúde será direcionado aos hospitais ou postos de saúde para os “sem-seguro-saúde”, com evidentes diferenciações na qualidade dos serviços. É claro que também as universidades e todo tipo de curso superior serão transformados em “empresas”, com um balancete de custos que nunca poderá ser alterado.
Mas o pior vai acontecer com as grandes e médias empresas públicas do setor de eletricidade (geração e distribuição), transporte rodoviário e ferroviário, onde caberá ao Estado gerenciar aqueles setores que não geram lucro, a exemplo dos trens suburbanos ou das linhas de ônibus para o interior. Todas estas empresas serão presas de assalto das grandes empresas estadunidenses e europeias que exigem, também, a liberalização dos contratos e das prestações de serviços. Em suma, com o TTIP as filiais das multinacionais não terão a obrigação de contratar a mão-de-obra local ou de comprar os materiais no território; aliás, poderão até “importar os trabalhadores!”.
4) Meio Ambiente
O conflito geoestratégico entre os EUA e a Rússia levou o presidente Obama a pedir aos chefes de governos dos principais países europeus a substituição do fornecimento do gás russo pelo shale-gas (gás de xisto) produzido nos Estados Unidos. O problema é que, para obter o gás ou até o petróleo de xisto, as empresas estadunidenses devem empregar uma técnica de extração chamada “fracking”, que provoca verdadeiros desastres naturais, além de ter custos de produção altíssimos. Se a União Europeia vai escrever nas páginas do TTIP o fornecimento desse gás, será criado um precedente perigosíssimo, visto que, com a aceitação do “fracking”, vão cair todos os impedimentos e as leis ambientais para o corte indiscriminado das florestas, a destruição de montanhas e morros para abertura de minas e a retirada massiva de areias e cascalho pedroso dos rios. Além disso, com o TTIP, poderão ser liberalizadas todas as normas que limitam o uso exagerado dos aterros e dos lixões e que exigem uma funcionalidade específica para o tratamento dos resíduos orgânicos, tóxicos e de reciclagem.
5) Trabalho e Sindicatos
Como já foi dito pelo economista Josef Stiglitz, o trabalho é o capítulo que, nas negociações do TTIP, ocupa pouco espaço. Isso porque, nos países da União Europeia, a lógica do liberalismo conseguiu desqualificar a importância social e política do trabalho, para o reduzir a uma simples contagem de custos de produção/produtividade. Por exemplo, a nova lei italiana sobre o trabalho (Job Acts) se insere à perfeição na lógica do TTIP, do momento que seu cerne é a minimização dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
Todos os economistas que não estão comprometidos com as transnacionais admitem que, com esse acordo, haverá um geral rebaixamento das faixas salariais em todos os países da União Europeia, do momento em que os salários nos Estados Unidos são inferiores aos europeus. Além disso, também a maior parte dos direitos sindicais será revista e limitada e quem quiser contestar a filial de uma transnacional deverá ter muita paciência e, sobretudo, muitos dólares, visto que deverá acionar um Conselho de Arbitragem dos Estados Unidos. É preciso lembrar que o Congresso dos EUA aceitou ratificar somente duas das oito normas fixadas pela Organização Internacional do Trabalho (ILO) e, por isso, nos EUA, as empresas ganham quase todos os processos trabalhistas.
A dinâmica do TTIP não se limita a esses cinco capítulos, do momento que será desqualificada a maior parte das “normas não-tarifárias” que regulamentam o comércio dos produtos energéticos, químicos e farmacêuticos, censurando os elementos legislativos relacionados à implementação dos investimentos nesses setores. De fato, não podemos esquecer que as transnacionais estadunidenses querem reproduzir no TTIP as normas aplicadas no ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement), que se relacionam com a propriedade intelectual. De fato, no ano passado, as mobilizações europeias em defesa da liberdade de expressão online e pelo respeito da privacidade conseguiram atrasar a assinatura desse tratado internacional sobre a propriedade intelectual.
Para concluir, resulta evidente que as “regras do livre mercado estadunidense” que Barack Obama quer exportar aos países da União Europeia com o TTIP, na realidade, são uma grande maracutaia metodológica. Hoje, a “excelência” do capitalismo mundial pretende nos obrigar a conviver com o rebaixamento dos padrões de qualidade, mesmo se isso implica mais riscos para a saúde e a conservação do ambiente. Querem anular os últimos direitos trabalhistas e nos submeter ao falso sonho de um mercado que resolve todos os problemas e pretende substituir a democracia.
Contestar hoje o TTIP não significa ser extremista. É, enfim, a justa maneira para contestar a nova tentativa dos Estados Unidos de impor a centralidade de um imperialismo arrogante e absolutista, no qual somente as multidões devaneadoras de Toni Negri ainda não repararam!
Achille Lollo é jornalista italiano, correspondente do Brasil de Fato na Itália, colunista do Correio da Cidadania e editor do programa TV “Quadrante Informativo”.
segunda-feira, fevereiro 09, 2015
China propone crear una zona de libre comercio con la Unión Euroasiática
El gigante asiático ha propuesto a la Unión Económica Euroasiática, vigente desde el 1 de enero de 2015 y compuesta actualmente por Rusia, Bielorrusia, Kazajistán, Armenia y Kirguistán, establecer en el futuro una zona de libre comercio.
"Los socios chinos fueron muy cuidadosos con respecto a esta integración en un principio. Simplemente necesitaban asegurarse de que funciona. Ahora muestran interés en aumentar la cooperación en el futuro y no solo con los países miembro de manera independiente -Rusia, Bielorrusia, Kazajistán, Armenia y Kirguistán–, sino con la Unión como tal", ha declarado Andréi Denisov, embajador de Rusia en China a RIA Novosti.
SEPA MÁS SOBRE LA UNIÓN ECONÓMICA EUROASIÁTICA.
"Nos han propuesto a nosotros, los miembros de la Unión, reflexionar acerca de la creación de una zona de libre comercio en un futuro", añadió. Denisov afirmó que ambas partes dialogan actualmente acerca de los mecanismos necesarios para llevar a cabo esta cooperación.
Lea también: "La Unión Económica Euroasiática, una señal para la UE, alarmante para EE.UU."
"Los socios chinos fueron muy cuidadosos con respecto a esta integración en un principio. Simplemente necesitaban asegurarse de que funciona. Ahora muestran interés en aumentar la cooperación en el futuro y no solo con los países miembro de manera independiente -Rusia, Bielorrusia, Kazajistán, Armenia y Kirguistán–, sino con la Unión como tal", ha declarado Andréi Denisov, embajador de Rusia en China a RIA Novosti.
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"Nos han propuesto a nosotros, los miembros de la Unión, reflexionar acerca de la creación de una zona de libre comercio en un futuro", añadió. Denisov afirmó que ambas partes dialogan actualmente acerca de los mecanismos necesarios para llevar a cabo esta cooperación.
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Rússia e Egito podem começar a usar moedas nacionais em suas transações
Vladimir Putin declarou nesta segunda-feira que a Rússia está pronta a utilizar as moedas nacionais no comércio com o Egito. Segundo o presidente russo, o assunto está sendo discutido pelas autoridades dos dois países.
Em entrevista ao jornal egípcio Al-Ahram, o presidente da Rússia afirmou que a prática de realizar transações comerciais em moedas locais fomentará condições mais favoráveis para o setor turístico no Egito. Além disso, irá abrir novas perspectivas para a interação comercial e de investimentos entre os dois países, reduzindo a sua dependência da situação nos mercados mundiais.
“Portanto é completamente lógico que os círculos de negócio dos dois Estados comecem a falar na transição para as moedas nacionais em transações bilaterais”, frisou Vladimir Putin.
“Nós já estamos utilizando moedas nacionais em transações comerciais com vários países da Comunidade de Estados Independentes [CEI, da qual fazem parte antigas repúblicas da URSS], com a China. E esta prática está se justificando, nós estamos prontos a usá-la nas relações com o Egito”, disse o presidente russo.
A situação que a economia russa está passando atingiu o setor turístico no Egito. Em finais de dezembro, as praias do mar Vermelho tiveram 50% menos de turistas russos. Já o chefe da Câmara de Agências de Viagens do Egito, Husam al-Shair, a adoção das moedas locais pode salvar o turismo egípcio.
Fonte: Sputnik
Em entrevista ao jornal egípcio Al-Ahram, o presidente da Rússia afirmou que a prática de realizar transações comerciais em moedas locais fomentará condições mais favoráveis para o setor turístico no Egito. Além disso, irá abrir novas perspectivas para a interação comercial e de investimentos entre os dois países, reduzindo a sua dependência da situação nos mercados mundiais.
“Portanto é completamente lógico que os círculos de negócio dos dois Estados comecem a falar na transição para as moedas nacionais em transações bilaterais”, frisou Vladimir Putin.
“Nós já estamos utilizando moedas nacionais em transações comerciais com vários países da Comunidade de Estados Independentes [CEI, da qual fazem parte antigas repúblicas da URSS], com a China. E esta prática está se justificando, nós estamos prontos a usá-la nas relações com o Egito”, disse o presidente russo.
A situação que a economia russa está passando atingiu o setor turístico no Egito. Em finais de dezembro, as praias do mar Vermelho tiveram 50% menos de turistas russos. Já o chefe da Câmara de Agências de Viagens do Egito, Husam al-Shair, a adoção das moedas locais pode salvar o turismo egípcio.
Fonte: Sputnik
quinta-feira, janeiro 29, 2015
A liberdade como expressão do contraditório*
(Por Laerte Fedrigo**)
A Ciência Econômica concebe a economia como sendo o processo de transformação da natureza por meio do trabalho. Por esse caminho, o homem foi se distanciando dos outros animais. Em lugar de colher os frutos oferecidos pela natureza, ele passou a viver em função do trabalho, desenvolvendo características essencialmente humanas, a liberdade criativa e a liberdade de escolha, dando sentido à própria vida. Esse progresso implicou no aumento da capacidade produtiva da sociedade. Quanto mais complexas as ferramentas, maior o domínio do homem sobre a natureza e maior a produtividade do trabalho, o que resultou na geração de excedentes, apropriados por uma classe numericamente reduzida, consubstanciando, na história, os diferentes modos de produção: o modo escravista, o modo feudal e o modo capitalista.
Em cada tempo dessa história foi necessária uma ideologia que justificasse moralmente as contradições do sistema econômico. Para impedir a mobilidade social ascendente, a ética paternalista cristã, ideologia do feudalismo, condenou a usura e obrigou a prática do justo preço, práticas essas que viraram as virtudes do modo capitalista de produção. A burguesia operou esse milagre difundindo os ideais liberais, segundo os quais o indivíduo sabe o melhor destino a dar aos recursos e o faz sempre da forma mais eficiente, devendo, porquanto, ter a liberdade: a livre iniciativa. Nas entrelinhas do texto de Adam Smith, pai do liberalismo, fica evidente que o indivíduo seria o capitalista, que deveria ter a liberdade de explorar o outro, acumulando riquezas em proveito próprio. Como na concepção protestante os homens se justificam pela fé e não pelas boas ações, desde então o indivíduo acumula riquezas, explorando o outro, e no final de semana vai à igreja dar o testemunho da sua fé.
Graças aos impulsos individualistas, o capitalismo se desenvolveu de forma triunfante, mas banalizou a espécie humana. Da primeira revolução industrial à nanotecnologia; do capitalismo concorrencial ao capitalismo globalizado. Do obscurantismo, miramos o espaço; a medicina se renovou e a biogenética prolongou a vida. Não obstante, o capitalismo fragmentou o processo produtivo, extirpando a liberdade criativa dos homens e mulheres. Negando o processo histórico, a criação se tornou obra dos deuses e o trabalho, um movimento repetitivo, um fardo para o trabalhador que, desprovido da noção de totalidade, só se sente feliz nas suas funções animais, em detrimento das funções humanas. Do medo do inferno migramos para o tempo do capital fetiche. Nos padrões anteriores de desenvolvimento do capitalismo, a acumulação produzia, por dentro de suas contradições, iniciativas coletivas e libertárias de enfrentamento. À medida que se desenvolviam as forças produtivas, o movimento social se fortalecia em torno das associações, dos sindicatos e dos partidos. Entre tentativas e erros, abalamos o mundo em diferentes ocasiões. Numa era de extremos, enfrentamos impérios e ditaduras na América, na África, na Ásia e na Europa. No padrão sistêmico de riqueza do capitalismo contemporâneo, porém, as iniciativas são conservadoras, fragmentadas, individualizadas, fetichizadas. Projetar o futuro é um exercício que exige compromisso. Como tudo se modifica rapidamente, todos querem o agora, rápido, sem pesar consequências. Os sonhos se divorciaram e a perspectiva utópica foi prejudicada. A teologia da libertação deu lugar à missa aeróbica, à banalização do humano.
Como a liberdade criativa não pertence mais ao mundo dos homens, o que resta é a ilusão da liberdade de escolha. Se por um lado a apropriação da criatividade é cada vez mais privada, por outro, do ponto de vista do consumo, a sensação é a de que ela é cada vez mais democratizada. A cada instante uma nova tecnologia é apresentada e facilmente difundida para o deleite de homens e mulheres. Essa difusão do uso das novas tecnologias dá a sensação de participação direta nas decisões de poder. Neste contexto, podemos inserir, por exemplo, a primavera árabe. As escolhas, no entanto, deveriam ser resultantes das diferenças, mas o mercado não respeita as diferenças. O que prevalece é a ditadura do consumo. O marketing agressivo camufla a racionalidade dos mortais comuns, levando-os ao consumo por impulso. Apesar de conectados, estamos solitários, numa espécie de transe, onde o afeto se atrela à angústia e se expressa pela ira. O Iphone deixou de ser um desejo de consumo para ser transformado em objeto sexual: no ônibus, no trem ou na sala de aula, os gemidos chamam atenção. Em lugar de possuirmos as coisas, as coisas nos possuem.
Qual seria, então, a perspectiva utópica de futuro? Ao que parece, o tempo histórico da superação da sociedade do trabalho se avizinha. Na era do capitalismo globalizado, a reprodução ampliada do capital passou a se dar na sua forma mais abstrata, como capital financeiro. Mesmo quando passa por outras formas de mercadoria, a produção é cada vez mais intensiva em tecnologia, desdobrando-se na crescente substituição do trabalho presente pelo trabalho pretérito. Não estaria em curso a concepção de uma economia sem a necessidade do emprego de homens e mulheres, abrindo precedentes para a superação da condenação bíblica de se viver com o suor do próprio rosto? A classe trabalhadora estaria impedida de negar o sistema, mas a humanidade não estaria dando o grande salto para o reino da liberdade? Viver não é preciso, mas acreditar que é possível chegar ao paraíso é necessário. Que venha a Sociedade dos Homens Livres.
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* Publicado originalmente no Jornal Tribuna – SC.
**Laerte Fedrigo é mestre em economia política pela PUC/SP.
A Ciência Econômica concebe a economia como sendo o processo de transformação da natureza por meio do trabalho. Por esse caminho, o homem foi se distanciando dos outros animais. Em lugar de colher os frutos oferecidos pela natureza, ele passou a viver em função do trabalho, desenvolvendo características essencialmente humanas, a liberdade criativa e a liberdade de escolha, dando sentido à própria vida. Esse progresso implicou no aumento da capacidade produtiva da sociedade. Quanto mais complexas as ferramentas, maior o domínio do homem sobre a natureza e maior a produtividade do trabalho, o que resultou na geração de excedentes, apropriados por uma classe numericamente reduzida, consubstanciando, na história, os diferentes modos de produção: o modo escravista, o modo feudal e o modo capitalista.
Em cada tempo dessa história foi necessária uma ideologia que justificasse moralmente as contradições do sistema econômico. Para impedir a mobilidade social ascendente, a ética paternalista cristã, ideologia do feudalismo, condenou a usura e obrigou a prática do justo preço, práticas essas que viraram as virtudes do modo capitalista de produção. A burguesia operou esse milagre difundindo os ideais liberais, segundo os quais o indivíduo sabe o melhor destino a dar aos recursos e o faz sempre da forma mais eficiente, devendo, porquanto, ter a liberdade: a livre iniciativa. Nas entrelinhas do texto de Adam Smith, pai do liberalismo, fica evidente que o indivíduo seria o capitalista, que deveria ter a liberdade de explorar o outro, acumulando riquezas em proveito próprio. Como na concepção protestante os homens se justificam pela fé e não pelas boas ações, desde então o indivíduo acumula riquezas, explorando o outro, e no final de semana vai à igreja dar o testemunho da sua fé.
Graças aos impulsos individualistas, o capitalismo se desenvolveu de forma triunfante, mas banalizou a espécie humana. Da primeira revolução industrial à nanotecnologia; do capitalismo concorrencial ao capitalismo globalizado. Do obscurantismo, miramos o espaço; a medicina se renovou e a biogenética prolongou a vida. Não obstante, o capitalismo fragmentou o processo produtivo, extirpando a liberdade criativa dos homens e mulheres. Negando o processo histórico, a criação se tornou obra dos deuses e o trabalho, um movimento repetitivo, um fardo para o trabalhador que, desprovido da noção de totalidade, só se sente feliz nas suas funções animais, em detrimento das funções humanas. Do medo do inferno migramos para o tempo do capital fetiche. Nos padrões anteriores de desenvolvimento do capitalismo, a acumulação produzia, por dentro de suas contradições, iniciativas coletivas e libertárias de enfrentamento. À medida que se desenvolviam as forças produtivas, o movimento social se fortalecia em torno das associações, dos sindicatos e dos partidos. Entre tentativas e erros, abalamos o mundo em diferentes ocasiões. Numa era de extremos, enfrentamos impérios e ditaduras na América, na África, na Ásia e na Europa. No padrão sistêmico de riqueza do capitalismo contemporâneo, porém, as iniciativas são conservadoras, fragmentadas, individualizadas, fetichizadas. Projetar o futuro é um exercício que exige compromisso. Como tudo se modifica rapidamente, todos querem o agora, rápido, sem pesar consequências. Os sonhos se divorciaram e a perspectiva utópica foi prejudicada. A teologia da libertação deu lugar à missa aeróbica, à banalização do humano.
Como a liberdade criativa não pertence mais ao mundo dos homens, o que resta é a ilusão da liberdade de escolha. Se por um lado a apropriação da criatividade é cada vez mais privada, por outro, do ponto de vista do consumo, a sensação é a de que ela é cada vez mais democratizada. A cada instante uma nova tecnologia é apresentada e facilmente difundida para o deleite de homens e mulheres. Essa difusão do uso das novas tecnologias dá a sensação de participação direta nas decisões de poder. Neste contexto, podemos inserir, por exemplo, a primavera árabe. As escolhas, no entanto, deveriam ser resultantes das diferenças, mas o mercado não respeita as diferenças. O que prevalece é a ditadura do consumo. O marketing agressivo camufla a racionalidade dos mortais comuns, levando-os ao consumo por impulso. Apesar de conectados, estamos solitários, numa espécie de transe, onde o afeto se atrela à angústia e se expressa pela ira. O Iphone deixou de ser um desejo de consumo para ser transformado em objeto sexual: no ônibus, no trem ou na sala de aula, os gemidos chamam atenção. Em lugar de possuirmos as coisas, as coisas nos possuem.
Qual seria, então, a perspectiva utópica de futuro? Ao que parece, o tempo histórico da superação da sociedade do trabalho se avizinha. Na era do capitalismo globalizado, a reprodução ampliada do capital passou a se dar na sua forma mais abstrata, como capital financeiro. Mesmo quando passa por outras formas de mercadoria, a produção é cada vez mais intensiva em tecnologia, desdobrando-se na crescente substituição do trabalho presente pelo trabalho pretérito. Não estaria em curso a concepção de uma economia sem a necessidade do emprego de homens e mulheres, abrindo precedentes para a superação da condenação bíblica de se viver com o suor do próprio rosto? A classe trabalhadora estaria impedida de negar o sistema, mas a humanidade não estaria dando o grande salto para o reino da liberdade? Viver não é preciso, mas acreditar que é possível chegar ao paraíso é necessário. Que venha a Sociedade dos Homens Livres.
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* Publicado originalmente no Jornal Tribuna – SC.
**Laerte Fedrigo é mestre em economia política pela PUC/SP.
segunda-feira, setembro 29, 2014
domingo, setembro 28, 2014
terça-feira, setembro 23, 2014
Petrobrás: O último trem para Paris?
Evaristo Almeida*
A frase “trem para Paris” foi cunhada décadas atrás com o significado de fazer parte do Clube de Paris, isto é, ser um país rico e desenvolvido social e economicamente.
Neste artigo a abordagem é sobre a Petrobras, que é uma das poucas possibilidades de efetivamente conseguirmos desenvolver o Brasil para que nosso povo desfrute de uma vida cada dia melhor. Afinal, desenvolvimento deve representar isso para os povos que o alcançaram.
E os povos que se desenvolveram não o conseguiram jogando oportunidades fora como de fato a Petrobras e o pré-sal.
Como sabemos a criação da Petrobras foi um parto de montanha em 1953. Já naquela ocasião a grande imprensa brasileira e os Estados Unidos se posicionaram contra e causaram uma grave crise política que teve como conseqüência a morte de Getúlio Vargas em 1954.
Desde então, apesar da grande contribuição que a Petrobras vem dando ao povo brasileiro na criação de empregos, renda e desenvolvimento, a empresa sofre intensa campanha da grande imprensa brasileira e dos que ela representa.
Só para lembrar, no governo de Fernando Henrique Cardoso houve uma grande lambança na gestão da empresa. Foi o pior período na história da Petrobras. O objetivo do tucano era fatiá-la e vendê-la com o nome Petrobrax.
Para facilitar a privatização da empresa, junto com a má-gestão, houve uma série de acidentes como derramamento de petróleo na baia da Guanabara e o mais grave de todos, o afundamento da P 36, a maior plataforma de petróleo do mundo na época, com 11 vítimas fatais em março de 2001.
Recentemente, a empresa vem sofrendo intenso bombardeio da imprensa e da oposição, pela compra em Pasadena de uma refinaria nos Estados Unidos, que na época foi um bom negócio e vem dando lucros para a empresa.
O mesmo empenho não foi observado num estranho negócio envolvendo a Petrobras e a Repsol em 2001, que segundo os petroleiros em ação contra essa negociação no Supremo Tribunal de Justiça - STJ, a Petrobras recebeu ativos no valor de US$ 750 milhões e cedeu US$ 3 bilhões, em valores atualizados.
Mas o maior risco à existência da empresa está embutida nas propostas eleitorais de Marina Silva e Aécio Neves.
Os dois candidatos embarcaram na onda do mercado e da grande imprensa brasileira de que a Petrobras está em crise e a corrupção corre solta na empresa.
Quanto à corrupção é bom frisar que ela foi descoberta graças a ação da Polícia Federal, envolvendo um funcionário concursado que estava na empresa desde 1978. Ele foi prontamente demitido. É a primeira vez no Brasil que a corrupção não é engavetada.
Vale ressaltar que a suposta crise da Petrobras é o sonho de qualquer empresa petrolífera do mundo ter os números apresentados pela brasileira.
Os números são superlativos, primeiro a valorização que atingiu um montante seis vezes maior do que valia em 2002, de US 15 bilhões foi para US$ 90 bilhões em 2014. Encontrou a maior bacia petrolífera do século XXI e foi a empresa que mais teve crescimento das suas reservas nos últimos anos.
Como está em crise uma empresa que lucrou no primeiro semestre deste ano R$ 16,4 bilhões? Que produz diariamente 2,4 milhões de barris de petróleo?
Na verdade, a grande imprensa brasileira, junto com as candidaturas de oposição à presidente Dilma, fazem um trabalho diuturno para desacreditar a maior empresa do país e uma das maiores do mundo, junto à população para que a Petrobras possa ser privatizada e abra mão de explorar o pré-sal.
O pré-sal representa um bilhete de loteria premiado, que o povo brasileiro ganhou. Trilhões de dólares que irrigarão a economia brasileira e possibilitará o desenvolvimento social e econômico do nosso Brasil.
Para possibilitar que o prêmio sorteado seja repartido por todos os brasileiros o governo Lula criou, em 2010, o sistema de partilha; não permitindo que os lucros sejam todos canalizados para o exterior ou fiquem apenas para uma minoria dos brasileiros.
Como no início da história do nosso país, no Brasil colonial, com o ciclo do açúcar, em que além dos portugueses, os holandeses se deram bem e com o ciclo do ouro, que financiou a opulência da corte portuguesa e a Revolução Industrial Inglesa.
Esses recursos não foram usados para desenvolver o nosso país com a criação de empregos e renda. Mas serviram a outros povos.
Os Estados Unidos, por exemplo, usaram todo o ouro descoberto na Califórnia no século XIX e o petróleo do Texas, no século XX, para se tornarem um grande país e oferecer condições de vida melhor ao seu povo. Eles não sofreram oposição dos economistas neoliberais ou da grande imprensa estadunidense.
Com o sistema de partilha criado pelo governo Lula, em substituição ao de concessão, quem sai ganhando é o povo brasileiro. Somente para a educação e saúde será R$ 1,3 trilhão.
Outro tema muito sensível que o mercado não gostou muito é a política de conteúdo nacional, ou seja, de que parte dos equipamentos usados para o pré-sal sejam fabricados no Brasil. Alguns acham que é doutrinária, mas a Noruega fez disso um grande achado para desenvolver uma indústria naval poderosa.
Lembrar que antes do governo Lula quase tudo era construído no exterior. Tinham o complexo de vira - lata de que não conseguíamos construir no Brasil os navios e as plataformas para exploração de nosso petróleo.
Tudo mudou a partir de 2003 e houve o renascimento da indústria naval que multiplicou por 14 vezes o número de empregos diretos de qualidade. Eram 7 mil trabalhadores e atualmente são 100 mil. Isso se chama política industrial e nenhum país do mundo se desenvolveu sem fazer essas políticas.
Os países que se dizem liberais, como os Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha e Japão, foram protecionistas por mais de um século e aplicaram políticas que permitiram que fossem os países desenvolvidos da atualidade.
O resto é ideologia, pois passam para ao resto do mundo uma visão histórica distorcida do liberalismo econômico, para que os países que a aceitem nunca possam se desenvolver e sejam eternamente dependentes.
A lei 12.351/2010 que mudou o regime de concessão para partilha, também inova ao fazer da Petrobras a única operadora dos campos do pré-sal. Isso garante maior segurança ao país no controle da sua riqueza.
Se tivéssemos privatizado a Petrobras como a Argentina fez com a Yacimentos Petroliferos e Fiscales – YPF em 1999, para a Repsol, o destino seria o mesmo dessa empresa, que teve a produção em queda, sucateamento da estrutura, queda das reservas, lucros canalizados para a Espanha e não criaram nenhuma base industrial no país. Não entregaram o que o mercado prometeu ao povo argentino.
O mercado funciona no curto prazo, não tem compromisso com nenhum país e nenhum povo e traz no seu bojo os interesses dos países capitalistas centrais, que são os Estados Unidos, a Europa e o Japão.
Pelo mercado, a gasolina vendida pela Petrobras teria um tarifaço, com o litro possivelmente indo para a casa dos R$ 4, que beneficiaria os acionistas, uma minoria do povo brasileiro, mas prejudicaria o povão, que veria subir o custo de vida, a inflação e jogaria os juros para o alto.
Outra proposta do mercado seria o fim do regime de partilha na exploração do pré-sal, voltando ao regime de concessão em que o país fica com muito pouco, como sempre aconteceu na história do Brasil; o fim da exigência de produção nacional dos equipamentos do pré-sal, acabando com a nossa indústria e a Petrobras não ser mais a única operadora.
As candidaturas oposicionistas de Marina Silva e Aécio Neves já se posicionaram de acordo com o mercado, que é formado por 1% da população brasileira e pelos seus sócios estrangeiros, que tem na grande imprensa brasileira e internacional o instrumento de defesa dos seus interesses.
O desenvolvimento de um país exige engajamento e defesa da soberania do seu povo.
É importante para o povo brasileiro a defesa enfática da Petrobras dos ataques sorrateiros que a empresa recebe diariamente. É bom frisar que atacam a Petrobrás muito mais pelos seus méritos.
O pré-sal representa um bilhete premiado para o nosso povo e a possibilidade real para que possamos desenvolver social e economicamente o Brasil. Não podemos dispensar essa oportunidade de implantarmos um projeto de nação com oportunidades e prosperidades para todos.
O momento é esse, pois o cavalo está passando apeado. E pode ser o último trem para Paris.
·Evaristo Almeida – Mestre em Economia Política pela PUC-SP e membro do Coletivo Casa dos Galos de Economia Política, que defende a economia pela ótica do trabalhador e pelo desenvolvimento soberano do Brasil
quinta-feira, setembro 18, 2014
Programa econômico da Marina: direita volver?
Evaristo Almeida*
Recentemente a candidata Marina Silva apresentou o programa de governo para a campanha presidencial de 2014. A novidade é que a linha ideológica apresentada pela Marina é mais conservadora que a do candidato Aécio Neves, do PSDB, vem defendendo. Não porque Aécio não comungue dos mesmos ideais, mas haveria repulsa imediata do povo para várias questões polêmicas como autonomia do Banco Central, flexibilização dos direitos trabalhistas, tarifaço em alguns preços públicos, reforma política, privilegiando o poder econômico, entre outros.
Vamos trabalhar nesse artigo com quem faz a cabeça dos economistas da Marina e a matriz ideológica dos que escreveram o programa econômico da candidata do PSB que é a mesma dos economistas do PSDB. São economistas neoliberais, com doutoramento nos Estados Unidos ou na Inglaterra. Vale lembrar que esses dois países passam por crises econômicas profundas, com desemprego crônico e falta de perspectiva para os trabalhadores.
Depois da crise de 2008, os economistas mais comprometidos com o desenvolvimento social e econômico, achavam que o neoliberalismo perderia força; pelo fato dos fundamentos defendidos por essa escola não serem científicos e sim ideológicos, à luz da crise de proporção gigantesca nos Estados Unidos e na Europa, que provocaram ao propor a desregulamentação geral da economia e referenciarem o mercado como um deus. Mas como essa linha de pensamento defende interesses poderosos de empresas transnacionais, principalmente do ramo financeiro, dos Estados Unidos, Europa e Japão; é defendido 24 horas por dia pela mídia mundial comprometida com esses interesses. Interesses esses que beneficiam apenas 1% da população do mundo. No Brasil não é diferente e a grande imprensa brasileira é toda neoliberal.
Você nunca verá um economista neoliberal defendendo distribuição de renda, crescimento econômico, aumento salarial, igualdade social nem qualquer outro valor humanista e civilizatório.
Os preceitos defendidos pelos neoliberais são baseados em Adam Smith e David Ricardo, grandes ideólogos ingleses dos séculos XVIII e XIX, por Thomas Malthus, que não tinha nenhuma consideração pelos pobres, pois segundo Malthus, não adiantaria fazer nenhuma política econômica para ajudar classes mais desfavorecidas, pois eles gastariam tudo e continuariam pobres. Pelo contrário pregava que os pobres morassem nas áreas mais insalubres, para que a população seja reduzida. E por fim, Hayek e Milton Friedman, que deram uma nova roupagem ao pensamento conservador no século XXI e ficaram eufóricos quando Pinochet, ditador do Chile acusado de prisão, tortura e assassinato contra seus críticos, aplicou a doutrina neoliberal. Esse “aprendizado” custou dezenas de milhares de vida e transformou o Chile num país destinado a produzir cobre, frutas e peixes. O resultado foi a pauperização da população chilena, concentração de renda e desemprego de 1/3 dos trabalhadores.
Mas nada disso importou para os ideólogos do neoliberalismo, pois a democracia e o bem-estar social não estão nas preocupações dos apóstolos dessa doutrina.
Foi o economista alemão Georg Friedrich List quem desmascarou as idéias de Smith e Ricardo, que difundiram a ideologia do livre comércio e das vantagens comparativas, que beneficiavam a economia inglesa. Para List um país não pode desenvolver suas indústrias num mercado em que sofre concorrência de outra economia mais avançada tecnologicamente, como acontecia com a Inglaterra a partir do século XVIII. Portugal que o diga, pois cometeu o erro de assinar o tratado de Methuen, que impediu a industrialização desse país por séculos. Tratado semelhante a esse foi apresentado pelos Estados Unidos, no final do século XX, com a criação do Acordo de Livre Comércio das Américas - ALCA, que teria o mesmo efeito nefasto no continente que o acordo assinado por Portugal em 1703. Acabaria com qualquer iniciativa industrial dos países que nele adentrassem. Os governos Lula, Chávez e Kirchner não deixaram isso ir em frente.
Os Estados Unidos maquiaram a Alca na Chamada Aliança do Pacífico do governo Obama, que prevê livre comércio e já é composta pelo Chile, Colômbia, México e Peru. Essa aliança transformará os países que nele entraram em importadores de produtos industrializados estadunidenses e exportadores de matérias-primas, a preços aviltados para os Estados Unidos. Será o retorno à condição de colônia que congelará o desenvolvimento e impossibilitará a melhoria de vida dos seus povos. Está no programa da Marina a adesão a esse tipo de aliança de livre comércio.
Essa é a receita dos economistas de matriz neoliberal, subordinação colonial e atraso social.
Eles tratam o grau de desenvolvimento de um país como se todos fossem iguais e tivessem atingido a mesma produtividade. São contra políticas desenvolvimentistas como a feita pela Petrobras, em exigir participação nacional na produção das plataformas e equipamentos para o pré-sal. Vamos lembrar que esses equipamentos no governo de Fernando Henrique Cardoso eram construídos em Cingapura, na Coréia e na China. Como resultado, a nossa indústria naval estava minguando e empregava somente sete mil trabalhadores. Os empregos ficavam lá fora.
O Brasil, nos governos Lula e Dilma, adotando a mesma política feita pela Noruega, que desenvolveu uma poderosa indústria naval, estão exigindo que navios e equipamentos sejam construídos aqui, no nosso país. Essa política é exitosa, pois a indústria naval brasileira já emprega 80 mil trabalhadores que estão melhorando de vida com melhores empregos e aumento da renda.
Anteriormente o curso de engenheiro naval estava acabando no país, atualmente está em alta. Isso mostra que uma política desenvolvimentista melhora a qualidade do emprego e da renda da população.
Ao contrário de política desenvolvimentista, os economistas da Marina, querem uma nova rodada de abertura econômica, a mesma que causou o grande nível de desemprego nos anos 1990 no Brasil, feitas nos governos de Collor e Fernando Henrique Cardoso, que quebraram milhares de empresas e fecharam milhões de empregos.
Outra política econômica, defendida por eles, que ameaça quebrar o país é o câmbio livre, ou seja, deixar a moeda flutuar livremente ao sabor do mercado. O livre cambismo não é praticado desde o padrão-ouro, que vingou até a crise de 1929 e arrasou o mundo. Nos dias atuais seria haraquiri econômico, porque as moedas deixaram de ter lastro e flutuam ao sabor da especulação financeira.
Os Estados Unidos atualmente tem uma dívida de 20 trilhões de dólares que é rolada via emissão monetária e de títulos públicos, jogando 80 bilhões de dólares mensalmente no mercado mundial, o que causa valorização das demais moedas para que os produtos estadunidenses fiquem mais baratos e possam ser exportados.
Se o Brasil fosse seguir a política livre cambista preconizada pelos neoliberais da Marina, milhares de empresas teriam fechado, assim como milhões de empregos, pois o real seria sobrevalorizado mais do que foi nesse período.
Isso prova que é mais uma grande bobagem defendida por economistas conservadores e apoiados pela grande imprensa brasileira.
Os adestrados nessa escola são os preferidos para receber o prêmio Nobel de Economia, o que indica que esse prêmio é dado muito mais pelos valores ideológicos defendidos do que pela validade da ciência econômica. No mundo, que me lembre, de economistas progressistas, apenas Amartya Sen, Gunnar Myrdal, Paul Krugman e Joseph Stiglitz, o receberam. Deixaram de lado economistas do quilate de Celso Furtado e Raul Prebisch, para falar apenas da Amércia Latina, que deram grandes contribuições à teoria desenvolvimentista.
O Nobel de Economia é usado politicamente para favorecer a escola conservadora como foi o Nobel da Paz, dado a Barack Obama para legitimar as ações bushinianas do presidente dos Estados Unidos.
A “nova política” preconizada pelos economistas neoliberais que escreveram o programa econômico da Marina é o repaginamento de velhos dogmas, que já causaram desemprego e crise econômica no Brasil.
O programa mostra que a candidata desistiu do Brasil, sim, pois o que está implícito é o retorno à continuação da política econômica implantada por Fernando Henrique Cardoso entre 1995-2002, que não melhorou a vida da população brasileira.
O país vive atualmente a melhor condição social e econômica desde Cabral, com pleno emprego e possibilidade de ascensão social.
Diariamente somos bombardeados, 24 horas do dia, de que o país passa por grave crise, pela grande imprensa brasileira, o que não é verdade. Todas as classes sociais melhoraram de vida, como mostra a qualidade da política econômica implantada no país desde 2003.
Não é preciso que a população brasileira entenda de economia, mas é só recordar o que foi sua vida nos governos anteriores ao de Lula e de Dilma, e a que é hoje.
Se nos deixarmos levar pela grande imprensa brasileira e o terrorismo econômico diariamente jogado nos jornais impressos e televisivos, poderemos perder todas as conquistas desses 12 anos.
Segundo os existencialistas somos frutos de nossas escolhas e agora mais do que nunca poderemos seguir a frente construindo uma nação soberana com desenvolvimento social e econômico ou entrar na lábia dos neoliberais que tudo está ruim e de fato com as políticas por eles defendidas, a vida piorar e o Brasil perder a sua autonomia como nação.
São esses dois projetos que estão sendo apresentados ao nosso povo, um que ele já conhece e está dando certo e o outro mera abstração e promessas que transformariam para pior a vida de milhões de brasileiros e brasileiras.
*Evaristo Almeida - Mestre em Economia Política pela PUC-SP e membro do Instituto Casa dos Galos de Economia Política, que defende a economia sob a ótica do trabalhador e dos interesses do povo brasileiro
LEBLON À BLÁBLÁ: DISCURSO DO MEDO, UMA OVA!
“Para Marina não há conflito entre o fastígio dos banqueiros e os interesses populares. O conflito é entre corruptos e elites”
O Conversa Afiada reproduz editorial de Saul Leblon, extraído da Carta Maior:
DISCURSO DO MEDO, UMA OVA!
Para Marina não há conflito entre o fastígio dos banqueiros e os interesses populares. O conflito que existe na sua leitura do Brasil é entre corruptos e elites
por: Saul Leblon
Marina precisa esconder a questão principal em jogo nestas eleições. Por isso é crucial expô-la, como Dilma começou a fazer no debate da CNBB, nesta 3ª feira:
‘A principal lição da crise de 2008 é a necessidade de impor uma regulação ao sistema financeiro, não o contrário, não o hiperliberalismo’, resumiu a Presidenta, fuzilando o projeto do BC independente , do voto e da democracia, encampado pela candidata do PSB.
Não é um assunto palatável. Mas é traduzível. Prova-o a tentativa do PSB de interditá-lo no horário eleitoral.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encampou o pedido de Marina de suspender a propaganda petista, na qual se relaciona o impacto dessa proposta num lar assalariado.
Se agiu honestamente, Janot subestima o poder de fogo do arsenal que hoje mantem 100 milhões de desempregados no mundo.
A Europa é uma advertência em carne viva.
Outrora referencia do Estado do Bem Estar Social, o continente não resistiu ao moedor da supremacia financeira. Paga em libras de carne humana a purga da desordem neoliberal, sob o comando dos bancos que a causaram.
O saldo da reciclagem até o momento sugere que a propaganda de Dilma é até cautelosa.
São mais de 20 milhões de desempregados na zona do euro; 119,6 milhões de pessoas (24,2% da população) transitam no limiar da pobreza em toda a Europa; US$ 1,3 trilhão foram entregues aos bancos europeus para salvá-los deles mesmos, enquanto as filas da Cáritas fornecem mais de um milhão de pratos de comida só na Espanha .
A contradição que a propaganda de Dilma condensa metaforicamente pode ser constatada de outra forma e ao vivo aqui mesmo.
Quando Marina Silva sobe nas pesquisas, as bolsas disparam; as consultorias exultam; as ações de bancos escalam píncaros de valorização. Manchetes faíscam sulfurosas.
Quando a ONU informa que no ciclo de governos do PT o Brasil reduziu a miséria em 75% e praticamente erradicou a fome (restrita a 1,7% da população), qual é a receptividade do glorioso jornalismo de economia?
Modesta, para sermos generosos.
A saúde dos mercados e a deriva da sociedade, como se vê em diferentes latitudes do planeta, não são contraditórias com essa concepção de eficiência econômica excludente. A mesma encampada agora pelo PSB que um dia foi de Arraes, hoje é o cavalo onde floresce o enxerto do hiperliberalismo denunciado por Dilma.
A confusão semântica entre um partido socialista tomado pela ideologia rentista e uma ex-seringueira que a isso empresta sua biografia não é involuntária.
Sem um lubrificante à altura do estupro, seria muito difícil vender ao eleitor agenda de um neoliberalismo desmoralizado.
O mundo conspira contra Marina, mas ninguém diz.
O jornal Valor desta 4ª feira (17/09) informa-nos em rodapé discretíssimo: ‘Os Estados Unidos sofreram mais um ano de estagnação da renda, uma vez que a recuperação da economia não consegue se traduzir em aumento da prosperidade para a média das famílias (…) cuja renda real aumentou apenas 0,3% em 2013…’.
Significa dizer que a renda média na principal economia capitalista do planeta encontra-se abaixo daquela de 25 anos atrás.
Mas os níveis de desigualdade regrediram ao padrão da Europa no início do século XX. Informa o livro de Thomas Piketty (‘O capital’), estranhamente ausente do debate eleitoral brasileiro.
Não é uma tragédia sem causa.
O lucro combinado dos seis maiores bancos americanos- JPMorgan Chase, Goldman Sachs, Citigroup, Wells Fargo, Morgan Stanley e Bank of America – saltou em 2013 para o seu maior patamar desde 2006: um aumento de ganho líquido de 21% ; ou US$ 74,1 bilhões em moeda sonante , segundo informou a Bloomberg.
A dificuldade da recuperação norte-americana, a mais lenta de todas, que fez o Fed, nesta 4ª feira, sinalizar a manutenção das taxas de juros baixas por ‘tempo indeterminado’ –para decepção do rentismo local e global– , não tem têm origem, porém, na crise de 2008.
O fio que interliga a persistente disseminação da pobreza nos EUA antes, durante e depois do colapso de 2008, é a hipertrofia do poder financeiro –que Marina quer vitaminar no Brasil.
É esse o elo entre a rastejante recuperação atual sob a batuta de Obama, a etapa aguda da crise que a antecedeu — capitaneada por Bush Jr– e, antes ainda, o período de apogeu que originou o desmonte regulatório do sistema financeiro legado por Roosevelt. Obra demolidora iniciada por Reagan (1981-1989), seguida da consolidação da hegemonia rentista sob a batuta do democrata Bill Clinton (1993-2001).
Radiografar essa espiral e traduzi-la para o idioma político destas eleições não é recorrer ao discurso do medo, como querem alguns.
São fatos que a retrospectiva norte-americana ilustra exaustivamente. Por exemplo:
1. Os salários da força de trabalho nos EUA estão em queda ou estagnados desde os anos 90;
2. Para 60% dos trabalhadores americanos , o valor da hora/trabalho estagnou ou caiu;
3. Em 1996 a renda média familiar já era inferior a de 1986 (uma corrosão que persiste);
4. O emprego estável esfarelou; a fatia dos trabalhadores com cerca de 10 anos no mesmo emprego caiu de 41% em 1979 para 35,4% em 1996 ( e embicou nos anos mais recentes);
5. A desigualdade se acentuou: a renda de uma família padrão de classe média encolheu, apesar do borbulhante fastígio rentista; apenas 10% dos lares abocanharam 85% dos ganhos propiciados pela farra financeira dos anos 80/90;
6. O trabalho se degradou: ao conquistar uma nova vaga, um desempregado ganha, em média, 13% menos que no trabalho anterior; em 1997, 30% dos empregos já operavam em tempo parcial, evidenciando uma economia que simultaneamente abdicou da indústria em troca dos ‘custos chineses’;
7. Nessa mutação estrutural , enquanto a fatia da renda apropriada pelos lares mais ricos (o 1% dos aplicadores em ativos) cresceu de 37,4% para 39%, o universo de lares sem ingressos ou com rendimento negativos saltou de 15,5% para 18,5%; na população negra, 31% dos lares tinham renda zero ou negativa em 1995.
Repita-se: tudo isso antes do colapso da subprime.
Esse paradoxo feito de desmonte industrial e exploração extrema, de um lado, e bonança rentista, do outro, só não explodiu antes graças à válvula de escape do endividamento maciço das famílias, que atingiu seu limite no estouro da bolha imobiliária, em 2008.
Os antecedentes mostram que a advertência feita pela propaganda de Dilma não é descabida.
É crucial para um projeto de desenvolvimento equitativo recompor e aprofundar a regulação do sistema financeiro, incluindo-se aí o controle sobre a mobilidade de capitais.
Foi isso que Dilma começou a dizer na CNBB. E Precisa continuar a dize-lo, de forma cada vez mais clara.
É isso que faz a propaganda vetada pelo procurador Janot.
Sem desmontar a supremacia financeira –e isso significa dar ao governo, ao Estado e à democracia os instrumentos de comando sobre o capital– será impossível consolidar um novo ciclo de investimento e alterar a redistribuição do excedente econômico no país.
Esse é um dos maiores desafios do desenvolvimento no século XXI
Mas para Marina o nome da crise é PT, não capitalismo destrambelhado.
Para Marina não existe conflito entre o fastígio dos banqueiros, e dos mercados financeiros, e os interesses populares.
O conflito que existe na sua constrangedora leitura da história é entre bons e maus; entre corruptos e elites bacanas; entre dilmas gerentonas e necas solícitas; entre o PT degenerado
–que “colocou um diretor para assaltar os cofres da Petrobrás”– e a virtuosa turma de novos amigos dos mercados.
É nessa toada que Marina, Aécio e seus apêndices pretendem levar a flauta da campanha até o fim.
As candidaturas progressistas não podem sancionar essa anestesia do discernimento popular.
Discurso do medo, uma ova, é preciso dizer, mimetizando a sagaz Luciana Genro.
A crise evidenciou que na ausência de regulação estatal da finança, a genética autodestrutiva do sistema passa a operar em condições de baixa demanda efetiva, elevado desemprego e especulação suicida.
A superação do impasse só virá se e quando o Estado detiver maior poder de comando para exercer seu papel indutor do crédito e do investimento produtivo.
Contra isso se insurge o conservadorismo. E ao seu desfrute se oferece Marina Silva e o seu tripé: BC independente; desregulação do pré-sal e desmonte da CLT.
Discurso do medo? Uma ova.
quarta-feira, setembro 17, 2014
segunda-feira, setembro 01, 2014
Mitos e verdades sobre a 'independência do Banco Central'
O que é a independência do Banco Central? Por que Marina e Aécio a defendem com unhas e dentes? Não é mera coincidência que ambas as candidaturas tenham transformado esta pauta em tema de destaque nas eleições
Paulo Kliass*
Ao que tudo indica, ainda não foram suficientes todos os ensinamentos a serem retirados da profundidade da atual crise econômico-financeira internacional, que teve início nos próprios Estados Unidos. Assistimos à falência amplamente reconhecida dos principais fundamentos de natureza teórica e conceitual que dão sustentação ao regime do financismo contemporâneo. Pouco importa, pois o modelo que é considerado um paradigma a ser copiado pelos adeptos da perpetuação da desigualdade é o norte-americano. Não satisfeitos com a trombada da realidade objetiva, ainda assim eles insistem com a restauração da antiga ordem, com a reabilitação do antigo regime.
Ocorre que, para esse pessoal, a incapacidade revelada pela própria crise do mercado em encontrar soluções satisfatórias para os conflitos econômicos pouco importa. O Estado é sempre lento, ineficaz e incompetente. E ponto final! Esse pressuposto vale para os mais variados aspectos da vida social. Desde a oferta de serviços públicos básicos como saúde, educação e previdência. Até a operação de empresas como Petrobrás, Banco do Brasil ou BNDES. E passando por organismos de regulação, como as agências do tipo ANATEL, ANEEL e o Banco Central. É impressionante, mas vira e mexe esse tema volta à baila na agenda da política econômica.
Agora, à medida que avança o debate eleitoral, as candidaturas começam a estabelecer seus limites e revelar suas verdadeiras faces. A questão econômica ganha espaço em razão das dúvidas e incertezas a respeito do que fazer em 2015. E dentre os assuntos preferidos pelos defensores do financismo – sempre a postos! , diga-se de passagem – começa a despontar a tal da independência do Banco Central. Afinal se o “Federal Reserve” (conhecido por Fed, o BC dos Estados Unidos) é mesmo quase independente da Casa Branca, nada mais adequado do que importarmos esse sistema.
As concepções mais conservadoras do fenômeno econômico sempre tentaram emplacar esse tema. Na verdade, trata-se de sua preocupação em como tornar operacional o conceito de “autoridade monetária”. No modelo ideal de funcionamento da economia, algumas variáveis importantes devem ser submetidas a algum tipo de controle. É o caso, por exemplo, da quantidade ofertada de moeda na sociedade e do “preço” dessa mesma mercadoria muito especial – o dinheiro. E que vem a ser a própria taxa de juros, o chamado custo do dinheiro.
Por mais radical que seja o espírito liberal do interlocutor, a maior parte deles ainda aceita a idéia de que a moeda nacional seja um bem cuja responsabilidade é atribuição do Estado. Porém, o próprio sistema capitalista construiu um arcabouço financeiro de tal ordem, que a maior parte da oferta de “moeda” existente na sociedade é criada pelo próprio sistema bancário e demais instituições assemelhadas. O papel moeda tradicional é hoje em dia quase uma curiosidade, uma espécie em extinção. Assim, não basta mais sugerir apenas uma rígida supervisão das rotativas da Casa da Moeda. O controle efetivo sobre os meios de pagamento envolve uma ação mais incisiva da autoridade monetária sobre o universo financeiro.
Por outro lado, a definição da taxa oficial de juros (SELIC, no caso do Brasil de hoje) é também uma função do Banco Central. Ela é usada como referência mínima para a formação das taxas de juros praticadas pelos bancos em suas operações de depósito e de empréstimo. Além disso, é a taxa utilizada para remunerar a dívida pública. O BC pode atuar também no chamado “mercado cambial”, definindo a taxa de câmbio da moeda nacional em sua relação com as dos demais países. Caso deixe esse importante preço de referência ao livre sabor das forças de oferta e demanda, pode ocorrer o fenômeno que tem arrasado a realidade brasileira ao longo dos últimos anos: a sobrevalorização do real e a desindustrialização de nossa economia.
As regras institucionais também atribuem ao BC as funções de órgão regulador e fiscalizador do sistema financeiro. Cabe a ele a definição das condições de concessão de empréstimos e dos limites para a prática das taxas de juros nas operações de crédito. É mais do que sabido a enormidade dos spreads praticados em nossas terras, bem como o absurdo dos níveis das tarifas cobradas pelas instituições em suas relações com a clientela. O chamado “banco dos bancos” deve atuar como uma espécie de xerife do sistema financeiro, defendendo os interesses do conjunto da sociedade contra todo e qualquer tipo de abuso cometido pelos bancos
Pois bem, frente a esse significativo encargo de responsabilidades, nada mais recomendado que a nomeação dos dirigentes dessa instituição seja atribuída à Presidência da República. A indicação de nomes para ocupar essa função ainda passa pela sabatina efetuada pelo Senado Federal, em uma indicação de que o poder legislativo também possa alertar a respeito de algum exagero. No caso brasileiro mais recente, o ex-Presidente Lula contribuiu inclusive para ampliar ainda mais a autonomia existente, ao encaminhar uma Medida Provisória equiparando o cargo ocupado por Henrique Meirelles ao de Ministro da República.
Ocorre que para o financismo esse quadro é pouco; eles querem mais. Não basta a autonomia concedida a um ex-presidente internacional do Bank of Boston, que ficou exatamente 8 anos à frente do BC, atendendo a todos os interesses da banca privada. Um período em que a autoridade monetária governou mais para os bancos e menos para o conjunto da sociedade. Dois mandatos em que as taxas de juros estratosféricas eram definidas pela COPOM sem nenhuma prestação de contas, nem ao governo oe menos ainda à sociedade.
Com o argumento malandro de que o governo pode influenciar “politicamente” na definição da política monetária, o financismo agora pede um pacote completo: deseja a independência do BC. Voltam com a argumentação surrada e mal lavada de que é importante haver “técnicos” não suscetíveis de serem influenciados por quem estiver ocupando o Palácio do Planalto. Mas o presidente do BC deve ser independente de quem, cara pálida? O sonho de consumo da banca é um quadro de dirigentes no comando da autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que não respondam a ninguém. Ou melhor, que atendam tão somente aos interesses das instituições que deveriam controlar.
Ora, todos sabemos que as decisões e as consequências relativas ao rumo da economia são de natureza absolutamente política. Daí que a responsabilidade por elas deve ser de que tem legitimidade para tanto – o Presidente da República. Não existe isenção ou neutralidade nas decisões de política econômica. Exatamente por sua natureza multidisciplinar, a economia é parte integrante das ciências sociais. Não existe apenas uma alternativa técnica e adequada para cada caminho a se trilhar.
Assim, um desenho institucional que confira independência política e administrativa a seus dirigentes é de uma irresponsabilidade inimaginável. As funções da autoridade monetária são políticas e os responsáveis por elas devem ser passíveis de remoção a qualquer instante. Conceder um mandato com prazo fixo para eles equivale a assinar um cheque em branco para atuarem da forma que bem entenderem. A tecnocracia não tem legitimidade para tanto: ela não foi eleita para nada. Cabe ao dirigente político efetuar a boa escolha de seus assessores de confiança a cada momento. E responder pelos equívocos cometidos.
Não é mera coincidência que as candidaturas de Aécio e Marina incluam este ponto como elemento de destaque. Afinal, os conselheiros econômicos de ambos foram os principais responsáveis pela condução da política econômica no auge do neoliberalismo, durante a gestão de FHC. Estiveram à frente do processo de privatização das empresas estatais, promoveram um importante desmonte do aparelho do Estado, desregulamentaram a economia concedendo todo tipo de facilidades ao chamado “mercado” e aprofundaram a hegemonia do capital financeiro em nosso sistema econômico e social. Agora, ao que tudo indica, pretendem continuar a obra inacabada. Como passaram os últimos 12 anos trabalhando diretamente no interior do financismo, propõem agora a efetivação da independência do BC. Algo como o roteiro de um filme que poderia ter como título
“A volta dos que não foram”.
*Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Paulo Kliass*
Ao que tudo indica, ainda não foram suficientes todos os ensinamentos a serem retirados da profundidade da atual crise econômico-financeira internacional, que teve início nos próprios Estados Unidos. Assistimos à falência amplamente reconhecida dos principais fundamentos de natureza teórica e conceitual que dão sustentação ao regime do financismo contemporâneo. Pouco importa, pois o modelo que é considerado um paradigma a ser copiado pelos adeptos da perpetuação da desigualdade é o norte-americano. Não satisfeitos com a trombada da realidade objetiva, ainda assim eles insistem com a restauração da antiga ordem, com a reabilitação do antigo regime.
Ocorre que, para esse pessoal, a incapacidade revelada pela própria crise do mercado em encontrar soluções satisfatórias para os conflitos econômicos pouco importa. O Estado é sempre lento, ineficaz e incompetente. E ponto final! Esse pressuposto vale para os mais variados aspectos da vida social. Desde a oferta de serviços públicos básicos como saúde, educação e previdência. Até a operação de empresas como Petrobrás, Banco do Brasil ou BNDES. E passando por organismos de regulação, como as agências do tipo ANATEL, ANEEL e o Banco Central. É impressionante, mas vira e mexe esse tema volta à baila na agenda da política econômica.
Agora, à medida que avança o debate eleitoral, as candidaturas começam a estabelecer seus limites e revelar suas verdadeiras faces. A questão econômica ganha espaço em razão das dúvidas e incertezas a respeito do que fazer em 2015. E dentre os assuntos preferidos pelos defensores do financismo – sempre a postos! , diga-se de passagem – começa a despontar a tal da independência do Banco Central. Afinal se o “Federal Reserve” (conhecido por Fed, o BC dos Estados Unidos) é mesmo quase independente da Casa Branca, nada mais adequado do que importarmos esse sistema.
As concepções mais conservadoras do fenômeno econômico sempre tentaram emplacar esse tema. Na verdade, trata-se de sua preocupação em como tornar operacional o conceito de “autoridade monetária”. No modelo ideal de funcionamento da economia, algumas variáveis importantes devem ser submetidas a algum tipo de controle. É o caso, por exemplo, da quantidade ofertada de moeda na sociedade e do “preço” dessa mesma mercadoria muito especial – o dinheiro. E que vem a ser a própria taxa de juros, o chamado custo do dinheiro.
Por mais radical que seja o espírito liberal do interlocutor, a maior parte deles ainda aceita a idéia de que a moeda nacional seja um bem cuja responsabilidade é atribuição do Estado. Porém, o próprio sistema capitalista construiu um arcabouço financeiro de tal ordem, que a maior parte da oferta de “moeda” existente na sociedade é criada pelo próprio sistema bancário e demais instituições assemelhadas. O papel moeda tradicional é hoje em dia quase uma curiosidade, uma espécie em extinção. Assim, não basta mais sugerir apenas uma rígida supervisão das rotativas da Casa da Moeda. O controle efetivo sobre os meios de pagamento envolve uma ação mais incisiva da autoridade monetária sobre o universo financeiro.
Por outro lado, a definição da taxa oficial de juros (SELIC, no caso do Brasil de hoje) é também uma função do Banco Central. Ela é usada como referência mínima para a formação das taxas de juros praticadas pelos bancos em suas operações de depósito e de empréstimo. Além disso, é a taxa utilizada para remunerar a dívida pública. O BC pode atuar também no chamado “mercado cambial”, definindo a taxa de câmbio da moeda nacional em sua relação com as dos demais países. Caso deixe esse importante preço de referência ao livre sabor das forças de oferta e demanda, pode ocorrer o fenômeno que tem arrasado a realidade brasileira ao longo dos últimos anos: a sobrevalorização do real e a desindustrialização de nossa economia.
As regras institucionais também atribuem ao BC as funções de órgão regulador e fiscalizador do sistema financeiro. Cabe a ele a definição das condições de concessão de empréstimos e dos limites para a prática das taxas de juros nas operações de crédito. É mais do que sabido a enormidade dos spreads praticados em nossas terras, bem como o absurdo dos níveis das tarifas cobradas pelas instituições em suas relações com a clientela. O chamado “banco dos bancos” deve atuar como uma espécie de xerife do sistema financeiro, defendendo os interesses do conjunto da sociedade contra todo e qualquer tipo de abuso cometido pelos bancos
Pois bem, frente a esse significativo encargo de responsabilidades, nada mais recomendado que a nomeação dos dirigentes dessa instituição seja atribuída à Presidência da República. A indicação de nomes para ocupar essa função ainda passa pela sabatina efetuada pelo Senado Federal, em uma indicação de que o poder legislativo também possa alertar a respeito de algum exagero. No caso brasileiro mais recente, o ex-Presidente Lula contribuiu inclusive para ampliar ainda mais a autonomia existente, ao encaminhar uma Medida Provisória equiparando o cargo ocupado por Henrique Meirelles ao de Ministro da República.
Ocorre que para o financismo esse quadro é pouco; eles querem mais. Não basta a autonomia concedida a um ex-presidente internacional do Bank of Boston, que ficou exatamente 8 anos à frente do BC, atendendo a todos os interesses da banca privada. Um período em que a autoridade monetária governou mais para os bancos e menos para o conjunto da sociedade. Dois mandatos em que as taxas de juros estratosféricas eram definidas pela COPOM sem nenhuma prestação de contas, nem ao governo oe menos ainda à sociedade.
Com o argumento malandro de que o governo pode influenciar “politicamente” na definição da política monetária, o financismo agora pede um pacote completo: deseja a independência do BC. Voltam com a argumentação surrada e mal lavada de que é importante haver “técnicos” não suscetíveis de serem influenciados por quem estiver ocupando o Palácio do Planalto. Mas o presidente do BC deve ser independente de quem, cara pálida? O sonho de consumo da banca é um quadro de dirigentes no comando da autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que não respondam a ninguém. Ou melhor, que atendam tão somente aos interesses das instituições que deveriam controlar.
Ora, todos sabemos que as decisões e as consequências relativas ao rumo da economia são de natureza absolutamente política. Daí que a responsabilidade por elas deve ser de que tem legitimidade para tanto – o Presidente da República. Não existe isenção ou neutralidade nas decisões de política econômica. Exatamente por sua natureza multidisciplinar, a economia é parte integrante das ciências sociais. Não existe apenas uma alternativa técnica e adequada para cada caminho a se trilhar.
Assim, um desenho institucional que confira independência política e administrativa a seus dirigentes é de uma irresponsabilidade inimaginável. As funções da autoridade monetária são políticas e os responsáveis por elas devem ser passíveis de remoção a qualquer instante. Conceder um mandato com prazo fixo para eles equivale a assinar um cheque em branco para atuarem da forma que bem entenderem. A tecnocracia não tem legitimidade para tanto: ela não foi eleita para nada. Cabe ao dirigente político efetuar a boa escolha de seus assessores de confiança a cada momento. E responder pelos equívocos cometidos.
Não é mera coincidência que as candidaturas de Aécio e Marina incluam este ponto como elemento de destaque. Afinal, os conselheiros econômicos de ambos foram os principais responsáveis pela condução da política econômica no auge do neoliberalismo, durante a gestão de FHC. Estiveram à frente do processo de privatização das empresas estatais, promoveram um importante desmonte do aparelho do Estado, desregulamentaram a economia concedendo todo tipo de facilidades ao chamado “mercado” e aprofundaram a hegemonia do capital financeiro em nosso sistema econômico e social. Agora, ao que tudo indica, pretendem continuar a obra inacabada. Como passaram os últimos 12 anos trabalhando diretamente no interior do financismo, propõem agora a efetivação da independência do BC. Algo como o roteiro de um filme que poderia ter como título
“A volta dos que não foram”.
*Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
sexta-feira, agosto 29, 2014
Pochmann diz que proposta de Marina e Aécio para BC prejudica democracia
Da Rede Brasil Atual – RBA
O economista e presidente da Fundação Perseu Abramo, Marcio Pochmann, considera que as propostas de autonomia do Banco Central são prejudiciais à democracia brasileira, ainda em construção, e que é fundamental que a população possa influenciar diretamente nas ações de controle do sistema financeiro.
“É difícil imaginar um país que conceda na lei uma autonomia ao Banco Central. Isso a meu ver compromete ainda mais a democracia porque o povo trabalhador sempre tem poucas oportunidades de manifestar sua opinião”, avaliou Pochmann em seu comentário de desta quarta-feira (27), à Rádio Brasil Atual. “A eleição é uma demonstração de opinião, de consciência do povo. O núcleo estratégico de um governo passa a ser autônomo, sem ter voto, sem ter participação popular. Isso, obviamente, dá uma oportunidade adicional para ser um núcleo que termina contaminado pelos interesses econômicos predominantes no país.”
Entre os três principais candidatos à presidência da República, dois, Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB), defendem a independência do Banco Central em relação ao controle do Estado, ao passo que Dilma Rousseff (PT), que disputa a reeleição, entende que é fundamental que exista poder do governo de influenciar nas escolhas de diretores e em temas como câmbio e taxa de juros, ainda que exista autonomia operacional. Hoje, o presidenta da República é responsável pela indicação da diretoria do BC.
Pelas propostas de Aécio e Marina, o BC continuaria a ter presidente e diretores nomeados pelo chefe de Estado, mas com um mandato de seis anos que só poderia ser revogado em caso de envolvimento em corrupção, e não mais por atuar em dissonância com as linhas prioritárias de determinado governo. Os principais assessores econômicos dos dois candidatos, Armínio Fraga e Eduardo Giannetti, entendem que a independência deixaria a entidade de controle do sistema financeiro a salvo de pressões e oscilações políticas. Também a coordenadora-geral de campanha de Marina, Neca Setúbal, uma das herdeiras do banco Itaú, defende a proposta de tornar o BC mais alinhado a instituições financeiras como a que ela comanda.
Quem discorda desta linha de pensamento, porém, avalia que a proclamada independência simplesmente deixa o Banco Central exposto às decisões do mercado financeiro. Segundo esse ponto de vista, o governo não pode prescindir da autoridade monetária. “É fundamental que a população continue tendo participação, o poder de tirar e colocar pessoas, porque é para isso que serve a democracia, é para isso que a política é constituída: para servir à população, e não o contrário”, adverte Pochmann.
Contexto
Nos últimos meses corporações do mundo das finanças têm feito campanha contra Dilma. Além da presença de herdeira do Itaú como braço direito de Marina, o Santander enviou recentemente cartilha a clientes na qual associa a uma derrota da petista uma melhora nos investimentos em empresas estatais com ações cotadas em bolsa. O banco espanhol afirmou ter se tratado de atitude isolada, conduzida por um grupo de analistas demitidos em seguida, mas o texto de recomendação de investimento não funcionou como caso isolado: várias consultorias passaram a apostar que um triunfo da oposição nas urnas será bom para ganhar dinheiro com as empresas públicas, e algumas falaram em cenário catastrófico em caso de vitória da petista.
Uma das explicações para os humores do mercado, que acaba se refletindo em expectativas negativas entre a população como um todo, pode estar na taxa de juros. No segundo ano do governo Dilma, o BC levou a Selic a 7,25% ao ano, o nível mais baixo da história. Depois disso, as taxas voltaram a subir, até o patamar atual, de 11%. Mas, na visão de Pochmann, as instituições não perdoaram ter a margem de lucro reduzida pela remuneração que o governo dá ao setor financeiro – a taxa de juros baliza a remuneração pelos títulos da dívida pública.
“A posição diametralmente oposta à do governo, expressa por uma parte dos bancos, é de que embora estejam ganhando muito, estão ganhando menos”, avalia. Ele apresenta o cálculo de que, em 2002, ao final do governo de Fernando Henrique Cardoso, o governo entregava ao setor financeiro o equivalente a 14,2% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto no ano passado repassou 5,7% do PIB. A diferença se explica, entre outros fatores, pelo patamar da taxa de juros, que chegou a 45% na gestão de Armínio Fraga à frente do Banco Central, encerrada com uma Selic de 22% ao ano. “Os bancos não tiveram perdas, mas deixaram de ganhar uma parte, e essa parte que deixaram de ganhar foi direcionada para políticas públicas, política de investimento público, transferência de renda, salário mínimo.”
O economista e presidente da Fundação Perseu Abramo, Marcio Pochmann, considera que as propostas de autonomia do Banco Central são prejudiciais à democracia brasileira, ainda em construção, e que é fundamental que a população possa influenciar diretamente nas ações de controle do sistema financeiro.
“É difícil imaginar um país que conceda na lei uma autonomia ao Banco Central. Isso a meu ver compromete ainda mais a democracia porque o povo trabalhador sempre tem poucas oportunidades de manifestar sua opinião”, avaliou Pochmann em seu comentário de desta quarta-feira (27), à Rádio Brasil Atual. “A eleição é uma demonstração de opinião, de consciência do povo. O núcleo estratégico de um governo passa a ser autônomo, sem ter voto, sem ter participação popular. Isso, obviamente, dá uma oportunidade adicional para ser um núcleo que termina contaminado pelos interesses econômicos predominantes no país.”
Entre os três principais candidatos à presidência da República, dois, Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB), defendem a independência do Banco Central em relação ao controle do Estado, ao passo que Dilma Rousseff (PT), que disputa a reeleição, entende que é fundamental que exista poder do governo de influenciar nas escolhas de diretores e em temas como câmbio e taxa de juros, ainda que exista autonomia operacional. Hoje, o presidenta da República é responsável pela indicação da diretoria do BC.
Pelas propostas de Aécio e Marina, o BC continuaria a ter presidente e diretores nomeados pelo chefe de Estado, mas com um mandato de seis anos que só poderia ser revogado em caso de envolvimento em corrupção, e não mais por atuar em dissonância com as linhas prioritárias de determinado governo. Os principais assessores econômicos dos dois candidatos, Armínio Fraga e Eduardo Giannetti, entendem que a independência deixaria a entidade de controle do sistema financeiro a salvo de pressões e oscilações políticas. Também a coordenadora-geral de campanha de Marina, Neca Setúbal, uma das herdeiras do banco Itaú, defende a proposta de tornar o BC mais alinhado a instituições financeiras como a que ela comanda.
Quem discorda desta linha de pensamento, porém, avalia que a proclamada independência simplesmente deixa o Banco Central exposto às decisões do mercado financeiro. Segundo esse ponto de vista, o governo não pode prescindir da autoridade monetária. “É fundamental que a população continue tendo participação, o poder de tirar e colocar pessoas, porque é para isso que serve a democracia, é para isso que a política é constituída: para servir à população, e não o contrário”, adverte Pochmann.
Contexto
Nos últimos meses corporações do mundo das finanças têm feito campanha contra Dilma. Além da presença de herdeira do Itaú como braço direito de Marina, o Santander enviou recentemente cartilha a clientes na qual associa a uma derrota da petista uma melhora nos investimentos em empresas estatais com ações cotadas em bolsa. O banco espanhol afirmou ter se tratado de atitude isolada, conduzida por um grupo de analistas demitidos em seguida, mas o texto de recomendação de investimento não funcionou como caso isolado: várias consultorias passaram a apostar que um triunfo da oposição nas urnas será bom para ganhar dinheiro com as empresas públicas, e algumas falaram em cenário catastrófico em caso de vitória da petista.
Uma das explicações para os humores do mercado, que acaba se refletindo em expectativas negativas entre a população como um todo, pode estar na taxa de juros. No segundo ano do governo Dilma, o BC levou a Selic a 7,25% ao ano, o nível mais baixo da história. Depois disso, as taxas voltaram a subir, até o patamar atual, de 11%. Mas, na visão de Pochmann, as instituições não perdoaram ter a margem de lucro reduzida pela remuneração que o governo dá ao setor financeiro – a taxa de juros baliza a remuneração pelos títulos da dívida pública.
“A posição diametralmente oposta à do governo, expressa por uma parte dos bancos, é de que embora estejam ganhando muito, estão ganhando menos”, avalia. Ele apresenta o cálculo de que, em 2002, ao final do governo de Fernando Henrique Cardoso, o governo entregava ao setor financeiro o equivalente a 14,2% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto no ano passado repassou 5,7% do PIB. A diferença se explica, entre outros fatores, pelo patamar da taxa de juros, que chegou a 45% na gestão de Armínio Fraga à frente do Banco Central, encerrada com uma Selic de 22% ao ano. “Os bancos não tiveram perdas, mas deixaram de ganhar uma parte, e essa parte que deixaram de ganhar foi direcionada para políticas públicas, política de investimento público, transferência de renda, salário mínimo.”
sexta-feira, agosto 15, 2014
LEBLON: PARA MERCADO, BLABLÁ É A JANELA DE OPORTUNIDADE
O declínio de Aécio e a morte trágica de Campos abriu para o mercado aquilo que seus operadores classificam como uma janela de oportunidade.
O Conversa Afiada reproduz editorial de Saul Leblon, extraído da Carta Maior:
TRAGÉDIA E DESESPERO
O declínio de Aécio e a morte trágica de Campos abriu para o mercado aquilo que seus operadores classificam como uma janela de oportunidade.
por: Saul Leblon
A tragédia que tirou a vida de Eduardo Campos explodiu na política brasileira em vários sentidos. Mas também em nossa cabeça ao pulsar zonas involuntariamente congeladas onde hiberna a pedagogia que existe na dor.
O imponderável da história cobra penitência do menosprezo nessas horas.
Dimensão desdenhada pela atribulação e/ou a soberba , as rupturas pessoais ou coletivas imprimem transparência curta, mas vertiginosa, à impostura das miudezas que se avocam em pétreas balizas do presente e do futuro, até emergir o rosto da catástrofe.
A finitude humana precisa ser abstraída para permitir sentido à existência social, retruca o instinto de sobrevivência. Nesse desvão o capitalismo naturaliza e arrancha as leis de mercado nas formas de viver e de produzir, anestesiando a alma e o cotidiano da sociedade.
Permuta-se angústia existencial por compulsão comercial.
Consumir para existir.
E vice-versa.
A circularidade é autossustentável.
Não é a consciência que determina a vida; a vida determina a consciência. E nela o limite do cartão de crédito é mais sagrado que o tesouro fátuo da existência.
Diante da natureza humana intrinsecamente cultural o capitalismo não se contenta com menos do que ser a respiração dessa segunda pele.
Libertá-la da servidão seria o papel da política, entendida como ponto de fusão entre a filosofia e a economia, entre a luta pela sobrevivência e a realização do potencial humano.
Para ser ruptura sem ser tragédia a política deve escancarar nas mercadorias que nos cercam as relações econômicas que nos aprisionam.
Nessa condição se torna a consciência histórica da existência social para identificar na ‘forma fantasmagórica de uma relação entre coisas’ aquilo que, na verdade, é uma relação social determinada entre os homens.
Ou seja, os produtos do engenho humano não tem ‘vontade própria’, os mercados não são racionais e os seres humanos não são objetos a serem explorados uns pelos outros.
Romper o lacre do fetiche que nos circunda e subjula: essa é a emancipação que se espera da política.
O impacto desse 13 de agosto na política brasileira ajuda a enxergar, nas breves horas que correm, o abastardamento dessa dimensão libertadora que ela deveria ter.
Em primeiro lugar, avulta a sofreguidão dos que buscam uma tapagem.
Qual? Qualquer uma desde que conjure o risco, por modesto que seja, de um passo miúdo em direção oposta à hegemonia ‘da coisa’ humanizada sobre os ‘sujeitos’ coisificados .
O mercado desabou quando soaram as primeiras informações sobre o desastre aéreo ocorrido manhã de 4ª feira em Santos.
Não porque o ex-governador Eduardo Campos estivesse entre os mortos. Mercados não choram.
Mas pelo temor de que Marina Silva não se incluísse mais entre os vivos.
Subiu, em seguida, quando se confirmou que a ex-ministra teria viajado em outro avião, de carreira.
Não porque o mercado alimente em relação a ela simpatias ideológicas ou empatias pessoais. O valor da natureza para o mercado é aquele atingido pelas commodities em Chicago.
Na nervosa preocupação manifestada com a sorte de Marina pulsava na verdade a grande confissão escancarada pela tragédia desta 4ª feira: ninguém acredita mais em Aécio no mercado.
Comprado inicialmente como o engate capaz de reconduziu os centuriões do dinheiro ao comando do Estado, o tucano depreciou-se como um avião em pane na calculadora de seus fiadores.
Desde que derrapou no aeroporto do tio Múcio, em Claudio (MG), e não mais se levantou, deixou evidente sua limitação política, moral e intelectual para levar a bom termo o roteiro contratado.
No rescaldo da tragédia de 4ª feira, o conservadorismo em peso intima Marina a se oferecer como escada para levar o projeto neoliberal ao segundo turno contra Dilma.
Colunistas do dispositivo conservador evocam os astros na tentativa de sensibilizar o messianismo : ‘Presidência é destino’, sentenciam sacudindo com as mãos os ombros magros de Marina.
Dela não se espera nada, exceto isso: ser o suporte capaz de comboiar os centuriões do mercado que patinavam no chão mole escavado por um Aécio.
Essa a dimensão de sua sobrevivência que preocupava os mercados num primeiro momento.
No mesmo dia em que um vento traiçoeiro selava a carreira política de Eduardo Campos, um fórum em São Paulo reunia a fina flor dos interesses que agora assediam Marina Silva a ‘cumprir o seu destino’.
Organizado por uma revista de economia, no Hote Unique, na capital paulista, o evento que previa a participação de Campos, teve como debatedores, entre outros, José Berenguer , presidente Banco JP Morgan; Paulo Leme, presidente do Conselho de Administração do Banco Goldman Sachs e Armínio Fraga, representante de Aécio Neves.
O consenso das intervenções condensa a única plataforma que de fato interessa do ponto de vista do conservadorismo.
Aquela que restaura a supremacia dos mercados sobre os tímidos passos dados nos últimos anos em direção a uma democracia social que coordene os rumos da economia e o destino da sociedade.
A saber: tarifaço nos serviços sem compensação salarial; câmbio livre e arrocho fiscal; alta de juros para devolver a inflação à meta e elevar o superávit primário.
Uma agenda à procura de um portador eleitoralmente capaz de leva-la ao segundo turno da disputa presidencial de outubro.
O declínio de Aécio e a morte trágica de Eduardo Campos abriu para o mercado aquilo que seus operadores costumam classificar como ‘uma janela de oportunidade’.
A janela é Marina.
A oportunidade é fazer dela o cavalo de Tróia da restauração neoliberal no Brasil.
Falta combinar com a ex-senadora que um dia foi parceira de Chico Mendes, fundadora do PT e referência da esquerda na luta ambiental.
Façam suas apostas, a roleta vai girar. E tem muito dinheiro em jogo nessa rodada.
O Conversa Afiada reproduz editorial de Saul Leblon, extraído da Carta Maior:
TRAGÉDIA E DESESPERO
O declínio de Aécio e a morte trágica de Campos abriu para o mercado aquilo que seus operadores classificam como uma janela de oportunidade.
por: Saul Leblon
A tragédia que tirou a vida de Eduardo Campos explodiu na política brasileira em vários sentidos. Mas também em nossa cabeça ao pulsar zonas involuntariamente congeladas onde hiberna a pedagogia que existe na dor.
O imponderável da história cobra penitência do menosprezo nessas horas.
Dimensão desdenhada pela atribulação e/ou a soberba , as rupturas pessoais ou coletivas imprimem transparência curta, mas vertiginosa, à impostura das miudezas que se avocam em pétreas balizas do presente e do futuro, até emergir o rosto da catástrofe.
A finitude humana precisa ser abstraída para permitir sentido à existência social, retruca o instinto de sobrevivência. Nesse desvão o capitalismo naturaliza e arrancha as leis de mercado nas formas de viver e de produzir, anestesiando a alma e o cotidiano da sociedade.
Permuta-se angústia existencial por compulsão comercial.
Consumir para existir.
E vice-versa.
A circularidade é autossustentável.
Não é a consciência que determina a vida; a vida determina a consciência. E nela o limite do cartão de crédito é mais sagrado que o tesouro fátuo da existência.
Diante da natureza humana intrinsecamente cultural o capitalismo não se contenta com menos do que ser a respiração dessa segunda pele.
Libertá-la da servidão seria o papel da política, entendida como ponto de fusão entre a filosofia e a economia, entre a luta pela sobrevivência e a realização do potencial humano.
Para ser ruptura sem ser tragédia a política deve escancarar nas mercadorias que nos cercam as relações econômicas que nos aprisionam.
Nessa condição se torna a consciência histórica da existência social para identificar na ‘forma fantasmagórica de uma relação entre coisas’ aquilo que, na verdade, é uma relação social determinada entre os homens.
Ou seja, os produtos do engenho humano não tem ‘vontade própria’, os mercados não são racionais e os seres humanos não são objetos a serem explorados uns pelos outros.
Romper o lacre do fetiche que nos circunda e subjula: essa é a emancipação que se espera da política.
O impacto desse 13 de agosto na política brasileira ajuda a enxergar, nas breves horas que correm, o abastardamento dessa dimensão libertadora que ela deveria ter.
Em primeiro lugar, avulta a sofreguidão dos que buscam uma tapagem.
Qual? Qualquer uma desde que conjure o risco, por modesto que seja, de um passo miúdo em direção oposta à hegemonia ‘da coisa’ humanizada sobre os ‘sujeitos’ coisificados .
O mercado desabou quando soaram as primeiras informações sobre o desastre aéreo ocorrido manhã de 4ª feira em Santos.
Não porque o ex-governador Eduardo Campos estivesse entre os mortos. Mercados não choram.
Mas pelo temor de que Marina Silva não se incluísse mais entre os vivos.
Subiu, em seguida, quando se confirmou que a ex-ministra teria viajado em outro avião, de carreira.
Não porque o mercado alimente em relação a ela simpatias ideológicas ou empatias pessoais. O valor da natureza para o mercado é aquele atingido pelas commodities em Chicago.
Na nervosa preocupação manifestada com a sorte de Marina pulsava na verdade a grande confissão escancarada pela tragédia desta 4ª feira: ninguém acredita mais em Aécio no mercado.
Comprado inicialmente como o engate capaz de reconduziu os centuriões do dinheiro ao comando do Estado, o tucano depreciou-se como um avião em pane na calculadora de seus fiadores.
Desde que derrapou no aeroporto do tio Múcio, em Claudio (MG), e não mais se levantou, deixou evidente sua limitação política, moral e intelectual para levar a bom termo o roteiro contratado.
No rescaldo da tragédia de 4ª feira, o conservadorismo em peso intima Marina a se oferecer como escada para levar o projeto neoliberal ao segundo turno contra Dilma.
Colunistas do dispositivo conservador evocam os astros na tentativa de sensibilizar o messianismo : ‘Presidência é destino’, sentenciam sacudindo com as mãos os ombros magros de Marina.
Dela não se espera nada, exceto isso: ser o suporte capaz de comboiar os centuriões do mercado que patinavam no chão mole escavado por um Aécio.
Essa a dimensão de sua sobrevivência que preocupava os mercados num primeiro momento.
No mesmo dia em que um vento traiçoeiro selava a carreira política de Eduardo Campos, um fórum em São Paulo reunia a fina flor dos interesses que agora assediam Marina Silva a ‘cumprir o seu destino’.
Organizado por uma revista de economia, no Hote Unique, na capital paulista, o evento que previa a participação de Campos, teve como debatedores, entre outros, José Berenguer , presidente Banco JP Morgan; Paulo Leme, presidente do Conselho de Administração do Banco Goldman Sachs e Armínio Fraga, representante de Aécio Neves.
O consenso das intervenções condensa a única plataforma que de fato interessa do ponto de vista do conservadorismo.
Aquela que restaura a supremacia dos mercados sobre os tímidos passos dados nos últimos anos em direção a uma democracia social que coordene os rumos da economia e o destino da sociedade.
A saber: tarifaço nos serviços sem compensação salarial; câmbio livre e arrocho fiscal; alta de juros para devolver a inflação à meta e elevar o superávit primário.
Uma agenda à procura de um portador eleitoralmente capaz de leva-la ao segundo turno da disputa presidencial de outubro.
O declínio de Aécio e a morte trágica de Eduardo Campos abriu para o mercado aquilo que seus operadores costumam classificar como ‘uma janela de oportunidade’.
A janela é Marina.
A oportunidade é fazer dela o cavalo de Tróia da restauração neoliberal no Brasil.
Falta combinar com a ex-senadora que um dia foi parceira de Chico Mendes, fundadora do PT e referência da esquerda na luta ambiental.
Façam suas apostas, a roleta vai girar. E tem muito dinheiro em jogo nessa rodada.
Há que fazer
ESCRITO POR AMIR KHAIR
O modelo econômico que vem sendo adotado no país desde o Plano Real é o de subordinar as decisões econômicas ao fantasma da inflação, apesar de ter passado vinte anos de vida deste plano.
Para combater a inflação, o Banco Central usa dois instrumentos principais: baixa liquidez e alta taxa básica de juros. A primeira, uma das mais baixas do mundo, exerce a função de encarecer o crédito para esfriar o consumo. A segunda atrai o capital especulativo internacional inundando o mercado de dólares e, com isso, apreciando o câmbio para baratear as importações. Só de juros esse capital leva US$ 10 bilhões todo ano e os sucessivos governos vivem cortejando-o, com Selic elevada e isentando-o de impostos.
O Plano Real deu certo ao baratear as importações, fazendo o câmbio apreciar. Contribuiu mais ainda para baratear as importações a decisão, pouco lembrada, do então ministro da Fazenda Ciro Gomes, que numa canetada derrubou as tarifas de importação. O Plano Real sem isso poderia fracassar.
A âncora cambial é o instrumento que o Banco Central adota para segurar os preços internos barrados pelos externos que são subsidiados pelo câmbio irreal. A consequência dessa política de controle da inflação é jogar no lixo qualquer tentativa de crescimento econômico, pois a expansão do consumo das famílias acaba sendo atendida em boa parte pelo produto importado, o que reduz o Produto Interno Bruto.
Para retomar o crescimento é necessário mudar esse modelo econômico, deixando de subordiná-lo à política de controle inflacionário. Não significa, no entanto, que se deixará de preocupar com o controle da inflação. Pelo contrário, esse controle se fará sem jogar por terra o crescimento econômico. E isso é possível? Creio que sim. Vejamos.
A maior parte dos países no mundo consegue conviver com razoável crescimento econômico e baixa inflação. A globalização deu golpe mortal na escalada sem controle de preços devido ao acirramento da concorrência. Não há mais casos de hiperinflação como antigamente. Além disso, avanços no comércio eletrônico, ainda pouco usado por aqui, e na logística tendem a puxar os preços para baixo. Os consumidores são beneficiados ao verem ampliadas suas opções de compra.
Esse processo está longe de ser esgotado e a tendência é continuar a expansão do comércio eletrônico, os avanços tecnológicos e logísticos, buscando atender às exigências crescentes dos consumidores. Há busca frenética por redução de custos e preços em escala internacional.
Por aqui, ao invés de contenção da demanda para conter a inflação, que tem sido o carro chefe da visão monetarista, o que se impõe é a elevação da oferta pelo estímulo ao investimento e à produção. O realismo cambial cumpre papel importante no rol de estímulos à produção.
Competir no mercado brasileiro tendo o empresário contra si a alta carga tributária e de juros, a burocracia em excesso e insumos básicos com preços bem acima do padrão internacional é missão ingrata. Se ainda por cima é encurralado pelo câmbio, esse empresário tem que jogar a toalha na lona e cair fora para escapar da falência. Não há inovação nem produtividade que resistam a esse ambiente.
O combate à inflação tem de ser feito não pela contenção do consumo, mas, sim, pela ampliação da oferta, que só se consegue com políticas firmes de estímulo ao crescimento e de redução dos custos de produção, com destaque para preços mais competitivos nos insumos básicos. O que envolve nova política tarifária para a importação, expondo os monopólios que dominam esses insumos à competição internacional. Chega de proteção do governo a eles.
É fundamental na política de crescimento econômico e de controle da inflação saber usar da vantagem estratégica de que dispõe o país na produção de alimentos. Ao se reduzirem seus preços, amplia-se o poder de compra de vastas camadas da população, que passam a consumir mais e melhor e, com isso, atraem a oferta e geram produção e investimento. O preço dos alimentos nos últimos quatro anos cresceu 9% por ano e elevou o IPCA em 2,2 pontos percentuais, numa inflação média anual nesse período de 6%, ou seja, 37% da inflação. Caso isso não tivesse ocorrido, a inflação média no período teria sido de 3,8% (!), abaixo do centro da meta de 4,5%.
Existem várias políticas de redução de preços dos alimentos. Entre elas as exitosas em várias prefeituras que procuram aproximar produtores de consumidores eliminando/reduzindo a intermediação onerosa que responde por parcela importante dos preços. Trata-se de estimular políticas de abastecimento em nível local e aí devem ser cobrados os prefeitos que ainda não se preocuparam com a questão do abastecimento. O resultado dessa política traz maior ganho ao produtor e menor preço ao consumidor.
Os governadores de estado devem ser cobrados pelo excesso que causa nos preços o pior tributo do país, que é o ICMS, com alíquotas elevadas. Majoram entre 20% e 40% os preços dos alimentos, vestuário e demais produtos de consumo, além das contas de telefone, energia elétrica, gasolina, diesel e demais combustíveis.
Outra política de combate à inflação e, mais importante ainda, de redução dos preços da economia, é atuar na redução de custos comerciais, financeiros e tributários nos bens e serviços que afetam o orçamento doméstico de amplas camadas da população. Além dos alimentos, o transporte coletivo, a moradia, os medicamentos etc. Ao se reduzirem custos, há o impacto sobre os preços e se abre o espaço para novos consumos, o que ativa o crescimento.
Enfim, não faltam políticas de fácil e rápida implementação que podem permitir o relançamento da economia com maior estabilidade de preços. Há que fazer!
Amir Khair é mestre em Finanças Públicas pela FGV e consultor.
O modelo econômico que vem sendo adotado no país desde o Plano Real é o de subordinar as decisões econômicas ao fantasma da inflação, apesar de ter passado vinte anos de vida deste plano.
Para combater a inflação, o Banco Central usa dois instrumentos principais: baixa liquidez e alta taxa básica de juros. A primeira, uma das mais baixas do mundo, exerce a função de encarecer o crédito para esfriar o consumo. A segunda atrai o capital especulativo internacional inundando o mercado de dólares e, com isso, apreciando o câmbio para baratear as importações. Só de juros esse capital leva US$ 10 bilhões todo ano e os sucessivos governos vivem cortejando-o, com Selic elevada e isentando-o de impostos.
O Plano Real deu certo ao baratear as importações, fazendo o câmbio apreciar. Contribuiu mais ainda para baratear as importações a decisão, pouco lembrada, do então ministro da Fazenda Ciro Gomes, que numa canetada derrubou as tarifas de importação. O Plano Real sem isso poderia fracassar.
A âncora cambial é o instrumento que o Banco Central adota para segurar os preços internos barrados pelos externos que são subsidiados pelo câmbio irreal. A consequência dessa política de controle da inflação é jogar no lixo qualquer tentativa de crescimento econômico, pois a expansão do consumo das famílias acaba sendo atendida em boa parte pelo produto importado, o que reduz o Produto Interno Bruto.
Para retomar o crescimento é necessário mudar esse modelo econômico, deixando de subordiná-lo à política de controle inflacionário. Não significa, no entanto, que se deixará de preocupar com o controle da inflação. Pelo contrário, esse controle se fará sem jogar por terra o crescimento econômico. E isso é possível? Creio que sim. Vejamos.
A maior parte dos países no mundo consegue conviver com razoável crescimento econômico e baixa inflação. A globalização deu golpe mortal na escalada sem controle de preços devido ao acirramento da concorrência. Não há mais casos de hiperinflação como antigamente. Além disso, avanços no comércio eletrônico, ainda pouco usado por aqui, e na logística tendem a puxar os preços para baixo. Os consumidores são beneficiados ao verem ampliadas suas opções de compra.
Esse processo está longe de ser esgotado e a tendência é continuar a expansão do comércio eletrônico, os avanços tecnológicos e logísticos, buscando atender às exigências crescentes dos consumidores. Há busca frenética por redução de custos e preços em escala internacional.
Por aqui, ao invés de contenção da demanda para conter a inflação, que tem sido o carro chefe da visão monetarista, o que se impõe é a elevação da oferta pelo estímulo ao investimento e à produção. O realismo cambial cumpre papel importante no rol de estímulos à produção.
Competir no mercado brasileiro tendo o empresário contra si a alta carga tributária e de juros, a burocracia em excesso e insumos básicos com preços bem acima do padrão internacional é missão ingrata. Se ainda por cima é encurralado pelo câmbio, esse empresário tem que jogar a toalha na lona e cair fora para escapar da falência. Não há inovação nem produtividade que resistam a esse ambiente.
O combate à inflação tem de ser feito não pela contenção do consumo, mas, sim, pela ampliação da oferta, que só se consegue com políticas firmes de estímulo ao crescimento e de redução dos custos de produção, com destaque para preços mais competitivos nos insumos básicos. O que envolve nova política tarifária para a importação, expondo os monopólios que dominam esses insumos à competição internacional. Chega de proteção do governo a eles.
É fundamental na política de crescimento econômico e de controle da inflação saber usar da vantagem estratégica de que dispõe o país na produção de alimentos. Ao se reduzirem seus preços, amplia-se o poder de compra de vastas camadas da população, que passam a consumir mais e melhor e, com isso, atraem a oferta e geram produção e investimento. O preço dos alimentos nos últimos quatro anos cresceu 9% por ano e elevou o IPCA em 2,2 pontos percentuais, numa inflação média anual nesse período de 6%, ou seja, 37% da inflação. Caso isso não tivesse ocorrido, a inflação média no período teria sido de 3,8% (!), abaixo do centro da meta de 4,5%.
Existem várias políticas de redução de preços dos alimentos. Entre elas as exitosas em várias prefeituras que procuram aproximar produtores de consumidores eliminando/reduzindo a intermediação onerosa que responde por parcela importante dos preços. Trata-se de estimular políticas de abastecimento em nível local e aí devem ser cobrados os prefeitos que ainda não se preocuparam com a questão do abastecimento. O resultado dessa política traz maior ganho ao produtor e menor preço ao consumidor.
Os governadores de estado devem ser cobrados pelo excesso que causa nos preços o pior tributo do país, que é o ICMS, com alíquotas elevadas. Majoram entre 20% e 40% os preços dos alimentos, vestuário e demais produtos de consumo, além das contas de telefone, energia elétrica, gasolina, diesel e demais combustíveis.
Outra política de combate à inflação e, mais importante ainda, de redução dos preços da economia, é atuar na redução de custos comerciais, financeiros e tributários nos bens e serviços que afetam o orçamento doméstico de amplas camadas da população. Além dos alimentos, o transporte coletivo, a moradia, os medicamentos etc. Ao se reduzirem custos, há o impacto sobre os preços e se abre o espaço para novos consumos, o que ativa o crescimento.
Enfim, não faltam políticas de fácil e rápida implementação que podem permitir o relançamento da economia com maior estabilidade de preços. Há que fazer!
Amir Khair é mestre em Finanças Públicas pela FGV e consultor.
terça-feira, agosto 12, 2014
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