A CONTRARREFORMA DA PREVIDÊNCIA E O APROFUNDAMENTO DAS DESIGUALDADES

Por Laerte Fedrigo*

     A exemplo do temeroso, o atual governo busca, a todo custo, aprovar a contrarreforma da previdência, propondo, entre outras atrocidades, elevar o tempo de contribuição para 40 anos e a idade mínima da aposentadoria para 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, além de igualar os trabalhadores do campo e da cidade.

A justificativa continua sendo o déficit, visto como uma falácia por analistas e pesquisadores, segundo os quais, de acordo com os artigos 194 e 195 da Constituição Federal, a previdência não deveria ser bancada apenas pelas suas contribuições, ou seja, a folha de pagamento. A lei incluiria outras fontes, como a COFINS a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, o Imposto de Importação de Bens e Serviços e as loterias. Considerando essas fontes, o sistema seria superavitário. Isso sem contar os R$ 450 bilhões devidos ao INSS por empresas privadas, conforme apurou CPI do Senado.

De qualquer modo, se aprovada como está, a contrarreforma da previdência aprofundará as desigualdades. Se considerarmos a distribuição da população por idade, os dados indicam que enquanto no Sul e no Sudeste cerca de 11% da população têm mais de 65 anos, no Norte a porcentagem não chega a 7%. Se esta lei estivesse vigorando hoje, 11% da população poderia estar recebendo aposentadoria no Sul e no Sudeste, contra 6,8% na região Norte.

E não é preciso ir longe para avaliar a perversidade da proposta. Em São Paulo, enquanto nos bairros nobres a expectativa  de vida beira 80 anos, na periferia não chega a 55. Quem se aposentaria nos bairros mais pobres?

Quer outro exemplo? Enquanto na população de até 59 anos, a proporção de negros é maior que a de brancos, na população de 60 anos ou mais, a proporção se inverte. Em prevalecendo a proposta, a população negra trabalhará e contribuirá por mais tempo, mas usufruirá menos da aposentadoria.

As mulheres serão as mais prejudicadas com a contrarreforma. Normalmente, elas se aposentam por idade (aos 60 anos), uma vez que não conseguem atingir o tempo mínimo de contribuição, hoje de 15 anos. Isso porque têm menor taxa de participação no mercado formal de trabalho. Pela proposta encaminhada, o tempo mínimo de contribuição passa para 20 anos. Ainda assim, a aposentada receberá 60% do benefício. Para receber 100% terá que contribuir por mais 20 anos. Algo impossível, considerando que as mulheres agregam o trabalho doméstico ao emprego remunerado.

Em lugar de mercantilizar a questão social, transformando a previdência em negócio, portanto, o governo deveria cobrar caloteiros, acabar com os privilégios e com as desvinculações de receitas e primar pela seguridade social, cumprindo o que estabelece a Constituição.

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* Bacharel e Mestre em Economia pela PUC/SP e Especialista em Gestão de Políticas Públicas pela Fundação Santo André.

A tragédia nossa de cada dia não Vale a pena

       Evaristo Almeida

O Brasil é um dos países mais ricos do mundo, com muita terra, água em abundância, todos os minerais necessários ao desenvolvimento, uma imensa população trabalhadora e todas as condições para que todos possam ter uma vida plena e desfrute de todo o conforto que a etapa histórica que vivemos permite.

Mas o Brasil está inserido dentro de um sistema injusto de dominação mundial, subordinado aos Estados Unidos, Inglaterra, França, Japão e Canadá, Austrália, entre outros, que compõem a rede imperialista.

São esses países que mais se beneficiaram com o golpe ocorrido no país. Eles estão partilhando do petróleo do pré-sal, no qual não investiram um centavo para descobrir e ficarão com as empresas estatais brasileiras que serão praticamente doadas pelo governo Bolsonaro, como foi a Vale, pelo governo do Fernando Henrique Cardoso.

Para que esse sistema possa extorquir as riquezas produzidas no nosso país, é preciso ter uma elite, na verdade uma subelite, que represente aqui os interesses deles, em detrimento do que seria bom para o Brasil.

Essa elite é representada pelos grandes empresários, banqueiros, a grande mídia, boa parte do judiciário; cuja ideologia é a do vira-lata, ou seja, o país a serviço da rede imperialista.

Quais as formas da riqueza produzida no Brasil beneficiar o povo brasileiro? Através do pagamento de salários decentes, o que não ocorre, pois dos países industriais o salário pago no Brasil é um dos mais baixos do mundo, o que não dá as condições para que as pessoas possam viver de forma digna. Assim, pagar salários miseráveis é uma das condições dessa equação.

Outra forma de manter a população pobre é através do pagamento de juros pelos bancos, quando o povo toma crédito ou parcela uma geladeira em 12 vezes, e paga o preço de duas. Os juros cobrados aqui no cartão de crédito e no cheque especial são maiores do que os exigidos pelos agiotas, que são considerados como criminosos.

A tributação regressiva, em que os pobres pagam mais impostos do que os ricos, também é uma forma de extorsão, aliada com a sonegação, feita pela elite brasileira, que usa o Estado para se locupletar, mas tem pavor de pagar impostos. Isso tudo, retira os recursos necessários para financiar o Estado e prover serviços decentes de saúde, educação e dá uma vida boa para todos, o que não ocorre.

O Brasil é um país violento, com altas taxas de homicídio e acidentes de trânsito, que vitima principalmente os mais pobres.

É um sistema criado e gerido pela elite que é pensado para ser assim, não é por acaso, pois uma pequena parcela se beneficia desse estado de coisas, além de satisfazer o minotauro, representado pelos países imperialistas.

E dentro dessa lógica que primeiro ocorreu em Mariana e agora em Brumadinho, em que as barragens da Vale romperam, matando centenas de pessoas e a idéia que passam é que é assim mesmo. Não esqueçamos dos mais de oito milhões de vidas ceifadas na extração da prata em Potosi, na Bolívia, pela Espanha, relatadas pelo Eduardo Galeano no livro As Veias Abertas da América Latina em que o que importa é a extração de riqueza, que enriqueceu a metrópole enquanto a pobreza, reina até hoje nessa região.

A Vale opera dentro dessa lógica, com o único objetivo de agregar valor para os seus acionistas. Uma parte deles vivendo confortavelmente em Nova Iorque, Paris, Londres, Sidney, Tóquio ou em outro lugar bem longe daqui e a salvo da lama produzida pelos lucros que lhes garantem uma vida de extravagância.

A Vale não tem compromisso com o desenvolvimento social e econômico do Brasil e sim com o que determina o grande capital financeiro internacional e para isso não faz manutenção nas barragens de dejetos, para não gastar mais e aumentar o lucro.

Se der errado, quem vai morrer é principalmente o povo mais pobre, as multas não serão pagas, pois terá sempre um juiz, desembargador, ministro ou alguém que seja que é parte dessa lógica e os acionistas estão bem satisfeitos com os lucros produzidos, tanto é que as ações da Vale já voltaram a se valorizar. Dessa forma, o crime compensa.

E assim, as tragédias vão se sucedendo e muita gente cega preocupada com ideologia de gênero, kit gay e outras distrações criadas pela elite, subordinada à rede imperialista, que vivem do sangue do povo brasileiro.

Para o nosso povo não Vale a pena...

O CÁLCULO MAIS QUE PERFEITO DA IGNORÂNCIA E DA ESTUPIDEZ

Por Laerte Fedrigo*

Em entrevista à RBA, Leonardo Boff afirmou que Bolsonaro é o triunfo da ignorância e da estupidez. Tenho que concordar com ele. Para fundamentar sua tese, o Teólogo utilizou vários adjetivos. Vou me ater ao reajuste do salário mínimo.

Para quem não lembra, o governo petista estabeleceu que o salário mínimo seria reajustado com base na inflação (INPC) do ano anterior mais a taxa de crescimento do PIB de dois anos antes. Essa regra, que virou lei e deveria vigorar até 2019, podendo ser prorrogada até 2023, foi responsável pela valorização real do salário mínimo, que exerceu papel importante na queda da pobreza e da desigualdade de renda, com impacto sobre o consumo dos mais pobres.

Com o afastamento da Presidenta Dilma, a Lei deixou de ser cumprida, em prejuízo da classe trabalhadora e da economia em geral. Em 2017, o salário mínimo foi reajustado em 6,48%, abaixo do INPC de 2016, que foi 6,58%. Em 2018, o reajuste foi 1,81%, enquanto o INPC de 2017 foi 2,07%. Em dois anos, a perda acumulada foi de 0,34%.

No Projeto de LDO enviado ao Congresso em 2016, Dilma projetou o salário mínimo de R$ 1.067,40 em 2019. No final de 2018, o Congresso aprovou que seria de R$ 1.006,00. Não obstante, no dia da posse Bolsonaro reduziu o valor por meio

de decreto para R$ 998,00. Foi o segundo menor reajuste em 24 anos. 

A decisão de Bolsonaro foi motivada pelo corte nos gastos públicos, já que o salário mínimo é base para o pagamento de aposentados e pensionistas. Fundamenta-se, porquanto, na tese liberal de que a recessão é resultante do aumento dos gastos públicos, contraposta pelo Nobel de Economia, Paul Krugman, para quem a austeridade aprofunda a crise. Bolsonaro esquece também que o aumento do salário mínimo ajuda o consumidor e o comércio, estimulando a economia e a arrecadação tributária.

Segundo o DIEESE, cerca de 48 milhões de trabalhadores recebem salário mínimo. Quem ganha salário mínimo, obviamente, gasta toda sua renda consumindo mercadorias e serviços realizados pelas empresas. Porquanto, se o salário mínimo aumenta, o consumo das famílias também aumenta, as empresas produzem e vendem mais e a arrecadação tributária cresce.

Desconheço dados empíricos a respeito do impacto do aumento do salário mínimo sobre o consumo das famílias, a dinâmica da economia e a arrecadação tributária, mas conheço o belíssimo trabalho do IPEA intitulado Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania. Segundo ele, a cada R$ 1 transferido pelo Bolsa Família, o consumo final das famílias aumenta R$ 2,40. Como, segundo o IPEA, o consumo responde por 43,7% do total de tributos arrecadados no Brasil e a mão de obra por 37,5%, não é difícil calcular o tamanho da ignorância e da imbecilidade da decisão do governo.

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* Economista, com Bacharelado e Mestrado pela PUC/SP) e Especialização em Gestão de Políticas Públicas pela Fundação Santo André.