Por Laerte Fedrigo*
Está em curso no Brasil um novo e famigerado processo de privatizações, motivado pela suposta crise fiscal do Estado e pela tese (velada) de que o mercado é mais eficiente que o setor público. Privatizar traria duplo benefício: de um lado resolveria o problema do déficit; de outro, melhoraria os serviços demandados pela sociedade. Grande falácia.
Em qualquer lugar do mundo o mercado só se desenvolveu graças à forte intervenção do Estado, a exemplo da Alemanha, dos EUA, da Coréia do Sul e de Singapura, para ficar nuns poucos países. Nem Adam Smith, o pai do liberalismo, chegaria a tamanha heresia, já que defendia que, além da justiça e da segurança, o Estado deveria realizar obras públicas que favorecessem o desempenho do mercado. Ademais, qual seria a medida da eficiência do setor de telecomunicações ou dos planos de saúde, senão os preços exorbitantes?
No caso do Brasil, muitos são os mitos nesta seara. Até 1940 não passava de uma economia primário-exportadora, pautada pela monocultura. De lá para cá, graças à atuação do Estado, a começar pelo Projeto Nacionalista de Vargas, o Brasil se tornou uma das mais importantes nações industrializadas do planeta. Num período de 25 anos copiamos aquilo que o mundo levou pelo menos duzentos para construir: a primeira e a segunda revolução industrial. Nos últimos anos, as políticas públicas e macroeconômicas não só aproximaram o Brasil do pleno emprego, como corroboraram para tirar milhões de brasileiros e brasileiras da pobreza e da pobreza extrema. Não devemos nada ao mercado!
Na década de 1990, para justificar a implantação do Consenso de Washington, Collor de Mello argumentou que os governos gastavam demasiadamente, sendo os responsáveis pela crise financeira do Estado. A exemplo do mito da eficiência do mercado, este é outro que se renova com muita frequência e facilidade. Exageros existem, como os elevados salários, regalias e aposentadorias de certos juízes, entre outras distorções, mas a crise financeira do Estado brasileiro carrega outros componentes.
Vamos nos ater apenas a um fato. Aproveitando-se de um contexto internacional marcado por excesso de liquidez e baixas taxas de juros, o regime militar implementou nos anos 60 e 70 uma política econômica expansionista, estimulando empresas privadas a empréstimos externos a taxas flutuantes de juros. Com a mudança na política monetária do Federal Reserv, no final da década de 1970, que resultou em arrocho monetário nos EUA, os juros internacionais subiram astronomicamente e agentes privados transferiram suas dívidas em dólares para o Banco Central do Brasil, naquilo que ficou conhecido como estatização da dívida externa brasileira. Agora o devedor, para honrar os compromissos externos herdados, o Governo se viu obrigado a captar dólares, oferecendo títulos em troca, o que fez crescer a dívida interna do setor público e o seu custo de carregamento. Neste caso, a “eficiência” do mercado foi a criminosa transferência para o Estado, e para o povo brasileiro, do ônus do seu processo de financiamento da acumulação de capital.
A realidade mostra também que não há qualquer garantia de que o processo de privatizações contribua para o ajuste fiscal do Estado. Neste sentido, os dados da década de 1990 indicam que a dívida pública líquida em porcentagem do PIB cresceu mais de 100%, em que pese as cerca de 100 empresas estatais transferidas para o setor privado. E continuou crescendo até 2003, quando chegou a 57% do PIB, contra pouco mais de 15% em 1991.
Outro mito é a alegação segundo a qual os governos petistas teriam perdido o controle sobre a questão fiscal. Na verdade, a dívida líquida do setor público em percentagem do PIB caiu de 57 em 2003 para 31,7 em março de 2015. Em 2014, a dívida pública bruta, na casa de 59% do PIB, colocava o Brasil na 49ª. posição no ranking mundial dos governos endividados, enquanto o Reino Unido ocupava a 17ª. posição com 89%, a França a 15ª. com 95%, os EUA a 11ª. com 102%, a Itália a 5ª. com 132% e o Japão a primeira posição, com uma dívida pública bruta da ordem de 230% do PIB. O que diriam os economistas de Harvard sobre a dívida pública brasileira?
Desde que Temer ocupou a presidência da república, a dívida pública não parou de crescer, tendo chegado a 49% do PIB, em termos líquidos, o que tem sido usado como argumento em prol da reforma da previdência e de cortes nos gastos sociais. Ao argumento, agora se soma a proposta de privatizações, um pacote de maldades que inclui 14 aeroportos, 11 blocos de linhas de transmissão de energia, 15 terminais portuários, rodovias e empresas públicas, inclusive a casa da moeda, sem falar no fatiamento da PETROBRAS. O Brasil está à venda. O preço, a Temer! Quem comprar tudo pela quantia de R$ 40 bilhões (só a ELETROBRAS tem valor estimado de R$ 400 bilhões) poderá receber a RENCA de brinde. Como diria Raul Tá na hora agora é free, vamo embora. Dar lugar pros gringo entrar.
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* Mestre em Economia Política pela PUC/SP.
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