Seminário lança cartilha sobre reforma tributária

Sindicato dos Bancários

Material foi apontado como exemplo da importância de todos conhecerem como funciona o sistema tributário no país
São Paulo – O seminário sobre reforma tributária promovido pelo Sindicato na quinta-feira 25 lancou a cartilha Uma reforma tributária para melhorar a vida do trabalhador. O material foi produzido com a finalidade de apresentar as contradições do sistema de impostos no Brasil e alternativas para torná-lo mais justo. Redigida pelo economista João Sicsú, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a cartilha foi ilustrada pelo cartunista Gilberto Maringoni, professor da Universidade Federal do ABC.



“A sociedade não tem ideia do que é o sistema tributário, e com esse nível de consciência não vamos conseguir levar propostas ao Congresso. O primeiro movimento deve ser de discussão nos movimentos sociais, com a sociedade”, explicou Sicsú, falando sobre a importância de uma cartilha como essa ser criada.

Para o professor, além de divulgar informações é preciso transfomar essa discussão em algo concreto. João também ressaltou diversos pontos abordados pela caderno, em especial a taxação de grandes fortunas, dando como exemplo veículos como iates e helicópteros que não possuem tributacão como o IPVA dos carros.

Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato comandou a mesa de lançamento que encerrou o evento ao lado de Pedro Onofre Fernandes, diretor de estudos técnicos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Dão Real Pereira dos Santos, do Instituto Justica Fiscal, e Marcos Lisandro Puchêvitch, delegado sindical do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda.

“O que foi falado aqui é de suma importância para uma futura reforma, na cartilha o professor Sicsú conseguiu abordar o assunto de forma muito didática. A constituição diz que 'quem pode mais, paga mais e quem pode menos, paga menos', essa deveria ser a diretriz”, comentou Pedro Onofre.

A reforma tributária foi lembrada também como problema político. Segundo Dão, é importante saber quem está por trás dos políticos que regulamentam as leis fiscais, usando como exemplo a atual bancada de empresários que é maioria no Congressso Nacional. “O discurso deve ser popular, muitos pagam impostos sem saber e sem enxergar isso”, afirmou. “O sistema fiscal tem de estar a serviço da redução da desigualdade.”

Elogiando a cartilha, Marcos Puchêvitch, reforçou que “não é só o povo que deve pagar tributos, mas a única coisa que pode resolver isso é a pressão popular”. Para os participantes do lançamento, o material é um exemplo do que deveria ser feito nas escolas, onde o conhecimento sobre o sistema econômico e fiscal poderia ser transmitido desde o ensino fundamental.

“A cartilha está disponibilizada no nosso site para que todos possam ter acesso. Queríamos que ela fosse leve e acessível e acho que atingimos isso. Não haverá democracia total, de fato, se não fizermos as reformas tributária, política, agrária e da comunicação”, concluiu Juvandia Moreira.

Cartilha – O texto analisa o sistema tributário brasileiro como “complexo e regressivo” ao concentrar a arrecadação em impostos sobre consumo, seja de eletrodomésticos, bebidas ou alimentos. E exemplifica como o formato é injusto ao levar pobres e ricos a pagar o mesmo valor sobre um determinado produto. “O tributo que incide sobre um pacote de macarrão, por exemplo, pesa no orçamento de quem ganha um salário mínimo, mas os ricos nem sequer percebem esse valor.”

Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os 10% mais pobres destinam 32% das suas rendas para pagar impostos, enquanto os 10% mais ricos desembolsam apenas 21%. Isso decorre em parte do fato de o maior imposto do país, o ICMS, incidir sobre o consumo. É estadual e, sozinho, representa 20,32% (ou um quinto) de toda a arrecadação tributária do país. Sua carga é de 7,18% do PIB, diz a cartilha.

A edição observa que o ICMS é também responsável pela chamada “guerra fiscal” entre os estados. Cada unidade da federação tem a própria lei. Assim, os governos usam o imposto como instrumento para atrair empresas, por meio de benefícios fiscais. Para mexer no ICMS, é preciso discutir o próprio pacto federativo, defende o texto de João Sicsú.

Carga tributária – De acordo com o levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), divulgado no ano passado, 55,74% da arrecadação tributária do país, incluindo União, estados e municípios vêm de impostos sobre consumo, enquanto 30,48%, da tributação da renda (15,64% da renda do trabalho). Mas a tributação sobre patrimônio é de apenas 3,7%. Outro problema é a recusa dos poderes de encarar questões para as quais falta vontade política. A Constituição Federal de 1988 prevê a cobrança do imposto sobre grandes fortunas, mas esse tributo precisa ser regulamentado por lei complementar, o que nunca foi feito pelo Congresso Nacional.

Sicsú observa que “os que não querem mudanças” desenvolvem campanhas que simplesmente condenam a carga tributária no Brasil. “Uma meia-verdade”, diz. Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a carga tributária brasileira é inferior a muitos países. A carga tributária corresponde atualmente a 35% do PIB do Brasil, menor do que a da Alemanha (37,1%), Áustria (42,1%), Bélgica (44%), Dinamarca (48,1%) e Itália (42,9%), entre outros. “O problema é que em outro países há educação pública, sistemas de saúde e outros serviços, como transporte, gratuitos e de boa qualidade”, ressalva o autor.
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