Maria Inês Nassif: Debate programático do PT andou mais no governo Dilma

Do GGN – Não se pode dizer que as relações entre o PT e a presidente Dilma Rousseff sejam piores do que as do partido com o governo anterior, de Luiz Inácio Lula da Silva. Elas são fundamentalmente de outra ordem.

O ex-presidente Lula é um quadro orgânico, parte inseparável do processo que fez do PT o que é hoje. Dilma é um quadro da esquerda que tem uma história paralela à do partido e foi abrigada por ele. Sua convivência com o PT nunca incluiu militância partidária, disputa política interna ou articulação com os grupos que, embora tenham sumido no pós-episódio do chamado Mensalão, foram fundamentais na conformação ideológica do partido.

A falta de vínculo histórico de Dilma com o PT é uma desvantagem que ela tem, ao lidar com o partido; e é uma desvantagem para os dirigentes partidários, quando estes tentam que transitar questões que são próprias da legenda junto à Presidência da República. Em contrapartida, a separação entre partido e presidente abriu um espaço – que, diga-se de passagem, o presidente petista, Rui Falcão, tem aproveitado muito bem – para uma discussão política e ideológica que ficou embotada nos primeiros dois governos petistas.

No governo Lula, o partido ficou excessivamente vinculado às ações de governo, pela facilidade que Lula tinha para atrair o PT incondicionalmente para as necessidades da governabilidade; pelo fato de a relação orgânica de Lula com o partido ter resultado na quase total absorção dos melhores quadros petistas para o governo, desguarnecendo a legenda de seu primeiro time; e pela crise política que decorreu do escândalo chamado de Mensalão, em 2005, que foi igualmente grave para o PT e para o presidente, e resultou num recolhimento da ação política voltada para fora, para atração de militantes, e no superdimensionamento da ação governativa.

No primeiro ano do governo Dilma, e até a notícia de sua doença, em novembro de 2011, Lula supriu essa deficiência da presidente e atuou como mediador entre os interesses do governo e do partido. Ausente do jogo político durante o tratamento de saúde, no entanto, Lula não reassumiu a mediação. Quando voltou, as relações entre Dilma e o PT já haviam ganhado dinâmica própria, com todas as vantagens e desvantagens que isso representou.

A relação do PT com Dilma não é fácil, quer pelo perfil de Dilma – centralizador e pouco afinado com dinâmicas de partidos legais –, quer por razões de ordem institucional. A democracia brasileira nasceu de um sistema partidário que é anterior à Constituinte de 1988 e impõe freios e contrapesos excessivos para os presidentes eleitos. Quanto mais à esquerda, mais é necessário para o governo negociar princípios com muitos partidos, inclusive com aqueles com representação distorcida por regras duvidosas. A necessidade de grandes coalizões é um problema do nosso sistema de representação. Nos dois mandatos de Lula, o PT acabou a reboque do governo porque a maioria parlamentar era menor do que a de Dilma – o PMDB só entrou no governo no segundo mandato – e porque o vínculo do presidente com o partido tornava muito difícil a separação entre ambos.

Se a vida do PT ficou mais difícil por conta de relações pouco azeitadas com Dilma, passou, todavia, a ter muito mais espaço para separar a ação partidária das suas obrigações como partido do governo. E tem feito isso.

O atual presidente do PT, Rui Falcão, que assumiu o posto com a renúncia de José Eduardo Dutra, em abril de 2011, tem cumprido o papel de devolver ao PT o debate político e estabelecer uma diferença entre decisões tomadas por conveniências de governo e aquelas programáticas, das quais a legenda não deve abrir mão. A reforma política é um exemplo. Durante todo o governo Dilma, até o ano passado, o governo ficou à margem do debate sobre as mudanças nas leis eleitoral e partidária que ocorriam no Congresso – as propostas se acumulam praticamente desde a Constituinte e de tempos em tempos ocorrem tentativas frustradas de aprovar algumas reformas no sistema eleitoral e partidário. No ano passado, sem a ajuda e a articulação do governo, mais uma tentativa de mudança da lei foi engavetada. Da mesma forma, foi relegada ao esquecimento, pelo Planalto, a proposta de regulamentação da mídia feita pela Conferência de Nacional de Comunicação (Confecon), no governo Lula.

Foram esses dois temas, aliás, que ficaram intocados pela Constituinte de 1988: um sistema político que deu liberdade de organização relativa a partidos nos estertores do autoritarismo, e manteve o espaço das elites regionais que pularam fora do barco da ditadura apenas quando ele fez água; e uma lei de comunicações que incentivou os monopólios e manteve o poder político de empresas familiares comprometidas com o conservadorismo.

Falcão encaminhou os dois temas às instâncias partidárias e os colocou no rol dos assuntos de partido, das decisões programáticas. No começo do ano, o PT passou a colher assinaturas para uma proposta de lei popular convocando um plebiscito sobre a reforma política. Não assumiu como sua a proposta de projeto popular para regularização da mídia porque as organizações mobilizadas em torno da Confecon já faziam isso – mas assumiu como decisão partidária reforçar a mobilização dessas entidades. O PT integra oficialmente a lista das organizações que apoiam o projeto popular de democratização da mídia.

O PT, mesmo antes das manifestações de rua, havia retomado relações com os movimentos sociais e sindicatos. Mesmo percurso, aliás, têm feito a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e os sindicatos filiados a ela. A relativa distância do centro do poder deu certa autonomia a partidos e à central que nasceu da costela do PT, para que retomassem questões que lhes são próprias, como a luta contra a flexibilização das relações de trabalho e pela redução da jornada de trabalho. Embora os governos petistas tenham sido muito mais tolerantes com greves do que seus antecessores, e se recusado a criminalizar movimentos sociais, o vínculo histórico entre eles, e a consolidação de uma unidade conservadora contra o governo petista, levou-os a uma posição menos ofensiva em relação à luta política propriamente dita.

Por essas razões todas, não é correto dizer que o partido avançou ou recuou na proposta de reforma política em função de Dilma. Este tema corre paralelo à relação do partido com o governo. Nada indica que o PT participe de outra forma da comissão de reforma política que não a apontada pelas instâncias partidárias em relação ao tema. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que assumiu a coordenação da comissão por vontade de um peemedebista, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), quando dá a sua opinião, simplesmente dá a sua opinião. É somente sua e vai na contramão não apenas de ideias, mas de um processo de renovação das instâncias partidárias e do debate interno de seu partido.