Rio+20 e o Código Florestal

Antonio Delfim Netto Valor Econômico - 08/05/2012 Aparentemente, o primeiro a sugerir que o aumento da concentração de dióxido de carbono (o famoso CO2) poderia ser responsável pelo aumento da temperatura terrestre, foi o químico sueco Svante Arrthenius num artigo publicado em 1896. Nos últimos 116 anos sua hipótese tem sido discutida e escrutinizada de todas as formas, sem que se tenha chegado a uma conclusão definitiva. Há, também, sérias dúvidas sobre a origem do aquecimento: se produto da evolução natural do sistema físico cíclico que controla a Terra ou se produto da atividade humana (efeito antropogênico). A discussão escapou da área "científica", onde tudo se resolve pela procura de "evidências controladas que podem ser repetidas", para o campo da "ideologia", estimulada por suas consequências sobre a atividade privada que procura a "maximização do lucro". Da mesma forma que a indústria de cigarros induz a construção de evidências "científicas" que seu produto não é um fator estimulador do câncer no pulmão, ou pelo menos, que "há dúvida razoável" sobre essa causalidade, setores altamente geradores de CO2 (energia a carvão ou petróleo), que produzem externalidade negativa cuja correção exige uma intervenção da sociedade através de um estado regulador forte, tentam criar, pelo menos, controvérsias. No nível das conversas diplomáticas, a ONU estimulou a conferência sobre o clima em Estocolmo em 1972, que tem sido regularmente repetida em cada década 1982 (Nairóbi); 1992 (Rio); 2002 (Joanesburgo, Rio+10) e 2012 (Rio+20). Em 1997 nada menos do que 160 nações aderiram ao Protocolo de Kyoto, rapidamente desmoralizado por críticas de toda natureza. Resultados práticos de reuniões sobre clima são pífios Os resultados práticos de tais reuniões têm sido pífios. Entre 1880 e 2010 a temperatura média da Terra revelou grande variação, mas a sua tendência tem sido a de crescimento. Aumentou em torno de 0,0042 grau centígrado ao ano entre 1880 e 1980 e acelerou-se para nada menos do que 0,0135 entre 1980 e 2010. Nos últimos 130 anos o aquecimento da Terra foi de quase 1%, mas é difícil discernir se devido aos movimentos "naturais" ou do efeito antropogênico. Se considerarmos o pequeno espaço de tempo decorrido, é muito provável que o grosso do efeito seja mesmo derivado do aumento da atividade industrial do homem. Isso impõe uma grande responsabilidade à Rio+20, da qual se deve esperar compromissos firmes para a mudança "verde" na produção de combustíveis e no esforço recobrado em tecnologias que reduzem a quantidade de energia por unidade de PIB. Apenas para dar um exemplo, a China, que desde 2006 é a maior poluidora internacional (é muito rica em carvão), consome 2,5 vezes a energia por unidade de PIB com relação à média mundial e 4,5 vezes a consumida pelos países da OCDE. Apesar de todo seu esforço antipoluidor, sendo a maior consumidora de energia por unidade do PIB, sendo o aumento de sua energia produzida pelo carvão e tendo a maior taxa de crescimento do PIB, é pouco provável que mesmo com um esforço gigantesco ela venha a contribuir significativamente para o objetivo de 2050. O mesmo acontece com os EUA. A situação é ainda mais complicada quando consideramos que 16 cientistas publicaram no início deste ano um manifesto sob o título "Não há necessidade de pânico sobre o aquecimento global" ("The Wall Street Journal", 26/1/2012) afirmando que não há "evidência incontroversa que esteja havendo um aquecimento global" e que "não há prova que o CO2 seja um poluente". Sugerem que podemos esperar mais 50 anos para ver como as coisas ficam! E como se faltasse "ruído", o ganhador do prêmio Nobel de Física, professor Ivar Giarver, democrata, apoiador de Obama, pediu desligamento, em setembro de 2011, da prestigiosa American Physical Society (APS), por não concordar com uma resolução onde ela afirmou o contrário do que está dito acima. Isso mostra o nível de paixão despertado por uma questão que deveria ser resolvida com fria objetividade apelando, pelo menos, para o princípio da precaução, diante das terríveis consequências do aumento do aquecimento terrestre se ele vier acontecer. Mais dramático, ainda, foi o recente reconhecimento do célebre catastrofista James Lovelock (o criador da hipótese Gaia: a Terra é um organismo vivo) que o clima contrariou, desde 2000, todas as suas previsões e que "é necessário mais estudos para entender o futuro do planeta". O mesmo fenômeno, num nível diferente, explica a enorme disputa que cercou o Código Florestal aprovado no Congresso. Um discurso de surdos. O lado mais vocal supostamente apoiado numa "ciência" duvidosa defendeu interesses difusos e nem sempre honestos como os patrocinados por algumas ONGs. O outro, com mais poder político no Congresso defendeu, sem sutilezas, seus interesses econômicos concretos. O Código tem pouco a ver com o aquecimento global e a tentativa de misturá-lo com a Rio+20 não ajudará em nada. Ele tem tudo a ver com o uso inteligente de nossos recursos naturais para continuarmos a construir uma economia sustentável e economicamente eficiente, mas não tem nada a ver com a anistia sugerida a quem, deliberada e maliciosamente, infringiu a lei vigente. O Brasil não fará má figura na Rio+20 devido aos seus esforços. Nela estará representado pela competente e pragmática ministra Izabella Teixeira, mas há sérias dúvidas sobre seus resultados. Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.