Dilma: novas reservas de petróleo vão fortalecer indústria e políticas sociais

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou nesta quarta-feira (13) que o Brasil utilizará as riquezas conquistadas a partir da exploração da chamada camada pré-sal para ampliar o nível de industrialização do País e reforçar políticas sociais, como as de educação.

Segundo a ministra, que participou do sorteio de municípios que terão obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fiscalizadas, o Brasil não sofrerá a "maldição do petróleo", tese segundo a qual as nações com alto potencial exploratório engessam o crescimento industrial e não conseguem se desenvolver internamente.

"A chamada, muitas vezes dita na literatura internacional, maldição do petróleo, em que os países que têm petróleo, geralmente, são países com pouca industrialização, nem isso nos afetará. O Brasil será sem dúvida um País capaz de transformar essa riqueza (do pré-sal) em um grande benefício para a sua população", disse a ministra.

"Nós não somos um país qualquer. Nós temos uma indústria diversificada, todo um processo em andamento de industrialização da economia brasileira, que pode vir a permitir que o Brasil seja também um grande país na área da indústria naval, dos equipamentos e da produção de bens e materiais, que serão utilizados pela própria indústria petroleira e também pela indústria química e petroquímica", completou.

Ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, com a eventual alteração da Lei do Petróleo, o País poderia destinar uma parte desse dinheiro para resolver definitivamente o problema da educação.

A ministra Dilma evitou comentar se os estudos que o grupo interministerial do governo sobre alterações na Lei do Petróleo reforçam a tese de uma nova estatal para o setor, exclusivamente para administrar a exploração na camada pré-sal.

"A diretriz estratégica fundamental é a de que esse imenso recurso transforma o Brasil de país importador de petróleo, no máximo auto-suficiente, num país que seguramente pode vir a ser um dos países exportadores de petróleo e com um posicionamento diferenciado no mundo", defendeu.

"De fato o pré-sal é um recurso tão importante para o futuro da nossa geração, mas sobretudo das próximas gerações do País, que ele é um recurso do conjunto da população brasileira. Isso define fundamentalmente o princípio que vai nortear o governo no seu uso", explicou a ministra.

Considerações sobre as tarifas de pedágio no Estado de São Paulo

Ass. Transportes - Liderança do PT


1 – Os preços dos pedágios no Estado de São Paulo subirão 11,52% no próximo dia 1º de julho de 2008. Esse índice supera em dobro a maioria dos indicadores usados no Brasil, como IPCA, que foi de 5,04%, IPC-FIPE, 4,51% e INPC, que ajusta os salários, que variou 5,9%.

2 – Isso porque o indexador adotado nos contratos desde 1998 foi o IGP-M. Esse indexador geralmente é utilizado quando os itens em questão acompanham a variação cambial. Os custos das concessionárias são em reais e não se justifica a adoção desse indexador. Este deveria ser o IPCA, como os das concessões recentemente realizadas pelo governo federal, que reflete melhor a variação de preços no Brasil. Como os contratos estão em IGPM, de forma inadequada, as tarifas de pedágio do Estado de São Paulo, que são as mais caras do Brasil, subirão o dobro da inflação oficial.

3 - No período de 1998, ano em que tem início as concessões de rodovias em São Paulo, até o ano de 2007, o IGPM e as tarifas de pedágio subiram 199%. Enquanto isso o IPCA, que é o índice oficial para apurar a inflação brasileira, subiu 95% e o INPC, indexador usado para recomposição salarial teve variação de 98%. O gráfico para "download" no final da página reflete o descolamento dos IGPM em relação aos demais índices de preços.

4 – Dessa forma, há transferência de renda dos usuários das rodovias para as concessionárias, cujos lucros subiram de forma exponencial nos últimos anos. Também tornam mais caros os produtos consumidos pela população, pois a maioria das mercadorias é transportada por via rodoviária e tem seus preços aumentados quando os pedágios sobem.

5 – Com o aumento de 11,52%, o pedágio na Imigrantes e Anchieta, subirá de R$ 15,40 para R$ 17,00. Numa viagem de ida e volta de automóvel de São Paulo para São José do Rio Preto, passará de R$ 102,20 para R$ 114,00. Um caminhão que entra na categoria 6 da tabela de pedágio, no mesmo percurso, transportando alimentos e mercadorias, pagará R$ 613,20 de pedágio. Isso encarece o preço do frete e dos bens de consumo para a população. O pedágio das marginais da Castello Branco passará de R$ 5,60 para R$ 6,30, ou seja, o pedágio mais caro do mundo ficará ainda pior, pois essa marginal possui apenas 10,9 quilômetros de extensão.

6 – É o choque de gestão tucano, comandado pelo então governador Geraldo Alckmin, que implantou os pedágios mais caros do Brasil e um dos mais caros do mundo. Ele não se preocupou com a modicidade tarifária, com a proteção do usuário que usa as rodovias e dos consumidores, cujos produtos transitam por essas rodovias. Quem sai ganhando são as concessionárias com lucros astronômicos.

7 – No ano de 2006 o governo prorrogou os contratos alegando reequilíbrio econômico-financeiro. Aumentou em alguns casos mais 10 anos de contrato leonino que só beneficia as concessionárias.

8 – O governo federal adotou um modelo que beneficiará os usuários das rodovias, pois quando estiver implantado o pedágio na Rodovia Fernão Dias, com 562 quilômetros até Belo Horizonte, o custo total será de R$ 7,97, na Régis Bittencourt, ligando São Paulo a Curitiba, R$ 8,18, para rodar 401,6 quilômetros. A comparação da atitude responsável do governo federal contrasta com a dos tucanos que defendem os pedágios mais caros do Brasil.

9 – É preciso que o governo Serra reveja esses contratos como foi prometido na campanha eleitoral de 2006. É preciso restabelecer o reequilíbrio econômico-financeiro, que beneficie os usuários das rodovias, conforme estabelece a Lei 8.666/93, em que a revisão de preços pode também beneficiar o poder público. Não havia previsão de que o indexador IGPM (como se constata, muito acima do esperado) subisse tanto acima do IPCA.

10 – O choque de gestão tucano só beneficia as empresas e prejudica os usuários de rodovias e a população como um todo, que paga mais caro pelos produtos que transitam nas rodovias paulistas.

Evaristo Almeida

Assessoria de Transportes da Liderança do PT

Do sítio: www.ptalesp.org.br

Quem é contra o Magistério?

Educação - 13/08/2008

Bia Pardi - Assessora de Educação


O Editorial do Jornal Folha de S.Paulo de 5 de agosto de 2008, pg.A2, se manifesta sobre um assunto do qual parece nada entender ou é contra o magistério.Trata-se da Lei do Piso Nacional do Magistério, que além de definir o piso nacional, determina também a composição da jornada de trabalho dos professores entre as aulas e o tempo dedicado a atividades fora da sala de aula, as chamadas horas-atividades. Isso significa que em uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, 27serão em sala de aula e 13 extra classe, tempo que deverá ser utilizado na preparação de aulas, correção de trabalhos e provas, leituras necessárias ao professor, atendimento ao aluno, aos pais, diálogo entre os professores, troca de experiências, reuniões pedagógicas, enfim, todo um trabalho pertinente ao exercício da docência que, com certeza, apresentará saldo positivo no processo pedagógico.

Um dos argumentos apresentados diz respeito à falta de motivo de uma lei federal para “descer a esse pormenor”, e somente as redes locais teriam condições de definir a composição da jornada de trabalho do professor para sua região. É bom lembrar que o Plano Nacional de Educação já havia definido em 20 a 25% o percentual a ser empregado nas horas atividades. Norma nacional! Mesmo porque, como justificar que um professor do nordeste necessite de tempo diferente, a maior ou menor que o professor de São Paulo? Afinal as atividades são as mesmas e se estamos pensando realmente em melhorar a qualidade da educação, o trabalho extra classe tem um papel fundamental a cumprir nesse objetivo.

Outra crítica não menos falaciosa é sobre a definição do piso. A lei determina que o piso mínimo para a categoria seja de RS 950,00 sem contar as gratificações, bônus e outros. Argumenta o editorial que cada “ente público” tem maneira própria de compor os salários dos professores utilizando esses expedientes, e bastaria que essas composições atingissem o piso aprovado. Mas, é justamente contra essa visão de picotar o salário com esses penduricalhos, sistema adotado pela grande maioria dos governos sejam estaduais ou municipais, é que motivou a luta do magistério pelo piso, o que foi perfeitamente entendido pelo presidente Lula.

Outros comentários sobre os problemas econômicos que poderão atingir os Estados com a lei, também fazem parte do editorial. Mas, estes são velhos chavões para quem a Educação não é nem primeira, nem segunda, nem terceira prioridade. Decididamente, para alavancar a Educação neste país, para investir com seriedade na busca da qualidade social da Educação, muito ainda deverá ser feito. O governo Lula tem o grande mérito de mostrar como se faz. Faz bem o Planalto em afirmar (segundo do Jornal O Estado de S.Paulo 6/06/2008 pag. A18) sua posição em não alterar nada da lei, e que os governos estaduais terão que se adaptar. Mesmo porque, os milhares e milhares de professores por esse Brasil afora, saberão defender com garra, agora, definitivamente, essa grande conquista da categoria.

Do site

www.ptalesp.org.br