CAJAMAR E A ILUSÃO PERVERSA DO PIB ELEVADO

Professor Laerte Fedrigo*

Estamos iniciando um novo ano. Recuperado o fôlego dos festejos, o momento é de reflexão, planejamento e ação. Tomar pé da realidade e buscar transformá-la, na perspectiva do bem comum. A começar pelo município, já que ele é, nas palavras do Grande Mestre Ladislau Dowbor, a unidade básica de organização da sociedade.

Tomemos o caso de Cajamar. Segundo o IBGE, este município tem um PIB per capita de R$ 202.962,50 (dados de 2017): o 11º. do país, o 4º. do Estado e o 1º. da microrregião. Esse valor é 6,4 vezes o PIB per capita do Brasil (R$ 31.833,50). Para alguns analistas isso seria um indicador de bem-estar, uma vez que acham que localidades com PIB per capita elevado tendem a ter mais acesso a serviços públicos e maior qualidade de vida. Uma ilusão perversa, diria Joseph Stiglitz, Nobel de Economia.

Em Cajamar, a tese de Stiglitz pode ser facilmente confirmada, visto que os valores da riqueza gerada e das receitas auferidas contrastam com os indicadores sociais. O PIB per capita da cidade passou de R$ 85.174,62 em 2010 para R$ 202.962,50 em 2017, mas 34,4% da população têm rendimentos mensais abaixo de meio salário mínimo. As receitas do município evoluíram de R$ 42 milhões em 2014 para R$ 447 milhões em 2017. Apesar disso, a mortalidade infantil, que caiu Brasil a fora, na cidade passou de 8,55 óbitos por mil nascidos vivos em 2008 para 13,52 em 2017.

Os dados sobre educação também apontam para um aumento da desigualdade e para o consequente agravamento da questão social no município. Cajamar tem uma média de 10.500 estudantes que frequentam o ensino fundamental. Este número cai para 3.300 no ensino médio e para 1.800 no ensino superior. Ou seja, menos de 30% dos estudantes que frequentam o ensino fundamental progridem para o ensino médio e menos de 50% destes últimos vão para a faculdade. Um grave problema, considerando que cresceu no país o interesse das empresas por funcionários com curso superior: segundo o IBGE, entre 2012 e 2019, a fatia representada pelo pessoal ocupado sem diploma de nível superior caiu 3% enquanto aquela com nível superior cresceu 52%. Ainda segundo o IBGE, a diferença salarial média entre os trabalhadores com e sem diploma de ensino superior era de 296% em 2017, já que o primeiro grupo recebia salário médio de R$ 5.832,38 e o segundo R$1.971,82.

E não para por aí. A cidade sofre os efeitos do aquecimento global, agravados pela falta de planejamento na ocupação do solo e de políticas públicas que incentivem os agentes a cumprir suas responsabilidades. Os dados do IBGE indicam que o número de empresas sobreviventes na cidade dobrou nos últimos 10 anos, o que é positivo em termos de geração de empregos e receita tributária. Não podemos deixar de observar, porém, que na raia desse processo ampliaram-se os problemas com a mobilidade urbana, do mesmo modo que cresceram as áreas alagadas em períodos de chuvas, repercutindo em mais desigualdades, já que as populações vulneráveis são as que mais sofrem o impacto das enchentes, com a perda de pertences duramente conquistados.

Pela sua pujança e localização, Cajamar é uma cidade com grande potencial de desenvolvimento, mas só se tornará uma cidade do bem-estar e do bem-viver se reduzir as desigualdades na distribuição da renda e no acesso a moradia e aos serviços públicos. Em que pese o crescimento econômico dos últimos anos, a condição socio-territorial do município continua padecendo dos mesmos males, e os descuidos com a educação, com a saúde, com o transporte e com os espaços públicos são agravados pela indiferença em relação ao planejamento, à transparência e à participação popular nas decisões de governo.

Para evitar a ilusão perversa, o crescimento do PIB per capita e da receita do município precisa estar associado a políticas públicas que repercutam efetivamente em melhoria da qualidade de vida dos menos afortunados, o que só será possível mediante uma gestão democrática e participativa, capaz de promover o desenvolvimento urbano e o direito à cidade e implementar ações na perspectiva da inclusão e da garantia de direitos e da apropriação da população de discussões relevantes como orçamento participativo, sustentabilidade e plano diretor, entre outras. Uma gestão com valores e compromissos e uma visão de futuro capaz de aprofundar a democracia e a participação popular e enfrentar os reais problemas da cidade. Não se trata da busca de soluções milagrosas, mas o fato é que como está não pode continuar: é imperativo promover mudanças.

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* Professor universitário, com Bacharelado e Mestrado em Economia Política pela PUC/SP e especialização em Gestão de Políticas Públicas pela Fundação Santo André.

A CONTRARREFORMA DA PREVIDÊNCIA E O APROFUNDAMENTO DAS DESIGUALDADES

Por Laerte Fedrigo*

     A exemplo do temeroso, o atual governo busca, a todo custo, aprovar a contrarreforma da previdência, propondo, entre outras atrocidades, elevar o tempo de contribuição para 40 anos e a idade mínima da aposentadoria para 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, além de igualar os trabalhadores do campo e da cidade.

A justificativa continua sendo o déficit, visto como uma falácia por analistas e pesquisadores, segundo os quais, de acordo com os artigos 194 e 195 da Constituição Federal, a previdência não deveria ser bancada apenas pelas suas contribuições, ou seja, a folha de pagamento. A lei incluiria outras fontes, como a COFINS a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, o Imposto de Importação de Bens e Serviços e as loterias. Considerando essas fontes, o sistema seria superavitário. Isso sem contar os R$ 450 bilhões devidos ao INSS por empresas privadas, conforme apurou CPI do Senado.

De qualquer modo, se aprovada como está, a contrarreforma da previdência aprofundará as desigualdades. Se considerarmos a distribuição da população por idade, os dados indicam que enquanto no Sul e no Sudeste cerca de 11% da população têm mais de 65 anos, no Norte a porcentagem não chega a 7%. Se esta lei estivesse vigorando hoje, 11% da população poderia estar recebendo aposentadoria no Sul e no Sudeste, contra 6,8% na região Norte.

E não é preciso ir longe para avaliar a perversidade da proposta. Em São Paulo, enquanto nos bairros nobres a expectativa  de vida beira 80 anos, na periferia não chega a 55. Quem se aposentaria nos bairros mais pobres?

Quer outro exemplo? Enquanto na população de até 59 anos, a proporção de negros é maior que a de brancos, na população de 60 anos ou mais, a proporção se inverte. Em prevalecendo a proposta, a população negra trabalhará e contribuirá por mais tempo, mas usufruirá menos da aposentadoria.

As mulheres serão as mais prejudicadas com a contrarreforma. Normalmente, elas se aposentam por idade (aos 60 anos), uma vez que não conseguem atingir o tempo mínimo de contribuição, hoje de 15 anos. Isso porque têm menor taxa de participação no mercado formal de trabalho. Pela proposta encaminhada, o tempo mínimo de contribuição passa para 20 anos. Ainda assim, a aposentada receberá 60% do benefício. Para receber 100% terá que contribuir por mais 20 anos. Algo impossível, considerando que as mulheres agregam o trabalho doméstico ao emprego remunerado.

Em lugar de mercantilizar a questão social, transformando a previdência em negócio, portanto, o governo deveria cobrar caloteiros, acabar com os privilégios e com as desvinculações de receitas e primar pela seguridade social, cumprindo o que estabelece a Constituição.

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* Bacharel e Mestre em Economia pela PUC/SP e Especialista em Gestão de Políticas Públicas pela Fundação Santo André.

A tragédia nossa de cada dia não Vale a pena

       Evaristo Almeida

O Brasil é um dos países mais ricos do mundo, com muita terra, água em abundância, todos os minerais necessários ao desenvolvimento, uma imensa população trabalhadora e todas as condições para que todos possam ter uma vida plena e desfrute de todo o conforto que a etapa histórica que vivemos permite.

Mas o Brasil está inserido dentro de um sistema injusto de dominação mundial, subordinado aos Estados Unidos, Inglaterra, França, Japão e Canadá, Austrália, entre outros, que compõem a rede imperialista.

São esses países que mais se beneficiaram com o golpe ocorrido no país. Eles estão partilhando do petróleo do pré-sal, no qual não investiram um centavo para descobrir e ficarão com as empresas estatais brasileiras que serão praticamente doadas pelo governo Bolsonaro, como foi a Vale, pelo governo do Fernando Henrique Cardoso.

Para que esse sistema possa extorquir as riquezas produzidas no nosso país, é preciso ter uma elite, na verdade uma subelite, que represente aqui os interesses deles, em detrimento do que seria bom para o Brasil.

Essa elite é representada pelos grandes empresários, banqueiros, a grande mídia, boa parte do judiciário; cuja ideologia é a do vira-lata, ou seja, o país a serviço da rede imperialista.

Quais as formas da riqueza produzida no Brasil beneficiar o povo brasileiro? Através do pagamento de salários decentes, o que não ocorre, pois dos países industriais o salário pago no Brasil é um dos mais baixos do mundo, o que não dá as condições para que as pessoas possam viver de forma digna. Assim, pagar salários miseráveis é uma das condições dessa equação.

Outra forma de manter a população pobre é através do pagamento de juros pelos bancos, quando o povo toma crédito ou parcela uma geladeira em 12 vezes, e paga o preço de duas. Os juros cobrados aqui no cartão de crédito e no cheque especial são maiores do que os exigidos pelos agiotas, que são considerados como criminosos.

A tributação regressiva, em que os pobres pagam mais impostos do que os ricos, também é uma forma de extorsão, aliada com a sonegação, feita pela elite brasileira, que usa o Estado para se locupletar, mas tem pavor de pagar impostos. Isso tudo, retira os recursos necessários para financiar o Estado e prover serviços decentes de saúde, educação e dá uma vida boa para todos, o que não ocorre.

O Brasil é um país violento, com altas taxas de homicídio e acidentes de trânsito, que vitima principalmente os mais pobres.

É um sistema criado e gerido pela elite que é pensado para ser assim, não é por acaso, pois uma pequena parcela se beneficia desse estado de coisas, além de satisfazer o minotauro, representado pelos países imperialistas.

E dentro dessa lógica que primeiro ocorreu em Mariana e agora em Brumadinho, em que as barragens da Vale romperam, matando centenas de pessoas e a idéia que passam é que é assim mesmo. Não esqueçamos dos mais de oito milhões de vidas ceifadas na extração da prata em Potosi, na Bolívia, pela Espanha, relatadas pelo Eduardo Galeano no livro As Veias Abertas da América Latina em que o que importa é a extração de riqueza, que enriqueceu a metrópole enquanto a pobreza, reina até hoje nessa região.

A Vale opera dentro dessa lógica, com o único objetivo de agregar valor para os seus acionistas. Uma parte deles vivendo confortavelmente em Nova Iorque, Paris, Londres, Sidney, Tóquio ou em outro lugar bem longe daqui e a salvo da lama produzida pelos lucros que lhes garantem uma vida de extravagância.

A Vale não tem compromisso com o desenvolvimento social e econômico do Brasil e sim com o que determina o grande capital financeiro internacional e para isso não faz manutenção nas barragens de dejetos, para não gastar mais e aumentar o lucro.

Se der errado, quem vai morrer é principalmente o povo mais pobre, as multas não serão pagas, pois terá sempre um juiz, desembargador, ministro ou alguém que seja que é parte dessa lógica e os acionistas estão bem satisfeitos com os lucros produzidos, tanto é que as ações da Vale já voltaram a se valorizar. Dessa forma, o crime compensa.

E assim, as tragédias vão se sucedendo e muita gente cega preocupada com ideologia de gênero, kit gay e outras distrações criadas pela elite, subordinada à rede imperialista, que vivem do sangue do povo brasileiro.

Para o nosso povo não Vale a pena...

O CÁLCULO MAIS QUE PERFEITO DA IGNORÂNCIA E DA ESTUPIDEZ

Por Laerte Fedrigo*

Em entrevista à RBA, Leonardo Boff afirmou que Bolsonaro é o triunfo da ignorância e da estupidez. Tenho que concordar com ele. Para fundamentar sua tese, o Teólogo utilizou vários adjetivos. Vou me ater ao reajuste do salário mínimo.

Para quem não lembra, o governo petista estabeleceu que o salário mínimo seria reajustado com base na inflação (INPC) do ano anterior mais a taxa de crescimento do PIB de dois anos antes. Essa regra, que virou lei e deveria vigorar até 2019, podendo ser prorrogada até 2023, foi responsável pela valorização real do salário mínimo, que exerceu papel importante na queda da pobreza e da desigualdade de renda, com impacto sobre o consumo dos mais pobres.

Com o afastamento da Presidenta Dilma, a Lei deixou de ser cumprida, em prejuízo da classe trabalhadora e da economia em geral. Em 2017, o salário mínimo foi reajustado em 6,48%, abaixo do INPC de 2016, que foi 6,58%. Em 2018, o reajuste foi 1,81%, enquanto o INPC de 2017 foi 2,07%. Em dois anos, a perda acumulada foi de 0,34%.

No Projeto de LDO enviado ao Congresso em 2016, Dilma projetou o salário mínimo de R$ 1.067,40 em 2019. No final de 2018, o Congresso aprovou que seria de R$ 1.006,00. Não obstante, no dia da posse Bolsonaro reduziu o valor por meio

de decreto para R$ 998,00. Foi o segundo menor reajuste em 24 anos. 

A decisão de Bolsonaro foi motivada pelo corte nos gastos públicos, já que o salário mínimo é base para o pagamento de aposentados e pensionistas. Fundamenta-se, porquanto, na tese liberal de que a recessão é resultante do aumento dos gastos públicos, contraposta pelo Nobel de Economia, Paul Krugman, para quem a austeridade aprofunda a crise. Bolsonaro esquece também que o aumento do salário mínimo ajuda o consumidor e o comércio, estimulando a economia e a arrecadação tributária.

Segundo o DIEESE, cerca de 48 milhões de trabalhadores recebem salário mínimo. Quem ganha salário mínimo, obviamente, gasta toda sua renda consumindo mercadorias e serviços realizados pelas empresas. Porquanto, se o salário mínimo aumenta, o consumo das famílias também aumenta, as empresas produzem e vendem mais e a arrecadação tributária cresce.

Desconheço dados empíricos a respeito do impacto do aumento do salário mínimo sobre o consumo das famílias, a dinâmica da economia e a arrecadação tributária, mas conheço o belíssimo trabalho do IPEA intitulado Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania. Segundo ele, a cada R$ 1 transferido pelo Bolsa Família, o consumo final das famílias aumenta R$ 2,40. Como, segundo o IPEA, o consumo responde por 43,7% do total de tributos arrecadados no Brasil e a mão de obra por 37,5%, não é difícil calcular o tamanho da ignorância e da imbecilidade da decisão do governo.

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* Economista, com Bacharelado e Mestrado pela PUC/SP) e Especialização em Gestão de Políticas Públicas pela Fundação Santo André.

O CRIME DE LESA PÁTRIA E A GREVE DOS CAMINHONEIROS

             Por Laerte Fedrigo*

A greve dos caminhoneiros abriu janelas para o debate nacional. Destaco aqui o papel da Petrobras, que mediante o contexto golpista temeroso, deixou de ser uma empresa estratégica para o desenvolvimento brasileiro, afetando a economia e a população em geral. O entendimento da questão requer uma leitura dos fatos em perspectiva histórica, a começar pelas circunstâncias em que a companhia foi fundada em 1953.

Durante séculos o Brasil não passou de um país primário-exportador, pautado pela monocultura. As poucas tentativas de industrialização não prosperaram, especialmente porque o mercado interno era inexistente, uma vez que a força de trabalho não era assalariada, o que desestimulava o empreendedorismo industrial. Por conta da importação de bens industrializados, que atendiam os anseios de consumo da elite escravocrata, a renda gerada no país migrava para o exterior.

Com o ciclo do café, a dinâmica da economia brasileira começou a se modificar. Com os cafezais, surgiu uma nova economia baseada no trabalho assalariado. O fluxo de renda, que se dava com o exterior, passou a se dar internamente: dentro da economia cafeeira e desta com o setor produtor de subsistência. Ao aquecer o mercado interno, as relações mercantis e monetárias abriram precedentes para o desenvolvimento industrial, embora de forma incipiente.

A Depressão da década de 1930 contribuiu sobremaneira para o avanço da industrialização brasileira. A crise afetou as exportações. Sem divisas, a elite não conseguia dar vazão aos seus anseios de produtos importados, de modo que se viu obrigada a produzir internamente aquilo que até então importava, evento conhecido como Processo de Substituição de Importações (PSI). Aos poucos, a produção primário-exportadora foi dando lugar à produção industrial.

Mas nem tudo foi flor neste processo. O PSI alavancou problemas clássicos da economia brasileira, como a insuficiência de poupança e os desequilíbrios externos, razão pela qual, além das suas funções tradicionais, o Estado passou a desempenhar funções mais complexas, contexto em que se inseriu o Projeto Nacionalista do Governo Vargas.

Com o Projeto Nacionalista, Vargas buscou superar os gargalos da economia brasileira. O diagnóstico era que o desenvolvimento da indústria exigiria vultosos investimentos em infraestrutura e na produção de insumos, que o estoque de capital existente era pequeno e que o capital estrangeiro não tinha interesse em desenvolver a indústria de países subdesenvolvidos. O papel do Estado seria fundamental, porquanto, para aumentar a disponibilidade de capital, investir em infraestrutura e apoiar o setor privado, tendo como estratégia estimular o desenvolvimento autônomo do país, baseado na empresa nacional.

Para dar cabo aos objetivos estratégicos do seu programa de governo, Vargas condicionou as importações aos interesses industriais, criou o BNDE(S) para financiar projetos de infraestrutura e de implantação de indústrias e instituiu um bloco significativo de atividades produtivas, com a criação de um número expressivo de empresas estatais, cuja missão era produzir insumos e vendê-los a preços subsidiados para a indústria nascente no Brasil. Graças ao modelo, o Brasil se tornou uma das mais importantes nações industrializadas do planeta.

Entre as empresas estatais criadas por Vargas estava a Petrobras. Embalado pela campanha “o petróleo é nosso”, Vargas criou a empresa em 3 de outubro de 1953, tendo como principal objetivo a exploração de petróleo no território brasileiro. Mais do que uma empresa pública, nascia ali um símbolo nacional, que se tornaria a maior empresa brasileira e uma das maiores petrolíferas do mundo, com elevada capacidade produtiva e arrojada tecnologia de ponta.

Ao contrário do que prega a grande mídia, os governos petistas fizeram muito bem à Petrobras. Além de manter praticamente inalterados os preços nas refinarias, os governos petistas mais que dobraram o número de plataformas da companhia, que passaram de 36 em 2003 para 82 em 2013. No período, a produção da empresa cresceu 5% ao ano e o lucro anual médio passou de 3 bilhões para 26 bilhões de reais. Ao instituir a política de conteúdo nacional nos investimentos do setor de petróleo, os governos petistas possibilitaram ainda a formação de uma forte cadeia de suprimentos, que promoveu a expansão da capacidade produtiva das empresas domésticas, irradiando a criação de empregos. A Petrobras foi transformada numa das mais eficientes e lucrativas empresas do mundo e na empresa brasileira que mais gera patentes. Vanguarda na exploração de petróleo em águas profundas, recebeu por três vezes o prêmio OTC, espécie de óscar do setor petrolífero.

Desde o golpe de estado, e a consequente usurpação do poder em 2016, a Petrobras passou por um profundo processo de mudanças negativas, a começar pela aprovação do Projeto de Lei de autoria do Senador José Serra, que alterou o sistema de partilha do pré-sal, retirando da companhia a exclusividade nas atividades de exploração na camada, com participação mínima de 30% em cada licitação. Com isso, as refinarias começaram a operar com ociosidade, que chegou a 36% (900 milhões de barris de petróleo processados a menos por dia). Como se não bastasse, o governo temeroso vendeu uma série de ativos da empresa e campos de petróleo e adotou uma política de alinhamento internacional dos preços. O resultado do conjunto da obra foi a elevação de mais de 50% no preço da gasolina e do diesel, de 60% do GLP e de 70% do gás de cozinha.

A greve dos caminhoneiros, portanto, é uma espécie de tragédia anunciada, consequência de uma estratégia perversa de destruição de um dos maiores símbolos nacionais, a Petrobras. Não se trata apenas da desconstrução de uma empresa pública, mas de todo um segmento estratégico para o desenvolvimento e soberania do país. O desmonte da Petrobras é um crime de lesa pátria, que atende exclusivamente aos interesses estrangeiros, às custas dos consumidores brasileiros que pagam mais e sofrem os impactos recessivos do aumento dos preços. A campanha “o petróleo é nosso” nunca foi tão atual e necessária. O Brasil precisa reencontrar o seu grande destino, colocando fim ao golpismo entreguista! “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.

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* Laerte Fedrigo é Professor, Bacharel e Mestre em Economia pela PUC/SP e Especialista em Gestão de Políticas Públicas pela Fundação Santo André. 

APESAR DO UFANISMO, ECONOMIA CONTINUA EMPACADA

(Por Laerte Fedrigo*)

     Em 2017, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1% no Brasil, o que levou especialistas a dizerem que o país tinha vencido a recessão, de tal sorte que dali para frente seria só crescimento.

       A realidade parece ser bem diferente. Dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PIS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o setor de serviços recuou 1,9% em janeiro de 2018, após alta de 1,0% em novembro e de 1,5% em dezembro de 2017. Segundo a Pesquisa Industrial Mensal, do mesmo instituto, a produção industrial caiu 2,4% em janeiro, após ter crescido nos quatro últimos meses de 2017.
     Ainda segundo dados do IBGE, a queda na atividade econômica industrial em janeiro foi generalizada. Dos 24 ramos pesquisados na indústria de transformação, 20 recuaram em janeiro de 2018, na comparação com dezembro de 2017. A principal influência negativa foi o ramo produtor de veículos automotores e de outros equipamentos de transportes, exatamente aquele que determinou o crescimento do PIB em meses anteriores.
      É importante observar que o “pibinho” de 2017 foi puxado pelo bom desempenho da agropecuária e pelo consumo das famílias, o que pode não se sustentar nos próximos meses. Análise bastante otimista do IPEA, expressa pela Visão Geral da Carta Conjuntura 37ª, projeta para 2018 uma queda de 2,5% do PIB agropecuário. O consumo das famílias, por seu turno, deverá ser influenciado negativamente pela aceleração da inflação e pelo aumento do desemprego, que tendem a reduzir a massa salarial em termos reais.

    É bom lembrar que a taxa de desemprego já voltou a crescer no Brasil, passando de 11,8% no último trimestre de 2017 para 12,6% no trimestre encerrado em fevereiro de 2018. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), foram 810 mil novos desempregados, que se somaram aos 12,31 milhões de brasileiros que já estavam nesta condição

em dezembro de 2017, totalizando 13,12 milhões de pessoas desocupados.

     Como se não bastasse, segundo levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), enquanto no andar de cima o lucro líquido dos três maiores bancos privados que atuam no território nacional subiu 20% em 2017, no andar de baixo o volume de brasileiros com contas em atraso e com restrições no CPF subiu 2,1%. De acordo com a pesquisa SPC/CNDL, o número de inadimplentes no Brasil passa de 60,7 milhões de pessoas, o que representa 40% da população adulta residente no País, graças aos juros escorchantes cobrados pelos bancos.
     Não poderia ser diferente, já que apesar da taxa básica de juros – a SELIC estar no patamar mínimo da série histórica, os juros bancários continuam elevadíssimos no Brasil. A título de exemplos, segundo dados do Banco Central do Brasil, a taxa média de juros passa de 55% ao ano nas chamadas operações livres de crédito (aquelas que excluem financiamentos imobiliários e do BNDES) e as taxas do cheque especial e do cartão de crédito rotativo passam de 320% ao ano. Isso acontece por conta da concentração bancária, que faz com que se tenha aqui o maior spread do mundo.

     Do setor externo, pouco pode ser esperado. A Carta Conjuntura 37ª do IPEA projeta para 2018 um aumento de 7,8% das importações, contra 4,3% das exportações. O mesmo pode ser dito da política fiscal, já que a PEC do Teto congelou os gastos públicos por 20 anos. Se o gasto público se mantiver estático e o consumo das famílias e do resto do mundo diminuir, a tendência será a queda dos investimentos privados, o que retroalimentará o ciclo vicioso da atividade econômica.
       O que querem, portanto, os analistas com tamanho ufanismo em relação ao futuro da economia brasileira? O que sei é que sou assombrado por certos humanos.
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* Mestre em economia pela PUC/SP.

O anúncio do IPCA 2017: um ritual macabro do governo e das elites

(Por Laerte Fedrigo*)

O IPCA de 2017 fechou em 2,95%. O Governo Temer e as elites festejaram o fato como se o Brasil tivesse sido campeão mundial de futebol, devolvendo os 7 x 1 para a Alemanha. Logicamente, queremos os preços sob controle, já que a inflação tem o efeito perverso de transferir recursos daqueles que têm renda fixa, os trabalhadores e aposentados, para os que têm renda variável, os empresários. Mas o fato é que aumentaram o gás, o etanol, a gasolina e o diesel, a taxa de água e esgoto, a energia elétrica e o transporte, entre outros preços. Para piorar, a economia continua patinando no atoleiro e sem qualquer direção.

A teoria econômica apresenta algumas causas para a inflação. Uma delas é o choque de oferta. Neste caso, a inflação ocorre por conta do aumento nos preços dos insumos produtivos, como energia e transportes. É a chamada inflação de custos. À medida que os preços desses insumos aumentam, os custos das empresas também aumentam. Como as empresas possuem recursos limitados, produzem menos, provocando escassez de produtos no mercado, o que força a elevação dos preços. Em outras palavras, as pessoas vão ao mercado comprar e como a oferta de produtos está baixa, aceitam pagar mais pelos produtos ofertados pelas empresas.

É indiscutível que está havendo uma aceleração nos preços dos insumos produtivos no Brasil. A título de exemplo, os dados indicam que, em 2017, a taxa de água e esgoto subiu 10,52% e a gasolina 10,32%. Só em dezembro, o etanol subiu 4,34% e as passagens aéreas 22,4%. A lógica, portanto, seria de aceleração generalizada dos preços e não o inverso. Por que, apesar disso, o IPCA desacelerou? Segundo o IBGE, o governo e os analistas do mercado, isso foi provocado pelo comportamento dos preços dos alimentos que teriam ficado mais baratos em 2017, por conta da safra agrícola recorde.

Que  a  safra  agrícola foi  recorde  em  2017 não restam dúvidas, mas que  ela  tenha  sido  a causa  da  desaceleração da  inflação  parece pouco  provável.  Os dados  da  série histórica da figura a seguir mostram  que nunca existiu  elação  entre  o aumento da produção agrícola e a desaceleração  do  IPCA. Pelo  contrário:  o  que eles  indicam  é que  no período, a produção agrícola e o IPCA variaram sempre na mesma  direção;  ou seja,  quando  a produção agrícola cresceu,  o  IPCA também  cresceu  e  vice-versa.

Figura 1 – Variação % da produção agrícola e do IPCA.

Fonte: LSPA/IGBE

Para compreendermos essa desaceleração dos preços precisamos conhecer outra causa da inflação, o choque de demanda. Deste ponto de vista, a aceleração dos preços seria provocada pelo aumento do consumo, em decorrência de políticas econômicas expansionistas, como o aumento dos investimentos do governo, o estímulo ao crédito e os programas redistributivos de renda. À medida que geram empregos, essas políticas tenderiam a elevar a capacidade de consumo das famílias, o que exerceria pressão ascendente dos preços, especialmente naquela situação em que a economia se aproxima do pleno emprego.

Ora, a economia brasileira está em frangalhos, uma vez que o Governo Temer desenvolve uma política econômica restritiva, pautada pelo corte nos investimentos e nos gastos sociais, em contraposição à uma política monetária que mantém os juros em patamar estratosférico, dificultando o crédito e facilitando a transferência de renda para uma minoria rentista. A consequência dessa opção governamental é o desemprego em alta, na ordem de 12% da PEA, e a queda livre do emprego com carteira assinada.

Este desastre parece explicar verdadeiramente a tão badalada desaceleração do IPCA. Ao reduzir o poder de compra das famílias, o desemprego e a precarização do trabalho provocam o choque de demanda às avessas. Desprovidas de recursos, as famílias gastam menos, de tal sorte que os produtores se veem forçados a reduzirem os preços, mesmo num contexto de choque de oferta. Em lugar de atender a demanda dos que ascenderam socialmente na última década, estimulando a ampliação da capacidade produtiva da economia, o Governo Temer e as elites optaram pelo oposto, às custas da sangria dos direitos sociais e trabalhistas.

Mas a comemoração esconde outra façanha. Considerando a queda na taxa de juros que remunera a dívida pública (a SELIC), era de se esperar que os credores fugissem dos títulos do governo. Não obstante, como o que os investidores buscam são ganhos reais, a desaceleração da inflação acabou funcionando com um amortecedor para os credores do governo. Em 2015 a SELIC fechou o ano em 14,25% e o IPCA em 10,67%, o que resultou numa taxa de juros real de 3,58%. Em 2017, a SELIC caiu para 7,5%, mas como o IPCA despencou para 2,95%, a taxa de juros real subiu para 4,55%. Um prato cheio para os rentistas e especuladores.

Os sorrisos do Governo Temer e das elites refletem, portanto, a perversidade; o gozo, ou pulsão de morte, na formulação psicanalítica. Uma espécie de ritual macabro, onde é comemorada, não a melhora da economia, mas a desgraça dos desvalidos. Só Lacan para explicar. Ou não!

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* Mestre em Economia pela PUC/SP.