O ataque à reputação da companhia tem o objetivo de inviabilizar o modelo de partilha.
O Conversa Afiada reproduz a aula do professor Gabrielli sobre o que está por trás da tocaia dos entreguistas da Chevron:
O INTERESSE POR TRÁS DO ATAQUE À PETROBRAS
Os opositores são os mesmos que foram contrários à existência da Petrobras. O viés político que se vê em alta no ataque à companhia é infinitamente mais perverso para o futuro do país se comparado aos atos ilícitos até aqui descobertos. É dever cívico alertar e deixar claro a quem interessa que há uma Petrobras frágil
por José Sergio Gabrielli de Azevedo
A Petrobras foi posta em uma encruzilhada histórica, e os desdobramentos da investigação da Justiça e de futuras decisões administrativas podem colocar em xeque não só o legado dos últimos anos, mas também a sobrevivência da companhia como big player do mercado e a política de Estado que projeta um futuro promissor garantido pelo pré-sal. Não se trata de uma previsão catastrofista, e sim de um alerta da real necessidade de depurar toda a onda de ataques à imagem e à reputação da estatal e defender seu papel estratégico para o desenvolvimento econômico do país, o legado construído nos últimos doze anos e a sobrevivência de toda sua cadeia produtiva.
Desde 2003, a gestão da Petrobras levou em consideração que o Estado brasileiro tinha uma política de longo prazo de fortalecer os interesses da União na exploração e produção de petróleo, fomentar o crescimento de vários setores da indústria brasileira e promover o desenvolvimento social. Com a potencialidade de desenvolvimento da produção de petróleo, o Estado brasileiro queria diminuir o risco da doença holandesa de ficar somente dependente dele. Havia a necessidade de fortalecer a cadeia de fornecedores, gerar emprego e renda em outros setores e expandir a tecnologia nacional. Com a descoberta do pré-sal, em 2006, essas possibilidades se potencializaram muito mais.
As diretrizes que guiaram a Petrobras até aqui – levando a resultados expressivos tanto financeiros quanto de know-how em tecnologia – contrariam sensivelmente aqueles que defendem o modelo privatista vigente até fins de 2002, o qual desejava a abertura da exploração de uma riqueza brasileira exclusivamente para mãos estrangeiras.
A Operação Lava Jato revelou que as regras de governança empresarial são insuficientes para detectar comportamentos criminosos. Por mais que, até aqui, se saiba que o esquema de corrupção, embora tenha começado confessadamente nos anos 1990, envolva pessoas em acordos ilícitos que ultrapassam as fronteiras de governança de uma empresa, somente a quebra de sigilo e as benesses de acordos de delação premiada foram capazes de trazer à tona o modus operandi e os valores e percentuais desviados de cada contrato.
A identificação de comportamentos criminosos por parte de alguns dirigentes da companhia vai forçar um maior controle dos processos internos, para fortalecer o compliance com as regras da boa governança. A direção estratégica da companhia vai precisar, a curto prazo, se dedicar a reconquistar a confiança do mercado financiador de seus títulos, principalmente agora, depois do rebaixamento de seu rating no mercado. Isso significa que os processos decisórios serão mais lentos e cuidadosos, e os objetivos mais gerais de seu plano de investimentos serão submetidos à lógica de curto prazo. A construção de uma cadeia de fornecedores e seus impactos macroeconômicos serão secundarizados em relação à geração de caixa para reduzir seu endividamento, publicar seu balanço e satisfazer seus credores.
Numa segunda onda, não menos importante e ainda mais devastadora, há um risco sistêmico para a economia brasileira em razão da paralisia e inoperância dos principais fornecedores da cadeia produtiva da estatal – em destaque o risco de default das maiores empreiteiras brasileiras – e da contaminação do sistema financeiro, uma vez que a maioria das construtoras operava alavancada por empréstimos. Se a roda parar de girar, o sistema cai. A crise aberta na Petrobras pode ser a versão brasileira dos subprimes norte-americanos de 2008.
E sabemos, de antemão, qual é o discurso da oposição: a culpa pela perda de valor da companhia e os impactos sobre a cadeia produtiva cairão na conta do “projeto de poder do PT”, que se valeu do esquema de extorsão e desvio de dinheiro público para, mais uma vez, financiar a compra de apoio político. Estamos, portanto, diante de um jogo político que, no cenário internacional, mexe no status quo dos grandes players do mercado de petróleo.
Por que a Petrobras está sob ataque
É preciso, portanto, entender por que a Petrobras e o pré-sal são peças-chave nesse xadrez político e econômico. Poucos países têm a situação do Brasil na produção, distribuição e consumo do petróleo. Foi no Brasil a maior descoberta de novos recursos dos últimos anos, com a identificação das gigantescas reservas de petróleo do pré-sal. Os recursos ali identificados representam a principal fonte de novo petróleo convencional do mundo, com condições de produção muito favoráveis, apesar dos desafios tecnológicos – a maior parte deles já superada – de reservatórios especiais em águas profundas, distantes do litoral.
A Petrobras é hoje a vanguarda na exploração em águas profundas, o que fez do pré-sal um novo paradigma mundial. De forma surpreendente para os padrões mundiais, sete anos depois da descoberta, a produção diária já supera os 700 mil barris, quando o mesmo nível de produção requereu muito mais tempo depois da descoberta no Mar do Norte, no Golfo do México ou na costa leste da África. A Petrobras, praticamente como operadora única, foi um sucesso de realização, introdução de sistemas produtivos e produtividade. O pré-sal é viável com preços de equilíbrio inferiores aos atuais preços do petróleo, que caíram para um terço de seu valor em junho de 2014. Portanto, cai por terra o argumento muitas vezes divulgado pela imprensa de que o pré-sal é uma promessa para o futuro. Sua exploração é uma realidade – e muito bem-sucedida.
Poucos países têm a situação brasileira no refino e no consumo de combustíveis. É um mercado de derivados que cresce a taxas extraordinariamente altas em comparação com os mercados europeus, norte-americano e japonês, com uma presença significativa de etanol e biodiesel no fornecimento final dos combustíveis e com uma malha logística, em um país continental, que pode alcançar todo o território nacional. Além de ter uma taxa de crescimento bastante alta, é, em termos absolutos, um dos maiores mercados do mundo, o que garante, em âmbito nacional, a combinação de oferta de fontes de petróleo cru economicamente viáveis, em volume considerável, com parque de refino instalado e mercado consumidor ávido para utilizar os derivados produzidos.
Esse cenário só foi possível porque o Conselho de Administração da Petrobras soube se guiar com precisão nos últimos doze anos, orientando os investimentos onde eram de fato necessários – e sem perder de vista a política de Estado de fortalecimento interno da economia e desenvolvimento social.
Poucos países têm a situação brasileira de um sistema de geração de eletricidade que combina a fonte hidrelétrica com um parque termelétrico fortemente lastreado na utilização de gás natural, ao mesmo tempo que cresce a taxas expressivas a geração eólica. Conta com uma rede de gasodutos que liga a costa brasileira de norte a sul do país e é capaz de, conectada com a Bolívia, ter um fornecimento de gás que consolida a contribuição da produção brasileira, a importação via gasoduto da Bolívia e a importação de GNL com três terminais de regaseificação instalados.
Poucos países têm a situação brasileira de ter uma empresa como a Petrobras, que conta com o melhor conhecimento e experiência do mundo na produção em águas profundas, fato reconhecido pela terceira vez, dando à empresa este ano o Distinguished Award,da prestigiada Offshore Technology Conference (OTC), que ocorre todos os anos no Texas, Estados Unidos. A Petrobras tem um dos melhores corpos técnicos do mundo, tem instalada uma das maiores frotas mundiais de sistemas flutuantes de produção, com barcos de apoio e sondas de perfuração, além de operar os sistemas submersos e a logística de escoamento da produção de petróleo e gás de forma segura, eficiente e rentável.
Além de sua capacidade própria, a história da Petrobras a credencia a ser um parceiro desejado pelas grandes companhias de petróleo, com quem ela mantém relações produtivas de parceria. Ser a operadora única possibilita a melhor utilização da infraestrutura já instalada, a melhor eficiência na mobilização de recursos adequados para a solução dos desafios e a possibilidade de atrair os melhores agentes do mercado. Possibilita também obter vantagens da escala de compras e da definição de estratégias de longo prazo que necessitem de expansão da capacidade de produção do próprio setor de fornecimento de equipamentos especiais e dedicados, como sondas de perfuração de águas profundas, equipamentos submersos e sistemas de complementação dos sistemas de produção. Possibilita ainda a apropriação nacional dos desenvolvimentos tecnológicos que advêm da experiência concreta de fazer a produção funcionar.
A descoberta de grandes reservas de petróleo pode ser um bônus se permitir a criação de mais riqueza e tornar possível que o país supere suas limitações de crescimento, distribuição de renda e justiça social. Mas a mesma descoberta também pode ser uma maldição se não permitir que outros setores da economia cresçam, levando ao que se conhece como doença holandesa: um setor passa a ser hipertrofiado como gerador de renda, inibindo os outros. Como a fonte da renda é um recurso esgotável, seu fim condena todos à miséria.
É contra esse risco que a política de conteúdo nacional, utilizando a escala das compras para os sistemas de produção de petróleo no país, de forma a promover a expansão da capacidade produtiva das empresas localizadas no Brasil, possibilita a formação de uma forte cadeia de suprimento para o setor, que irradia a criação de emprego e renda, além da atividade de produção de petróleo e gás.
Esse modelo sempre teve opositores – o que vem desde os tempos de Getúlio Vargas. Inicialmente eles eram contra a própria existência da Petrobras e se opuseram à sua criação, defendendo que era melhor abrir o país para as operadoras internacionais. Depois, com a quebra do monopólio nos anos 1990, adotaram o modelo dos leilões de concessão, que, dado o risco exploratório alto, gerava receitas para o Estado baseadas nas expectativas que as empresas tinham sobre os ganhos futuros das concessões e balizavam os bônus, que elas ofereciam ao Estado pelo direito de produzir durante mais de 25 anos. A repartição de ganhos futuros estava predeterminada.
Com o pré-sal tudo se modificou. O risco exploratório de buscar e não encontrar petróleo era mínimo; portanto, basear o ganho futuro do Estado nessa avaliação riscada das empresas não era o modelo adequado. O governo brasileiro mudou o marco regulatório e instaurou o contrato de partilha de produção, em que o Estado partilha os ganhos futuros que surgirem da exploração, uma vez que os riscos subsistentes do pré-sal se relacionam com o desenvolvimento da produção, e não com a exploração.
Os opositores, claro, não querem isso. Querem mais garantias para as empresas e menos possibilidades de o Estado capturar parte dos excedentes de renda, que poderão advir da continuidade da produção da imensa riqueza descoberta. Querem retornar aos leilões de concessão, nos quais os ganhos do Estado dependem das expectativas das empresas de qual será a receita futura do petróleo a ser produzido. Esse é um ponto-chave para entender por que a Petrobras passou a ser alvo de tamanha artilharia. Na prática, o marco regulatório e o modelo de partilha dão solidez à política de Estado como diretriz da gestão da Petrobras e dos recursos do pré-sal. O ataque à reputação da companhia – e seu consequente efeito para o rating da estatal junto às agências de classificação de risco – tem o objetivo de “quebrar a espinha da Petrobras” e, assim, inviabilizar o modelo de partilha imposto pelo marco regulatório.
Outro grave desdobramento que se avizinha é comprometer os ganhos sociais que estão diretamente ligados à política vigente. Em 2010, o governo brasileiro foi sábio em criar um fundo para concentrar os ganhos advindos da exploração e produção do pré-sal, definindo que seus rendimentos deveriam se destinar a investimentos que transformassem o futuro do país: educação, ciência e tecnologia e meio ambiente. Os opositores também não querem isso e defendem apenas a manutenção dos royalties e da participação especial, contribuição adicional que as empresas petroleiras pagam nos leilões de concessão, para campos extremamente produtivos.
São essas conquistas que estão sob ameaça com a atual sanha “denuncista” da mídia nacional, que já começa a contaminar a mídia internacional. Não importam os fatos, mas as versões e as ilações sobre os fatos. Os únicos testemunhos que valem são dos acusadores. O ônus da prova, que deveria ser de quem acusa, passou a ser exigido de quem é acusado. Ninguém seria em princípio inocente, como define a Constituição. Se for dirigente da Petrobras e, principalmente, se for do PT, você é imediatamente condenado pela mídia, sem direito a defesa nem julgamento. É um linchamento público gigantesco. A voz dos delatores é considerada a verdade absoluta, sem provas e seletivamente divulgada.
Não se faz aqui, evidentemente, a defesa dos atos ilícitos que foram confessados. Muito pelo contrário: devem ser investigados, e os culpados, punidos. Sempre respeitando, porém, as regras de um Estado democrático de direito e, sobretudo, sem o viés político que se tem dado ao caso. Colocar todos os contratos da Petrobras e o trabalho de mais de 80 mil funcionários em suspeição é um atentado político contra a companhia e, por tabela, a toda a sociedade brasileira, que é, de fato, dona das riquezas do pré-sal.
Deve-se ter frieza para analisar os fatos sem a influência política de quem tem interesses em enfraquecer a Petrobras ou ainda em apagar o legado que se construiu nos últimos doze anos. O que se sabe até aqui é que os atos ilícitos confessados foram praticados fora da Petrobras, mas com a conivência de alguns poucos funcionários. Atos que seriam praticamente impossíveis de serem detectados por meio das regras rígidas de governança corporativa sempre adotadas pela Petrobras. Outras grandes empresas do mundo, tanto na área de petróleo quanto em outros setores da economia, viveram casos parecidos recentemente, e, em momento algum, colocaram-se em xeque suas operações. A holandesa SBM, fornecedora da Petrobras, é um exemplo. A Siemens e a Alston, envolvidas no escândalo do trensalão tucano em São Paulo, também.
Os supostos pagamentos ilícitos em contratos da Petrobras não podem colocar em suspeição a necessidade e a correção estratégica da companhia em executar cada uma das obras em questão. Todas foram decididas, corretamente, pelo Conselho de Administração da companhia, espelhando seu planejamento estratégico.
A construção das refinarias de Abreu e Lima e do Comperj, ou ainda a reforma da refinaria do Paraná (Repar), hoje demonizadas pela imprensa, são de vital importância para que o Brasil não sofra a longo prazo com o “apagão do refino”. São obras estratégicas para atender ao crescente mercado doméstico de derivados de petróleo, como a gasolina e o diesel. O país não construía uma refinaria desde 1980, e a demanda crescente, sobretudo após 2005, impôs a urgência de ampliação do parque de refino – mesmo se tratando de um investimento caro e demorado e com baixos índices de rentabilidade para os acionistas.
A construção de plataformas e de sondas de perfuração passa pela mesma lógica: sem esses investimentos, a Petrobras não teria condições de, como já assinalado, retirar mais de 700 mil barris por dia das reservas do pré-sal.
Os números da Petrobras são superlativos e espelham sua grandiosidade e papel estratégico para o país. Em fins de 2002, a companhia, que vinha sendo preparada para ser vendida, valia cerca de US$ 15 bilhões em valor de mercado. Durante o governo Fernando Henrique, a empresa registrou lucro líquido médio de R$ 4,2 bilhões por ano. Nos governos Lula e Dilma, a média anual passou para R$ 25,6 bilhões. O lucro anual da Petrobras seria suficiente, por exemplo, para custear o investimento de um ano do programa Bolsa Família. Nos últimos doze anos, o lucro líquido acumulado supera R$ 300 bilhões.
Os resultados financeiros refletem o trabalho do dia a dia. A produção de petróleo da companhia cresceu 50% de 2002 a 2014, sempre acima da média mundial. Apenas no ano passado, cresceu cerca de 7,5%, graças aos campos do pré-sal. A Petrobras é a única petrolífera que registrou crescimento de produção nos últimos anos em comparação com as gigantes do mercado, como Shell, Exxon, Chevron e BP, que estão sofrendo com a crise financeira internacional.
O número de plataformas da empresa mais que dobrou de 2002 até hoje: eram 36e agora são 82, resultado do forte investimento feito na última década. A Petrobras, que no passado investia US$ 2 bilhõespor ano, passou a investir mais de US$ 3,5 bilhõespor mês.
Essa é a empresa real – com números reais – que querem esconder valendo-se das denúncias que surgiram com a Operação Lava Jato, o que gerou o clima de forte especulação que fez a companhia perder tanto valor de mercado em tão pouco tempo. A Petrobras é uma empresa sólida, mas a campanha em curso – em discurso uníssono na imprensa – visa enfraquecê-la. Tentam reverter as mudanças do marco regulatório do pré-sal brasileiro, a que se adiciona o papel geopolítico de uma petroleira brasileira enfraquecida, com uma cadeia de fornecedores, em formação, destroçada e sem condições de continuar competindo para formar uma indústria com conteúdo nacional que gere emprego e renda no país.
O contexto internacional
Também não podemos perder de vista o contexto internacional do mercado de petróleo e o papel estratégico da Arábia Saudita. De 1973, com a crise da guerra árabes-Israel, até 2013, o mercado vinha atuando com a Arábia Saudita sendo o país que regulava a produção adicional sobre a demanda, de forma a impedir quedas acentuadas de preços ou seu aumento demasiado, via ajuste de sua produção nacional. A Arábia Saudita tem um custo de extração do barril do petróleo relativamente baixo em relação aos preços de venda internacional e, portanto, poderia suportar ajustes de preços maiores do que produtores com custos mais elevados.
A Opep, que reunia os países exportadores de petróleo, combinava essa dinâmica e internamente ajustava a produção excedente. Nos últimos anos, em especial a partir de 2008, esse esquema começou a ser questionado.
A produção adicional proveniente dos Estados Unidos, com a expansão das técnicas de fracionamento dos reservatórios no shale gase tight oil e a consequente disponibilidade, por meio da produção associada de condensados equivalentes a óleo leve, tornou esse país o maior mercado consumidor do mundo, praticamente autossuficiente de petróleo leve, ainda que continue a importar petróleo pesado.
Por outro lado, a oferta futura de petróleo não convencional – dos Estados Unidos e das areias betuminosas do Canadá – e do ultrapesado da Venezuela ameaçava o equilíbrio tradicional, em que a produção da Opep era chave. Junto com as perspectivas de crescimento do pré-sal brasileiro, a geopolítica do petróleo passou a considerar as mudanças de papéis de seus atores.
A Arábia Saudita se recusa a baixar sua produção para ajustar os preços, esperando que a queda nos valores tire do mercado – como já começa a acontecer – os produtores norte-americanos de óleo não convencional, colocando o preço do petróleo em níveis ameaçadores para a continuidade de alguns projetos de produção futura de não convencionais. Essa situação ainda não chegou a ameaçar o pré-sal brasileiro, mas já começa a afetar as economias do Irã, da Venezuela e da Rússia, tradicionais adversários dos Estados Unidos na política internacional.
A continuidade dos preços baixos, no entanto, associada aos impactos no mercado financeiro da campanha contra a Petrobras, tentando generalizar comportamentos individuais criminosos com o comportamento da corporação, podem tornar seu papel-chave no modelo de produção desenhado impossível de ser executado.
Essa situação fica ainda mais perigosa se as empresas que estão começando a se preparar para expandir a capacidade de produção da cadeia de suprimento do setor se inviabilizarem.
Isso é o que está em jogo com essa campanha. Os opositores são os mesmos que foram contrários à própria existência da Petrobras, desde seu início. O viés político que se vê em alta no ataque à companhia é infinitamente mais perverso para o futuro do país se comparado aos atos ilícitos até aqui descobertos. É dever cívico alertar e deixar claro a quem interessa que há uma Petrobras fragilizada em meio a tantas denúncias. É o futuro do Brasil que está em jogo.
*José Sergio Gabrielli de Azevedo é professor aposentado da UFBA e ex-presidente da Petrobras (2005-2012).
terça-feira, março 10, 2015
Os 10 mandamentos da Reforma Política que o Brasil não fará
A falta de regras adequadas no sistema político é a verdadeira responsável pela corrupção e pela descrença na política manifestada pelos brasileiros.
Carta Maior
A grita pelo sangue da classe política repete o ciclo deplorável de unção, delinquência e repúdio, a que se submeteram todos os governos da nova República. Esse padrão, renitente, marca a paralisia de tudo o que importa para o Brasil. Um país que assiste, bovinamente, os voos de galinha do gigante que, outrora adormecido, acordou, mas que teima em rolar, eternamente deprimido, em berço esplêndido.
A breve vida dos governos e de seus heróis tem-nos impedido de construir um país melhor, de fazer reformas essenciais para aplacar as desigualdades sociais, para prover-nos a competitividade capaz de alçar o Brasil à sua verdadeira estatura. Todas essas reformas dependem, contudo, de uma reforma essencial, que as antecede: a reforma política.
A nossa absoluta carência de um adequado regramento da política responde por todas as crises de corrupção, pela descrença na política e nos políticos, pelo cinismo e pelo banditismo político desavergonhado no Brasil.
Mas se basta fazer uma reforma política para colocar o Brasil nos trilhos que nos levarão à glória, por que, então, não a fazemos? Por que não a fizemos antes?!
Implementar uma reforma política significa cassar privilégios, estabelecer democraticamente as funções do Estado, estabelecer os limites do Estado nas relações com o cidadão, desmantelar organizações político-criminosas, enfrentar com coragem e patriotismo as mazelas do país.
Os autores deste artigo, mesmo descrentes, ousam expressar aqueles que seriam (e que podem ser, se o povo realmente quiser) os 10 mandamentos da Reforma Política que o Brasil não fará:
1º O financiamento público de campanha ou o financiamento privado associativo. É a única maneira de impedir que os interesses egoísticos de poucas empresas se sobreponham, em razão do poder econômico, aos do cidadão comum, das coletividades e dos legítimos grupos de pressão. A adequada disciplina do financiamento de campanha também refreará o manejo prostituído das relações público-privadas, sobretudo a malversação de recursos de empresas públicas e o superfaturamento dos preços de obras e de serviços prestados ao Estado, com fins de financiar sub-repticiamente o acesso ao poder político.
2º A regulamentação do lobby pré e pós eleitoral. Não podemos simplesmente fingir que o lobby não existe. A conduta das pessoas e das organizações que medeiam as relações entre a sociedade civil e a classe política precisa ser fiscalizada e submetida a uma absoluta transparência. Um enquadramento legal das frentes parlamentares é, nesse particular, elemento essencial. Não é aceitável que se organizem bancadas multipartidárias, financiadas por poucas empresas privadas, sem qualquer controle do Estado e do cidadão.
3º O financiamento meritocrático da empresa privada pelo Estado. É indispensável uma revisão dos critérios ao financiamento estatal das empresas privadas, com mais recursos às micro, às pequenas e às médias empresas. As linhas de crédito providas por bancos públicos, e a aquisição de títulos de dívida ou de participação societária devem atender critérios de utilidade pública e de mercado. Não é possível que aos amigos sejam entregues todos os recursos. Ao mesmo tempo, o Estado não pode opor uma competição devastadora aos meios privados de financiamento. Essa competição responde, de um lado, pelo pálido resultado do nosso mercado de capitais, e, de outro, pelas taxas de juros escorchantes, a que se submete a esmagadora maioria dos brasileiros.
4º A racionalização da ingerência estatal sobre os fundos de pensão, em especial as Entidades Fechadas de Previdência Complementar organizadas por empresas públicas e os Regimes Particulares de Previdência Social. Não se pode perder de vista que, aqui, o interesse em jogo é o do trabalhador brasileiro, na preservação e capitalização de sua poupança, para que seja capaz de zelar por sua subsistência no período de inatividade que segue à aposentadoria. Qualquer ingerência estatal deve se submeter evidentemente ao interesse nacional e às finalidades próprias das entidades de previdência complementar. Essas organizações não podem se sujeitar à pequena política, financiar campanhas eleitorais à sorrelfa ou entreter relações promíscuas com o particular. Nesse caso, o melhor é que a estratégia pontual de investimento das chamadas “fundações” seja entregue exclusivamente a profissionais de mercado, sujeitos à observância, no geral, do interesse nacional e, no particular, do interesse do trabalhador beneficiário.
5º A transformação do Supremo Tribunal Federal em uma verdadeira Corte Constitucional. Deve haver mandato fixo para seus membros e escolha dos mesmos pelo Presidente da República e Congresso Nacional. Importante dar voz, nessa indicação, aos grupos menos representados, a exemplo do modelo alemão, em que a maioria parlamentar e também a minoria podem indicar um juiz da Corte Constitucional. Além disto, o Supremo Tribunal Federal, como Corte Constitucional, deve dedicar-se às questões de cunho efetivamente constitucional, deixando de ser a última instância recursal do país.
6º A racionalização do ativismo judicial. O ativismo judicial, disseminado em todas as instâncias do judiciário nacional, consuma um verdadeiro esvaziamento da política e dos políticos pelo Poder Judiciário. Surpreende – no Brasil e mesmo nas democracias europeias ou dos Estados Unidos – que pouco enfrentamento tenha tal cenário desencadeado da parte da sociedade e de outros poderes políticos. Ao promulgar-se a Emenda Constitucional 45/2004 reafirmou-se não somente a súmula vinculante como a pretensão do Supremo Tribunal Federal de revestir-se na condição de soberano, como se fosse o único corpo político a deter a última palavra sobre quase tudo. Há mais: como único ator institucional a ter o poder de decisão para reforma de suas próprias súmulas vinculantes, o Supremo Tribunal Federal desvincula-se de si próprio, procurando ratificar sua soberania sobre o poder constituinte. Nesse sentido, é indispensável à retomada do debate iniciado com a Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011, a qual “altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição”.
7º A manutenção do sistema proporcional. No Brasil, a representação gira tradicionalmente em torno de duas ideias fundamentais. A primeira é a do mandato livre e independente, isto é, de que os representantes, ao serem eleitos, não se submetem às reivindicações e aos interesses de seus eleitores. É o representante quem possui a capacidade de discernimento para deliberar sobre os verdadeiros interesses dos seus constituintes. A segunda ideia fundamental é o princípio de que o sistema democrático representativo deve se basear no governo da maioria. Praticamente todas as leis eleitorais que vigoraram no Brasil buscaram a formação de maiorias compactas capazes de governar. Essas grandes ideias nos levaram ao abandono do sistema majoritário (que vinha desde o Império) para a instituição, em 1932, do sistema proporcional. Os sistemas de representação proporcional são reconhecidos como os mais representativos, reproduzindo melhor a vontade do eleitorado ao permitir a representação das minorias. Eles também conduzem ao multipartidarismo, à fracionalização eleitoral e partidária e à instabilidade política. Por sua vez, o sistema majoritário ou distrital nada mais é que o reforço das questões paroquiais e locais em detrimento das nacionais, elegendo representantes vinculados apenas ao seu distrito ou região e reduzindo a pluralidade de ideias e opiniões passíveis de serem representadas no Poder Legislativo. É impossível um sistema proporcional perfeito, mas ainda assim, por permitir a representação de todas as correntes, com o reforço do papel dos partidos políticos como entes capazes de organizar a atuação política dos representantes eleitos, é mais democrático e é preferível ao sistema majoritário.
8º A ampliação dos instrumentos de participação popular. Devem ser criadas organizações e canais institucionais capazes de pavimentar a comunicação entre a sociedade civil e o Estado e desintermediar a democracia e o exercício da cidadania. A participação popular, por meio de plebiscitos, referendos, projetos de iniciativa popular, participação em conselhos, audiências públicas, etc., é o que dá vida e estabilidade a um regime efetivamente democrático. É prática corrente em todos os países democráticos, como os Estados Unidos, a Suíça, a Itália, etc. Apelidar os instrumentos de participação popular, previstos na Constituição e nas leis que regem o país, como “populistas”, “demagógicos” ou “bolivarianos” nada mais é do que expressar a demofobia que toma conta de boa parte de nossa elite política e econômica.
9º A participação popular na elaboração orçamentária. A alocação dos recursos arrecadados pelo Estado deve decorrer de políticas de Estado, jamais do compadrio e do atendimento a interesses escusos. A elaboração dessas políticas pressupõe uma intensa vigilância e participação dos diversos segmentos da sociedade civil. A transparência na alocação, distribuição e emprego dos recursos públicos deve ser ampliada e o controle popular estimulado, reforçando a cultura de defesa da res publica e do interesse público em detrimento do patrimonialismo.
10º A consolidação de uma cultura de controle e transparência sobre a gestão pública. A questão do controle público sobre o Estado no Brasil continua pendente. Ainda não conseguimos adotar soluções eficazes e legítimas para impedir ou cercear o arbítrio e irresponsabilidade da atuação do Estado, bem como sua corporativização e privatização. Para tanto, devemos superar o ideário de controle liberal, ou seja, não podemos simplesmente alargar as instituições de controle liberais tradicionais, desprezando o controle público e democrático pelos cidadãos. Os meios judiciais não são também eficientes. O Ministério Público não salvará a República. O Supremo Tribunal Federal tampouco o fará. O desafio continua sendo encontrarmos um modo de submeter a critérios sociais e democráticos a atuação, ou omissão, do Estado, através de um controle político e efetivamente democrático.
O desprezo a essas questões essenciais ao país nos lançará a um eterno bater de panelas. O povo deve assumir seu papel na construção de um país melhor. Não serão governantes isolados capazes de salvar a pátria, tampouco os únicos responsáveis por seu malogro. Essa é uma tarefa de todos e de cada um dos brasileiros e brasileiras.
Carta Maior
A grita pelo sangue da classe política repete o ciclo deplorável de unção, delinquência e repúdio, a que se submeteram todos os governos da nova República. Esse padrão, renitente, marca a paralisia de tudo o que importa para o Brasil. Um país que assiste, bovinamente, os voos de galinha do gigante que, outrora adormecido, acordou, mas que teima em rolar, eternamente deprimido, em berço esplêndido.
A breve vida dos governos e de seus heróis tem-nos impedido de construir um país melhor, de fazer reformas essenciais para aplacar as desigualdades sociais, para prover-nos a competitividade capaz de alçar o Brasil à sua verdadeira estatura. Todas essas reformas dependem, contudo, de uma reforma essencial, que as antecede: a reforma política.
A nossa absoluta carência de um adequado regramento da política responde por todas as crises de corrupção, pela descrença na política e nos políticos, pelo cinismo e pelo banditismo político desavergonhado no Brasil.
Mas se basta fazer uma reforma política para colocar o Brasil nos trilhos que nos levarão à glória, por que, então, não a fazemos? Por que não a fizemos antes?!
Implementar uma reforma política significa cassar privilégios, estabelecer democraticamente as funções do Estado, estabelecer os limites do Estado nas relações com o cidadão, desmantelar organizações político-criminosas, enfrentar com coragem e patriotismo as mazelas do país.
Os autores deste artigo, mesmo descrentes, ousam expressar aqueles que seriam (e que podem ser, se o povo realmente quiser) os 10 mandamentos da Reforma Política que o Brasil não fará:
1º O financiamento público de campanha ou o financiamento privado associativo. É a única maneira de impedir que os interesses egoísticos de poucas empresas se sobreponham, em razão do poder econômico, aos do cidadão comum, das coletividades e dos legítimos grupos de pressão. A adequada disciplina do financiamento de campanha também refreará o manejo prostituído das relações público-privadas, sobretudo a malversação de recursos de empresas públicas e o superfaturamento dos preços de obras e de serviços prestados ao Estado, com fins de financiar sub-repticiamente o acesso ao poder político.
2º A regulamentação do lobby pré e pós eleitoral. Não podemos simplesmente fingir que o lobby não existe. A conduta das pessoas e das organizações que medeiam as relações entre a sociedade civil e a classe política precisa ser fiscalizada e submetida a uma absoluta transparência. Um enquadramento legal das frentes parlamentares é, nesse particular, elemento essencial. Não é aceitável que se organizem bancadas multipartidárias, financiadas por poucas empresas privadas, sem qualquer controle do Estado e do cidadão.
3º O financiamento meritocrático da empresa privada pelo Estado. É indispensável uma revisão dos critérios ao financiamento estatal das empresas privadas, com mais recursos às micro, às pequenas e às médias empresas. As linhas de crédito providas por bancos públicos, e a aquisição de títulos de dívida ou de participação societária devem atender critérios de utilidade pública e de mercado. Não é possível que aos amigos sejam entregues todos os recursos. Ao mesmo tempo, o Estado não pode opor uma competição devastadora aos meios privados de financiamento. Essa competição responde, de um lado, pelo pálido resultado do nosso mercado de capitais, e, de outro, pelas taxas de juros escorchantes, a que se submete a esmagadora maioria dos brasileiros.
4º A racionalização da ingerência estatal sobre os fundos de pensão, em especial as Entidades Fechadas de Previdência Complementar organizadas por empresas públicas e os Regimes Particulares de Previdência Social. Não se pode perder de vista que, aqui, o interesse em jogo é o do trabalhador brasileiro, na preservação e capitalização de sua poupança, para que seja capaz de zelar por sua subsistência no período de inatividade que segue à aposentadoria. Qualquer ingerência estatal deve se submeter evidentemente ao interesse nacional e às finalidades próprias das entidades de previdência complementar. Essas organizações não podem se sujeitar à pequena política, financiar campanhas eleitorais à sorrelfa ou entreter relações promíscuas com o particular. Nesse caso, o melhor é que a estratégia pontual de investimento das chamadas “fundações” seja entregue exclusivamente a profissionais de mercado, sujeitos à observância, no geral, do interesse nacional e, no particular, do interesse do trabalhador beneficiário.
5º A transformação do Supremo Tribunal Federal em uma verdadeira Corte Constitucional. Deve haver mandato fixo para seus membros e escolha dos mesmos pelo Presidente da República e Congresso Nacional. Importante dar voz, nessa indicação, aos grupos menos representados, a exemplo do modelo alemão, em que a maioria parlamentar e também a minoria podem indicar um juiz da Corte Constitucional. Além disto, o Supremo Tribunal Federal, como Corte Constitucional, deve dedicar-se às questões de cunho efetivamente constitucional, deixando de ser a última instância recursal do país.
6º A racionalização do ativismo judicial. O ativismo judicial, disseminado em todas as instâncias do judiciário nacional, consuma um verdadeiro esvaziamento da política e dos políticos pelo Poder Judiciário. Surpreende – no Brasil e mesmo nas democracias europeias ou dos Estados Unidos – que pouco enfrentamento tenha tal cenário desencadeado da parte da sociedade e de outros poderes políticos. Ao promulgar-se a Emenda Constitucional 45/2004 reafirmou-se não somente a súmula vinculante como a pretensão do Supremo Tribunal Federal de revestir-se na condição de soberano, como se fosse o único corpo político a deter a última palavra sobre quase tudo. Há mais: como único ator institucional a ter o poder de decisão para reforma de suas próprias súmulas vinculantes, o Supremo Tribunal Federal desvincula-se de si próprio, procurando ratificar sua soberania sobre o poder constituinte. Nesse sentido, é indispensável à retomada do debate iniciado com a Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011, a qual “altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição”.
7º A manutenção do sistema proporcional. No Brasil, a representação gira tradicionalmente em torno de duas ideias fundamentais. A primeira é a do mandato livre e independente, isto é, de que os representantes, ao serem eleitos, não se submetem às reivindicações e aos interesses de seus eleitores. É o representante quem possui a capacidade de discernimento para deliberar sobre os verdadeiros interesses dos seus constituintes. A segunda ideia fundamental é o princípio de que o sistema democrático representativo deve se basear no governo da maioria. Praticamente todas as leis eleitorais que vigoraram no Brasil buscaram a formação de maiorias compactas capazes de governar. Essas grandes ideias nos levaram ao abandono do sistema majoritário (que vinha desde o Império) para a instituição, em 1932, do sistema proporcional. Os sistemas de representação proporcional são reconhecidos como os mais representativos, reproduzindo melhor a vontade do eleitorado ao permitir a representação das minorias. Eles também conduzem ao multipartidarismo, à fracionalização eleitoral e partidária e à instabilidade política. Por sua vez, o sistema majoritário ou distrital nada mais é que o reforço das questões paroquiais e locais em detrimento das nacionais, elegendo representantes vinculados apenas ao seu distrito ou região e reduzindo a pluralidade de ideias e opiniões passíveis de serem representadas no Poder Legislativo. É impossível um sistema proporcional perfeito, mas ainda assim, por permitir a representação de todas as correntes, com o reforço do papel dos partidos políticos como entes capazes de organizar a atuação política dos representantes eleitos, é mais democrático e é preferível ao sistema majoritário.
8º A ampliação dos instrumentos de participação popular. Devem ser criadas organizações e canais institucionais capazes de pavimentar a comunicação entre a sociedade civil e o Estado e desintermediar a democracia e o exercício da cidadania. A participação popular, por meio de plebiscitos, referendos, projetos de iniciativa popular, participação em conselhos, audiências públicas, etc., é o que dá vida e estabilidade a um regime efetivamente democrático. É prática corrente em todos os países democráticos, como os Estados Unidos, a Suíça, a Itália, etc. Apelidar os instrumentos de participação popular, previstos na Constituição e nas leis que regem o país, como “populistas”, “demagógicos” ou “bolivarianos” nada mais é do que expressar a demofobia que toma conta de boa parte de nossa elite política e econômica.
9º A participação popular na elaboração orçamentária. A alocação dos recursos arrecadados pelo Estado deve decorrer de políticas de Estado, jamais do compadrio e do atendimento a interesses escusos. A elaboração dessas políticas pressupõe uma intensa vigilância e participação dos diversos segmentos da sociedade civil. A transparência na alocação, distribuição e emprego dos recursos públicos deve ser ampliada e o controle popular estimulado, reforçando a cultura de defesa da res publica e do interesse público em detrimento do patrimonialismo.
10º A consolidação de uma cultura de controle e transparência sobre a gestão pública. A questão do controle público sobre o Estado no Brasil continua pendente. Ainda não conseguimos adotar soluções eficazes e legítimas para impedir ou cercear o arbítrio e irresponsabilidade da atuação do Estado, bem como sua corporativização e privatização. Para tanto, devemos superar o ideário de controle liberal, ou seja, não podemos simplesmente alargar as instituições de controle liberais tradicionais, desprezando o controle público e democrático pelos cidadãos. Os meios judiciais não são também eficientes. O Ministério Público não salvará a República. O Supremo Tribunal Federal tampouco o fará. O desafio continua sendo encontrarmos um modo de submeter a critérios sociais e democráticos a atuação, ou omissão, do Estado, através de um controle político e efetivamente democrático.
O desprezo a essas questões essenciais ao país nos lançará a um eterno bater de panelas. O povo deve assumir seu papel na construção de um país melhor. Não serão governantes isolados capazes de salvar a pátria, tampouco os únicos responsáveis por seu malogro. Essa é uma tarefa de todos e de cada um dos brasileiros e brasileiras.
Rodrigo Vianna: Depois de eliminar nacionalismo árabe, Washington prepara o bote contra a América do Sul
DEPOIS DE DESTRUIR NACIONALISMO ÁRABE, EUA PREPARAM O BOTE NA AMÉRICA DO SUL
por Rodrigo Vianna, no Escrevinhador
A lista é impressionante: Iraque, Afeganistão, Líbia e Síria. Em menos de 15 anos, os quatro países se transformaram em Estados zumbis. É algo muito grave, a indicar a direção para onde aponta a política expansionista dos Estados Unidos no século XXI.
Com o fim da Guera Fria, deixaram de ter qualquer anteparo para sua estratégia de fazer tombar todos os governos que signifiquem ameaça ao controle do petróleo no Oriente Médio (ou em outras partes do planeta).
Saddam Hussein (Iraque) não era um santo. Todos sabemos. Muamar Gadafi (Líbia), tampouco. Os dois, ao lado da família Assad na Síria, faziam parte de um movimento (o nacionalismo árabe) a significar um grito de independência desses países – que, no passado, haviam estado sob domínio turco ou europeu.
Outra característica unia os três (e era a marca também do regime forte no Egito, comandado por Mubarak, que caiu na tal “primavera árabe”): conduziam estados laicos, com um discurso pautado mais pelo “orgulho nacional” do que pela religião. Eram países comandados por regimes fortes, organizados, com projetos de nações independentes. Apesar de longe, muito longe, de qualquer princípio democrático.
Em nome da democracia, os Estados Unidos varreram do mapa esses governantes. A Líbia foi retalhada, já não existe, debate-se em crise permanente com o confronto entre pelo menos 4 facções armadas. A Síria é um semi-estado, em que Assad resiste em Damasco, mas vê o Estado Islâmico (EI), de um lado, e os “rebeldes” armados pelos EUA/Europa, de outro, avançando sobre grandes porções do território. O Iraque é agora um protetorado ocidental, sem qualquer margem para se organizar de forma independente.
Vejo alguns analistas “liberais”, na imprensa brasileira, dizendo que Washington “fracassou” porque derrubou governos autoritários e, em vez de democracias, colheu o caos no Oriente Médio. Coitados. Tão ingênuos esses norte-americanos.
Ora, ora. Pode haver algo mais fácil de controlar do que populações desorganizadas, que se matam em guerras sem fim, sem a proteção de nada parecido com um Estado organizado?
O projeto dos EUA era – e é – o caos, a criação de uma grande franja que (do norte da África ao Tigre e Eufrates, chegando às montanhas do Afeganistão) debate-se no caos. É o que tenho chamado de “Estados zumbis”.
Mais recentemente, a intervenção de Washington avançou para a Ucrânia. De novo, vejo quem lamente que a intervenção não tenha levado a uma democracia ucraniana em estilo ocidental. Como se o objetivo fosse esse…
Está claro que, também na Ucrânia, o objetivo era criar um estado de caos e inoperância – que, de toda forma, é melhor do que uma Ucrânia forte, unificada, pró-Russia (essa era a ameaça antes da famosa rebelião fascista da Praça Maidan, insuflada pelos EUA, em Kiev).
A diferença é que na Ucrânia os norte-americanos encontraram resposta russa, que puxou para si a Criméia e as regiões do leste ucraniano (onde a cultura dominante e a língua são russas). “Ok, vocês podem criar o caos na sua Ucrânia; mas na nossa, não” – esse parece ter sido o recado de Putin a Obama.
Evidentemente, a derrubada dos governos em cada um desses países (do norte da África ao Afeganistão, da Ucrânia ao Tigre/Eufrates) seguiu motivações e roteiros próprios. Mas todas essas intervenções são parte de um mesmo movimento de afirmação da hegemonia dos Estados Unidos.
O poder imperial, em relativa crise econômica, se afirma pelas armas de forma impressionante, mundo afora – e isso em apenas 15 anos.
Vivemos o período das “operações especiais”, das guerras não-declaradas, das rebeliões movidas a whatsapp e vendidas como “gritos pela democracia”.
O mundo se ajoelha ao poder imperial. O nacionalismo árabe, que oferecia alguma resistência ao avanço dos EUA e seus parceiros da OTAN, foi destroçado.
Outro pólo de oposição é o que se desenha na Eurásia, com a parceria energética e logística entre russos e chineses. Por isso, Putin está sob cerco econômico, e ali – mais à frente – será jogada a partida decisiva no xadrez mundial.
Antes disso, no entanto, a política de intervenção de Washington se move para a América do Sul. Honduras e Paraguai foram ensaios, bem-sucedidos.
Venezuela, Argentina e Brasil: aqui, agora, vemos avançar o projeto de criar novos Estados zumbis. Depois do nacionalismo árabe, chegou a hora de destruir o nacionalismo latino-americano. Não é por outro motivo que “bolivarianismo” virou o anátema, o palavrão, o inimigo a ser derrotado – numa ofensiva que é política, econômica e sobretudo midiática.
Claro que todos esses país possuem problemas. Não quero dizer que todos os dilemas da América do Sul sejam responsabilidade do Império do Norte. Não. Simplesmente, Washington aproveita as contradições e fraquezas internas, em cada um desses países, para assoprar a faísca do caos.
Aqui, no Brasil, a intervenção não precisa ser diretamente militar. Basta atiçar setores sob hegemonia da cultura (e da grana) dos Estados Unidos.
Num encontro social (em São Paulo, claro), recentemente, ouvi a proposta pouco sutil: “bom mesmo é que o Obama invadisse isso aqui, e acabasse com essa bagunça”. Esse é o projeto dos paneleiros no Brasil. O fim da Nação, a anexação ao Império.
A próxima batalha – parece – será travada na Venezuela.
Maduro fustigou os Estados Unidos, mandando embora parte do pessoal da embaixada dos EUA em Caracas. Agora Washington reage e declara a Venezuela uma ameaça à segurança dos Estados Unidos (leia aqui).
A escalada verbal favorece os setores mais duros do chavismo. Ameaça de intervenção do Império pode dar a justificativa para um governo chavista mais forte, em que o poder já não estaria com Maduro, mas com os militares chavistas. A burguesia que hoje bate panelas em Caracas talvez tenha que seguir o caminho da elite cubana, em direção a Miami. Mas haveria guerra civil. O caos. Uma Líbia, ou um Iraque, às portas do Brasil.
Com um governo muito mais moderado, o Brasil também vive em estado de pré-convulsão política. Reparem: é o Estado (e não o “petismo”) que pode se desmanchar. Petrobras, políticas sociais, a própria ideia de desenvolvimento. Tudo isso está em cheque. E não é à toa.
Na Argentina, já se fala abertamente no envolvimento de serviços de inteligência estrangeiros, na morte do procurador Nisman – com o objetivo de desestabilizar Cristina Kirchner - leia mais aqui, no texto de Paul Craig Roberts (sugestão do site O Empastelador).
No Brasil, vivemos uma venezuelização de mão única: apenas um dos lados aposta no confronto total. Os paneleiros querem sangue; o governo mantem a moderação verbal. Até quando?
O cenário é de um confronto que ameça não o governo Dilma, mas a própria ideia de um Estado nacional com projeto próprio. Não é à toa que os quadros mais ajuizados da burguesia – inclusive ex-tucanos, como Bresser Prereira alinham-se contra o golpe, e em defesa do projeto nacional. A manifestação do dia 15 é só um capítulo da guerra. A própria batalha do impeachment é parte de uma guerra muito mais ampla.
Essa guerra será dura, e pode durar muitos anos. O tempo da conciliação acabou.
PS do Rodrigo: Nos anos 80, quando se falava na participação direta dos Estados Unidos na derrubada de TODOS os governos do Cone Sul (Argentina, Brasil, Chile e Uruguai), ocorrida uma ou duas décadas antes, certos liberais uspianos sorriam, e atribuíam a afirmação a “teorias conspiratórias”; com a abertura dos arquivos em Washington, conheceu-se a verdade. Parece “teoria conspiratória” que, depois de eliminar o nacionalismo árabe, os EUA preparem-se para um ataque contra a América do Sul bolivariana?
por Rodrigo Vianna, no Escrevinhador
A lista é impressionante: Iraque, Afeganistão, Líbia e Síria. Em menos de 15 anos, os quatro países se transformaram em Estados zumbis. É algo muito grave, a indicar a direção para onde aponta a política expansionista dos Estados Unidos no século XXI.
Com o fim da Guera Fria, deixaram de ter qualquer anteparo para sua estratégia de fazer tombar todos os governos que signifiquem ameaça ao controle do petróleo no Oriente Médio (ou em outras partes do planeta).
Saddam Hussein (Iraque) não era um santo. Todos sabemos. Muamar Gadafi (Líbia), tampouco. Os dois, ao lado da família Assad na Síria, faziam parte de um movimento (o nacionalismo árabe) a significar um grito de independência desses países – que, no passado, haviam estado sob domínio turco ou europeu.
Outra característica unia os três (e era a marca também do regime forte no Egito, comandado por Mubarak, que caiu na tal “primavera árabe”): conduziam estados laicos, com um discurso pautado mais pelo “orgulho nacional” do que pela religião. Eram países comandados por regimes fortes, organizados, com projetos de nações independentes. Apesar de longe, muito longe, de qualquer princípio democrático.
Em nome da democracia, os Estados Unidos varreram do mapa esses governantes. A Líbia foi retalhada, já não existe, debate-se em crise permanente com o confronto entre pelo menos 4 facções armadas. A Síria é um semi-estado, em que Assad resiste em Damasco, mas vê o Estado Islâmico (EI), de um lado, e os “rebeldes” armados pelos EUA/Europa, de outro, avançando sobre grandes porções do território. O Iraque é agora um protetorado ocidental, sem qualquer margem para se organizar de forma independente.
Vejo alguns analistas “liberais”, na imprensa brasileira, dizendo que Washington “fracassou” porque derrubou governos autoritários e, em vez de democracias, colheu o caos no Oriente Médio. Coitados. Tão ingênuos esses norte-americanos.
Ora, ora. Pode haver algo mais fácil de controlar do que populações desorganizadas, que se matam em guerras sem fim, sem a proteção de nada parecido com um Estado organizado?
O projeto dos EUA era – e é – o caos, a criação de uma grande franja que (do norte da África ao Tigre e Eufrates, chegando às montanhas do Afeganistão) debate-se no caos. É o que tenho chamado de “Estados zumbis”.
Mais recentemente, a intervenção de Washington avançou para a Ucrânia. De novo, vejo quem lamente que a intervenção não tenha levado a uma democracia ucraniana em estilo ocidental. Como se o objetivo fosse esse…
Está claro que, também na Ucrânia, o objetivo era criar um estado de caos e inoperância – que, de toda forma, é melhor do que uma Ucrânia forte, unificada, pró-Russia (essa era a ameaça antes da famosa rebelião fascista da Praça Maidan, insuflada pelos EUA, em Kiev).
A diferença é que na Ucrânia os norte-americanos encontraram resposta russa, que puxou para si a Criméia e as regiões do leste ucraniano (onde a cultura dominante e a língua são russas). “Ok, vocês podem criar o caos na sua Ucrânia; mas na nossa, não” – esse parece ter sido o recado de Putin a Obama.
Evidentemente, a derrubada dos governos em cada um desses países (do norte da África ao Afeganistão, da Ucrânia ao Tigre/Eufrates) seguiu motivações e roteiros próprios. Mas todas essas intervenções são parte de um mesmo movimento de afirmação da hegemonia dos Estados Unidos.
O poder imperial, em relativa crise econômica, se afirma pelas armas de forma impressionante, mundo afora – e isso em apenas 15 anos.
Vivemos o período das “operações especiais”, das guerras não-declaradas, das rebeliões movidas a whatsapp e vendidas como “gritos pela democracia”.
O mundo se ajoelha ao poder imperial. O nacionalismo árabe, que oferecia alguma resistência ao avanço dos EUA e seus parceiros da OTAN, foi destroçado.
Outro pólo de oposição é o que se desenha na Eurásia, com a parceria energética e logística entre russos e chineses. Por isso, Putin está sob cerco econômico, e ali – mais à frente – será jogada a partida decisiva no xadrez mundial.
Antes disso, no entanto, a política de intervenção de Washington se move para a América do Sul. Honduras e Paraguai foram ensaios, bem-sucedidos.
Venezuela, Argentina e Brasil: aqui, agora, vemos avançar o projeto de criar novos Estados zumbis. Depois do nacionalismo árabe, chegou a hora de destruir o nacionalismo latino-americano. Não é por outro motivo que “bolivarianismo” virou o anátema, o palavrão, o inimigo a ser derrotado – numa ofensiva que é política, econômica e sobretudo midiática.
Claro que todos esses país possuem problemas. Não quero dizer que todos os dilemas da América do Sul sejam responsabilidade do Império do Norte. Não. Simplesmente, Washington aproveita as contradições e fraquezas internas, em cada um desses países, para assoprar a faísca do caos.
Aqui, no Brasil, a intervenção não precisa ser diretamente militar. Basta atiçar setores sob hegemonia da cultura (e da grana) dos Estados Unidos.
Num encontro social (em São Paulo, claro), recentemente, ouvi a proposta pouco sutil: “bom mesmo é que o Obama invadisse isso aqui, e acabasse com essa bagunça”. Esse é o projeto dos paneleiros no Brasil. O fim da Nação, a anexação ao Império.
A próxima batalha – parece – será travada na Venezuela.
Maduro fustigou os Estados Unidos, mandando embora parte do pessoal da embaixada dos EUA em Caracas. Agora Washington reage e declara a Venezuela uma ameaça à segurança dos Estados Unidos (leia aqui).
A escalada verbal favorece os setores mais duros do chavismo. Ameaça de intervenção do Império pode dar a justificativa para um governo chavista mais forte, em que o poder já não estaria com Maduro, mas com os militares chavistas. A burguesia que hoje bate panelas em Caracas talvez tenha que seguir o caminho da elite cubana, em direção a Miami. Mas haveria guerra civil. O caos. Uma Líbia, ou um Iraque, às portas do Brasil.
Com um governo muito mais moderado, o Brasil também vive em estado de pré-convulsão política. Reparem: é o Estado (e não o “petismo”) que pode se desmanchar. Petrobras, políticas sociais, a própria ideia de desenvolvimento. Tudo isso está em cheque. E não é à toa.
Na Argentina, já se fala abertamente no envolvimento de serviços de inteligência estrangeiros, na morte do procurador Nisman – com o objetivo de desestabilizar Cristina Kirchner - leia mais aqui, no texto de Paul Craig Roberts (sugestão do site O Empastelador).
No Brasil, vivemos uma venezuelização de mão única: apenas um dos lados aposta no confronto total. Os paneleiros querem sangue; o governo mantem a moderação verbal. Até quando?
O cenário é de um confronto que ameça não o governo Dilma, mas a própria ideia de um Estado nacional com projeto próprio. Não é à toa que os quadros mais ajuizados da burguesia – inclusive ex-tucanos, como Bresser Prereira alinham-se contra o golpe, e em defesa do projeto nacional. A manifestação do dia 15 é só um capítulo da guerra. A própria batalha do impeachment é parte de uma guerra muito mais ampla.
Essa guerra será dura, e pode durar muitos anos. O tempo da conciliação acabou.
PS do Rodrigo: Nos anos 80, quando se falava na participação direta dos Estados Unidos na derrubada de TODOS os governos do Cone Sul (Argentina, Brasil, Chile e Uruguai), ocorrida uma ou duas décadas antes, certos liberais uspianos sorriam, e atribuíam a afirmação a “teorias conspiratórias”; com a abertura dos arquivos em Washington, conheceu-se a verdade. Parece “teoria conspiratória” que, depois de eliminar o nacionalismo árabe, os EUA preparem-se para um ataque contra a América do Sul bolivariana?
segunda-feira, março 09, 2015
Tarefa para Lula: contra o golpismo, repactuar o desenvolvimento
Carta Maior
O que está em jogo é avançar ou não na capacitação da sociedade para disputar o futuro do país contra a lógica dos mercados.
por: Saul Leblon
A separação entre direitos políticos e jurídicos, de um lado, e direitos sociais e econômicos, de outro, marca um período histórico específico da sociedade humana.
O período capitalista.
Aquele em que a democracia promete mais do que o mercado está disposto a conceder.
Em outros ciclos, sob o império romano, por exemplo, ou em sociedades escravocratas, as relações políticas e as estruturas econômicas guardavam asfixiante coerência.
Um escravo, como o próprio conceito indica, era integralmente despossuído de prerrogativas de quaisquer natureza.
Seria um oximoro falar em escravo com direitos civis se um poder irrestrito detinha o mando sobre o seu corpo, a sua vida e a alma.
O escravo aos olhos do seu senhor era um ente desprovido de invólucro social.
A convivência nunca amistosa entre capitalismo e democracia guarda laços com essa raiz de polos antagônicos.
Do conflito emergiram avanços sociais, políticos e jurídicos que abriram espaços de direitos subtraídos ao capital, em uma relação ontologicamente inconciliável entre os que detém os meios produzir riqueza e aqueles cuja opção é vender seu corpo, sua mente –não raro, a alma-- para esse fim.
Quando a realidade ao redor chapinha na água rasa das querelas em que cidadãos da tipologia de um Eduardo Cunha, ou de um Aécio, mas também um Cândido Vacarezza (o ex-deputado petista que se avocou um projeto de reforma política à imagem e semelhança de sua particular visão de mundo) disputam o ordenamento da democracia brasileira, é quase uma questão sanitária olhar para além dos seus limites.
O Brasil só não vai para o beleléu da ingovernabilidade se mirar acima do tornozelo histórico em torno do qual o estamento conservador pretende restringir a influência direta da sociedade na definição do seu futuro e do futuro do seu desenvolvimento.
Não são palavras retóricas.
O que está em jogo é uma disjuntiva que deveria ser explicitada à população por quem pretende ir além dos limites nos quais a estirpe dos ‘cunhas’ quer restringir a profundidade da reforma política brasileira.
O que está em jogo é avançar ou não na capacitação da sociedade para disputar o futuro do país com a lógica dos mercados.
O descrédito atual no sistema político decorre da incontornável constatação de que o grau de democratização das decisões no Brasil não propicia à sociedade as ferramentas necessárias à superação de um impasse econômico que está arrastando a nação para o beleléu da ingovernabilidade.
Pior que isso.
O que o conservadorismo pretende, mais uma vez, é adequar a democracia ao mercado, não dotar a sociedade dos meios para se impor a ele.
Esse é o cerne da disputa em torno da reforma política (Leia o especial deste fim de semana de Carta Maior sobre o tema).
Até onde é necessário reformar a democracia brasileira?
Até onde for preciso para construir uma cidadania plena, capaz de dar ao desenvolvimento a sua destinação social e civilizatória.
Não é uma discussão metafísica.
No Brasil realmente existente uma família assalariada paga imposto sobre o litro de leite; a república dos acionistas embolsa dividendos livre, leve e solta, totalmente isenta de tributação.
O mesmo se dá com os lucros remetidos pelo capital estrangeiro, que o governo Fernando Henrique Cardoso isentou do imposto de 17% até então vigente no Brasil.
Idêntico critério plutocrático isenta integralmente os herdeiros, reiterando na esfera fiscal a discriminação sócio-genética que condena os frutos do berço pobre ao limbo.
Quando se fala que o Estado está gastando mais do que arrecada e é preciso ‘cortar’, dissimula-se um embate político que cabe ao glorioso jornalismo de economia lubrificar em gordurosas perorações de meia verdade fiscal.
Uma democracia capaz de taxar dividendos, remessas e heranças subtrairia ao centurião Joaquim Levy a prerrogativa de agir como um Bonaparte, que arbitra nas costas dos assalariados o principal quinhão de sacrifício para regenerar as contas de toda a sociedade.
O governo estuda taxar as grandes fortunas, heranças, lucros e dividendos.
Por que não o fez logo de início?
Porque o sistema político brasileiro está assentado no poder dos interesses que seriam atingidos por esse cardápio de ‘ajuste’.
Uma reforma política que mantenha intocado o poder do dinheiro de sequestrar a democracia, precificando candidatos e partidos para inscrevê-los entre os seus ativos disponíveis, não credenciará a sociedade para destravar o passo seguinte que o Brasil requer.
O impasse coloca em jogo muito mais que um embate entre PT e PSDB.
A crise em curso marca uma mudança qualitativa em relação a tudo o que o país viveu nos últimos doze anos.
Não é apenas um intermezzo de ajustes para voltar ao que era antes, como sugere a conveniência do discurso conservador.
De agora em diante será estruturalmente mais complexo, inevitavelmente mais conflitivo, governar em favor da maioria e da justiça social.
As determinações internacionais são relevantes.
A crise global é e será por muitos anos o novo normal. A China não crescerá mais os dois dígitos, em média, observados nas últimas três décadas.
O desmonte definitivo do Estado social na Europa arrastará o continente para uma longa espiral descendente.
O império americano não tem mais fôlego para se erguer e arrastar o mundo ao redor.
Que esse trem descarrilado avance pelo sétimo ano, na mais lenta, incerta e anêmica recuperação de todas as grandes crises capitalistas do século XX, dá a medida do quão longe se encontram as margens do rio revoltoso em que flutua o futuro brasileiro
Mas há distorções locais de igual gravidade.
Elas não podem mais ser subestimadas, sob pena de se aleijar a capacidade de resistência diante do moedor de carne conservador.
A economia brasileira resistiu à lógica da restauração neoliberal nos últimos anos, mas deixou aberto um flanco que agora ameaça reverter suas conquistas e inviabilizar outras novas.
Esse é o principal alicerce da crise em curso.
A verdade é que a largueza das mutações sociais registradas desde 2003 não se fez acompanhar de uma contrapartida de representação política suficiente forte para evitar o risco do revés agora em marcha.
O Brasil avançou nos últimos anos explorando rotas de menor resistência, indo além delas em alguns casos e setores. Mas a crise global evidenciou os limites dessa associação a frio entre desenvolvimento e justiça social.
Ao bonapartismo do crescimento sucedeu-se assim o cesarismo do ajuste, igualmente à margem da repactuação social, e ao custo de uma quase catatonia das forças progressistas.
O conjunto remete de volta à natureza singular da disputa em torno da reforma política brasileira.
Ademais de uma transição de ciclo econômico, e sobreposta a ela, há uma crise da democracia brasileira que sonega aos interesses amplos da sociedade meios para liderar um novo estirão de desenvolvimento com justiça social.
O risco de o Brasil ir para o beleléu da ingovernabilidade a bordo de uma paralisia econômica –que interessa ao conservadorismo fomentar-- não é negligenciável.
A saída existe e não é essa que o Banco Central pratica, de manter a conflagração latente em estado de coma através de doses crescentes de juros (12,75%, ou uma taxa real de 5,3%, mais alta do planeta)
O desafio é encarar de frente uma lacuna de que sempre se ressentiu a agenda progressista desde a chegada ao poder, em 2003.
A lacuna da coerência entre meios e fins; entre o desenvolvimento que se quer para o Brasil e a democracia necessária para construí-lo.
Essa é a contradição que a crise escancarou.
Não se incorpora 60 milhões de ex-miseráveis e pobres ao mercado sem mexer nas placas tectônicas de uma ‘estabilidade capitalista’ alicerçada em uma das mais desiguais estruturas de distribuição de renda do planeta.
Sobram duas opções.
Avançar e dar coerência estrutural e política à emergência desse novo ator, ou recuar e devolvê-lo à margem de origem, colocando-o em modo de espera até a próxima maré cheia.
Até um novo ciclo de bonapartismo do crescimento acomodatício.
Não é apenas um impasse conjuntural.
É uma encruzilhada da democracia. O seu avanço, ou o seu acoelhamento através de uma reforma abastardada, determinará se iremos para o beleléu enquanto projeto de futuro solidário e próspero; ou se a sociedade assumirá o comando do seu destino para ditar um novo curso ao século XXI brasileiro.
Romper a prostração que alimenta o golpismo requer a repactuação das bases do desenvolvimento e da democracia na sociedade brasileira.
Trata-se de promover uma ampla renegociação em torno de metas, concessões, salvaguardas e prazos para a economia e para a reforma do sistema político.
A construção desse ‘pacto pela democracia e o desenvolvimento’ requer um coordenador dotado de inexcedível sintonia com a Presidenta Dilma e de incontrastável representatividade popular.
Essa referência já existe, deveria ser oficializa na função - urgentemente, como tem sido dito neste espaço desde agosto de 2014.
Seu nome é Lula.
(*) Nota atualizada em 09/03/2015.
O que está em jogo é avançar ou não na capacitação da sociedade para disputar o futuro do país contra a lógica dos mercados.
por: Saul Leblon
A separação entre direitos políticos e jurídicos, de um lado, e direitos sociais e econômicos, de outro, marca um período histórico específico da sociedade humana.
O período capitalista.
Aquele em que a democracia promete mais do que o mercado está disposto a conceder.
Em outros ciclos, sob o império romano, por exemplo, ou em sociedades escravocratas, as relações políticas e as estruturas econômicas guardavam asfixiante coerência.
Um escravo, como o próprio conceito indica, era integralmente despossuído de prerrogativas de quaisquer natureza.
Seria um oximoro falar em escravo com direitos civis se um poder irrestrito detinha o mando sobre o seu corpo, a sua vida e a alma.
O escravo aos olhos do seu senhor era um ente desprovido de invólucro social.
A convivência nunca amistosa entre capitalismo e democracia guarda laços com essa raiz de polos antagônicos.
Do conflito emergiram avanços sociais, políticos e jurídicos que abriram espaços de direitos subtraídos ao capital, em uma relação ontologicamente inconciliável entre os que detém os meios produzir riqueza e aqueles cuja opção é vender seu corpo, sua mente –não raro, a alma-- para esse fim.
Quando a realidade ao redor chapinha na água rasa das querelas em que cidadãos da tipologia de um Eduardo Cunha, ou de um Aécio, mas também um Cândido Vacarezza (o ex-deputado petista que se avocou um projeto de reforma política à imagem e semelhança de sua particular visão de mundo) disputam o ordenamento da democracia brasileira, é quase uma questão sanitária olhar para além dos seus limites.
O Brasil só não vai para o beleléu da ingovernabilidade se mirar acima do tornozelo histórico em torno do qual o estamento conservador pretende restringir a influência direta da sociedade na definição do seu futuro e do futuro do seu desenvolvimento.
Não são palavras retóricas.
O que está em jogo é uma disjuntiva que deveria ser explicitada à população por quem pretende ir além dos limites nos quais a estirpe dos ‘cunhas’ quer restringir a profundidade da reforma política brasileira.
O que está em jogo é avançar ou não na capacitação da sociedade para disputar o futuro do país com a lógica dos mercados.
O descrédito atual no sistema político decorre da incontornável constatação de que o grau de democratização das decisões no Brasil não propicia à sociedade as ferramentas necessárias à superação de um impasse econômico que está arrastando a nação para o beleléu da ingovernabilidade.
Pior que isso.
O que o conservadorismo pretende, mais uma vez, é adequar a democracia ao mercado, não dotar a sociedade dos meios para se impor a ele.
Esse é o cerne da disputa em torno da reforma política (Leia o especial deste fim de semana de Carta Maior sobre o tema).
Até onde é necessário reformar a democracia brasileira?
Até onde for preciso para construir uma cidadania plena, capaz de dar ao desenvolvimento a sua destinação social e civilizatória.
Não é uma discussão metafísica.
No Brasil realmente existente uma família assalariada paga imposto sobre o litro de leite; a república dos acionistas embolsa dividendos livre, leve e solta, totalmente isenta de tributação.
O mesmo se dá com os lucros remetidos pelo capital estrangeiro, que o governo Fernando Henrique Cardoso isentou do imposto de 17% até então vigente no Brasil.
Idêntico critério plutocrático isenta integralmente os herdeiros, reiterando na esfera fiscal a discriminação sócio-genética que condena os frutos do berço pobre ao limbo.
Quando se fala que o Estado está gastando mais do que arrecada e é preciso ‘cortar’, dissimula-se um embate político que cabe ao glorioso jornalismo de economia lubrificar em gordurosas perorações de meia verdade fiscal.
Uma democracia capaz de taxar dividendos, remessas e heranças subtrairia ao centurião Joaquim Levy a prerrogativa de agir como um Bonaparte, que arbitra nas costas dos assalariados o principal quinhão de sacrifício para regenerar as contas de toda a sociedade.
O governo estuda taxar as grandes fortunas, heranças, lucros e dividendos.
Por que não o fez logo de início?
Porque o sistema político brasileiro está assentado no poder dos interesses que seriam atingidos por esse cardápio de ‘ajuste’.
Uma reforma política que mantenha intocado o poder do dinheiro de sequestrar a democracia, precificando candidatos e partidos para inscrevê-los entre os seus ativos disponíveis, não credenciará a sociedade para destravar o passo seguinte que o Brasil requer.
O impasse coloca em jogo muito mais que um embate entre PT e PSDB.
A crise em curso marca uma mudança qualitativa em relação a tudo o que o país viveu nos últimos doze anos.
Não é apenas um intermezzo de ajustes para voltar ao que era antes, como sugere a conveniência do discurso conservador.
De agora em diante será estruturalmente mais complexo, inevitavelmente mais conflitivo, governar em favor da maioria e da justiça social.
As determinações internacionais são relevantes.
A crise global é e será por muitos anos o novo normal. A China não crescerá mais os dois dígitos, em média, observados nas últimas três décadas.
O desmonte definitivo do Estado social na Europa arrastará o continente para uma longa espiral descendente.
O império americano não tem mais fôlego para se erguer e arrastar o mundo ao redor.
Que esse trem descarrilado avance pelo sétimo ano, na mais lenta, incerta e anêmica recuperação de todas as grandes crises capitalistas do século XX, dá a medida do quão longe se encontram as margens do rio revoltoso em que flutua o futuro brasileiro
Mas há distorções locais de igual gravidade.
Elas não podem mais ser subestimadas, sob pena de se aleijar a capacidade de resistência diante do moedor de carne conservador.
A economia brasileira resistiu à lógica da restauração neoliberal nos últimos anos, mas deixou aberto um flanco que agora ameaça reverter suas conquistas e inviabilizar outras novas.
Esse é o principal alicerce da crise em curso.
A verdade é que a largueza das mutações sociais registradas desde 2003 não se fez acompanhar de uma contrapartida de representação política suficiente forte para evitar o risco do revés agora em marcha.
O Brasil avançou nos últimos anos explorando rotas de menor resistência, indo além delas em alguns casos e setores. Mas a crise global evidenciou os limites dessa associação a frio entre desenvolvimento e justiça social.
Ao bonapartismo do crescimento sucedeu-se assim o cesarismo do ajuste, igualmente à margem da repactuação social, e ao custo de uma quase catatonia das forças progressistas.
O conjunto remete de volta à natureza singular da disputa em torno da reforma política brasileira.
Ademais de uma transição de ciclo econômico, e sobreposta a ela, há uma crise da democracia brasileira que sonega aos interesses amplos da sociedade meios para liderar um novo estirão de desenvolvimento com justiça social.
O risco de o Brasil ir para o beleléu da ingovernabilidade a bordo de uma paralisia econômica –que interessa ao conservadorismo fomentar-- não é negligenciável.
A saída existe e não é essa que o Banco Central pratica, de manter a conflagração latente em estado de coma através de doses crescentes de juros (12,75%, ou uma taxa real de 5,3%, mais alta do planeta)
O desafio é encarar de frente uma lacuna de que sempre se ressentiu a agenda progressista desde a chegada ao poder, em 2003.
A lacuna da coerência entre meios e fins; entre o desenvolvimento que se quer para o Brasil e a democracia necessária para construí-lo.
Essa é a contradição que a crise escancarou.
Não se incorpora 60 milhões de ex-miseráveis e pobres ao mercado sem mexer nas placas tectônicas de uma ‘estabilidade capitalista’ alicerçada em uma das mais desiguais estruturas de distribuição de renda do planeta.
Sobram duas opções.
Avançar e dar coerência estrutural e política à emergência desse novo ator, ou recuar e devolvê-lo à margem de origem, colocando-o em modo de espera até a próxima maré cheia.
Até um novo ciclo de bonapartismo do crescimento acomodatício.
Não é apenas um impasse conjuntural.
É uma encruzilhada da democracia. O seu avanço, ou o seu acoelhamento através de uma reforma abastardada, determinará se iremos para o beleléu enquanto projeto de futuro solidário e próspero; ou se a sociedade assumirá o comando do seu destino para ditar um novo curso ao século XXI brasileiro.
Romper a prostração que alimenta o golpismo requer a repactuação das bases do desenvolvimento e da democracia na sociedade brasileira.
Trata-se de promover uma ampla renegociação em torno de metas, concessões, salvaguardas e prazos para a economia e para a reforma do sistema político.
A construção desse ‘pacto pela democracia e o desenvolvimento’ requer um coordenador dotado de inexcedível sintonia com a Presidenta Dilma e de incontrastável representatividade popular.
Essa referência já existe, deveria ser oficializa na função - urgentemente, como tem sido dito neste espaço desde agosto de 2014.
Seu nome é Lula.
(*) Nota atualizada em 09/03/2015.
O capitalismo feliz
José Luís Fiori
A história do desenvolvimento capitalista dos séculos XIX e XX registra a existência de alguns países com altos níveis de desenvolvimento, riqueza e qualidade de vida, e com baixa propensão nacional expansiva ou imperialista. Como é o caso das ex-colônias britânicas, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, e dos países nórdicos, Suécia, Dinamarca, Noruega e Finlândia. Todos apresentam taxas de crescimento alta, constante e convergente, desde 1870, só inferior a da Argentina, até a 1º Guerra Mundial. Hoje são economias industrializadas, especializadas e sofisticadas; a Noruega tem o 3º maior renda per capita, e o maior índice IDH (0.943), do mundo; a Austrália tem a 5º renda per capita, e o 2º melhor IDH do mundo (0, 929); e quase todos tem uma renda média per capita entre 50 e 60 mil dólares anuais. A Noruega é considerada hoje o país mais rico do mundo, em “reservas per capita”, e foi considerada pela ONU, em 2009, como “o melhor país do mundo para se viver”. E a Dinamarca já foi classificada – entre 2006 e 2008 - como “o lugar mais feliz do mundo”, e o segundo país mais pacífico da terra, depois da Nova Zelândia, e ao lado da Noruega.
Canadá, Austrália e Nova Zelândia foram colônias de povoamento da Inglaterra, durante o século XIX, e depois se transformaram em Domínios da Coroa Britânica, até depois da 2º Guerra Mundial. Mas até hoje são nações ou reinos independentes que fazem parte Commonwealth, e mantém o monarca inglês como seu chefe de estado. Como colônias e domínios funcionaram sempre como periferia da economia inglesa, mesmo depois de iniciado seu processo de industrialização, mantendo-se – em média - a participação do capital inglês, em até 2/3 da formação bruta de capita destes três países. E todos eles estabeleceram relações análogas com a economia norte-americana, depois do fim da Segunda Guerra. Neste século e meio de história, o Canadá – como caso exemplar – esteve ao lado da GB e dos EUA na 1º e 2 º Guerras Mundiais, alem de participar Guerra dos Boers e da Guerra da Coréia e de ser um dos membros fundadores da OTAN, em 1949. Participou das Guerras do Golfo, do Iraque, do Afeganistão e da Líbia, e participa diretamente do sistema de defesa aeroespacial norte-americano. E o mesmo aconteceu, em quase todos os casos, com a Austrália e a Nova Zelândia.
Por outro lado, os países nórdicos foram expansivos, e a Suécia em particular, foi um grande império dominante, dentro da Europa, até o Século XVIII. Mas depois de sua derrota para a Rússia, em 1720, e depois da sua submissão dentro da hierarquia de poder europeia, os estados nórdicos se transformaram em pequenos países, com baixa densidade demográfica e alta dotação de recursos naturais, funcionando como pedaços especializados e cada vez mais sofisticados do sistema produtivo europeu. A Suécia ficou famosa pelo “sucesso” de sua política econômica anticíclica ou “keynesianas”, depois da crise de 1929, mas de fato logrou superar os efeitos da crise graças à suas condição de sócia econômica, e fornecedora de aço e equipamentos para a máquina de guerra nazista, que também ocupou a Dinamarca e exerceu grande influencia sobre a região, durante toda a Segunda Guerra Mundial. Depois da guerra, a Dinamarca e a Noruega se tornaram membros da OTAN, e a Dinamarca segue sendo uma passagem estratégica para o controle do mar Báltico.
Por sua vez, a Suécia participou das Guerras do Kosovo e do Afeganistão, e foi fornecedora de armamentos para as forças anglo-saxônicas, na Guerra do Iraque. Por último, a Finlândia, que fez parte da Suécia, até 1808, e da Rússia, até 1917, acabou ocupando um lugar fundamental dentro da Guerra Fria, até 1991, e ainda ocupa uma posição estratégica até hoje, no controle da Bahia da Finlândia, e da própria Rússia.
Por tudo isto, apesar de que estes países tenham origens e trajetórias diferentes, é possível identificar algumas coisas que eles têm em comum:
i. São pequenos ou tem uma densidade demográfica muito baixa
ii. Tem excelente dotação de recursos, alimentares, minerais ou energéticos.
iii. Todos ocupam posições decisivas no tabuleiro geopolítico mundial.
iv. E todos se especializaram em serviços ou setores industriais de alta tecnologia, e em alguns casos, dentro da industria militar.
Alguns diriam que se trata de um caso típico de “desenvolvimento a convite”, mas isto quer dizer tudo e nada ao mesmo tempo. O fundamental é que o sucesso econômico destes países não se explica por si mesmo, porque desde o século XIX, os “domínios” operaram como “fronteiras de expansão’ do “território econômico” inglês, e como bases militares e navais do Império Britânico. E os países nórdicos, depois que foram submetidos, se transformaram em satélites especializados do sistema de produção, e do poder expansivo europeu. E hoje, finalmente, todos estes sete países operam como pequenas “dobradiças felizes” da estrutura militar e do poder global dos Estados Unidos.
A história do desenvolvimento capitalista dos séculos XIX e XX registra a existência de alguns países com altos níveis de desenvolvimento, riqueza e qualidade de vida, e com baixa propensão nacional expansiva ou imperialista. Como é o caso das ex-colônias britânicas, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, e dos países nórdicos, Suécia, Dinamarca, Noruega e Finlândia. Todos apresentam taxas de crescimento alta, constante e convergente, desde 1870, só inferior a da Argentina, até a 1º Guerra Mundial. Hoje são economias industrializadas, especializadas e sofisticadas; a Noruega tem o 3º maior renda per capita, e o maior índice IDH (0.943), do mundo; a Austrália tem a 5º renda per capita, e o 2º melhor IDH do mundo (0, 929); e quase todos tem uma renda média per capita entre 50 e 60 mil dólares anuais. A Noruega é considerada hoje o país mais rico do mundo, em “reservas per capita”, e foi considerada pela ONU, em 2009, como “o melhor país do mundo para se viver”. E a Dinamarca já foi classificada – entre 2006 e 2008 - como “o lugar mais feliz do mundo”, e o segundo país mais pacífico da terra, depois da Nova Zelândia, e ao lado da Noruega.
Canadá, Austrália e Nova Zelândia foram colônias de povoamento da Inglaterra, durante o século XIX, e depois se transformaram em Domínios da Coroa Britânica, até depois da 2º Guerra Mundial. Mas até hoje são nações ou reinos independentes que fazem parte Commonwealth, e mantém o monarca inglês como seu chefe de estado. Como colônias e domínios funcionaram sempre como periferia da economia inglesa, mesmo depois de iniciado seu processo de industrialização, mantendo-se – em média - a participação do capital inglês, em até 2/3 da formação bruta de capita destes três países. E todos eles estabeleceram relações análogas com a economia norte-americana, depois do fim da Segunda Guerra. Neste século e meio de história, o Canadá – como caso exemplar – esteve ao lado da GB e dos EUA na 1º e 2 º Guerras Mundiais, alem de participar Guerra dos Boers e da Guerra da Coréia e de ser um dos membros fundadores da OTAN, em 1949. Participou das Guerras do Golfo, do Iraque, do Afeganistão e da Líbia, e participa diretamente do sistema de defesa aeroespacial norte-americano. E o mesmo aconteceu, em quase todos os casos, com a Austrália e a Nova Zelândia.
Por outro lado, os países nórdicos foram expansivos, e a Suécia em particular, foi um grande império dominante, dentro da Europa, até o Século XVIII. Mas depois de sua derrota para a Rússia, em 1720, e depois da sua submissão dentro da hierarquia de poder europeia, os estados nórdicos se transformaram em pequenos países, com baixa densidade demográfica e alta dotação de recursos naturais, funcionando como pedaços especializados e cada vez mais sofisticados do sistema produtivo europeu. A Suécia ficou famosa pelo “sucesso” de sua política econômica anticíclica ou “keynesianas”, depois da crise de 1929, mas de fato logrou superar os efeitos da crise graças à suas condição de sócia econômica, e fornecedora de aço e equipamentos para a máquina de guerra nazista, que também ocupou a Dinamarca e exerceu grande influencia sobre a região, durante toda a Segunda Guerra Mundial. Depois da guerra, a Dinamarca e a Noruega se tornaram membros da OTAN, e a Dinamarca segue sendo uma passagem estratégica para o controle do mar Báltico.
Por sua vez, a Suécia participou das Guerras do Kosovo e do Afeganistão, e foi fornecedora de armamentos para as forças anglo-saxônicas, na Guerra do Iraque. Por último, a Finlândia, que fez parte da Suécia, até 1808, e da Rússia, até 1917, acabou ocupando um lugar fundamental dentro da Guerra Fria, até 1991, e ainda ocupa uma posição estratégica até hoje, no controle da Bahia da Finlândia, e da própria Rússia.
Por tudo isto, apesar de que estes países tenham origens e trajetórias diferentes, é possível identificar algumas coisas que eles têm em comum:
i. São pequenos ou tem uma densidade demográfica muito baixa
ii. Tem excelente dotação de recursos, alimentares, minerais ou energéticos.
iii. Todos ocupam posições decisivas no tabuleiro geopolítico mundial.
iv. E todos se especializaram em serviços ou setores industriais de alta tecnologia, e em alguns casos, dentro da industria militar.
Alguns diriam que se trata de um caso típico de “desenvolvimento a convite”, mas isto quer dizer tudo e nada ao mesmo tempo. O fundamental é que o sucesso econômico destes países não se explica por si mesmo, porque desde o século XIX, os “domínios” operaram como “fronteiras de expansão’ do “território econômico” inglês, e como bases militares e navais do Império Britânico. E os países nórdicos, depois que foram submetidos, se transformaram em satélites especializados do sistema de produção, e do poder expansivo europeu. E hoje, finalmente, todos estes sete países operam como pequenas “dobradiças felizes” da estrutura militar e do poder global dos Estados Unidos.
Imposto sobre fortunas aguarda votação há 15 anos
Carta Capital
Prevista na Constituição, a taxação esbarra na falta de vontade política dos governos e dos congressistas, que seriam atingidos pelo novo imposto
por Renan Truffi
Em 1989, o então senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB) propôs a regulamentação de um tributo federal previsto na Constituição. O projeto era o imposto sobre grandes fortunas. De lá para cá, mais de 26 anos depois, a mesma pauta foi apresentada no Congresso Nacional por pelo menos dez parlamentares, de diferentes partidos: PT, PSOL, PV, PCdoB, PPS, além do próprio PSDB. O imposto, no entanto, nunca chegou a ser votado. Agora, diante da necessidade de um ajuste fiscal para equilibrar as contas, o governo federal cogita ressuscitar a proposta. Mas será que, desta vez, o imposto avança?
“Eu pago para ver”, ironiza a ex-deputada federal Luciana Genro (PSOL-RS). A ex-parlamentar, candidata à Presidência em 2014, é autora, ao lado dos deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP), de um projeto de lei de 2008 que trata da taxação de patrimônios. “Acho realmente muito difícil que isso [aprovação do imposto] aconteça. Se acontecer, vou aplaudir, mas acho muito difícil que o governo tenha vontade política para levar isso adiante”.
A falta de vontade política atribuída por Luciana Genro ao governo é baseada na quantidade de vezes em que o a gestão petista teve oportunidade de negociar a entrada da pauta em votação. Depois de quase ser colocado em votação em 2010, o projeto de Genro foi arquivado em 2011. No ano seguinte, acabou desarquivado e ficou pronto para votação em plenário novamente, o que não aconteceu. “Hoje a lógica é de proteger o grande capital e sacrificar o assalariado. A maior parte da tributação é sobre salário e consumo. E a tributação sobre a riqueza é muito pequena”, explica ex-deputada sobre a importância do projeto.
Atualmente o projeto do PSOL tramita com outras oito propostas iguais apensadas. Várias delas são do PT, uma indicação de que o governo, mesmo discordando dos valores propostos pelo PSOL, poderia ter levado o tema adiante com um texto do próprio partido. Uma das propostas foi elaborada em conjunto por nove deputados petistas e apresentada em 2012. O próprio líder do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), admite que o assunto é “tabu”. Segundo ele, a explicação para o tema não ter se tornado uma bandeira da legenda nos últimos anos era a situação econômica do País.
“Esse modelo que tínhamos antes dava para todos ganharem. Ganhavam os pobres, ganhavam os ricos. Nesse modelo que temos agora, na minha opinião, precisamos buscar mais justiça social”, afirma o deputado.
A falta de vontade política antecede em muito a chegada do PT ao poder. O caso mais emblemático é o do projeto de FHC. A proposta do ex-presidente está pronta para ser votada há 15 anos. Ele próprio teve oportunidade de fazer acordos para votar a proposta quando ainda estava no Palácio do Planalto. Recentemente, questionado sobre o assunto, o tucano culpou o Ministério da Fazenda pelo fato da proposta ter ficado estacionada. “No meu período, as confusões eram muito grandes, havia muita dívida dos estados e qualquer medida que se tomasse nesse sentido podia levar a uma fuga de capitais. Além do mais, a Fazenda sempre se opôs à proposta por seu aspecto confiscatório”, minimizou em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo.
Mas para Amir Khair, mestre em Finanças Públicas e especialista no assunto, o impeditivo que explica a pouca vontade da maioria dos parlamentares é na verdade o próprio perfil econômico do Congresso. “Por que o Congresso não aprova? Porque os congressistas quase sem exceção seriam atingidos por essa tributação. Eles não aprovam nenhuma mudança tributária que os atinja. Essa é a razão central pelo fato de, ao longo de todos esses anos, não ter sido regulamentado o imposto sobre grandes fortunas”, opina.
O que é de fato uma grande fortuna?
Ainda que tenha vontade política para debater o imposto sobre grande fortunas, o governo deverá enfrentar também resistência na questão das valores patrimoniais que seriam taxadas em uma eventual aprovação do tributo. O projeto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, estabelece a taxação sobre patrimônios de, pelo menos, 2 milhões de cruzados novos. Em valores atualizados, a proposta atingiria pessoas com pouco mais de um milhão de reais em bens. Mas, assim como não levou o projeto para frente, o tucano também recuou, recentemente, dos valores estipulados por ele mesmo. “Este imposto, do jeito que está, prejudicaria somente a classe média que não tem meios de escapar do Fisco”.
Amir Khair discorda. “Com patrimônios de cerca de um milhão de reais você já tira dessa tributação 95% ou 98% da população brasileira. Então essa tributação vai incidir em 2% ou 5% da população”, afirma segundo os resultados de seus cálculos. “Ao estabelecer essa tributação, você não precisa colocar alíquotas elevadas. Essas alíquotas podem ficar no nível de 1% no máximo e ter, ainda assim, esse potencial de arrecadação que eu falei, com 100 bilhões de reais/ano”, defende.
Se o governo usar como base o projeto de seus próprios deputados, o imposto deve atingir bem menos milionários do que os contabilizados nas contas do especialista. Na proposta que tem como líder o deputado Paulo Teixeira, por exemplo, os petistas sugerem que a tributação deva incidir apenas sobre pessoas cuja a riqueza seja avaliada em pelo menos 12 milhões de reais. O resultado desse recorte resultaria, nas estimativas dos parlamentares, em uma arrecadação de 6 bilhões de reais por ano.
Para Luciana Genro, os valores não importam tanto quanto a necessidade do imposto sobre grandes fortunas ser aprovado junto de uma mudança na estrutura tributária brasileira. “A proposta de imposto sobre grandes fortunas está no bojo de outras mudanças tributárias. O imposto sobre grandes fortunas é muito importante e simbólico, e pode trazer de fato uma arrecadação importante, mas não é digamos assim a solução para todos males. Ele é parte dessa, digamos assim, revolução da estrutura tributária que precisa ser feita para realmente fazermos justiça fiscal.”
Prevista na Constituição, a taxação esbarra na falta de vontade política dos governos e dos congressistas, que seriam atingidos pelo novo imposto
por Renan Truffi
Em 1989, o então senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB) propôs a regulamentação de um tributo federal previsto na Constituição. O projeto era o imposto sobre grandes fortunas. De lá para cá, mais de 26 anos depois, a mesma pauta foi apresentada no Congresso Nacional por pelo menos dez parlamentares, de diferentes partidos: PT, PSOL, PV, PCdoB, PPS, além do próprio PSDB. O imposto, no entanto, nunca chegou a ser votado. Agora, diante da necessidade de um ajuste fiscal para equilibrar as contas, o governo federal cogita ressuscitar a proposta. Mas será que, desta vez, o imposto avança?
“Eu pago para ver”, ironiza a ex-deputada federal Luciana Genro (PSOL-RS). A ex-parlamentar, candidata à Presidência em 2014, é autora, ao lado dos deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP), de um projeto de lei de 2008 que trata da taxação de patrimônios. “Acho realmente muito difícil que isso [aprovação do imposto] aconteça. Se acontecer, vou aplaudir, mas acho muito difícil que o governo tenha vontade política para levar isso adiante”.
A falta de vontade política atribuída por Luciana Genro ao governo é baseada na quantidade de vezes em que o a gestão petista teve oportunidade de negociar a entrada da pauta em votação. Depois de quase ser colocado em votação em 2010, o projeto de Genro foi arquivado em 2011. No ano seguinte, acabou desarquivado e ficou pronto para votação em plenário novamente, o que não aconteceu. “Hoje a lógica é de proteger o grande capital e sacrificar o assalariado. A maior parte da tributação é sobre salário e consumo. E a tributação sobre a riqueza é muito pequena”, explica ex-deputada sobre a importância do projeto.
Atualmente o projeto do PSOL tramita com outras oito propostas iguais apensadas. Várias delas são do PT, uma indicação de que o governo, mesmo discordando dos valores propostos pelo PSOL, poderia ter levado o tema adiante com um texto do próprio partido. Uma das propostas foi elaborada em conjunto por nove deputados petistas e apresentada em 2012. O próprio líder do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), admite que o assunto é “tabu”. Segundo ele, a explicação para o tema não ter se tornado uma bandeira da legenda nos últimos anos era a situação econômica do País.
“Esse modelo que tínhamos antes dava para todos ganharem. Ganhavam os pobres, ganhavam os ricos. Nesse modelo que temos agora, na minha opinião, precisamos buscar mais justiça social”, afirma o deputado.
A falta de vontade política antecede em muito a chegada do PT ao poder. O caso mais emblemático é o do projeto de FHC. A proposta do ex-presidente está pronta para ser votada há 15 anos. Ele próprio teve oportunidade de fazer acordos para votar a proposta quando ainda estava no Palácio do Planalto. Recentemente, questionado sobre o assunto, o tucano culpou o Ministério da Fazenda pelo fato da proposta ter ficado estacionada. “No meu período, as confusões eram muito grandes, havia muita dívida dos estados e qualquer medida que se tomasse nesse sentido podia levar a uma fuga de capitais. Além do mais, a Fazenda sempre se opôs à proposta por seu aspecto confiscatório”, minimizou em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo.
Mas para Amir Khair, mestre em Finanças Públicas e especialista no assunto, o impeditivo que explica a pouca vontade da maioria dos parlamentares é na verdade o próprio perfil econômico do Congresso. “Por que o Congresso não aprova? Porque os congressistas quase sem exceção seriam atingidos por essa tributação. Eles não aprovam nenhuma mudança tributária que os atinja. Essa é a razão central pelo fato de, ao longo de todos esses anos, não ter sido regulamentado o imposto sobre grandes fortunas”, opina.
O que é de fato uma grande fortuna?
Ainda que tenha vontade política para debater o imposto sobre grande fortunas, o governo deverá enfrentar também resistência na questão das valores patrimoniais que seriam taxadas em uma eventual aprovação do tributo. O projeto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, estabelece a taxação sobre patrimônios de, pelo menos, 2 milhões de cruzados novos. Em valores atualizados, a proposta atingiria pessoas com pouco mais de um milhão de reais em bens. Mas, assim como não levou o projeto para frente, o tucano também recuou, recentemente, dos valores estipulados por ele mesmo. “Este imposto, do jeito que está, prejudicaria somente a classe média que não tem meios de escapar do Fisco”.
Amir Khair discorda. “Com patrimônios de cerca de um milhão de reais você já tira dessa tributação 95% ou 98% da população brasileira. Então essa tributação vai incidir em 2% ou 5% da população”, afirma segundo os resultados de seus cálculos. “Ao estabelecer essa tributação, você não precisa colocar alíquotas elevadas. Essas alíquotas podem ficar no nível de 1% no máximo e ter, ainda assim, esse potencial de arrecadação que eu falei, com 100 bilhões de reais/ano”, defende.
Se o governo usar como base o projeto de seus próprios deputados, o imposto deve atingir bem menos milionários do que os contabilizados nas contas do especialista. Na proposta que tem como líder o deputado Paulo Teixeira, por exemplo, os petistas sugerem que a tributação deva incidir apenas sobre pessoas cuja a riqueza seja avaliada em pelo menos 12 milhões de reais. O resultado desse recorte resultaria, nas estimativas dos parlamentares, em uma arrecadação de 6 bilhões de reais por ano.
Para Luciana Genro, os valores não importam tanto quanto a necessidade do imposto sobre grandes fortunas ser aprovado junto de uma mudança na estrutura tributária brasileira. “A proposta de imposto sobre grandes fortunas está no bojo de outras mudanças tributárias. O imposto sobre grandes fortunas é muito importante e simbólico, e pode trazer de fato uma arrecadação importante, mas não é digamos assim a solução para todos males. Ele é parte dessa, digamos assim, revolução da estrutura tributária que precisa ser feita para realmente fazermos justiça fiscal.”
terça-feira, fevereiro 24, 2015
Os 8.667 de Pindorama
O Brasil detém um honroso quarto lugar no campeonato mundial de potenciais sonegadores clientes do HSBC
por Luiz Gonzaga Belluzzo
Bancos como o HSBC criaram um sistema para seu próprio enriquecimento à custa da sociedade, ao promover a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro, disse Hervé Falciani, o funcionário que vazou as informações.
No Painel do Leitor de 17 de fevereiro, a Folha de S.Paulo exibiu a opinião de Celso Balotti. O leitor do prestigioso matutino disparou: “Talvez o colunista Ricardo Melo ainda não tenha percebido que a pouca repercussão do escândalo financeiro mundial (as contas secretas no HSBC da Suíça) na imprensa brasileira se deva ao fato de que, longe de combater a corrupção, a imprensa brasileira é parte dela... Quem se surpreenderia se muitos dos sujeitos que aparecem todos os dias gritando ‘pega ladrão’ estivesse na lista do HSBC”. O colunista da Folha Ricardo Melo teve o desassombro de apontar a omissão da mídia diante do escândalo global do HSBC.
O International Consortium of Investigative Journalists (Icij) teve acesso a uma lista de 106 mil clientes de 203 países. Esses cidadãos do mundo descansaram suas patacas de 100 bilhões de dólares nas contas secretas do private bank do HSBC suíço. Entre o total de depósitos, há indícios de uma quantia parruda de grana mal havida ou em esperta manobra para fraudar o Fisco dos países de origem. Certamente, algumas contas são legais.
O Brasil contribuiu com 8.667 depositantes, um honroso quarto lugar no campeonato mundial de potenciais sonegadores. Se o valor total das contas (7 bilhões de dólares) for o critério de classificação, caímos para nono lugar.
O leitor Balotti, imagino, empregou a palavra corrupção em seu sentido amplo, ao atribuir essa prática à imprensa do País do Carnaval. Interpreto as palavras do missivista como uma denúncia de omissão. Omissão regada à cumplicidade com as camadas sociais useiras e vezeiras em sambar ao som das picaretagens financeiras e ao ritmo do descumprimento de suas obrigações com o Fisco. É a mesma turma que proclama O Fim do Brasil. Enquanto fazem das suas, gritam “pega ladrão” diante das patifarias – vou repetir, patifarias – dos vizinhos-adversários.
Não creio, sinceramente, que os senhores da mídia nativa tenham sucumbido às mesmas tentações que levaram o grupo do jornal argentino Clarín, a enfiar a mão na cumbuca, engrossando o ervanário do HSBC. Prefiro entender o silêncio midiático como uma manifestação das muitas obsessões oligárquicas que assolam os senhores de Pindorama: nas sinapses dos patrícios da Pátria, sobrevive a hierarquia “natural” que organiza a sociedade brasileira desde os tempos da escravidão. Nem mesmo os corruptos e a corrupção conseguem escapar da fúria classificatória e classista.
Em meio às folias e algazarras de Momo, entreguei-me à leitura dos documentos do Icij, sem, no entanto, descurar das interessantes opiniões que circulam na página Tendências e Debates da Folha. No mesmo dia e na mesma página, o economista Marcos Cintra sentou a pua na turma do andar de baixo:
“O corporativismo, a cultura do direito conquistado, a demagogia, o populismo e a ditadura do politicamente correto transformaram o Brasil na república dos coitadinhos, onde os que são considerados vulneráveis julgam ser detentores de privilégios a ponto de desafiarem as autoridades constituídas para conquistarem suas metas.”
O senhor Cintra exibe uma visão do mundo elaborada a quatro mãos por Átila, o rei dos hunos, e Al Capone. As engenharias fiscais e cambiais dos amigos da finança antissocial e predatória surripiaram, só no private bank suíço, 7 bilhões de dólares do Tesouro. É justo imaginar que há mais bufunfa circulando em outros paraísos. Sendo assim, diante da resistência dos “vulneráveis”, o ajuste fiscal deveria completar o trabalho, lançando a multidão dos “coitadinhos” penhasco abaixo.
Lembro aqui o fiasco do Fisco nos trabalhos que buscavam investigar os protagonistas da avalanche de grana enviada para paraísos fiscais e contas suíças no caso Banestado. A investigação iniciada pelo procurador federal Celso Três naufragou no “Acordão” costurado na CPI do Banestado e vazou para os subterrâneos, filtrada entre as decisões e acórdãos do “novo” Judiciário brasileiro. Os nomes dos transgressores estavam gravados no então famoso “disco rígido”, cujo acesso foi bloqueado pelo Supremo Tribunal Federal.
Devo relembrar a frase do finado e saudoso Stanislaw Ponte Preta: “Restaure-se a moralidade ou nos locupletemos todos”. Por aqui, a moralidade proclamada por quem se pretende Bom e Bonito perde de goleada para os princípios que regem suas práticas, aquelas dos Feios, Sujos e Malvados. À falta de Stanislaw, o Brasil estaria melhor com Ettore Scola.
O neoliberalismo demoliu a noção de bem comum
O bem comum foi enviado ao limbo pelo neoliberalismo. Em seu lugar, entraram as noções de rentabilidade, de flexibilização, de adaptação e de competitividade
Leonardo Boff
As atuais discussões políticas no Brasil em meio a uma ameaçadora crise hídrica e energética se perdem nos interesses particulares de cada partido. Há uma tentativa articulada pelos grupos dominantes, por detrás dos quais se escondem grandes corporações nacionais e multinacionais, a mídia corporativa e, seguramente, a atuação dos serviços de segurança do Império norte-americano, de desestabilizar o novo governo de Dilma Rousseff. Não se trata apenas de uma feroz crítica às políticas oficiais mas há algo mais profundo em ação: a vontade de desmontar e, se possível, liquidar o PT que representa os interesses das populações que historicamente sempre foram marginalizadas. Custa muito às elites conservadoras aceitarem o novo sujeito histórico – o povo organizado e sua expressão partidária – pois se sentem ameaçadas em seus privilégios. Como são notoriamente egoístas e nunca pensaram no bem comum, se empenham em tirar da cena essa força social e política que poderá mudar irreversivelmente o destino do Brasil.
Estamos esquecendo que a essência da política é a busca comum do bem comum. Um dos efeitos mais avassaladores do capitalismo globalizado e de sua ideologia, o neo-liberalismo, é a demolição da noção de bem comum ou de bem-estar social. Sabemos que as sociedades civilizadas se constroem sobre três pilastras fundamentais: a participação (cidadania), a cooperação societária e respeito aos direitos humanos. Juntas criam o bem comum. Mas este foi enviado ao limbo da preocupação política. Em seu lugar, entraram as noções de rentabilidade, de flexibilização, de adaptação e de competitividade. A liberdade do cidadão é substituída pela liberdade das forças do mercado, o bem comum, pelo bem particular e a cooperação, pela competição.
A participação, a cooperação e os direitos asseguravam a existência de cada pessoa com dignidade. Negados esses valores, a existência de cada um não está mais socialmente garantida nem seus direitos afiançados. Logo, cada um se sente constrangido o garantir o seu: o seu emprego, o seu salário, o seu carro, a sua família. Impera o individualismo, o maior inimigo da convivência social. Ninguém é levado, portanto, a construir algo em comum. A única coisa em comum que resta, é a guerra de todos contra todos em vista da sobrevivência individual.
Neste contexto, quem vai implementar o bem comum do planeta Terra? Em recente artigo da revista Science (15/01/2015) 18 cientistas elencaram os nove limites planetários (Planetary Bounderies), quatro dos quais já ultrapassados: o clima, a integridade da biosfera, o uso do solo, os fluxos biogeoquímicos (fósforo e nitrogênio). Os outros encontram-se em avançado grau de erosão. Só a ultrapassagem desses quatro, pode tornar a Terra menos hospitaleira para milhões de pessoas e para a biodiversidade. Que organismo mundial está enfrentando essa situação que destrói o bem comum planetário?
Quem cuidará do interesse geral de mais de sete bilhões de pessoas? O neoliberalismo é surdo, cego e mudo a esta questão fundamental como o tem repetido como um ritornello o Papa Francisco. Seria contraditório suscitar o tema do bem comum, pois o neoliberalismo defende concepções políticas e sociais diretamente opostas ao bem comum. Seu propósito básico é: o mercado tem que ganhar e a sociedade deve perder. Pois é o mercado que vai regular e resolver tudo. Se assim é por que vamos construir coisas em comum? Deslegitimou-se o bem-estar social.
Ocorre, entretanto, que o crescente empobrecimento mundial resulta das lógicas excludentes e predadoras da atual globalização competitiva, liberalizadora, desregulamentora e privatizadora. Quanto mais se privatiza mais se legítima o interesse particular em detrimento do interesse geral. Como mostrou em seu livro Thomas Piketty, O Capitalismo no século XXI quanto mais se privatiza, mais crescem as desigualdades. É o triunfo do killer capitalism. Quanto de perversidade social e de barbárie aguenta o espírito? A Grécia veio mostrar que não aguenta mais. Recusa-se a aceitar do diktat dos mercados, no caso, hegemonizados pela Alemanha de Merkel e pela França de Hollande.
Resumindo: que é o bem comum? No plano infra-estrutural é o acesso justo de todos à alimentação, à saúde, à moradia, à energia, à segurança e à cultura. No plano social e cultural é o reconhecimento, o respeito e a convivência pacífica. Pelo fato de sob a globalização competitiva foi desmantelado, o bem comum deve agora ser reconstruído. Para isso, importa dar hegemonia à cooperação e não à competição. Sem essa mudança, dificilmente se manterá a comunidade humana unida e com um futuro bom.
Ora, essa reconstrução constitui o núcleo do projeto político do PT originário e de seus afins ideológicos. Entrou pela porta certa: Fome Zero depois transformada em várias políticas públicas de cunho popular. Tentou colocar um fundamento seguro: a repactuação social a partir dos valores da cooperação e a boa-vontade de todos. Mas o efeito foi fraco, dada a nossa tradição individualista a patrimonialista.
Mas no fundo vigora esta convicção humanística de base: não há futuro a longo prazo para uma sociedade fundada sobre a falta de justiça, de igualdade, de fraternidade, de respeito aos direitos básicos, de cuidado pelos bens naturais e de cooperação. Ela nega o anseio mais originário do ser humano desde que emergiu na evolução, milhões de anos atrás. Quer queiramos ou não, mesmo admitindo erros e corrupção, o melhor do PT articulou e articula esse anseio ancestral. É a partir daí que pode se resgatar, se renovar e alimentar sua força convocatória. Se não for o PT serão outros atores em outros tempos que o farão.
Cooperação se reforça com cooperação que devemos oferecer incondicionalmente.Sem isso viveremos numa sociedade que perdeu sua altura humana e regride ao regime dos chimpanzés.
Leonardo Boff
As atuais discussões políticas no Brasil em meio a uma ameaçadora crise hídrica e energética se perdem nos interesses particulares de cada partido. Há uma tentativa articulada pelos grupos dominantes, por detrás dos quais se escondem grandes corporações nacionais e multinacionais, a mídia corporativa e, seguramente, a atuação dos serviços de segurança do Império norte-americano, de desestabilizar o novo governo de Dilma Rousseff. Não se trata apenas de uma feroz crítica às políticas oficiais mas há algo mais profundo em ação: a vontade de desmontar e, se possível, liquidar o PT que representa os interesses das populações que historicamente sempre foram marginalizadas. Custa muito às elites conservadoras aceitarem o novo sujeito histórico – o povo organizado e sua expressão partidária – pois se sentem ameaçadas em seus privilégios. Como são notoriamente egoístas e nunca pensaram no bem comum, se empenham em tirar da cena essa força social e política que poderá mudar irreversivelmente o destino do Brasil.
Estamos esquecendo que a essência da política é a busca comum do bem comum. Um dos efeitos mais avassaladores do capitalismo globalizado e de sua ideologia, o neo-liberalismo, é a demolição da noção de bem comum ou de bem-estar social. Sabemos que as sociedades civilizadas se constroem sobre três pilastras fundamentais: a participação (cidadania), a cooperação societária e respeito aos direitos humanos. Juntas criam o bem comum. Mas este foi enviado ao limbo da preocupação política. Em seu lugar, entraram as noções de rentabilidade, de flexibilização, de adaptação e de competitividade. A liberdade do cidadão é substituída pela liberdade das forças do mercado, o bem comum, pelo bem particular e a cooperação, pela competição.
A participação, a cooperação e os direitos asseguravam a existência de cada pessoa com dignidade. Negados esses valores, a existência de cada um não está mais socialmente garantida nem seus direitos afiançados. Logo, cada um se sente constrangido o garantir o seu: o seu emprego, o seu salário, o seu carro, a sua família. Impera o individualismo, o maior inimigo da convivência social. Ninguém é levado, portanto, a construir algo em comum. A única coisa em comum que resta, é a guerra de todos contra todos em vista da sobrevivência individual.
Neste contexto, quem vai implementar o bem comum do planeta Terra? Em recente artigo da revista Science (15/01/2015) 18 cientistas elencaram os nove limites planetários (Planetary Bounderies), quatro dos quais já ultrapassados: o clima, a integridade da biosfera, o uso do solo, os fluxos biogeoquímicos (fósforo e nitrogênio). Os outros encontram-se em avançado grau de erosão. Só a ultrapassagem desses quatro, pode tornar a Terra menos hospitaleira para milhões de pessoas e para a biodiversidade. Que organismo mundial está enfrentando essa situação que destrói o bem comum planetário?
Quem cuidará do interesse geral de mais de sete bilhões de pessoas? O neoliberalismo é surdo, cego e mudo a esta questão fundamental como o tem repetido como um ritornello o Papa Francisco. Seria contraditório suscitar o tema do bem comum, pois o neoliberalismo defende concepções políticas e sociais diretamente opostas ao bem comum. Seu propósito básico é: o mercado tem que ganhar e a sociedade deve perder. Pois é o mercado que vai regular e resolver tudo. Se assim é por que vamos construir coisas em comum? Deslegitimou-se o bem-estar social.
Ocorre, entretanto, que o crescente empobrecimento mundial resulta das lógicas excludentes e predadoras da atual globalização competitiva, liberalizadora, desregulamentora e privatizadora. Quanto mais se privatiza mais se legítima o interesse particular em detrimento do interesse geral. Como mostrou em seu livro Thomas Piketty, O Capitalismo no século XXI quanto mais se privatiza, mais crescem as desigualdades. É o triunfo do killer capitalism. Quanto de perversidade social e de barbárie aguenta o espírito? A Grécia veio mostrar que não aguenta mais. Recusa-se a aceitar do diktat dos mercados, no caso, hegemonizados pela Alemanha de Merkel e pela França de Hollande.
Resumindo: que é o bem comum? No plano infra-estrutural é o acesso justo de todos à alimentação, à saúde, à moradia, à energia, à segurança e à cultura. No plano social e cultural é o reconhecimento, o respeito e a convivência pacífica. Pelo fato de sob a globalização competitiva foi desmantelado, o bem comum deve agora ser reconstruído. Para isso, importa dar hegemonia à cooperação e não à competição. Sem essa mudança, dificilmente se manterá a comunidade humana unida e com um futuro bom.
Ora, essa reconstrução constitui o núcleo do projeto político do PT originário e de seus afins ideológicos. Entrou pela porta certa: Fome Zero depois transformada em várias políticas públicas de cunho popular. Tentou colocar um fundamento seguro: a repactuação social a partir dos valores da cooperação e a boa-vontade de todos. Mas o efeito foi fraco, dada a nossa tradição individualista a patrimonialista.
Mas no fundo vigora esta convicção humanística de base: não há futuro a longo prazo para uma sociedade fundada sobre a falta de justiça, de igualdade, de fraternidade, de respeito aos direitos básicos, de cuidado pelos bens naturais e de cooperação. Ela nega o anseio mais originário do ser humano desde que emergiu na evolução, milhões de anos atrás. Quer queiramos ou não, mesmo admitindo erros e corrupção, o melhor do PT articulou e articula esse anseio ancestral. É a partir daí que pode se resgatar, se renovar e alimentar sua força convocatória. Se não for o PT serão outros atores em outros tempos que o farão.
Cooperação se reforça com cooperação que devemos oferecer incondicionalmente.Sem isso viveremos numa sociedade que perdeu sua altura humana e regride ao regime dos chimpanzés.
Brics: um novo fundo monetário e um novo banco de desenvolvimento
Cabe aos Brics mostrar, em especial aos países em desenvolvimento, por que e para que queremos mais influência e poder decisório.
A escassez de recursos para financiar o desenvolvimento e os surtos recorrentes de instabilidade nos mercados internacionais, com efeitos mais intensos nas economias emergentes, conferem importância crucial à criação de mecanismos de autodefesa e financiamento. As instituições multilaterais sediadas em Washington – o FMI e o Banco Mundial – mostram grande dificuldade de evoluir e se adaptar à nova realidade internacional, marcada pelo peso crescente das economias emergentes. O G20 está semiparalisado desde 2011. Diante disso, os emergentes vêm tomando, há algum tempo, as suas próprias providências em âmbito nacional e reforçando alianças entre si.
Os Brics – Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul – têm se destacado nesse campo. Desde 2012, esses países vêm negociando cuidadosamente, passo a passo, o estabelecimento de mecanismos independentes de financiamento e estabilização. Refiro-me ao Arranjo Contingente de Reservas (Contingent Reserve Arrangement – CRA) e ao Novo Banco de Desenvolvimento (New Development Bank – NDB). O primeiro será um fundo de estabilização entre os cinco países; o segundo, um banco para financiamento de projetos de investimento nos Brics e outros países em desenvolvimento.
O Brasil tem atribuído, desde o governo Lula, grande importância à atuação no âmbito dos Brics. No governo Dilma, a atuação conjunta com os demais Brics tornou-se uma das principais vertentes da política externa brasileira. Isso se tornou mais claro na cúpula dos Brics em Fortaleza, em julho de 2014, quando foram assinados os acordos que estabelecem o CRA e o NDB. Esses dois mecanismos são complementares às instituições multilaterais de Washington e podem inclusive cooperar com elas. Mas foram concebidos para serem autoadministrados e atuar de forma independente.
Enquanto diretor executivo do Brasil no FMI, participei dessas negociações desde o início, em 2012. Este artigo é um breve depoimento sobre o que foi alcançado nesses anos e a tarefa pendente de implementação do fundo e do banco dos Brics.
Alternativa potencial às instituições de Bretton Woods
As instituições de Bretton Woods, o FMI e o Banco Mundial, existem há 70 anos. Em todo esse período, nada surgiu no campo multilateral ou plurilateral que possa ser caracterizado como alternativa a essas instituições, dominadas pelas potências tradicionais – os EUA e a União Europeia.
O CRA e o NDB, ainda embrionários, constituem a primeira alternativa potencial. A Iniciativa de Chiang Mai – na qual o CRA se inspira em parte – não desempenha esse papel, uma vez que a presença do Japão e da Coreia do Sul – aliados próximos dos EUA – funciona na prática como uma trava para o desenvolvimento independente da iniciativa. O Mecanismo de Estabilidade Europeu (European Stability Mechanism – ESM) tampouco representa uma alternativa ao FMI, uma vez que coopera estreitamente com o Fundo e chega a dominá-lo, no âmbito da chamada troika, na formulação, financiamento e acompanhamento dos programas de ajuste e reforma para países da área do euro. A super-representação da Europa no FMI facilita a adaptação da instituição à estratégia traçada em Berlim, Bruxelas e Frankfurt.
Arranjo Contingente de Reservas
O valor inicial do CRA é US$ 100 bilhões. A China entra com US$ 41 bilhões; Brasil, Rússia e Índia com US$ 18 bilhões cada; e a África do Sul com US$ 5 bilhões. Trata-se de um “pool” virtual de reservas, em que os cinco participantes se comprometem a proporcionar apoio mútuo em caso de pressões de balanço de pagamentos. O termo “contingente” reflete o fato de que, no modelo adotado, os recursos comprometidos pelos cinco países continuarão nas suas reservas internacionais, só sendo acionados se algum deles precisar de apoio de balanço de pagamentos.
Os limites de acesso de cada país aos recursos do CRA são determinados por suas contribuições individuais vezes um multiplicador. A China tem um multiplicador de 0,5; o Brasil, a Índia e a Rússia, de 1; e a África do Sul, de 2. O apoio aos países pode ser concedido por meio de um instrumento de liquidez imediata ou de um instrumento precaucionário, este último para o caso de pressões potenciais de balanço de pagamentos.
O CRA tem um sistema de governança em dois níveis. As decisões mais importantes serão tomadas pelo Conselho de Governadores (Governing Council), com os assuntos de nível executivo e operacional ficando a cargo de um Comitê Permanente (Standing Committee). O consenso é a regra para quase todas as decisões. Somente as decisões do Comitê Permanente relacionadas a pedidos de apoio e de renovação de apoio serão tomadas por maioria simples de votos ponderados pelo tamanho relativo das contribuições individuais.
Cada país pode obter a qualquer tempo até 30% do seu limite de acesso, desde que observe os procedimentos e salvaguardas do Tratado. Um acesso acima desse percentual está condicionado à existência de um acordo com o FMI.
As condições para aprovação de um pedido de apoio incluem: (i) não ter dívidas em atraso com os outros Brics ou suas instituições financeiras públicas nem com as instituições financeiras multilaterais; (ii) cumprir as obrigações com o FMI referentes ao Artigo IV (supervisão) e ao Artigo VIII (provisão de informações) do Convênio Constitutivo do Fundo; e (iii) assegurar que as obrigações assumidas pelo país que requisita apoio sejam não subordinadas, sendo classificadas, quanto ao direito de pagamento, ao menos pari passu com todas as outras obrigações externas.
Novo Banco de Desenvolvimento
O NDB financiará projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável não só nos Brics como também em outros países em desenvolvimento. Há uma grande carência de recursos para financiar o desenvolvimento da infraestrutura no mundo. O Banco Mundial e os bancos regionais de desenvolvimento não têm capital suficiente e continuam dominados pelas potências tradicionais. Os EUA e outros países desenvolvidos relutam em aumentar o capital e a capacidade de emprestar do Banco Mundial, mas querem ao mesmo tempo preservar o controle da instituição.
É para ajudar a cobrir esta lacuna que os Brics resolveram criar o seu próprio banco de desenvolvimento. O novo banco terá um capital subscrito de US$ 50 bilhões e um capital autorizado de US$ 100 bilhões. O capital subscrito será distribuído em parcelas iguais de US$ 10 bilhões entre os cinco membros fundadores, que terão assim o mesmo poder de voto. A sede será em Xangai. O primeiro escritório regional será em Johanesburgo e haverá também um escritório regional no Brasil.
O banco estará aberto à participação de outros países. Os países desenvolvidos poderão ser sócios, porém não tomadores de empréstimos. Já os países em desenvolvimento poderão ser sócios e captar recursos. Os Brics preservarão sempre pelo menos 55% do poder de voto total. Os países desenvolvidos terão no máximo 20% do poder de voto. Fora os Brics, nenhum país deterá mais do que 7% dos votos.
Mesmo que não se tornem sócios do banco, países em desenvolvimento poderão tomar empréstimos ou realizar outras operações com o banco em condições que serão especificadas pelo Conselho de Governadores.
Percalços do processo de negociação em 2012-2014
O processo de negociação do CRA e do NDB desde 2012 enfrentou alguns percalços do lado brasileiro. Vale a pena recapitulá-los brevemente, uma vez que podem se repetir na fase de implementação das duas iniciativas.
No caso do CRA, cuja coordenação esteve desde o início sob responsabilidade brasileira, o principal problema foi a relutância do Banco Central do Brasil, que temia comprometer reservas brasileiras em operações potencialmente arriscadas e atuou para retardar e esvaziar a iniciativa. Talvez a sua relutância tenha diminuído ao longo do tempo, em face da determinação da presidente da República de levar adiante a iniciativa e da consolidação do CRA como arranjo acompanhado de uma série de salvaguardas, inclusive vinculação com o FMI, como mencionado acima.
Apesar dos percalços, o Tratado que constitui o CRA é abrangente e detalhado, incluindo detalhes de natureza operacional. A Diretoria Executiva do Brasil no FMI, com apoio do Ministério da Fazenda, assumiu a tarefa de preparar as diferentes minutas do Tratado, representar as posições brasileiras, orientar e secretariar a negociação e fazer as simulações para definir os parâmetros do arranjo. Para esse trabalho nos valemos da nossa experiência no próprio FMI, dos acordos bilaterais de swap existentes e da experiência da Iniciativa de Chiang Mai.
No caso do NDB, o problema foi de outra natureza: a insuficiência da equipe negociadora brasileira que se resumiu a alguns poucos integrantes da assessoria internacional da Fazenda, com pouca experiência na área. O Brasil acabou não sendo adequadamente contemplado em definições básicas e na distribuição de cargos-chave do NDB. A China ficou com a sede; a Índia com a primeira presidência do banco; a Rússia com a primeira presidência do Conselho de Governadores e o Brasil apenas com a primeira presidência da Diretoria ou Conselho de Administração. Corre-se o risco de que o NDB venha a ser um banco essencialmente asiático, dominado pela China e pela Índia, com os demais Brics desempenhando papel caudatário.
O Brasil não chegou sequer a pleitear a sede do NDB, ficando sem fichas na negociação de alguns temas básicos. A Índia insistiu até o fim em sediar o banco e acabou levando a primeira presidência.
Não devemos cometer o mesmo erro na definição da sede do CRA. Cabe entrar na disputa com cidade competitiva e atraente – quem sabe o Rio de Janeiro? – e travar essa disputa desde o início da discussão. A China deseja sediar o CRA também em Xangai. Se prevalecer essa proposta, Xangai se transformaria na nova Washington – sede do banco e do fundo monetário dos Brics. O Brasil e os outros Brics apareceriam como mera linha auxiliar em duas iniciativas comandadas pela China.
O desafio da implementação
A assinatura em Fortaleza dos acordos que criaram um banco e um fundo monetário dos Brics alçou a cooperação entre os cinco países a um novo patamar. Agora, o grande desafio é a implementação das duas instituições. Essa fase de implementação vai definir o sucesso ou insucesso do CRA e do NDB, a sua maior ou menor importância prática e, em última análise, o êxito do próprio processo Brics.
Há que cuidar para que as duas instituições se estabeleçam de maneira sólida e não venham a ser deformadas ou enfraquecidas ao longo do processo de sua concretização. Há que atentar também para que elas entrem em funcionamento num futuro não muito distante, se possível no primeiro semestre de 2016. Demoras excessivas podem levar a que elas sejam ultrapassadas pelos acontecimentos e os Brics percam credibilidade.
Nesse sentido, foi importante a reunião dos líderes dos Brics na Austrália em novembro de 2014, presidida pela presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, os líderes resolveram fixar metas para a implementação do CRA e do NDB, a serem alcançadas até a próxima cúpula dos Brics, que acontecerá na Rússia em julho de 2015.
Para o CRA, estabeleceu-se que o grupo negociador conclua as regras e procedimentos operacionais do Conselho de Governadores e do Comitê Permanente. Os bancos centrais ficaram encarregados de completar o detalhamento das operações de swap de moedas por meio das quais ocorrerá o aporte de recursos em caso de pressões de balanço de pagamentos.
Para o NDB, decidiu-se que o Presidente e os Vice-presidentes serão designados bem antes da cúpula da Rússia. Decidiu-se também designar um Conselho de Administração provisório incumbido de conduzir o estabelecimento do banco.
Significado dessas iniciativas
Qual o significado dessas iniciativas? Se tivesse que resumir em uma frase, diria que estamos dando um passo significativo na direção de um mundo mais multipolar. Há traços comuns entre os cinco Brics, para além de todas as diferenças econômicas, políticas e históricas: são países de economia emergente, de grande porte econômico, territorial e populacional, que têm condições de atuar com autonomia. Esse não é caso da grande maioria dos demais países de economia emergente ou em desenvolvimento.
Os Brics não estão conformados com a atual governança internacional, que tem origem na estrutura de poder que emergiu depois da Segunda Guerra Mundial e consagra representação e papel exagerados para as potências tradicionais. O mundo está mudando rapidamente. É crescente o peso dos países de economia emergente e em desenvolvimento. Mas as organizações internacionais continuam a refletir uma realidade política e econômica do século XX.
Cabe aos Brics, entretanto, na prática do dia-a-dia no nosso trabalho no FMI, no Banco Mundial, no G20 e nas instituições que estamos em vias de criar, mostrar aos demais países, particularmente aos outros países em desenvolvimento, por que e para que queremos mais influência e poder decisório. Que diferença faz para os países menores, mais frágeis ou de menor renda, que poder decisório seja transferido das potências tradicionais para os Brics? Se não o fizermos, nossa atuação conjunta será vista pelos demais como mera disputa de poder.
*Paulo Nogueira Batista Jr. é economista e diretor executivo pelo Brasil e mais dez países no Fundo Monetário Internacional, mas expressa os seus pontos de vista em caráter pessoal.
E-mail: paulonbjr@hotmail.com; twitter: @paulonbjr
A escassez de recursos para financiar o desenvolvimento e os surtos recorrentes de instabilidade nos mercados internacionais, com efeitos mais intensos nas economias emergentes, conferem importância crucial à criação de mecanismos de autodefesa e financiamento. As instituições multilaterais sediadas em Washington – o FMI e o Banco Mundial – mostram grande dificuldade de evoluir e se adaptar à nova realidade internacional, marcada pelo peso crescente das economias emergentes. O G20 está semiparalisado desde 2011. Diante disso, os emergentes vêm tomando, há algum tempo, as suas próprias providências em âmbito nacional e reforçando alianças entre si.
Os Brics – Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul – têm se destacado nesse campo. Desde 2012, esses países vêm negociando cuidadosamente, passo a passo, o estabelecimento de mecanismos independentes de financiamento e estabilização. Refiro-me ao Arranjo Contingente de Reservas (Contingent Reserve Arrangement – CRA) e ao Novo Banco de Desenvolvimento (New Development Bank – NDB). O primeiro será um fundo de estabilização entre os cinco países; o segundo, um banco para financiamento de projetos de investimento nos Brics e outros países em desenvolvimento.
O Brasil tem atribuído, desde o governo Lula, grande importância à atuação no âmbito dos Brics. No governo Dilma, a atuação conjunta com os demais Brics tornou-se uma das principais vertentes da política externa brasileira. Isso se tornou mais claro na cúpula dos Brics em Fortaleza, em julho de 2014, quando foram assinados os acordos que estabelecem o CRA e o NDB. Esses dois mecanismos são complementares às instituições multilaterais de Washington e podem inclusive cooperar com elas. Mas foram concebidos para serem autoadministrados e atuar de forma independente.
Enquanto diretor executivo do Brasil no FMI, participei dessas negociações desde o início, em 2012. Este artigo é um breve depoimento sobre o que foi alcançado nesses anos e a tarefa pendente de implementação do fundo e do banco dos Brics.
Alternativa potencial às instituições de Bretton Woods
As instituições de Bretton Woods, o FMI e o Banco Mundial, existem há 70 anos. Em todo esse período, nada surgiu no campo multilateral ou plurilateral que possa ser caracterizado como alternativa a essas instituições, dominadas pelas potências tradicionais – os EUA e a União Europeia.
O CRA e o NDB, ainda embrionários, constituem a primeira alternativa potencial. A Iniciativa de Chiang Mai – na qual o CRA se inspira em parte – não desempenha esse papel, uma vez que a presença do Japão e da Coreia do Sul – aliados próximos dos EUA – funciona na prática como uma trava para o desenvolvimento independente da iniciativa. O Mecanismo de Estabilidade Europeu (European Stability Mechanism – ESM) tampouco representa uma alternativa ao FMI, uma vez que coopera estreitamente com o Fundo e chega a dominá-lo, no âmbito da chamada troika, na formulação, financiamento e acompanhamento dos programas de ajuste e reforma para países da área do euro. A super-representação da Europa no FMI facilita a adaptação da instituição à estratégia traçada em Berlim, Bruxelas e Frankfurt.
Arranjo Contingente de Reservas
O valor inicial do CRA é US$ 100 bilhões. A China entra com US$ 41 bilhões; Brasil, Rússia e Índia com US$ 18 bilhões cada; e a África do Sul com US$ 5 bilhões. Trata-se de um “pool” virtual de reservas, em que os cinco participantes se comprometem a proporcionar apoio mútuo em caso de pressões de balanço de pagamentos. O termo “contingente” reflete o fato de que, no modelo adotado, os recursos comprometidos pelos cinco países continuarão nas suas reservas internacionais, só sendo acionados se algum deles precisar de apoio de balanço de pagamentos.
Os limites de acesso de cada país aos recursos do CRA são determinados por suas contribuições individuais vezes um multiplicador. A China tem um multiplicador de 0,5; o Brasil, a Índia e a Rússia, de 1; e a África do Sul, de 2. O apoio aos países pode ser concedido por meio de um instrumento de liquidez imediata ou de um instrumento precaucionário, este último para o caso de pressões potenciais de balanço de pagamentos.
O CRA tem um sistema de governança em dois níveis. As decisões mais importantes serão tomadas pelo Conselho de Governadores (Governing Council), com os assuntos de nível executivo e operacional ficando a cargo de um Comitê Permanente (Standing Committee). O consenso é a regra para quase todas as decisões. Somente as decisões do Comitê Permanente relacionadas a pedidos de apoio e de renovação de apoio serão tomadas por maioria simples de votos ponderados pelo tamanho relativo das contribuições individuais.
Cada país pode obter a qualquer tempo até 30% do seu limite de acesso, desde que observe os procedimentos e salvaguardas do Tratado. Um acesso acima desse percentual está condicionado à existência de um acordo com o FMI.
As condições para aprovação de um pedido de apoio incluem: (i) não ter dívidas em atraso com os outros Brics ou suas instituições financeiras públicas nem com as instituições financeiras multilaterais; (ii) cumprir as obrigações com o FMI referentes ao Artigo IV (supervisão) e ao Artigo VIII (provisão de informações) do Convênio Constitutivo do Fundo; e (iii) assegurar que as obrigações assumidas pelo país que requisita apoio sejam não subordinadas, sendo classificadas, quanto ao direito de pagamento, ao menos pari passu com todas as outras obrigações externas.
Novo Banco de Desenvolvimento
O NDB financiará projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável não só nos Brics como também em outros países em desenvolvimento. Há uma grande carência de recursos para financiar o desenvolvimento da infraestrutura no mundo. O Banco Mundial e os bancos regionais de desenvolvimento não têm capital suficiente e continuam dominados pelas potências tradicionais. Os EUA e outros países desenvolvidos relutam em aumentar o capital e a capacidade de emprestar do Banco Mundial, mas querem ao mesmo tempo preservar o controle da instituição.
É para ajudar a cobrir esta lacuna que os Brics resolveram criar o seu próprio banco de desenvolvimento. O novo banco terá um capital subscrito de US$ 50 bilhões e um capital autorizado de US$ 100 bilhões. O capital subscrito será distribuído em parcelas iguais de US$ 10 bilhões entre os cinco membros fundadores, que terão assim o mesmo poder de voto. A sede será em Xangai. O primeiro escritório regional será em Johanesburgo e haverá também um escritório regional no Brasil.
O banco estará aberto à participação de outros países. Os países desenvolvidos poderão ser sócios, porém não tomadores de empréstimos. Já os países em desenvolvimento poderão ser sócios e captar recursos. Os Brics preservarão sempre pelo menos 55% do poder de voto total. Os países desenvolvidos terão no máximo 20% do poder de voto. Fora os Brics, nenhum país deterá mais do que 7% dos votos.
Mesmo que não se tornem sócios do banco, países em desenvolvimento poderão tomar empréstimos ou realizar outras operações com o banco em condições que serão especificadas pelo Conselho de Governadores.
Percalços do processo de negociação em 2012-2014
O processo de negociação do CRA e do NDB desde 2012 enfrentou alguns percalços do lado brasileiro. Vale a pena recapitulá-los brevemente, uma vez que podem se repetir na fase de implementação das duas iniciativas.
No caso do CRA, cuja coordenação esteve desde o início sob responsabilidade brasileira, o principal problema foi a relutância do Banco Central do Brasil, que temia comprometer reservas brasileiras em operações potencialmente arriscadas e atuou para retardar e esvaziar a iniciativa. Talvez a sua relutância tenha diminuído ao longo do tempo, em face da determinação da presidente da República de levar adiante a iniciativa e da consolidação do CRA como arranjo acompanhado de uma série de salvaguardas, inclusive vinculação com o FMI, como mencionado acima.
Apesar dos percalços, o Tratado que constitui o CRA é abrangente e detalhado, incluindo detalhes de natureza operacional. A Diretoria Executiva do Brasil no FMI, com apoio do Ministério da Fazenda, assumiu a tarefa de preparar as diferentes minutas do Tratado, representar as posições brasileiras, orientar e secretariar a negociação e fazer as simulações para definir os parâmetros do arranjo. Para esse trabalho nos valemos da nossa experiência no próprio FMI, dos acordos bilaterais de swap existentes e da experiência da Iniciativa de Chiang Mai.
No caso do NDB, o problema foi de outra natureza: a insuficiência da equipe negociadora brasileira que se resumiu a alguns poucos integrantes da assessoria internacional da Fazenda, com pouca experiência na área. O Brasil acabou não sendo adequadamente contemplado em definições básicas e na distribuição de cargos-chave do NDB. A China ficou com a sede; a Índia com a primeira presidência do banco; a Rússia com a primeira presidência do Conselho de Governadores e o Brasil apenas com a primeira presidência da Diretoria ou Conselho de Administração. Corre-se o risco de que o NDB venha a ser um banco essencialmente asiático, dominado pela China e pela Índia, com os demais Brics desempenhando papel caudatário.
O Brasil não chegou sequer a pleitear a sede do NDB, ficando sem fichas na negociação de alguns temas básicos. A Índia insistiu até o fim em sediar o banco e acabou levando a primeira presidência.
Não devemos cometer o mesmo erro na definição da sede do CRA. Cabe entrar na disputa com cidade competitiva e atraente – quem sabe o Rio de Janeiro? – e travar essa disputa desde o início da discussão. A China deseja sediar o CRA também em Xangai. Se prevalecer essa proposta, Xangai se transformaria na nova Washington – sede do banco e do fundo monetário dos Brics. O Brasil e os outros Brics apareceriam como mera linha auxiliar em duas iniciativas comandadas pela China.
O desafio da implementação
A assinatura em Fortaleza dos acordos que criaram um banco e um fundo monetário dos Brics alçou a cooperação entre os cinco países a um novo patamar. Agora, o grande desafio é a implementação das duas instituições. Essa fase de implementação vai definir o sucesso ou insucesso do CRA e do NDB, a sua maior ou menor importância prática e, em última análise, o êxito do próprio processo Brics.
Há que cuidar para que as duas instituições se estabeleçam de maneira sólida e não venham a ser deformadas ou enfraquecidas ao longo do processo de sua concretização. Há que atentar também para que elas entrem em funcionamento num futuro não muito distante, se possível no primeiro semestre de 2016. Demoras excessivas podem levar a que elas sejam ultrapassadas pelos acontecimentos e os Brics percam credibilidade.
Nesse sentido, foi importante a reunião dos líderes dos Brics na Austrália em novembro de 2014, presidida pela presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, os líderes resolveram fixar metas para a implementação do CRA e do NDB, a serem alcançadas até a próxima cúpula dos Brics, que acontecerá na Rússia em julho de 2015.
Para o CRA, estabeleceu-se que o grupo negociador conclua as regras e procedimentos operacionais do Conselho de Governadores e do Comitê Permanente. Os bancos centrais ficaram encarregados de completar o detalhamento das operações de swap de moedas por meio das quais ocorrerá o aporte de recursos em caso de pressões de balanço de pagamentos.
Para o NDB, decidiu-se que o Presidente e os Vice-presidentes serão designados bem antes da cúpula da Rússia. Decidiu-se também designar um Conselho de Administração provisório incumbido de conduzir o estabelecimento do banco.
Significado dessas iniciativas
Qual o significado dessas iniciativas? Se tivesse que resumir em uma frase, diria que estamos dando um passo significativo na direção de um mundo mais multipolar. Há traços comuns entre os cinco Brics, para além de todas as diferenças econômicas, políticas e históricas: são países de economia emergente, de grande porte econômico, territorial e populacional, que têm condições de atuar com autonomia. Esse não é caso da grande maioria dos demais países de economia emergente ou em desenvolvimento.
Os Brics não estão conformados com a atual governança internacional, que tem origem na estrutura de poder que emergiu depois da Segunda Guerra Mundial e consagra representação e papel exagerados para as potências tradicionais. O mundo está mudando rapidamente. É crescente o peso dos países de economia emergente e em desenvolvimento. Mas as organizações internacionais continuam a refletir uma realidade política e econômica do século XX.
Cabe aos Brics, entretanto, na prática do dia-a-dia no nosso trabalho no FMI, no Banco Mundial, no G20 e nas instituições que estamos em vias de criar, mostrar aos demais países, particularmente aos outros países em desenvolvimento, por que e para que queremos mais influência e poder decisório. Que diferença faz para os países menores, mais frágeis ou de menor renda, que poder decisório seja transferido das potências tradicionais para os Brics? Se não o fizermos, nossa atuação conjunta será vista pelos demais como mera disputa de poder.
*Paulo Nogueira Batista Jr. é economista e diretor executivo pelo Brasil e mais dez países no Fundo Monetário Internacional, mas expressa os seus pontos de vista em caráter pessoal.
E-mail: paulonbjr@hotmail.com; twitter: @paulonbjr
terça-feira, fevereiro 10, 2015
TTIP: a maracutaia geopolítica dos EUA para avassalar a União Europeia
ESCRITO POR ACHILLE LOLLO, DE ROMA PARA O CORREIO DA CIDADANIA
No dia 9 de outubro de 2014, o diretor geral de comércio da Comissão Europeia, o belga Karel De Gucht - que foi substituído pela sueca Cecília Mallstrom –, tornava público um documento de dezoito páginas, onde estavam resumidos, de forma bem sucinta, os termos do acordo de livre comércio, ainda em fase de negociação, entre a União Europeia e os Estados Unidos. O acordo foi codificado com a sigla TTIP, (Transatlantic Trade and Investment Partnership / Acordo Transatlântico para o Comércio e os Investimentos).
O texto integral das questões debatidas pelas comissões chefiadas por dois negociadores, o espanhol Ignácio Garcia Bercero para a União Europeia (UE) e Dan Mulley para os EUA, ainda permanece um misterioso segredo de Estado, de que somente oito membros da Comissão Europeia conhecem os conteúdos. Até os deputados do Parlamento Europeu, que no próximo mês de junho deverão ratificar o texto do acordo, não sabem que tipo de acordo está sendo negociado.
Infelizmente, conhecem-se somente alguns capítulos relacionados ao comércio dos serviços públicos e o comércio pela internet (e-commerce), que foram publicados no ano passado pelo semanário alemão “Zeit”. Por sua parte, o jornal Huffington Post conseguiu veicular mais três capítulos sobre a energia, enquanto o organismo estadunidense Center for International Environmental Law (Centro Internacional de Direito Ambiental) conseguiu recuperar alguns textos sobre a normalização tarifária do setor químico.
Oficialmente, o TTIP estrelou em junho de 2013, quando o presidente Barack Obama e o então presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, principiaram a primeira reunião das negociações, acabando uma complexa fase preparatória que se estendeu durante doze anos. Durante este tempo, aconteceu a falência do MAI (Acordo Multilateral para os Investimentos), o congelamento dos acordos promovidos no âmbito da Organização Mundial para o Comércio (OMC/WTO), o tratado de livre comércio do NAFTA, entre EUA, Canada e México, e o fim das negociações para a ALCA (acordo entre os EUA e os países da América Latina).
A experiência acumulada na definição desses acordos foi usada pelos EUA e a União Europeia para definir o TTIP e também o CETA (Acordo bilateral entre UE e Canadá), o TISA (Acordo Geral sobre os Serviços Públicos), o Tratado de Livre Comércio entre a UE e os países do Magreb, e, por último, o TPIP, o Acordo de Livre Comércio Transpacífico entre os EUA e os países asiáticos, menos a China, a Coréia do Norte, o Vietnã e a Índia.
Todos esses acordos respondem a lógica geopolítica da globalização do capitalismo, revelando-se, portanto, um poderoso instrumento ao serviço da estratégia global dos Estados Unidos e, ao mesmo tempo, necessário para permitir que as transnacionais e os conglomerados financeiros ergam um sistema de controle econômico no mundo inteiro.
Hoje, os Estados Unidos pretendem reafirmar sua “leadership” no âmbito do novo contexto internacional, porque os efeitos e as consequências da dinâmica dos diferentes processos de globalização (econômico, comercial, tecnológico, midiático e cultural) produziram importantes modificações no mundo. A principal dessas é a afirmação de uma alternativa geopolítica, sustentada pelos países emergentes, que hoje é liderada pelos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). De fato, a direta consequência da liberalização dos mercados provocou, também, a rápida decadência da “Trilateral” (EUA, Japão e União Europeia), que a partir de 1997, mesmo após a definição do Acordo Multilateral para os Investimentos (MAI,) não conseguiu mais afirmar sua centralidade, não obstante os EUA tivessem conseguido desintegrar a URSS e entrincheirar-se militarmente nas regiões petrolíferas do Oriente Médio.
Para readquirir uma centralidade geopolítica e geoestratégica, as “excelências” da Casa Branca foram consultar as velhas teorias da década de 50, elaboradas durante a execução do Plano Marshall na Europa. Por outro lado, deram muita atenção aos estudos realizados pelos analistas do CATO Institute e do Conselho Atlântico, que haviam analisado as consequências geopolíticas da globalização, cada vez mais profunda e dinâmica, e a afirmação do processo de liberalização dos mercados. Além disso, essas instituições mapearam as situações que a Casa Branca deveria controlar para reafirmar a liderança econômica mundial dos Estados Unidos.
Na prática, os analistas do Cato Institute e dos Conselhos Atlânticos sugeriam às “excelências” da Casa Branca usarem a autoridade política e o poder militar para começar a redefinir os parâmetros standard da produção mundial, fixando normas aptas a por ordem nos mercados, além de impor a superação do conceito de trabalho assalariado.
Um cenário que os EUA assimilaram perfeitamente, tentando fixar as novas regras para a circulação das mercadorias e dos capitais e, em seguida, codificar os processos normativos dos diferentes setores comerciais, com o objetivo de garantir às transnacionais e aos conglomerados de Wall Street um maior lucro e uma elevada capacidade de penetração em todos os setores da economia mundial.
Elementos que seriam afirmativos em termos geopolíticos e geoestratégicos a partir de 1998, quando os EUA, após a frustrante experiência do MAI em 1997, em função do poder da indústria militar, da mídia e dos conglomerados financeiros de Wall Street, começaram a usar a arma dos tratados bilaterais para o comércio e os investimentos, com o objetivo de redefinir sua esfera de influência geoestratégica e expandir o potencial econômico, tecnológico e cultural das transnacionais nos mercados do mundo inteiro.
Do NAFTA ao TTIP
O tratado de livre comércio entre EUA, Canadá e México, o “NAFTA” (North American Trade Agreement), ratificado em 1994 pelo presidente Bill Clinton, foi a primeira experiência em que as “excelências” da Casa Branca procuraram “harmonizar as normas do comércio bilateral com o México e o Canadá e, consequentemente, dar uma maior dinâmica à economia dos três países...”. Na realidade, foi uma brilhante realização que prejudicou o México. Visto que as transnacionais estadunidenses e canadenses conseguiram desenvolver formas de monopólio naquela parte do continente americano, que se revelaram os primeiros instrumentos metodológicos para contestar a soberania do Estado, o conceito de nação, a essência dos direitos dos cidadãos e, sobretudo, a função do trabalho e dos sindicatos.
Em seguida, George W. Bush tentou vassalar a América Latina e a América Central com o tratado para a Zona de Livre Comércio das Américas “FTAA””(Free Trade Area of the America, ALCA em espanhol), que, em 2005, perdeu suas expectativas em função do posicionamento crítico dos países do Mercosul e a intransigência do Brasil. Um tratado que, depois, foi definitivamente enterrado em 2008, quando nos EUA arrebentou a insolvência dos títulos mobiliários (Bonds), o que provocou uma crise financeira que desvendou as contradições do capitalismo estadunidense, além de provocar autênticos desastres na Europa, na Ásia e no resto do mundo.
Entretanto, em 2009, após a pesada intervenção do FED, a economia dos EUA voltou a mostrar suas potencialidades. Em função disso, foram enfatizadas as relações políticas e econômicas com os países da União Europeia que, em 2010, exportaram aos EUA produtos por um valor de 220 bilhões de dólares. A manutenção desse nível e a conclusão dos trabalhos da Comissão Prodi – que havia dado preferência aos tratados multilaterais da União Europeia com outros países do mundo – reforçaram a ideia da necessidade de um tratado bilateral entre a Europa e os EUA.
Portanto, em 2010, os EUA formularam a proposta de um tratado de livre comércio que a Comissão Europeia aceitou de olhos fechados, apesar de ter pleno conhecimento de que as negociações não ficariam limitadas à definição de produtos ou à redução dos impostos aduaneiros, que já eram bastante baixos, visto que em média não ultrapassavam os 3%, excluindo alguns produtos têxteis e os componentes dos carros, que alcançavam 8%.
Hoje, sabemos que o tratado TTIP pretende “harmonizar as normativas” aviltando as barreiras “não tarifárias” que impedem às multinacionais e às grandes empresas exportadoras dos EUA poderem invadir os mercados europeus. Na realidade, o TTIP é uma espécie de “pé-de-cabra” com o qual a Chevron e as outras transnacionais da energia, a Monsanto e a Cargill, juntamente aos colossos do agro-business, da farmacêutica, da química, dos transportes, da eletricidade e os conglomerados financeiros dos Estados Unidos tentarão desativar os elementos normativos que até hoje freiam as exportações estadunidenses aos países da União Europeia, por não apresentarem as mesmas garantias dos produtos europeus.
É necessário lembrar que a atitude de Karel De Gucht, o diretor geral de comércio da Comissão Europeia, foi determinante para direcionar as negociações sobre o TTIP. De fato, De Gucht provocou uma frenética paixão pelo TTIP quando declarou à imprensa que “segundo um estudo requerido pelas indústrias estadunidenses, com o TTIP, o PIB da União Europeia teria um crescimento de 1% em cada ano, além de registrar a criação de centenas de milhares de novos empregos”. Declarações estupefacientes, que permitiram ao presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, sigilar as negociações para não sofrer impedimentos com as críticas, do momento que o estudo econômico pedido pela Comissão Europeia sublinhava que “o impacto do TTIP no PIB dos países da União Europeia ficaria limitado a um crescimento de 0,1% durante os primeiros dez anos”. Um valor que os economistas julgaram “insignificante”.
Porém, as críticas mais importantes que são feitas ao TTIP são, antes de tudo, de caráter político além das econômicas, visto que, com a chamada “harmonização das normas”, as transnacionais estadunidenses, finalmente, poderão eludir o “princípio de precaução” que a União Europeia adotou em 1992, logo após o encontro da ONU no Rio de Janeiro. Um princípio que se fundamenta “na lógica da precedência absoluta dos direitos das pessoas físicas acima dos direitos das pessoas jurídicas”. Por isso, nos países da União Europeia, um produto pode ser vendido somente após serem realizados os testes obrigatórios, por cujas bases as agências de controle certificam que o mesmo não prejudica os consumidores. Um princípio que não existe nos EUA, onde as agências de controle, seguindo a lógica do liberalismo econômico, permitem a imediata comercialização dos produtos, que será interrompida somente quando milhares de consumidores denunciarem ter sido prejudicados com intoxicação ou outros problemas na saúde. Além disso, caberá ao consumidor dos EUA assumir os custos judiciários para julgar a indústria e obter uma indenização.
À causa disso, as transnacionais farmacológicas estadunidenses, em maio de 2013, obrigaram o então negociador dos EUA, Michael Fromam, a inscrever na agenda das negociações realizadas em Bruxelas duas importantes contestações: A) a anulação do princípio de precaução, porque o mesmo provocaria aumentos no custo de produção, além de atrasar o lançamento de novos produtos no mercado; B) a legitimação dos brevês e dos direitos de propriedade intelectual para evitar a produção dos medicamentos genéricos. Segundo a “Big Farma” essas duas questões seriam “uma barreira não tarifária que impede de exercer o próprio direito de lucro”.
Em agosto de 2014, o projeto da Casa Branca foi questionado por Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia em 2011, que, na conferência do National Gallery of Scotland, realizada em Edimburgo, sentenciou: “Em suma, o TTIP provocará a redução das garantias sociais e a limitação dos direitos dos consumidores. Os defensores do TTIP afirmam que o acordo vai favorecer o crescimento econômico nos países da União Europeia. Porém, a Tufts University do Massachusetts acabou um estudo que questiona a hipótese do crescimento, lembrando que o TTIP, na realidade, apresenta muitos efeitos negativos, entre os quais a desarticulação do mercado interno europeu, a depressão da demanda interna e, portanto, a consequente diminuição do PIB na maior parte dos países da União Europeia... Este estudo da Tufts University é importante porque enfoca o futuro da agricultura europeia, que, por ser formada em sua maioria por pequenas propriedades, não poderá resistir à desleal concorrência dos produtos geneticamente modificados (OGM); além disso, não podemos esquecer as diferenças qualitativas na criação dos bois, que nos EUA são engordados com os hormônios e fitormônios, enquanto a carne dos frangos é tratada com banhos de cloro!”.
A seguir, Joseph Stiglitz foi taxativo em denunciar que “o grande objetivo do TTIP é a desclassificação da função social do trabalho. Com esse acordo, a maior parte dos salários europeus será reduzida para os igualar aos dos EUA que, como todos sabem, são mais baixos que os europeus. Portanto, as filiais europeias das multinacionais estadunidenses serão as únicas a ter vantagens, visto que, finalmente, poderão pagar seus operários europeus segundo os parâmetros salariais que vigem nos EUA. O mais grave é que as contestações não poderão ser feitas nos tribunais trabalhistas nacionais. Nada disso! Com o TTIP, as ações trabalhistas deverão ser apresentadas junto de um Conselho de Arbitragem dos Estados Unidos, que não é um tribunal público, mas particular, controlado pelos advogados das multinacionais, que exercem também a função de juízes!”.
As vítimas do TTIP: agricultura, água, serviços públicos, meio ambiente, trabalho
Em 1996, as “excelências” do liberalismo estadunidense e britânico, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC/WTO), tentaram fazer aprovar um Acordo Geral sobre o Comércio dos Serviços (AGCS) para anular a lógica do “Welfare State”. Uma operação que desabou porque, no seio da OMC, prevaleceu a ideia de que “os serviços públicos não fornecem produtos comerciais. Pelo contrário, eles correspondem a direitos universais dos cidadãos, com o funcionamento de organismos e empresas públicas para a saúde, o ensino, as telecomunicações, a cultura entre elas...”. Um conceito que, segundo os “gurus” do liberalismo, teria reforçado de maneira absurda os sindicatos, criando nos países europeus um clima contrário ao lucro e inimigo das empresas particulares.
Entretanto, o alongamento da crise financeira e econômica nos países da União Europeia e a imposição de drásticas medidas de austeridade fez com que as “excelências” da Casa Branca pudessem propor à Comissão Europeia um tratado de novo tipo capaz de sanear a economia europeia e acabar com o “fiscal compact” e as medidas de austeridade.
Agora, os principais jornais estadunidenses e britânicos admitem que, com a implementação do TTIP (acordo entre EUA e União Europeia), do TPIP (acordo entre EUA e países asiáticos) e do TISA (acordo para a globalização dos serviços públicos não privatizados), a economia capitalista entrará na sua fase superior. Por isso, na reunião do novo G7 (sem a Rússia e a China), Barack Obama pediu que o Parlamento Europeu ratifique logo o TTIP, do momento em que, com este acordo, o Estados Unidos serão a base de um colosso econômico, tecnológico e financeiro capaz de rechaçar o avanço dos BRICS e, em particular, da China, que em 2014 desbancou os Estados Unidos com um ativo comercial de 4 trilhões e 160 bilhões de dólares, dos quais 2 trilhões com as exportações.
À causa desse novo cenário, a Casa Branca quer que o TTIP seja aprovado logo pelo Parlamento Europeu, adotando unicamente a versão estadunidense e, por isso, cerca de 600 conselheiros foram contratados pela Casa Branca. Se nas negociações irá prevalecer a versão dos EUA, certamente haverá profundas mudanças na economia europeia, em particular em Portugal, Espanha, França, Itália, Grécia, Bulgária e Romênia. Haverá, também, modificações nas relações entre cidadãos e instituições e no conceito de soberania nacional dos Estados europeus.
Um cenário que deveria alarmar os povos da União Europeia, que permanecem desinformados das negociações secretas realizadas pelos servis tecnocratas da Comissão Europeia; pela cumplicidade dos primeiros-ministros e presidentes dos 28 países da UE; e pela “censura inteligente” realizada por 98% dos diretores dos jornais, das revistas, das rádios e de todas as emissoras televisivas. Por isso, em todos os países da União Europeia começou a campanha “STOP TTIP”, com o objetivo de informar devidamente as populações e, consequentemente, denunciar o que vai acontecer na Europa com o TTIP.
1) Agricultura, Criação e Soberania alimentar
Estes setores serão esmagados com a chegada dos produtos OGM, que nos Estados Unidos têm preços de venda baixíssimos, em particular os produtos destinados à indústria alimentar, que inundarão os supermercados europeus. Por exemplo, com a redução das informações nas etiquetas dos produtos, os consumidores não saberão mais distinguir os produtos naturais dos OGM.
Ninguém poderá saber se a carne bovina ou suína vendida nos supermercados provém de animais que foram engordados com hormônios ou fitormônios. Se os frangos foram alimentados com rações à base de antibióticos e se a conservação foi feita com o cloro. A experiência mexicana com o NAFTA lembra que as transnacionais do agro-business estadunidense possuem uma perfeita estrutura financeira e de marketing publicitário, especializada em fazer campanhas para vender sementes OGM, os fertilizantes e os novos pesticidas. Produtos que durante os primeiros três anos de uso são vendidos quase a preços de custo.
Os pequenos e médios proprietários mexicanos que não aceitaram sujeitar-se ao poder do agro-business ficaram mortalmente prejudicados, em função da concorrência desleal dos produtos OGM. Por isso, a maioria foi obrigada a vender suas terras. Ao mesmo tempo, outros camponeses acreditaram nas campanhas de publicidade das empresas de biocombustíveis que exigiam o cultivo dos superprodutos OGM para a produção de biocombustíveis. Desta forma, a soberania alimentar, isto é, o direito a alimentos de qualidade e o direito à defesa do ambiente ficaram literalmente defraudados.
2) Água
Todos os governos que na Itália se sucederam depois do referendo de 2011, sobre o uso da água, se esqueceram que a soberania popular decidiu que a distribuição pública da água não poderia ser privatizada. Assim, para desviar esse obstáculo institucional, o governo Berlusconi inventou a “simplificação administrativa das empresas hídricas municipais”. Depois, o governo de Matteo Renzi emanou um decreto-lei que obrigou as empresas hídricas públicas a associar-se para criar empresas SA, cotadas nas Bolsas de Valores. Desta forma, o governo “democrático “de Matteo Renzi realizou uma “privatização branca”, visto que agora o objetivo principal dessas empresas não é mais o serviço universal da distribuição pública da água. Pelo contrário, todas as prioridades e as atenções são agora para o lucro e a valorização dessas empresas, que são como qualquer empresa privada. O exemplo da ACEA-ATO2 (a companhia energética da cidade) em Roma e na região de Lazio confirmou as previsões.
Por outro lado, se uma prefeitura ou um governo regional se recusa a entregar a empresa hídrica municipal ou quer contestar o aumento dos preços ou a falta de investimentos por parte dos novos gestores privados da empresa hídrica, filial de uma transnacional estadunidense, o investidor vai recorrer a um Conselho de Arbitragem dos Estados Unidos, chamado ISDS (Investor State Dispute Settlement), que poderá condenar a prefeitura ou o governo regional, ou até o governo nacional, com uma milionária indenização, porque “o investidor perdeu o lucro previsto”.
3) Serviços Públicos
Sem querer especular sobre o conteúdo do novo tratado do TISA, que deverá regulamentar a comercialização dos produtos dos serviços públicos não privatizáveis, o TTIP prevê o cancelamento do conceito de serviço público universal. Por esse motivo, cada serviço prestado por uma instituição ou uma empresa pública (escola, hospital, transportes, eletricidade, gás etc.) deverá ser considerado “um produto comercializado por um distribuidor privado e um cliente”. Desaparece, assim, o direito universal para a instrução, a saúde e todos aqueles serviços públicos que eram garantidos pelo “Welfare State” (o Estado do Bem estar Social).
Com o TTIP, haverá uma radical mudança no sistema dos “tickets” da saúde e vai desaparecer, também, o médico de família. De fato, os “tickets” serão ampliados por qualquer tipo de prestação médica e hospitalar. Quem não possui um seguro-saúde será direcionado aos hospitais ou postos de saúde para os “sem-seguro-saúde”, com evidentes diferenciações na qualidade dos serviços. É claro que também as universidades e todo tipo de curso superior serão transformados em “empresas”, com um balancete de custos que nunca poderá ser alterado.
Mas o pior vai acontecer com as grandes e médias empresas públicas do setor de eletricidade (geração e distribuição), transporte rodoviário e ferroviário, onde caberá ao Estado gerenciar aqueles setores que não geram lucro, a exemplo dos trens suburbanos ou das linhas de ônibus para o interior. Todas estas empresas serão presas de assalto das grandes empresas estadunidenses e europeias que exigem, também, a liberalização dos contratos e das prestações de serviços. Em suma, com o TTIP as filiais das multinacionais não terão a obrigação de contratar a mão-de-obra local ou de comprar os materiais no território; aliás, poderão até “importar os trabalhadores!”.
4) Meio Ambiente
O conflito geoestratégico entre os EUA e a Rússia levou o presidente Obama a pedir aos chefes de governos dos principais países europeus a substituição do fornecimento do gás russo pelo shale-gas (gás de xisto) produzido nos Estados Unidos. O problema é que, para obter o gás ou até o petróleo de xisto, as empresas estadunidenses devem empregar uma técnica de extração chamada “fracking”, que provoca verdadeiros desastres naturais, além de ter custos de produção altíssimos. Se a União Europeia vai escrever nas páginas do TTIP o fornecimento desse gás, será criado um precedente perigosíssimo, visto que, com a aceitação do “fracking”, vão cair todos os impedimentos e as leis ambientais para o corte indiscriminado das florestas, a destruição de montanhas e morros para abertura de minas e a retirada massiva de areias e cascalho pedroso dos rios. Além disso, com o TTIP, poderão ser liberalizadas todas as normas que limitam o uso exagerado dos aterros e dos lixões e que exigem uma funcionalidade específica para o tratamento dos resíduos orgânicos, tóxicos e de reciclagem.
5) Trabalho e Sindicatos
Como já foi dito pelo economista Josef Stiglitz, o trabalho é o capítulo que, nas negociações do TTIP, ocupa pouco espaço. Isso porque, nos países da União Europeia, a lógica do liberalismo conseguiu desqualificar a importância social e política do trabalho, para o reduzir a uma simples contagem de custos de produção/produtividade. Por exemplo, a nova lei italiana sobre o trabalho (Job Acts) se insere à perfeição na lógica do TTIP, do momento que seu cerne é a minimização dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
Todos os economistas que não estão comprometidos com as transnacionais admitem que, com esse acordo, haverá um geral rebaixamento das faixas salariais em todos os países da União Europeia, do momento em que os salários nos Estados Unidos são inferiores aos europeus. Além disso, também a maior parte dos direitos sindicais será revista e limitada e quem quiser contestar a filial de uma transnacional deverá ter muita paciência e, sobretudo, muitos dólares, visto que deverá acionar um Conselho de Arbitragem dos Estados Unidos. É preciso lembrar que o Congresso dos EUA aceitou ratificar somente duas das oito normas fixadas pela Organização Internacional do Trabalho (ILO) e, por isso, nos EUA, as empresas ganham quase todos os processos trabalhistas.
A dinâmica do TTIP não se limita a esses cinco capítulos, do momento que será desqualificada a maior parte das “normas não-tarifárias” que regulamentam o comércio dos produtos energéticos, químicos e farmacêuticos, censurando os elementos legislativos relacionados à implementação dos investimentos nesses setores. De fato, não podemos esquecer que as transnacionais estadunidenses querem reproduzir no TTIP as normas aplicadas no ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement), que se relacionam com a propriedade intelectual. De fato, no ano passado, as mobilizações europeias em defesa da liberdade de expressão online e pelo respeito da privacidade conseguiram atrasar a assinatura desse tratado internacional sobre a propriedade intelectual.
Para concluir, resulta evidente que as “regras do livre mercado estadunidense” que Barack Obama quer exportar aos países da União Europeia com o TTIP, na realidade, são uma grande maracutaia metodológica. Hoje, a “excelência” do capitalismo mundial pretende nos obrigar a conviver com o rebaixamento dos padrões de qualidade, mesmo se isso implica mais riscos para a saúde e a conservação do ambiente. Querem anular os últimos direitos trabalhistas e nos submeter ao falso sonho de um mercado que resolve todos os problemas e pretende substituir a democracia.
Contestar hoje o TTIP não significa ser extremista. É, enfim, a justa maneira para contestar a nova tentativa dos Estados Unidos de impor a centralidade de um imperialismo arrogante e absolutista, no qual somente as multidões devaneadoras de Toni Negri ainda não repararam!
Achille Lollo é jornalista italiano, correspondente do Brasil de Fato na Itália, colunista do Correio da Cidadania e editor do programa TV “Quadrante Informativo”.
No dia 9 de outubro de 2014, o diretor geral de comércio da Comissão Europeia, o belga Karel De Gucht - que foi substituído pela sueca Cecília Mallstrom –, tornava público um documento de dezoito páginas, onde estavam resumidos, de forma bem sucinta, os termos do acordo de livre comércio, ainda em fase de negociação, entre a União Europeia e os Estados Unidos. O acordo foi codificado com a sigla TTIP, (Transatlantic Trade and Investment Partnership / Acordo Transatlântico para o Comércio e os Investimentos).
O texto integral das questões debatidas pelas comissões chefiadas por dois negociadores, o espanhol Ignácio Garcia Bercero para a União Europeia (UE) e Dan Mulley para os EUA, ainda permanece um misterioso segredo de Estado, de que somente oito membros da Comissão Europeia conhecem os conteúdos. Até os deputados do Parlamento Europeu, que no próximo mês de junho deverão ratificar o texto do acordo, não sabem que tipo de acordo está sendo negociado.
Infelizmente, conhecem-se somente alguns capítulos relacionados ao comércio dos serviços públicos e o comércio pela internet (e-commerce), que foram publicados no ano passado pelo semanário alemão “Zeit”. Por sua parte, o jornal Huffington Post conseguiu veicular mais três capítulos sobre a energia, enquanto o organismo estadunidense Center for International Environmental Law (Centro Internacional de Direito Ambiental) conseguiu recuperar alguns textos sobre a normalização tarifária do setor químico.
Oficialmente, o TTIP estrelou em junho de 2013, quando o presidente Barack Obama e o então presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, principiaram a primeira reunião das negociações, acabando uma complexa fase preparatória que se estendeu durante doze anos. Durante este tempo, aconteceu a falência do MAI (Acordo Multilateral para os Investimentos), o congelamento dos acordos promovidos no âmbito da Organização Mundial para o Comércio (OMC/WTO), o tratado de livre comércio do NAFTA, entre EUA, Canada e México, e o fim das negociações para a ALCA (acordo entre os EUA e os países da América Latina).
A experiência acumulada na definição desses acordos foi usada pelos EUA e a União Europeia para definir o TTIP e também o CETA (Acordo bilateral entre UE e Canadá), o TISA (Acordo Geral sobre os Serviços Públicos), o Tratado de Livre Comércio entre a UE e os países do Magreb, e, por último, o TPIP, o Acordo de Livre Comércio Transpacífico entre os EUA e os países asiáticos, menos a China, a Coréia do Norte, o Vietnã e a Índia.
Todos esses acordos respondem a lógica geopolítica da globalização do capitalismo, revelando-se, portanto, um poderoso instrumento ao serviço da estratégia global dos Estados Unidos e, ao mesmo tempo, necessário para permitir que as transnacionais e os conglomerados financeiros ergam um sistema de controle econômico no mundo inteiro.
Hoje, os Estados Unidos pretendem reafirmar sua “leadership” no âmbito do novo contexto internacional, porque os efeitos e as consequências da dinâmica dos diferentes processos de globalização (econômico, comercial, tecnológico, midiático e cultural) produziram importantes modificações no mundo. A principal dessas é a afirmação de uma alternativa geopolítica, sustentada pelos países emergentes, que hoje é liderada pelos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). De fato, a direta consequência da liberalização dos mercados provocou, também, a rápida decadência da “Trilateral” (EUA, Japão e União Europeia), que a partir de 1997, mesmo após a definição do Acordo Multilateral para os Investimentos (MAI,) não conseguiu mais afirmar sua centralidade, não obstante os EUA tivessem conseguido desintegrar a URSS e entrincheirar-se militarmente nas regiões petrolíferas do Oriente Médio.
Para readquirir uma centralidade geopolítica e geoestratégica, as “excelências” da Casa Branca foram consultar as velhas teorias da década de 50, elaboradas durante a execução do Plano Marshall na Europa. Por outro lado, deram muita atenção aos estudos realizados pelos analistas do CATO Institute e do Conselho Atlântico, que haviam analisado as consequências geopolíticas da globalização, cada vez mais profunda e dinâmica, e a afirmação do processo de liberalização dos mercados. Além disso, essas instituições mapearam as situações que a Casa Branca deveria controlar para reafirmar a liderança econômica mundial dos Estados Unidos.
Na prática, os analistas do Cato Institute e dos Conselhos Atlânticos sugeriam às “excelências” da Casa Branca usarem a autoridade política e o poder militar para começar a redefinir os parâmetros standard da produção mundial, fixando normas aptas a por ordem nos mercados, além de impor a superação do conceito de trabalho assalariado.
Um cenário que os EUA assimilaram perfeitamente, tentando fixar as novas regras para a circulação das mercadorias e dos capitais e, em seguida, codificar os processos normativos dos diferentes setores comerciais, com o objetivo de garantir às transnacionais e aos conglomerados de Wall Street um maior lucro e uma elevada capacidade de penetração em todos os setores da economia mundial.
Elementos que seriam afirmativos em termos geopolíticos e geoestratégicos a partir de 1998, quando os EUA, após a frustrante experiência do MAI em 1997, em função do poder da indústria militar, da mídia e dos conglomerados financeiros de Wall Street, começaram a usar a arma dos tratados bilaterais para o comércio e os investimentos, com o objetivo de redefinir sua esfera de influência geoestratégica e expandir o potencial econômico, tecnológico e cultural das transnacionais nos mercados do mundo inteiro.
Do NAFTA ao TTIP
O tratado de livre comércio entre EUA, Canadá e México, o “NAFTA” (North American Trade Agreement), ratificado em 1994 pelo presidente Bill Clinton, foi a primeira experiência em que as “excelências” da Casa Branca procuraram “harmonizar as normas do comércio bilateral com o México e o Canadá e, consequentemente, dar uma maior dinâmica à economia dos três países...”. Na realidade, foi uma brilhante realização que prejudicou o México. Visto que as transnacionais estadunidenses e canadenses conseguiram desenvolver formas de monopólio naquela parte do continente americano, que se revelaram os primeiros instrumentos metodológicos para contestar a soberania do Estado, o conceito de nação, a essência dos direitos dos cidadãos e, sobretudo, a função do trabalho e dos sindicatos.
Em seguida, George W. Bush tentou vassalar a América Latina e a América Central com o tratado para a Zona de Livre Comércio das Américas “FTAA””(Free Trade Area of the America, ALCA em espanhol), que, em 2005, perdeu suas expectativas em função do posicionamento crítico dos países do Mercosul e a intransigência do Brasil. Um tratado que, depois, foi definitivamente enterrado em 2008, quando nos EUA arrebentou a insolvência dos títulos mobiliários (Bonds), o que provocou uma crise financeira que desvendou as contradições do capitalismo estadunidense, além de provocar autênticos desastres na Europa, na Ásia e no resto do mundo.
Entretanto, em 2009, após a pesada intervenção do FED, a economia dos EUA voltou a mostrar suas potencialidades. Em função disso, foram enfatizadas as relações políticas e econômicas com os países da União Europeia que, em 2010, exportaram aos EUA produtos por um valor de 220 bilhões de dólares. A manutenção desse nível e a conclusão dos trabalhos da Comissão Prodi – que havia dado preferência aos tratados multilaterais da União Europeia com outros países do mundo – reforçaram a ideia da necessidade de um tratado bilateral entre a Europa e os EUA.
Portanto, em 2010, os EUA formularam a proposta de um tratado de livre comércio que a Comissão Europeia aceitou de olhos fechados, apesar de ter pleno conhecimento de que as negociações não ficariam limitadas à definição de produtos ou à redução dos impostos aduaneiros, que já eram bastante baixos, visto que em média não ultrapassavam os 3%, excluindo alguns produtos têxteis e os componentes dos carros, que alcançavam 8%.
Hoje, sabemos que o tratado TTIP pretende “harmonizar as normativas” aviltando as barreiras “não tarifárias” que impedem às multinacionais e às grandes empresas exportadoras dos EUA poderem invadir os mercados europeus. Na realidade, o TTIP é uma espécie de “pé-de-cabra” com o qual a Chevron e as outras transnacionais da energia, a Monsanto e a Cargill, juntamente aos colossos do agro-business, da farmacêutica, da química, dos transportes, da eletricidade e os conglomerados financeiros dos Estados Unidos tentarão desativar os elementos normativos que até hoje freiam as exportações estadunidenses aos países da União Europeia, por não apresentarem as mesmas garantias dos produtos europeus.
É necessário lembrar que a atitude de Karel De Gucht, o diretor geral de comércio da Comissão Europeia, foi determinante para direcionar as negociações sobre o TTIP. De fato, De Gucht provocou uma frenética paixão pelo TTIP quando declarou à imprensa que “segundo um estudo requerido pelas indústrias estadunidenses, com o TTIP, o PIB da União Europeia teria um crescimento de 1% em cada ano, além de registrar a criação de centenas de milhares de novos empregos”. Declarações estupefacientes, que permitiram ao presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, sigilar as negociações para não sofrer impedimentos com as críticas, do momento que o estudo econômico pedido pela Comissão Europeia sublinhava que “o impacto do TTIP no PIB dos países da União Europeia ficaria limitado a um crescimento de 0,1% durante os primeiros dez anos”. Um valor que os economistas julgaram “insignificante”.
Porém, as críticas mais importantes que são feitas ao TTIP são, antes de tudo, de caráter político além das econômicas, visto que, com a chamada “harmonização das normas”, as transnacionais estadunidenses, finalmente, poderão eludir o “princípio de precaução” que a União Europeia adotou em 1992, logo após o encontro da ONU no Rio de Janeiro. Um princípio que se fundamenta “na lógica da precedência absoluta dos direitos das pessoas físicas acima dos direitos das pessoas jurídicas”. Por isso, nos países da União Europeia, um produto pode ser vendido somente após serem realizados os testes obrigatórios, por cujas bases as agências de controle certificam que o mesmo não prejudica os consumidores. Um princípio que não existe nos EUA, onde as agências de controle, seguindo a lógica do liberalismo econômico, permitem a imediata comercialização dos produtos, que será interrompida somente quando milhares de consumidores denunciarem ter sido prejudicados com intoxicação ou outros problemas na saúde. Além disso, caberá ao consumidor dos EUA assumir os custos judiciários para julgar a indústria e obter uma indenização.
À causa disso, as transnacionais farmacológicas estadunidenses, em maio de 2013, obrigaram o então negociador dos EUA, Michael Fromam, a inscrever na agenda das negociações realizadas em Bruxelas duas importantes contestações: A) a anulação do princípio de precaução, porque o mesmo provocaria aumentos no custo de produção, além de atrasar o lançamento de novos produtos no mercado; B) a legitimação dos brevês e dos direitos de propriedade intelectual para evitar a produção dos medicamentos genéricos. Segundo a “Big Farma” essas duas questões seriam “uma barreira não tarifária que impede de exercer o próprio direito de lucro”.
Em agosto de 2014, o projeto da Casa Branca foi questionado por Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia em 2011, que, na conferência do National Gallery of Scotland, realizada em Edimburgo, sentenciou: “Em suma, o TTIP provocará a redução das garantias sociais e a limitação dos direitos dos consumidores. Os defensores do TTIP afirmam que o acordo vai favorecer o crescimento econômico nos países da União Europeia. Porém, a Tufts University do Massachusetts acabou um estudo que questiona a hipótese do crescimento, lembrando que o TTIP, na realidade, apresenta muitos efeitos negativos, entre os quais a desarticulação do mercado interno europeu, a depressão da demanda interna e, portanto, a consequente diminuição do PIB na maior parte dos países da União Europeia... Este estudo da Tufts University é importante porque enfoca o futuro da agricultura europeia, que, por ser formada em sua maioria por pequenas propriedades, não poderá resistir à desleal concorrência dos produtos geneticamente modificados (OGM); além disso, não podemos esquecer as diferenças qualitativas na criação dos bois, que nos EUA são engordados com os hormônios e fitormônios, enquanto a carne dos frangos é tratada com banhos de cloro!”.
A seguir, Joseph Stiglitz foi taxativo em denunciar que “o grande objetivo do TTIP é a desclassificação da função social do trabalho. Com esse acordo, a maior parte dos salários europeus será reduzida para os igualar aos dos EUA que, como todos sabem, são mais baixos que os europeus. Portanto, as filiais europeias das multinacionais estadunidenses serão as únicas a ter vantagens, visto que, finalmente, poderão pagar seus operários europeus segundo os parâmetros salariais que vigem nos EUA. O mais grave é que as contestações não poderão ser feitas nos tribunais trabalhistas nacionais. Nada disso! Com o TTIP, as ações trabalhistas deverão ser apresentadas junto de um Conselho de Arbitragem dos Estados Unidos, que não é um tribunal público, mas particular, controlado pelos advogados das multinacionais, que exercem também a função de juízes!”.
As vítimas do TTIP: agricultura, água, serviços públicos, meio ambiente, trabalho
Em 1996, as “excelências” do liberalismo estadunidense e britânico, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC/WTO), tentaram fazer aprovar um Acordo Geral sobre o Comércio dos Serviços (AGCS) para anular a lógica do “Welfare State”. Uma operação que desabou porque, no seio da OMC, prevaleceu a ideia de que “os serviços públicos não fornecem produtos comerciais. Pelo contrário, eles correspondem a direitos universais dos cidadãos, com o funcionamento de organismos e empresas públicas para a saúde, o ensino, as telecomunicações, a cultura entre elas...”. Um conceito que, segundo os “gurus” do liberalismo, teria reforçado de maneira absurda os sindicatos, criando nos países europeus um clima contrário ao lucro e inimigo das empresas particulares.
Entretanto, o alongamento da crise financeira e econômica nos países da União Europeia e a imposição de drásticas medidas de austeridade fez com que as “excelências” da Casa Branca pudessem propor à Comissão Europeia um tratado de novo tipo capaz de sanear a economia europeia e acabar com o “fiscal compact” e as medidas de austeridade.
Agora, os principais jornais estadunidenses e britânicos admitem que, com a implementação do TTIP (acordo entre EUA e União Europeia), do TPIP (acordo entre EUA e países asiáticos) e do TISA (acordo para a globalização dos serviços públicos não privatizados), a economia capitalista entrará na sua fase superior. Por isso, na reunião do novo G7 (sem a Rússia e a China), Barack Obama pediu que o Parlamento Europeu ratifique logo o TTIP, do momento em que, com este acordo, o Estados Unidos serão a base de um colosso econômico, tecnológico e financeiro capaz de rechaçar o avanço dos BRICS e, em particular, da China, que em 2014 desbancou os Estados Unidos com um ativo comercial de 4 trilhões e 160 bilhões de dólares, dos quais 2 trilhões com as exportações.
À causa desse novo cenário, a Casa Branca quer que o TTIP seja aprovado logo pelo Parlamento Europeu, adotando unicamente a versão estadunidense e, por isso, cerca de 600 conselheiros foram contratados pela Casa Branca. Se nas negociações irá prevalecer a versão dos EUA, certamente haverá profundas mudanças na economia europeia, em particular em Portugal, Espanha, França, Itália, Grécia, Bulgária e Romênia. Haverá, também, modificações nas relações entre cidadãos e instituições e no conceito de soberania nacional dos Estados europeus.
Um cenário que deveria alarmar os povos da União Europeia, que permanecem desinformados das negociações secretas realizadas pelos servis tecnocratas da Comissão Europeia; pela cumplicidade dos primeiros-ministros e presidentes dos 28 países da UE; e pela “censura inteligente” realizada por 98% dos diretores dos jornais, das revistas, das rádios e de todas as emissoras televisivas. Por isso, em todos os países da União Europeia começou a campanha “STOP TTIP”, com o objetivo de informar devidamente as populações e, consequentemente, denunciar o que vai acontecer na Europa com o TTIP.
1) Agricultura, Criação e Soberania alimentar
Estes setores serão esmagados com a chegada dos produtos OGM, que nos Estados Unidos têm preços de venda baixíssimos, em particular os produtos destinados à indústria alimentar, que inundarão os supermercados europeus. Por exemplo, com a redução das informações nas etiquetas dos produtos, os consumidores não saberão mais distinguir os produtos naturais dos OGM.
Ninguém poderá saber se a carne bovina ou suína vendida nos supermercados provém de animais que foram engordados com hormônios ou fitormônios. Se os frangos foram alimentados com rações à base de antibióticos e se a conservação foi feita com o cloro. A experiência mexicana com o NAFTA lembra que as transnacionais do agro-business estadunidense possuem uma perfeita estrutura financeira e de marketing publicitário, especializada em fazer campanhas para vender sementes OGM, os fertilizantes e os novos pesticidas. Produtos que durante os primeiros três anos de uso são vendidos quase a preços de custo.
Os pequenos e médios proprietários mexicanos que não aceitaram sujeitar-se ao poder do agro-business ficaram mortalmente prejudicados, em função da concorrência desleal dos produtos OGM. Por isso, a maioria foi obrigada a vender suas terras. Ao mesmo tempo, outros camponeses acreditaram nas campanhas de publicidade das empresas de biocombustíveis que exigiam o cultivo dos superprodutos OGM para a produção de biocombustíveis. Desta forma, a soberania alimentar, isto é, o direito a alimentos de qualidade e o direito à defesa do ambiente ficaram literalmente defraudados.
2) Água
Todos os governos que na Itália se sucederam depois do referendo de 2011, sobre o uso da água, se esqueceram que a soberania popular decidiu que a distribuição pública da água não poderia ser privatizada. Assim, para desviar esse obstáculo institucional, o governo Berlusconi inventou a “simplificação administrativa das empresas hídricas municipais”. Depois, o governo de Matteo Renzi emanou um decreto-lei que obrigou as empresas hídricas públicas a associar-se para criar empresas SA, cotadas nas Bolsas de Valores. Desta forma, o governo “democrático “de Matteo Renzi realizou uma “privatização branca”, visto que agora o objetivo principal dessas empresas não é mais o serviço universal da distribuição pública da água. Pelo contrário, todas as prioridades e as atenções são agora para o lucro e a valorização dessas empresas, que são como qualquer empresa privada. O exemplo da ACEA-ATO2 (a companhia energética da cidade) em Roma e na região de Lazio confirmou as previsões.
Por outro lado, se uma prefeitura ou um governo regional se recusa a entregar a empresa hídrica municipal ou quer contestar o aumento dos preços ou a falta de investimentos por parte dos novos gestores privados da empresa hídrica, filial de uma transnacional estadunidense, o investidor vai recorrer a um Conselho de Arbitragem dos Estados Unidos, chamado ISDS (Investor State Dispute Settlement), que poderá condenar a prefeitura ou o governo regional, ou até o governo nacional, com uma milionária indenização, porque “o investidor perdeu o lucro previsto”.
3) Serviços Públicos
Sem querer especular sobre o conteúdo do novo tratado do TISA, que deverá regulamentar a comercialização dos produtos dos serviços públicos não privatizáveis, o TTIP prevê o cancelamento do conceito de serviço público universal. Por esse motivo, cada serviço prestado por uma instituição ou uma empresa pública (escola, hospital, transportes, eletricidade, gás etc.) deverá ser considerado “um produto comercializado por um distribuidor privado e um cliente”. Desaparece, assim, o direito universal para a instrução, a saúde e todos aqueles serviços públicos que eram garantidos pelo “Welfare State” (o Estado do Bem estar Social).
Com o TTIP, haverá uma radical mudança no sistema dos “tickets” da saúde e vai desaparecer, também, o médico de família. De fato, os “tickets” serão ampliados por qualquer tipo de prestação médica e hospitalar. Quem não possui um seguro-saúde será direcionado aos hospitais ou postos de saúde para os “sem-seguro-saúde”, com evidentes diferenciações na qualidade dos serviços. É claro que também as universidades e todo tipo de curso superior serão transformados em “empresas”, com um balancete de custos que nunca poderá ser alterado.
Mas o pior vai acontecer com as grandes e médias empresas públicas do setor de eletricidade (geração e distribuição), transporte rodoviário e ferroviário, onde caberá ao Estado gerenciar aqueles setores que não geram lucro, a exemplo dos trens suburbanos ou das linhas de ônibus para o interior. Todas estas empresas serão presas de assalto das grandes empresas estadunidenses e europeias que exigem, também, a liberalização dos contratos e das prestações de serviços. Em suma, com o TTIP as filiais das multinacionais não terão a obrigação de contratar a mão-de-obra local ou de comprar os materiais no território; aliás, poderão até “importar os trabalhadores!”.
4) Meio Ambiente
O conflito geoestratégico entre os EUA e a Rússia levou o presidente Obama a pedir aos chefes de governos dos principais países europeus a substituição do fornecimento do gás russo pelo shale-gas (gás de xisto) produzido nos Estados Unidos. O problema é que, para obter o gás ou até o petróleo de xisto, as empresas estadunidenses devem empregar uma técnica de extração chamada “fracking”, que provoca verdadeiros desastres naturais, além de ter custos de produção altíssimos. Se a União Europeia vai escrever nas páginas do TTIP o fornecimento desse gás, será criado um precedente perigosíssimo, visto que, com a aceitação do “fracking”, vão cair todos os impedimentos e as leis ambientais para o corte indiscriminado das florestas, a destruição de montanhas e morros para abertura de minas e a retirada massiva de areias e cascalho pedroso dos rios. Além disso, com o TTIP, poderão ser liberalizadas todas as normas que limitam o uso exagerado dos aterros e dos lixões e que exigem uma funcionalidade específica para o tratamento dos resíduos orgânicos, tóxicos e de reciclagem.
5) Trabalho e Sindicatos
Como já foi dito pelo economista Josef Stiglitz, o trabalho é o capítulo que, nas negociações do TTIP, ocupa pouco espaço. Isso porque, nos países da União Europeia, a lógica do liberalismo conseguiu desqualificar a importância social e política do trabalho, para o reduzir a uma simples contagem de custos de produção/produtividade. Por exemplo, a nova lei italiana sobre o trabalho (Job Acts) se insere à perfeição na lógica do TTIP, do momento que seu cerne é a minimização dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
Todos os economistas que não estão comprometidos com as transnacionais admitem que, com esse acordo, haverá um geral rebaixamento das faixas salariais em todos os países da União Europeia, do momento em que os salários nos Estados Unidos são inferiores aos europeus. Além disso, também a maior parte dos direitos sindicais será revista e limitada e quem quiser contestar a filial de uma transnacional deverá ter muita paciência e, sobretudo, muitos dólares, visto que deverá acionar um Conselho de Arbitragem dos Estados Unidos. É preciso lembrar que o Congresso dos EUA aceitou ratificar somente duas das oito normas fixadas pela Organização Internacional do Trabalho (ILO) e, por isso, nos EUA, as empresas ganham quase todos os processos trabalhistas.
A dinâmica do TTIP não se limita a esses cinco capítulos, do momento que será desqualificada a maior parte das “normas não-tarifárias” que regulamentam o comércio dos produtos energéticos, químicos e farmacêuticos, censurando os elementos legislativos relacionados à implementação dos investimentos nesses setores. De fato, não podemos esquecer que as transnacionais estadunidenses querem reproduzir no TTIP as normas aplicadas no ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement), que se relacionam com a propriedade intelectual. De fato, no ano passado, as mobilizações europeias em defesa da liberdade de expressão online e pelo respeito da privacidade conseguiram atrasar a assinatura desse tratado internacional sobre a propriedade intelectual.
Para concluir, resulta evidente que as “regras do livre mercado estadunidense” que Barack Obama quer exportar aos países da União Europeia com o TTIP, na realidade, são uma grande maracutaia metodológica. Hoje, a “excelência” do capitalismo mundial pretende nos obrigar a conviver com o rebaixamento dos padrões de qualidade, mesmo se isso implica mais riscos para a saúde e a conservação do ambiente. Querem anular os últimos direitos trabalhistas e nos submeter ao falso sonho de um mercado que resolve todos os problemas e pretende substituir a democracia.
Contestar hoje o TTIP não significa ser extremista. É, enfim, a justa maneira para contestar a nova tentativa dos Estados Unidos de impor a centralidade de um imperialismo arrogante e absolutista, no qual somente as multidões devaneadoras de Toni Negri ainda não repararam!
Achille Lollo é jornalista italiano, correspondente do Brasil de Fato na Itália, colunista do Correio da Cidadania e editor do programa TV “Quadrante Informativo”.
segunda-feira, fevereiro 09, 2015
China propone crear una zona de libre comercio con la Unión Euroasiática
El gigante asiático ha propuesto a la Unión Económica Euroasiática, vigente desde el 1 de enero de 2015 y compuesta actualmente por Rusia, Bielorrusia, Kazajistán, Armenia y Kirguistán, establecer en el futuro una zona de libre comercio.
"Los socios chinos fueron muy cuidadosos con respecto a esta integración en un principio. Simplemente necesitaban asegurarse de que funciona. Ahora muestran interés en aumentar la cooperación en el futuro y no solo con los países miembro de manera independiente -Rusia, Bielorrusia, Kazajistán, Armenia y Kirguistán–, sino con la Unión como tal", ha declarado Andréi Denisov, embajador de Rusia en China a RIA Novosti.
SEPA MÁS SOBRE LA UNIÓN ECONÓMICA EUROASIÁTICA.
"Nos han propuesto a nosotros, los miembros de la Unión, reflexionar acerca de la creación de una zona de libre comercio en un futuro", añadió. Denisov afirmó que ambas partes dialogan actualmente acerca de los mecanismos necesarios para llevar a cabo esta cooperación.
Lea también: "La Unión Económica Euroasiática, una señal para la UE, alarmante para EE.UU."
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Rússia e Egito podem começar a usar moedas nacionais em suas transações
Vladimir Putin declarou nesta segunda-feira que a Rússia está pronta a utilizar as moedas nacionais no comércio com o Egito. Segundo o presidente russo, o assunto está sendo discutido pelas autoridades dos dois países.
Em entrevista ao jornal egípcio Al-Ahram, o presidente da Rússia afirmou que a prática de realizar transações comerciais em moedas locais fomentará condições mais favoráveis para o setor turístico no Egito. Além disso, irá abrir novas perspectivas para a interação comercial e de investimentos entre os dois países, reduzindo a sua dependência da situação nos mercados mundiais.
“Portanto é completamente lógico que os círculos de negócio dos dois Estados comecem a falar na transição para as moedas nacionais em transações bilaterais”, frisou Vladimir Putin.
“Nós já estamos utilizando moedas nacionais em transações comerciais com vários países da Comunidade de Estados Independentes [CEI, da qual fazem parte antigas repúblicas da URSS], com a China. E esta prática está se justificando, nós estamos prontos a usá-la nas relações com o Egito”, disse o presidente russo.
A situação que a economia russa está passando atingiu o setor turístico no Egito. Em finais de dezembro, as praias do mar Vermelho tiveram 50% menos de turistas russos. Já o chefe da Câmara de Agências de Viagens do Egito, Husam al-Shair, a adoção das moedas locais pode salvar o turismo egípcio.
Fonte: Sputnik
Em entrevista ao jornal egípcio Al-Ahram, o presidente da Rússia afirmou que a prática de realizar transações comerciais em moedas locais fomentará condições mais favoráveis para o setor turístico no Egito. Além disso, irá abrir novas perspectivas para a interação comercial e de investimentos entre os dois países, reduzindo a sua dependência da situação nos mercados mundiais.
“Portanto é completamente lógico que os círculos de negócio dos dois Estados comecem a falar na transição para as moedas nacionais em transações bilaterais”, frisou Vladimir Putin.
“Nós já estamos utilizando moedas nacionais em transações comerciais com vários países da Comunidade de Estados Independentes [CEI, da qual fazem parte antigas repúblicas da URSS], com a China. E esta prática está se justificando, nós estamos prontos a usá-la nas relações com o Egito”, disse o presidente russo.
A situação que a economia russa está passando atingiu o setor turístico no Egito. Em finais de dezembro, as praias do mar Vermelho tiveram 50% menos de turistas russos. Já o chefe da Câmara de Agências de Viagens do Egito, Husam al-Shair, a adoção das moedas locais pode salvar o turismo egípcio.
Fonte: Sputnik
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