quarta-feira, março 25, 2015
Parlamentares e trabalhadores se unem em defesa da Petrobras
Entre discursos e gritos de palavras de ordem de um grande público formado por parlamentares e petroleiros, foi instalada, nesta terça-feira (24), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras na Câmara dos Deputados. Proposta pelo deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA) e pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a Frente Parlamentar recebeu o apoio de cerca de 200 deputados e 40 senadores e dos funcionários da empresa.
Agência Câmara
Com faixas, palavras de ordem e discursos, o evento reafirmou o propósito de lutar contra as tentativas de privatização da Petrobras
Com faixas, palavras de ordem e discursos, o evento reafirmou o propósito de lutar contra as tentativas de privatização da Petrobras Aos gritos de “Da Petrobras/ não abro mão/ petróleo cem por cento/prá nação”, o público saudava os discursos de apoio a Petrobras. Uma grande faixa, com os dizeres “Somos 200 milhões de petroleiros por uma Petrobras 100% pública” foi estendida dando início ao ato de instalação.
O deputado Davidson, que vai presidir a Frente Parlamentar, abriu o evento destacando que no debate sobre os casos de corrupção na Petrobras, várias frentes nacionalistas se manifestaram sobre a importância da empresa para a economia nacional e que a indústria de energia e de petróleo e gás é estratégica para o país.
Segundo ele, com a Operação Lava Jato, “ações paralelas deram força às vozes já conhecidas que pregam o desmembramento das atividades produtivas da empresa, que deveria se limitar a produção e exploração de petróleo. Isso é um retrocesso para a condição de país exportador de produtos semifaturados”, avalia o parlamentar, para quem “todas as petroleiras do mundo desenvolvem atividades do poço ao posto.”
Tentativas de privatização
A exemplo dos oradores que o sucederam, o deputado Davidson Magalhães oberva nesse e noutros movimentos, como a instalação da CPI da Petrobras e a apresentação de projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), tentativas de privatização da Petrobras.
Ele disse que o projeto de lei é a comprovação da denúncia do WikiLeaks de que Serra, quando foi candidato a presidente, se comprometeu com a multinacional Chevron de quebrar o processo de partilha, que garante a propriedade do subsolo brasileiro. Segundo o deputado, essa é uma ação de lesa pátria, a tentativa de internacionalização do petróleo brasileiro e que a Frente Parlamentar vai lutar contra esse processo.
“A Frente Parlamentar vai desenvolver um conjunto de ações políticas, junto com os movimentos sociais, para repercutir nessa Casa a defesa dos interesses nacionais”, afirmou o deputado, destacando que pesquisa recente do datafolha mostra que 61% dos brasileiros são contra a privatização da Petrobras e, entre os eleitores dos tucanos, 51% são contra a privatização.
“Com relação a CPI da Petrobras e Operação Lava Jato, essa comissão leva em consideração que se existe caso de corrupção na Petrobras deve ser punido, mas que não deve ser confundido com o corpo de funcionários”, declarou, arrancando aplausos do público e novamente gritos de palavras de ordem: “Rolou Congresso/ não volto atrás/ Eu vou prá rua/ defender a Petrobras.”
Mídia golpista
O presidente da Frente Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, disse que “a gente pode travar um debate honesto em prol da Petrobras e do povo brasileiro. Nos momentos de crise nos são dados grandes oportunidades. Essa é a oportunidade de observar se os poderes constituídos são capazes de exercitar seu papel sem ouvir a mídia golpista”, afirmou.
O líder sindical lembrou a aprovação do projeto que destina os recursos do pré-sal para saúde e educação, para enfatizar que qualquer iniciativa para alterar o processo de exploração do petróleo no Brasil vai repercutir negativamente nos recursos destinados a esses dois importantes setores.
Os discursos em defesa da Petrobras se sucederam. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que participou do evento junto com a bancada do PCdoB na Câmara, foi mais uma voz que se levantou para destacar a importância da empresa para o desenvolvimento do país. “Não é só o nosso passado, é nosso presente, é o nosso futuro que está em cheque”, disse, lembrando também as ameaças que vem da grande mídia para enfraquecer a empresa e favorecer as empresas estrangeiras.
Mais uma batalha
O ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e ex-deputado federal pelo PCdoB da Bahia, Haroldo Lima, participou do evento, como vem fazendo ao longo de toda a sua vida pública e da Petrobras.
Ele, que participou do movimento pela criação da empresa, lembrou que “a vida da Petrobras foi uma vida de luta em defesa de sua sobrevivência, que começou na década de 50, e nessas batalhas sempre houve convergência entre a frente popular e a frente parlamentar. Quando houve essa convergência, nós tivemos vitórias importantes. Foi assim em diversas oportunidades. E agora, mais uma vez, a Petrobras está na alça de mira da reação brasileira, das multinacionais e da mídia mancomunada com os interesses estrangeiros”, avalia.
E, como das outras vezes, ele acredita que a receita é a mesma: “revitalizar o movimento de massas, como as manifestações do último dia 13, e, junto com a frente parlamentar, nós vamos vencer a batalha de hoje e vamos salvar a Petrobras”.
A senadora Vanessa Grazziotin não pode comparecer ao evento, mas se manifestou sobre a criação da Frente Parlamentar, destacando como principal objetivo “fortalecer a maior empresa brasileira, estratégica para o país e reforçar as ações que buscam preservar seu patrimônio de ataques especulativos e também de desvios de seus funcionários.”
"Não se admite que o futuro de nosso país e de nossa educação possa ser ameaçado pelas ações de alguns. Todo corrupto deve ser punido, independente de posição ou preferência política" destaca a senadora.
Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier
domingo, março 22, 2015
quinta-feira, março 19, 2015
Opinião: Dilma, o próximo alvo de Washington
Portal Forum
Em artigo, jornalista norte-americano explica os motivos pelos quais os Estados Unidos, como vêm fazendo com outros governos, querem se livrar logo da presidenta eleita
Por Frederick William Engdahl*, na Adital
Para ganhar o segundo turno das eleições contra o candidato apoiado pelos Estados Unidos, Aécio Neves, em 26 outubro de 2014, a presidenta reeleita do Brasil Dilma Rousseff sobreviveu a uma campanha maciça de desinformação do Departamento de Estado estadunidense. Não obstante, já está claro que Washington abriu uma nova ofensiva contra um dos líderes chave do BRICS, o grupo não alinhado de economias emergentes – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Com a campanha de guerra financeira total dos Estados Unidos para enfraquecer a Rússia de Putin e uma série de desestabilizações visando a China, inclusive, mais recentemente, a “Revolução dos Guarda-Chuvas” financiada pelos Estados Unidos em Hong Kong, livrar-se da presidente socialmente propensa do Brasil é uma prioridade máxima para deter o polo emergente que se opõe ao bloco da Nova (des)Ordem Mundial de Washington.
A razão por que Washington quer se livrar de Rousseff é clara. Como presidente, ela é uma das cinco cabeças do BRICS que assinaram a formação do Banco de Desenvolvimento do BRICS, com capital inicial autorizado de 100 bilhões de dólares e um fundo de reserva de outros 100 bilhões de dólares. Ela também apoia uma nova Moeda de Reserva Internacional para complementar e eventualmente substituir o dólar. No Brasil, ela é apoiada por milhões de brasileiros mais pobres, que foram tirados da pobreza por seus vários programas, especialmente o Bolsa Família, um programa de subsídio econômico para mães e famílias de baixa renda. O Bolsa Família tirou uma população estimada de 36 milhões de famílias da pobreza através das políticas econômicas de Rousseff e de seu partido, algo que incita verdadeiras apoplexias em Wall Street e em Washington.
Apoiado pelos Estados Unidos, seu rival na campanha, Aécio Neves, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), serve aos interesses dos magnatas e de seus aliados de Washington.
O principal assessor econômico de Neves, que se tornaria Ministro da Fazenda no caso de uma presidência de Neves, era Armínio Fraga Neto, amigo íntimo e ex-sócio de Soros e seu fundo hedge Quantum. O principal conselheiro de Neves, e provavelmente seu Ministro das Relações Exteriores, tivesse ele ganhado as eleições, era Rubens Antônio Barbosa, ex-embaixador em Washington e hoje Diretor da ASG em São Paulo.
A ASG é o grupo de consultores de Madeleine Albright, ex-Secretária de Estado norte-americana durante o bombardeio da Iugoslávia em 1999. Albright, dirigente do principal grupo de reflexão dos Estados Unidos, o Conselho sobre Relações Exteriores, também é presidente da primeira ONG da “Revolução Colorida” financiada pelo governo dos Estados Unidos, o Instituto Democrático Nacional (NDI). Não é de surpreender que Barbosa tenha conclamado, numa campanha recente, o fortalecimento das relações Brasil-Estados Unidos e a degradação dos fortes laços Brasil-China, desenvolvidos por Rousseff na esteira das revelações sobre a espionagem norte-americana da Agência Nacional de Segurança (NSA) contra Rousseff e o seu governo.
Surgimento de escândalo de corrupção
Durante a áspera campanha eleitoral entre Rousseff e Neves, a oposição de Neves começou a espalhar rumores de que Rousseff, que até então jamais fora ligada à corrupção tão comum na política brasileira, estaria implicada num escândalo envolvendo a gigante estatal do petróleo, a Petrobras. Em setembro, um ex-diretor da Petrobras alegou que membros do governo Rousseff tinham recebido comissões em contratos assinados com a gigante do petróleo, comissões estas que depois teriam sido empregadas para comprar apoio congressional. Rousseff foi membro do conselho de diretores da companhia até 2010.
Agora, em 2 de novembro de 2014, apenas alguns dias depois da vitória arduamente conquistada por Rousseff, a maior firma de auditoria financeira dos Estados Unidos, a Price Waterhouse Coopers se recusou a assinar os demonstrativos financeiros do terceiro trimestre da Petrobras. A PWC exigiu uma investigação mais ampla do escândalo envolvendo a companhia petrolífera dirigida pelo Estado.
A Price Waterhouse Coopers é uma das firmas de auditoria, consultoria tributária e societária e de negócios mais eivadas de escândalos dos Estados Unidos. Ela foi implicada em 14 anos de encobrimento de uma fraude no grupo de seguros AIG, o qual estava no coração da crise financeira norte-americana de 2008. E a Câmara dos Lordes britânica criticou a PWC por não chamar atenção para os riscos do modelo de negócios adotado pelo banco Northern Rock, causador de um desastre de grandes proporções na crise imobiliária de 2008 na Grã-Bretanha, cliente que teve que ser resgatado pelo governo do Reino Unido. Intensificam-se os ataques contra Rousseff, disto podemos ter certeza.
A estratégia global de Rousseff
Não foi apenas a aliança de Rousseff com os países do BRICS que fez dela um alvo principal da política de desestabilização de Washington. Sob seu mandato, o Brasil está agindo com rapidez para baldar a vulnerabilidade à vigilância eletrônica norte-americana da NSA.
Dias após a sua reeleição, a companhia estatal Telebras anunciou planos para a construção de um cabo submarino de telecomunicações por fibra ótica com Portugal através do Atlântico. O planejado cabo da Telebras se estenderá por 5.600 quilômetros, da cidade brasileira de Fortaleza até Portugal. Ele representa uma ruptura maior no âmbito das comunicações transatlânticas sob domínio da tecnologia norte-americana. Notadamente, o presidente da Telebras, Francisco Ziober Filho, disse numa entrevista que o projeto do cabo será desenvolvido e construído sem a participação de nenhuma companhia estadunidense.
As revelações de Snowden sobre a NSA em 2013 elucidaram, entre outras coisas, os vínculos íntimos existentes entre empresas estratégicas chave de tecnologia da informática, como a Cisco Systems, a Microsoft e outras, e a comunidade norte-americana de inteligência. Ele declarou que:
A questão da integridade e vulnerabilidade de dados é sempre uma preocupação para todas as companhias de telecomunicações.
O Brasil reagiu aos vazamentos da NSA periciando todos os equipamentos de fabricação estrangeira em seu uso, a fim de obstar vulnerabilidades de segurança e acelerar a evolução do país rumo à autossuficiência tecnológica, segundo o dirigente da Telebras.
Até agora, virtualmente todo tráfego transatlântico de TI encaminhado via costa leste dos Estados Unidos para a Europa e a África representou uma vantagem importante para espionagem de Washington.
Reagindo aos vazamentos de Snowden, o governo Rousseff ordenou a extinção dos contratos com a Microsoft para serviços de e-mail com Outlook. Rousseff declarou na época que o gesto visava ajudar a “impedir possíveis espionagens”. Em vez disso, o Brasil está se nacionalizando com o seu próprio sistema de e-mail, denominado Expresso, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), de propriedade do Estado. O Expresso já é utilizado por 13 dos 39 ministérios do país. O porta-voz do Serpro, Marcos Melo, declarou:
O Expresso está 100 por cento sob nosso controle.
Se verdadeiro ou ainda incerto, o fato é que sob Rousseff e de seu partido o Brasil está trabalhando para fazer o que ela considera ser o melhor para interesse nacional do Brasil.
A geopolítica do petróleo também é chave
O Brasil também está se livrando do domínio anglo-americano sobre sua exploração de petróleo e de gás. No final de 2007, a Petrobras descobriu o que considerou ser uma nova e enorme bacia de petróleo de alta qualidade na plataforma continental no mar territorial brasileiro da Bacia de Santos. Desde então, a Petrobras perfurou 11 poços de petróleo nesta bacia, todos bem-sucedidos. Somente em Tupi e em Iara, a Petrobras estima que haja entre de 8 a 12 bilhões de barris de óleo recuperável, o que pode quase dobrar as reservas brasileiras atuais de petróleo. No total, a plataforma continental do Brasil pode conter mais de 100 bilhões de barris de petróleo, transformando o país numa potência de petróleo e gás de primeira grandeza, algo que a Exxon e a Chevron, as gigantes do petróleo norte-americano, se esforçaram arduamente para controlar.
Em 2009, segundo cabogramas diplomáticos norte-americanos vazados e publicados pelo Wikileaks, a Exxon e a Chevron foram assinaladas pelo consulado estadunidense no Rio de Janeiro por estarem tentando, em vão, alterar a lei proposta pelo mentor e predecessor de Rousseff em seu Partido dos Trabalhadores, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, ou Lula, como ele é chamado.
Esta lei de 2009 tornava a estatal Petrobras operadora-chefe de todos os blocos no mar territorial. Washington e as gigantes estadunidenses do petróleo ficaram furiosos ao perderem controles-chave sobre a descoberta da potencialmente maior jazida individual de petróleo em décadas.
Para tornar as coisas piores aos olhos de Washington, Lula não apenas afastou a Exxon Mobil e a Chevron de suas posições de controle em favor da estatal Petrobras, como também abriu a exploração do petróleo brasileiro aos chineses. Em dezembro de 2010, num dos seus últimos atos como presidente, ele supervisionou a assinatura de um acordo entre a companhia energética hispano-brasileira Repsol e a estatal chinesa Sinopec. A Sinopec formou uma joint venture, a Repsol Sinopec Brasil, investindo mais de 7,1 bilhões de dólares na Repsol Brasil. Já em 2005, Lula havia aprovado a formação da Sinopec International Petroleum Service of Brazil Ltd, como parte de uma nova aliança estratégica entre a China e o Brasil, precursora da atual organização do BRICS.
Washington não gostou
Em 2012, uma perfuração conjunta, Repsol Sinopec Brazil, Norway’s Stateoil e Petrobras, fez uma descoberta de importância maior em Pão de Açúcar, a terceira no bloco BM-C-33, o qual inclui Seat e Gávea, esta última uma das 10 maiores descobertas do mundo em 2011. As maiores do petróleo estadunidense e britânico absolutamente sequer estavam presentes.
Com o aprofundamento das relações entre o governo Rousseff e a China, bem como com a Rússia e com outros parceiros do BRICS, em maio de 2013 o vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, veio ao Brasil com sua agenda focada no desenvolvimento de gás e petróleo. Ele se encontrou com a presidenta Dilma Rousseff, que havia sucedido ao seu mentor Lula em 2011. Biden também se encontrou com as principais companhias energéticas no Brasil, inclusive a Petrobrás.
Embora pouca coisa tenha sido dita publicamente, Rousseff se recusou a reverter a lei do petróleo de 2009 de maneira a adequá-la aos interesses de Biden e de Washington. Dias depois da visita de Biden, surgiram as revelações de Snowden sobre a NSA, de que os Estados Unidos também estavam espionando Rousseff e os funcionários de alto escalão da Petrobras. Ela ficou furiosa e, naquele mês de setembro, denunciou a administração Obama diante da Assembleia Geral da ONU por violação da lei internacional. Em protesto, ela cancelou uma visita programada a Washington. Depois disso, as relações Estados Unidos-Brasil sofreram um grave resfriamento.
Antes da visita de Biden em maio de 2013, Dilma Rousseff tinha uma taxa de popularidade de 70 por cento. Menos de duas semanas depois da visita de Biden ao Brasil, protestos em escala nacional convocados por um grupo bem organizado chamado Movimento Passe Livre, relativos a um aumento nominal de 10 por cento nas passagens de ônibus, levaram o país virtualmente a uma paralisação e se tornaram muito violentos. Os protestos ostentavam a marca de uma típica “Revolução Colorida”, ou desestabilização via Twitter, que parece seguir Biden por onde quer que ele se apresente. Em semanas, a popularidade de Rousseff caiu para 30 por cento.
Washington enviara claramente um sinal de que Rousseff teria que mudar de curso ou enfrentar sérios problemas. Agora que ela ganhou a reeleição e derrotou os oligarcas bem financiados da direita e a oposição, está claro que Washington vai lançar mão de uma energia renovada para tentar se livrar de mais um líder do BRICS, numa tentativa cada vez mais desesperada de manter o status quo. Parece que o mundo já não se põe mais em prontidão como fez nas décadas passadas quando Washington dava suas ordens de marcha. O ano de 2015 será uma aventura não só para o Brasil, mas para todo o mundo.
[*] Frederick William Engdahl é jornalista, conferencista e consultor para riscos estratégicos. É graduado em política pela Princeton University; autor consagrado e especialista em questõesenergéticas e geopolítica da revista online New Eastern Outlook.
Em artigo, jornalista norte-americano explica os motivos pelos quais os Estados Unidos, como vêm fazendo com outros governos, querem se livrar logo da presidenta eleita
Por Frederick William Engdahl*, na Adital
Para ganhar o segundo turno das eleições contra o candidato apoiado pelos Estados Unidos, Aécio Neves, em 26 outubro de 2014, a presidenta reeleita do Brasil Dilma Rousseff sobreviveu a uma campanha maciça de desinformação do Departamento de Estado estadunidense. Não obstante, já está claro que Washington abriu uma nova ofensiva contra um dos líderes chave do BRICS, o grupo não alinhado de economias emergentes – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Com a campanha de guerra financeira total dos Estados Unidos para enfraquecer a Rússia de Putin e uma série de desestabilizações visando a China, inclusive, mais recentemente, a “Revolução dos Guarda-Chuvas” financiada pelos Estados Unidos em Hong Kong, livrar-se da presidente socialmente propensa do Brasil é uma prioridade máxima para deter o polo emergente que se opõe ao bloco da Nova (des)Ordem Mundial de Washington.
A razão por que Washington quer se livrar de Rousseff é clara. Como presidente, ela é uma das cinco cabeças do BRICS que assinaram a formação do Banco de Desenvolvimento do BRICS, com capital inicial autorizado de 100 bilhões de dólares e um fundo de reserva de outros 100 bilhões de dólares. Ela também apoia uma nova Moeda de Reserva Internacional para complementar e eventualmente substituir o dólar. No Brasil, ela é apoiada por milhões de brasileiros mais pobres, que foram tirados da pobreza por seus vários programas, especialmente o Bolsa Família, um programa de subsídio econômico para mães e famílias de baixa renda. O Bolsa Família tirou uma população estimada de 36 milhões de famílias da pobreza através das políticas econômicas de Rousseff e de seu partido, algo que incita verdadeiras apoplexias em Wall Street e em Washington.
Apoiado pelos Estados Unidos, seu rival na campanha, Aécio Neves, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), serve aos interesses dos magnatas e de seus aliados de Washington.
O principal assessor econômico de Neves, que se tornaria Ministro da Fazenda no caso de uma presidência de Neves, era Armínio Fraga Neto, amigo íntimo e ex-sócio de Soros e seu fundo hedge Quantum. O principal conselheiro de Neves, e provavelmente seu Ministro das Relações Exteriores, tivesse ele ganhado as eleições, era Rubens Antônio Barbosa, ex-embaixador em Washington e hoje Diretor da ASG em São Paulo.
A ASG é o grupo de consultores de Madeleine Albright, ex-Secretária de Estado norte-americana durante o bombardeio da Iugoslávia em 1999. Albright, dirigente do principal grupo de reflexão dos Estados Unidos, o Conselho sobre Relações Exteriores, também é presidente da primeira ONG da “Revolução Colorida” financiada pelo governo dos Estados Unidos, o Instituto Democrático Nacional (NDI). Não é de surpreender que Barbosa tenha conclamado, numa campanha recente, o fortalecimento das relações Brasil-Estados Unidos e a degradação dos fortes laços Brasil-China, desenvolvidos por Rousseff na esteira das revelações sobre a espionagem norte-americana da Agência Nacional de Segurança (NSA) contra Rousseff e o seu governo.
Surgimento de escândalo de corrupção
Durante a áspera campanha eleitoral entre Rousseff e Neves, a oposição de Neves começou a espalhar rumores de que Rousseff, que até então jamais fora ligada à corrupção tão comum na política brasileira, estaria implicada num escândalo envolvendo a gigante estatal do petróleo, a Petrobras. Em setembro, um ex-diretor da Petrobras alegou que membros do governo Rousseff tinham recebido comissões em contratos assinados com a gigante do petróleo, comissões estas que depois teriam sido empregadas para comprar apoio congressional. Rousseff foi membro do conselho de diretores da companhia até 2010.
Agora, em 2 de novembro de 2014, apenas alguns dias depois da vitória arduamente conquistada por Rousseff, a maior firma de auditoria financeira dos Estados Unidos, a Price Waterhouse Coopers se recusou a assinar os demonstrativos financeiros do terceiro trimestre da Petrobras. A PWC exigiu uma investigação mais ampla do escândalo envolvendo a companhia petrolífera dirigida pelo Estado.
A Price Waterhouse Coopers é uma das firmas de auditoria, consultoria tributária e societária e de negócios mais eivadas de escândalos dos Estados Unidos. Ela foi implicada em 14 anos de encobrimento de uma fraude no grupo de seguros AIG, o qual estava no coração da crise financeira norte-americana de 2008. E a Câmara dos Lordes britânica criticou a PWC por não chamar atenção para os riscos do modelo de negócios adotado pelo banco Northern Rock, causador de um desastre de grandes proporções na crise imobiliária de 2008 na Grã-Bretanha, cliente que teve que ser resgatado pelo governo do Reino Unido. Intensificam-se os ataques contra Rousseff, disto podemos ter certeza.
A estratégia global de Rousseff
Não foi apenas a aliança de Rousseff com os países do BRICS que fez dela um alvo principal da política de desestabilização de Washington. Sob seu mandato, o Brasil está agindo com rapidez para baldar a vulnerabilidade à vigilância eletrônica norte-americana da NSA.
Dias após a sua reeleição, a companhia estatal Telebras anunciou planos para a construção de um cabo submarino de telecomunicações por fibra ótica com Portugal através do Atlântico. O planejado cabo da Telebras se estenderá por 5.600 quilômetros, da cidade brasileira de Fortaleza até Portugal. Ele representa uma ruptura maior no âmbito das comunicações transatlânticas sob domínio da tecnologia norte-americana. Notadamente, o presidente da Telebras, Francisco Ziober Filho, disse numa entrevista que o projeto do cabo será desenvolvido e construído sem a participação de nenhuma companhia estadunidense.
As revelações de Snowden sobre a NSA em 2013 elucidaram, entre outras coisas, os vínculos íntimos existentes entre empresas estratégicas chave de tecnologia da informática, como a Cisco Systems, a Microsoft e outras, e a comunidade norte-americana de inteligência. Ele declarou que:
A questão da integridade e vulnerabilidade de dados é sempre uma preocupação para todas as companhias de telecomunicações.
O Brasil reagiu aos vazamentos da NSA periciando todos os equipamentos de fabricação estrangeira em seu uso, a fim de obstar vulnerabilidades de segurança e acelerar a evolução do país rumo à autossuficiência tecnológica, segundo o dirigente da Telebras.
Até agora, virtualmente todo tráfego transatlântico de TI encaminhado via costa leste dos Estados Unidos para a Europa e a África representou uma vantagem importante para espionagem de Washington.
Reagindo aos vazamentos de Snowden, o governo Rousseff ordenou a extinção dos contratos com a Microsoft para serviços de e-mail com Outlook. Rousseff declarou na época que o gesto visava ajudar a “impedir possíveis espionagens”. Em vez disso, o Brasil está se nacionalizando com o seu próprio sistema de e-mail, denominado Expresso, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), de propriedade do Estado. O Expresso já é utilizado por 13 dos 39 ministérios do país. O porta-voz do Serpro, Marcos Melo, declarou:
O Expresso está 100 por cento sob nosso controle.
Se verdadeiro ou ainda incerto, o fato é que sob Rousseff e de seu partido o Brasil está trabalhando para fazer o que ela considera ser o melhor para interesse nacional do Brasil.
A geopolítica do petróleo também é chave
O Brasil também está se livrando do domínio anglo-americano sobre sua exploração de petróleo e de gás. No final de 2007, a Petrobras descobriu o que considerou ser uma nova e enorme bacia de petróleo de alta qualidade na plataforma continental no mar territorial brasileiro da Bacia de Santos. Desde então, a Petrobras perfurou 11 poços de petróleo nesta bacia, todos bem-sucedidos. Somente em Tupi e em Iara, a Petrobras estima que haja entre de 8 a 12 bilhões de barris de óleo recuperável, o que pode quase dobrar as reservas brasileiras atuais de petróleo. No total, a plataforma continental do Brasil pode conter mais de 100 bilhões de barris de petróleo, transformando o país numa potência de petróleo e gás de primeira grandeza, algo que a Exxon e a Chevron, as gigantes do petróleo norte-americano, se esforçaram arduamente para controlar.
Em 2009, segundo cabogramas diplomáticos norte-americanos vazados e publicados pelo Wikileaks, a Exxon e a Chevron foram assinaladas pelo consulado estadunidense no Rio de Janeiro por estarem tentando, em vão, alterar a lei proposta pelo mentor e predecessor de Rousseff em seu Partido dos Trabalhadores, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, ou Lula, como ele é chamado.
Esta lei de 2009 tornava a estatal Petrobras operadora-chefe de todos os blocos no mar territorial. Washington e as gigantes estadunidenses do petróleo ficaram furiosos ao perderem controles-chave sobre a descoberta da potencialmente maior jazida individual de petróleo em décadas.
Para tornar as coisas piores aos olhos de Washington, Lula não apenas afastou a Exxon Mobil e a Chevron de suas posições de controle em favor da estatal Petrobras, como também abriu a exploração do petróleo brasileiro aos chineses. Em dezembro de 2010, num dos seus últimos atos como presidente, ele supervisionou a assinatura de um acordo entre a companhia energética hispano-brasileira Repsol e a estatal chinesa Sinopec. A Sinopec formou uma joint venture, a Repsol Sinopec Brasil, investindo mais de 7,1 bilhões de dólares na Repsol Brasil. Já em 2005, Lula havia aprovado a formação da Sinopec International Petroleum Service of Brazil Ltd, como parte de uma nova aliança estratégica entre a China e o Brasil, precursora da atual organização do BRICS.
Washington não gostou
Em 2012, uma perfuração conjunta, Repsol Sinopec Brazil, Norway’s Stateoil e Petrobras, fez uma descoberta de importância maior em Pão de Açúcar, a terceira no bloco BM-C-33, o qual inclui Seat e Gávea, esta última uma das 10 maiores descobertas do mundo em 2011. As maiores do petróleo estadunidense e britânico absolutamente sequer estavam presentes.
Com o aprofundamento das relações entre o governo Rousseff e a China, bem como com a Rússia e com outros parceiros do BRICS, em maio de 2013 o vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, veio ao Brasil com sua agenda focada no desenvolvimento de gás e petróleo. Ele se encontrou com a presidenta Dilma Rousseff, que havia sucedido ao seu mentor Lula em 2011. Biden também se encontrou com as principais companhias energéticas no Brasil, inclusive a Petrobrás.
Embora pouca coisa tenha sido dita publicamente, Rousseff se recusou a reverter a lei do petróleo de 2009 de maneira a adequá-la aos interesses de Biden e de Washington. Dias depois da visita de Biden, surgiram as revelações de Snowden sobre a NSA, de que os Estados Unidos também estavam espionando Rousseff e os funcionários de alto escalão da Petrobras. Ela ficou furiosa e, naquele mês de setembro, denunciou a administração Obama diante da Assembleia Geral da ONU por violação da lei internacional. Em protesto, ela cancelou uma visita programada a Washington. Depois disso, as relações Estados Unidos-Brasil sofreram um grave resfriamento.
Antes da visita de Biden em maio de 2013, Dilma Rousseff tinha uma taxa de popularidade de 70 por cento. Menos de duas semanas depois da visita de Biden ao Brasil, protestos em escala nacional convocados por um grupo bem organizado chamado Movimento Passe Livre, relativos a um aumento nominal de 10 por cento nas passagens de ônibus, levaram o país virtualmente a uma paralisação e se tornaram muito violentos. Os protestos ostentavam a marca de uma típica “Revolução Colorida”, ou desestabilização via Twitter, que parece seguir Biden por onde quer que ele se apresente. Em semanas, a popularidade de Rousseff caiu para 30 por cento.
Washington enviara claramente um sinal de que Rousseff teria que mudar de curso ou enfrentar sérios problemas. Agora que ela ganhou a reeleição e derrotou os oligarcas bem financiados da direita e a oposição, está claro que Washington vai lançar mão de uma energia renovada para tentar se livrar de mais um líder do BRICS, numa tentativa cada vez mais desesperada de manter o status quo. Parece que o mundo já não se põe mais em prontidão como fez nas décadas passadas quando Washington dava suas ordens de marcha. O ano de 2015 será uma aventura não só para o Brasil, mas para todo o mundo.
[*] Frederick William Engdahl é jornalista, conferencista e consultor para riscos estratégicos. É graduado em política pela Princeton University; autor consagrado e especialista em questõesenergéticas e geopolítica da revista online New Eastern Outlook.
quarta-feira, março 18, 2015
O PT e o processo de expiação pela direita brasileira
O cientista francês René Girrard descreve os processos de expiação das sociedades antigas com o sacrifício de um membro da sociedade, escolhido a dedo, sobre o qual eram jogados todos os males daquela comunidade.
O processo é bastante simples, com todas as frustrações pessoais, a queda da colheita, a falta de chuva, entre outros, a sociedade entrava em crise que ameaçava a própria paz social.
Fazia-se necessário então jogar a culpa num membro da sociedade, o chamado “bode expiatório”, em que esse elemento era acusado de todos os males que os acometiam. Essa pessoa era sacrificada em praça pública.
Esse processo funcionava até que outra crise se instalava.
No livro 1984, George Orwell, descreve processo semelhante, em que os adversários são demonizados para justificar a eliminação física dos mesmos.
Esses eventos estão acontecendo no Brasil de forma bastante concatenada entre a grande imprensa, os partidos de oposição e membros do judiciário.
Estão imputando ao Partido dos Trabalhadores toda a culpa pela corrupção no Brasil e outros males, inclusive o da falta de água em São Paulo, sob gestão de governo tucano.
A imprensa está há 12 anos, 24 horas por dia martelando que a corrupção no país foi instalada depois do PT ter chegado ao governo federal.
Estão demonizando o PT para que a corrupção continue solta no país.
Não estão querendo acabar com a roubalheira da coisa pública. Não vi nenhum cartaz no último domingo pedindo reforma política com fim do financiamento privado de campanha, prisão para os culpados do trensalão tucano ou do mensalão do PSDB de Minas Gerais.
Insuflam na classe média o ódio contra o PT, é bom lembrar, que a humanidade criou a política para evitar a guerra de todos contra todos. Na política o outro é o adversário, ou seja, ele deve ser vencido e não suprimido.
A mensagem subliminar que a imprensa e a oposição passam é de que o PT é o inimigo a ser destruído.
Isso fica muito evidente pelos cartazes pedindo a volta da ditadura militar, sugerindo enforcamentos, a explosão do diretório municipal do PT de Jundiaí e toda espécie de agressão verbal contra o governo federal e o Partido.
Chegamos ao cúmulo de que qualquer pessoa com camiseta vermelha é prontamente ameaçada e até agredida. No ano de 2014, em Curitiba, houve até um assassinato de um petista, prontamente não divulgado pela grande imprensa.
Assim como nas sociedades antigas, o método da expiação social em que se escolhe um culpado pelas frustrações e problemas que ocorrem diuturnamente e o incitamento ao ódio na luta política contra o PT está jogando a sociedade brasileira num processo muito perigoso de acirramento das tensões sociais.
O país só tem a perde dentro desse quadro surrealista. E a roubalheira continuar solta, como sempre foi.
As políticas implantadas pelo PT é quem estão reduzindo a corrupção nesse país, conforme o artigo de Ricardo Semler (“nunca se roubou tão pouco no país” publicado na Folha em 21/11/2014), em que segundo ele, a corrupção no Brasil representava 5% do PIB, caiu para 3,1% e atualmente está em 0,8%.
E com as normas anunciadas hoje pela Presidenta Dilma Rousseff vai ficar cada dia mais difícil para os corruptos e corruptores. É isso que está apavorando a oligarquia brasileira. Afinal sempre se locupletaram através da utilização do Estado em benefício próprio.
A oligarquia brasileira é composta por banqueiros, empresários, donos de jornais e televisões, políticos de direita, latifundiários, entre outros, que tem práticas condenáveis, inclusive lavagem de dinheiro no HSBC, no chamado Suiçalão, conforme parte da lista divulgada recentemente.
O Partido dos Trabalhadores é na verdade o grande transformador que tem melhorado a vida do povo brasileiro, que tem feito uma política de justiça social e que tem melhorado a vida de todos.
terça-feira, março 10, 2015
Por um projeto de desenvolvimento e recuperação da indústria brasileira
Os resultados da balança comercial de manufaturados nos últimos anos evidenciam o dramático momento vivido pela indústria brasileira. Reverter este cenário depende da adoção de políticas assertivas de proteção e incentivo ao setor
Os resultados obtidos pela balança comercial de manufaturados nos últimos anos evidenciam o dramático momento vivido pela indústria brasileira. A participação destes produtos vem, desde 2005, sofrendo um significativo e preocupante declínio e desembocam, em 2013 e 2014, em déficits de cerca de US$ 100 bilhões e US$ 106 bilhões, respectivamente.
O impacto destes resultados, acompanhado do ciclo de queda nos preços das commodities, contribuíram diretamente para o déficit recorde em transações correntes de US$ 90.9 bilhões registrados no balanço de pagamentos correspondente ao ano de 2014.
Reverter este cenário depende, mais do que nunca, da adoção de políticas assertivas de proteção e incentivo à indústria brasileira.
Ressalta-se a necessidade de resgatar experiências históricas bem-sucedidas de crescimento econômico e desenvolvimento industrial, a fim de compreender as estratégias momentâneas, mas cruciais, para todas as atuais nações desenvolvidas.
Tais estratégias, que em nada se aproximam da perspectiva neoclássica de enaltecimento aos “benefícios” oriundos do livre-comércio e das vantagens comparativas, permitem compreender mecanismos-chave responsáveis pelo desenvolvimento de um número limitado de nações consideradas de primeiro mundo, evidenciando a adoção de fortes políticas protecionistas nos hoje grandes defensores da “mão invisível do mercado”.
É com base nesta perspectiva histórica do desenvolvimento que economistas como Ha-Joon Chang e Erik Reinert, bebendo da tradição inaugurada por Friedrich List, apontam para a brecha entre realidade e retórica, caracterizada pela disparidade entre as políticas desenvolvimentistas adotadas e o discurso pró-liberalizante do comércio promovido.
Nesse sentido, os países que atingem um alto grau de desenvolvimento, utilizando-se inclusive de práticas protecionistas, acabam chutando as escadas que serviram para construir sua própria grandeza.
Passam a defender supostas vantagens e benefícios do livre-comércio tentando impedir que demais países sigam pelo mesmo caminho. Instituições multilaterais de governança global, produtos da ordem hegemônica mundial, cumprem papel “auxiliar” neste processo de implementação de reformas estruturais, fornecendo empréstimos enquanto cobram, em contrapartida, adesão às normas do sistema. Daí a importância de iniciativas em prol do estabelecimento de instituições multilaterais alternativas, a exemplo do Banco dos BRICS.
Com base nas experiências concretas de desenvolvimento, destacam-se iniciativas imprescindíveis a serem iniciadas, retomadas e ou aprofundadas com urgência pelo Brasil: o estabelecimento de uma articulação estratégica entre Estado, iniciativa privada, academia e representações sociais em prol de um desenvolvimento integral, inclusivo e democrático; o estabelecimento de instituições econômicas que ampliem os níveis de poupança pública e privada e de instrumentos institucionais que promovam a ampliação de investimentos produtivos; o aprofundamento do mercado interno, mediante políticas de valorização do salário mínimo e da redução da desigualdade social; investimento maciço em educação e saúde públicas; e, por último, mas não menos importante, a adoção de políticas comerciais, cambiais e monetárias que promovam a competitividade da economia brasileira frente à economia mundial, com o livre-comércio sendo implementado lenta e sistematicamente conforme o grau de consolidação da indústria nacional.
A efetiva recuperação do mais dinâmico setor da economia depende hoje não da adoção de políticas pró-cíclicas, mas sim de reformas econômicas autônomas que levem em conta os gargalos e obstáculos da indústria.
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Gabrielli: o intere$$e por trás do ataque à Petrobras !
O ataque à reputação da companhia tem o objetivo de inviabilizar o modelo de partilha.
O Conversa Afiada reproduz a aula do professor Gabrielli sobre o que está por trás da tocaia dos entreguistas da Chevron:
O INTERESSE POR TRÁS DO ATAQUE À PETROBRAS
Os opositores são os mesmos que foram contrários à existência da Petrobras. O viés político que se vê em alta no ataque à companhia é infinitamente mais perverso para o futuro do país se comparado aos atos ilícitos até aqui descobertos. É dever cívico alertar e deixar claro a quem interessa que há uma Petrobras frágil
por José Sergio Gabrielli de Azevedo
A Petrobras foi posta em uma encruzilhada histórica, e os desdobramentos da investigação da Justiça e de futuras decisões administrativas podem colocar em xeque não só o legado dos últimos anos, mas também a sobrevivência da companhia como big player do mercado e a política de Estado que projeta um futuro promissor garantido pelo pré-sal. Não se trata de uma previsão catastrofista, e sim de um alerta da real necessidade de depurar toda a onda de ataques à imagem e à reputação da estatal e defender seu papel estratégico para o desenvolvimento econômico do país, o legado construído nos últimos doze anos e a sobrevivência de toda sua cadeia produtiva.
Desde 2003, a gestão da Petrobras levou em consideração que o Estado brasileiro tinha uma política de longo prazo de fortalecer os interesses da União na exploração e produção de petróleo, fomentar o crescimento de vários setores da indústria brasileira e promover o desenvolvimento social. Com a potencialidade de desenvolvimento da produção de petróleo, o Estado brasileiro queria diminuir o risco da doença holandesa de ficar somente dependente dele. Havia a necessidade de fortalecer a cadeia de fornecedores, gerar emprego e renda em outros setores e expandir a tecnologia nacional. Com a descoberta do pré-sal, em 2006, essas possibilidades se potencializaram muito mais.
As diretrizes que guiaram a Petrobras até aqui – levando a resultados expressivos tanto financeiros quanto de know-how em tecnologia – contrariam sensivelmente aqueles que defendem o modelo privatista vigente até fins de 2002, o qual desejava a abertura da exploração de uma riqueza brasileira exclusivamente para mãos estrangeiras.
A Operação Lava Jato revelou que as regras de governança empresarial são insuficientes para detectar comportamentos criminosos. Por mais que, até aqui, se saiba que o esquema de corrupção, embora tenha começado confessadamente nos anos 1990, envolva pessoas em acordos ilícitos que ultrapassam as fronteiras de governança de uma empresa, somente a quebra de sigilo e as benesses de acordos de delação premiada foram capazes de trazer à tona o modus operandi e os valores e percentuais desviados de cada contrato.
A identificação de comportamentos criminosos por parte de alguns dirigentes da companhia vai forçar um maior controle dos processos internos, para fortalecer o compliance com as regras da boa governança. A direção estratégica da companhia vai precisar, a curto prazo, se dedicar a reconquistar a confiança do mercado financiador de seus títulos, principalmente agora, depois do rebaixamento de seu rating no mercado. Isso significa que os processos decisórios serão mais lentos e cuidadosos, e os objetivos mais gerais de seu plano de investimentos serão submetidos à lógica de curto prazo. A construção de uma cadeia de fornecedores e seus impactos macroeconômicos serão secundarizados em relação à geração de caixa para reduzir seu endividamento, publicar seu balanço e satisfazer seus credores.
Numa segunda onda, não menos importante e ainda mais devastadora, há um risco sistêmico para a economia brasileira em razão da paralisia e inoperância dos principais fornecedores da cadeia produtiva da estatal – em destaque o risco de default das maiores empreiteiras brasileiras – e da contaminação do sistema financeiro, uma vez que a maioria das construtoras operava alavancada por empréstimos. Se a roda parar de girar, o sistema cai. A crise aberta na Petrobras pode ser a versão brasileira dos subprimes norte-americanos de 2008.
E sabemos, de antemão, qual é o discurso da oposição: a culpa pela perda de valor da companhia e os impactos sobre a cadeia produtiva cairão na conta do “projeto de poder do PT”, que se valeu do esquema de extorsão e desvio de dinheiro público para, mais uma vez, financiar a compra de apoio político. Estamos, portanto, diante de um jogo político que, no cenário internacional, mexe no status quo dos grandes players do mercado de petróleo.
Por que a Petrobras está sob ataque
É preciso, portanto, entender por que a Petrobras e o pré-sal são peças-chave nesse xadrez político e econômico. Poucos países têm a situação do Brasil na produção, distribuição e consumo do petróleo. Foi no Brasil a maior descoberta de novos recursos dos últimos anos, com a identificação das gigantescas reservas de petróleo do pré-sal. Os recursos ali identificados representam a principal fonte de novo petróleo convencional do mundo, com condições de produção muito favoráveis, apesar dos desafios tecnológicos – a maior parte deles já superada – de reservatórios especiais em águas profundas, distantes do litoral.
A Petrobras é hoje a vanguarda na exploração em águas profundas, o que fez do pré-sal um novo paradigma mundial. De forma surpreendente para os padrões mundiais, sete anos depois da descoberta, a produção diária já supera os 700 mil barris, quando o mesmo nível de produção requereu muito mais tempo depois da descoberta no Mar do Norte, no Golfo do México ou na costa leste da África. A Petrobras, praticamente como operadora única, foi um sucesso de realização, introdução de sistemas produtivos e produtividade. O pré-sal é viável com preços de equilíbrio inferiores aos atuais preços do petróleo, que caíram para um terço de seu valor em junho de 2014. Portanto, cai por terra o argumento muitas vezes divulgado pela imprensa de que o pré-sal é uma promessa para o futuro. Sua exploração é uma realidade – e muito bem-sucedida.
Poucos países têm a situação brasileira no refino e no consumo de combustíveis. É um mercado de derivados que cresce a taxas extraordinariamente altas em comparação com os mercados europeus, norte-americano e japonês, com uma presença significativa de etanol e biodiesel no fornecimento final dos combustíveis e com uma malha logística, em um país continental, que pode alcançar todo o território nacional. Além de ter uma taxa de crescimento bastante alta, é, em termos absolutos, um dos maiores mercados do mundo, o que garante, em âmbito nacional, a combinação de oferta de fontes de petróleo cru economicamente viáveis, em volume considerável, com parque de refino instalado e mercado consumidor ávido para utilizar os derivados produzidos.
Esse cenário só foi possível porque o Conselho de Administração da Petrobras soube se guiar com precisão nos últimos doze anos, orientando os investimentos onde eram de fato necessários – e sem perder de vista a política de Estado de fortalecimento interno da economia e desenvolvimento social.
Poucos países têm a situação brasileira de um sistema de geração de eletricidade que combina a fonte hidrelétrica com um parque termelétrico fortemente lastreado na utilização de gás natural, ao mesmo tempo que cresce a taxas expressivas a geração eólica. Conta com uma rede de gasodutos que liga a costa brasileira de norte a sul do país e é capaz de, conectada com a Bolívia, ter um fornecimento de gás que consolida a contribuição da produção brasileira, a importação via gasoduto da Bolívia e a importação de GNL com três terminais de regaseificação instalados.
Poucos países têm a situação brasileira de ter uma empresa como a Petrobras, que conta com o melhor conhecimento e experiência do mundo na produção em águas profundas, fato reconhecido pela terceira vez, dando à empresa este ano o Distinguished Award,da prestigiada Offshore Technology Conference (OTC), que ocorre todos os anos no Texas, Estados Unidos. A Petrobras tem um dos melhores corpos técnicos do mundo, tem instalada uma das maiores frotas mundiais de sistemas flutuantes de produção, com barcos de apoio e sondas de perfuração, além de operar os sistemas submersos e a logística de escoamento da produção de petróleo e gás de forma segura, eficiente e rentável.
Além de sua capacidade própria, a história da Petrobras a credencia a ser um parceiro desejado pelas grandes companhias de petróleo, com quem ela mantém relações produtivas de parceria. Ser a operadora única possibilita a melhor utilização da infraestrutura já instalada, a melhor eficiência na mobilização de recursos adequados para a solução dos desafios e a possibilidade de atrair os melhores agentes do mercado. Possibilita também obter vantagens da escala de compras e da definição de estratégias de longo prazo que necessitem de expansão da capacidade de produção do próprio setor de fornecimento de equipamentos especiais e dedicados, como sondas de perfuração de águas profundas, equipamentos submersos e sistemas de complementação dos sistemas de produção. Possibilita ainda a apropriação nacional dos desenvolvimentos tecnológicos que advêm da experiência concreta de fazer a produção funcionar.
A descoberta de grandes reservas de petróleo pode ser um bônus se permitir a criação de mais riqueza e tornar possível que o país supere suas limitações de crescimento, distribuição de renda e justiça social. Mas a mesma descoberta também pode ser uma maldição se não permitir que outros setores da economia cresçam, levando ao que se conhece como doença holandesa: um setor passa a ser hipertrofiado como gerador de renda, inibindo os outros. Como a fonte da renda é um recurso esgotável, seu fim condena todos à miséria.
É contra esse risco que a política de conteúdo nacional, utilizando a escala das compras para os sistemas de produção de petróleo no país, de forma a promover a expansão da capacidade produtiva das empresas localizadas no Brasil, possibilita a formação de uma forte cadeia de suprimento para o setor, que irradia a criação de emprego e renda, além da atividade de produção de petróleo e gás.
Esse modelo sempre teve opositores – o que vem desde os tempos de Getúlio Vargas. Inicialmente eles eram contra a própria existência da Petrobras e se opuseram à sua criação, defendendo que era melhor abrir o país para as operadoras internacionais. Depois, com a quebra do monopólio nos anos 1990, adotaram o modelo dos leilões de concessão, que, dado o risco exploratório alto, gerava receitas para o Estado baseadas nas expectativas que as empresas tinham sobre os ganhos futuros das concessões e balizavam os bônus, que elas ofereciam ao Estado pelo direito de produzir durante mais de 25 anos. A repartição de ganhos futuros estava predeterminada.
Com o pré-sal tudo se modificou. O risco exploratório de buscar e não encontrar petróleo era mínimo; portanto, basear o ganho futuro do Estado nessa avaliação riscada das empresas não era o modelo adequado. O governo brasileiro mudou o marco regulatório e instaurou o contrato de partilha de produção, em que o Estado partilha os ganhos futuros que surgirem da exploração, uma vez que os riscos subsistentes do pré-sal se relacionam com o desenvolvimento da produção, e não com a exploração.
Os opositores, claro, não querem isso. Querem mais garantias para as empresas e menos possibilidades de o Estado capturar parte dos excedentes de renda, que poderão advir da continuidade da produção da imensa riqueza descoberta. Querem retornar aos leilões de concessão, nos quais os ganhos do Estado dependem das expectativas das empresas de qual será a receita futura do petróleo a ser produzido. Esse é um ponto-chave para entender por que a Petrobras passou a ser alvo de tamanha artilharia. Na prática, o marco regulatório e o modelo de partilha dão solidez à política de Estado como diretriz da gestão da Petrobras e dos recursos do pré-sal. O ataque à reputação da companhia – e seu consequente efeito para o rating da estatal junto às agências de classificação de risco – tem o objetivo de “quebrar a espinha da Petrobras” e, assim, inviabilizar o modelo de partilha imposto pelo marco regulatório.
Outro grave desdobramento que se avizinha é comprometer os ganhos sociais que estão diretamente ligados à política vigente. Em 2010, o governo brasileiro foi sábio em criar um fundo para concentrar os ganhos advindos da exploração e produção do pré-sal, definindo que seus rendimentos deveriam se destinar a investimentos que transformassem o futuro do país: educação, ciência e tecnologia e meio ambiente. Os opositores também não querem isso e defendem apenas a manutenção dos royalties e da participação especial, contribuição adicional que as empresas petroleiras pagam nos leilões de concessão, para campos extremamente produtivos.
São essas conquistas que estão sob ameaça com a atual sanha “denuncista” da mídia nacional, que já começa a contaminar a mídia internacional. Não importam os fatos, mas as versões e as ilações sobre os fatos. Os únicos testemunhos que valem são dos acusadores. O ônus da prova, que deveria ser de quem acusa, passou a ser exigido de quem é acusado. Ninguém seria em princípio inocente, como define a Constituição. Se for dirigente da Petrobras e, principalmente, se for do PT, você é imediatamente condenado pela mídia, sem direito a defesa nem julgamento. É um linchamento público gigantesco. A voz dos delatores é considerada a verdade absoluta, sem provas e seletivamente divulgada.
Não se faz aqui, evidentemente, a defesa dos atos ilícitos que foram confessados. Muito pelo contrário: devem ser investigados, e os culpados, punidos. Sempre respeitando, porém, as regras de um Estado democrático de direito e, sobretudo, sem o viés político que se tem dado ao caso. Colocar todos os contratos da Petrobras e o trabalho de mais de 80 mil funcionários em suspeição é um atentado político contra a companhia e, por tabela, a toda a sociedade brasileira, que é, de fato, dona das riquezas do pré-sal.
Deve-se ter frieza para analisar os fatos sem a influência política de quem tem interesses em enfraquecer a Petrobras ou ainda em apagar o legado que se construiu nos últimos doze anos. O que se sabe até aqui é que os atos ilícitos confessados foram praticados fora da Petrobras, mas com a conivência de alguns poucos funcionários. Atos que seriam praticamente impossíveis de serem detectados por meio das regras rígidas de governança corporativa sempre adotadas pela Petrobras. Outras grandes empresas do mundo, tanto na área de petróleo quanto em outros setores da economia, viveram casos parecidos recentemente, e, em momento algum, colocaram-se em xeque suas operações. A holandesa SBM, fornecedora da Petrobras, é um exemplo. A Siemens e a Alston, envolvidas no escândalo do trensalão tucano em São Paulo, também.
Os supostos pagamentos ilícitos em contratos da Petrobras não podem colocar em suspeição a necessidade e a correção estratégica da companhia em executar cada uma das obras em questão. Todas foram decididas, corretamente, pelo Conselho de Administração da companhia, espelhando seu planejamento estratégico.
A construção das refinarias de Abreu e Lima e do Comperj, ou ainda a reforma da refinaria do Paraná (Repar), hoje demonizadas pela imprensa, são de vital importância para que o Brasil não sofra a longo prazo com o “apagão do refino”. São obras estratégicas para atender ao crescente mercado doméstico de derivados de petróleo, como a gasolina e o diesel. O país não construía uma refinaria desde 1980, e a demanda crescente, sobretudo após 2005, impôs a urgência de ampliação do parque de refino – mesmo se tratando de um investimento caro e demorado e com baixos índices de rentabilidade para os acionistas.
A construção de plataformas e de sondas de perfuração passa pela mesma lógica: sem esses investimentos, a Petrobras não teria condições de, como já assinalado, retirar mais de 700 mil barris por dia das reservas do pré-sal.
Os números da Petrobras são superlativos e espelham sua grandiosidade e papel estratégico para o país. Em fins de 2002, a companhia, que vinha sendo preparada para ser vendida, valia cerca de US$ 15 bilhões em valor de mercado. Durante o governo Fernando Henrique, a empresa registrou lucro líquido médio de R$ 4,2 bilhões por ano. Nos governos Lula e Dilma, a média anual passou para R$ 25,6 bilhões. O lucro anual da Petrobras seria suficiente, por exemplo, para custear o investimento de um ano do programa Bolsa Família. Nos últimos doze anos, o lucro líquido acumulado supera R$ 300 bilhões.
Os resultados financeiros refletem o trabalho do dia a dia. A produção de petróleo da companhia cresceu 50% de 2002 a 2014, sempre acima da média mundial. Apenas no ano passado, cresceu cerca de 7,5%, graças aos campos do pré-sal. A Petrobras é a única petrolífera que registrou crescimento de produção nos últimos anos em comparação com as gigantes do mercado, como Shell, Exxon, Chevron e BP, que estão sofrendo com a crise financeira internacional.
O número de plataformas da empresa mais que dobrou de 2002 até hoje: eram 36e agora são 82, resultado do forte investimento feito na última década. A Petrobras, que no passado investia US$ 2 bilhõespor ano, passou a investir mais de US$ 3,5 bilhõespor mês.
Essa é a empresa real – com números reais – que querem esconder valendo-se das denúncias que surgiram com a Operação Lava Jato, o que gerou o clima de forte especulação que fez a companhia perder tanto valor de mercado em tão pouco tempo. A Petrobras é uma empresa sólida, mas a campanha em curso – em discurso uníssono na imprensa – visa enfraquecê-la. Tentam reverter as mudanças do marco regulatório do pré-sal brasileiro, a que se adiciona o papel geopolítico de uma petroleira brasileira enfraquecida, com uma cadeia de fornecedores, em formação, destroçada e sem condições de continuar competindo para formar uma indústria com conteúdo nacional que gere emprego e renda no país.
O contexto internacional
Também não podemos perder de vista o contexto internacional do mercado de petróleo e o papel estratégico da Arábia Saudita. De 1973, com a crise da guerra árabes-Israel, até 2013, o mercado vinha atuando com a Arábia Saudita sendo o país que regulava a produção adicional sobre a demanda, de forma a impedir quedas acentuadas de preços ou seu aumento demasiado, via ajuste de sua produção nacional. A Arábia Saudita tem um custo de extração do barril do petróleo relativamente baixo em relação aos preços de venda internacional e, portanto, poderia suportar ajustes de preços maiores do que produtores com custos mais elevados.
A Opep, que reunia os países exportadores de petróleo, combinava essa dinâmica e internamente ajustava a produção excedente. Nos últimos anos, em especial a partir de 2008, esse esquema começou a ser questionado.
A produção adicional proveniente dos Estados Unidos, com a expansão das técnicas de fracionamento dos reservatórios no shale gase tight oil e a consequente disponibilidade, por meio da produção associada de condensados equivalentes a óleo leve, tornou esse país o maior mercado consumidor do mundo, praticamente autossuficiente de petróleo leve, ainda que continue a importar petróleo pesado.
Por outro lado, a oferta futura de petróleo não convencional – dos Estados Unidos e das areias betuminosas do Canadá – e do ultrapesado da Venezuela ameaçava o equilíbrio tradicional, em que a produção da Opep era chave. Junto com as perspectivas de crescimento do pré-sal brasileiro, a geopolítica do petróleo passou a considerar as mudanças de papéis de seus atores.
A Arábia Saudita se recusa a baixar sua produção para ajustar os preços, esperando que a queda nos valores tire do mercado – como já começa a acontecer – os produtores norte-americanos de óleo não convencional, colocando o preço do petróleo em níveis ameaçadores para a continuidade de alguns projetos de produção futura de não convencionais. Essa situação ainda não chegou a ameaçar o pré-sal brasileiro, mas já começa a afetar as economias do Irã, da Venezuela e da Rússia, tradicionais adversários dos Estados Unidos na política internacional.
A continuidade dos preços baixos, no entanto, associada aos impactos no mercado financeiro da campanha contra a Petrobras, tentando generalizar comportamentos individuais criminosos com o comportamento da corporação, podem tornar seu papel-chave no modelo de produção desenhado impossível de ser executado.
Essa situação fica ainda mais perigosa se as empresas que estão começando a se preparar para expandir a capacidade de produção da cadeia de suprimento do setor se inviabilizarem.
Isso é o que está em jogo com essa campanha. Os opositores são os mesmos que foram contrários à própria existência da Petrobras, desde seu início. O viés político que se vê em alta no ataque à companhia é infinitamente mais perverso para o futuro do país se comparado aos atos ilícitos até aqui descobertos. É dever cívico alertar e deixar claro a quem interessa que há uma Petrobras fragilizada em meio a tantas denúncias. É o futuro do Brasil que está em jogo.
*José Sergio Gabrielli de Azevedo é professor aposentado da UFBA e ex-presidente da Petrobras (2005-2012).
O Conversa Afiada reproduz a aula do professor Gabrielli sobre o que está por trás da tocaia dos entreguistas da Chevron:
O INTERESSE POR TRÁS DO ATAQUE À PETROBRAS
Os opositores são os mesmos que foram contrários à existência da Petrobras. O viés político que se vê em alta no ataque à companhia é infinitamente mais perverso para o futuro do país se comparado aos atos ilícitos até aqui descobertos. É dever cívico alertar e deixar claro a quem interessa que há uma Petrobras frágil
por José Sergio Gabrielli de Azevedo
A Petrobras foi posta em uma encruzilhada histórica, e os desdobramentos da investigação da Justiça e de futuras decisões administrativas podem colocar em xeque não só o legado dos últimos anos, mas também a sobrevivência da companhia como big player do mercado e a política de Estado que projeta um futuro promissor garantido pelo pré-sal. Não se trata de uma previsão catastrofista, e sim de um alerta da real necessidade de depurar toda a onda de ataques à imagem e à reputação da estatal e defender seu papel estratégico para o desenvolvimento econômico do país, o legado construído nos últimos doze anos e a sobrevivência de toda sua cadeia produtiva.
Desde 2003, a gestão da Petrobras levou em consideração que o Estado brasileiro tinha uma política de longo prazo de fortalecer os interesses da União na exploração e produção de petróleo, fomentar o crescimento de vários setores da indústria brasileira e promover o desenvolvimento social. Com a potencialidade de desenvolvimento da produção de petróleo, o Estado brasileiro queria diminuir o risco da doença holandesa de ficar somente dependente dele. Havia a necessidade de fortalecer a cadeia de fornecedores, gerar emprego e renda em outros setores e expandir a tecnologia nacional. Com a descoberta do pré-sal, em 2006, essas possibilidades se potencializaram muito mais.
As diretrizes que guiaram a Petrobras até aqui – levando a resultados expressivos tanto financeiros quanto de know-how em tecnologia – contrariam sensivelmente aqueles que defendem o modelo privatista vigente até fins de 2002, o qual desejava a abertura da exploração de uma riqueza brasileira exclusivamente para mãos estrangeiras.
A Operação Lava Jato revelou que as regras de governança empresarial são insuficientes para detectar comportamentos criminosos. Por mais que, até aqui, se saiba que o esquema de corrupção, embora tenha começado confessadamente nos anos 1990, envolva pessoas em acordos ilícitos que ultrapassam as fronteiras de governança de uma empresa, somente a quebra de sigilo e as benesses de acordos de delação premiada foram capazes de trazer à tona o modus operandi e os valores e percentuais desviados de cada contrato.
A identificação de comportamentos criminosos por parte de alguns dirigentes da companhia vai forçar um maior controle dos processos internos, para fortalecer o compliance com as regras da boa governança. A direção estratégica da companhia vai precisar, a curto prazo, se dedicar a reconquistar a confiança do mercado financiador de seus títulos, principalmente agora, depois do rebaixamento de seu rating no mercado. Isso significa que os processos decisórios serão mais lentos e cuidadosos, e os objetivos mais gerais de seu plano de investimentos serão submetidos à lógica de curto prazo. A construção de uma cadeia de fornecedores e seus impactos macroeconômicos serão secundarizados em relação à geração de caixa para reduzir seu endividamento, publicar seu balanço e satisfazer seus credores.
Numa segunda onda, não menos importante e ainda mais devastadora, há um risco sistêmico para a economia brasileira em razão da paralisia e inoperância dos principais fornecedores da cadeia produtiva da estatal – em destaque o risco de default das maiores empreiteiras brasileiras – e da contaminação do sistema financeiro, uma vez que a maioria das construtoras operava alavancada por empréstimos. Se a roda parar de girar, o sistema cai. A crise aberta na Petrobras pode ser a versão brasileira dos subprimes norte-americanos de 2008.
E sabemos, de antemão, qual é o discurso da oposição: a culpa pela perda de valor da companhia e os impactos sobre a cadeia produtiva cairão na conta do “projeto de poder do PT”, que se valeu do esquema de extorsão e desvio de dinheiro público para, mais uma vez, financiar a compra de apoio político. Estamos, portanto, diante de um jogo político que, no cenário internacional, mexe no status quo dos grandes players do mercado de petróleo.
Por que a Petrobras está sob ataque
É preciso, portanto, entender por que a Petrobras e o pré-sal são peças-chave nesse xadrez político e econômico. Poucos países têm a situação do Brasil na produção, distribuição e consumo do petróleo. Foi no Brasil a maior descoberta de novos recursos dos últimos anos, com a identificação das gigantescas reservas de petróleo do pré-sal. Os recursos ali identificados representam a principal fonte de novo petróleo convencional do mundo, com condições de produção muito favoráveis, apesar dos desafios tecnológicos – a maior parte deles já superada – de reservatórios especiais em águas profundas, distantes do litoral.
A Petrobras é hoje a vanguarda na exploração em águas profundas, o que fez do pré-sal um novo paradigma mundial. De forma surpreendente para os padrões mundiais, sete anos depois da descoberta, a produção diária já supera os 700 mil barris, quando o mesmo nível de produção requereu muito mais tempo depois da descoberta no Mar do Norte, no Golfo do México ou na costa leste da África. A Petrobras, praticamente como operadora única, foi um sucesso de realização, introdução de sistemas produtivos e produtividade. O pré-sal é viável com preços de equilíbrio inferiores aos atuais preços do petróleo, que caíram para um terço de seu valor em junho de 2014. Portanto, cai por terra o argumento muitas vezes divulgado pela imprensa de que o pré-sal é uma promessa para o futuro. Sua exploração é uma realidade – e muito bem-sucedida.
Poucos países têm a situação brasileira no refino e no consumo de combustíveis. É um mercado de derivados que cresce a taxas extraordinariamente altas em comparação com os mercados europeus, norte-americano e japonês, com uma presença significativa de etanol e biodiesel no fornecimento final dos combustíveis e com uma malha logística, em um país continental, que pode alcançar todo o território nacional. Além de ter uma taxa de crescimento bastante alta, é, em termos absolutos, um dos maiores mercados do mundo, o que garante, em âmbito nacional, a combinação de oferta de fontes de petróleo cru economicamente viáveis, em volume considerável, com parque de refino instalado e mercado consumidor ávido para utilizar os derivados produzidos.
Esse cenário só foi possível porque o Conselho de Administração da Petrobras soube se guiar com precisão nos últimos doze anos, orientando os investimentos onde eram de fato necessários – e sem perder de vista a política de Estado de fortalecimento interno da economia e desenvolvimento social.
Poucos países têm a situação brasileira de um sistema de geração de eletricidade que combina a fonte hidrelétrica com um parque termelétrico fortemente lastreado na utilização de gás natural, ao mesmo tempo que cresce a taxas expressivas a geração eólica. Conta com uma rede de gasodutos que liga a costa brasileira de norte a sul do país e é capaz de, conectada com a Bolívia, ter um fornecimento de gás que consolida a contribuição da produção brasileira, a importação via gasoduto da Bolívia e a importação de GNL com três terminais de regaseificação instalados.
Poucos países têm a situação brasileira de ter uma empresa como a Petrobras, que conta com o melhor conhecimento e experiência do mundo na produção em águas profundas, fato reconhecido pela terceira vez, dando à empresa este ano o Distinguished Award,da prestigiada Offshore Technology Conference (OTC), que ocorre todos os anos no Texas, Estados Unidos. A Petrobras tem um dos melhores corpos técnicos do mundo, tem instalada uma das maiores frotas mundiais de sistemas flutuantes de produção, com barcos de apoio e sondas de perfuração, além de operar os sistemas submersos e a logística de escoamento da produção de petróleo e gás de forma segura, eficiente e rentável.
Além de sua capacidade própria, a história da Petrobras a credencia a ser um parceiro desejado pelas grandes companhias de petróleo, com quem ela mantém relações produtivas de parceria. Ser a operadora única possibilita a melhor utilização da infraestrutura já instalada, a melhor eficiência na mobilização de recursos adequados para a solução dos desafios e a possibilidade de atrair os melhores agentes do mercado. Possibilita também obter vantagens da escala de compras e da definição de estratégias de longo prazo que necessitem de expansão da capacidade de produção do próprio setor de fornecimento de equipamentos especiais e dedicados, como sondas de perfuração de águas profundas, equipamentos submersos e sistemas de complementação dos sistemas de produção. Possibilita ainda a apropriação nacional dos desenvolvimentos tecnológicos que advêm da experiência concreta de fazer a produção funcionar.
A descoberta de grandes reservas de petróleo pode ser um bônus se permitir a criação de mais riqueza e tornar possível que o país supere suas limitações de crescimento, distribuição de renda e justiça social. Mas a mesma descoberta também pode ser uma maldição se não permitir que outros setores da economia cresçam, levando ao que se conhece como doença holandesa: um setor passa a ser hipertrofiado como gerador de renda, inibindo os outros. Como a fonte da renda é um recurso esgotável, seu fim condena todos à miséria.
É contra esse risco que a política de conteúdo nacional, utilizando a escala das compras para os sistemas de produção de petróleo no país, de forma a promover a expansão da capacidade produtiva das empresas localizadas no Brasil, possibilita a formação de uma forte cadeia de suprimento para o setor, que irradia a criação de emprego e renda, além da atividade de produção de petróleo e gás.
Esse modelo sempre teve opositores – o que vem desde os tempos de Getúlio Vargas. Inicialmente eles eram contra a própria existência da Petrobras e se opuseram à sua criação, defendendo que era melhor abrir o país para as operadoras internacionais. Depois, com a quebra do monopólio nos anos 1990, adotaram o modelo dos leilões de concessão, que, dado o risco exploratório alto, gerava receitas para o Estado baseadas nas expectativas que as empresas tinham sobre os ganhos futuros das concessões e balizavam os bônus, que elas ofereciam ao Estado pelo direito de produzir durante mais de 25 anos. A repartição de ganhos futuros estava predeterminada.
Com o pré-sal tudo se modificou. O risco exploratório de buscar e não encontrar petróleo era mínimo; portanto, basear o ganho futuro do Estado nessa avaliação riscada das empresas não era o modelo adequado. O governo brasileiro mudou o marco regulatório e instaurou o contrato de partilha de produção, em que o Estado partilha os ganhos futuros que surgirem da exploração, uma vez que os riscos subsistentes do pré-sal se relacionam com o desenvolvimento da produção, e não com a exploração.
Os opositores, claro, não querem isso. Querem mais garantias para as empresas e menos possibilidades de o Estado capturar parte dos excedentes de renda, que poderão advir da continuidade da produção da imensa riqueza descoberta. Querem retornar aos leilões de concessão, nos quais os ganhos do Estado dependem das expectativas das empresas de qual será a receita futura do petróleo a ser produzido. Esse é um ponto-chave para entender por que a Petrobras passou a ser alvo de tamanha artilharia. Na prática, o marco regulatório e o modelo de partilha dão solidez à política de Estado como diretriz da gestão da Petrobras e dos recursos do pré-sal. O ataque à reputação da companhia – e seu consequente efeito para o rating da estatal junto às agências de classificação de risco – tem o objetivo de “quebrar a espinha da Petrobras” e, assim, inviabilizar o modelo de partilha imposto pelo marco regulatório.
Outro grave desdobramento que se avizinha é comprometer os ganhos sociais que estão diretamente ligados à política vigente. Em 2010, o governo brasileiro foi sábio em criar um fundo para concentrar os ganhos advindos da exploração e produção do pré-sal, definindo que seus rendimentos deveriam se destinar a investimentos que transformassem o futuro do país: educação, ciência e tecnologia e meio ambiente. Os opositores também não querem isso e defendem apenas a manutenção dos royalties e da participação especial, contribuição adicional que as empresas petroleiras pagam nos leilões de concessão, para campos extremamente produtivos.
São essas conquistas que estão sob ameaça com a atual sanha “denuncista” da mídia nacional, que já começa a contaminar a mídia internacional. Não importam os fatos, mas as versões e as ilações sobre os fatos. Os únicos testemunhos que valem são dos acusadores. O ônus da prova, que deveria ser de quem acusa, passou a ser exigido de quem é acusado. Ninguém seria em princípio inocente, como define a Constituição. Se for dirigente da Petrobras e, principalmente, se for do PT, você é imediatamente condenado pela mídia, sem direito a defesa nem julgamento. É um linchamento público gigantesco. A voz dos delatores é considerada a verdade absoluta, sem provas e seletivamente divulgada.
Não se faz aqui, evidentemente, a defesa dos atos ilícitos que foram confessados. Muito pelo contrário: devem ser investigados, e os culpados, punidos. Sempre respeitando, porém, as regras de um Estado democrático de direito e, sobretudo, sem o viés político que se tem dado ao caso. Colocar todos os contratos da Petrobras e o trabalho de mais de 80 mil funcionários em suspeição é um atentado político contra a companhia e, por tabela, a toda a sociedade brasileira, que é, de fato, dona das riquezas do pré-sal.
Deve-se ter frieza para analisar os fatos sem a influência política de quem tem interesses em enfraquecer a Petrobras ou ainda em apagar o legado que se construiu nos últimos doze anos. O que se sabe até aqui é que os atos ilícitos confessados foram praticados fora da Petrobras, mas com a conivência de alguns poucos funcionários. Atos que seriam praticamente impossíveis de serem detectados por meio das regras rígidas de governança corporativa sempre adotadas pela Petrobras. Outras grandes empresas do mundo, tanto na área de petróleo quanto em outros setores da economia, viveram casos parecidos recentemente, e, em momento algum, colocaram-se em xeque suas operações. A holandesa SBM, fornecedora da Petrobras, é um exemplo. A Siemens e a Alston, envolvidas no escândalo do trensalão tucano em São Paulo, também.
Os supostos pagamentos ilícitos em contratos da Petrobras não podem colocar em suspeição a necessidade e a correção estratégica da companhia em executar cada uma das obras em questão. Todas foram decididas, corretamente, pelo Conselho de Administração da companhia, espelhando seu planejamento estratégico.
A construção das refinarias de Abreu e Lima e do Comperj, ou ainda a reforma da refinaria do Paraná (Repar), hoje demonizadas pela imprensa, são de vital importância para que o Brasil não sofra a longo prazo com o “apagão do refino”. São obras estratégicas para atender ao crescente mercado doméstico de derivados de petróleo, como a gasolina e o diesel. O país não construía uma refinaria desde 1980, e a demanda crescente, sobretudo após 2005, impôs a urgência de ampliação do parque de refino – mesmo se tratando de um investimento caro e demorado e com baixos índices de rentabilidade para os acionistas.
A construção de plataformas e de sondas de perfuração passa pela mesma lógica: sem esses investimentos, a Petrobras não teria condições de, como já assinalado, retirar mais de 700 mil barris por dia das reservas do pré-sal.
Os números da Petrobras são superlativos e espelham sua grandiosidade e papel estratégico para o país. Em fins de 2002, a companhia, que vinha sendo preparada para ser vendida, valia cerca de US$ 15 bilhões em valor de mercado. Durante o governo Fernando Henrique, a empresa registrou lucro líquido médio de R$ 4,2 bilhões por ano. Nos governos Lula e Dilma, a média anual passou para R$ 25,6 bilhões. O lucro anual da Petrobras seria suficiente, por exemplo, para custear o investimento de um ano do programa Bolsa Família. Nos últimos doze anos, o lucro líquido acumulado supera R$ 300 bilhões.
Os resultados financeiros refletem o trabalho do dia a dia. A produção de petróleo da companhia cresceu 50% de 2002 a 2014, sempre acima da média mundial. Apenas no ano passado, cresceu cerca de 7,5%, graças aos campos do pré-sal. A Petrobras é a única petrolífera que registrou crescimento de produção nos últimos anos em comparação com as gigantes do mercado, como Shell, Exxon, Chevron e BP, que estão sofrendo com a crise financeira internacional.
O número de plataformas da empresa mais que dobrou de 2002 até hoje: eram 36e agora são 82, resultado do forte investimento feito na última década. A Petrobras, que no passado investia US$ 2 bilhõespor ano, passou a investir mais de US$ 3,5 bilhõespor mês.
Essa é a empresa real – com números reais – que querem esconder valendo-se das denúncias que surgiram com a Operação Lava Jato, o que gerou o clima de forte especulação que fez a companhia perder tanto valor de mercado em tão pouco tempo. A Petrobras é uma empresa sólida, mas a campanha em curso – em discurso uníssono na imprensa – visa enfraquecê-la. Tentam reverter as mudanças do marco regulatório do pré-sal brasileiro, a que se adiciona o papel geopolítico de uma petroleira brasileira enfraquecida, com uma cadeia de fornecedores, em formação, destroçada e sem condições de continuar competindo para formar uma indústria com conteúdo nacional que gere emprego e renda no país.
O contexto internacional
Também não podemos perder de vista o contexto internacional do mercado de petróleo e o papel estratégico da Arábia Saudita. De 1973, com a crise da guerra árabes-Israel, até 2013, o mercado vinha atuando com a Arábia Saudita sendo o país que regulava a produção adicional sobre a demanda, de forma a impedir quedas acentuadas de preços ou seu aumento demasiado, via ajuste de sua produção nacional. A Arábia Saudita tem um custo de extração do barril do petróleo relativamente baixo em relação aos preços de venda internacional e, portanto, poderia suportar ajustes de preços maiores do que produtores com custos mais elevados.
A Opep, que reunia os países exportadores de petróleo, combinava essa dinâmica e internamente ajustava a produção excedente. Nos últimos anos, em especial a partir de 2008, esse esquema começou a ser questionado.
A produção adicional proveniente dos Estados Unidos, com a expansão das técnicas de fracionamento dos reservatórios no shale gase tight oil e a consequente disponibilidade, por meio da produção associada de condensados equivalentes a óleo leve, tornou esse país o maior mercado consumidor do mundo, praticamente autossuficiente de petróleo leve, ainda que continue a importar petróleo pesado.
Por outro lado, a oferta futura de petróleo não convencional – dos Estados Unidos e das areias betuminosas do Canadá – e do ultrapesado da Venezuela ameaçava o equilíbrio tradicional, em que a produção da Opep era chave. Junto com as perspectivas de crescimento do pré-sal brasileiro, a geopolítica do petróleo passou a considerar as mudanças de papéis de seus atores.
A Arábia Saudita se recusa a baixar sua produção para ajustar os preços, esperando que a queda nos valores tire do mercado – como já começa a acontecer – os produtores norte-americanos de óleo não convencional, colocando o preço do petróleo em níveis ameaçadores para a continuidade de alguns projetos de produção futura de não convencionais. Essa situação ainda não chegou a ameaçar o pré-sal brasileiro, mas já começa a afetar as economias do Irã, da Venezuela e da Rússia, tradicionais adversários dos Estados Unidos na política internacional.
A continuidade dos preços baixos, no entanto, associada aos impactos no mercado financeiro da campanha contra a Petrobras, tentando generalizar comportamentos individuais criminosos com o comportamento da corporação, podem tornar seu papel-chave no modelo de produção desenhado impossível de ser executado.
Essa situação fica ainda mais perigosa se as empresas que estão começando a se preparar para expandir a capacidade de produção da cadeia de suprimento do setor se inviabilizarem.
Isso é o que está em jogo com essa campanha. Os opositores são os mesmos que foram contrários à própria existência da Petrobras, desde seu início. O viés político que se vê em alta no ataque à companhia é infinitamente mais perverso para o futuro do país se comparado aos atos ilícitos até aqui descobertos. É dever cívico alertar e deixar claro a quem interessa que há uma Petrobras fragilizada em meio a tantas denúncias. É o futuro do Brasil que está em jogo.
*José Sergio Gabrielli de Azevedo é professor aposentado da UFBA e ex-presidente da Petrobras (2005-2012).
Os 10 mandamentos da Reforma Política que o Brasil não fará
A falta de regras adequadas no sistema político é a verdadeira responsável pela corrupção e pela descrença na política manifestada pelos brasileiros.
Carta Maior
A grita pelo sangue da classe política repete o ciclo deplorável de unção, delinquência e repúdio, a que se submeteram todos os governos da nova República. Esse padrão, renitente, marca a paralisia de tudo o que importa para o Brasil. Um país que assiste, bovinamente, os voos de galinha do gigante que, outrora adormecido, acordou, mas que teima em rolar, eternamente deprimido, em berço esplêndido.
A breve vida dos governos e de seus heróis tem-nos impedido de construir um país melhor, de fazer reformas essenciais para aplacar as desigualdades sociais, para prover-nos a competitividade capaz de alçar o Brasil à sua verdadeira estatura. Todas essas reformas dependem, contudo, de uma reforma essencial, que as antecede: a reforma política.
A nossa absoluta carência de um adequado regramento da política responde por todas as crises de corrupção, pela descrença na política e nos políticos, pelo cinismo e pelo banditismo político desavergonhado no Brasil.
Mas se basta fazer uma reforma política para colocar o Brasil nos trilhos que nos levarão à glória, por que, então, não a fazemos? Por que não a fizemos antes?!
Implementar uma reforma política significa cassar privilégios, estabelecer democraticamente as funções do Estado, estabelecer os limites do Estado nas relações com o cidadão, desmantelar organizações político-criminosas, enfrentar com coragem e patriotismo as mazelas do país.
Os autores deste artigo, mesmo descrentes, ousam expressar aqueles que seriam (e que podem ser, se o povo realmente quiser) os 10 mandamentos da Reforma Política que o Brasil não fará:
1º O financiamento público de campanha ou o financiamento privado associativo. É a única maneira de impedir que os interesses egoísticos de poucas empresas se sobreponham, em razão do poder econômico, aos do cidadão comum, das coletividades e dos legítimos grupos de pressão. A adequada disciplina do financiamento de campanha também refreará o manejo prostituído das relações público-privadas, sobretudo a malversação de recursos de empresas públicas e o superfaturamento dos preços de obras e de serviços prestados ao Estado, com fins de financiar sub-repticiamente o acesso ao poder político.
2º A regulamentação do lobby pré e pós eleitoral. Não podemos simplesmente fingir que o lobby não existe. A conduta das pessoas e das organizações que medeiam as relações entre a sociedade civil e a classe política precisa ser fiscalizada e submetida a uma absoluta transparência. Um enquadramento legal das frentes parlamentares é, nesse particular, elemento essencial. Não é aceitável que se organizem bancadas multipartidárias, financiadas por poucas empresas privadas, sem qualquer controle do Estado e do cidadão.
3º O financiamento meritocrático da empresa privada pelo Estado. É indispensável uma revisão dos critérios ao financiamento estatal das empresas privadas, com mais recursos às micro, às pequenas e às médias empresas. As linhas de crédito providas por bancos públicos, e a aquisição de títulos de dívida ou de participação societária devem atender critérios de utilidade pública e de mercado. Não é possível que aos amigos sejam entregues todos os recursos. Ao mesmo tempo, o Estado não pode opor uma competição devastadora aos meios privados de financiamento. Essa competição responde, de um lado, pelo pálido resultado do nosso mercado de capitais, e, de outro, pelas taxas de juros escorchantes, a que se submete a esmagadora maioria dos brasileiros.
4º A racionalização da ingerência estatal sobre os fundos de pensão, em especial as Entidades Fechadas de Previdência Complementar organizadas por empresas públicas e os Regimes Particulares de Previdência Social. Não se pode perder de vista que, aqui, o interesse em jogo é o do trabalhador brasileiro, na preservação e capitalização de sua poupança, para que seja capaz de zelar por sua subsistência no período de inatividade que segue à aposentadoria. Qualquer ingerência estatal deve se submeter evidentemente ao interesse nacional e às finalidades próprias das entidades de previdência complementar. Essas organizações não podem se sujeitar à pequena política, financiar campanhas eleitorais à sorrelfa ou entreter relações promíscuas com o particular. Nesse caso, o melhor é que a estratégia pontual de investimento das chamadas “fundações” seja entregue exclusivamente a profissionais de mercado, sujeitos à observância, no geral, do interesse nacional e, no particular, do interesse do trabalhador beneficiário.
5º A transformação do Supremo Tribunal Federal em uma verdadeira Corte Constitucional. Deve haver mandato fixo para seus membros e escolha dos mesmos pelo Presidente da República e Congresso Nacional. Importante dar voz, nessa indicação, aos grupos menos representados, a exemplo do modelo alemão, em que a maioria parlamentar e também a minoria podem indicar um juiz da Corte Constitucional. Além disto, o Supremo Tribunal Federal, como Corte Constitucional, deve dedicar-se às questões de cunho efetivamente constitucional, deixando de ser a última instância recursal do país.
6º A racionalização do ativismo judicial. O ativismo judicial, disseminado em todas as instâncias do judiciário nacional, consuma um verdadeiro esvaziamento da política e dos políticos pelo Poder Judiciário. Surpreende – no Brasil e mesmo nas democracias europeias ou dos Estados Unidos – que pouco enfrentamento tenha tal cenário desencadeado da parte da sociedade e de outros poderes políticos. Ao promulgar-se a Emenda Constitucional 45/2004 reafirmou-se não somente a súmula vinculante como a pretensão do Supremo Tribunal Federal de revestir-se na condição de soberano, como se fosse o único corpo político a deter a última palavra sobre quase tudo. Há mais: como único ator institucional a ter o poder de decisão para reforma de suas próprias súmulas vinculantes, o Supremo Tribunal Federal desvincula-se de si próprio, procurando ratificar sua soberania sobre o poder constituinte. Nesse sentido, é indispensável à retomada do debate iniciado com a Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011, a qual “altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição”.
7º A manutenção do sistema proporcional. No Brasil, a representação gira tradicionalmente em torno de duas ideias fundamentais. A primeira é a do mandato livre e independente, isto é, de que os representantes, ao serem eleitos, não se submetem às reivindicações e aos interesses de seus eleitores. É o representante quem possui a capacidade de discernimento para deliberar sobre os verdadeiros interesses dos seus constituintes. A segunda ideia fundamental é o princípio de que o sistema democrático representativo deve se basear no governo da maioria. Praticamente todas as leis eleitorais que vigoraram no Brasil buscaram a formação de maiorias compactas capazes de governar. Essas grandes ideias nos levaram ao abandono do sistema majoritário (que vinha desde o Império) para a instituição, em 1932, do sistema proporcional. Os sistemas de representação proporcional são reconhecidos como os mais representativos, reproduzindo melhor a vontade do eleitorado ao permitir a representação das minorias. Eles também conduzem ao multipartidarismo, à fracionalização eleitoral e partidária e à instabilidade política. Por sua vez, o sistema majoritário ou distrital nada mais é que o reforço das questões paroquiais e locais em detrimento das nacionais, elegendo representantes vinculados apenas ao seu distrito ou região e reduzindo a pluralidade de ideias e opiniões passíveis de serem representadas no Poder Legislativo. É impossível um sistema proporcional perfeito, mas ainda assim, por permitir a representação de todas as correntes, com o reforço do papel dos partidos políticos como entes capazes de organizar a atuação política dos representantes eleitos, é mais democrático e é preferível ao sistema majoritário.
8º A ampliação dos instrumentos de participação popular. Devem ser criadas organizações e canais institucionais capazes de pavimentar a comunicação entre a sociedade civil e o Estado e desintermediar a democracia e o exercício da cidadania. A participação popular, por meio de plebiscitos, referendos, projetos de iniciativa popular, participação em conselhos, audiências públicas, etc., é o que dá vida e estabilidade a um regime efetivamente democrático. É prática corrente em todos os países democráticos, como os Estados Unidos, a Suíça, a Itália, etc. Apelidar os instrumentos de participação popular, previstos na Constituição e nas leis que regem o país, como “populistas”, “demagógicos” ou “bolivarianos” nada mais é do que expressar a demofobia que toma conta de boa parte de nossa elite política e econômica.
9º A participação popular na elaboração orçamentária. A alocação dos recursos arrecadados pelo Estado deve decorrer de políticas de Estado, jamais do compadrio e do atendimento a interesses escusos. A elaboração dessas políticas pressupõe uma intensa vigilância e participação dos diversos segmentos da sociedade civil. A transparência na alocação, distribuição e emprego dos recursos públicos deve ser ampliada e o controle popular estimulado, reforçando a cultura de defesa da res publica e do interesse público em detrimento do patrimonialismo.
10º A consolidação de uma cultura de controle e transparência sobre a gestão pública. A questão do controle público sobre o Estado no Brasil continua pendente. Ainda não conseguimos adotar soluções eficazes e legítimas para impedir ou cercear o arbítrio e irresponsabilidade da atuação do Estado, bem como sua corporativização e privatização. Para tanto, devemos superar o ideário de controle liberal, ou seja, não podemos simplesmente alargar as instituições de controle liberais tradicionais, desprezando o controle público e democrático pelos cidadãos. Os meios judiciais não são também eficientes. O Ministério Público não salvará a República. O Supremo Tribunal Federal tampouco o fará. O desafio continua sendo encontrarmos um modo de submeter a critérios sociais e democráticos a atuação, ou omissão, do Estado, através de um controle político e efetivamente democrático.
O desprezo a essas questões essenciais ao país nos lançará a um eterno bater de panelas. O povo deve assumir seu papel na construção de um país melhor. Não serão governantes isolados capazes de salvar a pátria, tampouco os únicos responsáveis por seu malogro. Essa é uma tarefa de todos e de cada um dos brasileiros e brasileiras.
Carta Maior
A grita pelo sangue da classe política repete o ciclo deplorável de unção, delinquência e repúdio, a que se submeteram todos os governos da nova República. Esse padrão, renitente, marca a paralisia de tudo o que importa para o Brasil. Um país que assiste, bovinamente, os voos de galinha do gigante que, outrora adormecido, acordou, mas que teima em rolar, eternamente deprimido, em berço esplêndido.
A breve vida dos governos e de seus heróis tem-nos impedido de construir um país melhor, de fazer reformas essenciais para aplacar as desigualdades sociais, para prover-nos a competitividade capaz de alçar o Brasil à sua verdadeira estatura. Todas essas reformas dependem, contudo, de uma reforma essencial, que as antecede: a reforma política.
A nossa absoluta carência de um adequado regramento da política responde por todas as crises de corrupção, pela descrença na política e nos políticos, pelo cinismo e pelo banditismo político desavergonhado no Brasil.
Mas se basta fazer uma reforma política para colocar o Brasil nos trilhos que nos levarão à glória, por que, então, não a fazemos? Por que não a fizemos antes?!
Implementar uma reforma política significa cassar privilégios, estabelecer democraticamente as funções do Estado, estabelecer os limites do Estado nas relações com o cidadão, desmantelar organizações político-criminosas, enfrentar com coragem e patriotismo as mazelas do país.
Os autores deste artigo, mesmo descrentes, ousam expressar aqueles que seriam (e que podem ser, se o povo realmente quiser) os 10 mandamentos da Reforma Política que o Brasil não fará:
1º O financiamento público de campanha ou o financiamento privado associativo. É a única maneira de impedir que os interesses egoísticos de poucas empresas se sobreponham, em razão do poder econômico, aos do cidadão comum, das coletividades e dos legítimos grupos de pressão. A adequada disciplina do financiamento de campanha também refreará o manejo prostituído das relações público-privadas, sobretudo a malversação de recursos de empresas públicas e o superfaturamento dos preços de obras e de serviços prestados ao Estado, com fins de financiar sub-repticiamente o acesso ao poder político.
2º A regulamentação do lobby pré e pós eleitoral. Não podemos simplesmente fingir que o lobby não existe. A conduta das pessoas e das organizações que medeiam as relações entre a sociedade civil e a classe política precisa ser fiscalizada e submetida a uma absoluta transparência. Um enquadramento legal das frentes parlamentares é, nesse particular, elemento essencial. Não é aceitável que se organizem bancadas multipartidárias, financiadas por poucas empresas privadas, sem qualquer controle do Estado e do cidadão.
3º O financiamento meritocrático da empresa privada pelo Estado. É indispensável uma revisão dos critérios ao financiamento estatal das empresas privadas, com mais recursos às micro, às pequenas e às médias empresas. As linhas de crédito providas por bancos públicos, e a aquisição de títulos de dívida ou de participação societária devem atender critérios de utilidade pública e de mercado. Não é possível que aos amigos sejam entregues todos os recursos. Ao mesmo tempo, o Estado não pode opor uma competição devastadora aos meios privados de financiamento. Essa competição responde, de um lado, pelo pálido resultado do nosso mercado de capitais, e, de outro, pelas taxas de juros escorchantes, a que se submete a esmagadora maioria dos brasileiros.
4º A racionalização da ingerência estatal sobre os fundos de pensão, em especial as Entidades Fechadas de Previdência Complementar organizadas por empresas públicas e os Regimes Particulares de Previdência Social. Não se pode perder de vista que, aqui, o interesse em jogo é o do trabalhador brasileiro, na preservação e capitalização de sua poupança, para que seja capaz de zelar por sua subsistência no período de inatividade que segue à aposentadoria. Qualquer ingerência estatal deve se submeter evidentemente ao interesse nacional e às finalidades próprias das entidades de previdência complementar. Essas organizações não podem se sujeitar à pequena política, financiar campanhas eleitorais à sorrelfa ou entreter relações promíscuas com o particular. Nesse caso, o melhor é que a estratégia pontual de investimento das chamadas “fundações” seja entregue exclusivamente a profissionais de mercado, sujeitos à observância, no geral, do interesse nacional e, no particular, do interesse do trabalhador beneficiário.
5º A transformação do Supremo Tribunal Federal em uma verdadeira Corte Constitucional. Deve haver mandato fixo para seus membros e escolha dos mesmos pelo Presidente da República e Congresso Nacional. Importante dar voz, nessa indicação, aos grupos menos representados, a exemplo do modelo alemão, em que a maioria parlamentar e também a minoria podem indicar um juiz da Corte Constitucional. Além disto, o Supremo Tribunal Federal, como Corte Constitucional, deve dedicar-se às questões de cunho efetivamente constitucional, deixando de ser a última instância recursal do país.
6º A racionalização do ativismo judicial. O ativismo judicial, disseminado em todas as instâncias do judiciário nacional, consuma um verdadeiro esvaziamento da política e dos políticos pelo Poder Judiciário. Surpreende – no Brasil e mesmo nas democracias europeias ou dos Estados Unidos – que pouco enfrentamento tenha tal cenário desencadeado da parte da sociedade e de outros poderes políticos. Ao promulgar-se a Emenda Constitucional 45/2004 reafirmou-se não somente a súmula vinculante como a pretensão do Supremo Tribunal Federal de revestir-se na condição de soberano, como se fosse o único corpo político a deter a última palavra sobre quase tudo. Há mais: como único ator institucional a ter o poder de decisão para reforma de suas próprias súmulas vinculantes, o Supremo Tribunal Federal desvincula-se de si próprio, procurando ratificar sua soberania sobre o poder constituinte. Nesse sentido, é indispensável à retomada do debate iniciado com a Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011, a qual “altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição”.
7º A manutenção do sistema proporcional. No Brasil, a representação gira tradicionalmente em torno de duas ideias fundamentais. A primeira é a do mandato livre e independente, isto é, de que os representantes, ao serem eleitos, não se submetem às reivindicações e aos interesses de seus eleitores. É o representante quem possui a capacidade de discernimento para deliberar sobre os verdadeiros interesses dos seus constituintes. A segunda ideia fundamental é o princípio de que o sistema democrático representativo deve se basear no governo da maioria. Praticamente todas as leis eleitorais que vigoraram no Brasil buscaram a formação de maiorias compactas capazes de governar. Essas grandes ideias nos levaram ao abandono do sistema majoritário (que vinha desde o Império) para a instituição, em 1932, do sistema proporcional. Os sistemas de representação proporcional são reconhecidos como os mais representativos, reproduzindo melhor a vontade do eleitorado ao permitir a representação das minorias. Eles também conduzem ao multipartidarismo, à fracionalização eleitoral e partidária e à instabilidade política. Por sua vez, o sistema majoritário ou distrital nada mais é que o reforço das questões paroquiais e locais em detrimento das nacionais, elegendo representantes vinculados apenas ao seu distrito ou região e reduzindo a pluralidade de ideias e opiniões passíveis de serem representadas no Poder Legislativo. É impossível um sistema proporcional perfeito, mas ainda assim, por permitir a representação de todas as correntes, com o reforço do papel dos partidos políticos como entes capazes de organizar a atuação política dos representantes eleitos, é mais democrático e é preferível ao sistema majoritário.
8º A ampliação dos instrumentos de participação popular. Devem ser criadas organizações e canais institucionais capazes de pavimentar a comunicação entre a sociedade civil e o Estado e desintermediar a democracia e o exercício da cidadania. A participação popular, por meio de plebiscitos, referendos, projetos de iniciativa popular, participação em conselhos, audiências públicas, etc., é o que dá vida e estabilidade a um regime efetivamente democrático. É prática corrente em todos os países democráticos, como os Estados Unidos, a Suíça, a Itália, etc. Apelidar os instrumentos de participação popular, previstos na Constituição e nas leis que regem o país, como “populistas”, “demagógicos” ou “bolivarianos” nada mais é do que expressar a demofobia que toma conta de boa parte de nossa elite política e econômica.
9º A participação popular na elaboração orçamentária. A alocação dos recursos arrecadados pelo Estado deve decorrer de políticas de Estado, jamais do compadrio e do atendimento a interesses escusos. A elaboração dessas políticas pressupõe uma intensa vigilância e participação dos diversos segmentos da sociedade civil. A transparência na alocação, distribuição e emprego dos recursos públicos deve ser ampliada e o controle popular estimulado, reforçando a cultura de defesa da res publica e do interesse público em detrimento do patrimonialismo.
10º A consolidação de uma cultura de controle e transparência sobre a gestão pública. A questão do controle público sobre o Estado no Brasil continua pendente. Ainda não conseguimos adotar soluções eficazes e legítimas para impedir ou cercear o arbítrio e irresponsabilidade da atuação do Estado, bem como sua corporativização e privatização. Para tanto, devemos superar o ideário de controle liberal, ou seja, não podemos simplesmente alargar as instituições de controle liberais tradicionais, desprezando o controle público e democrático pelos cidadãos. Os meios judiciais não são também eficientes. O Ministério Público não salvará a República. O Supremo Tribunal Federal tampouco o fará. O desafio continua sendo encontrarmos um modo de submeter a critérios sociais e democráticos a atuação, ou omissão, do Estado, através de um controle político e efetivamente democrático.
O desprezo a essas questões essenciais ao país nos lançará a um eterno bater de panelas. O povo deve assumir seu papel na construção de um país melhor. Não serão governantes isolados capazes de salvar a pátria, tampouco os únicos responsáveis por seu malogro. Essa é uma tarefa de todos e de cada um dos brasileiros e brasileiras.
Rodrigo Vianna: Depois de eliminar nacionalismo árabe, Washington prepara o bote contra a América do Sul
DEPOIS DE DESTRUIR NACIONALISMO ÁRABE, EUA PREPARAM O BOTE NA AMÉRICA DO SUL
por Rodrigo Vianna, no Escrevinhador
A lista é impressionante: Iraque, Afeganistão, Líbia e Síria. Em menos de 15 anos, os quatro países se transformaram em Estados zumbis. É algo muito grave, a indicar a direção para onde aponta a política expansionista dos Estados Unidos no século XXI.
Com o fim da Guera Fria, deixaram de ter qualquer anteparo para sua estratégia de fazer tombar todos os governos que signifiquem ameaça ao controle do petróleo no Oriente Médio (ou em outras partes do planeta).
Saddam Hussein (Iraque) não era um santo. Todos sabemos. Muamar Gadafi (Líbia), tampouco. Os dois, ao lado da família Assad na Síria, faziam parte de um movimento (o nacionalismo árabe) a significar um grito de independência desses países – que, no passado, haviam estado sob domínio turco ou europeu.
Outra característica unia os três (e era a marca também do regime forte no Egito, comandado por Mubarak, que caiu na tal “primavera árabe”): conduziam estados laicos, com um discurso pautado mais pelo “orgulho nacional” do que pela religião. Eram países comandados por regimes fortes, organizados, com projetos de nações independentes. Apesar de longe, muito longe, de qualquer princípio democrático.
Em nome da democracia, os Estados Unidos varreram do mapa esses governantes. A Líbia foi retalhada, já não existe, debate-se em crise permanente com o confronto entre pelo menos 4 facções armadas. A Síria é um semi-estado, em que Assad resiste em Damasco, mas vê o Estado Islâmico (EI), de um lado, e os “rebeldes” armados pelos EUA/Europa, de outro, avançando sobre grandes porções do território. O Iraque é agora um protetorado ocidental, sem qualquer margem para se organizar de forma independente.
Vejo alguns analistas “liberais”, na imprensa brasileira, dizendo que Washington “fracassou” porque derrubou governos autoritários e, em vez de democracias, colheu o caos no Oriente Médio. Coitados. Tão ingênuos esses norte-americanos.
Ora, ora. Pode haver algo mais fácil de controlar do que populações desorganizadas, que se matam em guerras sem fim, sem a proteção de nada parecido com um Estado organizado?
O projeto dos EUA era – e é – o caos, a criação de uma grande franja que (do norte da África ao Tigre e Eufrates, chegando às montanhas do Afeganistão) debate-se no caos. É o que tenho chamado de “Estados zumbis”.
Mais recentemente, a intervenção de Washington avançou para a Ucrânia. De novo, vejo quem lamente que a intervenção não tenha levado a uma democracia ucraniana em estilo ocidental. Como se o objetivo fosse esse…
Está claro que, também na Ucrânia, o objetivo era criar um estado de caos e inoperância – que, de toda forma, é melhor do que uma Ucrânia forte, unificada, pró-Russia (essa era a ameaça antes da famosa rebelião fascista da Praça Maidan, insuflada pelos EUA, em Kiev).
A diferença é que na Ucrânia os norte-americanos encontraram resposta russa, que puxou para si a Criméia e as regiões do leste ucraniano (onde a cultura dominante e a língua são russas). “Ok, vocês podem criar o caos na sua Ucrânia; mas na nossa, não” – esse parece ter sido o recado de Putin a Obama.
Evidentemente, a derrubada dos governos em cada um desses países (do norte da África ao Afeganistão, da Ucrânia ao Tigre/Eufrates) seguiu motivações e roteiros próprios. Mas todas essas intervenções são parte de um mesmo movimento de afirmação da hegemonia dos Estados Unidos.
O poder imperial, em relativa crise econômica, se afirma pelas armas de forma impressionante, mundo afora – e isso em apenas 15 anos.
Vivemos o período das “operações especiais”, das guerras não-declaradas, das rebeliões movidas a whatsapp e vendidas como “gritos pela democracia”.
O mundo se ajoelha ao poder imperial. O nacionalismo árabe, que oferecia alguma resistência ao avanço dos EUA e seus parceiros da OTAN, foi destroçado.
Outro pólo de oposição é o que se desenha na Eurásia, com a parceria energética e logística entre russos e chineses. Por isso, Putin está sob cerco econômico, e ali – mais à frente – será jogada a partida decisiva no xadrez mundial.
Antes disso, no entanto, a política de intervenção de Washington se move para a América do Sul. Honduras e Paraguai foram ensaios, bem-sucedidos.
Venezuela, Argentina e Brasil: aqui, agora, vemos avançar o projeto de criar novos Estados zumbis. Depois do nacionalismo árabe, chegou a hora de destruir o nacionalismo latino-americano. Não é por outro motivo que “bolivarianismo” virou o anátema, o palavrão, o inimigo a ser derrotado – numa ofensiva que é política, econômica e sobretudo midiática.
Claro que todos esses país possuem problemas. Não quero dizer que todos os dilemas da América do Sul sejam responsabilidade do Império do Norte. Não. Simplesmente, Washington aproveita as contradições e fraquezas internas, em cada um desses países, para assoprar a faísca do caos.
Aqui, no Brasil, a intervenção não precisa ser diretamente militar. Basta atiçar setores sob hegemonia da cultura (e da grana) dos Estados Unidos.
Num encontro social (em São Paulo, claro), recentemente, ouvi a proposta pouco sutil: “bom mesmo é que o Obama invadisse isso aqui, e acabasse com essa bagunça”. Esse é o projeto dos paneleiros no Brasil. O fim da Nação, a anexação ao Império.
A próxima batalha – parece – será travada na Venezuela.
Maduro fustigou os Estados Unidos, mandando embora parte do pessoal da embaixada dos EUA em Caracas. Agora Washington reage e declara a Venezuela uma ameaça à segurança dos Estados Unidos (leia aqui).
A escalada verbal favorece os setores mais duros do chavismo. Ameaça de intervenção do Império pode dar a justificativa para um governo chavista mais forte, em que o poder já não estaria com Maduro, mas com os militares chavistas. A burguesia que hoje bate panelas em Caracas talvez tenha que seguir o caminho da elite cubana, em direção a Miami. Mas haveria guerra civil. O caos. Uma Líbia, ou um Iraque, às portas do Brasil.
Com um governo muito mais moderado, o Brasil também vive em estado de pré-convulsão política. Reparem: é o Estado (e não o “petismo”) que pode se desmanchar. Petrobras, políticas sociais, a própria ideia de desenvolvimento. Tudo isso está em cheque. E não é à toa.
Na Argentina, já se fala abertamente no envolvimento de serviços de inteligência estrangeiros, na morte do procurador Nisman – com o objetivo de desestabilizar Cristina Kirchner - leia mais aqui, no texto de Paul Craig Roberts (sugestão do site O Empastelador).
No Brasil, vivemos uma venezuelização de mão única: apenas um dos lados aposta no confronto total. Os paneleiros querem sangue; o governo mantem a moderação verbal. Até quando?
O cenário é de um confronto que ameça não o governo Dilma, mas a própria ideia de um Estado nacional com projeto próprio. Não é à toa que os quadros mais ajuizados da burguesia – inclusive ex-tucanos, como Bresser Prereira alinham-se contra o golpe, e em defesa do projeto nacional. A manifestação do dia 15 é só um capítulo da guerra. A própria batalha do impeachment é parte de uma guerra muito mais ampla.
Essa guerra será dura, e pode durar muitos anos. O tempo da conciliação acabou.
PS do Rodrigo: Nos anos 80, quando se falava na participação direta dos Estados Unidos na derrubada de TODOS os governos do Cone Sul (Argentina, Brasil, Chile e Uruguai), ocorrida uma ou duas décadas antes, certos liberais uspianos sorriam, e atribuíam a afirmação a “teorias conspiratórias”; com a abertura dos arquivos em Washington, conheceu-se a verdade. Parece “teoria conspiratória” que, depois de eliminar o nacionalismo árabe, os EUA preparem-se para um ataque contra a América do Sul bolivariana?
por Rodrigo Vianna, no Escrevinhador
A lista é impressionante: Iraque, Afeganistão, Líbia e Síria. Em menos de 15 anos, os quatro países se transformaram em Estados zumbis. É algo muito grave, a indicar a direção para onde aponta a política expansionista dos Estados Unidos no século XXI.
Com o fim da Guera Fria, deixaram de ter qualquer anteparo para sua estratégia de fazer tombar todos os governos que signifiquem ameaça ao controle do petróleo no Oriente Médio (ou em outras partes do planeta).
Saddam Hussein (Iraque) não era um santo. Todos sabemos. Muamar Gadafi (Líbia), tampouco. Os dois, ao lado da família Assad na Síria, faziam parte de um movimento (o nacionalismo árabe) a significar um grito de independência desses países – que, no passado, haviam estado sob domínio turco ou europeu.
Outra característica unia os três (e era a marca também do regime forte no Egito, comandado por Mubarak, que caiu na tal “primavera árabe”): conduziam estados laicos, com um discurso pautado mais pelo “orgulho nacional” do que pela religião. Eram países comandados por regimes fortes, organizados, com projetos de nações independentes. Apesar de longe, muito longe, de qualquer princípio democrático.
Em nome da democracia, os Estados Unidos varreram do mapa esses governantes. A Líbia foi retalhada, já não existe, debate-se em crise permanente com o confronto entre pelo menos 4 facções armadas. A Síria é um semi-estado, em que Assad resiste em Damasco, mas vê o Estado Islâmico (EI), de um lado, e os “rebeldes” armados pelos EUA/Europa, de outro, avançando sobre grandes porções do território. O Iraque é agora um protetorado ocidental, sem qualquer margem para se organizar de forma independente.
Vejo alguns analistas “liberais”, na imprensa brasileira, dizendo que Washington “fracassou” porque derrubou governos autoritários e, em vez de democracias, colheu o caos no Oriente Médio. Coitados. Tão ingênuos esses norte-americanos.
Ora, ora. Pode haver algo mais fácil de controlar do que populações desorganizadas, que se matam em guerras sem fim, sem a proteção de nada parecido com um Estado organizado?
O projeto dos EUA era – e é – o caos, a criação de uma grande franja que (do norte da África ao Tigre e Eufrates, chegando às montanhas do Afeganistão) debate-se no caos. É o que tenho chamado de “Estados zumbis”.
Mais recentemente, a intervenção de Washington avançou para a Ucrânia. De novo, vejo quem lamente que a intervenção não tenha levado a uma democracia ucraniana em estilo ocidental. Como se o objetivo fosse esse…
Está claro que, também na Ucrânia, o objetivo era criar um estado de caos e inoperância – que, de toda forma, é melhor do que uma Ucrânia forte, unificada, pró-Russia (essa era a ameaça antes da famosa rebelião fascista da Praça Maidan, insuflada pelos EUA, em Kiev).
A diferença é que na Ucrânia os norte-americanos encontraram resposta russa, que puxou para si a Criméia e as regiões do leste ucraniano (onde a cultura dominante e a língua são russas). “Ok, vocês podem criar o caos na sua Ucrânia; mas na nossa, não” – esse parece ter sido o recado de Putin a Obama.
Evidentemente, a derrubada dos governos em cada um desses países (do norte da África ao Afeganistão, da Ucrânia ao Tigre/Eufrates) seguiu motivações e roteiros próprios. Mas todas essas intervenções são parte de um mesmo movimento de afirmação da hegemonia dos Estados Unidos.
O poder imperial, em relativa crise econômica, se afirma pelas armas de forma impressionante, mundo afora – e isso em apenas 15 anos.
Vivemos o período das “operações especiais”, das guerras não-declaradas, das rebeliões movidas a whatsapp e vendidas como “gritos pela democracia”.
O mundo se ajoelha ao poder imperial. O nacionalismo árabe, que oferecia alguma resistência ao avanço dos EUA e seus parceiros da OTAN, foi destroçado.
Outro pólo de oposição é o que se desenha na Eurásia, com a parceria energética e logística entre russos e chineses. Por isso, Putin está sob cerco econômico, e ali – mais à frente – será jogada a partida decisiva no xadrez mundial.
Antes disso, no entanto, a política de intervenção de Washington se move para a América do Sul. Honduras e Paraguai foram ensaios, bem-sucedidos.
Venezuela, Argentina e Brasil: aqui, agora, vemos avançar o projeto de criar novos Estados zumbis. Depois do nacionalismo árabe, chegou a hora de destruir o nacionalismo latino-americano. Não é por outro motivo que “bolivarianismo” virou o anátema, o palavrão, o inimigo a ser derrotado – numa ofensiva que é política, econômica e sobretudo midiática.
Claro que todos esses país possuem problemas. Não quero dizer que todos os dilemas da América do Sul sejam responsabilidade do Império do Norte. Não. Simplesmente, Washington aproveita as contradições e fraquezas internas, em cada um desses países, para assoprar a faísca do caos.
Aqui, no Brasil, a intervenção não precisa ser diretamente militar. Basta atiçar setores sob hegemonia da cultura (e da grana) dos Estados Unidos.
Num encontro social (em São Paulo, claro), recentemente, ouvi a proposta pouco sutil: “bom mesmo é que o Obama invadisse isso aqui, e acabasse com essa bagunça”. Esse é o projeto dos paneleiros no Brasil. O fim da Nação, a anexação ao Império.
A próxima batalha – parece – será travada na Venezuela.
Maduro fustigou os Estados Unidos, mandando embora parte do pessoal da embaixada dos EUA em Caracas. Agora Washington reage e declara a Venezuela uma ameaça à segurança dos Estados Unidos (leia aqui).
A escalada verbal favorece os setores mais duros do chavismo. Ameaça de intervenção do Império pode dar a justificativa para um governo chavista mais forte, em que o poder já não estaria com Maduro, mas com os militares chavistas. A burguesia que hoje bate panelas em Caracas talvez tenha que seguir o caminho da elite cubana, em direção a Miami. Mas haveria guerra civil. O caos. Uma Líbia, ou um Iraque, às portas do Brasil.
Com um governo muito mais moderado, o Brasil também vive em estado de pré-convulsão política. Reparem: é o Estado (e não o “petismo”) que pode se desmanchar. Petrobras, políticas sociais, a própria ideia de desenvolvimento. Tudo isso está em cheque. E não é à toa.
Na Argentina, já se fala abertamente no envolvimento de serviços de inteligência estrangeiros, na morte do procurador Nisman – com o objetivo de desestabilizar Cristina Kirchner - leia mais aqui, no texto de Paul Craig Roberts (sugestão do site O Empastelador).
No Brasil, vivemos uma venezuelização de mão única: apenas um dos lados aposta no confronto total. Os paneleiros querem sangue; o governo mantem a moderação verbal. Até quando?
O cenário é de um confronto que ameça não o governo Dilma, mas a própria ideia de um Estado nacional com projeto próprio. Não é à toa que os quadros mais ajuizados da burguesia – inclusive ex-tucanos, como Bresser Prereira alinham-se contra o golpe, e em defesa do projeto nacional. A manifestação do dia 15 é só um capítulo da guerra. A própria batalha do impeachment é parte de uma guerra muito mais ampla.
Essa guerra será dura, e pode durar muitos anos. O tempo da conciliação acabou.
PS do Rodrigo: Nos anos 80, quando se falava na participação direta dos Estados Unidos na derrubada de TODOS os governos do Cone Sul (Argentina, Brasil, Chile e Uruguai), ocorrida uma ou duas décadas antes, certos liberais uspianos sorriam, e atribuíam a afirmação a “teorias conspiratórias”; com a abertura dos arquivos em Washington, conheceu-se a verdade. Parece “teoria conspiratória” que, depois de eliminar o nacionalismo árabe, os EUA preparem-se para um ataque contra a América do Sul bolivariana?
segunda-feira, março 09, 2015
Tarefa para Lula: contra o golpismo, repactuar o desenvolvimento
Carta Maior
O que está em jogo é avançar ou não na capacitação da sociedade para disputar o futuro do país contra a lógica dos mercados.
por: Saul Leblon
A separação entre direitos políticos e jurídicos, de um lado, e direitos sociais e econômicos, de outro, marca um período histórico específico da sociedade humana.
O período capitalista.
Aquele em que a democracia promete mais do que o mercado está disposto a conceder.
Em outros ciclos, sob o império romano, por exemplo, ou em sociedades escravocratas, as relações políticas e as estruturas econômicas guardavam asfixiante coerência.
Um escravo, como o próprio conceito indica, era integralmente despossuído de prerrogativas de quaisquer natureza.
Seria um oximoro falar em escravo com direitos civis se um poder irrestrito detinha o mando sobre o seu corpo, a sua vida e a alma.
O escravo aos olhos do seu senhor era um ente desprovido de invólucro social.
A convivência nunca amistosa entre capitalismo e democracia guarda laços com essa raiz de polos antagônicos.
Do conflito emergiram avanços sociais, políticos e jurídicos que abriram espaços de direitos subtraídos ao capital, em uma relação ontologicamente inconciliável entre os que detém os meios produzir riqueza e aqueles cuja opção é vender seu corpo, sua mente –não raro, a alma-- para esse fim.
Quando a realidade ao redor chapinha na água rasa das querelas em que cidadãos da tipologia de um Eduardo Cunha, ou de um Aécio, mas também um Cândido Vacarezza (o ex-deputado petista que se avocou um projeto de reforma política à imagem e semelhança de sua particular visão de mundo) disputam o ordenamento da democracia brasileira, é quase uma questão sanitária olhar para além dos seus limites.
O Brasil só não vai para o beleléu da ingovernabilidade se mirar acima do tornozelo histórico em torno do qual o estamento conservador pretende restringir a influência direta da sociedade na definição do seu futuro e do futuro do seu desenvolvimento.
Não são palavras retóricas.
O que está em jogo é uma disjuntiva que deveria ser explicitada à população por quem pretende ir além dos limites nos quais a estirpe dos ‘cunhas’ quer restringir a profundidade da reforma política brasileira.
O que está em jogo é avançar ou não na capacitação da sociedade para disputar o futuro do país com a lógica dos mercados.
O descrédito atual no sistema político decorre da incontornável constatação de que o grau de democratização das decisões no Brasil não propicia à sociedade as ferramentas necessárias à superação de um impasse econômico que está arrastando a nação para o beleléu da ingovernabilidade.
Pior que isso.
O que o conservadorismo pretende, mais uma vez, é adequar a democracia ao mercado, não dotar a sociedade dos meios para se impor a ele.
Esse é o cerne da disputa em torno da reforma política (Leia o especial deste fim de semana de Carta Maior sobre o tema).
Até onde é necessário reformar a democracia brasileira?
Até onde for preciso para construir uma cidadania plena, capaz de dar ao desenvolvimento a sua destinação social e civilizatória.
Não é uma discussão metafísica.
No Brasil realmente existente uma família assalariada paga imposto sobre o litro de leite; a república dos acionistas embolsa dividendos livre, leve e solta, totalmente isenta de tributação.
O mesmo se dá com os lucros remetidos pelo capital estrangeiro, que o governo Fernando Henrique Cardoso isentou do imposto de 17% até então vigente no Brasil.
Idêntico critério plutocrático isenta integralmente os herdeiros, reiterando na esfera fiscal a discriminação sócio-genética que condena os frutos do berço pobre ao limbo.
Quando se fala que o Estado está gastando mais do que arrecada e é preciso ‘cortar’, dissimula-se um embate político que cabe ao glorioso jornalismo de economia lubrificar em gordurosas perorações de meia verdade fiscal.
Uma democracia capaz de taxar dividendos, remessas e heranças subtrairia ao centurião Joaquim Levy a prerrogativa de agir como um Bonaparte, que arbitra nas costas dos assalariados o principal quinhão de sacrifício para regenerar as contas de toda a sociedade.
O governo estuda taxar as grandes fortunas, heranças, lucros e dividendos.
Por que não o fez logo de início?
Porque o sistema político brasileiro está assentado no poder dos interesses que seriam atingidos por esse cardápio de ‘ajuste’.
Uma reforma política que mantenha intocado o poder do dinheiro de sequestrar a democracia, precificando candidatos e partidos para inscrevê-los entre os seus ativos disponíveis, não credenciará a sociedade para destravar o passo seguinte que o Brasil requer.
O impasse coloca em jogo muito mais que um embate entre PT e PSDB.
A crise em curso marca uma mudança qualitativa em relação a tudo o que o país viveu nos últimos doze anos.
Não é apenas um intermezzo de ajustes para voltar ao que era antes, como sugere a conveniência do discurso conservador.
De agora em diante será estruturalmente mais complexo, inevitavelmente mais conflitivo, governar em favor da maioria e da justiça social.
As determinações internacionais são relevantes.
A crise global é e será por muitos anos o novo normal. A China não crescerá mais os dois dígitos, em média, observados nas últimas três décadas.
O desmonte definitivo do Estado social na Europa arrastará o continente para uma longa espiral descendente.
O império americano não tem mais fôlego para se erguer e arrastar o mundo ao redor.
Que esse trem descarrilado avance pelo sétimo ano, na mais lenta, incerta e anêmica recuperação de todas as grandes crises capitalistas do século XX, dá a medida do quão longe se encontram as margens do rio revoltoso em que flutua o futuro brasileiro
Mas há distorções locais de igual gravidade.
Elas não podem mais ser subestimadas, sob pena de se aleijar a capacidade de resistência diante do moedor de carne conservador.
A economia brasileira resistiu à lógica da restauração neoliberal nos últimos anos, mas deixou aberto um flanco que agora ameaça reverter suas conquistas e inviabilizar outras novas.
Esse é o principal alicerce da crise em curso.
A verdade é que a largueza das mutações sociais registradas desde 2003 não se fez acompanhar de uma contrapartida de representação política suficiente forte para evitar o risco do revés agora em marcha.
O Brasil avançou nos últimos anos explorando rotas de menor resistência, indo além delas em alguns casos e setores. Mas a crise global evidenciou os limites dessa associação a frio entre desenvolvimento e justiça social.
Ao bonapartismo do crescimento sucedeu-se assim o cesarismo do ajuste, igualmente à margem da repactuação social, e ao custo de uma quase catatonia das forças progressistas.
O conjunto remete de volta à natureza singular da disputa em torno da reforma política brasileira.
Ademais de uma transição de ciclo econômico, e sobreposta a ela, há uma crise da democracia brasileira que sonega aos interesses amplos da sociedade meios para liderar um novo estirão de desenvolvimento com justiça social.
O risco de o Brasil ir para o beleléu da ingovernabilidade a bordo de uma paralisia econômica –que interessa ao conservadorismo fomentar-- não é negligenciável.
A saída existe e não é essa que o Banco Central pratica, de manter a conflagração latente em estado de coma através de doses crescentes de juros (12,75%, ou uma taxa real de 5,3%, mais alta do planeta)
O desafio é encarar de frente uma lacuna de que sempre se ressentiu a agenda progressista desde a chegada ao poder, em 2003.
A lacuna da coerência entre meios e fins; entre o desenvolvimento que se quer para o Brasil e a democracia necessária para construí-lo.
Essa é a contradição que a crise escancarou.
Não se incorpora 60 milhões de ex-miseráveis e pobres ao mercado sem mexer nas placas tectônicas de uma ‘estabilidade capitalista’ alicerçada em uma das mais desiguais estruturas de distribuição de renda do planeta.
Sobram duas opções.
Avançar e dar coerência estrutural e política à emergência desse novo ator, ou recuar e devolvê-lo à margem de origem, colocando-o em modo de espera até a próxima maré cheia.
Até um novo ciclo de bonapartismo do crescimento acomodatício.
Não é apenas um impasse conjuntural.
É uma encruzilhada da democracia. O seu avanço, ou o seu acoelhamento através de uma reforma abastardada, determinará se iremos para o beleléu enquanto projeto de futuro solidário e próspero; ou se a sociedade assumirá o comando do seu destino para ditar um novo curso ao século XXI brasileiro.
Romper a prostração que alimenta o golpismo requer a repactuação das bases do desenvolvimento e da democracia na sociedade brasileira.
Trata-se de promover uma ampla renegociação em torno de metas, concessões, salvaguardas e prazos para a economia e para a reforma do sistema político.
A construção desse ‘pacto pela democracia e o desenvolvimento’ requer um coordenador dotado de inexcedível sintonia com a Presidenta Dilma e de incontrastável representatividade popular.
Essa referência já existe, deveria ser oficializa na função - urgentemente, como tem sido dito neste espaço desde agosto de 2014.
Seu nome é Lula.
(*) Nota atualizada em 09/03/2015.
O que está em jogo é avançar ou não na capacitação da sociedade para disputar o futuro do país contra a lógica dos mercados.
por: Saul Leblon
A separação entre direitos políticos e jurídicos, de um lado, e direitos sociais e econômicos, de outro, marca um período histórico específico da sociedade humana.
O período capitalista.
Aquele em que a democracia promete mais do que o mercado está disposto a conceder.
Em outros ciclos, sob o império romano, por exemplo, ou em sociedades escravocratas, as relações políticas e as estruturas econômicas guardavam asfixiante coerência.
Um escravo, como o próprio conceito indica, era integralmente despossuído de prerrogativas de quaisquer natureza.
Seria um oximoro falar em escravo com direitos civis se um poder irrestrito detinha o mando sobre o seu corpo, a sua vida e a alma.
O escravo aos olhos do seu senhor era um ente desprovido de invólucro social.
A convivência nunca amistosa entre capitalismo e democracia guarda laços com essa raiz de polos antagônicos.
Do conflito emergiram avanços sociais, políticos e jurídicos que abriram espaços de direitos subtraídos ao capital, em uma relação ontologicamente inconciliável entre os que detém os meios produzir riqueza e aqueles cuja opção é vender seu corpo, sua mente –não raro, a alma-- para esse fim.
Quando a realidade ao redor chapinha na água rasa das querelas em que cidadãos da tipologia de um Eduardo Cunha, ou de um Aécio, mas também um Cândido Vacarezza (o ex-deputado petista que se avocou um projeto de reforma política à imagem e semelhança de sua particular visão de mundo) disputam o ordenamento da democracia brasileira, é quase uma questão sanitária olhar para além dos seus limites.
O Brasil só não vai para o beleléu da ingovernabilidade se mirar acima do tornozelo histórico em torno do qual o estamento conservador pretende restringir a influência direta da sociedade na definição do seu futuro e do futuro do seu desenvolvimento.
Não são palavras retóricas.
O que está em jogo é uma disjuntiva que deveria ser explicitada à população por quem pretende ir além dos limites nos quais a estirpe dos ‘cunhas’ quer restringir a profundidade da reforma política brasileira.
O que está em jogo é avançar ou não na capacitação da sociedade para disputar o futuro do país com a lógica dos mercados.
O descrédito atual no sistema político decorre da incontornável constatação de que o grau de democratização das decisões no Brasil não propicia à sociedade as ferramentas necessárias à superação de um impasse econômico que está arrastando a nação para o beleléu da ingovernabilidade.
Pior que isso.
O que o conservadorismo pretende, mais uma vez, é adequar a democracia ao mercado, não dotar a sociedade dos meios para se impor a ele.
Esse é o cerne da disputa em torno da reforma política (Leia o especial deste fim de semana de Carta Maior sobre o tema).
Até onde é necessário reformar a democracia brasileira?
Até onde for preciso para construir uma cidadania plena, capaz de dar ao desenvolvimento a sua destinação social e civilizatória.
Não é uma discussão metafísica.
No Brasil realmente existente uma família assalariada paga imposto sobre o litro de leite; a república dos acionistas embolsa dividendos livre, leve e solta, totalmente isenta de tributação.
O mesmo se dá com os lucros remetidos pelo capital estrangeiro, que o governo Fernando Henrique Cardoso isentou do imposto de 17% até então vigente no Brasil.
Idêntico critério plutocrático isenta integralmente os herdeiros, reiterando na esfera fiscal a discriminação sócio-genética que condena os frutos do berço pobre ao limbo.
Quando se fala que o Estado está gastando mais do que arrecada e é preciso ‘cortar’, dissimula-se um embate político que cabe ao glorioso jornalismo de economia lubrificar em gordurosas perorações de meia verdade fiscal.
Uma democracia capaz de taxar dividendos, remessas e heranças subtrairia ao centurião Joaquim Levy a prerrogativa de agir como um Bonaparte, que arbitra nas costas dos assalariados o principal quinhão de sacrifício para regenerar as contas de toda a sociedade.
O governo estuda taxar as grandes fortunas, heranças, lucros e dividendos.
Por que não o fez logo de início?
Porque o sistema político brasileiro está assentado no poder dos interesses que seriam atingidos por esse cardápio de ‘ajuste’.
Uma reforma política que mantenha intocado o poder do dinheiro de sequestrar a democracia, precificando candidatos e partidos para inscrevê-los entre os seus ativos disponíveis, não credenciará a sociedade para destravar o passo seguinte que o Brasil requer.
O impasse coloca em jogo muito mais que um embate entre PT e PSDB.
A crise em curso marca uma mudança qualitativa em relação a tudo o que o país viveu nos últimos doze anos.
Não é apenas um intermezzo de ajustes para voltar ao que era antes, como sugere a conveniência do discurso conservador.
De agora em diante será estruturalmente mais complexo, inevitavelmente mais conflitivo, governar em favor da maioria e da justiça social.
As determinações internacionais são relevantes.
A crise global é e será por muitos anos o novo normal. A China não crescerá mais os dois dígitos, em média, observados nas últimas três décadas.
O desmonte definitivo do Estado social na Europa arrastará o continente para uma longa espiral descendente.
O império americano não tem mais fôlego para se erguer e arrastar o mundo ao redor.
Que esse trem descarrilado avance pelo sétimo ano, na mais lenta, incerta e anêmica recuperação de todas as grandes crises capitalistas do século XX, dá a medida do quão longe se encontram as margens do rio revoltoso em que flutua o futuro brasileiro
Mas há distorções locais de igual gravidade.
Elas não podem mais ser subestimadas, sob pena de se aleijar a capacidade de resistência diante do moedor de carne conservador.
A economia brasileira resistiu à lógica da restauração neoliberal nos últimos anos, mas deixou aberto um flanco que agora ameaça reverter suas conquistas e inviabilizar outras novas.
Esse é o principal alicerce da crise em curso.
A verdade é que a largueza das mutações sociais registradas desde 2003 não se fez acompanhar de uma contrapartida de representação política suficiente forte para evitar o risco do revés agora em marcha.
O Brasil avançou nos últimos anos explorando rotas de menor resistência, indo além delas em alguns casos e setores. Mas a crise global evidenciou os limites dessa associação a frio entre desenvolvimento e justiça social.
Ao bonapartismo do crescimento sucedeu-se assim o cesarismo do ajuste, igualmente à margem da repactuação social, e ao custo de uma quase catatonia das forças progressistas.
O conjunto remete de volta à natureza singular da disputa em torno da reforma política brasileira.
Ademais de uma transição de ciclo econômico, e sobreposta a ela, há uma crise da democracia brasileira que sonega aos interesses amplos da sociedade meios para liderar um novo estirão de desenvolvimento com justiça social.
O risco de o Brasil ir para o beleléu da ingovernabilidade a bordo de uma paralisia econômica –que interessa ao conservadorismo fomentar-- não é negligenciável.
A saída existe e não é essa que o Banco Central pratica, de manter a conflagração latente em estado de coma através de doses crescentes de juros (12,75%, ou uma taxa real de 5,3%, mais alta do planeta)
O desafio é encarar de frente uma lacuna de que sempre se ressentiu a agenda progressista desde a chegada ao poder, em 2003.
A lacuna da coerência entre meios e fins; entre o desenvolvimento que se quer para o Brasil e a democracia necessária para construí-lo.
Essa é a contradição que a crise escancarou.
Não se incorpora 60 milhões de ex-miseráveis e pobres ao mercado sem mexer nas placas tectônicas de uma ‘estabilidade capitalista’ alicerçada em uma das mais desiguais estruturas de distribuição de renda do planeta.
Sobram duas opções.
Avançar e dar coerência estrutural e política à emergência desse novo ator, ou recuar e devolvê-lo à margem de origem, colocando-o em modo de espera até a próxima maré cheia.
Até um novo ciclo de bonapartismo do crescimento acomodatício.
Não é apenas um impasse conjuntural.
É uma encruzilhada da democracia. O seu avanço, ou o seu acoelhamento através de uma reforma abastardada, determinará se iremos para o beleléu enquanto projeto de futuro solidário e próspero; ou se a sociedade assumirá o comando do seu destino para ditar um novo curso ao século XXI brasileiro.
Romper a prostração que alimenta o golpismo requer a repactuação das bases do desenvolvimento e da democracia na sociedade brasileira.
Trata-se de promover uma ampla renegociação em torno de metas, concessões, salvaguardas e prazos para a economia e para a reforma do sistema político.
A construção desse ‘pacto pela democracia e o desenvolvimento’ requer um coordenador dotado de inexcedível sintonia com a Presidenta Dilma e de incontrastável representatividade popular.
Essa referência já existe, deveria ser oficializa na função - urgentemente, como tem sido dito neste espaço desde agosto de 2014.
Seu nome é Lula.
(*) Nota atualizada em 09/03/2015.
O capitalismo feliz
José Luís Fiori
A história do desenvolvimento capitalista dos séculos XIX e XX registra a existência de alguns países com altos níveis de desenvolvimento, riqueza e qualidade de vida, e com baixa propensão nacional expansiva ou imperialista. Como é o caso das ex-colônias britânicas, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, e dos países nórdicos, Suécia, Dinamarca, Noruega e Finlândia. Todos apresentam taxas de crescimento alta, constante e convergente, desde 1870, só inferior a da Argentina, até a 1º Guerra Mundial. Hoje são economias industrializadas, especializadas e sofisticadas; a Noruega tem o 3º maior renda per capita, e o maior índice IDH (0.943), do mundo; a Austrália tem a 5º renda per capita, e o 2º melhor IDH do mundo (0, 929); e quase todos tem uma renda média per capita entre 50 e 60 mil dólares anuais. A Noruega é considerada hoje o país mais rico do mundo, em “reservas per capita”, e foi considerada pela ONU, em 2009, como “o melhor país do mundo para se viver”. E a Dinamarca já foi classificada – entre 2006 e 2008 - como “o lugar mais feliz do mundo”, e o segundo país mais pacífico da terra, depois da Nova Zelândia, e ao lado da Noruega.
Canadá, Austrália e Nova Zelândia foram colônias de povoamento da Inglaterra, durante o século XIX, e depois se transformaram em Domínios da Coroa Britânica, até depois da 2º Guerra Mundial. Mas até hoje são nações ou reinos independentes que fazem parte Commonwealth, e mantém o monarca inglês como seu chefe de estado. Como colônias e domínios funcionaram sempre como periferia da economia inglesa, mesmo depois de iniciado seu processo de industrialização, mantendo-se – em média - a participação do capital inglês, em até 2/3 da formação bruta de capita destes três países. E todos eles estabeleceram relações análogas com a economia norte-americana, depois do fim da Segunda Guerra. Neste século e meio de história, o Canadá – como caso exemplar – esteve ao lado da GB e dos EUA na 1º e 2 º Guerras Mundiais, alem de participar Guerra dos Boers e da Guerra da Coréia e de ser um dos membros fundadores da OTAN, em 1949. Participou das Guerras do Golfo, do Iraque, do Afeganistão e da Líbia, e participa diretamente do sistema de defesa aeroespacial norte-americano. E o mesmo aconteceu, em quase todos os casos, com a Austrália e a Nova Zelândia.
Por outro lado, os países nórdicos foram expansivos, e a Suécia em particular, foi um grande império dominante, dentro da Europa, até o Século XVIII. Mas depois de sua derrota para a Rússia, em 1720, e depois da sua submissão dentro da hierarquia de poder europeia, os estados nórdicos se transformaram em pequenos países, com baixa densidade demográfica e alta dotação de recursos naturais, funcionando como pedaços especializados e cada vez mais sofisticados do sistema produtivo europeu. A Suécia ficou famosa pelo “sucesso” de sua política econômica anticíclica ou “keynesianas”, depois da crise de 1929, mas de fato logrou superar os efeitos da crise graças à suas condição de sócia econômica, e fornecedora de aço e equipamentos para a máquina de guerra nazista, que também ocupou a Dinamarca e exerceu grande influencia sobre a região, durante toda a Segunda Guerra Mundial. Depois da guerra, a Dinamarca e a Noruega se tornaram membros da OTAN, e a Dinamarca segue sendo uma passagem estratégica para o controle do mar Báltico.
Por sua vez, a Suécia participou das Guerras do Kosovo e do Afeganistão, e foi fornecedora de armamentos para as forças anglo-saxônicas, na Guerra do Iraque. Por último, a Finlândia, que fez parte da Suécia, até 1808, e da Rússia, até 1917, acabou ocupando um lugar fundamental dentro da Guerra Fria, até 1991, e ainda ocupa uma posição estratégica até hoje, no controle da Bahia da Finlândia, e da própria Rússia.
Por tudo isto, apesar de que estes países tenham origens e trajetórias diferentes, é possível identificar algumas coisas que eles têm em comum:
i. São pequenos ou tem uma densidade demográfica muito baixa
ii. Tem excelente dotação de recursos, alimentares, minerais ou energéticos.
iii. Todos ocupam posições decisivas no tabuleiro geopolítico mundial.
iv. E todos se especializaram em serviços ou setores industriais de alta tecnologia, e em alguns casos, dentro da industria militar.
Alguns diriam que se trata de um caso típico de “desenvolvimento a convite”, mas isto quer dizer tudo e nada ao mesmo tempo. O fundamental é que o sucesso econômico destes países não se explica por si mesmo, porque desde o século XIX, os “domínios” operaram como “fronteiras de expansão’ do “território econômico” inglês, e como bases militares e navais do Império Britânico. E os países nórdicos, depois que foram submetidos, se transformaram em satélites especializados do sistema de produção, e do poder expansivo europeu. E hoje, finalmente, todos estes sete países operam como pequenas “dobradiças felizes” da estrutura militar e do poder global dos Estados Unidos.
A história do desenvolvimento capitalista dos séculos XIX e XX registra a existência de alguns países com altos níveis de desenvolvimento, riqueza e qualidade de vida, e com baixa propensão nacional expansiva ou imperialista. Como é o caso das ex-colônias britânicas, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, e dos países nórdicos, Suécia, Dinamarca, Noruega e Finlândia. Todos apresentam taxas de crescimento alta, constante e convergente, desde 1870, só inferior a da Argentina, até a 1º Guerra Mundial. Hoje são economias industrializadas, especializadas e sofisticadas; a Noruega tem o 3º maior renda per capita, e o maior índice IDH (0.943), do mundo; a Austrália tem a 5º renda per capita, e o 2º melhor IDH do mundo (0, 929); e quase todos tem uma renda média per capita entre 50 e 60 mil dólares anuais. A Noruega é considerada hoje o país mais rico do mundo, em “reservas per capita”, e foi considerada pela ONU, em 2009, como “o melhor país do mundo para se viver”. E a Dinamarca já foi classificada – entre 2006 e 2008 - como “o lugar mais feliz do mundo”, e o segundo país mais pacífico da terra, depois da Nova Zelândia, e ao lado da Noruega.
Canadá, Austrália e Nova Zelândia foram colônias de povoamento da Inglaterra, durante o século XIX, e depois se transformaram em Domínios da Coroa Britânica, até depois da 2º Guerra Mundial. Mas até hoje são nações ou reinos independentes que fazem parte Commonwealth, e mantém o monarca inglês como seu chefe de estado. Como colônias e domínios funcionaram sempre como periferia da economia inglesa, mesmo depois de iniciado seu processo de industrialização, mantendo-se – em média - a participação do capital inglês, em até 2/3 da formação bruta de capita destes três países. E todos eles estabeleceram relações análogas com a economia norte-americana, depois do fim da Segunda Guerra. Neste século e meio de história, o Canadá – como caso exemplar – esteve ao lado da GB e dos EUA na 1º e 2 º Guerras Mundiais, alem de participar Guerra dos Boers e da Guerra da Coréia e de ser um dos membros fundadores da OTAN, em 1949. Participou das Guerras do Golfo, do Iraque, do Afeganistão e da Líbia, e participa diretamente do sistema de defesa aeroespacial norte-americano. E o mesmo aconteceu, em quase todos os casos, com a Austrália e a Nova Zelândia.
Por outro lado, os países nórdicos foram expansivos, e a Suécia em particular, foi um grande império dominante, dentro da Europa, até o Século XVIII. Mas depois de sua derrota para a Rússia, em 1720, e depois da sua submissão dentro da hierarquia de poder europeia, os estados nórdicos se transformaram em pequenos países, com baixa densidade demográfica e alta dotação de recursos naturais, funcionando como pedaços especializados e cada vez mais sofisticados do sistema produtivo europeu. A Suécia ficou famosa pelo “sucesso” de sua política econômica anticíclica ou “keynesianas”, depois da crise de 1929, mas de fato logrou superar os efeitos da crise graças à suas condição de sócia econômica, e fornecedora de aço e equipamentos para a máquina de guerra nazista, que também ocupou a Dinamarca e exerceu grande influencia sobre a região, durante toda a Segunda Guerra Mundial. Depois da guerra, a Dinamarca e a Noruega se tornaram membros da OTAN, e a Dinamarca segue sendo uma passagem estratégica para o controle do mar Báltico.
Por sua vez, a Suécia participou das Guerras do Kosovo e do Afeganistão, e foi fornecedora de armamentos para as forças anglo-saxônicas, na Guerra do Iraque. Por último, a Finlândia, que fez parte da Suécia, até 1808, e da Rússia, até 1917, acabou ocupando um lugar fundamental dentro da Guerra Fria, até 1991, e ainda ocupa uma posição estratégica até hoje, no controle da Bahia da Finlândia, e da própria Rússia.
Por tudo isto, apesar de que estes países tenham origens e trajetórias diferentes, é possível identificar algumas coisas que eles têm em comum:
i. São pequenos ou tem uma densidade demográfica muito baixa
ii. Tem excelente dotação de recursos, alimentares, minerais ou energéticos.
iii. Todos ocupam posições decisivas no tabuleiro geopolítico mundial.
iv. E todos se especializaram em serviços ou setores industriais de alta tecnologia, e em alguns casos, dentro da industria militar.
Alguns diriam que se trata de um caso típico de “desenvolvimento a convite”, mas isto quer dizer tudo e nada ao mesmo tempo. O fundamental é que o sucesso econômico destes países não se explica por si mesmo, porque desde o século XIX, os “domínios” operaram como “fronteiras de expansão’ do “território econômico” inglês, e como bases militares e navais do Império Britânico. E os países nórdicos, depois que foram submetidos, se transformaram em satélites especializados do sistema de produção, e do poder expansivo europeu. E hoje, finalmente, todos estes sete países operam como pequenas “dobradiças felizes” da estrutura militar e do poder global dos Estados Unidos.
Imposto sobre fortunas aguarda votação há 15 anos
Carta Capital
Prevista na Constituição, a taxação esbarra na falta de vontade política dos governos e dos congressistas, que seriam atingidos pelo novo imposto
por Renan Truffi
Em 1989, o então senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB) propôs a regulamentação de um tributo federal previsto na Constituição. O projeto era o imposto sobre grandes fortunas. De lá para cá, mais de 26 anos depois, a mesma pauta foi apresentada no Congresso Nacional por pelo menos dez parlamentares, de diferentes partidos: PT, PSOL, PV, PCdoB, PPS, além do próprio PSDB. O imposto, no entanto, nunca chegou a ser votado. Agora, diante da necessidade de um ajuste fiscal para equilibrar as contas, o governo federal cogita ressuscitar a proposta. Mas será que, desta vez, o imposto avança?
“Eu pago para ver”, ironiza a ex-deputada federal Luciana Genro (PSOL-RS). A ex-parlamentar, candidata à Presidência em 2014, é autora, ao lado dos deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP), de um projeto de lei de 2008 que trata da taxação de patrimônios. “Acho realmente muito difícil que isso [aprovação do imposto] aconteça. Se acontecer, vou aplaudir, mas acho muito difícil que o governo tenha vontade política para levar isso adiante”.
A falta de vontade política atribuída por Luciana Genro ao governo é baseada na quantidade de vezes em que o a gestão petista teve oportunidade de negociar a entrada da pauta em votação. Depois de quase ser colocado em votação em 2010, o projeto de Genro foi arquivado em 2011. No ano seguinte, acabou desarquivado e ficou pronto para votação em plenário novamente, o que não aconteceu. “Hoje a lógica é de proteger o grande capital e sacrificar o assalariado. A maior parte da tributação é sobre salário e consumo. E a tributação sobre a riqueza é muito pequena”, explica ex-deputada sobre a importância do projeto.
Atualmente o projeto do PSOL tramita com outras oito propostas iguais apensadas. Várias delas são do PT, uma indicação de que o governo, mesmo discordando dos valores propostos pelo PSOL, poderia ter levado o tema adiante com um texto do próprio partido. Uma das propostas foi elaborada em conjunto por nove deputados petistas e apresentada em 2012. O próprio líder do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), admite que o assunto é “tabu”. Segundo ele, a explicação para o tema não ter se tornado uma bandeira da legenda nos últimos anos era a situação econômica do País.
“Esse modelo que tínhamos antes dava para todos ganharem. Ganhavam os pobres, ganhavam os ricos. Nesse modelo que temos agora, na minha opinião, precisamos buscar mais justiça social”, afirma o deputado.
A falta de vontade política antecede em muito a chegada do PT ao poder. O caso mais emblemático é o do projeto de FHC. A proposta do ex-presidente está pronta para ser votada há 15 anos. Ele próprio teve oportunidade de fazer acordos para votar a proposta quando ainda estava no Palácio do Planalto. Recentemente, questionado sobre o assunto, o tucano culpou o Ministério da Fazenda pelo fato da proposta ter ficado estacionada. “No meu período, as confusões eram muito grandes, havia muita dívida dos estados e qualquer medida que se tomasse nesse sentido podia levar a uma fuga de capitais. Além do mais, a Fazenda sempre se opôs à proposta por seu aspecto confiscatório”, minimizou em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo.
Mas para Amir Khair, mestre em Finanças Públicas e especialista no assunto, o impeditivo que explica a pouca vontade da maioria dos parlamentares é na verdade o próprio perfil econômico do Congresso. “Por que o Congresso não aprova? Porque os congressistas quase sem exceção seriam atingidos por essa tributação. Eles não aprovam nenhuma mudança tributária que os atinja. Essa é a razão central pelo fato de, ao longo de todos esses anos, não ter sido regulamentado o imposto sobre grandes fortunas”, opina.
O que é de fato uma grande fortuna?
Ainda que tenha vontade política para debater o imposto sobre grande fortunas, o governo deverá enfrentar também resistência na questão das valores patrimoniais que seriam taxadas em uma eventual aprovação do tributo. O projeto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, estabelece a taxação sobre patrimônios de, pelo menos, 2 milhões de cruzados novos. Em valores atualizados, a proposta atingiria pessoas com pouco mais de um milhão de reais em bens. Mas, assim como não levou o projeto para frente, o tucano também recuou, recentemente, dos valores estipulados por ele mesmo. “Este imposto, do jeito que está, prejudicaria somente a classe média que não tem meios de escapar do Fisco”.
Amir Khair discorda. “Com patrimônios de cerca de um milhão de reais você já tira dessa tributação 95% ou 98% da população brasileira. Então essa tributação vai incidir em 2% ou 5% da população”, afirma segundo os resultados de seus cálculos. “Ao estabelecer essa tributação, você não precisa colocar alíquotas elevadas. Essas alíquotas podem ficar no nível de 1% no máximo e ter, ainda assim, esse potencial de arrecadação que eu falei, com 100 bilhões de reais/ano”, defende.
Se o governo usar como base o projeto de seus próprios deputados, o imposto deve atingir bem menos milionários do que os contabilizados nas contas do especialista. Na proposta que tem como líder o deputado Paulo Teixeira, por exemplo, os petistas sugerem que a tributação deva incidir apenas sobre pessoas cuja a riqueza seja avaliada em pelo menos 12 milhões de reais. O resultado desse recorte resultaria, nas estimativas dos parlamentares, em uma arrecadação de 6 bilhões de reais por ano.
Para Luciana Genro, os valores não importam tanto quanto a necessidade do imposto sobre grandes fortunas ser aprovado junto de uma mudança na estrutura tributária brasileira. “A proposta de imposto sobre grandes fortunas está no bojo de outras mudanças tributárias. O imposto sobre grandes fortunas é muito importante e simbólico, e pode trazer de fato uma arrecadação importante, mas não é digamos assim a solução para todos males. Ele é parte dessa, digamos assim, revolução da estrutura tributária que precisa ser feita para realmente fazermos justiça fiscal.”
Prevista na Constituição, a taxação esbarra na falta de vontade política dos governos e dos congressistas, que seriam atingidos pelo novo imposto
por Renan Truffi
Em 1989, o então senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB) propôs a regulamentação de um tributo federal previsto na Constituição. O projeto era o imposto sobre grandes fortunas. De lá para cá, mais de 26 anos depois, a mesma pauta foi apresentada no Congresso Nacional por pelo menos dez parlamentares, de diferentes partidos: PT, PSOL, PV, PCdoB, PPS, além do próprio PSDB. O imposto, no entanto, nunca chegou a ser votado. Agora, diante da necessidade de um ajuste fiscal para equilibrar as contas, o governo federal cogita ressuscitar a proposta. Mas será que, desta vez, o imposto avança?
“Eu pago para ver”, ironiza a ex-deputada federal Luciana Genro (PSOL-RS). A ex-parlamentar, candidata à Presidência em 2014, é autora, ao lado dos deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP), de um projeto de lei de 2008 que trata da taxação de patrimônios. “Acho realmente muito difícil que isso [aprovação do imposto] aconteça. Se acontecer, vou aplaudir, mas acho muito difícil que o governo tenha vontade política para levar isso adiante”.
A falta de vontade política atribuída por Luciana Genro ao governo é baseada na quantidade de vezes em que o a gestão petista teve oportunidade de negociar a entrada da pauta em votação. Depois de quase ser colocado em votação em 2010, o projeto de Genro foi arquivado em 2011. No ano seguinte, acabou desarquivado e ficou pronto para votação em plenário novamente, o que não aconteceu. “Hoje a lógica é de proteger o grande capital e sacrificar o assalariado. A maior parte da tributação é sobre salário e consumo. E a tributação sobre a riqueza é muito pequena”, explica ex-deputada sobre a importância do projeto.
Atualmente o projeto do PSOL tramita com outras oito propostas iguais apensadas. Várias delas são do PT, uma indicação de que o governo, mesmo discordando dos valores propostos pelo PSOL, poderia ter levado o tema adiante com um texto do próprio partido. Uma das propostas foi elaborada em conjunto por nove deputados petistas e apresentada em 2012. O próprio líder do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), admite que o assunto é “tabu”. Segundo ele, a explicação para o tema não ter se tornado uma bandeira da legenda nos últimos anos era a situação econômica do País.
“Esse modelo que tínhamos antes dava para todos ganharem. Ganhavam os pobres, ganhavam os ricos. Nesse modelo que temos agora, na minha opinião, precisamos buscar mais justiça social”, afirma o deputado.
A falta de vontade política antecede em muito a chegada do PT ao poder. O caso mais emblemático é o do projeto de FHC. A proposta do ex-presidente está pronta para ser votada há 15 anos. Ele próprio teve oportunidade de fazer acordos para votar a proposta quando ainda estava no Palácio do Planalto. Recentemente, questionado sobre o assunto, o tucano culpou o Ministério da Fazenda pelo fato da proposta ter ficado estacionada. “No meu período, as confusões eram muito grandes, havia muita dívida dos estados e qualquer medida que se tomasse nesse sentido podia levar a uma fuga de capitais. Além do mais, a Fazenda sempre se opôs à proposta por seu aspecto confiscatório”, minimizou em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo.
Mas para Amir Khair, mestre em Finanças Públicas e especialista no assunto, o impeditivo que explica a pouca vontade da maioria dos parlamentares é na verdade o próprio perfil econômico do Congresso. “Por que o Congresso não aprova? Porque os congressistas quase sem exceção seriam atingidos por essa tributação. Eles não aprovam nenhuma mudança tributária que os atinja. Essa é a razão central pelo fato de, ao longo de todos esses anos, não ter sido regulamentado o imposto sobre grandes fortunas”, opina.
O que é de fato uma grande fortuna?
Ainda que tenha vontade política para debater o imposto sobre grande fortunas, o governo deverá enfrentar também resistência na questão das valores patrimoniais que seriam taxadas em uma eventual aprovação do tributo. O projeto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, estabelece a taxação sobre patrimônios de, pelo menos, 2 milhões de cruzados novos. Em valores atualizados, a proposta atingiria pessoas com pouco mais de um milhão de reais em bens. Mas, assim como não levou o projeto para frente, o tucano também recuou, recentemente, dos valores estipulados por ele mesmo. “Este imposto, do jeito que está, prejudicaria somente a classe média que não tem meios de escapar do Fisco”.
Amir Khair discorda. “Com patrimônios de cerca de um milhão de reais você já tira dessa tributação 95% ou 98% da população brasileira. Então essa tributação vai incidir em 2% ou 5% da população”, afirma segundo os resultados de seus cálculos. “Ao estabelecer essa tributação, você não precisa colocar alíquotas elevadas. Essas alíquotas podem ficar no nível de 1% no máximo e ter, ainda assim, esse potencial de arrecadação que eu falei, com 100 bilhões de reais/ano”, defende.
Se o governo usar como base o projeto de seus próprios deputados, o imposto deve atingir bem menos milionários do que os contabilizados nas contas do especialista. Na proposta que tem como líder o deputado Paulo Teixeira, por exemplo, os petistas sugerem que a tributação deva incidir apenas sobre pessoas cuja a riqueza seja avaliada em pelo menos 12 milhões de reais. O resultado desse recorte resultaria, nas estimativas dos parlamentares, em uma arrecadação de 6 bilhões de reais por ano.
Para Luciana Genro, os valores não importam tanto quanto a necessidade do imposto sobre grandes fortunas ser aprovado junto de uma mudança na estrutura tributária brasileira. “A proposta de imposto sobre grandes fortunas está no bojo de outras mudanças tributárias. O imposto sobre grandes fortunas é muito importante e simbólico, e pode trazer de fato uma arrecadação importante, mas não é digamos assim a solução para todos males. Ele é parte dessa, digamos assim, revolução da estrutura tributária que precisa ser feita para realmente fazermos justiça fiscal.”
terça-feira, fevereiro 24, 2015
Os 8.667 de Pindorama
O Brasil detém um honroso quarto lugar no campeonato mundial de potenciais sonegadores clientes do HSBC
por Luiz Gonzaga Belluzzo
Bancos como o HSBC criaram um sistema para seu próprio enriquecimento à custa da sociedade, ao promover a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro, disse Hervé Falciani, o funcionário que vazou as informações.
No Painel do Leitor de 17 de fevereiro, a Folha de S.Paulo exibiu a opinião de Celso Balotti. O leitor do prestigioso matutino disparou: “Talvez o colunista Ricardo Melo ainda não tenha percebido que a pouca repercussão do escândalo financeiro mundial (as contas secretas no HSBC da Suíça) na imprensa brasileira se deva ao fato de que, longe de combater a corrupção, a imprensa brasileira é parte dela... Quem se surpreenderia se muitos dos sujeitos que aparecem todos os dias gritando ‘pega ladrão’ estivesse na lista do HSBC”. O colunista da Folha Ricardo Melo teve o desassombro de apontar a omissão da mídia diante do escândalo global do HSBC.
O International Consortium of Investigative Journalists (Icij) teve acesso a uma lista de 106 mil clientes de 203 países. Esses cidadãos do mundo descansaram suas patacas de 100 bilhões de dólares nas contas secretas do private bank do HSBC suíço. Entre o total de depósitos, há indícios de uma quantia parruda de grana mal havida ou em esperta manobra para fraudar o Fisco dos países de origem. Certamente, algumas contas são legais.
O Brasil contribuiu com 8.667 depositantes, um honroso quarto lugar no campeonato mundial de potenciais sonegadores. Se o valor total das contas (7 bilhões de dólares) for o critério de classificação, caímos para nono lugar.
O leitor Balotti, imagino, empregou a palavra corrupção em seu sentido amplo, ao atribuir essa prática à imprensa do País do Carnaval. Interpreto as palavras do missivista como uma denúncia de omissão. Omissão regada à cumplicidade com as camadas sociais useiras e vezeiras em sambar ao som das picaretagens financeiras e ao ritmo do descumprimento de suas obrigações com o Fisco. É a mesma turma que proclama O Fim do Brasil. Enquanto fazem das suas, gritam “pega ladrão” diante das patifarias – vou repetir, patifarias – dos vizinhos-adversários.
Não creio, sinceramente, que os senhores da mídia nativa tenham sucumbido às mesmas tentações que levaram o grupo do jornal argentino Clarín, a enfiar a mão na cumbuca, engrossando o ervanário do HSBC. Prefiro entender o silêncio midiático como uma manifestação das muitas obsessões oligárquicas que assolam os senhores de Pindorama: nas sinapses dos patrícios da Pátria, sobrevive a hierarquia “natural” que organiza a sociedade brasileira desde os tempos da escravidão. Nem mesmo os corruptos e a corrupção conseguem escapar da fúria classificatória e classista.
Em meio às folias e algazarras de Momo, entreguei-me à leitura dos documentos do Icij, sem, no entanto, descurar das interessantes opiniões que circulam na página Tendências e Debates da Folha. No mesmo dia e na mesma página, o economista Marcos Cintra sentou a pua na turma do andar de baixo:
“O corporativismo, a cultura do direito conquistado, a demagogia, o populismo e a ditadura do politicamente correto transformaram o Brasil na república dos coitadinhos, onde os que são considerados vulneráveis julgam ser detentores de privilégios a ponto de desafiarem as autoridades constituídas para conquistarem suas metas.”
O senhor Cintra exibe uma visão do mundo elaborada a quatro mãos por Átila, o rei dos hunos, e Al Capone. As engenharias fiscais e cambiais dos amigos da finança antissocial e predatória surripiaram, só no private bank suíço, 7 bilhões de dólares do Tesouro. É justo imaginar que há mais bufunfa circulando em outros paraísos. Sendo assim, diante da resistência dos “vulneráveis”, o ajuste fiscal deveria completar o trabalho, lançando a multidão dos “coitadinhos” penhasco abaixo.
Lembro aqui o fiasco do Fisco nos trabalhos que buscavam investigar os protagonistas da avalanche de grana enviada para paraísos fiscais e contas suíças no caso Banestado. A investigação iniciada pelo procurador federal Celso Três naufragou no “Acordão” costurado na CPI do Banestado e vazou para os subterrâneos, filtrada entre as decisões e acórdãos do “novo” Judiciário brasileiro. Os nomes dos transgressores estavam gravados no então famoso “disco rígido”, cujo acesso foi bloqueado pelo Supremo Tribunal Federal.
Devo relembrar a frase do finado e saudoso Stanislaw Ponte Preta: “Restaure-se a moralidade ou nos locupletemos todos”. Por aqui, a moralidade proclamada por quem se pretende Bom e Bonito perde de goleada para os princípios que regem suas práticas, aquelas dos Feios, Sujos e Malvados. À falta de Stanislaw, o Brasil estaria melhor com Ettore Scola.
O neoliberalismo demoliu a noção de bem comum
O bem comum foi enviado ao limbo pelo neoliberalismo. Em seu lugar, entraram as noções de rentabilidade, de flexibilização, de adaptação e de competitividade
Leonardo Boff
As atuais discussões políticas no Brasil em meio a uma ameaçadora crise hídrica e energética se perdem nos interesses particulares de cada partido. Há uma tentativa articulada pelos grupos dominantes, por detrás dos quais se escondem grandes corporações nacionais e multinacionais, a mídia corporativa e, seguramente, a atuação dos serviços de segurança do Império norte-americano, de desestabilizar o novo governo de Dilma Rousseff. Não se trata apenas de uma feroz crítica às políticas oficiais mas há algo mais profundo em ação: a vontade de desmontar e, se possível, liquidar o PT que representa os interesses das populações que historicamente sempre foram marginalizadas. Custa muito às elites conservadoras aceitarem o novo sujeito histórico – o povo organizado e sua expressão partidária – pois se sentem ameaçadas em seus privilégios. Como são notoriamente egoístas e nunca pensaram no bem comum, se empenham em tirar da cena essa força social e política que poderá mudar irreversivelmente o destino do Brasil.
Estamos esquecendo que a essência da política é a busca comum do bem comum. Um dos efeitos mais avassaladores do capitalismo globalizado e de sua ideologia, o neo-liberalismo, é a demolição da noção de bem comum ou de bem-estar social. Sabemos que as sociedades civilizadas se constroem sobre três pilastras fundamentais: a participação (cidadania), a cooperação societária e respeito aos direitos humanos. Juntas criam o bem comum. Mas este foi enviado ao limbo da preocupação política. Em seu lugar, entraram as noções de rentabilidade, de flexibilização, de adaptação e de competitividade. A liberdade do cidadão é substituída pela liberdade das forças do mercado, o bem comum, pelo bem particular e a cooperação, pela competição.
A participação, a cooperação e os direitos asseguravam a existência de cada pessoa com dignidade. Negados esses valores, a existência de cada um não está mais socialmente garantida nem seus direitos afiançados. Logo, cada um se sente constrangido o garantir o seu: o seu emprego, o seu salário, o seu carro, a sua família. Impera o individualismo, o maior inimigo da convivência social. Ninguém é levado, portanto, a construir algo em comum. A única coisa em comum que resta, é a guerra de todos contra todos em vista da sobrevivência individual.
Neste contexto, quem vai implementar o bem comum do planeta Terra? Em recente artigo da revista Science (15/01/2015) 18 cientistas elencaram os nove limites planetários (Planetary Bounderies), quatro dos quais já ultrapassados: o clima, a integridade da biosfera, o uso do solo, os fluxos biogeoquímicos (fósforo e nitrogênio). Os outros encontram-se em avançado grau de erosão. Só a ultrapassagem desses quatro, pode tornar a Terra menos hospitaleira para milhões de pessoas e para a biodiversidade. Que organismo mundial está enfrentando essa situação que destrói o bem comum planetário?
Quem cuidará do interesse geral de mais de sete bilhões de pessoas? O neoliberalismo é surdo, cego e mudo a esta questão fundamental como o tem repetido como um ritornello o Papa Francisco. Seria contraditório suscitar o tema do bem comum, pois o neoliberalismo defende concepções políticas e sociais diretamente opostas ao bem comum. Seu propósito básico é: o mercado tem que ganhar e a sociedade deve perder. Pois é o mercado que vai regular e resolver tudo. Se assim é por que vamos construir coisas em comum? Deslegitimou-se o bem-estar social.
Ocorre, entretanto, que o crescente empobrecimento mundial resulta das lógicas excludentes e predadoras da atual globalização competitiva, liberalizadora, desregulamentora e privatizadora. Quanto mais se privatiza mais se legítima o interesse particular em detrimento do interesse geral. Como mostrou em seu livro Thomas Piketty, O Capitalismo no século XXI quanto mais se privatiza, mais crescem as desigualdades. É o triunfo do killer capitalism. Quanto de perversidade social e de barbárie aguenta o espírito? A Grécia veio mostrar que não aguenta mais. Recusa-se a aceitar do diktat dos mercados, no caso, hegemonizados pela Alemanha de Merkel e pela França de Hollande.
Resumindo: que é o bem comum? No plano infra-estrutural é o acesso justo de todos à alimentação, à saúde, à moradia, à energia, à segurança e à cultura. No plano social e cultural é o reconhecimento, o respeito e a convivência pacífica. Pelo fato de sob a globalização competitiva foi desmantelado, o bem comum deve agora ser reconstruído. Para isso, importa dar hegemonia à cooperação e não à competição. Sem essa mudança, dificilmente se manterá a comunidade humana unida e com um futuro bom.
Ora, essa reconstrução constitui o núcleo do projeto político do PT originário e de seus afins ideológicos. Entrou pela porta certa: Fome Zero depois transformada em várias políticas públicas de cunho popular. Tentou colocar um fundamento seguro: a repactuação social a partir dos valores da cooperação e a boa-vontade de todos. Mas o efeito foi fraco, dada a nossa tradição individualista a patrimonialista.
Mas no fundo vigora esta convicção humanística de base: não há futuro a longo prazo para uma sociedade fundada sobre a falta de justiça, de igualdade, de fraternidade, de respeito aos direitos básicos, de cuidado pelos bens naturais e de cooperação. Ela nega o anseio mais originário do ser humano desde que emergiu na evolução, milhões de anos atrás. Quer queiramos ou não, mesmo admitindo erros e corrupção, o melhor do PT articulou e articula esse anseio ancestral. É a partir daí que pode se resgatar, se renovar e alimentar sua força convocatória. Se não for o PT serão outros atores em outros tempos que o farão.
Cooperação se reforça com cooperação que devemos oferecer incondicionalmente.Sem isso viveremos numa sociedade que perdeu sua altura humana e regride ao regime dos chimpanzés.
Leonardo Boff
As atuais discussões políticas no Brasil em meio a uma ameaçadora crise hídrica e energética se perdem nos interesses particulares de cada partido. Há uma tentativa articulada pelos grupos dominantes, por detrás dos quais se escondem grandes corporações nacionais e multinacionais, a mídia corporativa e, seguramente, a atuação dos serviços de segurança do Império norte-americano, de desestabilizar o novo governo de Dilma Rousseff. Não se trata apenas de uma feroz crítica às políticas oficiais mas há algo mais profundo em ação: a vontade de desmontar e, se possível, liquidar o PT que representa os interesses das populações que historicamente sempre foram marginalizadas. Custa muito às elites conservadoras aceitarem o novo sujeito histórico – o povo organizado e sua expressão partidária – pois se sentem ameaçadas em seus privilégios. Como são notoriamente egoístas e nunca pensaram no bem comum, se empenham em tirar da cena essa força social e política que poderá mudar irreversivelmente o destino do Brasil.
Estamos esquecendo que a essência da política é a busca comum do bem comum. Um dos efeitos mais avassaladores do capitalismo globalizado e de sua ideologia, o neo-liberalismo, é a demolição da noção de bem comum ou de bem-estar social. Sabemos que as sociedades civilizadas se constroem sobre três pilastras fundamentais: a participação (cidadania), a cooperação societária e respeito aos direitos humanos. Juntas criam o bem comum. Mas este foi enviado ao limbo da preocupação política. Em seu lugar, entraram as noções de rentabilidade, de flexibilização, de adaptação e de competitividade. A liberdade do cidadão é substituída pela liberdade das forças do mercado, o bem comum, pelo bem particular e a cooperação, pela competição.
A participação, a cooperação e os direitos asseguravam a existência de cada pessoa com dignidade. Negados esses valores, a existência de cada um não está mais socialmente garantida nem seus direitos afiançados. Logo, cada um se sente constrangido o garantir o seu: o seu emprego, o seu salário, o seu carro, a sua família. Impera o individualismo, o maior inimigo da convivência social. Ninguém é levado, portanto, a construir algo em comum. A única coisa em comum que resta, é a guerra de todos contra todos em vista da sobrevivência individual.
Neste contexto, quem vai implementar o bem comum do planeta Terra? Em recente artigo da revista Science (15/01/2015) 18 cientistas elencaram os nove limites planetários (Planetary Bounderies), quatro dos quais já ultrapassados: o clima, a integridade da biosfera, o uso do solo, os fluxos biogeoquímicos (fósforo e nitrogênio). Os outros encontram-se em avançado grau de erosão. Só a ultrapassagem desses quatro, pode tornar a Terra menos hospitaleira para milhões de pessoas e para a biodiversidade. Que organismo mundial está enfrentando essa situação que destrói o bem comum planetário?
Quem cuidará do interesse geral de mais de sete bilhões de pessoas? O neoliberalismo é surdo, cego e mudo a esta questão fundamental como o tem repetido como um ritornello o Papa Francisco. Seria contraditório suscitar o tema do bem comum, pois o neoliberalismo defende concepções políticas e sociais diretamente opostas ao bem comum. Seu propósito básico é: o mercado tem que ganhar e a sociedade deve perder. Pois é o mercado que vai regular e resolver tudo. Se assim é por que vamos construir coisas em comum? Deslegitimou-se o bem-estar social.
Ocorre, entretanto, que o crescente empobrecimento mundial resulta das lógicas excludentes e predadoras da atual globalização competitiva, liberalizadora, desregulamentora e privatizadora. Quanto mais se privatiza mais se legítima o interesse particular em detrimento do interesse geral. Como mostrou em seu livro Thomas Piketty, O Capitalismo no século XXI quanto mais se privatiza, mais crescem as desigualdades. É o triunfo do killer capitalism. Quanto de perversidade social e de barbárie aguenta o espírito? A Grécia veio mostrar que não aguenta mais. Recusa-se a aceitar do diktat dos mercados, no caso, hegemonizados pela Alemanha de Merkel e pela França de Hollande.
Resumindo: que é o bem comum? No plano infra-estrutural é o acesso justo de todos à alimentação, à saúde, à moradia, à energia, à segurança e à cultura. No plano social e cultural é o reconhecimento, o respeito e a convivência pacífica. Pelo fato de sob a globalização competitiva foi desmantelado, o bem comum deve agora ser reconstruído. Para isso, importa dar hegemonia à cooperação e não à competição. Sem essa mudança, dificilmente se manterá a comunidade humana unida e com um futuro bom.
Ora, essa reconstrução constitui o núcleo do projeto político do PT originário e de seus afins ideológicos. Entrou pela porta certa: Fome Zero depois transformada em várias políticas públicas de cunho popular. Tentou colocar um fundamento seguro: a repactuação social a partir dos valores da cooperação e a boa-vontade de todos. Mas o efeito foi fraco, dada a nossa tradição individualista a patrimonialista.
Mas no fundo vigora esta convicção humanística de base: não há futuro a longo prazo para uma sociedade fundada sobre a falta de justiça, de igualdade, de fraternidade, de respeito aos direitos básicos, de cuidado pelos bens naturais e de cooperação. Ela nega o anseio mais originário do ser humano desde que emergiu na evolução, milhões de anos atrás. Quer queiramos ou não, mesmo admitindo erros e corrupção, o melhor do PT articulou e articula esse anseio ancestral. É a partir daí que pode se resgatar, se renovar e alimentar sua força convocatória. Se não for o PT serão outros atores em outros tempos que o farão.
Cooperação se reforça com cooperação que devemos oferecer incondicionalmente.Sem isso viveremos numa sociedade que perdeu sua altura humana e regride ao regime dos chimpanzés.
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