Heitor Costa: Falar em racionamento é “irresponsabilidade”

Qual racionamento?

Risco de um novo racionamento de energia elétrica?

por Heitor Scalambrini Costa

2001/2002 ficará marcado como o período em que o Brasil mergulhou no racionamento de energia devido ao desabastecimento ocorrido. Regiões do país não puderam ser atendidas nas suas necessidades de energia elétrica, pela “barbeiragem” do governo federal da época, que não planejou bem, não fez os investimentos necessários, além de implantar um modelo mercantil no setor elétrico, que contribuiu de maneira decisiva ao colapso energético. Quem afinal “pagou o pato”, digo a conta de energia mais cara, foi o consumidor final.

2011/2012 ficará marcado com os anos das tarifas astronômicas (mesmo a geração sendo mais de 70% de hidrelétricas), e dos “apagões”, denominação das interrupções temporárias no fornecimento de energia elétrica, resultando na baixa qualidade do serviço oferecido. Responsabilidade do governo federal, cujos gestores do setor elétrico aprofundaram o modelo mercantil, e cometeram erros crassos na política energética, optando por ofertar energia, com a construção de usinas termelétricas a combustíveis fósseis, usinas nucleares e mega hidrelétricas na região Amazônica. E não priorizaram a diversificação da matriz energética com as novas fontes renováveis, e nem a eficientização no uso da energia.

2013 inicia-se diante de declarações e ameaças sobre a possibilidade de um risco iminente de um novo desabastecimento de energia elétrica, principalmente pela situação de estiagem prolongada, resultando no baixo nível dos reservatórios, e com chuvas previstas insuficientes para recompor os estoques.

É necessário que se diga, alto e em bom som, que a curto prazo não existe possibilidade de risco de faltar energia para atender a demanda atual. O pífio desempenho da economia nacional, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB), favoreceu a que o país não sofresse uma nova crise energética nos moldes da ocorrida em 2001/2002. Se o PIB tivesse sido de 4,5%, como previsto inicialmente para o ano de 2012, o consumo da indústria estaria bem maior, e ai sim haveria risco iminente de faltar energia. E em 2013, as previsões do crescimento econômico já estão abaixo das previsões sempre otimistas e super dimensionadas do governo federal. E são nestes previsões governamentais que se baseia o planejamento energético na oferta de energia.

O que ocorrerá sem dúvida será um aumento nas tarifas devido ao repasse dos custos da energia elétrica bem mais cara das usinas termelétricas, que estão funcionando desde o final do ano passado a todo vapor (literalmente). Logo, os aumentos que ocorrerão nos próximos anos vão absorver toda a redução da tarifa obtida com a medida provisória – MP 579. Dá-se ao consumidor com uma mão, e retira com a outra.

Já a médio prazo, a situação não é tranqüila para o setor elétrico, desde que continuem os erros serem cometidos. E a situação somente mudará se houver uma guinada de 180º na política energética em nosso país.

O que se pode extrair da conjuntura atual, com declarações e ameaças de um novo racionamento de energia, é que a sucessão presidencial começou. Não se deve politizar uma coisa tão séria para o país, como a questão da energia. Com risco de criar o descrédito da população em um setor estratégico, que vai além dos governos de plantão, e mesmo levar o pânico com a possibilidade de faltar energia.

A irresponsabilidade é tanta, que pouco importa o país. O principal é a desconstrução de quem esta no poder. E ai vale tudo. Já vimos esta estória em anos recentes.

Por sua vez o “deus mercado” começa a responder ao jogo político. As bolsas de valores começam a impor o sobe e desce dos papeis das companhias elétricas. Onde vai parar esta histeria provocada?

É hora da sociedade civil se apropriar deste setor até então “monocraticamente” dominado por alguns “especialistas” iluminados, e apadrinhados políticos ungidos a cargos decisórios; e fazer valer sua força quando organizada. Já que tanto o governo, como setores da oposição não têm mais credibilidade junto à sociedade, vale o que disse o poeta “Quem sabe faz a hora. Não espera acontecer”.

*Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Paul Krugman: Os fracassados continuam no poder, com ideias ruins

As lições de um fracasso colossal

É tentador argumentar que os fracassos econômicos dos últimos anos provam que os economistas não têm as respostas. Mas a verdade é ainda pior: na realidade, a economia padrão ofereceu boas respostas, mas os líderes políticos – e todos os demais economistas – escolheram esquecer ou ignorar o que eles deveriam saber. Acabamos de experimentar um fracasso colossal da política econômica e muitos dos responsáveis por esse fracasso se recusam a aprender com a experiência. O artigo é de Paul Krugman.

Reproduzido na Carta Maior

“Obama deveria assumir a frente deste debate sobre a economia — ir ao ataque — em vez de permitir os republicanos de controlar a retórica”.

É aquela época novamente: o encontro anual da Associação Americana de Economia e afiliadas, uma espécie de feira medieval, que serve como um mercado para corpos (recém-cunhadas Ph.D. ‘s em busca de emprego), livros e idéias. E este ano, como em reuniões anteriores, há um tema dominante em discussão: a crise econômica em curso.

Não é assim que as coisas deveriam ser. Se você tivesse entrevistado os economistas presentes nesta reunião, há três anos, a maioria deles teria certamente previsto que até agora nós estaríamos falando sobre como a Grande Depressão terminou e não porque ele ainda continua.

Então, o que deu errado? A resposta, principalmente, é o triunfo de idéias ruins.

É tentador argumentar que os fracassos econômicos dos últimos anos provam que os economistas não têm as respostas. Mas a verdade é na verdade pior: na realidade, a economia padrão ofereceu boas respostas, mas os líderes políticos — e todos os demais economistas — escolheram esquecer ou ignorar o que eles deveriam saber.

A história, neste ponto, é bastante simples. A crise financeira levou, através de vários canais, a uma queda acentuada do consumo privado: o investimento residencial caiu como o estouro da bolha imobiliária, os consumidores começaram a poupar mais quando a riqueza ilusória criada pela bolha desapareceu, enquanto a dívida hipotecária permaneceu. E esta queda do consumo privado levou, inevitavelmente, a uma recessão global.

Uma economia não é como uma família. Uma família pode decidir gastar menos e tentar ganhar mais. Mas na economia como um todo, os gastos e ganhos andam juntos: meus gastos são a sua renda, o seu gasto é minha renda. Se todo mundo tenta reduzir os gastos ao mesmo tempo, a renda vai cair — e o desemprego vai subir.

Então, o que pode ser feito? Um pequeno choque financeiro, como o estouro da bolha pontocom, no final da década de 1990, pode ser satisfeito pelo corte das taxas de juro. Mas a crise de 2008 foi muito maior, e nem mesmo cortar as taxas a zero não foi suficiente.

Nesse ponto, os governos precisam intervir, passando a apoiar suas economias enquanto o setor privado recupera o seu equilíbrio. E, em certa medida isso de fato aconteceu: a receita caiu drasticamente na crise, mas os gastos realmente cresceram conforme programas como o seguro-desemprego se expandiram e o estímulo econômico temporário entrou em vigor. Os déficits orçamentais aumentaram, mas isso foi uma coisa boa, provavelmente a razão mais importante pela qual não tivemos um replay completo da Grande Depressão.

Mas tudo deu errado em 2010. A crise na Grécia foi iniciada, erroneamente, como um sinal de que todos os governos deveriam reduzir os gastos e déficits imediatamente. Austeridade tornou-se a ordem do dia, e supostos especialistas que deveriam ter estudado melhor aplaudiram o processo, enquanto as advertências de alguns economistas (mas não suficientes) de que a austeridade iria atrapalhar a recuperação foram ignoradas. Por exemplo, o presidente do Banco Central Europeu, que confiantemente afirmou que “a idéia de que as medidas de austeridade poderiam desencadear a estagnação é incorreta”.

Bem, alguém estava errado, tudo bem.

Dos trabalhos apresentados nesta reunião, provavelmente o maior flash veio de um apresentado por Olivier Blanchard e Leigh Daniel do Fundo Monetário Internacional. Formalmente, o documento representa apenas as opiniões dos autores, mas o Sr. Blanchard, economista-chefe do FMI, não é um pesquisador comum, e o trabalho foi amplamente interpretado como um sinal de que o Fundo teve uma grande reavaliação da política econômica.

O que o documento conclui não é apenas que a austeridade tem um efeito depressivo sobre as economias fracas, mas que o efeito adverso é muito mais forte do que se acreditava anteriormente. A volta prematura à austeridade, ao que parece, foi um erro terrível.

Eu vi alguns relatórios descrevendo o documento como uma admissão do FMI que não sabe ao certo o que está fazendo. Que perde o ponto. O Fundo era realmente menos entusiasmado com a austeridade do que outros grandes jogadores. Na medida em que ele diz que estava errado, ele está dizendo também que todos os outros (exceto os economistas céticos) estavam ainda mais errados. E merece crédito por estar disposto a repensar a sua posição à luz de provas.

A notícia realmente ruim é a forma como alguns outros jogadores estão fazendo o mesmo. Os líderes europeus, tendo criado a Depressão a nível de sofrimento em países devedores sem restaurar a confiança financeira, ainda insistem que a resposta é ainda mais dor. O atual governo britânico, que matou uma recuperação promissora, transformando em austeridade, recusa-se completamente a considerar a possibilidade de que ele cometeu um erro.

E aqui nos Estados Unidos, os republicanos insistem que eles vão usar um confronto sobre o teto da dívida — uma ação profundamente ilegítima por si só — para exigir cortes de gastos que nos impulsionariam de volta à recessão.

A verdade é que acabamos de experimentar um fracasso colossal da política econômica — e muitos dos responsáveis por esse fracasso, retém o poder e se recusam a aprender com a experiência.

Diretor da Fiesp critica PSDB e defende redução da energia

Por Michel

Do http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/diretor-da-fiesp-critica-psdb-e-defende-reducao-da-energia?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Nassif, sobre a discussão governo x PSDB na redução de energia elétrica, o diretor de infraestrutura da Fiesp, Carlos Cavalcanti, faz duras críticas aos tucanos. Ele explica com boa didática porque os tucanos estão errados e que a redução da conta de energia elétrica, longe de ser "populismo", é uma obrigação par acom a população. Segundo ele, no alto valor que o brasileiro paga na conta de luz, está embutido o alto custo das construções das velhas usinas e toda infraestrutura energética. Acontece que, segundo ele, tal custo já foi pago – já que pagamos por usinas construídas há mais de 70 anos. Ou seja: segundo Cavalcanti, é como se um cidadão, após quitar a prestação de uma televisão, fosse obrigado a continuar pagando para “não comprometer a saúde financeira da loja”. Enfim, os tucanos parecem mais preocupados em favorecer os controladores das concessionárias de energia (bancos, multinacionais etc.) do que a própria população.

Stedile: Dilma está cega e sendo enganada por puxa-sacos

Stedile: “Ultimamente, inventaram até que seria muito caro assentar famílias, que é necessário primeiro resolver os problemas dos que já têm terra, e os sem-terra que esperem. Esperar o quê? O Bolsa Família, o trabalho doméstico, migrar para São Paulo?”

por João Pedro Stedile, da Coordenação Nacional do MST, em CartaCapital

A sociedade brasileira enfrenta no meio rural problemas de natureza distintos que precisam de soluções diferenciadas. Temos problemas graves e emergenciais que precisam de medidas urgentes. Há cerca de 150 mil famílias de trabalhadores sem-terra vivendo debaixo de lonas pretas, acampadas, lutando pelo direito que está na Constituição de ter terra para trabalhar. Para esse problema, o governo precisa fazer um verdadeiro mutirão entre os diversos organismos e assentar as famílias nas terras que existem, em abundância, em todo o País. Lembre-se de que o Brasil utiliza para a agricultura apenas 10% de sua área total.

Há no Nordeste mais de 200 mil hectares sendo preparados em projetos de irrigação, com milhões de recursos públicos, que o governo oferece apenas aos empresários do Sul para produzirem para exportação. Ora, a presidenta comprometeu-se durante o Fórum Social Mundial (FSM) de Porto alegre, em 25 de janeiro de 2012, que daria prioridade ao assentamento dos sem-terra nesses projetos. Só aí seria possível colocar mais de 100 mil famílias em 2 hectares irrigados por família.

Temos mais de 4 milhões de famílias pobres do campo que estão recebendo o Bolsa Família para não passar fome. Isso é necessário, mas é paliativo e deveria ser temporário. A única forma de tirá-las da pobreza ó viabilizar trabalho na agricultura e adjacências, que um amplo programa de reforma agrária poderia resolver. Pois nem as cidades, nem o agronegócio darão emprego a essas pessoas.

Temos milhões de trabalhadores rurais, assalariados, expostos a todo tipo de exploração, desde trabalho semiescravo até exposição inadequada aos venenos que o patrão manda passar, que exige intervenção do governo para criar condições adequadas de trabalho, renda e vida. Garantindo inclusive a liberdade de organização sindical.

Há na sociedade brasileira uma estrutura de propriedade da terra, de produção e de renda no meio rural hegemonizada do modelo do agronegócio que está criando problemas estruturais gravíssimos para o futuro. Vejamos: 85% de todas as melhores terras do Brasil são utilizadas apenas para soja/ milho; pasto, e cana-de-açúcar. Apenas 10% dos fazendeiros que possuem áreas acima de 200 hectares controlam 85% de todo o valor da produção agropecuária, destinando-a, sem nenhum valor agregado, para a exportação. O agronegócio reprimarizou a economia brasileira. Somos produtores de matérias-primas, vendidas e apropriadas por apenas 50 empresas transnacionais que controlam os preços, a taxa de lucro e o mercado mundial. Se os fazendeiros tivessem consciência de classe, se dariam conta de que também são marionetes das empresas transnacionais,

A matriz produtiva imposta pelo modelo do agronegócio é socialmente injusta, pois ela desemprega cada vez mais pessoas a cada ano, substituindo-as pelas máquinas e venenos. Ela é economicamente inviável, pois depende da importação, anotem, todos os anos, de 23 milhões de toneladas (s/ç) de fertilizantes químicos que vêm da China, Uzbequistão, Ucrânia etc. Está totalmente dependente do capital financeiro que precisa todo ano repassar: 120 bilhões de reais para que possa plantar. E subordinada aos grupos estrangeiros que controlam as sementes, os insumos agrícolas, os preços, o mercado e ficam com a maior parte do lucro da produção agrícola. Essa dependência gera distorções de todo tipo: em 2012 faltou milho no Nordeste e aos avicultores, mas a Cargill, que controla o mercado, exportou 2 milhões de toneladas de milho brasileiro para os Estados Unidos. E o governo deve ter lido nos jornais, como eu… Por outro lado, importamos feijão-preto da China, para manter nossos hábitos alimentares.

Esse modelo é insustentável para o meio ambiente, pois pratica a monocultura e destrói toda a biodiversidade existente na natureza, usando agrotóxicos de forma exagerada. E isso desequilibra o ecossistema, envenena o solo, as águas, a chuva e os alimentos. O resultado é que o Brasil responde por apenas 5% da produção agrícola mundial, mas consome 20% de todos os venenos do mundo. C) Instituto Nacional do Câncer (Inca) revelou que a cada ano surgem 400 mil novos casos de câncer, a maior parte originária de alimentos contaminados pelos agrotóxicos. E 40% deles irão a óbito. Esse é o pedágio que o agronegócio das multinacionais está cobrando de todos os brasileiros! E atenção: o câncer pode atingir a qualquer pessoa, independentemente de seu cargo e conta bancária.

Uma política de reforma agrária não é apenas a simples distribuição de terras para os pobres. Isso pode ser feito de forma emergencial para resolver problemas sociais localizados. Embora nem por isso o governo se interesse. No atual estágio do capitalismo, reforma agrária é a construção de um novo modelo de produção na agricultura brasileira. Que comece pela necessária democratização da propriedade da terra e que reorganize a produção agrícola cm outros parâmetros. Em agosto de 2012, reunimos os 33 movimentos sociais que atuam no campo, desde a Contag até o movimento dos pescadores, quilombo-las, MST etc., e construímos uma plataforma unitária de propostas de mudanças. E preciso que a agricultura seja reorganizada para produzir, em primeiro lugar, alimentos sadios para o mercado interno e para toda a população brasileira. E isso é necessário e possível, criando políticas públicas que garantam o estímulo a uma agricultura diversificada em cada bioma, produzindo com técnicas de agroecologia. E o governo precisa garantir a compra dessa produção por meio da Conab.

A Conab precisa ser transformada na grande empresa pública de abastecimento, que garante o mercado aos pequenos agricultores e entregue no mercado interno a preços controlados. Hoje já temos programas embrionários como o PAA (programa de compra antecipada) e a obrigatoriedade de 30% da merenda escolar ser comprada de agricultores locais. Mas isso atinge apenas 300 mil agricultores e está longe dos 4 milhões existentes.

O governo precisa colocar muito mais recursos em pesquisa agropecuária para alimentos e não apenas servir às multinacionais, como a Embrapa está fazendo, em que apenas 10% dos recursos de pesquisa são para alimentos da agricultura familiar. Criar um grande programa de investimento em tecnologias alternativas, de mecanização agrícola para pequenas unidades e de pequenas agroindústrias no Ministério de Ciência e Tecnologia.

Criar um grande programa de implantação de pequenas e médias agroindústrias na forma de cooperativas, para que os pequenos agricultores, em todas as comunidades e municípios do Brasil, possam ter suas agroindústrias, agregando valor e criando mercado aos produtos locais. O BNDES, em vez de seguir financiando as grandes empresas com projetos bilionários e concentradores de renda, deveria criar um grande programa de pequenas e médias agroindústrias para todos os municípios brasileiros.

Já apresentamos também ao governo propostas concretas para um programa efetivo de fomento à agroecologia e um programa nacional de reflorestamento das áreas degradadas, montanhas e beira de rios nas pequenas unidades de produção, sob controle das mulheres camponesas. Seria um programa barato e ajudaria a resolver os problemas das famílias e da sociedade brasileira para o reequilíbrio do meio ambiente.

Infelizmente, não há motivação no governo para tratar seriamente esses temas. Por um lado, estão cegos pelo sucesso burro das exportações do agronegócio, que não tem nada a ver com projeto de país, e, por outro lado, há um contingente de técnicos bajuladores que cercam os ministros, sem experiência da vida real, que apenas analisam sob o viés eleitoral ou se é caro ou barato… Ultimamente, inventaram até que seria muito caro assentar famílias, que é necessário primeiro resolver os problemas dos que já têm terra, e os sem-terra que esperem. Esperar o quê? O Bolsa Família, o trabalho doméstico, migrar para São Paulo?

Presidenta Dilma, como a senhora lê a CartaCapital, espero que leia este artigo, porque dificilmente algum puxa-saco que a cerca o colocaria no clipping do dia.

Dilma e o destino, por Mino Carta

Da Carta Capital

Dilma e o destino

Mino Carta

Há situações que me causam alguma perplexidade. Durante o governo Lula o empresariado queixava-se dos juros escorchantes, com exceção dos banqueiros, está claro. De sua alegria cuidava o presidente do BC, Henrique Meirelles. Em compensação, o vice-presidente da República, o inesquecível e digníssimo José Alencar, defendia com ardor a demanda dos seus pares.

Agora o governo Dilma abaixa os juros, e todos se queixam, em perfeito uníssono. Busco uma explicação, embora me tente recorrer a um dos grandes escritores do absurdo, movido pela convicção de que somente eles seriam capazes de explicar o Brasil. Este é um país que consegue viver contradições abissais, a começar pelo seguinte fato: atravessamos no mesmo instante épocas diferentes. A modernidade tecnológica e a Idade Média política e social.

No caso dos juros, os lances mais recentes do governo Dilma revelaram outro fato bastante significativo: muitos brasileiros que se dizem empresários são, de verdade, apenas e tão somente especuladores. Contaminados pelo vírus do neoliberalismo, acertaram sua irredutível preferência pela renda no confronto com a produção, e a baixa dos juros os atinge na parte mais sensível do corpo humano, ou seja, o bolso, como disse há muito tempo o professor Delfim Netto.

Seria preciso assumir o autêntico papel do empresário e, em vez de acompanhar os movimentos das bolsas e das oligarquias financeiras, trabalhar para produzir e enfrentar a concorrência e riscos variados como, creio eu, vaticinava Adam Smith. Os próprios banqueiros perdem benesses e têm de arregaçar as mangas para voltar às tarefas da Banca di San Giorgio.

O governo Dilma dá um passo adiante em relação àquele que o precedeu. Mexe com os interesses do poder real, conforme a opinião de analistas atilados. Ousa o que Lula não ousou. E o balanço da primeira metade do seu mandato há de registrar esse avanço em primeiro lugar.

É justo perguntar aos nossos botões por que um país tão favorecido pela natureza não atingiu o grau de desenvolvimento que lhe compete. E a resposta é inescapável: a casa-grande ficou de pé e conseguiu, sem maiores esforços, a bem da verdade, manter a Nação atada ao seu próprio tempo de prepotência. “Eles querem um país de 20 milhões de habitantes e uma democracia sem povo”, dizia Raymundo Faoro.

Poder absoluto de um lado, submissão do outro. Getúlio Vargas, eleito democraticamente em 1950, tentou enfrentar a casa-grande e morreu suicidado. O novo desafio demorou 48 anos e começou com a eleição de Lula, início de um capítulo inédito da história, este por ora a mostrar-se duradouro. Como se deu com Getúlio, mas em circunstâncias diferentes, o povo identificou-se com seu líder. No entanto, ao contrário de Getúlio, Lula é seu povo, e chegou depois de uma ditadura de 21 anos imposta pela casa-grande e de uma fase da chamada “redemocratização”, na prática voltada à manutenção do poder real e dos seus privilégios medievais.

Dilma, nesses seus últimos dois anos de mandato, deu continuidade à obra do antecessor sem deixar de conferir marca pessoal ao desempenho. De saída, livrou-se de ministros incômodos, como o exorbitante “operador” Antonio Palocci, ou Nelson Jobim, atucanado militarista. Prosseguiu pelos caminhos traçados por Lula na política social e exterior e foi recebida mundo afora como digna sucessora do “cara”. Lança, enfim, as bases de uma política econômica afinada com os objetivos de um governo social-democrático habilitado à contemporaneidade do mundo.

Janus bifronte mostra o cenho franzido na face que encara o passado, enxerga um 2012 difícil, de desenvolvimento econômico medíocre, abalado por uma crise mundial muito antes que brasileira. Não está desanuviado o rosto que olha para o futuro. O ministro Mantega promete em 2013 um crescimento de 4%, ou pouco mais, índice excelente nas circunstâncias. Não me arrisco a analisar a promessa. As dificuldades para Dilma se espraiam bem além da situação econômica, a despeito das influências que esta exercerá em outros quadrantes.

A “Operação 2014”, desencadeada pela mídia contra Lula e contra o governo não arrefecerá certamente na perspectiva do pleito do ano próximo. De certa maneira, a campanha eleitoral já partiu e definiu seus temas recorrentes. Sim, os tempos mudaram e os porta-vozes do poder real não alcançam a maioria da Nação. Sobram, porém, os problemas criados dentro do PT, da base governista e até do governo. Semeados inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, lunaticamente inclinado a subverter as regras basilares da democracia e a agredir a Constituição. Será que o ministro da Justiça tem mesmo de resignar-se diante de tanto descalabro?

Assustam, sejamos claros, um STF e um procurador-geral da República claramente engajados na Operação 2014. Para seu próprio bem, cabe ao governo uma reação à altura, também em outra frente, para reestruturar o Partido dos Trabalhadores, hoje dividido, depauperado e em estado de confusão. Neste campo, a intervenção do fundador é indispensável. Lula é o líder em condições de conduzir o partido no retorno ao passado, para reencontrar aquela agremiação que o sustentou por três eleições e enfim o levou à Presidência em 2002.

Quanto à base governista, os problemas parecem insolúveis. Governar exige alianças de ocasião e as melhores intenções acabam por lastrear o caminho do inferno. Há parceiros confiáveis e outros que veem na carreira política a escada da vantagem pessoal. Há quem sugira uma ação para buscar o favor do empresariado. Talvez aqui a tarefa seja menos complicada do que a tentativa de formular planos comuns com, digamos, o PMDB do vice-presidente Michel Temer e do senador José Sarney, ou com o PDT de Miro Teixeira e outros do mesmo jaez.

Permito-me, de todo modo, como se daria a aproximação ao empresariado descontente com a política econômica. Por meio de um seminário sobre o capitalismo de Adam Smith e John Maynard Keynes? Mesmo assim, tentativas menos ingênuas poderiam ser experimentadas, com algum êxito, quem sabe.

Pego-me a olhar para os colegas da redação, dobrados sobre seus computadores, intérpretes da modernidade, enquanto eu batuco na minha -Olivetti Linea 88. Sou francamente arcaico, mas temo que o computador me engula como fez e faz com tantos outros. Não escapo à sina, também eu mereço Ionesco, ou Beckett. Certo é, sem qualquer parentesco com o absurdo, que às vezes o bonde da história passa pela porta de casa. Não da minha, é óbvio. Falo de Dilma Rousseff. Sinto nela a crença, a energia, a determinação, a capacidade e o porte dos escolhidos do destino.

'Nenhum país se desenvolveu sem proteção'

Para economista, protecionismo não explica processo de desindustrialização no Brasil

MELINA COSTA - O Estado de S.Paulo
O professor da Universidade de Cambridge Ha-Joon Chang é um dos principais economistas heterodoxos do mundo. Em seu livro mais famoso, Chutando a escada: a estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica, ele argumenta que os maiores países desenvolvidos foram intervencionistas um dia e agora tentam impedir que as nações em desenvolvimento façam o mesmo.

Chang tornou-se especialista no modelo adotado pela Coreia do Sul, país frequentemente comparado com o Brasil. A nação asiática tinha apenas dois terços da renda brasileira na década de 60 e agora é 2,5 vezes mais rica. Em entrevista por e-mail, Chang alerta para a gravidade da desindustrialização no Brasil e insiste na necessidade de proteção a empresas locais. "O Japão protegeu sua indústria de automóveis por 40 anos. Se a proteção é tão ruim, como a Toyota bateu a GM?"

O economista estará hoje em São Paulo para participar de um programa de palestras promovido pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Em sua última visita ao Brasil, o sr. disse estar preocupado com a desindustrialização. Muitos economistas afirmam que esse é um resultado esperado em um cenário de globalização em que a China tomou a liderança no setor industrial. Além disso, o Brasil está cada vez mais concentrado no setor de serviços. Por que o sr. acha que a desindustrialização é um problema?

No curto prazo, não importa muito como você cresce. Porém, no longo prazo, a desindustrialização é um problema porque o setor de manufatura é o mais confiável motor do crescimento. Isso acontece porque na indústria há, geralmente, um maior crescimento de produtividade que em outros setores e, mais importante, é a principal fonte de progresso tecnológico. É onde a maior parte da pesquisa e desenvolvimento é feita e onde a maior parte da inovação tecnológica acontece. Esse ponto pode ser ilustrado pelo fato de que Suíça e Cingapura, países cujo sucesso as pessoas associam ao setor de serviços, são, na verdade, dois dos países mais industrializados do mundo. Eles são o segundo e o terceiro na lista de países com maior valor agregado per capita da indústria no mundo. Estão atrás apenas do Japão.

Qual o problema de o Brasil se concentrar no setor de commodities, onde está sua vantagem comparativa?

Com exceção de minúsculos Estados como o Catar, nenhum país atingiu altos padrões de vida baseado em commodities primárias. A Austrália provavelmente é o país "normal" mais afortunado do mundo em termos de recursos naturais (muito melhor dotado que o Brasil). Mas até a Austrália produz quase 3,5 vezes mais produtos manufaturados per capita que o Brasil. Então, aqueles que argumentam que o Brasil deveria se desenvolver baseado em commodities estão tentando atingir o impossível.

Um dos argumentos liberais é que a desindustrialização no Brasil está ligada ao fato de que nossa indústria tornou-se pouco competitiva. Esse seria um resultado das políticas protecionistas, que têm isolado o País da concorrência há décadas. O sr. discorda disso?

Nenhum país desenvolveu sua indústria sem algum período de proteção, da mesma forma que crianças não podem crescer e se tornarem pessoas produtivas sem irem à escola. A história é prova disso. Os Estados Unidos tiveram as maiores tarifas do mundo por 120 anos até a Segunda Guerra Mundial. Se proteção fosse tão ruim, como os EUA passaram de uma potência agrária de segunda classe para a nação industrial mais poderosa do mundo durante aquele período? O Japão protegeu sua indústria de automóveis por 40 anos. Se a proteção é tão ruim, como a Toyota bateu a GM? Essas pessoas estão dizendo que o Brasil teria a Embraer e a Petrobrás sem o protecionismo? É possível que algumas indústrias tenham sido superprotegidas, mas isso não é o mesmo que dizer que o protecionismo é a razão da fraqueza industrial do Brasil. É, na verdade, a razão pela qual o Brasil tem alguma indústria!

O sr. estudou profundamente a economia sul-coreana. O país é sempre comparado ao Brasil, que ficou para trás na corrida do desenvolvimento. O governo da Coreia do Sul trabalhou de perto com algumas famílias que controlaram as principais companhias. Esse modelo funcionaria em uma democracia forte como o Brasil?

Você está certa sobre a Coreia, mas isso não quer dizer que o modelo de negócios dominado por famílias é incompatível com a democracia. A Suécia é, provavelmente, um dos países mais democráticos do mundo, mas há uma família, do Grupo Wallenberg, que é muito mais dominante que todas as famílias de chaebol juntas (chaebol é o termo usado para definir os conglomerados de empresas sul-coreanas, tais como Samsung e Hyundai). O Grupo Wallenberg tem controle - pelo menos 20% das ações, às vezes 100% - em companhias que representam cerca de um terço das ações na Bolsa de Estocolmo. Eles pagam altos impostos, apoiam o estado de bem-estar social, cooperam com os sindicatos e fazem imensas doações para caridade.

No Brasil, é comum ouvir entre os empresários que as altas taxas de juros e o real valorizado prejudicam a competitividade. O governo atacou os dois problemas no ano passado e, mesmo assim, o País cresceu pouco. O que mais o Brasil precisa fazer?

Boas políticas de taxa de juros e taxa de câmbio apenas proporcionam o ambiente para o desenvolvimento da economia. Elas, sozinhas, não desenvolvem a economia. O Brasil precisa modernizar sua infraestrutura urgentemente, o que requer muito investimento público e parceiras público-privadas. Precisa apoiar a capacitação da mão de obra e a pesquisa e desenvolvimento em indústrias de mais alta tecnologia - isso inclui pequenas e médias empresas em indústrias como a de máquinas, engenharia de precisão, energia alternativa e biotecnologia. O Brasil tem boas empresas públicas que trabalham com companhias orientadas para a tecnologia, como o BNDES, a Embrapa e a Finep. A cooperação com esses órgãos precisa ser reforçada.

A ira contra Dilma e Mantega: quem chora e não mama, vira oposição

Do http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/

Nos jornalões todos atacam o ministro da Fazenda Guido Mantega. Isso quando o Brasil vive praticamente o pleno emprego, com inflação dentro na meta, a relação Dívida/PIB caiu para 35%, e os juros estão em baixa. Em função da crise internacional que impactou exportações e investimentos, o crescimento do PIB foi menor do que o desejado. Mas nada assustador, já que os outros números da economia continuam prá lá de bons, sobretudo para empreendedores de verdade, já que o câmbio está em nível satisfatório para exportar, e os juros diminuíram, desonerando os encargos financeiros na produção.

De onde menos se espera vem uma explicação para a ira dos jornalões (ainda que sem querer). O colunista do Estadão, José Roberto de Toledo, escreveu um artigo dizendo que o dinheiro está mudando de mãos, e os perdedores choram para ver se mamam ou se entrincheiram na oposição. Eis os principais trechos:

O dinheiro está trocando de mãos como raramente ocorreu. No Brasil e no exterior, o rentismo deixou de ser uma opção para multiplicar o patrimônio. Ao contrário, nos países desenvolvidos a remuneração do capital financeiro é negativa. Quem vive de renda fica mais pobre. O jeito de fazer o dinheiro dar cria é investir em novos e velhos negócios, ou seja, arriscar.
....
Alguns novos negócios vão dar certo, mas muitos vão dar errado. E o dinheiro vai trocar de mãos ainda mais rapidamente. Tudo isso provoca desconforto. Rompe estruturas seculares...
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Com juro baixo ou negativo, é mais fácil ter dívida do que patrimônio. No Brasil, esse rearranjo provoca dores de parto e reações proporcionais às perdas.
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O intervencionismo pontual do estado (...) Beneficiários e prejudicados não são produzidos apenas pela aleatoriedade do mercado, mas pela caneta da burocracia. A grita aumenta (...) por ficar claro aos atores econômicos que quem não chora não mama.
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No meio desse vendaval, alguns setores têm dose extra de drama. Estão sendo batidos pela revolução digital e experimentam a rápida agonia de suas fontes tradicionais de faturamento. Para esses setores, à perda das receitas financeiras soma-se o risco de perda do próprio negócio....
Em novembro, o índice de confiança do consumidor alcançou seu patamar mais alto nos dois anos de governo Dilma Rousseff. Os confiantes acham que sua renda aumentou e vai continuar aumentando, não temem perder o emprego e planejam consumir mais.
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Os empresários do setor de serviços também estão mais confiantes do que nos meses anteriores, segundo a FGV. Entre eles, não por coincidência, destacam-se os prestadores de serviços para as famílias. Servidores e servidos têm a mesma percepção.
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Entre os empresários da indústria, a confiança cresceu pouco no mês passado (...) A confiança é 13 pontos maior no setor farmacêutico do que no de manutenção e reparação. É 10 pontos mais alta na indústria de limpeza do que na de extração mineral.
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Quando há reacomodação traumática do dinheiro, a política é um canal de desafogo. Perdedores vão tentar cavar compensações com o governo ou se entrincheirar junto à oposição. As tensões aumentam, a corda estica. Posições se radicalizam e adversários se distanciam. Nesse cenário, as visões se estreitam e é mais difícil encontrar um campo comum. Diminuem os consensos e aumentam os conflitos. É o cenário para 2014.

Meio sem querer, pois o colunista foi genérico, sem especificar setores, Toledo acertou na mosca. Banqueiros estão desconfortáveis com a perda dos juros altos e dos investimentos na Privataria Tucana, após Dilma forçar a conta de luz ficar mais barata. Os jornalões estão em decadência, batidos pela revolução digital. Ambos os setores se entrincheram na oposição, já que não mamam.

DELFIM: POR QUE O “MERCADO” ESTÁ CHATEADO COM DILMA

Porque o Brasil não é mais o peru com farofa do “mercado”.

A propósito da tentativa do PiG (*) de provocar o sangramento do PIB da Dilma, o Conversa Afiada reproduz artigo de Delfim Netto na edição especial da Carta Capital e, como brinde de Ano Novo, oferece esta excepcional charge do Bessinha:

BRASÍLIA E A ENGRENAGEM

Antes de lembrar os inegáveis sucessos desses dois anos de governo da presidenta Dilma Rousseff na administração dos problemas da economia, decidi entrar direto na discussão do que me parece o maior desafio que ela terá de enfrentar (e vencer) nos dois anos que começam hoje, janeiro de 2013. O Brasil precisa aumentar fortemente o ritmo dos investimentos para voltar a crescer 5% ao ano, o que vai acontecer quando funcionar a engrenagem fundamental que move todo o sistema das economias de mercado, a confiança que deve existir entre o setor privado e o Estado.

Os investimentos retornarão quando se reforçar nos empreendedores a certeza de que serão tratados com justiça, com regras de jogo amigáveis aos mercados, claras e definitivas e com a garantia de que haverá respeito rigoroso à estabilidade dos contratos. De um lado, é vital que o setor privado entenda as dramáticas dificuldades que cercam a administração do Estado, aceitando o fato de que o poder incumbente é o regulador dos mercados para aumentar a competição num ambiente favorável aos negócios. Por sua vez, a administração do Estado deve manobrar com inteligência e paciência e obter a cooperação do setor privado para a realização de seus objetivos.

Nesses dois primeiros anos, desde a posse em janeiro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff enfrentou e venceu outros graves desafios que pareciam insuperáveis, o maior deles uma elevadíssima taxa de juros que se eternizava. Administrado com extrema competência, o Banco Central comandou um sofisticado e cauteloso processo de redução dos juros, sustentado na mais alta instância política pela atenção direta da presidenta Dilma, até trazer o juro básico ao nível mais civilizado de 7,25%, em 12 meses. Isso depois de 15 anos de prática da mais alta taxa de juros do mundo, que alimentou uma sobrevalorização cambial, causando enormes prejuízos à manufatura nacional.

É de justiça reconhecer que, no exercício da política monetária, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, mostrou-se muito mais antenado com a realidade brasileira e com a situação da economia mundial do que a maioria dos nossos “especialistas” do mercado financeiro e das próprias autoridades monetárias dos países ditos “centrais”. A redução da taxa de juros real foi um passo muito importante que vai ter consequências sérias no futuro. Não é sem motivo que nossos mais ativos e ousados fundos de investimento estão buscando, no exterior, alternativas para a redução dos rendimentos que obtinham no Brasil.

De dezembro de 2011 a novembro de 2012, a Bolsa mexicana aumentou 15% em moeda local e 23% em dólares; a colombiana, 14% e 22%, respectivamente, enquanto a Bovespa aumentou 1,6% em reais e perdeu 10% em dólares. Isso explica “o porquê” de o Brasil ter deixado de ser o queridinho que era do mercado financeiro, quando as aplicações rendiam, aqui, 30% ao ano, em dólares, graças à soma do crescimento da Bovespa e da valorização do câmbio… Muitos ainda choram o fato de o Brasil não ser mais o pernil com farofa e ameixa oferecido nas festas neste fim de 2012 na City londrina ou em Wall Street.

O investidor nos setores de produção de bens não financeiros dá menos importância a esse fato, porque olha o mercado com “olhos mais longos” e vê um país com 200 milhões de habitantes, com renda per capita de 12 mil dólares, que, entre 2006 e 2011, cresceu à taxa anual de 3,2%, com uma inflação média de 5%, com uma sólida política fiscal (gráfico) e que recentemente foi classificado, pela Boston Consulting Group (BCG), entre 150 países, como o que melhor utilizou o crescimento econômico dos últimos seis anos para elevar o padrão de vida e o bem-estar da população (em meio à crise que continua massacrando boa parte do mundo). O resultado da consulta é explicado pela inserção no mercado de uma ampla classe média, que vai diversificar seu consumo e exigir cada vez mais qualidade dos bens e serviços no futuro. E também explica a “sustentabilidade” em alto nível do prestígio internacional (e nacional) do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff.

A presidenta frequenta, ainda, nestes momentos finais do Ano-Velho e início do Ano-Novo, a pedreira da questão energética e não é só no caso da renovação das concessões das usinas hidrelétricas, mas também da partição da produção no pré-sal entre os entes da Federação. O encaminhamento das discussões para as Casas do Congresso Nacional é a solução correta. Não houve quebra de contrato no caso da energia nem de outros setores. Não é justo calcular a indenização das usinas pelo valor residual contábil, como pretendem alguns estados, porque ele incorpora todos os tropeços na construção de cada uma delas. Não foi razoável, porém, desrespeitar as relações impostas pela Federação, depois de ter rejeitado os pedidos de renovação que os estados fizeram no passado.

A presidenta Dilma agiu bem ao buscar solução para o sério problema do excessivo custo da energia no Brasil, uma questão complicada que está procurando corrigir, talvez, de uma maneira um pouco mais dura do que seria necessário, mas que precisa ser feita. Espera-se, finalmente, a convocação no segundo semestre de 2013 dos prometidos leilões.

As medidas tomadas no exercício das políticas monetária, fiscal e cambial estão na direção correta. Pode-se discutir a forma, mas elas estão corrigindo, ou tentando corrigir, alguns dos defeitos fundamentais da economia brasileira. Isso contempla desde a bem-sucedida política de queda da taxa de juros real, a recuperação da taxa de câmbio proporcionada pelo controle do movimento de capitais, as desonerações das folhas salariais, e o excepcional esforço para aumentar a inclusão social.

O governo, quando facilita o acesso ao crédito, quando estimula sua expansão, está promovendo o crescimento do consumo, deixando claro que esse modelo ainda tem muito que contribuir para a inclusão social. O que falta agora é um poderoso estímulo ao investimento privado e o restabelecimento de uma relação de confiança entre o governo e o setor privado.


(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

Michael Roberts: O sentido do abismo fiscal nos EUA

O abismo fiscal, a lei de Okun e a Grande Depressão

O debate entre Obama e os republicanos sobre como chegar na tal redução de gasto e da dívida pública não aborda de modo algum como conseguir que a economia americana cresça mais rápido e o desemprego caia. A triste verdade é que se a economia dos Estados Unidos pudesse aumentar, em termos reais, uns 3-4% durante esta década, o déficit e a dívida públicos diminuiriam, em relação com o PIB, o suficiente para manter, de fato, as pensões e Medicare e evitar o abismo fiscal, mas até agora não há propostas sobre como isto pode ser feito. O artigo é de Michael Roberts.

por Michael Roberts, em Commondreams, via Carta Maior

O presidente Obama e a Câmara de Representantes dos EUA, de maioria republicana, estão enroscados numa batalha para encontrar uma maneira de superar o que se tem chamado de “abismo fiscal”, no qual se encontra a economia estadunidense em 2013. O abismo fiscal é uma metáfora que descreve o aumento de diferentes impostos e as reduções no gasto público que começarão a partir do início de 2013.

Serão adotados uma série de cortes tributários e isenções fiscais que a administração Bush adotou como medidas “temporárias” com validade anual a menos que o Congresso as renovasse. E há outras medidas, como a isenção da contribuição a segurança social dos empresários – que se adotou para evitar demissões – assim como outros cortes automáticos nos gastos acordados, que serão aplicados se o presidente e o Congresso não se decidirem no plano para controlar gastos e reduzir a dívida pública para o resto da década.

Se o abismo fiscal entra em jogo, estima-se que se produzirá um aumento líquido, de impostos e redução de gastos, de mais de 600 bilhões de dólares, 4% do PIB. O grande golpe na economia, que cresce tão somente 2% anualmente em números reais, é o medo, que caso se espalhe, afundará mais uma vez a economia americana na recessão.

A má notícia para os lares estadunidenses médios é que tanto o presidente como o Congresso estão de acordo em dizer que o déficit fiscal anual do governo e o volume da dívida federal devem reduzir. A diferença entre eles é se se deve fazê-lo principalmente subindo os impostos ou cortando o gasto público.

Mas neste caso a diferença é mínima: o presidente não quer que os cortes de impostos que irão expirar sejam renovados para aqueles que ganham mais de 250 mil dólares no ano, enquanto republicanos defendem que este corte de seja renovados para todos. Em termos práticos a diferença no arrocho total do plano é insignificante. O verdadeiro objetivo é demonstrar ao eleitorado, que acaba de eleger Obama com o compromisso de manter serviços públicos essenciais e fazer que os muito ricos paguem mais equitativamente a parte que os cabe, que o presidente é capaz de cumprir suas promessas.

Contudo, a eliminação dos cortes tributários de Bush para aqueles que ganham mais de 250 mil dólares ao ano só atinge 2% dos contribuintes. O compromisso mais provável estará ao redor dos 500 mil dólares. Pelo qual apenas 1% pagará mais em 2013 do que pagou em 2012.

Ironicamente, o governo Obama propõe um plano orçamentário a longo prazo que se traduziria em uma redução maior do déficit em 2020, o mesmo que é proposto pelos republicanos! A razão é que, apesar dos grandes cortes no gasto público, os republicanos defendem, por sua vez, um aumento muito menor dos impostos. Assim, como foi com os presidentes republicanos anteriores Reagan e Bush, o déficit fiscal sería maior que com Clinton ou, no seu caso, Obama.

Os mesmos republicanos querem dizimar os principais programas governamentais de assistência social, programas como o Medicare, Medicaid e os subsídios de desemprego e segurança social. Programas que já não bastam mais para satisfazer as necessidades dos cada vez mais numerosos pobres, incapacitados e anciãos americanos. Ainda assim, as medidas salvariam menos que os planos de Obama, porque os republicanos não abrem mão do gasto em defesa e segurança interior.

As propostas de Obama defendem os programas sociais e na troca propõe redução significativa dos serviços nos chamados gastos discricionários, como a educação, a defesa e serviços gerais, como os parques nacionais, meio ambiente etc. Por exemplo, serviços de saúde mental tem sido cortados pelos governos anteriores e, como resultado, pessoas com doenças graves e perigosas cometem mais atos de violência como o massacre da escola de Connecticut. No entanto, ambos partidos têm em seus planos mais cortes do gasto federal nestas áreas, enquanto nos orçamentos estaduais elas já foram eliminadas.

O gasto discricionário do governo federal se encontra atualmente no seu mínimo histórico e cairá ainda mais. O que significará que o mesmo governo não será capaz de prestar serviços públicos decentes aos estadunidenses nesta década e futuramente. Recorda o famoso aforismo do economista keynesiano radical JK Galbraith em 1960, de que nos EUA existe “riqueza privada e miséria pública”. Só que agora, inclusive a riqueza privada é inalcançável para a maioria de seus cidadãos.

Obama e o Congresso acabarão por chegar num acordo atrapalhado que deixará pensionistas, incapacitados, doentes, desempregados e os trabalhadores pobres dos Estados Unidos em pior situação nesta década. É inquietante ler na coluna de Paul Krugman, do New York Times, que angustiado tinha dúvidas sobre se Obama deveria aceitar um acordo que “protegeria” o Medicare e os subsídios da segurança social a custo de reduzir as pensões e limites fiscais já erosados pela inflação anual ao modificar sua indexação do índice de preços ao consumidor (CPI-U, na sigla em inglês) ao que se chama de índice afixado (C-CPI-U).

A letra “U” significa “consumidores urbanos”, quer dizer, 87% dos estadunidenses. O índice afixado tem crescido de maneira mais lenta que o índice padrão, já que tenta dar conta da situação no gasto por opções mais baratas na cesta de compras. A consequência de se usar o IPC afixado seria reduzir o incremento anual das pensões e limites tributários em cerca de 5% durante 12 anos, atingindo o nível de vida do lar estadunidense médio seis vezes mais que aos ricos. No caso de uma aposentadoria média, as futuras pensões se reduziriam em cerca de 10%.

Alguns keynesianos parecem dispostos a aceitar este acordo tão atrapalhado. E mais, como o economista democrata Larry Summers revelou num recente artigo no Financial Times, nem sequer defendem um sistema obrigatório progressivo em que se pague mais à medida que aumentem os incluídos ou os benefícios empresariais, que são os mais baixos desde 1945. Summers só quer aumentar um pouco os impostos sobre o patrimônio herdado e fechar várias brechas legais que favorecem a evasão fiscal. Nenhuma destas medidas, porém, ajudariam a proporcionar inclusão suficiente para preservar os serviços públicos ou promover maior “igualdade”.

A recessão na política americana

O debate entre Obama e os republicanos sobre como chegar na tal redução de gasto e da dívida pública não aborda de modo algum como conseguir que a economia americana cresça mais rápido e o desemprego caia. A triste verdade é que se a economia dos Estados Unidos pudesse aumentar, em termos reais, uns 3-4% durante esta década, o déficit e a dívida públicos diminuiriam, em relação com o PIB, o suficiente para manter, de fato, as pensões e Medicare e evitar o abismo fiscal, mas até agora não há propostas sobre como isto pode ser feito.

O presidente da Reserva Federal, Ben Bernanke, seguro em seu cargo com a vitória eleitoral de Obama, tem defendido um novo programa de flexibilização quantitativa (QE), propondo comprar mais títulos do governo e cédulas hipotecárias até que o desemprego descenda de seu nível atual de 7,9% ao 6,5%. As próprias estimativas do FED são que não se atingiria este nível até meados de 2015, dado o frágil crescimento econômico. Mas inclusive 6,5% seria uma taxa muito mais alta que a existente antes da crise de 2007, que nunca superou o 5%. Para se alcançar o 6,5% em 2015, exigiria um crescimento médio de emprego similar ao do ano passado, de 220 mil postos de trabalhos por mês. Se essa taxa mensal é reduzida para 150 mil, o objetivo do 6,5% não se alcança até o ano de 2018! De qualquer maneira, o capitalismo nos Estados Unidos não poderá recuperar os níveis de emprego anteriores a crise num futuro próximo previsível.

A lei de Okun

A lei de Okun estabelece uma relação óbvia entre o crescimento real do PIB e do emprego. Um artigo recente demonstra que, desde a saída da Grande Recessão nos EUA, parece se ter modificado a relação existente antes da crise. A taxa de emprego hoje é de 2,7% inferior à correspondente naquela época. Esta é uma prova a mais de que estamos numa Grande Depressão, diferente das recessões normais que têm ocorrido desde 1960. Acabou por se gerar uma mudança permanente nas amplitudes da lei de Okun no que concerne os EUA e parece que 3 milhões de trabalhos se perderam para sempre. (Ferrara y Mignon, “An assessment of the US jobless recovery through a non-linear Okun’s law” – Uma avaliação sobre a recuperação americana do desemprego à luz da lei de Okun não-linear).

Nem as soluções monetaristas nem as medidas keynesianas têm podido relançar a taxa de crescimento ou criar emprego até os níveis antes da crise. Portanto, as medidas de austeridade previstas, qualquer que seja o acordo que se chegue para evitar o abismo fiscal, não deterão o aumento da proporção da dívida pública, principal objetivo da negociação.

O abismo fiscal não é um golpe à economia que escapa do controle dos responsáveis políticos. A decisão de impor cortes automáticos de gasto e aumento tributário é dos políticos, tanto republicanos como democratas. Não há necessidade de fazê-lo ou de aprovar novas reduções nas rendas reais dos lares médios e nos serviços públicos.

Como resumiu o antigo economista convencional, hoje radical, Jeffrey Sachs, num recente artigo no Financial Times (“Today’s challenges go beyond Keyne”, 17 de dezembro de 2012 – Os desafios de hoje vão além de Keynes.): “A diferença do modelo keynesiano que assume uma via de crescimento estável é atingida por crises temporárias, nosso verdadeiro desafio é que a própria via de crescimento tem que ser muito diferente, inclusive do caminho adotado no passado recente”.

Segundo Sachs, este crescimento requer um aumento expressivo de investimento e uma estratégia a longo prazo. Denuncia a incapacidade da elite política dos Estados Unidos para propor semelhante estratégia e defende a cooperação entre o governo e o setor capitalista para fazê-lo. Porém, enquanto a rentabilidade do investimento no setor produtivo for o fator determinante na hora de criar empregos e a inclusão da maioria da população, essa Grande Depressão continuará até que a rentabilidade volte a crescer o suficiente. Assim nos parece que a proposta de Sachs é tão utópica como as soluções monetaristas ou medidas keynesianos diante da atual crise.

Michael Roberts é um conhecido economista marxista britânico, que trabalha há 30 anos na cidade londrina como analista econômico e publica no blog The Next Recession.

Tradução: Caio Mello

Moralismo ajuda a esconder a lei

PAULO MOREIRA LEITE

Os ataques a José Genoíno chegaram a um ponto escandaloso e inaceitável.

Vários observadores se colocam no direito de fazer uma distinção curiosa. Dizem que a decisão de Genoíno em assumir o mandato para o qual foi eleito por 92 000 votos pode ser legal mas é imoral.

Me desculpem. Mas é uma postura de ditadorzinho, que leva a situações perigosas e inspira atos violentos. Também permite decisões arbitrárias e seletivas. Pelo argumento moral, procura-se questionar direitos que a lei oferece a toda pessoa. Isso é imoral.

Não surpreende que essa visão tenha produzido grandes tragédias, na história e na vida cotidiana.

Isso porque os valores morais podem variar de uma pessoa para outra mas a lei precisa valer para todos.

Você pode achar que aquele livro sobre não sei quantos tons de cinza é uma obra imoral mas não pode querer que seja proibido por causa disso. Por que? Porque a Lei garante a liberdade de expressão como um valor absoluto.

Para ficar num exemplo que todos lembram. Os estudantes de uma faculdade paulista que agrediram e humilharam uma aluna que foi às aulas de mini saia muito mini também se achavam no direito de condenar o que era legal mas lhes parecia imoral. Vergonhoso. Isso sempre acontece quando se pretende dizer que o moral precisa ser o legal.

Para começar, quem acha muita imoralidade da parte de Genoíno deveria olhar para o lado em vez de exagerar na indignação.

Em seis Estados brasileiros o Superior Tribunal de Justiça, a segunda mais alta corte do país, tenta licença para processar governadores e não consegue avançar na investigação. Não consegue nem apurar as acusações que o STJ considera sérias.

Por que? Porque as Assembleias Legislativas não autorizam. Curiosidade: não há ”petistas aparelhados” envolvidos. Entre os 6 governadores, cinco são tucanos e um é do PMDB. Quantos são imorais nesse time? E os ilegais? Vai saber.

O que está em jogo, nos Estados? O princípio do artigo 55 da Constituição, aquele que reserva ao Congresso o direito de decidir pela cassação (ou não) de deputados e senadores. São os representantes eleitos que podem cassar os representantes do povo – e apenas eles.

Mas é curioso que ninguém fala em imoralidade neste caso.

Pergunto: cadê o abaixo assinado, uma denúncia contra “esse políticos” ? Cadê as marchadeiras de botox e cabelo tingido? Onde ficaram nossos moralistas de punho cerrado? Onde estão os cronistas do cronstragimento, os marqueteiros da “imagem” dos políticos?

Será que voltamos (ou nunca saímos?) à lógica dos dois mensalões, o do PT e o do PSDB-MG?

A Constituição reconhece os três poderes e não reconhece, de forma alguma, qualquer hierarquia entre eles.

E aí cabe a pergunta: se as Assembleias Legislativas podem impedir a abertura de uma investigação sobre governadores, por que o Congresso não tem o direito de decidir, como manda a Constituição, o destino de quatro deputados? Há uma diferença de princípio, uma visão de mundo?

Ou é a velha paróquia política do país ?

No caso dos governadores e deputados, a preferência é tão descarada que nem se abre uma investigação. Não vamos julgar e depois absolver. Não. Nem se começa o jogo. Não custa recordar de novo. A Lei diz que o mandato de um deputado só pode ser cassado por decisão do Congresso. Não é interpretação. Não é princípio genérico.

É texto da lei. É tão claro como dizer que o Brasil não pode fabricar bomba atômica. Ou que o racismo é crime e é inafiançável. Ou que a licença-maternidade deve durar quatro meses.

O jurista Pedro Serrano, especialista em Direito Constitucional, disse aqui mesmo neste blogue que essa prerrogativa é um dos elementos básicos da separação entre os poderes, definição que separa a República da Monarquia.

Embora diversos ministros do Supremo tenham feito elogios demorados à Constituição do Império – entre outros traços típicos, ela tratava os escravos como coisas – desde 1899 o país vive sob um regime republicano. O retorno à monarquia foi derrotado em plebiscito, junto com o parlamentarismo, lembra?

Teve gente que levou os descendentes de Pedro II e da Princesa Isabel para percorrer o país, na esperança de que algum fantasma do passado contribuísse para melhorar o marketing eleitoral da monarquia.

Mas o Supremo considerou por 5 votos a 4 que tem o direito de cassar os mandatos dos deputados condenados pelo mensalão. Muitos juristas – os mesmos que os donos da moral de hoje costumam ouvir quando lhes interessa — consideram que foi uma decisão que atravessou essa divisão entre poderes.

Num plenário que em situações normais inclui onze votos, cinco ministros acharam-se no direito de questionar um artigo explícito da Lei Maior. Quatro ficaram contra essa decisão.

Em qualquer caso, não custa lembrar que, como está estabelecido, a Constituição só pode ser modificada por uma emenda constitucional, com o voto de dois terços – e não maioria simples – dos parlamentares, que são os representantes eleitos do povo. Não é debate moral. É determinação legal.

Por que ela diz isso? Porque esse artigo 55 é coerente com o artigo 1, aquele que diz que “todo poder emana do povo, que o exerce através de seus representantes eleitos.”

Uma decisão do Supremo deve ser cumprida e tem força de lei, diz o Ministro da Justiça.

Mas o que se faz quando, por 5 votos a 4, se estabelece uma diferença clamorosa, uma contradição com a própria Constituição?

Não é possível ser simplório nem empregar argumentos de autoridade. A menos, claro, que se pretenda criar um novo tipo de autoritarismo.Durante o Estado Novo, o Supremo autorizou que a militante comunista Olga Benário fosse enviada para a morte num campo de concentração nazista.

Seria imoral e ilegal tentar impedir a entrega de Olga Benário por todos os meios e recursos que poderiam preservar sua vida, sua dignidade e mesmo a filha que levava em seu ventre, vamos combinar.

Em 1964, o Supremo aceitou a tese de que a presidência da República ficara vaga depois que Jango deixou o país e deu posse à ditadura militar. Legal? Moral? Ou ilegal e imoral?

Em 2010, o Supremo decidiu por 7 votos a 2, que só o Congresso poderia modificar a Lei de Anistia. Com isso, as investigações sobre torturas e execuções perderam uma base legal importante.

Pergunto: vamos proibir os jovens que denunciam torturadores nas operações esculacho, e não se rendem a uma decisão que – sem entrar no debate se correta ou não – envolve uma opção pela impunidade?

Vamos chamar a PM para dar porrada? (Quando ela não estiver perseguindo estudantes que portam maconha, o que lei diz que é legal em certa quantidade mas que muita gente considera imoral e por isso aprova todo tipo de repressão, até sem base legal).

Mais ainda. Vamos silenciar procuradores que, teimosamente, ainda procuram brechas para colocar os responsáveis por crimes contra a humanidade na cadeia, lembrando que a Constituição diz que a tortura não é passível de anistia ou graça?

Os 7 a 2 do Supremo deveriam garantir que esses garotos exemplares fossem silenciados para sempre?

Queremos a Submissão à autoridade, título de um livro antológico sobre técnicas de tortura?

Colocar a questão moral à frente da legal só ajuda a despolitizar um debate, a encobrir questões sérias e a impedir uma avaliação consciente do que está em jogo. No saldo, quem perde é a democracia.

Quando Genoíno se diz com a “consciência limpa dos inocentes” deveríamos dedicar alguns minutos de reflexão ao assunto.

Você pode, com base naquilo que viu e ouviu nas 53 sessões do julgamento, achar que ele é mesmo culpado e deveria renunciar ao mandato que recebeu.

Mas você poderia pensar o contrário.

A grande acusação é que ele assinou “empréstimos fraudulentos” que alimentaram o esquema, certo? Podemos ouvir isso todo dia, nos comentários de sabichões que frequentam o rádio e a TV.

Mas: veja só. A própria Polícia Federal, que investigou o caso e as contas do mensalão, concluiu que os empréstimos não eram uma fraude. Em seu relatório, a PF diz que os empréstimos foram verdadeiros, implicaram na remessa de dinheiro do Banco Real para o PT. A Justiça, mais tarde, supervisionou um acordo para o pagamento do empréstimo. Era ilegal? Era imoral? Ou o que?

Em todo caso, se era ilegal, pergunta-se: o que aconteceu com a turma do Banco Central que deveria fiscalizar essas coisas?

O que houve com quem referendou o acordo? Alguém foi punido por ser ilegal? Ou não se julgou moralmente conveniente?

Muitos ministros condenaram Genoíno porque “não era plausível” que ele “não soubesse” do que eles dizem sobre o que seria o “maior escândalo da história.” Uniram o papel político óbvio de Genoíno no governo Lula com um esquema financeiro, sem conseguir provar seu envolvimento direto na “compra de votos” no Congresso. Não conseguiram apontar, sequer, qual projeto foi aprovado em troca de dinheiro.

Enquanto não se provar que Genoíno cometeu uma ilegalidade, estamos, mais uma vez, numa visão moral de uma pessoa, num julgamento que envolve a atribuição de atitudes e valores, mas não consegue reunir provas robustas – indispensáveis no direito penal — para sustentar o que diz.

O que é imoral, neste caso?

Embora o Supremo tenha condenado Genoíno, a lei dá ao deputado o direito de aguardar pelo exame de todos os recursos antes de considerar que o caso está encerrado. Junto com a liberdade, é a história de uma vida que está em jogo.

Ao contrário do que se poderia julgar do ponto de vista moral, ele tem o dever de resistir. A lei não lhe dá essa possibilidade por acaso. O necessário, para o esclarecimento de qualquer dúvida, de qualquer ponto de vista, é que que ele entre com seus recursos, que eles sejam ouvidos, examinados e conhecidos por todos. E a melhor forma de fazer isso é preservando seu mandato.

Vou adorar ouvir seus argumentos, na tribuna da Câmara. E vou adorar ouvir os argumentos contrários.

Será uma grande novidade. Em sete anos de investigações, o mensalão transformou-se no discurso de um lado só, uma única voz, uma única verdade. Cada advogado de defesa teve direito a um discurso de duas horas num julgamento que durou cinco meses. Isso impediu que dúvidas importantes, sobre Genoíno e sobre o mensalão, fossem discutidas e resolvidas. Nenhuma auditoria provou que os recursos usados pelo esquema do PT foram extraídos do Banco do Brasil. Não há sinal de desvio na Visanet, empresa que fazia os pagamentos para as agências de Marcos Valério. Ou seja: verdades que pareciam evidentes em 2005 teriam de ser examinadas, revistas e explicadas em 2012. Ou corrigidas, ou retiradas.

É por isso que o Congresso tem razão em debater suas prerrogativas e nossos moralistas de plantão erram quando tratam Marco Maia e seu provavel sucessor, Henrique Alves,como criadores de caso, encrenqueiros que jogam para a platéia. Se o artigo 55 não foi abolido – o que só os parlamentares tem o direito de fazer – é mais do que razoável que sua aplicação seja discutida. Um pouquinho de história, para quem tem a memória selecionada. A cronologia diz tudo neste caso. Ao longo de 7 anos de mensalão Congresso não moveu um dedo mínimo para atrapalhar a investigação. Tampouco cometeu qualquer gesto em direção ao STF que pudesse ser interpretado como ação indevida. Ficou silencioso em seu canto, respeitoso das atribuições de cada um. E é natural que queira ser respeitado, agora.

O ministro que decidiu a votação por 5 a 4 teve um voto oposto, em situação muito parecida.

Juízes não são obrigados a votar de modo identico a vida inteira.

Mas a democracia é um regime coerente.

Por isso a Constituição diz que o povo exerce o poder através de seus representantes eleitos. Esta frase não é enfeite, certo? O voto da maioria da população é o começo e o fim de tudo.

WEFFORT, O EXPLICADOR DO BRASIL

José Ribamar Bessa Freire
06/01/2013 - Diário do Amazonas



Quem lê suas declarações, sem saber quem é o autor, pode até pensar que ele é um pistoleiro sanguinário, um ruralista insensível e truculento, talvez um coronel de barranco ou um ignorantão desinformado, bronco e obtuso.Ledo engano! Ele é refinado, viajado, escolado, doutor em Ciência Política, ex-professor da USP e da UFRJ, ocupou o cargo de secretário-geral do PT e foi até ministro da Cultura do governo FHC. Já escreveu vários livros. Acaba de publicar o último - "Espada, Cobiça e Fé - As Origens do Brasil", que tem a pretensão de desenhar um retrato do nosso país.

Por isso, com um currículo como esse, por se tratar de um autodeclarado explicador do Brasil, são ainda mais chocantes as declarações de Francisco Weffort à Folha de São Paulo, numa entrevista ao jornalista Cassiano Elek Machado, publicada no último dia 24 de dezembro. Indagado sobre o papel dos bandeirantes na história do Brasil, Weffort respondeu com a "objetividade" e a "neutralidade" do cientista:
- Comecei a fazer o livro preocupado com este tema. Sei que os bandeirantes foram brutais e violentos, mas conquistaram esta terra. Todos temos uma dívida com eles. Então é preciso entendê-los.

Ou seja, Weffort não é ignorante, ele confessa que sabe muito bem que as bandeiras eram expedições armadas que invadiam aldeias e queimavam malocas para aprisionar índios e vendê-los como escravos. Sabe que os bandeirantes formavam uma espécie de Esquadrão da Morte Rural. Conhece o testemunho de um dos integrantes da expedição chefiada por Raposo Tavares, em meados do séc. XVII, ao rio Madeira, onde viviam cerca de 150.000 índios. O bandeirante revelou ao padre Antônio Vieira seu modus operandi:
“Nós damos uma descarga cerrada de tiros: muitos caem mortos, outros fogem. Invadimos, então, a aldeia. Agarramos tudo o que necessitamos e levamos para as nossas canoas. Se as canoas deles forem melhores que as nossas, nós nos apropriamos delas, para continuar a viagem”.

Francisco Weffort sabe tudo isso porque depois que deixou o cargo de ministro da Cultura mergulhou nos arquivos e pesquisou a documentação do período colonial para esboçar um perfil do Brasil, pretensiosamente "na mesma linha de pensadores como Sérgio Buarque de Holanda (1902-1982) e Gilberto Freyre (1900-1987)", segundo a Folha, que informa na abertura da entrevista: "Francisco Weffort passou os últimos anos vivendo no século 16".

Portanto, nesse tempo todo em que morou no período colonial - e pelo visto permaneceu por lá - o ministro foi vizinho de jesuítas como Jerônimo Rodrigues, que depois de presenciar o assassinato de índios velhos, enfermos e crianças, chamou os bandeirantes de bandidos:
“Nenhuma pessoa, que não tenha visto com os seus próprios olhos tais horrores abomináveis, pode imaginar coisa igual. A vida inteira desses bandidos consiste em ir e vir do sertão, indo e trazendo cativos com muita crueldade, mortes, saqueios e depois vendendo-os como se fossem porcos do mato”.

- Será que tais horrores podem ser compensados pela consideração controvertida que, graças aos bandeirantes, as terras devastadas pertencem hoje ao Brasil?
Quem fez essa pergunta, com muita propriedade e senso crítico, foi o historiador Capistrano de Abreu (1853-1927). Francisco Weffort, ex-ministro da Cultura e atual explicador do Brasil, mesmo sabendo o que sabe, se apressa em respondê-la afirmativamente, elogiando a "coragem espantosa" dos bandeirantes. Quanto à matança generalizada de índios, Weffort justifica, argumentando que os bandeirantes faziam "parte de uma cultura na qual a violência na vida cotidiana e o saqueio na guerra eram recursos habituais".

Na opinião de Weffort é preciso "entender" os bandeirantes para, dessa forma, podermos pagar a dívida que temos com eles. Ou seja, "entender" não apenas no sentido de compreender os mecanismos que permitiram a existência deles, mas no sentido de que devemos julgá-los historicamente com condescendência. Eles foram efetivamente bandidos, mas não podem ser condenados pelo tribunal da História porque, afinal, "conquistaram esta terra", e eu, tu, nós, "todos temos uma dívida com eles".
Cabe a pergunta: nós quem, cara pálida? Me inclui fora dessa. Qual a dívida que os índios têm com os bandeirantes? Não seria o contrário?

Para Weffort, hoje com 75 anos, os bandeirantes são os “desbravadores do território nacional” e “heróis da pátria”. Da mesma forma que ele nos convida a "entender" os bandeirantes, nós convidamos o leitor a "entender" Weffort, que frequentou museus e estudou numa escola ufanista, cujas narrativas aboliram os índios da formação do Brasil, considerando-os minorias inexpressivas.

Imagine Weffortzinho, quando criança, visitando o Museu Paulista erguido lá, nas margens plácidas do Ipiranga. Ele contempla aquelas esculturas gigantescas de mármore dos bandeirantes, apresentados como heróis nacionais: Raposo Tavares, Fernão Dias e todo o Esquadrão da Morte. No interior, vitrines mostram dezenas de estojos contendo cachinhos e mechas de cabelos de senhoras da Casa Grande, mas não tem nada da senzala, nem sequer um pentelho de um índio ou de um negro. Apagaram o índio na cabeça do Weffortzinho e o Weffortzão aceitou o apagamento sem discussão.

Essa foi a fonte onde bebeu Weffort, o explicador do Brasil. Se ele tivesse recebido um milhão de dólares para escrever essa besteira, a gente podia até discordar dele, mas era possível "entendê-lo", assim como ele "entendeu" os bandeirantes. Haveria uma motivação econômica. Mas com a modesta bolsa que recebeu da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo às Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro para escrever esse livro, fica difícil aceitar que ele invada corações e mentes, expandindo preconceitos tão surrados, que já foram desmontados pela historiografia brasileira.

Por que não fazer um esforço, uma vez por todas, para "entender" também a "coragem espantosa" dos índios e o papel deles na História do Brasil? O americanista espanhol Jimenez de la Espada, que foi diretor do Archivo General de Indias, en Sevilla, com ironia e propriedade criticou os brasileiros, por haverem aceitado, passivamente, sem questionamento, a versão que os portugueses deram da história colonial:
"Los portugueses han tenido la doble fortuna de no tener un padre Las Casas y de que los brasileiros hayan hechos suyos, sin discutirlos, los hechos de aquellos hombres que a todo costo les dieron la opulenta y anchisima pátria".
É isso. Com um explicador do Brasil como esse, não vamos muito longe.

Dilma e o compromisso da continuidade

Por Marcos Coimbra, na revista CartaCapital:

Foi-se metade do governo Dilma. Restam-lhe, portanto, dois anos. Diz-se que, para os governantes, os primeiros dois passam devagar e que eles se sentem como se tivessem a eternidade pela frente. E que os segundos voam, pois o fim do mandato se torna um dado cada vez mais palpável e mais presente no dia a dia. Esse não é apenas um sentimento. A segunda metade é, de fato, mais curta.

Desde antes do fim do terceiro ano, a sucessão torna-se assunto principal. Cessam as inovações e as experiências. A pauta do governo fica limitada e a cobrança de resultados intensifica-se. É preciso ter coisas, de preferência “concretas”, para pôr na mesa. Tudo começa a girar em torno de um objetivo central: reeleger-se ou escolher quem possa vencer a eleição que vem a seguir.

A segunda metade dos governos costuma ter, portanto, dois tempos distintos: um terceiro ano predominantemente administrativo, mas já político, e uma “reta final”, marcadamente política. Se Dilma estivesse mal, se a população se sentisse insatisfeita com ela, os dois anos que tem pela frente seriam suficientes para que revisse rumos e encontrasse meios de consertar problemas.

Já vimos isso acontecer com governadores e prefeitos. São muitos os casos dos que conseguiram recuperar a imagem depois de atravessar dificuldades no começo. Mas Dilma está bem. Na verdade, muito bem. Segundo dados das pesquisas CNI-Ibope, ela saiu da eleição de 2010 com a imagem de que faria uma administração “ótima” ou “boa”. Em dezembro daquele ano, era assim que pensavam quase dois terços (62%) dos entrevistados pelo instituto.

Depois de ter alcançado, em março de 2011, a marca de 68% de avaliações positivas, Dilma foi a 55% em julho (sempre de acordo com o Ibope). De lá para cá, cresceu sistematicamente. A cada pesquisa, foi batendo os recordes de seus antecessores em igual momento. Nenhum presidente da República foi mais bem avaliado que ela. Nem Lula.

Nas mais recentes, seus números igualam ou ultrapassam as expectativas da população antes que começasse a governar. Em outras palavras: a maioria imaginava que seria uma presidenta “ótima” ou “boa” e acha que é isso que ela está sendo.

Para o eleitorado, quando disputou e venceu a eleição de 2010, Dilma fez uma promessa fundamental: faria um governo de continuidade. Era o que as pessoas queriam. Apesar das dificuldades, elas entendem que Dilma cumpriu seu compromisso nos primeiros 24 meses do mandato.

Ela manteve as políticas mais claramente identificadas com Lula, como o Bolsa Família, o ProUni, o Minha Casa Minha Vida. Não houve mudança na retórica ou em sua implementação. Foram ampliadas e aperfeiçoadas. Prosseguindo a principal opção da política econômica que herdou, renovou a aposta no mercado interno e continuou a procurar a expansão do emprego, da renda e do consumo.

As pesquisas mostram que insistir nas políticas do governo Lula nunca foi demérito para ela. A vasta maioria da população não desejava que fossem alteradas ou esperava que quem havia sido parte importante do governo anterior as mudasse. Com o agravamento da crise na economia internacional, essa continuidade mostrou-se mais significativa. Em vez de retroceder e voltar à prática conhecida de “apertar os cintos”, diminuindo gastos públicos e controlando a moeda, o governo manteve suas escolhas. E as aprofundou.

No segundo semestre de 2012, o governo mudou o discurso e passou a agir para corrigir velhas distorções no funcionamento da economia, algumas particularmente prejudiciais ao cidadão comum. Juros estratosféricos, impostos exorbitantes, preços abusivos da energia elétrica, incompetência e falta de transparência das prestadoras de serviços públicos básicos, coisas que as pessoas consideravam males eternos e sem remédio, começaram a mudar.

Em razão disso, cresceu a aprovação das ações do governo em relação, por exemplo, à inflação (entre junho de 2011 e setembro de 2012, a desaprovação caiu de 56% para 45%) e à taxa de juros (a aprovação subiu de 29% para 49%, no mesmo período). Alguns dos poucos temas de política econômica em que a insatisfação predominava diminuíram de gravidade.

Terminamos o ano com o aumento das preocupações relativas à crise, mas com a maioria da população acreditando que o Brasil está mais preparado que o resto do mundo para superá-la. Ainda bem que é pequena a credibilidade do noticiário econômico produzido pela imprensa oposicionista, que nos diz que vivemos à beira do abismo.

As pessoas acreditam que o País e o governo vão bem, seja porque a economia está corretamente administrada, seja porque a opção social que caracteriza as administrações petistas foi mantida. Mas também porque a presidenta está sendo, desde o início, uma boa surpresa. Sua “maneira de governar” é aprovada por 77% e reprovada por 18%. Confiam nela os mesmos 77% e há 22% que dizem que não. Nas duas dimensões, as respostas positivas vêm aumentando desde 2011.

É a primeira vez que temos no Planalto alguém como ela. Que não chega lá para fazer “grandes mudanças”, mas para continuar. Que não exibe uma biografia de “coisas notáveis”, mas um perfil de administradora e gerente. Que não tem passado na política e revela pequena paciência com seus hábitos e personagens.

Com tantas particularidades, ela tinha um enorme desafio quando tomou posse: governar o País sem deixar que a população sentisse saudade de Lula. Não era fácil suceder “o melhor presidente que o Brasil já teve”, de acordo com a opinião majoritária. Mesmo para políticos experientes seria difícil. Imagine-se para quem estava em começo de carreira.

Ao longo do primeiro ano, enfrentou e resistiu ao desgaste de uma série de problemas nos ministérios. Diversos ministros acabaram substituídos, quase todos por suspeita de irregularidades, algumas graves, outras menores. Em nenhum episódio foi vista como conivente ou tolerante. Atravessou-os como a maior interessada no seu esclarecimento, como quem queria aproveitá-los para fazer uma “faxina” na administração federal.

No exterior, sempre foi considerada uma importante liderança, que assumiu, com naturalidade, o papel de porta-voz de um Brasil com mais protagonismo.

O segundo semestre de 2012 tinha todos os ingredientes para ser um inferno astral para Dilma. Na economia, estabeleceu-se uma conjugação perversa de problemas complicados: crise na economia internacional, aumento das pressões inflacionárias internas, uma sensível retração na indústria.

Na política, o jogo pesado da oposição extrapartidária, procurando transformar o julgamento do “mensalão” em um tribunal de condenações ao PT e suas lideranças. A mídia conservadora, o empresariado que a sustenta e os setores da sociedade inconformados com a longa duração da hegemonia petista apostavam que enfraqueceriam o partido.

Com isso, que fragilizariam o governo, seja o desgastando diretamente, seja por meio do aumento do custo político de manter o bloco situacionista em condições operacionais no Congresso. Embora ainda vá correr muita água sob a ponte nesse front, o saldo da atual etapa da guerra do “mensalão” foi negativo para as oposições. O efeito eleitoral imediato que buscavam, ao interferir na eleição municipal, foi pequeno. O julgamento não teve consequências relevantes na escolha dos prefeitos.

Pelo que revelaram as pesquisas, especialmente qualitativas, realizadas durante a eleição, nem Dilma nem o governo estiveram em discussão, sequer entre as parcelas do eleitorado sensibilizadas pelas críticas ao PT. O que reprovavam no partido e no comportamento das lideranças condenadas nunca foi estendido à presidenta. Com isso, assim como enfrentou a piora do cenário econômico dando respostas positivas, ela atravessou o julgamento com a naturalidade de quem não tem contas a prestar pelo que aconteceu em 2005.

A eleição de outubro foi uma espécie de batismo para Dilma. Pela primeira vez, subiu ao palanque para pedir votos para outras pessoas. Nos diversos balanços de resultados publicados pela mídia conservadora, prevaleceu a noção de que ela fora malsucedida no novo papel. Que seus candidatos não emplacaram.

É uma avaliação incorreta. Nunca é decisiva a influência do apoio presidencial na escolha dos prefeitos. Como mostra nossa história recente, presidentes mal avaliados não enterram seus candidatos e mesmo os mais populares não fazem milagres. De positivo, a principal contribuição que podem dar é servir de argumento para correligionários e aliados, permitindo que usem com proveito seu nome e realizações.

Isso Dilma ofereceu a candidatos do Brasil inteiro, o que a torna corresponsável pelos bons resultados de seu partido. O saldo de sua entrada direta na eleição em determinadas cidades não deve ser medido pelo número de prefeitos eleitos – mesmo que tenha desempenhado papel nada irrelevante na vitória de Fernando Haddad, a mais importante. Ao subir ao palanque, ela mostrou-se mais do que uma administradora competente ou uma “gerente”. Assumindo papel eleitoral, Dilma sinalizou para o sistema político que faz parte dele, à sua maneira, mas de forma plena. O que ela não podia era se recusar a essa identificação.

Em termos dos indicadores de popularidade, aconteceu na eleição municipal de 2012 o que ocorrera nas anteriores: uma alta da aprovação. Se todos os antecessores se beneficiaram, não havia razão para imaginar que não se repetiria com Dilma.

Ao olhar as pesquisas disponíveis, o que se vê é que o PT está indo para a próxima eleição presidencial com nítido favoritismo. Nas que estão sendo feitas atualmente, seus dois possíveis candidatos lideram com folga. Seja Lula, seja Dilma, têm, sozinhos, mais de quatro vezes a soma dos adversários.

Quando um partido tem um nome com 60% e outro com 70% das intenções de voto, a decisão a respeito de qual deve concorrer deixa de ser eleitoral e passa a ser exclusivamente política. Quando, juntos, têm 80% dos votos espontâneos, a questão se torna estratégica e não instrumental.

Muita coisa pode acontecer até o fim de 2013 e o início de 2014, quando a escolha tiver de ser feita. A guerra do “mensalão” não terminou e novas batalhas vão acontecer no futuro próximo, agora que os antilulopetistas se descobriram tão amigos de alguns integrantes do Judiciário.

Nada sugere que a imagem do governo venha a atravessar perturbações significativas em 2013, a ponto de impactar na eleição. Salvo uma hecatombe altamente improvável, o mais certo é que Dilma e o governo mantenham níveis de aprovação semelhantes aos de agora.

Devemos a Fernando Henrique Cardoso uma curiosidade de nosso sistema político: em um país que cultua o futebol, todo ano de eleição presidencial tem Copa do Mundo (se ele não tivesse reduzido para quatro anos o mandato em troca da reeleição, as duas só coincidiriam a cada 20 anos). Temos suficiente experiência para saber que as duas coisas não são relacionadas. Ganhar ou perder nos gramados foi irrelevante nas eleições de 1994 para cá. Em 2014, o caso é outro. Não que a eleição dependerá do futebol.

O relevante é a outra Copa que, simbolicamente, estaremos disputando. Um campeonato para mostrar ao mundo e a nós mesmos que somos capazes de organizar com competência o evento. Onde os adversários serão nossos problemas crônicos – nos transportes, nas comunicações, na saúde, na segurança pública, na mobilidade urbana, nos aeroportos e rodovias.

Essa Copa é mais importante para as pessoas do que o resultado esportivo. Elas lamentarão muito mais se ocorrerem falhas na organização do que se a Seleção for goleada. Se houver problemas, a responsabilidade será do governo federal e da presidenta. Tudo o que acontecer de ruim cairá em seu colo. E podemos apostar a quem nossa “grande imprensa” atribuirá a culpa.

A final da Copa do Mundo vai acontecer em 13 de julho de 2014. Dali a dois meses e meio, teremos a eleição. Tudo o que conhecemos hoje sobre a opinião pública brasileira aponta para o favoritismo do governo. O que ele não pode é ignorar que será julgado na véspera, pelo que ocorrer na Copa do Mundo.

Se existe uma prioridade para Dilma nos próximos dois anos, é organizar uma Copa do Mundo sem problemas. Ao menos, sem os problemas evitáveis.

Por que o público foge da TV aberta

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Conforme notícia divulgada pela Folha de São Paulo nesta semana, a Rede Globo fechou o ano passado com a pior audiência de sua história. Segundo dados do Ibope, em 2012 ela teve, em média, 14,7 pontos (cada ponto equivale a 60 mil domicílios).

A emissora ainda amarga o pior índice em seu principal programa jornalístico, o Jornal Nacional, que, ano passado, teve média de 28,1 pontos contra o pico de audiência, que ocorreu em 2006, de 36,4 pontos.

Todavia, é equivocada a percepção de muitos de que se trata de um problema isolado da Globo. Houve queda de audiência de todas as TVs abertas no ano que passou em relação a 2011.

Apesar de a Globo ter fechado 2012 com 14,7 pontos contra 16,3 em 2011, a Record teve 6,2 pontos contra 7, 2, o SBT 5,6 pontos contra 5,7, a Band 2,5 pontos contra 2,5 e a Rede TV! liderou a queda, tendo perdido 37% de sua audiência no ano passado, tendo cravado 0,9 pontos contra 1,4 em 2011.

E não foi só. O número de aparelhos ligados em televisões abertas caiu perto de 5%.

O resultado negativo mais “vistoso”, claro, foi o da Globo, que, ao longo da última década, vem perdendo mais audiência do que as concorrentes, sobretudo devido ao avanço da Record e à forte perda de audiência do Jornal Nacional.

Sobre o ainda mais assistido telejornal do país, a perda de audiência acima da média certamente se deve, em boa parte, à utilização do informativo como arma na incessante guerra da Globo contra o governo federal e o PT.

A cobertura do julgamento do mensalão, por exemplo, irritou profundamente até o público que não gosta do PT. Tentando influir a qualquer preço na eleição municipal do ano passado, sobretudo na de São Paulo, o núcleo de jornalismo da Globo, às vésperas do segundo turno, produziu um dos maiores absurdos que se viu na televisão brasileira.

Em 23 de outubro, a uma semana do segundo turno, logo após o horário eleitoral gratuito, o Jornal Nacional levou ao ar uma matéria que teve duração só comparável às coberturas de grandes catástrofes como a de 11 de setembro de 2001 em Nova Iorque, nos Estados Unidos, quando terroristas derrubaram as Torres Gêmeas do World Trade Center

Dos 32 minutos de duração da edição do JN naquele dia, 18 minutos foram gastos com o julgamento. E o que é pior: não houvera absolutamente nada de especial, naquele dia. Assim, o telejornal se limitou a importunar o telespectador com “melhores momentos” do julgamento.

Aliás, o ineditismo do tempo gasto na reportagem foi de tal monta que virou até matéria de jornal no dia seguinte, na Folha de São Paulo, e ainda gerou representação da ONG Movimento dos Sem Mídia ao Ministério Público Eleitoral acusando a emissora de fazer uso político de uma concessão pública em período eleitoral, contrariando a legislação.

O julgamento do mensalão foi tão martelado por toda a programação da Globo que passou a ser comum ouvir pessoas comentando que não agüentavam mais o assunto. Contudo, a queda mais pronunciada de audiência da Globo e do JN se deve a um processo mais amplo.

Outras emissoras não se beneficiaram da queda de audiência da Globo porque também incorrem em manipulação de notícias, mas, acima de tudo, porque todas as emissoras abertas insistem em uma programação que qualificar de medíocre soa até benevolente.

O público que pode, foge para a televisão a cabo. Quem não pode, recorre à internet. Sobretudo para se informar.

Agora, por exemplo, está sendo anunciado que o Brasil voltará a ser assolado por nada mais, nada menos do que a DÉCIMA TERCEIRA edição do Big Brother Brasil, com bebedeiras, promiscuidade e mediocridade invadindo nossos domicílios.

Alternativa ao BBB? A Record apresenta algo ainda pior, uma cópia malfeita, mais brega, ainda que menos promíscua: o reality show A Fazenda.

Novelas? Apesar de Globo e Record, acima de todas, reunirem bons elencos, as tramas são sofríveis, repetitivas. As histórias são sempre as mesmas, com pequenas variações. Ainda que o público para essas porcarias ainda se mantenha, vem diminuindo percentualmente em relação ao conjunto da população.

O progressivo aumento do nível de escolarização e cultura do brasileiro vai provocando fuga de uma programação cuja produção chega a ser cara só para produzir lixo cultural em estado puro.

Para que se informar pelos telejornais se, pela internet, você fica sabendo antes das notícias e ainda pode ter acesso a diversos ângulos delas?

No Jornal Nacional, por exemplo, o espectador sofre tentativa de manipulação, com notícias distorcidas sob interesses políticos e econômicos e, em geral, não fica sabendo do outro lado da moeda.

Há cada vez mais gente, portanto, produzindo seus próprios informativos pela internet. Hoje você pode montar uma rede de sites e blogs nacionais e internacionais e se informar em muito maior profundidade.

Claro que ainda é restrito o contingente de pessoas que montam seu portfólio informativo com base em critérios mais racionais e via internet, mas esse contingente cresce de forma exponencial.

O que ocorre no Brasil é uma tendência mundial. Nos EUA, por exemplo, a televisão aberta tem baixa audiência, muito mais baixa do que no Brasil, percentualmente.

Agora, a cereja do bolo: nos próximos anos, as operadoras de telefonia deverão começar a produzir conteúdo para transmitirem via TV digital ou internet, inclusive em celulares. E sem uma regulação das comunicações eletrônicas, a Globo e congêneres estarão ferradas.

Explico: as teles vêm aí com arcas incontáveis de dinheiro para investir em conteúdo, com seus faturamentos dez vezes maiores do que das emissoras tradicionais, inclusive da Globo. Sem regulação do setor, até ela será engolida.

Talvez por conta disso vemos o governo Dilma impassível diante do clamor de setores da sociedade por uma “lei da mídia”, pois a tecnologia deverá levar Globo e companhia limitada a baterem na porta do governo pedindo regulação, por incrível que pareça.

Muitos – entre os quais me incluo – estão contrariados com a postura da presidente Dilma de renegar qualquer intenção de dar ao Brasil uma legislação moderna para esse setor tão crucial, até porque há medo de que os barões da mídia arranquem de um governo aparentemente acovardado uma regulação feita sob medida para os interesses deles.

Todavia, apesar de também ter essa preocupação, penso que a passividade do governo federal pode – apenas pode – ser uma estratégia para negociar em posição de força quando a própria família Marinho, entre outros, bater-lhe à porta pedindo uma “lei da mídia”.

A ver.

Qual é o pano de fundo dessas atividades jornalísticas criminosas?

Carta Maior

Indícios de conspiração contra a democracia em todo o mundo

Não existe hoje no Brasil (e no mundo) algo que mereça mais uma investigação jornalística séria do que o próprio jornalismo. Luís Nassif e Paulo Henrique Amorim vêm fazendo esse papel. Eu costumo rejeitar teorias conspiratórias, mas neste caso as evidências são óbvias. Uma delas é o caso Murdoch, da Fox .Qual é o pano de fundo dessas atividades jornalísticas criminosas, que põem em risco até as maiores e mais antigas democracias do mundo? O artigo é de J. Carlos de Assis. J. Carlos de Assis (*)


Em 1983, bem antes do fim da ditadura, denunciei três grandes escândalos financeiros urdidos nos bastidores do sistema autoritário, os quais ficaram conhecidos como o caso Delfin-BNH, o caso Coroa-Brastel e o caso Capemi. Foi a inauguração do jornalismo investigativo na área econômica no Brasil, contribuindo fortemente para a desmoralização do regime. Era investigação jornalística crua: sem Polícia Federal, que só pensava em prender opositores políticos; sem Ministério Público, sem CPI, sem quebra de sigilos, sem escuta telefônica.

Trabalhei exclusivamente a partir de documentos vazados por empregados e funcionários públicos insatisfeitos com a corrupção em suas empresas ou instituições, e com depoimentos verbais rigorosamente conferidos por no mínimo três testemunhas. Nunca fui processado por civis que eventualmente questionassem minhas afirmações. Fui processado, sim, por dois ministros de Estado com base na antiga Lei de Segurança Nacional, aquela que criminalizava a intenção subjetiva, e não só os atos supostamente contra o regime.

Escapei de condenação porque o juiz militar de primeira instância entendeu que, ao contrário do que a LSN não previa, me devia ser dado fazer a prova da verdade. Não precisei fazer. Na verdade, já estava feita nas reportagens. Com isso os ministros, um deles chefe do SNI, o outro da Agricultura, desistiram da ação. Comparo isso, em pleno regime militar, com o jornalismo dito investigativo que tem sido feito no Brasil em pleno regime democrático. É o jornalismo da espionagem, da invasão da privacidade, da exposição pública de suspeitos, do achincalhe de inocentes, da opinião prevalecendo sobre a informação.

Na verdade, não existe hoje no Brasil (e no mundo) algo que mereça mais uma investigação jornalística séria do que o próprio jornalismo. Luís Nassif e Paulo Henrique Amorim vêm fazendo esse papel. Eu costumo rejeitar teorias conspiratórias, mas neste caso as evidências são óbvias. Uma delas vem de fora, o caso Murdoch, da Fox . Na Inglaterra, ele montou um sistema de espionagem de centenas de personalidades para alimentar um jornalismo de chantagem do sistema político. Nos EUA, ele tentou inventar um candidato a presidente da República que seria apoiado por seu império de comunicação.

Qual é o pano de fundo dessas atividades jornalísticas criminosas, que põem em risco até as maiores e mais antigas democracias do mundo? A pista é o próprio Murdoch, o bilionário das comunicações. A articulação da grande mídia com as grandes corporações mundiais, notadamente os bancos, constitui uma base de poder incomparável nas democracias. Os bancos financiam a mídia para que a mídia faça a lavagem cerebral nos eleitores em defesa de seus interesses. A isso se deveu o sucesso ideológico espetacular do neoliberalismo nas últimas décadas. (Vejam aqui as críticas da mídia à queda dos juros!)

O processo foi facilitado pela desestruturação da União Soviética. Durante o governo Yeltsin, a imensa máquina de espionagem russa ficou completamente desamparada e sem objeto, até que foi em parte recuperada por Putin. No intervalo, porém, muitos espiões ficaram virtualmente sem emprego na Rússia e no mundo. A meu ver, boa parte deles foi recrutada por corporações jornalísticas inescrupulosas como jornalistas ou simples informantes remunerados por “trabalho”, e colocada a serviço dos sistemas financeiros.

E no Brasil, o que está acontecendo? Primeiro, há um problema estrutural no mercado jornalístico. Sob pressão da Internet, que comanda o processo de produção de notícias, o espaço dos jornais se estreitou. Para sobreviver lhes resta o campo da análise, da crítica, do lazer etc. Mas e as revistas? Bem, as revistas ficaram com um espaço ainda menor. Sua circulação está caindo, com ela a publicidade. Para reagirem, só têm o espaço do escândalo. E para publicar escândalos contratam espiões, dos quais os jornalistas são meros redatores.

Não é possível com os meios de que disponho fazer prova direta disso, mas é só prestar atenção nas indiretas. Quem publica escândalo semana sim, semana não? Quem contrata espiões como informantes, tal como ficou comprovado na CPI do Cachoeira, infelizmente abortada? Quem obtém (ou compra) da Polícia Federal fitas com degravações de escutas telefônicas sigilosas? Quem tem acesso a processos do Ministério Público ainda protegidos por sigilo? Quem manipula parlamentares com chantagens?

Pessoas de boa fé acreditam que essa é a única forma de identificar corruptos. Minha experiência, como indicada acima, diz que não é. Além disso, a maioria dos corruptos se protege, nada de ilegal tratando por telefone. Mas o que acontece quando há um corrupto na linha grampeada por ordem judicial falando com Deus e o mundo? Podem ser centenas, e grande parte inocente. Mas sua privacidade é invadida e colocada à mão de policiais que, se forem corruptos, têm ali farto material de chantagem. Por acaso alguém controla isso, já que tudo pode vazar impunemente?

É claro que toda essa situação coloca um desafio e um risco imenso para a democracia no Brasil. A ameaça maior é que a violação de direitos recorrentemente praticada pela mídia está sob a bandeira de um bem público maior, a liberdade de imprensa. Não é conveniente jogar fora o bebê com a água da bacia. Contudo, é preciso aproveitar algum fato concreto para se criar uma CPI. Além disso, o Executivo deveria reorganizar seu sistema de informações, talvez criando uma Agência Nacional de Segurança como os EUA, integrando numa só estrutura órgãos que hoje se encontram sem qualquer supervisão e controle.
(*) Economista e professor de Economia Internacional da UEPB, autor, entre outros livros, de “A Razão de Deus”, editado pela Civilização Brasileira.

Retrospectiva dos 8 anos do governo Lula

Do http://olhosdosertao.blogspot.com.br

Estamos diante de um vídeo-documentário de suma importância. Reúne ele notícias esparsas, mas marcantes, dos oito anos do governo Lula. E, surpreendentemente, na quase totalidade dos quadros reunidos no filme, reina aquela costumeira forma entusiástica de apresentar notícias que os donos da famosa emissora de tevê consideram muito importantes e alvissareiras.


Mas, o maior espanto vem do fato de que a divulgadora dos acontecimentos e das realizações do governo Lula, sempre apresentadas de maneira positiva, quando não exultante, é a tevê Globo. Tudo isso para que, quem sabe, num futuro não muito remoto, e no momento conveniente, pudesse divulgar o vídeo-documentário para comprovar o apoio que sempre dera ao governo Lula.

Por outro lado, é bom não descartar a possibilidade de alguém - no intuito de desmascarar a atual campanha conduzida pela TV Globo para destruir a reputação de Lula -, de posse das gravações de cada notícia, ter agora editado o filme para lançá-lo na internet.

Igualmente, resta a hipótese de o vídeo, editado pela própria Globo, ter sido vazado por algum membro dos seus quadros, revoltado com a tal campanha contra Lula.

Se assim foi ou não, o fato é que está documentalmente comprovado, em qualquer hipótese, mediante gravações feitas pela própria Tv Globo, que aquela emissora registrou, para divulgação, o quanto foi importante o governo Lula, tanto para o Brasil como para o povo brasileiro.
A mídia alternativa já deve estar cobrando explicações à Globo sobre o dualismo do seu comportamento institucional.