Santayana e a crise americana. O que o Neolibelês (*) não diz

Do Conversa Afiada

Jackson e Roosevelt - o que Obama deveria ser

O Conversa Afiada reproduz texto de Mauro Santayana, do JB Online


A insurreição americana
Mauro Santayana

O movimento norte-americano contra a desigualdade social nos Estados Unidos ganhou um aliado de peso, a AFL-CIO, a antes toda poderosa organização sindical, que se encontrava em período letárgico, desde a morte de seu lendário presidente, George Meany, um pragmático e anticomunista, que se somava a qualquer governo. A retirada de Meany, em 1979, depois de 14 anos de mando, e sua morte, logo em seguida, coincidiram com a eleição de Reagan, o fim do welfare state, o thatcherismo, o neoliberalismo e a globalização da economia – enfim, com o que está aí. Não que Meany fosse exatamente um progressista, uma vez que o movimento sindical declinou sob sua liderança, mas o fato é que, ainda assim, a confederação de sindicatos dispunha de forte presença política.

Para os trabalhadores dos Estados Unidos, reduzidos os empregos e salários, a rearticulação de seu movimento sindical é uma esperança. Para os manifestantes contra Wall Street, que começam a assustar os meios conservadores do grande país, trata-se de uma aliança necessária, não para destruir o sistema capitalista, mas para que o Estado volte a domar as atividades econômicas e restaure as regras do jogo, nas relações entre o trabalho e o capital. Elas nunca foram justas, mas eram pelo menos suportáveis. A reação dos leitores do New York Times, divulgada em sua edição on-line, de ontem, é significativa. A imensa maioria dos comentários é de solidariedade com o movimento; e de protesto contra a renovada e crescente injustiça social do mais poderoso país do mundo.

Um leitor de Nova Iorque se diz sem saber o que fazer, porque não pode deixar o trabalho, a fim de participar das manifestações, nem dar parte de doente, porque necessita de atestado médico, mas deixa claro que “os republicanos que dizem que a regulamentação impede a expansão dos negócios, não passam de um monte de esterco de cavalo”. E acrescenta que gostaria de não usar mais o Chase e o Citibank, mas não pode. E termina mandando um recado para Washington e Wall Street: o povo está enraivecido e todos querem respostas contra o seu sistema corrupto.

Talvez seja ainda cedo para tocar finados pelo sistema capitalista. Ele é intrinsecamente astuto e, quando percebe que a situação está quase perdida, recua, concede alguma coisa aos trabalhadores, reduz seus ganhos, sacrifica alguns peões – e volta a imperar. Quando chega a oportunidade, recupera a posição anterior e volta à sua diretriz, de obtenção do maior lucro, com o aumento da carga de trabalho e a redução ao extremo dos salários. Muitos leitores consideram que é urgente colocar freios no capitalismo, sobretudo o financeiro.

Enfim, e de acordo com a sucinta observação de outro leitor, é preciso retornar ao contrato político inicial dos Estados Unidos, que previa a busca da igualdade entre todos os seus cidadãos.

Quando o governo impõe suas regras, como as impôs durante a administração Roosevelt e, de uma forma ou de outra, continuou a impô-las, até 1980, a prosperidade se faz sem o sacrifício insuportável dos trabalhadores. Os 48 anos de New Deal permitiram uma vida confortável para os norte-americanos e possibilitaram o fortalecimento bélico dos Estados Unidos, embora com a desapiedada exploração de outros povos.

As crises cíclicas do capitalismo, conforme a conhecida teoria de Kondratiev, são explicáveis em uma equação simples: maior renda para poucos e quase nenhuma renda para a imensa maioria correspondem a uma diminuição do consumo de bens, e essa diminuição do consumo atinge os produtores, no círculo vicioso que leva ao desemprego e à correspondente falência dos negócios. Enfim, sem salários não há consumo, sem consumo não há lucros, sem lucros, não há capitalismo.

O sistema bancário é o eixo da economia capitalista. Mas, no caso americano – que passou a ser o modelo mundial – desde a criação do FED, em 1913, os controladores fizeram da administração da moeda um segredo quase religioso. O famoso banqueiro Nicholas Biddle, que se opôs ao Presidente Andrew Jackson, e foi por ele derrotado durante seu mandato (1828-36) dizia, insolentemente, que seu banco – que tinha o privilégio da emissão da moeda – não tinha satisfações a dar, quer ao governo, quer ao público. Em 1829, antes que o conflito se agravasse, um grupo de cidadãos de Filadélfia (três jornalistas, um grande homem de negócios e dois líderes do incipiente movimento sindical) se reuniu, para discutir o problema bancário, e concluiu, em análise atualíssima do sistema:

“Os bancos são úteis, como instituições de depósito e transferências, admitimos sem qualquer dúvida, mas não podemos ver como esses benefícios que conferem possam ser assim tão grandes a ponto de compensar os males que produzem, na criação de artificial desigualdade da riqueza, e, por meio dela, de artificial desigualdade de poder” ( Free Trade Advocate, 9 de maio de 1829, citado por Arthur Schlesinger, Jr. em The Age of Jackson, 1945).

Troquem-se os nomes de Nicholas Biddle, o arrogante banqueiro de Filadélfia, pelo dos dirigentes do Goldman Sachs, e o de Jackson pelo de Obama, e temos situação semelhante – com uma diferença. Jackson era Jackson, que peitou os banqueiros e os venceu, com a fragmentação do sistema e o surgimento dos pequenos e médios bancos estaduais, possibilitando a grande expansão industrial dos oitocentos. E Obama é apenas uma esperança quase desfeita.

Mas hoje, como os fatos mostram, as massas podem reunir-se rapidamente, graças à comunicação instantânea – e, apesar da repressão – dizer o que pensam da realidade e exigir as mudanças.


(*) “Neolibelê” é uma singela homenagem deste ansioso blogueiro aos neoliberais brasileiros. Ao mesmo tempo, um reconhecimento sincero ao papel que a “Libelu” trotskista desempenhou na formação de quadros conservadores (e golpistas) de inigualável tenacidade. A Urubóloga Miriam Leitão é o maior expoente brasileiro da Teologia Neolibelê.

“Garfada” na Saúde começou no governo FHC

Do Conversa Afiada

O Conversa Afiada reproduz importante entrevista com Paulo Gadelha na Carta Maior:

Subfinanciamento do SUS começou com ‘garfada’ de 1994

Em entrevista à Carta Maior, o médico sanitarista Paulo Gadelha, presidente da Fiocruz, diz que, apesar da derrota no Congresso da proposta de criação de um imposto financeiro com destinação à Saúde, o reconhecimento de que o setor é subfinanciado é um avanço. Sem dinheiro novo, a imensa máquina de saúde pública brasileira, hoje referência mundial, continuará devendo qualidade de serviços ao seu usuário. O subfinanciamento, segundo Gadelha, começou com a primeira garfada dada na Saúde, em 1994, no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Maria Inês Nassif

Depois do enorme recuo que foi, para a Saúde Pública, a derrubada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em 2007, a retomada do debate da regulamentação da emenda 29 pelo Congresso, que enterrou mais uma vez as chances de um imposto financeiro com destinação à Saúde, pode ter sido, enfim, um passo à frente nesse debate.

O médico sanitarista Paulo Gadelha, presidente da Fiocruz, acredita que, apesar da perda da contribuição social para a Saúde, os debates convergiram para o reconhecimento de que o setor é subfinanciado. A partir do fim da CPMF, o discurso hegemônico foi o de que a Saúde tinha problemas de gestão, não de financiamento. Ocorreu uma quebra desse padrão: com poucas exceções, chegou-se a um consenso, no Congresso, de que o ganho de gestão é marginal. Sem dinheiro novo, a imensa máquina de saúde pública brasileira, hoje referência mundial, continuará devendo qualidade de serviços ao seu usuário.

O subfinanciamento, segundo Gadelha, começou com a primeira garfada dada na Saúde, em 1994, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Se fosse mantida a referência constitucional, de destinação de 30% do Orçamento da Seguridade Social ao setor, a Saúde teria em caixa, já em 2008, R$ 110 bilhões. A queda da CPMF, em 2007, por sua vez, ocorreu no momento em que se formulava o “Mais Saúde”, programa que seria o segundo grande momento da Saúde Pública no Brasil (o primeiro foi a criação do SUS, em 1988). Foi uma estratégia, na sua opinião, de quebrar as pernas do governo.

Sanitarista de carteirinha, Paulo Gadelha, doutor em Saúde Pública, há 20 anos na Fundação Oswaldo Cruz, é desde 2008 presidente da entidade, eleito pelo voto direto dos funcionários. Gadelha vem da linhagem de médicos militantes da Saúde Pública que se envolveram na articulação vitoriosa do Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituinte de 1988, produto de um movimento suprapartidário que foi o pai coletivo do maior sistema de saúde pública do mundo, o brasileiro.

CARTA MAIOR: Deixou de existir o velho Partido Sanitarista, que conseguia consensos suprapartidários para a área de Saúde Pública?

PAULO GADELHA: Ele ainda se reaglutina em momentos importantes, mas com características diferentes do que foi no momento de configuração da democracia, da inscrição do direito à Saúde na Constituição, da formatação do Sistema Único de Saúde (SUS). Naquela época, tanto isso refletia o movimento geral da sociedade como a natureza do próprio SUS. Hoje, as formas de participação e organização do sistema adquiriram dimensão, magnitude e canais participativos institucionalizados: as conferências municipais, estaduais e nacional, os conselhos, os fóruns onde os usuários se manifestam.

Aquilo que chamávamos de Partido Sanitarista era composto por intelectuais, instituições universitárias, institutos, alguns movimentos sociais e instituições que adquiriram um novo papel. Eles não são mais tão determinantes em relação a esse movimento. Hoje, por exemplo, uma conferência de Saúde, institucionalizada, tem milhares de pessoas, e, com todos os seus problemas, o SUS está implantado em milhares de municípios. Isso não quer dizer, todavia, que o movimento tenha simplesmente acabado. No mês passado, por exemplo, instituições como a Abrasco, a Cebes e a SBMFC apresentaram uma proposta de agenda estratégica de reforma sanitária para o ministro Eliseu Padilha. Nós fizemos uma proposta conjunta do movimento sanitário.

CARTA MAIOR: Do ponto de vista legislativo, existe ainda algum tipo de articulação entre sanitaristas?

GADELHA: Hoje é complicado chegar a um consenso de medida legislativa, mas começam a surgir grandes confluências. Há uma em sentido mais amplo – por exemplo, o reconhecimento do subfinanciamento da Saúde. Há pouco tempo, o discurso quase predominante era o de que o problema não era só de recursos, mas de gestão: se os desperdícios fossem corrigidos, poderíamos criar um sistema universal do porte que propomos. Estávamos pessimistas em relação ao debate sobre a regulamentação da emenda 29, mas o fato é que ele acabou revertendo esse discurso. Hoje se reconhece que a Saúde precisa de mais recursos, e os R$ 40 e tantos bilhões da CPMF viraram um ponto de referência em torno do qual se discute a fonte dos recursos e os mecanismos para garantir esse aporte. Para mim, isso é uma grande vitória: tirando uma ou outra voz dissonante, todos, por razões diversas, instrumentais ou não, da oposição ou da situação, concordam que a Saúde est[a sufbfinanciada.

CARTA MAIOR: O discurso do desperdício vem do fim da CPMF?

GADELHA: Sim, e o fim da CPMF representou uma fenda num momento muito importante. Àquela época, nós tínhamos um projeto estruturado, o “Mais Saúde”, tradução do Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC) na Saúde. O ministério contaria com os recursos ordinários e com dinheiro suplementar, da CPMF. Toda a programação foi implodida, com o fim da contribuição. Uma série de metas e avanços que a Saúde que se estava desenhando ficou frustrada. Aquela perda foi extremamente danosa.

CARTA MAIOR: A retomada da idéia de um percentual fixo da receita corrente para a Saúde conquistou adeptos no decorrer da votação da regulamentação da emenda 29?

GADELHA: Isso faz parte de um processo. Se nós tivéssemos o que vigia anteriormente, um percentual da Seguridade Social para a Saúde, não teríamos subfinanciamento, porque isso implicaria valores para além desse aporte de R$ 47 bilhões hoje em discussão. Quando foi promulgada a Constituição de 1988, estava previsto que 30% do Orçamento da Seguridade Social [exceto o FAT] iria para a Saúde. Isso caiu em 1994.

Também naquele ano foram subtraídos 20% dos recursos da seguridade por meio da Desvinculação das Receitas Orçamentárias [na época, Fundo Social de Emergência]. Se a participação da Saúde no Orçamento da Seguridade tivesse sido mantida em 30%, o Orçamento da Saúde teria passado de R$ 54 bilhões para R$ 110,10 bilhões em 2008. Era, então, 8,4% do PIB. A proposta de obrigar a União a contribuir com o correspondente a 10% do PIB seria uma melhora na participação pública dos gastos nacionais e Saúde – outro consenso é que essa participação é muito pequena, está na faixa de 42% e é inadequada sobre qualquer padrão internacional.

CARTA MAIOR: Com ou sem dinheiro de novo financiamento?

GADELHA: Aí é uma briga maior, contra a idéia de que a carga tributária brasileira é muito grande. Uma carga tributária na faixa dos 34,7% do PIB está abaixo da média dos países da OCDE, que está em 36%. Estou dando alguns dados que, do ponto da área que pensa a saúde, desconstroem fantasmas e falácias sobre o tema que se acumularam ao longo dos anos. Outra questão é o gasto per capita em Saúde: estamos abaixo de vários países, inclusive da América Latina. Outro dado é favorável ao modelo do SUS: não é todo o país com mais de 100 milhões de habitantes que tem uma proposta tão generosa e ambiciosa de um serviço universal de saúde, com princípios de equidade e integralidade. Dessa magnitude, não existe outro país no mundo. Os exemplos que temos de sistemas universais, como o inglês e o canadense, atendem populações muito menores. O desafio é condizente com essa escala. Isso num momento também em que o sistema de suporte social, de seguridade e de área da saúde, virou um tema central da avaliação sobre as perspectivas de sustentabilidade dos países. Isso é um problema que a China, os Estados Unidos e mesmo a Europa estão enfrentando fortemente.

CARTA MAIOR: Mesmo subfinanciado, o modelo foi bem-sucedido?
GADELHA: Paradoxalmente, com todas as críticas e dificuldades que nós vivemos com a Saúde, o SUS virou uma grande referência para vários desses países. Nós tivemos missões oficiais da China aqui, querendo saber como a experiência brasileira foi capaz de superar a fragmentação pré-existente no sistema de saúde e como ela conseguiu gerar um sistema integrado. No caso chinês, o sistema de saúde tem características bastante retrógradas. Uma das pessoas que os chineses convidaram para estudar o modelo chinês e propor uma reforma da Saúde naquele país foi o Temporão. Michel Marmot, um dos grandes nomes da saúde mundial, que foi coordenador da Comissão Social de Referências para a Saúde, deu uma declaração, numa reunião com ministros de Saúde de todo o mundo. Ele disse: eu dou um conselho a vocês, aprendam o português e vejam o que está acontecendo no Brasil em termos de constituição de um sistema de saúde.

CARTA MAIOR: Não corresponde muito à imagem que o usuário tem do sistema, ou corresponde?

GADELHA: É um desafio do movimento sanitário, agora, redesenhar a alma dos movimentos sociais e das populações em relação ao significado e relevância desse projeto. A população recebe muita coisa do SUS sem identificar de onde vem. O Programa Nacional de Imunização (PNI) é um dos mais bem-sucedidos do mundo; o programa de AIDS e de transplantes são referencia mundial. Todos são do SUS. O SUS vai muito além da atenção básica.

CARTA MAIOR: A sustentabilidade do sistema é dada apenas pelo financiamento?

GADELHA: A base unicamente financeira não basta, é preciso também formar uma base de sustentabilidade produtiva nacional. Uma das questões eu tenho colocado isso é que a Saúde tem que estar no cerne do diálogo com o modelo de desenvolvimento do país. Todas as áreas de ponta de desenvolvimento tecnológico estão associadas à Saúde, que é um ponto central do ponto de vista das fronteiras tecnológicas. O setor de Saúde no Brasil já é um grande empregador, ocupa 10% da força de trabalho qualificada do país. O setor envolve cerca de 8,4% do PIB. É também uma das áreas onde a questão do associativismo e da organização social está mais presente, e tem capacidade de produzir e reduzir iniqüidades regionais. Ela tem um componente que permite, de forma muito privilegiada, articular políticas sociais com políticas de desenvolvimento e com políticas de desenvolvimento produtivo.

Do outro lado, a Saúde é muito afetada pelos determinantes mais gerais que são produzidos pelo modelo de desenvolvimento. É a Saúde, que em última análise vai ter que responder a problemas e questões que vão sendo gerados também por um modelo de desenvolvimento que não seja saudável. É fundamental romper a dicotomia que muitas vezes existe no país, e até às vezes está escrito nas formas de organização, entre o que é considerado como política social e política de desenvolvimento.

CARTA MAIOR: Esse é o momento dessa discussão?

GADELHA: Se nós não nos anteciparmos ao que vai acontecer nas próximas décadas, essa questão vai se agravar intensamente, por conta da evolução demográfica.

Em 2030, terá aumentado consideravelmente o percentual de idosos. A faixa de uso da atenção à Saúde e seu custo crescem consideravelmente a partir da faixa etária de 50 a 60 anos. A redução da mortalidade e a maior expectativa de vida não necessariamente implicam em redução da morbidade, ou seja, as pessoas podem viver mais tempo com a mesma doença. Um hipertenso há tempos atrás morria; um hipertenso hoje não morre, mas continua hipertenso e exige cuidados. Os próprios avanços na redução da mortalidade e promoção de saúde não implicam na redução de custo, além de obrigarem a reconfiguração de todo o sistema de saúde, porque passam a predominar as chamadas condições crônicas, que exigem uma forma de cuidado à pessoa mais integral. O que antes era considerado como uma separação – atenção primária, secundária, terciária – perde sentido. A forma do cuidado passa a ser muito mais complexa e integrada, e os custos mais os elevados. Eles serão maiores ainda se não houver uma base tecnológica nacional para dar conta disso.

CARTA MAIOR: É o momento de rediscutir rearranjos no SUS?

GADELHA: Eu imagino que sim. Uma das questões é repensar a reterritorialização da Saúde. A característica brasileira de três entes federativos resultou numa hiperênfase, num certo momento, à municipalização. A municipalização aproxima os investimentos das pessoas, dá um certo grau de autonomia, mas é uma opção que tem também seus problemas. Dependendo da natureza do problema e dos municípios, não há como lidar com a Saúde de forma municipalizada. O Ministério da Saúde está fazendo o Mapa Sanitário para fazer um recorte geográfico da Saúde, que indique qual o problema central dos territórios do ponto de vista epidemiológico, os recursos, equipamentos instalados, recursos humanos disponíveis. É uma forma de estudar como fazer a governança de Saúde de um território quando ele significa extravasamento dos municípios. Isso vai gerar uma rede permanente de prospecção em Saúde. Nós [Fiocruz, Ipea e Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE)] estamos terminando agora uma etapa, chamada de Livro Branco, para depois pensar cenários para 2030.

Esses cenários não são apenas para uso acadêmico, mas para indicar o que tendencialmente acontecerá se mudarem as condições atuais e o que seria o ideal e factível. O que se percebe: para se falar de espacialização no Brasil, o dado fundamental é que a grande maioria dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes. Segundo dado: esses municípios estão perdendo população. E quem está ganhando população municípios com mais de 100 mil habitantes. Está havendo um deslocamento também das concentrações de saúde regional. Hoje passam a ter pólos mais concentrados demograficamente na região Centro-Oeste. Se você não pensar o mapa, da forma de atuar dentro da dinâmica que o Brasil está vivendo, você vai atuar atirando numa situação inexistente. Essa questão da territorialização, o papel dos entes federativos, de governança, isso é fundamental.

CARTA MAIOR: Inclui alguma governança coordenada entre municípios?

GADELHA: É, inclui. Não é centralização, mas a capacidade de definir metas, pactuar resultados, cobrar pelos resultados, definir formas de premiação por resultados, definir formas de ajustes nos programas em função de sua natureza. Alguns são centralizados, não adianta. Mas para fazer certos programas que exijam uma logística mais pesada, você terá a necessidade do governo federal muito presente, e dos Estados coordenando ações no âmbito de seu território. Outras questões podem ser da lógica municipal, mas não faz sentido pegar um município de poucos habitantes e repassar recursos para fazer sistemas de média e alta complexidade. Aí é jogar dinheiro fora. Nesse caso, pode se optar por consórcios entre municípios, e naquele mapa, descentralizar atenção básica e manter serviços de alta e média complexidade de forma mais centralizada.

CARTA MAIOR: A Saúde conseguiu uma integração satisfatória com os programas de distribuição de renda?

GADELHA: Eu diria que muito ainda precisa ser feito. A Saúde foi beneficiada pela geração de empregos, pelo processo de desenvolvimento econômico e pela melhor distribuição de renda, mas esses efeitos não foram acompanhados de estruturação das formas de diálogo com a organização do sistema de saúde. Hoje nós temos uma oportunidade imensa, na execução do “Brasil sem Miséria”.

CARTA MAIOR: Como vê a questão do financiamento?

GADELHA: É crucial, é uma balela dizer que você resolve o problema da Saúde simplesmente com gestão. A regulamentação da emenda 29 sem recursos adicionais é o mesmo do mesmo. Tem um significado muito importante porque rompe um patamar de muita dificuldade de enfrentar o problema da regulamentação. Agrega um pouco de valor porque Estados terão que colocar um pouco mais de recursos – não é porque mudou o percentual, mas porque muitos utilizavam os recursos da Saúde para outras finalidades.

CARTA MAIOR: Mas o ganho não é significativo.

GADELHA: Não é. Apenas alguns Estados que não cumpriam os seus 12%, ou maquiavam isso vão ter que colocar mais recursos na área da Saúde, mas isso não é significativo para o sistema como um todo. O que ela coloca é o desafio de agora, o que era um tabu, regulamentar ou não regulamentar, porque na hora que regulamenta – o que força num certo sentido é isso, queimamos mais uma etapa, e agora. Por isso eu digo que, num certo sentido, tantas vozes, algumas até surpreendentes, mostrando que a Saúde precisa de mais dinheiro.

CARTA MAIOR: Existe uma certa convergência em torno da fixação de um percentual de 10% do PIB para o Orçamento da Saúde.

GADELHA: Esta não é uma convergência. Seria um patamar confortável para a área da Saúde, e em torno dele se juntaram desde aqueles que defendem esse parâmetro há muito tempo, até a oposição, ou parte dela, como um desafio ao governo. Mas no governo não há consenso. Hoje o reajuste do Orçamento da Saúde já é feito com base na variação do PIB, aplicada sobre os gastos do ano anterior. Quando o PIB cresce muito o setor ganha; quando o PIB se aproxima de zero, há o efeito perverso, porque os gastos não param, população continua crescendo mas os recursos continuam os mesmos do ano anterior. A mesma coisa pode acontecer com as despesas correntes. O pessoal da economia da Saúde estuda várias alternativas. Uma delas é essa.

CARTA MAIOR: Por que não se consegue unificar governo e oposição em torno de um imposto para a Saúde?

GADELHA: Primeiro, por conta dessa idéia de que a carga tributária nacional é muito alta. Depois, tem essa afirmação, errônea, de que a CPMF é um imposto progressivo. E, finalmente, existe um cálculo político-eleitoral da oposição. A CPMF acabou virando uma espécie de Geni. A marca ficou muito ruim, inicialmente porque ela foi desvirtuada e desviada da Saúde. Houve também uma batida muito forte em torno da ineficiência do SUS, da corrupção. Naquele fatídico dia que antecedeu a discussão da CPMF (em 2007), houve no Palácio do Planalto uma das manifestações mais fortes e consensuais que eu vi de um certo campo político. Estavam lá representados vários entes federativos, movimentos sociais, tinha todas entidades de categorias presentes, tinha frentes de prefeitos – foi um ato extremamente significativo em torno do compromisso de que a CPMF seria usada exclusivamente para a Saúde, com desonerações previstas para correntistas de baixa renda. Quase houve um acordo com parte da oposição para votar. Esse acordo virou da noite para a manhã do dia seguinte, porque a oposição decidiu usar a votação para quebrar o governo. A derrota da CPMF trazia a idéia de desestabilização e ao mesmo tempo o uso eleitoral da extinção da contribuição.

Petrobrás - 58 anos

Do Tijolaço

No dia 3 de outubro, completaram-se 58 anos da assinatura da lei que criou a Petrobras. Quando Getúlio Vargas, em 1953, estabeleceu o monopólio estatal do petróleo, ninguém podia saber quão proféticas tinham sido as ruas que gritaram “o petróleo é nosso”, que culminou naquele ato presidencial. Hoje, aquela empresa que começou tirando algumas centenas de barris de óleo, é a responsável pela maior revolução econômico-social que já se abriu para o nosso país. E foi ela, não as grandes multinacionais, que a descobriu, a quilômetros de profundidade, sob a rocha salina de nosso oceano. A Petrobras encontrou o pré-sal porque, antes, encontrou o conhecimento, a experiência, os erros e o acertos de uma busca incessante por riqueza para nosso país.
Longa vida e sucesso à empresa que pertence ao povo brasileiro e que há quase 60 anos provoca a ira dos que não querem que o Brasil seja livre e o nosso povo, independente..

A “gastança pública” com os juros

Por Altamiro Borges, no Blog do Miro

Gráfico mostra como foi dividido o orçamento em 2010 (Fonte: Le Monde Diplomatique) - Clique para ver imagem ampliada
Num discurso unificado e enfadonho, diariamente os líderes da oposição demotucana, os “agentes do mercado” e a mídia rentista repetem que o Brasil precisa cortar gastos públicos. A “gastança”, segundo eles, estaria concentrada na Previdência Social e no “inchaço” da máquina pública. Em síntese, eles propõem a redução dos direitos previdenciários e a demissão de servidores.

A malandragem é evidente. É certo que o país desperdiça dinheiro com gastos desnecessários. Mas a culpa não é dos aposentados ou do funcionalismo. O sangramento se dá, principalmente, pelo pagamento dos juros aos rentistas. Neste ponto, porém, o deus-mercado silencia. Ele quer cortar gastos dos mais necessitados para sobrar mais dinheiro – o tal superávit primário – para os ricaços.

R$ 160 bilhões torrados com juros
Segundo relatório do Banco Central, o superávit primário do setor público consolidado – governo federal, estados, municípios e empresas estatais – chegou a R$ 4,561 bilhões em agosto. Mas a economia não foi suficiente para cobrir os gastos com juros, que atingiram R$ 21,663 bilhões. Com isso, o déficit nominal ficou em R$ 17,101 bilhões, contra R$ 10,699 bilhões de agosto de 2010.

Nos oito meses do governo Dilma, o superávit primário atingiu R$ 96,540 bilhões. No mesmo período, o gasto com juros chegou a R$ 160,207 bilhões, ante R$ 125,045 bilhões de janeiro a agosto de 2010. Segundo o próprio relatório do BC divulgado na sexta-feira (30), o aumento do sangramento se deu “principalmente, pelo patamar mais elevado da taxa Selic acumulada no ano”.

Contra a “gastança” dos juros
Isto sim é que é “gastança pública”. O esforço produtivo nacional é assaltado para beneficiar 0,01% de rentistas do Brasil. O certo seria desencadear uma campanha pela imediata redução da “gastança” com juros, exigindo a sua drástica queda e outras medidas mais duras de combate à especulação financeira. Evidente que a oposição demotucana e a mídia rentista não vão topar!


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Exageros sobre a crise

Delfim Netto

Medidas tomadas pelo governo não causaram a valorização do dólar, defende Delfim Netto. Foto: Marcello Casal/ ABr
Agentes do mercado financeiro e suas forças auxiliares que não se libertaram do vício dos “derivativos” fizeram um grande esforço de mídia para mostrar que a valorização do dólar em relação ao real é apenas consequência das medidas de restrição cambial adotadas pelo governo brasileiro. E num tom ainda mais exacerbado, após a traulitada que tomaram no câmbio, disseram que a desvalorização do real é a “gota d’água” que vai fazer transbordar os limites de nossa meta de inflação.

Grande exagero e uma boa dose de terrorismo, por várias razões: 1. Com exceção do iene, todas as moedas do mundo se desvalorizaram ante o dólar americano. Não se trata, portanto, de um fenômeno brasileiro. 2. O dólar se fortaleceu porque os investidores acreditam que ele ainda é o refúgio mais seguro quando aumentam os riscos nos mercados financeiros, independentemente do fato de ter “perdido” um dos três “A” da agência de qualificação (que, por sinal, está sob investigação por suspeita de fraudes). 3. Com a transferência dos capitais para os Estados Unidos, a tendência do dólar é a de continuar se valorizando. 4. Há problemas de inflação em todos os países com a continuação da crise, cada qual com diferentes causas e intensidade.

A meta de inflação é um instrumento útil para estabilizar as expectativas inflacionárias e para ajudar os bancos centrais a manterem taxas adequadas às políticas econômicas traçadas pelos governos. Por ser um sistema bastante inteligível, ele reduz os custos sociais nos ajustes salariais, quando se tem de discutir não só a distribuição dos ganhos de produtividade, mas também a inflação futura. Sendo crível, ela permite limitar a discussão a um só aspecto: como distribuir o aumento da produtividade entre capital e trabalho.

É importante manter a credibilidade da meta, mais ainda nesses momentos de crise perturbando a economia internacional, para lidar com o aumento da inflação não apenas no Brasil, mas em boa parte de nossos parceiros comerciais. A inflação que nos atinge tem uma forte componente externa, com aumentos nos preços de muitos produtos que importamos e pela influência da variação das taxas de câmbio, enquanto internamente ela é produzida basicamente no setor de serviços.

Em síntese, são três os problemas que podem afetar a meta de inflação no Brasil: o aumento dos preços externos, a variação da taxa de câmbio e, internamente, os preços dos serviços cuja elevação se dá por causa do desequilíbrio na estrutura da oferta e da procura de mão de obra. Esse último fator não é passível de ser modificado por medidas de política monetária. A correção demanda mais tempo e fortes investimentos do governo no preparo da mão de obra para melhorar a qualificação do trabalhador e ajustar oferta e procura.

Quanto à inflação produzida pelos preços externos, a tendência é de queda, pois a demanda mundial está encolhendo e a recessão não vai embora rapidamente. Mesmo na China, a expectativa é de contenção das taxas de crescimento econômico. Com o grande devorador de commodities diminuindo o ritmo das importações, os preços serão menos pressionados e a tendência é mesmo de queda nas cotações.

'Que influência pode ter a valorização do dólar em relação ao real para o comportamento da inflação no Brasil?'
O terceiro problema importante é o câmbio. Que influência pode ter a valorização do dólar em relação ao real (na verdade, todas as moedas se desvalorizaram em relação ao dólar, exceto a moeda japonesa, como disse) para o comportamento da inflação no Brasil? Quando o dólar se valoriza, o preço das commodities cai porque ele é mais ou menos constante em dólares. Não se sabe em que proporção, mas esse movimento vai reduzir os preços. Algumas pessoas chamam a atenção para o fato de que a desvalorização do real foi um pouquinho maior do que a do dólar australiano, mas isso se explica porque este tinha se valorizado menos do que o real, antes. Outros tentam convencer-nos de que a desvalorização vai produzir uma desgraça inflacionária, o fim das metas da inflação, mas a experiência que vivemos anteriormente mostrou efeito diametralmente contrário.

Se os preços caírem 5% e o dólar valorizar 10%, o efeito será de 5% sobre aquilo que vem do exterior, quer dizer, o resultado será de aumento no preço internamente, mas se diluindo ao longo de meses, de forma que a repercussão sobre a taxa de inflação e sobre as metas será realmente pequena. O que essa pregação meio terrorista esconde é que o Brasil enfrenta um desequilíbrio por causa da diferença entre as taxas de juro interna e externa, que não permite que o sistema de metas inflacionárias funcione mais adequadamente.

Delfim Netto
Delfim Netto é economista, formado pela USP e professor de Economia, foi ministro de Estado e deputado federal.

Dilma à Europa: crescer, gerar renda e emprego. Produto “Made in Brazil” !

Presidenta Dilma Rousseff concede declaração conjunta à imprensa com o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, e o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, após a V Cúpula Brasil-União Europeia. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR


Saiu no Blog do Planalto:

Presidenta convoca comunidade internacional a se unir pela estabilidade econômica mundial

Após participar da V Cúpula Brasil-União Europeia nesta terça-feira (4/10), em Bruxelas, na Bélgica, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que é urgente a necessidade de os países se unirem para combater os efeitos da crise financeira internacional e disse que o Brasil está pronto para assumir sua responsabilidade de forma cooperativa.

A presidenta atribuiu à ausência de regulação eficaz do sistema financeiro e à dificuldade na construção de um consenso político o agravamento da crise iniciada em 2008. Ela lembrou que o mundo está diante do aumento do risco soberano, e que saída somente virá pelo estímulo ao crescimento econômico, conjugado a políticas sociais de geração de emprego e renda.

“A Primavera Árabe, os desafios do desenvolvimento sustentável e crise financeira internacional revelam que necessitamos forjar nosso futuro coletivo (…). Não faz sentido a adoção de ajustes recessivos em economias já em crise. Não é suportável aumentar a cota de sacrifício estéril de populações que sofrem com o desemprego e crescentemente perdem esperança no futuro.”

A presidenta mencionou ainda que as Nações Unidas precisam estar à altura dos desafios do mundo multipolar e interdependente e que os valores da democracia, da cooperação e da paz não podem ser monopólio de alguns poucos países. Ela defendeu a necessidade de se investir mais na prevenção e menos em intervenções armadas, “principalmente aquelas praticadas à revelia do Direito Internacional.”

Durante sua declaração, a presidenta brasileira fez um alerta sobre a questão climática, ao destacar que o planeta não suporta mais as pressões de uma globalização predatória do ponto de vista ambiental, social e econômico. “Sem sombra de dúvida, os compromissos da União Europeia com a mudança do clima e o meio ambiente tornam a sua presença na Rio +20 condição para o sucesso dessa conferência”, completou.

Cúpula – Dilma Rousseff defendeu que o Plano de Ação adotado por Brasil e União Europeia durante a Cúpula ampliará a capacidade de pesquisa, conhecimento e inovação e que será decisivo para a implantação do programa “Ciência sem Fronteiras”. Até 2014, o Programa tem a meta de conceder 100 mil bolsas de estudos a brasileiros em universidades no exterior. O encontro fortalece ainda uma aliança em projetos de combate estrutural à pobreza na América Latina e na África e à promoção e proteção dos direitos humanos, disse a presidenta.

Delfim: o neolibelês (*) não é neutro. Mas é autoritário

O Conversa Afiada reproduz artigo de Delfim Netto, na pág. 2 do Valor, em que dá uma aula sobre o que condiciona a Economia.

(O voto, por exemplo, é um dos “limites” à Economia …)

Delfim desmonta de forma elegante – é uma punhalada sem fazer barulho – os teóricos do Neolibelês (*) que anunciam o abandono do regime de metas de inflação pelo Banco Central do Tombini (e, portanto o Fim do Mundo !).

Vale a pena dar boas gargalhadas (se não fôr melhor chorar):

…

A economia, se for alguma coisa, é uma ciência social. Tenta entender um universo mutante, onde todas as “constantes” são “variáveis” e, não importa qual a potência da metodologia usada para torturar o passado para que ele revele o futuro, este continua opaco. Como não é possível construir experimentos críticos capazes de discriminar entre as duas visões, é claro que ambas envolvem larga dose de ideologia. É fato conhecido que nas ciências sociais as preferências não reveladas de pesquisadores, que se supõem “neutros”, influenciam os seus resultados.

A despeito dessa divergência (no tempo, cada lado já trocou da posição de ortodoxo para heterodoxo, de acordo com o “espírito do mundo”), o conhecimento de como funciona a organização econômica da sociedade e de como se comportam seus agentes – e de como reagem à ação do governo e dos efeitos não intencionais que ela acaba produzindo- tem crescido de maneira importante e revelado equívocos e exageros de ambas as partes.

A evolução da economia, desde a crise de 2007, e as tentativas de superar a crise financeira que atingiu o setor produtivo, consolidaram a ideia que o sistema de economia de mercado, deixado a si mesmo e, pior, contaminado por inovações financeiras que têm papel duvidoso para o desenvolvimento econômico, não tem nenhuma condição de se autocorrigir.
Por outro lado, as políticas econômicas sugeridas pelos que não acreditam na autocorreção do mercado mostraram sérias limitações. A conclusão é que, apesar das evidências mostrarem que na atual conjuntura esperar um autoajuste do mercado é absurdo, isso não autoriza liberdades com a política econômica.

As políticas fiscal, monetária e cambial do governo parecem estar na direção correta. São condicionadas a um cenário mundial em clara deterioração e tentam antecipar o que pode ocorrer com a taxa de crescimento econômico e logo em seguida, também, sobre o nível de emprego. Não há abandono da política de metas inflacionárias, quando se altera o peso dado ao desvio entre a inflação corrente e sua meta, relativamente ao desvio entre o PIB e o PIB potencial (seja lá o que isso for) para fixar a taxa de juros.

Ninguém subscreveria hoje esta barbaridade autoritária que, até 2007, era o limite intransponível da “ciência” monetária: “A sociedade pode, às vezes, melhorar seu bem-estar nomeando um banqueiro central que não compartilha (sic) seus objetivos sociais e que, em seu lugar, aumente o “peso” da estabilização monetária relativamente à estabilidade do emprego” (Rogoff, K.S., 1985).

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.

Em tempo: não perca o post sobre a venda de motos no Nordeste e a observação sobre as aulas de Economia da Urubóloga ao Chico Pinheiro e à Renata Vasconcellos. De boa que o Renato Machado se livrou !


Paulo Henrique Amorim


(*) “Neolibelê” é uma singela homenagem deste ansioso blogueiro aos neoliberais brasileiros. Ao mesmo tempo, um reconhecimento sincero ao papel que a “Libelu” trotskista desempenhou na formação de quadros conservadores (e golpistas) de inigualável tenacidade. A Urubóloga Miriam Leitão é o maior expoente brasileiro da Teologia Neolibelê.

MANIFESTO - DECLARAÇÃO DA OCUPAÇÃO DA CIDADE DE NOVA YORK

Ao nos reunirmos em solidariedade para expressar um sentimento de injustiça massiva, não devemos perder de vista aquilo que nos reuniu. Escrevemos para que todas as pessoas que se sentem atingidas pelas forças corporativas do mundo saibam que somos suas aliadas.

Unidos como povo, reconhecemos a realidade: que o futuro da raça humana exige a cooperação de seus membros; que nosso sistema deve proteger nossos direitos e que, ante a corrupção desse sistema, resta aos indivíduos a proteção de seus próprios direitos e daqueles de seus vizinhos; que um governo democrático deriva seu justo poder do povo, mas as corporações não pedem permissão para extrair riqueza do povo e da Terra; e que nenhuma democracia real é atingível quando o processo é determinado pelo poder econômico.

Nós nos aproximamos de vocês num momento em que as corporações, que colocam o lucro antes das pessoas, o interesse próprio antes da justiça, e a opressão antes da igualdade, controlam nosso governo. Nós nos reunimos aqui, pacificamente, em asssembleia, como é de direito nosso, para tornar esses fatos públicos.

Elas tomaram nossas casas através de um processo de liquidação ilegal, apesar de que não eram donos da hipoteca original.

Elas receberam impunemente socorro financeiro tirado dos contribuintes, e continuam dando bônus exorbitantes a seus executivos.

Elas perpetuaram a desigualdade e a discriminação no local de trabalho, baseados em idade, cor da pele, sexo, identidade de gênero e orientação sexual.

Elas envenenaram a oferta de comida pela negligência e destruíram a agricultura familiar através do monopólio.

Elas lucraram com a tortura, o confinamento e o tratamento cruel de incontáveis animais não-humanos, e deliberadamente escondem essas práticas.

Elas continuamente arrancaram dos empregados o direito de negociar melhores salários e condições de trabalho mais seguras.

Elas mantiveram os estudantes reféns com dezenas de milhares de dólares em dívidas pela educação, que é, em si mesma, um direito humano.

Elas consistentemente terceirizaram o trabalho e usaram essa terceirização como alavanca para cortar salários e assistência médica dos trabalhadores.

Elas influenciaram os tribunais para que tivessem os mesmos direitos que os seres humanos, sem qualquer das culpabilidades ou responsabilidades.

Elas gastaram milhões de dólares com equipes de advogados para encontrar formas de escapar de seus contratos de seguros de saúde.

Elas venderam nossa privacidade como se fosse mercadoria.

Elas usaram o exército e a polícia para impedir a liberdade de imprensa.

Elas deliberadamente se recusaram a recolher produtos danificados que ameaçavam as vidas das pessoas, tudo em nome do lucro.

Elas determinaram a política econômica, apesar dos fracassos catastróficos que essas políticas produziram e continuam a produzir.

Elas doaram enormes quantidades de dinheiro a políticos cuja obrigação era regulá-las.

Elas continuam a bloquear formas alternativas de energia para nos manter dependentes do petróleo.

Elas continuam a bloquear formas genéricas de remédios que poderiam salvar vidas das pessoas para proteger investimentos que já deram lucros substanciais.

Elas deliberadamente esconderam vazamentos de petróleo, acidentes, arquivos falsificados e ingredientes inativos, tudo na busca do lucro.

Elas deliberadamente mantiveram as pessoas malinformadas e medrosas através de seu controle da mídia.

Elas aceitaram contratos privados para assassinar prisioneiros mesmo quando confrontadas com dúvidas sérias acerca de sua culpa.

Elas perpetuaram o colonialismo dentro e fora do país.

Elas participaram da tortura e do assassinato de civis inocentes em outros países.

Elas continuam a criar armas de destruição em massa para receber contratos do governo.

Para os povos do mundo,

Nós, a Assembleia Geral de Nova York que ocupa Wall Street na Praça Liberdade, os convocamos a que façam valer o seu poder.

Exercitem o seu direito a assembleias pacíficas; ocupem os espaços públicos; criem um processo que lide com os problemas que enfrentamos; e gerem soluções acessíveis a todos.

A todas as comunidades que formem grupos e ajam no espírito da democracia direta, nós oferecemos apoio, documentação e todos os recursos que temos.

Juntem-se a nós e façam com que suas vozes sejam ouvidas.

Estas demandas não são exaustivas.

* Tradução de Idelber Avelar.

Os guardiões da inflação

Da Carta Maior

Como o mercado financeiro está percebendo que o BC vai continuar reduzindo a Selic, está fazendo um verdadeiro terrorismo inflacionário para manter a Selic elevada. Não vai adiantar. O governo vai reduzir a Selic. Com isso sobrarão recursos para ampliar as ações de governo em áreas como educação, saúde e infraestrutura. O governo tem outra preocupação, que é o impacto da crise afetando a atividade econômica. O artigo é de Amir Khair.

Amir Khair

Enquanto os Estados Unidos e a Europa se debatem para tentar escapar da estagnação, aqui a discussão sobre a economia põe de um lado os guardiões da inflação e de outro os desenvolvimentistas.

São duas posições em debate. A dos guardiões da inflação, liderada pelo mercado financeiro, vê inflação crescente devido ao excesso da demanda em relação à oferta. Para combater a inflação advogam a redução do consumo via elevação da Selic. Se o Banco Central (BC) não manter a Selic em nível elevado, perde a credibilidade e não ancora as expectativas dos formadores de preços, etc.

Para essa corrente o país não pode crescer acima de 3,5%, pois fatalmente seria rompido o teto da meta de inflação de 6,5%, gerando o descontrole dos preços.

Os guardiões da inflação fazem uma verdadeira chantagem inflacionária, para pressionar o BC a manter a Selic elevada. É o seu lucro em jogo e desfilam argumentos para mostrar que há ameaça de inflação no horizonte, pois: a) os preços dos serviços caminham para crescer 8% a 9% neste ano; b) o reajuste salarial de algumas categorias de trabalhadores está sendo feito acima da inflação passada; c) o novo salário mínimo vai aumentar o consumo e; d) os preços das commodities não vão cair, pois a China continuará a ter crescimento forte, demandando produtos.

A outra posição defendida pelo governo é de que não há ameaça de inflação, pois a crise está derrubando os preços internacionais, o que acaba por manter os preços internos sob controle. Nessa situação, a Selic pode cair para um nível inferior ao atual, sem maiores problemas para a inflação. Essa corrente defende que é possível manter a inflação dentro do limite da meta, com um crescimento ao nível de 4,5% a 5,0% e defende estímulos à economia.

A razão parece estar com o governo quanto às perspectivas de inflação.

Em setembro as cotações das commodities tiveram o pior desempenho desde outubro de 2008, ápice da crise financeira com a quebra do Lehman Brothers. A crise na zona do euro pode se transformar em nova crise bancária e a ameaça de recessão na Europa e EUA pode pôr fim a um ciclo exuberante de demanda aquecida e preços estratosféricos. Tudo dependerá em grande parte da China, a grande consumidora, e uma ampla pesquisa feita entre investidores pela Bloomberg apontou que a economia chinesa vai desacelerar nos próximos anos e avançar a um ritmo de 5%.

De modo geral, os produtos agrícolas foram mais castigados que a média das commodities. Em setembro, o índice CRB, que acompanha também matérias-primas metálicas e energéticas, caiu 10,69%, o maior tombo desde outubro de 2008. Isso é importante, especialmente para os países emergentes onde o custo da alimentação prepondera no orçamento doméstico e a inflação depende mais da evolução dos preços dos alimentos. No Brasil alimentos e bebidas respondem por 23,4% do IPCA.

Apesar desta tendência declinante de preços, fato é que prever inflação está sujeito a erro que é tanto maior quanto maior o período que se quer prever. Tanto o mercado financeiro quanto o BC prevêem inflação acima da meta de 4,5% neste e no próximo ano. É puro chute.

Essas previsões falham mesmo para um mês à frente, como ocorreu no terceiro trimestre de 2010, quando o mercado financeiro previu inflação de 0,4% em cada mês e ela foi zero. Fato é que se a crise for da intensidade que está se manifestando, pode ocorrer até deflação surpreendendo os guardiões da inflação.

Nessa discussão cada lado tem seus argumentos, mas o que chama a atenção é que ambos os lados usam a Selic para defender sua posição e ela não tem nada a ver com o problema, pois não altera o preço dos serviços, não altera a oferta de crédito, nem o valor das prestações, não influi sobre os preços internacionais e pior, desestimula a oferta ao inibir os investimentos das empresas, sendo esse importante fator de equilíbrio entre oferta e demanda. Em vez de atenuar a inflação a Selic a agrava.

Assim, tem-se uma falsa discussão. A inflação pode subir ou cair? Pode. A crise pode reduzir os preços internacionais? Pode. E a Selic, o que tem a ver com isso? Nada, absolutamente nada.

Se não tem a ver com isso, porque é a mais alta do mundo há tanto tempo? É porque predomina no País o rentismo, que é o ganho fácil, sem risco, em cima do governo federal, que paga os juros de quem aplica em, seus títulos, que têm taxas de juros balizadas pela Selic.

Quer dizer que a inflação segue seu caminho próprio, independente da Selic e ainda independente do nível de crescimento? Sim. O crescimento se dá pelo estímulo ao consumo e, também, pelo estímulo ao investimento para aumentar a oferta interna de produtos e serviços. É essa oferta que irá atender junto com a oferta internacional o mercado, suprindo suas necessidades. Se os preços internacionais estiverem em queda, a inflação estará em queda. Se, ao contrário, estiverem em ascensão, teremos pressão inflacionária. Mas a pressão inflacionária não se combate com a redução da atividade econômica, mas sim com, a elevação da oferta. É esse o caminho virtuoso do crescimento.

A realidade é que a inflação está há vários anos conduzida pelos preços internacionais. Seu efeito sobre os mercados internos é marcante para as economias abertas, como é o nosso caso. Estamos sob a égide da globalização. Cada empresa compete com empresas de vários países. Não são as empresas domésticas que definem os preços, mas o mercado externo. Se uma empresa tenta vender seu produto acima do preço da concorrência fatalmente irá sofrer a perda de posição no mercado, sendo forçada a praticar o preço que possa concorrer com os produtos similares ou substitutos.

Segundo o relatório de inflação do Banco Central de setembro é provável que a inflação fique dentro da meta neste ano, com o risco de 45% (?) de probabilidade que possa ultrapassá-lo, dependendo da magnitude da crise internacional.

Face à crise o BC reduziu a previsão de crescimento deste ano de 4,0% para 3,5%, nível abaixo da média do crescimento mundial prevista em 4,0% pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e bem abaixo do crescimento dos países emergentes de 6,4%.

O governo ainda objetiva alcançar o crescimento entre 4,0% e 4,5% e prevê crescer 5,0% em 2012. Para isso vai precisar ativar a economia, pois a crise já começou a afetar todos os países.

Mas, como o mercado financeiro está percebendo que o BC vai continuar reduzindo a Selic, está fazendo um verdadeiro terrorismo inflacionário para manter a Selic elevada. Não vai adiantar. O governo vai reduzir a Selic. Com isso vão sobrar recursos fiscais para ampliar as ações de governo em áreas chaves como educação, saúde e investimentos em infraestrutura.

O governo tem outra preocupação, que é o impacto da crise afetando o nível da atividade econômica. Os principais indicadores da atividade apontam para forte desativação da economia com ampliação do desemprego e tensão social decorrente. Tem-se a nona queda seguida do índice de confiança da indústria, atingindo o menor patamar desde agosto de 2009 e as perspectivas do setor seguem em tendência de piora.

Diante disso, o governo pretende estimular a economia e reduzir a Selic que está inibindo os investimentos das empresas e danificando o desempenho fiscal.

Creio que será possível ter uma inflação dentro da meta. Basta que a inflação média mensal no último quadrimestre fique em 0,49%. A possibilidade de isso ocorrer é grande. No segundo quadrimestre a inflação média mensal foi de 0,29%. Caso se mantenha nesse nível, a inflação neste ano poderá ficar em 5,6%. Caso vá para o nível ocorrido em agosto de 0,37%, a inflação atingiria 6,0%.

Vê-se que é possível ter uma inflação dentro do limite da meta e, mesmo que ultrapasse, está na hora de pisar no acelerador face aos impactos da crise que está crescendo e reduzir firmemente a Selic. Os guardiões da inflação que busquem novas fontes de lucro, pois a mamata da Selic vai acabar.

Para entender a “carga tributária” no Brasil

Do Projeto Nacional

“Quem paga imposto no Brasil são basicamente os pobres.”

A frase é do presidente do Ipea, economista Márcio Pochmann, e talvez você já a tenha ouvido algumas vezes pensando, talvez, em sonegação fiscal.

É triste dizer isso, mas infelizmente é, na sua essência, um problema pior, porque não se resolve com medidas administrativas.

Essa pausa do final de semana pode ajudar a gente, no meio do torvelinho da crise, a falar algo de útil para a compreensão do assunto.

O Brasil tem um cipoal de impostos e uma carga tributária que, se não é alta pelo padrão de países desenvolvidos, também não é baixa, se considerada sua repercussão sobre o mundo do trabalho e da produção.

Mas é o peso que tem cada grupo de impostos que vai nos dizer quem está pagando quanto de impostos.

A maior parte do bolo é, disparado, a do imposto indireto, cobrado sobre o consumo.

Cerca de 60% do total de impostos recolhido no Brasil incide sobre o que as pessoas consomem. Além do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados, que representam metade deste percentual, atingem o consumo todos os tributos que vão parar lá na nota fiscal dos produtos ou serviços consumidos pela população: ISS, Cofins, etc…

Aumentar estes impostos, portanto, significa aumentar preços e, consequentemente, reduzir o poder de compra da população. E, em geral, fazer isso em cima dos mais pobres. Por que? Porque os impostos sobre consumo representam, em média, um peso sobre a renda disponível três vezes maior sobre os que ganham menos de três salários mínimos quando se compara ao que pagam os que tem renda de mais de 20 salários-mínimos.

Por mais que se possa ajustar a alíquota sobre cada bem – o feijão, por exemplo, ter uma alíquota menor que as bebidas, o que basta para mostrar como é injusto o tal “imposto único” – este imposto embute uma “cegueira” social: não importa que seja rico ou pobre, todos pagam o mesmo.

Já os impostos diretos, que incidem diretamente sobre a renda e a riqueza patrimonial, são mais diretos e que menos impactam a atividade econômica, porque incidem sobre o resultado do término dela, no indivíduo ou na empresa.

O maior destes impostos, o de renda, representa, aproximadamente, 25% de nossa carga tributária, apenas. E nela, a renda do trabalho e a do capital quase empatam: a renda do trabalho responde por 10%, enquanto a renda do capital corresponde a 11%, restando 4% para outras rendas.

Nosso imposto de renda não apenas é baixo para quem ganha muito e alto para quem ganha pouco, com poucas e limitadas faixas de renda, como é mal distribuído entre os tipos de atividade econômica das empresas.

Para sustentar a a primeira afirmação, olhe este gráfico (vai ser preciso ampliar para ler) elaborado pela KPMG, uma das gigantes mundiais no ramo de auditoria e consultoria contábeis. Repare que, para quem tem renda superalta, o peso dos impostos (inclusive os previdenciários) aplicados no Brasil só é maior que o dos paraísos fiscais, plenos ou parciais, e do que alguns países ex-bloco soviético, onde o sistema tributário foi remontado a partir do fim dos regimes comunistas e – já está claro – não se sustenta.

Repare que não se está comparando apenas com os países ricos, para evitar o argumento de que paga-se muito lá mas os serviços estatais são bons. Aliás, nem isso é verdade, como se vê no exemplo dramático de existirem nos EUA 50 milhões de pessoas sem qualquer – boa ou ruim – cobertura médica.

Se aquele magnata americano, o Warren Buffett, fosse brasileiro, o seu artigo “Parem de mimar os super-ricos” seria muito mais contundente do que foi nos Estados Unidos, onde os impostos diretos são mais altos.

Quanto à má distribuição entre os setores, ela fica clara quando se observa os critérios de tributação: as maiores alíquotas incidem sobre a renda do trabalho. Os bancos, por exemplo, recolhem cinco vezes menos imposto de renda do que todas as pessoas físicas do país. E as empresas se valem da isenção de imposto sobre seu lucro, em boa parte, pelo ‘pagamento de juros sobre o capital próprio” feito a seus acionistas, entre outros mecanismos para “driblar” recolhimentos maiores.

O último grupo de impostos, então, é mais escandaloso: o sobre o patrimônio. Em países desenvolvidos, e que ninguém põe em dúvida serem liberais, os impostos sobre patrimônio representam mais de 10% da arrecadação tributária: no Canadá são10%, Japão,10,3%, na Coréia,11,8%), na Inglaterra,11,9% e nos EUA nada menos que12,15%.

No Brasil, 3,4%.

Este é o quadro de um país que se escandaliza com um aumento de 0,1% sobre as rendas mais altas – embora seja adequada a discussão sobre o que é renda mais alta, aqui – para financiar o sistema público de saúde.

A ineficiência dos serviços públicos, se tem de ser vencida pela profissionalização e modernização da sua administração não pode servir de biombo para a realidade que foi sintetizada pelo professor Pochmann:

“Quem paga imposto no Brasil são basicamente os pobres.”

Por: Fernando Brito

Pesquisas revelam descrédito da grande imprensa e da oposição

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania

Na semana que termina, foram divulgadas duas pesquisas de opinião que permitem conclusões que vão além daquilo que pretenderam apurar. Uma delas foi feita pelo Instituto Análise, do sociólogo Alberto Carlos Almeida, autor do livro A Cabeça de Eleitor, e a outra é de autoria do sociólogo tucano Antonio Lavareda.

Ambas revelam um quadro desalentador para uma oposição que, a despeito de contar com um apoio propagandístico e estratégico da grande imprensa que dispensa maiores comentários, há quase uma década vem fracassando em voltar a ser uma real alternativa de poder, aos olhos da população.

O que mais chama atenção é a resiliência da popularidade do ex-presidente Lula. Nove meses após deixar o poder, período durante o qual tem sofrido uma campanha negativa na imprensa ainda maior do que a que permeou seus dois mandatos, e ainda não tendo mais os meios de se manifestar que a Presidência da República concede naturalmente aos seus ocupantes, sua popularidade está mais forte do que nunca.

A pesquisa do instituto Análise mostra que, após oito meses (foi fechada em agosto) de governo Dilma, a boa lembrança de Lula continua intacta entre o eleitorado e influenciando decisivamente o jogo político e eleitoral. Para Alberto Almeida, coordenador do instituto, um dos dados que chamam mais atenção é a permanência da popularidade de Lula – o que o torna um fator de extremo desequilíbrio no jogo presidencial.

Durante o seu governo, Lula alcançou 80% de aprovação (ótimo + bom). Agora, com a artilharia da mídia contra si, as teses sobre “herança maldita”, as “marchas contra a corrupção” convocadas pela mídia e que visam seu período de governo, a aprovação do ex-presidente subiu e chegou a 82%. Segundo Almeida, “Isso significa que o eleitorado está com saudades de Lula”.

Ironicamente, a pesquisa divulgada pelo jornal Valor Econômico revela ainda um fato que, analisado pelo prisma correto, mostra que a grande imprensa, além de não ter credibilidade para desmoralizar Lula, pode estar reduzindo a popularidade da presidente Dilma com sua tentativa de forjar uma suposta ruptura política e administrativa de seu governo com o de seu padrinho político.

A aprovação ao governo Dilma é exatamente a metade da de seu antecessor: 41% de “ótimo” e “bom”. E enquanto 3% dos entrevistados consideram que Lula foi ruim ou péssimo, 16% avaliam Dilma como tal. Nesse aspecto, as tentativas da presidente de tentar manter uma relação civilizada com a imprensa podem estar sendo vistas como “traição”.

A pesquisa também mostra que o governo Lula se tornou medida de comparação para o povo. Os que aprovam a administração Dilma Rousseff justificam a opinião com a percepção que têm de que a presidente está “dando continuidade ao que o Lula fez”.


Para os que previsivelmente dirão que a pesquisa do instituto análise é “comprada”, que o instituto é “petista” etc., vale analisar pesquisa levada a cabo pelo cientista político tucano Antonio Lavareda, pesquisa que, na semana que termina, pôs o PSDB em pânico.

Caciques tucanos se insurgiram contra a divulgação da pesquisa devido ao quadro tétrico que revelou, pois confirma todos os dados da pesquisa do instituto análise e mais alguns outros, todos altamente negativos para a oposição. Revela que, hoje, tanto José Serra quanto Aécio Neves não teriam a menor chance numa disputa com Dilma e muito menos com Lula.

Por fim, o PT pode dormir tranqüilo por conta da forma como o alto escalão tucano avaliou a pesquisa de Lavareda. Ao menos na visão do presidente do partido, Sergio Guerra, os tucanos devem insistir nas táticas de luta pelo poder que permearam a década passada.

Em primeiro lugar, a idéia “brilhante” dos tucanos é a de insistir ainda mais na teoria de que tudo que Lula realizou se deve ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Julgam que, apesar de a grande imprensa repetir essa teoria há quase 10 anos, ela ainda não se fixou na mente do eleitorado porque nas campanhas eleitorais o ex-presidente costuma ser “escondido” pelo seu partido.

A avaliação tucana não debita essa ocultação de FHC pelos seus pares à péssima lembrança que seu governo deixou nos brasileiros e que foi a responsável pela tentativa praticamente desesperada de votarem no enigma Lula em 2002, buscando como que uma última alternativa para um país que parecia não ter jeito antes de o PT chegar ao poder.

Por absurdo que pareça, a interpretação da oposição declarada e da dissimulada é a de que FHC só não desfruta de bom conceito por conta de não ser suficientemente exaltado e, assim, imprensa e oposição partidária podem passar a empreender uma forte campanha pela reabilitação de seu “legado”.

E não fica só nisso, o delírio conservador. Devido ao grande “sucesso” das campanhas moralistas que a direita empreendeu contra o governo Lula e que continua empreendendo contra o governo Dilma, a avaliação do presidente do PSDB e da parcela do partido que o apóia é a de que se deve insistir ainda mais na criminalização do PT e do ex-presidente Lula.

É possível prever, assim, que, nos próximos meses, oposição e mídia devem intensificar o denuncismo contra o legado de Lula e contra o governo Dilma, bem como a exaltação da era FHC e a difusão da tese de que tudo que está acontecendo de bom hoje no país se deve a um governo que terminou, em 2002, sob forte desaprovação da sociedade.

Dilma, Lula e o PT deveriam agradecer aos adversários. Se bobear, ainda farão com que Lula seja canonizado.

Os que ganharam com a globalização, por Belluzzo

Luiz Gonzaga Belluzzo

Nos anos 1990, Paul Krugman vergastou as manifestações antiglobalização. Ironizou os que clamavam contra a concorrência das manufaturas baratas e cada vez mais qualificadas produzidas na China e adjacências. Em meados dos anos 2000, em artigo intitulado “The Big Squeeze”, Krugman deu marcha à ré.

Reconheceu que em outros tempos a economia americana oferecia empregos de boa qualidade, que não tornariam os trabalhadores ricos, mas lhes concederiam rendimento de classe média. Os bons empregos eram proporcionados pela grande empresa manufatureira americana, especialmente pela indústria automotiva.

Durante os anos 1990, escreveu Krugman, ainda era possível sustentar que o aperfeiçoamento educacional e o melhor treinamento poderiam restaurar a capacidade de criação de empregos mais bem remunerados na economia americana. Era o argumento da “empregabilidade”. Depois da desinflação da “bolha tecnológica” em 2000, os trabalhadores de colarinho-branco ficaram tão expostos aos programas empresariais de enxugamento, busca de fornecedores externos e transplante de fábricas, ou seja, à concorrência dos operosos e preparados chineses e indianos, quanto estavam os desditosos assalariados de macacão.

Como é habitual nos debates econômicos, a maior dificuldade é desvendar o óbvio. Na era da predominância americana, a estrutura do comércio é moldada pela estratégia competitiva da grande corporação internacional empenhada em criar plataformas produtivas nas regiões de menor custo relativo. No caso dos EUA, as alianças estratégicas e a distribuição espacial da produção ensejaram dois fenômenos gêmeos: 1. A concentração do investimento e da capacidade produtiva “exportadora” nas áreas de menor custo e de maior perspectiva de expansão. 2. A fratura entre a economia territorial americana e o projeto “internacionalista” de seu sistema empresarial.

O aguçamento da concorrência deflagrou, ademais, uma onda de fusões e aquisições como forma de enfrentar a intensificação da rivalidade. Desde os anos 1980, apoiada na escalada dos preços nos mercados de ações, foi impressionante a intensificação do processo de concentração e centralização do capital, sobretudo nos EUA. Na aurora do século XXI, a concorrência capitalista mostra a sua verdadeira natureza: a intensificação da rivalidade entre as grandes empresas é estimulada pela expansão do crédito e pela mobilidade do capital financeiro. Sob os auspícios do Estado Nacional americano, capturado pelos poderosos lobbies empresariais e da finança, as corporações lançam-se com fúria às megafusões e à ocupação das regiões mais “amigáveis” ao desenvolvimento das estratégias competitivas.

Há simultaneamente dinamismo e estagnação, avanço vertiginoso das forças produtivas em algumas áreas e setores, combinado com a regressão em outras partes. Até mesmo os estudiosos mais conservadores reconhecem que não vivemos num mundo bem-comportado de vantagens comparativas, mas sim num ambiente global em que prevalecem as economias de escala e de escopo, as externalidades positivas criadas pelas políticas governamentais. São esses os determinantes das estratégias de ocupação e diversificação dos mercados, conglomeração e acordos de cooperação.

O propósito da competição monopolista é o de assegurar simultaneamente a diversificação espacial adequada da base produtiva da grande empresa e o “livre” acesso a mercados. Apresentadas como benéficas à liberdade de comércio e à difusão do progresso técnico, as “novas” formas de concorrência escondem, na realidade, o contrário: um aumento brutal da centralização do capital, da concentração da riqueza e do progresso técnico.

Na turma dos aspirantes ao Primeiro Mundo saíram-se bem os que souberam atrelar, de forma ativa e inteligente, os projetos nacionais de desenvolvimento à nova configuração da economia mundial proposta pelas multinacionais. Entre estes, os mais bem-sucedidos foram os que promoveram o crescimento e a internacionalização das suas próprias megaempresas, como o Japão, a Coreia, Taiwan e, agora, a China. Abertos ao investimento estrangeiro, os chineses usaram o seu poder de negociação para exigir dos investidores forâneos o compromisso de se abastecer no mercado doméstico e transferir tecnologia às empresas locais. Isso, além de distribuir incentivos às exportações e administrar a flutuação da taxa de câmbio.

Os processos de transformação do capitalismo descritos acima são, em geral, ignorados quando se pretende designar a mudança ocorrida nas últimas décadas, mediante a expressão vazia “globalização”. Seus resultados negativos têm sido assinalados pelos críticos, que costumam acentuar as características mais perversas da concorrência predatória (competition at the bottom): o conflito entre a criação de empregos nas regiões de baixos salários e a destruição de empregos em outras partes, o que configura perspectivas sombrias para os países que entram no jogo com a escalação errada.

http://www.cartacapital.com.br/economia/estrategias-nacionais

A guerra ao terror é uma falsificação

por Paul Craig Roberts

Na década passada, Washington matou, mutilou, deslocou e tornou viúvas e órfãos milhões de muçulmanos em seis países, tudo em nome da "guerra ao terror". Os ataques de Washington a outros países constituem agressão nua e impactam primariamente populações civis e infraestrutura – e, por isso, constituem crimes de guerra segundo a lei. Nazis foram executados precisamente pelo que Washington está fazendo hoje.

Além disso, as guerras e ataques militarem custaram aos contribuintes americanos em prejuízos e custos a serem incorridos no futuro pelo menos 4 trilhões de dólares – um terço da dívida pública acumulada – o que resultou numa crise do déficit dos EUA que ameaça a segurança social, o valor do US dólar e o seu papel de divisa de reserva, enquanto enriquece para além de tudo o já visto na história o complexo militar/segurança e seus apologistas.

Talvez o mais elevado custo da “guerra ao terror” de Washington tenha sido pago pela Constituição dos Estados Unidos e as suas liberdades civis. Qualquer cidadão dos EUA que Washington acuse é privado de todos os direitos legais e constitucionais. Os regimes Bush-Cheney-Obama arruinaram a maior conquista da humanidade – a responsabilidade do governo perante a lei.

Se olharmos em torno para o terror de que a polícia de estado e uma década de guerra alegadamente nos protegeu, o terror é difícil de descobrir. Exceto para o próprio 11/Set, assumindo que aceitamos a improvável teoria conspirativa do governo, não houve ataques terroristas nos EUA. Na verdade, como destacou o RT em 23/Agosto/2011, um programa de investigação da Universidade da Califórnia descobriu que as “tramas de terror” interno publicadas na imprensa foram preparadas por agentes do FBI.

O número de agentes encobertos do FBI agora ascende a 15 mil, dez vezes o número existente durante os protestos contra a guerra do Vietnã quando manifestantes eram acusados de simpatias comunistas. Como aparentemente não há conspirações reais de terror para esta enorme força de trabalho descobrir, o FBI justifica seu orçamento, alertas de terror e buscas invasivas de cidadãos americanos criando “tramas de terror” e descobrindo alguns indivíduos dementes para capturar. Exemplo: a trama da bomba no Metro de Washington DC, a trama do metro na cidade de Nova York, a trama para explodir a Sears Tower em Chicago foram todos estratagemas organizados e geridos por agentes do FBI.

O RT informa que apenas três destas tramas podem ter sido independentes do FBI, mas como nenhuma das três funcionou, elas obviamente não foram obra de uma organização profissional de terror como se pretende que seja a Al Qaeda. O carro bomba em Times Square não explodiu e aparentemente não podia ter explodido.

O mais recente laço armado pelo FBI é um homem de Boston, Rezwan Ferdaus, o qual é acusado de planejar atacar o Pentágono e o Capitólio dos EUA com modelos de aviões carregados com explosivos C-4. O Promotor dos EUA, Carmen Ortiz, assegurou aos americanos que eles nunca estiveram em perigo porque os agentes encobertos do FBI estavam controlando a trama.

A trama de Ferdaus organizada pelo FBI para explodir o Pentágono e o Capitólio com modelos de aviões provocou acusações de que ele proporcionou “apoio material a uma organização terrorista” e conspirou para destruir edifícios federais – a acusação mais grave, a qual implica 20 anos de aprisionamento por cada edifício alvejado.

Qual é a organização terrorista a que serve Ferdaus? Certamente não a al Qaeda, a qual alegadamente passou a perna a todos os 16 serviços de inteligência, todos os serviços de inteligência dos EUA, NATO, israelenses, NORAD, o National Security Council, Air Traffic Control, Dick Cheney e a segurança de aeroportos estadunidenses quatro vezes em uma hora na mesma manhã. Uma organização de terror tão altamente capaz não estaria envolvida numa trama tão sem sentido como explodir o Pentágono com um modelo de avião.

Como um americano que esteve no serviço público durante anos e que sempre defendeu a Constituição, um dever patriótico, devo esperar que a pergunta já tenha disparado nas cabeças dos leitores: por que esperam que acreditemos que um pequeno avião modelo seja capaz de explodir o Pentágono quando um avião 757 carregado com jet fuel foi incapaz de efetuar a tarefa, fazendo meramente um buraco não suficientemente grande para um avião de carreira.

Quando observo a credulidade dos meus concidadãos para com as absurdas “tramas de terror” que o governo dos EUA fabrica, isso leva-me a perceber que o medo é a mais poderosa arma que tem qualquer governo para avançar uma agenda não declarada. Se Ferdaus for levado a julgamento, não há dúvida de que um júri o condenará por uma trama para explodir o Pentágono e o Capitólio com aviões modelo. Mais provavelmente ele será torturado ou coagido a um acordo de cooperação (plea bargain).

Aparentemente, os americanos, ou a maior parte deles, estão tão dominados pelo medo que não sofrem remorsos pelo fato de o “seu” governo assassinar e deslocar milhões de pessoas inocentes. Na mente americana, 1 bilhão de “cabeças de pano” (towel-heads) foram reduzidas a terroristas que merecem ser exterminados. Os EUA estão no caminho de um holocausto que tornam os terrores dos judeus face ao nacional-socialismo um mero precursor.

Pense acerca disto: Não será admirável que após uma década (2,5 vezes a extensão da IIa. Guerra Mundial) de matança de muçulmanos, de destruição de famílias e das suas perspectivas em seis países não haja eventos terroristas reais nos EUA?

Pense por um minuto quão fácil seria o terrorismo nos EUA se houvesse quaisquer terroristas. Será que um terrorista da Al Qaeda, a organização que alegadamente conseguiu o 11/Set – a mais humilhante derrota sofrida por uma potência ocidental, ainda mais “a única superpotência do mundo” – mesmo face a toda a filtragem ainda estaria a tentar sequestrar ou explodir um avião?

Certamente não quando há tantos alvos fáceis. Se a América estivesse realmente infectada por uma “ameaça terrorista”, um terrorista simplesmente entraria nas maciças filas de espera da “segurança” de aeroportos e largaria ali a sua bomba. Isso mataria muito mais pessoas do que poderia ser alcançado explodindo um avião e tornaria completamente claro que “segurança de aeroporto” não significa que o mesmo seja seguro.

Seria uma brincadeira de criança para terroristas explodir subestações elétricas, pois ninguém estará lá, nada, exceto um cadeado na cerca de arame. Seria fácil para terroristas explodirem centros comerciais. Seria fácil para terroristas despejarem caixas de pregos em ruas congestionadas e auto-estradas durante horas de ponta, interrompendo o tráfego de artérias importantes durante dias.

Antes, caro leitor, de me acusar de dar ideias terroristas, pensa realmente que elas já não teriam ocorrido a terroristas capazes de executar o 11/Set?

Mas nada acontece. Então o FBI prende um rapaz por planejar explodir a América com modelos de aviões. É realmente deprimente [verificar] quantos americanos acreditarão nisto.

Considere também que neoconservadores americanos, os quais orquestraram a “guerra ao terror”, não tem seja o que for de proteção e que a proteção do Serviço Secreto de Bush e Cheney é mínima. Se a América realmente enfrentasse uma ameaça terrorista, especialmente uma tão profissional como a que executou o 11/Set, todo neoconservador juntamente com Bush e Cheney poderiam ser assassinados dentro uma hora numa manha ou numa noite.

O fato de neoconservadores tais como Paul Wolfowitz, Donald Rumsfeld, Condi Rice, Richard Perle, Douglas Feith, John Bolton, William Kristol, Libby, Addington, et. al., viverem desprotegidos e livres do medo é prova de que a América não enfrenta ameaça terrorista.

Pense agora acerca da trama do sapato-bomba, da trama do shampoo engarrafado e da trama da bomba nas cuecas. Peritos, outros que não as prostitutas contratadas pelo governo estadunidense, dizem que tais tramas não têm sentido. O “sapato-bomba” e a “bomba nas cuecas” eram fogos de artifício coloridos incapazes de explodir uma lata de comida. A bomba líquida, alegadamente misturada na toilette de um avião, foi considerada pelos peritos como fantasia.

Qual a finalidade destas tramas falsas? E recorde que todas as informações confirmam que a “bomba nas cuecas” foi trazida para dentro do avião por um oficial, apesar do fato de o “bombardeador de cuecas” não ter passaporte. Nenhuma investigação foi efetuada pelo FBI, CIA ou quem quer que seja quanto à razão porque foi permitido um passageiro sem passaporte num voo internacional.

A finalidade destas pretensas tramas é despertar o nível de medo e criar oportunidade para o ex czar da Homeland Security, Michael Chertoff, ganhar uma fortuna a vender porno - scanners à Transportation Security Administration (TSA).

O resultado destas publicadas “tramas terroristas” é que todo cidadão americano, mesmo com altas posições no governo e certificados de segurança, não pode embarcar num voo comercial sem tirar os sapatos, o casaco, o cinto, submeter-se a um porno - scanner ou ser sexualmente apalpado. Nada podia tornar as coisas mais simples do que uma “segurança de aeroporto” que não pode distinguir um terrorista muçulmano de um entusiástico patriota americano, de um senador, de um general da Marinha ou de um operacional da CIA.

Se um passageiro precisa, por razões de saúde ou outras, quantidades de líquidos e cremes para além dos limites impostos à pasta de dente, shampoo, alimentos ou medicamentos, ele deve obter previamente autorização da TSA, a qual raramente funciona. Um dos mais admiráveis momentos da América é o caso, documentado no YouTube, de uma mulher moribunda numa cadeira de rodas, que exige alimentação especial, tendo o seu alimento jogado fora pela Gestapo TSA apesar da aprovação escrita da Transportation Safety Administration, com a sua filha presa por protestar e a mulher moribunda abandonada sozinha no aeroporto.

Isto é a América de hoje. Estes assaltos a cidadãos inocentes são justificados pela extrema-direita estúpida como “protegendo-nos contra o terrorismo”, uma “ameaça” que toda evidência mostra que não é existente.

Nenhum americano hoje está seguro. Sou um antigo associado da equipe do subcomitê da House Defense Appropriations. Requeria altas autorizações (clearances) de segurança, pois tenho acesso a informação respeitante a todos os programas americanos de armas. Como economista chefe do House Budget Committee tenho informação respeitante aos orçamentos militares e de segurança dos EUA. Quando secretário assistente do Tesouro dos EUA, era-me fornecida toda manhã o relatório da CIA ao Presidente bem como infindável informação de segurança.

Quando deixei o Tesouro, o Presidente Reagan nomeou-me para um comitê supersecreto destinado a investigar a avaliação da CIA da capacidade soviética. Resumindo, eu era consultor do Pentágono. Tinha toda espécie de autorização de segurança.

Apesar do meu registro das mais altas autorizações de segurança e da confiança do governo dos EUA em mim, incluindo confirmação pelo Senado numa nomeação presidencial, a polícia aérea não pode distinguir-me de um terrorista.

Se eu brincasse com modelismo de aviões ou comparecesse a manifestações anti-guerra, há pouca dúvida de que também seria preso.

Após o meu serviço público no último quartel do século XX, experimentei durante a primeira década do século XXI todas as conquistas da América, apesar das suas falhas, serem apagadas. No seu lugar foi erigido um monstruoso desejo de hegemonia e de riqueza altamente concentrada. A maior parte dos meus amigos e concidadãos em geral é capaz de reconhecer a transformação da América num estado policial belicista que tem a pior distribuição de rendimento de qualquer país desenvolvido.

É extraordinário que tantos cidadãos americanos, cidadãos da única superpotência do mundo, realmente acreditem que estão a ser ameaçados por povos muçulmanos que não têm unidade, nem marinha, nem força aérea, nem armas nucleares, nem mísseis capazes de cruzar os oceanos.

Na verdade, grandes percentagens destas “populações ameaçadoras”, especialmente entre os jovens, estão enamoradas da liberdade sexual que existe na América. Mesmo os iranianos tolos da “Revolução Verde” orquestrada pela CIA esqueceram o derrube por Washington na década de 1950 do seu governo eleito. Apesar de uma década de ações militares abusivas contra povos muçulmanos, muitos muçulmanos ainda olham para a América como a sua salvação.

Seus “líderes” são simplesmente subornados com grandes somas de dinheiro.

Com a “ameaça terrorista” e a Al Qaeda esvaziada com o alegado assassínio pelo presidente Obama do seu líder, Osama bin Laden, o qual fora deixado desprotegido e desarmado pela sua “organização terrorista de âmbito mundial”, Washington produziu um novo bicho-papão – os Haqqanis.

Segundo John Glaser e anônimo responsáveis da CIA, o presidente do US Joint Chiefs of Staff, Mike Mullen “exagerou” o caso contra o grupo insurgente Haqqani quando afirmou, determinando uma invasão estadunidense do Paquistão, que os Hagganis eram um braço operacional do serviço secreto do governo do Paquistão, o ISI. O almirante Mullen está agora afastando-se do seu “exagero”, um eufemismo para uma mentira. Seu ajudante, capitão John Kirby, disse que “as acusações de Mullen foram destinadas a influenciar os paquistaneses a romper a Rede Haqqani”. Por outras palavras, os paquistaneses deveriam matar mais gente do seu próprio povo para salvar os americanos de perturbações.

Se não sabe o que é a Rede Haqqani, não fique surpreendido. Você nunca ouviu falar da Al Qaeda antes do 11/Set. O governo dos EUA cria, não importa a que seja, d novos bicho-papão e são necessários incidentes para prover a agenda neoconservadora de hegemonia mundial e de lucros mais altos para a indústria de armamentos.

Durante dez anos, a população da “superpotência” americana sentou aí, sendo apavorada pelas mentiras do governo. Enquanto americanos assentam no medo de “terroristas” não existentes, milhões de pessoas em seis países tiveram suas vidas destruídas. Tanto quanto existe de evidência, a vasta maioria dos americanos não está perturbada pelo assassínio desumano de outras pessoas em países que não são capazes de localizar nos mapas.

Realmente, a Amerika é uma luz para o mundo, um exemplo para todos.

30/Setembro/2011

O original encontra-se em: Is The War On Terror A HoaxEsta tradução foi extraída de Resistir.info
Adaptação ao português do Brasil: redecastorphoto

Pochmann: Pobres que trabalham e estudam têm jornada maior que operários do século XIX

por Fernando César Oliveira, site da UFPR, sugestão de Luana Tolentino

O economista Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), classificou ontem à noite em Curitiba como “heróis” os brasileiros de famílias pobres capazes de conciliar o trabalho com o estudo.

“No Brasil, dificilmente um filho de rico começa a trabalhar antes de terminar a graduação ou, em alguns casos, até mesmo a pós-graduação”, observou Pochmann.

“Os brasileiros pobres que estudam e trabalham são verdadeiros heróis. Submetem-se a uma jornada de até 16 horas diárias, oito de trabalho, quatro de estudo e outras quatro de deslocamento. Isso é mais do que os operários no século XIX.”

O presidente do Ipea foi um dos palestrantes na abertura da terceira edição do Seminário Sociologia & Política, ao lado da professora Celi Scalon (UFRJ), no Teatro da Reitoria da UFPR. “Repensando Desigualdades em Novos Contextos” é o tema geral do seminário. Promovido pelos programas de pós-graduação em Sociologia e em Ciência Política da instituição, o evento termina nesta quarta-feira (28).

Pochmann lembrou que o Brasil levou cem anos, desde a proclamação da República, em 1889, para universalizar o acesso das crianças e adolescentes ao ensino fundamental. “Mas esse acesso foi condicionado ao não crescimento dos recursos da educação, que permaneceram em torno de 4,1% ou 4,3% do PIB. Sem ampliar os recursos, aumentamos as vagas com a queda da qualidade do ensino.”

Essa universalização do ensino fundamental, no entanto, não significa que 100% dos brasileiros em idade escolar estejam estudando. Segundo dados apresentados pelo dirigente do Ipea, ainda existem 400 mil brasileiros com até 14 anos fora da escola. Se essa faixa etária for estendida para 16 anos, a cifra salta para 3,8 milhões de pessoas.

“A cada dez brasileiros, um é analfabeto. E ainda temos cerca de 45% analfabetos funcionais. É muito difícil fazer valer a democracia com esse cenário.”

Em sua fala, Marcio Pochmann também abordou temas como a redução da taxa de fecundidade das mulheres brasileiras, o crescimento da população idosa, o monopólio das corporações privadas transnacionais e a concentração da propriedade da terra.

“O Brasil não fez uma reforma agrária, não democratizou o acesso à terra. Temos uma estrutura fundiária mais concentrada do que em 1920, com o agravante de que parte dela está nas mãos de estrangeiros”, afirmou o economista. “De um lado, 40 mil proprietários rurais são donos de 50% da terra agriculturável do país, e elegem de 100 a 120 deputados federais. De outro, 14 milhões trabalhadores rurais, os agricultores familiares, elegem apenas de seis a dez deputados.”

Para Marcio Pochmann, a desigualdade é um produto do subdesenvolvimento. “Não que os países desenvolvidos não tenham desigualdade, mas não de forma tão escandalosa.”

Nem revolucionário, nem reformista

Segundo o presidente do Ipea, a participação dos 10% mais ricos no estoque da riqueza brasileira não mudou nos últimos três séculos. Permanece estacionada na faixa percentual em torno de 70 a 75%.

“Somos um país de cultura autoritária, com 500 anos de história e menos de 50 anos de vivência democrática. O Brasil não é um país reformista e muito menos revolucionário”, sentencia Pochmann. “A baixa tradição de uma cultura partidária capaz de construir convergências nacionais nos subordina a interesses outros que não os da maioria da população.”

Marcio Pochmann afirmou que os ricos não pagam impostos no Brasil. “Quem tem carro, paga IPVA. Quem tem lancha, avião ou helicóptero, não paga nada. E o ITR [Imposto Territorial Rural] é só pra inglês ver”, exemplificou. “Quem paga imposto no Brasil são basicamente os pobres.”

Um estudo do Ipea teria demonstrado que os moradores de favelas pagam proporcionalmente mais IPTU do que os brasileiros que vivem em mansões. “Quem menos paga é quem mais reclama de imposto. Tanto que impostômetro foi feito no centro rico de São Paulo.”

Pochmann observa que o tema das desigualdes não gera manifestações, não gera tensão. “Não há greve em relação às desigualdades.”

Trabalho imaterial

Na avaliação de Márcio Pochmann, a sociedade mundial está cada vez mais assentada no que ele chama de “trabalho imaterial”, associado a novas tecnologias de informação, como aparelhos celulares e microcomputadores. “O trabalhador está cada vez mais levando trabalho pra casa.”

Essa sociedade do trabalho imaterial, conforme o dirigente do Ipea, pressupõe uma sociedade que tenha como principal ativo o conhecimento. “Pressupõe o estudo durante a vida toda, e o ensino superior apenas como piso.”

Pochmann criticou ainda a forma como a comunidade acadêmica tem tratado o tema das desigualdades no país. “O tema tem sido apresentado de forma muito descritiva e pouco de enfrentamento real e efetivo. Em que medida a discussão está ligada a intervenções efetivas, a políticas que possam de fato alterar a realidade como a conhecemos?”

Na avaliação dele, a fragmentação e a especialização das ciências sociais aprofundariam o quadro de alienação sobre o problema das desigualdades.

“As pesquisas não mudam a realidade. Quem muda a realidade é o homem. Agora, as pesquisas, as teorias mudam o homem. Se mudarem o homem, ele muda a realidade. Nada nos impede de fazer isso, a não ser o medo, o medo de ousar.”

Brasil de Fato: O impostor impostômetro

O impostor impostômetro

É evidente que o sistema tributário brasileiro precisa ser repensado e reestruturado com uma nova legislação

28/09/2011

Editorial Ed. 448, Brasil de Fato, sugerido pelo Igor Fellipe

Em abril de 2005, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) criou um painel eletrônico que anualmente calcula os impostos arrecadados pela União, estados e municípios. Apelidado de impostômetro, o painel está instalado na sede da ACSP e tornou- se umas das principais peças publicitárias da campanha das elites pela diminuição dos impostos cobrados no país. Para isso, não lhe faltam espaços na mídia. Em setembro, quando o painel registrou a cifra de R$1 trilhão de impostos pagos pelos brasileiros, meia dúzia de palhaços – assim estavam caracterizados – assoprando apitos em frente ao painel, apareceram como sendo uma manifestação popular nas principais mídias da imprensa burguesa.

Alinhado com esse interesse da classe dominante, o PTB paulista está usando seus espaços na mídia para também atacar a cobrança de impostos. Esforça-se para fazer a população acreditar que levará para casa mais comida e remédios se os impostos diminuírem. Se a burguesia, com seus partidos políticos de aluguel, estivesse realmente preocupada em resolver os problemas que afetam o povo, não seríamos um país campeão em desigualdade social e não ocuparíamos a 72ª posição no ranking da Organização Mundial de Saúde (OMS) de investimentos em saúde.

É evidente que o sistema tributário brasileiro precisa ser repensado e reestruturado com uma nova legislação. Não para atender a elite, já abastada de riquezas e privilégios.

Para o professor João Sicsu, do Instituto de Economia do Rio de Janeiro, o sistema tributário brasileiro é injusto e regressivo, possui uma estrutura concentradora, uma vez que sacrifica mais os de baixo e alivia os de cima. Por isso, para Sicsu, há a necessidade de mudanças, a fim de que o país tenha um sistema tributário socialmente justo, que adquira um caráter distributivo da riqueza, que possibilite o Estado adotar gastos públicos, que promova a igualdade de acesso e oportunidades à população e que impeça as grandes riquezas de se evadirem do país, legal ou ilegalmente, com o objetivo de se eximir de seu dever contributivo.

O Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (Inesc) estima que cerca de US$ 60 bilhões saíram do Brasil diretamente para paraísos fiscais em 2009. Certamente essa fortuna não alimentou os dados do impostômetro da ACSP.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), num estudo recentemente apresentado, atesta que 47,3% da carga tributária advém de impostos sobre consumo e 26% da folha salarial. Já a renda contribui apenas com 19,8% e a propriedade e as transações financeiras com míseros 4,9%. As famílias brasileiras mais pobres gastam 32% da sua renda em impostos. Já a carga tributária das famílias mais ricas é de 21%.

Ainda de acordo com o professor Sicsu, o atual sistema tributário assegura isenção de pagamentos de impostos sobre jatinhos, helicópteros e lanchas; o imposto sobre heranças, cobra alíquotas em torno de 4%; nos países desenvolvidos, pode chegar a 40%. Em 2010, do total da receita federal de R$ 826.065 milhões, o Imposto Territorial Rural (ITR) contribuiu com R$ 536 milhões, ou seja, 0,07% do total. É sobre essa estrutura tributária que os idealizadores do impostômetro exigem mudanças?

Não restam duvidas, no entanto, que a elite, mais uma vez, conseguiu aprisionar o Congresso Nacional aos seus interesses, na hora de definir o aumento de recursos financeiros para o setor de saúde. Há o consenso de que setor precisa de mais verba. Mas, com receio da mídia, os parlamentares não aprovaram a Contribuição Social da Saúde (CSS), proposta pela presidenta Dilma Rousseff. Pela proposta, seria cobrado apenas 0,1% da movimentação financeira, medida que garantiria quase R$ 20 bilhões para a saúde. E o tributo seria cobrado de quem recebe acima do teto previdenciário, hoje estabelecido em R$ 3.589. Ou seja, cerca de 95% da população estaria isenta do tributo. Mesmo assim o Congresso se rendeu à impostura do impostômetro.

A coragem e clareza política que faltaram aos parlamentares, manifestaram-se no diretor geral do Hospital do Coração (Hcor) e ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, quando, em entrevista à Carta Maior, foi enfático ao afirmar que “quem controla a mídia faz a população acreditar que a carga tributária é insuportável. Mas, se você tirar a Previdência Social do orçamento, e a Previdência é um dinheiro dos aposentados que o governo apenas administra, vai ver que a nossa carga tributária está abaixo de 30%. É pouco para um país como o Brasil.”

As necessidades do povo brasileiro exigem dos governantes a ousadia de aprofundar as ações que promovam o combate à pobreza e assegurem a transferência de renda e universalização dos direitos à saudade, educação e moradia. Vencer esses desafios certamente exigirá enfrentar os interesses dessa elite idealizadora de impostômetros, depositária de riquezas nos paraísos fiscais e sem nenhuma identificação com os interesses do país e do povo brasileiro.