A máquina de dar joelhadas na espinha do Brasil

As linhas gerais do Programa de Governo de Dilma incluem goleadas históricas, mas se omitem diante de uma questão chave, que pode por a perder um jogo decisivo.

por: Saul Leblon

Carta Maior

As linhas gerais do Programa de Governo da candidatura Dilma Roussef, entregues à Justiça Eleitoral, no último sábado, ocupam 10 mil palavras. Compõem, mais que tudo, um painel informativo dos avanços e conquistas registrados nas diferentes áreas do país durante os 12 anos em que a sociedade escolheu ser dirigida por três governos sucessivos de centro esquerda.

O período e o feito, inéditos na história, estão ali descritos em pinceladas recheadas de números expressivos.

O conjunto retrata uma goleada histórica, raramente ou nunca exposta na mídia conservadora na forma de um acervo completo e detalhado.

Do conjunto sobressai a percepção nítida de que a ocultação, mais que isso, a desqualificação desse arcabouço –como tentou fazer o jornal O Globo, na semana passada, em cima de um discurso de Lula-- obedece a um instinto de sobrevivência.

Com todas as limitações sabidas –que não são poucas, não há, rigorosamente, nenhum saldo, em qualquer frente, que justifique a nostalgia em relação ao país legado em 2002 pelo PSDB, após oito anos em Brasília.

Fica difícil eles ganharem esse jogo na bola.

Por exemplo:

“Em 2002, a inflação anual chegou a 12,5%; em 2013, estava num patamar de 5,9%; a expectativa para 2014 estará dentro da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (centro de 4,5% e teto de 6,5%).

A taxa de investimento da economia brasileira, que era de 16,4% em 2002, passou para 18,2% em 2013.

A taxa de desemprego, em dezembro de 2002, era de 10,5% da população economicamente ativa; em abril de 2014, caiu para 4,9%.

As exportações, que somavam US$ 60 bilhões em 2002, atingiram US$ 242 bilhões em 2013.

No período de doze meses encerrado em maio de 2014, o Brasil recebeu US$ 66,5 bilhões em Investimento Direto Externo (IDE), quatro vezes o montante de 2002 (US$ 16,6 bilhões).

A dívida líquida do setor público decresceu de 60,2%, em 2002, para o patamar de 34,6% em maio de 2014.

O programa Minha Casa, Minha Vida, em suas duas fases, já contratou 3,45 milhões de casas, 1,7 milhão das quais já foi entregue, o que corresponde a mais de 6 milhões de brasileiros vivendo em casa própria, o equivalente à população da cidade do Rio de Janeiro, a segunda maior do país.

O sistema de financiamento habitacional, por meio do SBPE-Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, financiou 529,8 mil moradias em 2013, 18 vezes mais do que em 2002, quando foram financiadas 28,9 mil moradias.

Ou ainda, questões pouco afeitas ao eleitor urbano, como a democratização do acesso à água no sertão nordestino: até agora, já foram entregues, no Nordeste, 937 mil cisternas, das quais 607 mil somente no governo da Presidenta Dilma. Até o final de 2014, 1,080 milhão cisternas estarão instaladas por todo o Nordeste.

“Vale destacar que, embora o Brasil tenha vivido nos últimos três anos a maior seca das últimas décadas, não houve o drama dos retirantes famintos e sem rumo que nos afligia no passado...”, lembra o texto.

São algumas das goleadas nesse clássico de 12 anos.

A autoconsciência dessa inferioridade explica o empenho virulento do conservadorismo em bloquear qualquer ensaio de regulação dos canais de comunicação, que venha a propiciar um leque mais amplo de pontos de vista nas escolhas que vão definir o passo seguinte da sociedade brasileira e de seu desenvolvimento.

O interdito ao debate em uma encruzilhada fornida de desafios --a exigir uma repactuação de prioridades, metas, prazos, concessões e salvaguardas-- constitui o grande trunfo para impedir uma mudança histórica na correlação de forças na vida nacional.

Não há, no texto levado à Justiça eleitoral, qualquer menção a esse aspecto crucial da luta política, através do qual a mídia passou a suprir a carência de projetos e lideranças conservadoras, distribuindo joelhadas cotidianas nas costas do país e de sua autoestima.

O objetivo desse Juan Zuñiga sistêmico é quebrar a espinha dorsal da resistência ao lacto purga social intrínseco às propostas dos candidatos vivamente empenhados em devolver a economia ao livre arbítrio dos mercados.

A omissão, afirma-se, reflete a natureza inconclusa do documento.

Trata-se de um couvert. Não o cardápio definitivo da candidata, ou o do PT.

Mas um aperitivo palatável à ecumênica coligação de forças políticas –do PMDB ao PCdoB, passando pelo PP e o PR—que sustentam a candidatura Dilma.

Por isso mesmo a ressalva das ‘linhas gerais’.

Ou seja, um ponto de partida que “...o Partido dos Trabalhadores (PT) propõe para debate, num processo de ampla consulta aos movimentos sociais e aos partidos aliados ( quando) será aprofundado por meio de grupo temáticos’, diz a advertência introdutória ao documento (leia a sua íntegra ao final desta nota).

É fundamental que seja assim e que assim seja.

Sem suprir as lacunas do seu ferramental político, as diretrizes progressistas explicitadas no texto correm o risco de ficar à deriva.

A principal delas diz respeito à consolidação de um Estado social no país. A outra, a determinação de reformar o sistema político e ampliar a democracia participativa.
Ambas entrelaçadas ao propósito de elevar o Brasil à condição de uma economia desenvolvida nos próximos anos.

Portanto, a economia não irá a lugar nenhum sem eles. E eles não sairão das boas intenções sem canais que facultem à sociedade o debate ponderado, informativo e formativo sobre seus desafios.

“Ampliar a democracia política é um objetivo que anda junto com o compromisso de aumentar cada vez mais a democracia econômica – a distribuição de renda e a eliminação da pobreza. Além das medidas que serão tomadas de aprofundamento da democracia, soma-se o Sistema Nacional de Participação Popular, que terá a função de consolidar as formas de participação colocadas em prática nos governos Lula e Dilma e institucionalizá-las. A proposta é transformar a participação popular em uma cultura de gestão e as novas tecnologias permitem ampliar e estimular o debate da população (...) Construir um novo ciclo de transformações significa transpor o degrau que hoje separa o Brasil do mundo desenvolvido, isso apenas pouco mais de uma década depois de termos iniciado, e estarmos vencendo, a batalha contra a miséria e a desigualdade. O Brasil não será sempre um país em desenvolvimento. Seu destino é ser um país desenvolvido. Chegou a hora de alçarmos o Brasil à condição de desenvolvido e justo (...) ”, afirma o documento.
A centralidade da questão democrática é um avanço em relação às plataformas eleitorais anteriores do PT.

Não se trata mais de cobrar um espaço para os excluídos no sistema político, mas de mudar a própria natureza desse sistema para que eles possam de fato ter voz nas decisões nacionais.

A democracia brasileira oculta, no aparente contrato de um acordo social periodicamente repactuado nas urnas, a hegemonia de uma desigualdade bruta que ainda grita sua ostensiva presença no ranking das maiores do mundo.

O Estado brasileiro é o cão de guarda dessa engrenagem, que o conservadorismo quer manter obediente à coleira dos interesses unilaterais dos endinheirados.

Os avanços registrados nos últimos anos mexeram na divisão do fluxo da riqueza no país, sem no entanto alterar o estoque que alicerça esses privilégios, bem como as estruturas que enraízam um sistema de poder ferozmente elitista defendido com unhas e dentes pela emissão conservadora.

Subverter a natureza desse aparato implica não apenas mudar o financiamento eleitoral ou oxigenar a gestão do Estado com uma bem-vinda institucionalização da participação consultiva dos movimentos sociais na gestão das políticas públicas.

É preciso dar a esse deslocamento a audiência das grandes massas, de modo a traduzi-lo em uma correlação de forças que possa sustentar um ciclo de desenvolvimento emancipador.

Isso não acontecerá sem uma democratização dos meios de comunicação. E será boicotado até o limite da ruptura democrática pelo oligopólio hoje existente.
As linhas gerais do Programa de Governo de Dilma incluem goleadas históricas encorajadoras.

Mas se omitem diante de uma questão chave, que pode por a perder o jogo decisivo do desenvolvimento brasileiro (leia o artigo de Wanderley Guilherme dos Santos; nesta pág).

O debate sobre o documento deve superar essa hesitação.

A máquina de dar joelhadas já quebrou a espinha política do país algumas vezes no passado.

E nada indica que não o fará de novo.
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Leia aqui a íntegra das Linhas Gerais do Programa de Governo de Dilma Rousseff, 'Mais Mudanças, Mais Futuro':



https://programadegoverno.dilma.com.br/pgp/index.php