Meta de crescimento

Amir Khair

Apesar de boas notícias nos Estados Unidos e do menor temor de crise bancária na Europa, relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) rebaixou a previsão de crescimento brasileiro para 2,7% neste ano e o Fundo Monetário Internacional (FMI), para 3%. São previsões inferiores às do Banco Central (BC) de 3,5%, do mercado financeiro, de 3,3%, e do governo, de 4,5% a 5,0%.

Em 2008, o País cresceu 5,2%; em 2009, com a crise, afundou 0,6%; em 2010, emplacou 7,5%; e em 2011, deve crescer menos de 3%. É um sobe e desce que ocorre ao sabor da evolução do mercado internacional e, a partir de 2011, também influenciada pelas medidas macroprudenciais, que encareceram o crédito.

O problema é que o governo ainda mantém a crença que o que influencia basicamente o nível de crescimento é a taxa básica de juros (Selic). Essa política está esgotada e precisa ser alterada.

1. Distorções - Essa taxa, mantida elevada como sempre, causa distorções na economia, criando déficits crônicos nas contas do governo federal, custos proibitivos para o carregamento das reservas internacionais (mais de R$ 100 bilhões em 2011) e distorções no câmbio, prejudicando a competitividade das empresas. Nos últimos doze meses encerrados em novembro (último dado disponível), só de juros, o setor público gastou R$ 236 bilhões (5,7% do PIB) e o governo federal, R$ 175 bilhões (4,3% do PIB).

Enquanto as despesas totais do governo central (Tesouro, Previdência Social e BC) evoluíram 2%, abaixo, portanto, da inflação de 6,5%, a despesa com juros evoluiu 44,4%. Apesar disso, as críticas ao governo se concentraram na queda dos investimentos de R$ 2,7 bilhões em relação ao ano anterior, mas o mais importante, que passou despercebido, foi o aumento de R$ 51 bilhões nas despesas com juros.

Se o Brasil adotasse uma política de taxa básica de juros equivalente à praticada nos países emergentes (média de 5% ao ano), seria possível, com base em novembro, economizar R$ 205 bilhões (!) por ano, considerando a dívida mobiliária do governo federal de R$ 1,74 trilhão. Esses recursos dariam com folga para atender o déficit social e de infraestrutura do País. Portanto, não faltam recursos; trata-se de não desperdiçá-los.

2. Crescimento x Inflação - A política econômica que vem sendo adotada obedece ao antagonismo entre crescimento e inflação. Quando a atividade econômica cresce acima de 4%, considerada pelo mercado financeiro como limite de crescimento sem causar inflação, o BC usa o que considera a elevação da Selic para conter a demanda, ao mesmo tempo em que espera que o governo reduza suas despesas. Caso a atividade econômica esteja fraca, há a redução da Selic para, como crê o BC, estimular o consumo.

Esse antagonismo perdeu o sentido com o avanço da globalização comercial, pois o País deixou de ser uma economia fechada (onde faz sentido o antagonismo) para estar exposto aos preços internacionais, os principais reguladores da inflação em todos os países.

3. Proposta - Esse artigo propõe uma inflexão na política econômica. Ao invés da adoção da Selic, considerada equivocadamente como reguladora da atividade econômica, propõe-se a adoção de política comprometida com metas de crescimento. Para isso, são necessários vigorosos estímulos ao consumo e à produção, bem diversos das políticas pontuais e de alcance limitado, que vêm sendo adotadas.

4. Premissa - A razão dessa proposta reside na premissa, já salientada, de que a inflação depende, fundamentalmente, dos preços internacionais. Isso ficou evidenciado em todos os países nos últimos anos. O componente interno da inflação (serviços e preços administrados) não pode ser alcançado pela política monetária. A razão disso é simples. Os serviços respondem por 20% do IPCA e são afetados pela renda da população, que independe da Selic. Os preços administrados respondem por 30% da inflação e dependem de decisões governamentais para alteração das tarifas do transporte coletivo, energia elétrica, água e esgoto, telefonia, preços dos combustíveis, etc.

Em anos de disputa eleitoral, como o atual, esses preços são contidos para reduzir o desgaste político que podem trazer. Os restantes 50%, que compõem a inflação, são de preços de bens sujeitos à concorrência internacional, que neste ano e, provavelmente, nos próximos, deverá estar contribuindo para segurar a inflação em todos os países. Assim, não creio que a inflação deva ser preocupação neste e nos próximos anos.

5. Crescimento - A crise da Europa afeta todas as economias e irá causar redução no ritmo de crescimento das exportações e redução dos preços internacionais dos bens, pelo acirramento da concorrência internacional. Assim, há riscos de piora na balança comercial do País pela via de menor exportação e maior importação. Isso irá contribuir para a redução do crescimento. Há que enfrentar essa realidade via estímulos ao crescimento baseado no potencial de consumo e produção mal aproveitado.

Para ativação do consumo, nada melhor do que a redução das taxas de juros cobradas pelos bancos, as mais altas do mundo. Elas reduzem o poder aquisitivo da população que usa o crediário. Caso fosse adotada a taxa média de juros ao consumo dos países emergentes, de 10% ao ano, o poder aquisitivo do consumidor que usa o crediário poderia ser ampliado em 30% para compras de 24 prestações e 45% para as de 36 prestações. Além disso, tem-se a vantagem de redução da inadimplência, o que vem a favor do poder aquisitivo futuro do consumidor.

Para ativação da produção, além de desonerações tributárias e redução do cipoal burocrático, o caminho mais eficaz é a redução das taxas de juros cobradas pelos bancos para as empresas, também as mais altas do mundo. Elas elevam os custos financeiros e desestimulam os investimentos, ou seja, reduzem a oferta de bens e serviços presente e futura. Até agora o governo vem adotando a política de estimular o crescimento pela maior oferta de crédito, porém sem alterar a qualidade dele, nas anômalas taxas de juros.

Creio ser difícil o governo trilhar esse caminho. Suas próprias instituições financeiras - Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal - praticam taxas de juros extorsivas. Segundo o último levantamento do BC junto aos bancos, feito entre os dias 6 e 12 (último dado disponível), as taxas de juros mensais para o cheque especial variaram entre 2,01% do Banco Votorantim e 10,33% para o Santander, o 30.º colocado. A Caixa ocupou o 18.º lugar com 8%, o BB o 20.º, com 8,72%, seguido pelo Bradesco, com 8,79%.

6. Meta de crescimento - O governo dispõe de variado arsenal de estímulos para induzir e controlar o nível de crescimento. Na sua principal peça de planejamento, o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para 2012 a 2015, o governo estabelece as metas de crescimento de 5% neste ano e de 5,5% para 2013 a 2015. A proposta orçamentária para este ano confirma essas metas. Resta ser cobrado para isso, para o bem de todos.

Amir Khair é Mestre em Finanças Públicas pela FGV e consultor
Fonte: O Estado de São Paulo