O principal termômetro da evolução fiscal do País é dado pela evolução da dívida líquida do setor público (DLSP). Ver quadro ao final.
Os fatores que condicionam esta evolução é o déficit nominal (diferença entre as todas as despesas e receitas, inclusive financeiras), o impacto trazido pelo acúmulo de reservas internacionais e pela variação do câmbio, o crescimento econômico, as privatizações e o reconhecimento de dívidas (esqueletos).
No final de 2008 a DLSP foi de 38,83% do PIB e ao final de agosto último 43,96%, crescendo nesse período 5,13 pontos percentuais (pp) do PIB (43,96 – 38,83).
O principal responsável por este crescimento da DLSP foi o impacto causado pelo acúmulo das reservas internacionais e pela valorização do real frente ao dólar. Respondeu por 2,47 pp ou 48,1% do total deste crescimento. Em segundo lugar vem o déficit nominal com 2,21 pp (43,1% do total) causado pelos juros que acumularam nestes oito meses 3,69% do PIB, abatido do resultado primário de 1,48% do PIB. Em terceiro lugar vem o efeito da recessão econômica estimada para os oito meses que contribuiu com 0,51 pp (9,9% do total), pois o PIB é o denominador da relação dívida sobre PIB, e, finalmente, uma pequena contribuição favorável de privatizações com menos 0,06 pp (1,3% do total). Os “esqueletos” foram até o momento insignificantes.
As perdas fiscais causadas pelas reservas internacionais ocorrem de duas formas: pela valorização do real frente ao dólar e pelo diferencial de juros entre as taxas de aplicações externas das reservas e as taxas dos títulos federais.
Até o final de agosto as reservas internacionais atingiram US$ 219 bilhões e a dívida externa do setor público US$ 145 bilhões, dando um superávit de US$ 74 bilhões. No final do ano passado o câmbio foi de R$ 2,337 por dólar e no final de agosto último R$ 1,886. Essa valorização do real sobre o dólar causou uma perda fiscal na posição líquida externa superavitária. Além disso, o Banco Central ao comprar dólares, emite reais e os esteriliza vendendo títulos da dívida federal. As reservas internacionais são majoritariamente aplicadas em títulos do tesouro americano, que rendem pouco mais de 3% ao ano, ao passo que os títulos federais custam ao Tesouro Nacional a taxa básica de juros Selic, cujo mínimo de 8,75% ao ano ocorreu só a partir de 23 de julho último.
Os juros, isoladamente o principal responsável pelo crescimento da DLSP (3,69% do PIB), é consequência das altas taxas de juros dos títulos federais, que são direta ou indiretamente influenciados pela Selic.
É da exclusiva responsabilidade do Banco Central a política cambial, de gestão das reservas internacionais e da fixação da taxa básica de juros Selic, que constituíram os principais fatores condicionantes do crescimento expressivo da DLSP neste ano até agosto. As perspectivas parecem apontar para uma deterioração ainda maior da DLSP, pois as reservas continuam em ascensão e o câmbio neste início de outubro já está em R$ 1,75. É fundamental ampliar o debate sobre a questão fiscal no Brasil, incorporando todos os fatores que a influenciam.
Amir Khair
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