quarta-feira, janeiro 15, 2014

Em vez de congelar salário mínimo, Globo deveria deixar de ser paga por horário gratuito

Como beneficiária do fortalecimento do mercado interno, emissora dos Marinho deveria apoiar política estabelecida entre centrais sindicais e governo

m editorial no domingo (11), o jornal O Globo defendeu o fim do acordo entre as centrais sindicais e o governo federal para aumentos reais do salário mínimo – como se o ciclo de recuperação do poder de compra já tivesse alcançado seu fim, embora todos saibam que o caminho seja longo para se chegar lá.

A argumentação usada foi o impacto do aumento do salário mínimo no gasto público, sobretudo dos custos da previdência social, além de, segundo o jornalão, contribuir para indexar a inflação, o que é controverso. Afinal, por que o jornalão não pede o fim dos reajustes de tarifas de serviços públicos que foram privatizados no passado, como a telefonia?

Se a preocupação é com o gasto público, há uma sugestão melhor a seguir. A União terá uma despesa estimada de R$ 839 milhões em 2014, pela veiculação do horário eleitoral gratuito na TV (gratuito para os partidos). A maior fatia deste bolo é da Rede Globo de Televisão.

A família Marinho, dona da emissora – e que segundo a revista Forbes acumula fortuna superior a R$ 50 bilhões – deveria saber que o efeito sobre a economia de uma nação quando um muito rico fica ainda mais rico é menor do que muitos pobres aumentarem sua renda.

Fácil entender. Quem já é muito rico não irá almoçar duas vezes, nem vestir duas camisas ao mesmo tempo. Os milhões de brasileiros que eram muito pobres no Brasil – e nem tinham condições de fazer ao menos três refeições por dia, e passaram a fazê-lo – movimentam muita mais a atividade econômica, fazendo o mercado interno crescer.

O mesmo acontece com a política de aumento real do salário mínimo. São milhões de brasileiros com mais acesso a alimentos, roupas, material de higiene e limpeza, material de construção, móveis, telefones e eletrodomésticos para a casa.

E esse aumento do consumo das classes C, D e E é responsável pelo próprio aumento do faturamento das Organizações Globo. Mesmo com a TV perdendo mais 22% de audiência, o faturamento saltou de 3,9 bilhões em 2012 para R$ 12,6 bilhões em 2011. Se não por virtude, pelo menos por esperteza deveriam ser os primeiros a apoiar as políticas de geração de renda para os mais pobres, pois é por aí que cresce o mercado interno, onde a Rede Globo atua.

Voltando ao horário eleitoral, não existe mais motivo para os cofres públicos fazerem esse ressarcimento milionário para empresas que são concessões públicas e altamente lucrativas. O lucro bruto das Organizações Globo em 2012 foi R$ 5,7 bilhões e o lucro líquido, R$ 2,9 bilhões. As concessões dos canais de TV nunca foram onerosas no Brasil, ou seja, os donos não tiveram que disputar as frequências de radiofusão que exploram em leilão, como acontece com as frequências de telefonia celular.

Se ganharam esta outorga de "presente", é bastante razoável dar uma contrapartida para a sociedade, tal como veiculando a campanha eleitoral na TV sem ônus para os cofres públicos. Essa desoneração só seria justificável pontualmente, em caso de empresas enfrentarem momentos de dificuldades financeiras, caso justifique preservar empregos e diversidade cultural e informativa – o que nem de longe é o caso da empresa dos Marinho.

Se o bom senso recomenda essa mudança na lei que rege o pagamento pelo horário eleitoral, há um sério entrave para isto ser aprovado no Congresso Nacional, uma vez que grande parte dos parlamentares são donos de TV, muitos inclusive afiliados da Globo. Podemos dizer que são a "bancada da Globo". Estão na estranha situação de serem os únicos que ganham para fazer campanha. Como candidatos usufruem do horário eleitoral gratuito. Como empresários recebem pela veiculação deste horário. Vai ser difícil legislarem contra o próprio bolso.

A chance de o cidadão que recebe ou tem alguém na família recebendo o salário mínimo "dar o troco" à proposta indecente do editorial do jornalão é nas urnas, dando um não à "bancada da Globo", para que leis acabando com regalias de barões da mídia e coronéis eletrônicos possam ser aprovadas.

Nenhum comentário: