quarta-feira, novembro 18, 2009

Repercussão do projeto da carreira do Magistério

Bia Pardi


Foi grande a manifestação laudatória da imprensa sobre a aprovação do projeto do governador que institui sistema de promoção na carreira do magistério.

Logo após a aprovação do projeto na madrugada do dia 21/10, na Assembleia Legislativa, os jornais publicaram inúmeras explicações na linha de defesa do aprovado. Alguns utilizaram umas poucas críticas das entidades presentes da categoria, mas o tom, em geral, era de valorização do que havia sido decidido pelo plenário (“Em praticamente todas as carreiras do setor privado, é normal que os que mais se destaquem sejam recompensados.”- Folha de S.Paulo - 22/10/09 - Cotidiano – pg.C3.).

É interessante notar que um sistema que, na realidade, é de promoção e de ascensão na carreira, através da realização de provas conjugadas com critérios de tempo de permanência na escola e assiduidade, é tratado como reajuste e/ou aumento salarial. Mas não é para todos. A promoção atinge somente até 20% dos que fizeram a prova. (“SP aprova reajuste salarial de professores por desempenho” – O Estado de S.Paulo - 22/20/09 - pg.A24 - grifo nosso).

No dia 24/10, a Folha de S.Paulo e o jornal Agora “reforçam” em seus editoriais, na mesma linha de argumento, a defesa do projeto aprovado: “Vai no rumo correto o projeto aprovado pela Assembléia Legislativa que institui progressão salarial para professores da rede estadual, baseada em avaliação de mérito” e “aumento para quem merece”.

Isso revela que, o principal traço do projeto ressaltado pelas matérias é o problema salarial do magistério, reconhecidamente defasado e arrochado. Os jornais, entretanto, não parecem sensibilizados com o fato de que a grande maioria dos professores terá imensas dificuldades para ascender nessa carreira e, mesmo que assim não fosse, estão limitados a até 20% dos que conseguirem realizar a prova, dependendo inclusive da possibilidade orçamentária. Isto significa que, um pretenso reajuste ou aumento salarial não contemplará a grande maioria da categoria, confirmando a política de arrocho estabelecida.

O Secretário da Educação, Paulo Renato, afirma também que no último levantamento feito pela secretaria sobre faltas do professor foi constatado uma média de 30 faltas por docentes em 2008. Em 14 de abril de 2008 foi aprovada a Lei 1041, que regulamenta as faltas do funcionalismo público, inclusive com punições e descontos nos salários, o que demonstra que essa ação não conseguiu minimizar o problema das ausências e que é fundamental entender as verdadeiras razões do índice de absentismo existente na rede e abrir um amplo debate na rede sobre o problema.

Não bastasse isso, o Secretário da Educação ocupa as páginas amarelas da Veja - 28/10/2009, espaço privilegiado para essas ocasiões, cuja entrevista estabelece uma relação íntima entre as questões e as respostas. O que o repórter formula é exatamente o que o Secretário quer responder, dentro da defesa incondicional do projeto.

São dois os vilões que o Secretário acusa: a ideologização das universidades nos cursos de formação para professor e os sindicalistas que “são um freio de mão para o bom ensino”.

Ele responsabiliza os sindicatos como “um entrave para o bom ensino” acusando-os de corporativismo que “pode sobrepor-se a qualquer preocupação com o ensino propriamente dito”.

Os professores e suas entidades representativas não foram ouvidos. Não há direito ao contraditório nessa imprensa.

Assim, ao contrário daqueles que defendem e tecem loas a essa iniciativa do governo, continuaremos com as graves conseqüências negativas na rede estadual e, conseqüentemente, na qualidade do ensino básico do Estado.



Bia Pardi

Coordenadora do Setorial de Educação do PT-SP

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