Do sítio www.ptalesp.org.br
O trecho oeste tem 32 quilômetros de extensão, iniciando na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães (km 24 da Estrada Velha de Campinas – SP 322), com acesso a Rodovia Bandeirantes (SP 348) e termina na cidade de Embu, na ligação com a Rodovia Régis Bittencourt (BR – 116).
A construção desse trecho teve início no ano de 1998, com prazo para terminar no ano 2000 (24 meses). Mas as obras só foram finalizadas no ano 2002 (48 meses!), às vésperas do segundo turno da eleição daquele ano. Assim o Rodoanel foi utilizado como cabo eleitoral do então candidato à reeleição Geraldo Alckmin.
Há várias irregularidades denunciadas pelo Tribunal de Contas da União a respeito da construção deste trecho do Rodoanel. Entre eles o de superfaturamento. Os técnicos do Tribunal constataram existência de sobrepreço, superfaturamento, pagamentos indevidos e aumento de valores em até 79,87%, devido a aditamentos de serviços no projeto básico, realizados na gestão Geraldo Alckmin (PSDB). A Bancada do Partido dos Trabalhadores entrou com um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que a base governista do tucano não deixou que fosse implantada.
O governo tucano tinha anunciou o pedagiamento do trecho oeste e sul do Rodoanel no primeiro semestre de 2007, com promessa de lançar os editais em 17 de setembro de 2007. Devido à entrada do trecho sul no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC do governo federal, o governo estadual foi obrigado a retirar o trecho sul da concessão. No mês de fevereiro de 2008 foi lançado o edital de exploração do Rodoanel pela iniciativa privada. Os dados da concessão são: A abertura dos envelopes está prevista para o dia 11 de março de 2008, na Rua Iaiá n° 126, 1° andar – Auditório, Itaim Bibi, São Paulo, SP, a partir das 10:00 horas.
Concessão por 30 anos, prorrogável por mais 30
Concessão onerosa ao custo de R$ 2 bilhões, sendo R$ 200 milhões pagos no ato e mais 24 prestações de R$ 75 milhões mensais. Também consta o ônus variável que é uma taxa de 3% da receita bruta da concessionária direcionada para a Artesp.
Instalação de 13 praças de pedágio ao longo do trecho oeste, com bloqueio de saída ao qual o usuário deverá pagar uma tarifa básica de R$ 3,00 para automóvel ou no caso de caminhão por eixo. Há expectativa de deságio o que diminuiria o preço da tarifa.
Instalação de Posto Geral de Fiscalização - PGF, com balança para fiscalizar o peso dos caminhões. Serão dois.
Construção da quinta faixa no trecho Castello-Raposo, a partir do 13° ano (157 meses) da concessão, ou seja, a partir do ano 2021. O custo estimado para essa obra é de R$ 61.710.094,00.
Implantação de vias marginais que segundo a Artesp será feita entre as interseções da Padroeira e a Rodovia Raposo Tavares e recuperação de 7 quilômetros de marginais no município de Carapicuíba, entre a Avenida dos Autonomistas até o Trevo da Padroeira. O prazo inicial para essas obras é de 2 anos (25 meses), ou seja, em 2010 com término previsto em 6 anos (72 meses) para o término delas, isto é, somente em 2014 elas estariam prontas. O custo estimado para a construção das marginais é de R$ 77 milhões (R$ 55 milhões em obras civis e R$ 22 milhões em desapropriações). Já a recuperação da Marginal de Carapicuíba é de R$ 15 milhões.
Também está prevista a implantação de Centro de Controle Operacional – CCO, Serviço de Apoio ao Usuário – SAU e algumas outras melhorias na rodovia.
A receita bruta prevista durante o tempo de outorga é de R$ 13,310 bilhões ( R$ 12,9 bilhões com receitas tarifárias, R$ 64,303 milhões com receitas financeiras e R$ 385,815 milhões com receitas acessórias) com previsão de fluxo diário de 145 mil veículos na rodovia, estando previsto aumento de demanda de 3,32%. Na participação relativa dos Municípios da RMSP, destacam a cidade de São Paulo com 40% ( 58.000 veículos), Osasco 9,4% (13.500 veículos), São Bernardo do Campo 8,7% (12.620 veículos) Carapicuíba 7,1% (10.300), Barueri 6,3% (9.140), Santo André 3,6% (5.220) Taboão da Serra 3,4% (4.930) Embu 3,3% (4.785), Suzano 1,7% (2.470) Itapecerica da Serra 1,6% (2.320), Francisco Morato 1,5% (2.180), e Caieiras 1,5% (2.180).
CONSIDERAÇÕES
O Rodoanel não deveria ser pedagiado por ser uma rodovia de distribuição de fluxo de tráfego. Os usuários ao acessá-lo já pagaram pedágio em outras rodovias concedidas. Os argumentos colocados pelo governo Serra para repassá-lo à iniciativa privada não se sustentam. Dessa vez não tentaram ludibriar a população dizendo que os recursos iriam para a saúde e educação, visto a falência desses dois setores essenciais no Estado de São Paulo. Nas primeiras concessões o motivo alegado era esse. Passados 10 anos não houve nenhum aumento orçamentário nessas áreas. A qualidade da educação está ladeira abaixo e a saúde até o Hospital das Clínicas que era modelo está falido.
O Rodoanel é uma rodovia anelar (na forma de anel), com objetivo de interligar as rodovias que chegam na cidade de São Paulo e redistribuir o tráfego de veículos entre elas. Os argumentos presentes na documentação oficial de que recursos oriundos de impostos regressivos e que quem anda de carro é rico são axiomáticos. Primeiro causa surpresa o fato dos tucanos estarem preocupados com a regressividade dos impostos, pois nunca se manifestaram em fazer nenhuma reforma tributária para aumentar o tributo sobre a renda e a propriedade em detrimento do consumo, de forma que os mais ricos paguem mais impostos. Segundo, as pessoas de menor poder aquisitivo também viajam em automóveis, seja pela queda da taxa de juros ou pelo aumento do tempo para pagar as prestações de um veículo que possibilitou a muitas famílias que não são ricas pudessem comprar um automóvel.
A concessão onerosa com pagamento de R$ 2 bilhões pela concessionária representa 15,50% da projeção de fluxo de caixa nos 30 anos de concessão com tarifas. O governo Serra equivocadamente diz que é a concessionária quem vai pagar essa fatia. Seria o mesmo que afirmar que é o padeiro quem paga o trigo do pão. Todo mundo sabe que ele está embutido no preço final do produto. Dessa forma quem pagará esses R$ 2 bilhões da outorga onerosa será o usuário do Rodoanel. Assim em último caso o preço do pedágio deveria ser em tese pelo menos 16% mais barato do que será.
Aliás, o usuário pagará duas vezes, pois a rodovia custou ao povo paulista R$ 1,2 bilhão pago com recursos orçamentários estaduais e federais. Esse valor se valorizado levando em conta o Índice Nacional da Construção Civil - FGV equivale a R$ 1,8 bilhão. Primeiro o cidadão pagou os impostos que se transformaram em Rodoanel, agora vai pagar, via pedágio o ônus fixo, ou seja, pagou para construir e agora pagará para usar. É como construir uma casa e depois pagar aluguel para morar nela. É essa a grande lógica tucana.
O usuário que hoje não paga nada para andar no Rodoanel, terá um custo diário de pelo menos R$ 6,00 (levando em conta uma tarifa de R$ 3,00 na ida e outra na volta). Isso no mês dará um acréscimo de R$ 150,00 e no ano R$ 1.800,00. Equivale ao IPVA de um veículo que custa R$ 45.000,00 ou a CPMF de uma pessoa cujo rendimento anual equivale a R$ 473.684,21. Os tucanos derrubaram a CPMF no Senado Federal com o argumento de que o povo paga muito imposto. O imposto era dirigido para atender os mais pobres na saúde, Bolsa Família e previdência rural. Agora o valor dos pedágios vai engordar o lucro das concessionárias. O povo paulista vai ser onerado numa rodovia em que não se sustenta o seu pedagiamento.
A justificativa do governo Serra que os R$ 2 bilhões serão para construir o trecho sul é parcialmente verdadeira, pois a equação para construção desse trecho já estava pronta desde 2006 com recursos orçamentários do Estado. E ficou ainda melhor quando o Governo Federal colocou a obra no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, destinando R$ 1,2 bilhão para esse fim. E melhorou mais ainda quando através do contrato da Nossa Caixa, o governo Serra disse que reservaria mais de R$ 1 bilhão para sua implantação. Dessa forma são R$ 2,2 bilhões. Se colocarmos o que foi reservado no orçamento estadual de 2008 é possível sim construir o rodoanel trecho sul somente com recursos públicos.
O maior investimento realizado pela concessionária será o pagamento do ônus fixo de R$ 2 bilhões. O total dos investimentos feitos nos 30 anos será de R$ 804 milhões. Esse valor representa apenas 40,20% do pagamento do ônus fixo, isso sem levar em conta o juro do empréstimo que se colocarmos uma taxa de desconto (aquele que representa o custo de oportunidade) de 11,25% ao ano (taxa Selic atual), somente no primeiro ano o custo desse empréstimo será R$ 123,75 milhões, no segundo ano R$225 milhões.
Aliás, obras necessárias como a implantação de marginais entre as intersecções do Trevo Padroeira e Castello Branco, hoje saturado e da restauração da Marginal Carapicuíba que está com o pavimento bastante comprometido somente em 2014 estariam prontas. A implantação da quinta faixa também terá de esperar até o ano 2025. Dessa forma a localidade só tende a perder, pois além de pagar pedágio vai ter de suportar boa parte do trânsito que hoje passa pelo Rodoanel para as vias locais. Isso gerará mais trânsito e poluição.
Nos leilões federais, houve em média um deságio de 46%. O mesmo acontecerá com o leilão estadual? Se sim a tarifa poderia chegar a R$ 1,95?
A cláusula que garante a prorrogação do contrato por 30 anos é um retrocesso, pois o ideal em concessão pública é que ela abranja o menor tempo possível. A cada nova concessão é obtido o ganho com o aumento de produtividade no período. Isso é repassado ao usuário através de tarifas mais baratas. O governo do Estado não prioriza o usuário. Ele é apenas levado em consideração no pagamento da tarifa. O Estado deveria zelar pela modicidade tarifária, o que não acontece no Estado de São Paulo.
Outro retrocesso é a não previsão de revisão após 5 anos do contrato. Isso poderia beneficiar o usuário, se fosse feita uma auditoria e ela levantasse que a concessionária estivesse ganhando acima do previsto. Na concessão federal esse item está previsto, diferente da estadual.
O governo tucano diz que uma das necessidades de implantação do Rodoanel é devido ao trecho entre Raposo Tavares e Castello Branco já estar saturado. A saída para isso seria o rodízio no Rodoanel para automóveis e não pedágio.
Faltou coragem ao governo do PSDB de colocar qual a Taxa Interna de Retorno – TIR. Na concessão federal ela foi de 8,95% ao ano.
Como se pode notar além de errar na implantação de pedágio no Rodoanel o governo Serra também utiliza um modelo equivocado.
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